Tratado de Direito Penal - Parte especial - 2

Tratado de Direito Penal - Parte especial - 2

(Parte 1 de 2)

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(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81)

Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia

Gerente de produção editorial Lígia Alves

Editora Thaís de Camargo Rodrigues

Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza

Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol de Oliveira Rosenthal

Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de

Freitas / Jéssica Siqueira

Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati

/ Amélia Kassis Ward

Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Vinicius

Asevedo Vieira

Capa Ricardo Gomes Barbosa

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da edição: 31-12-2011

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A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1.

Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 2.

Tratado de direito penal; parte especial, 8. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 3.

Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4.

Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5.

Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011.

Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011.

Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.

Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.

Erro de tipo e erro de proibição — uma análise comparativa, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010.

Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2010.

Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007.

Novas penas alternativas, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 2006.

Juizados especiais criminais federais — análise comparativa das Leis 9.099/95 e 10.259/2001, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2005.

Direito penal econômico aplicado (em coautoria com Andrei Z. Schmidt), Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.

Lições de direito penal, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1995 (esgotado).

Elementos de direito penal; parte geral (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado).

Elementos de direito penal; parte especial (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996 (esgotado).

Juizados especiais criminais e alternativas à pena de prisão, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1997 (esgotado).

Teoria geral do delito, São Paulo, Revista dos

Tribunais, 1997 (esgotado).

Código Penal anotado, 2. ed. (em coautoria com

Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999 (esgotado).

Teoria geral do delito (bilíngue), em coautoria com Francisco Muñoz Conde, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2004.

ADPCP — Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha)

AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela)

CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho

CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

ILANUD — Instituto Latino-americano para la Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente (ONU, Costa Rica)

LCP — Lei das Contravenções Penais LEP — Lei de Execução Penal NPP — Nuevo Pensamiento Penal (Argentina)

PPU — Promociones y Publicaciones Universitarias

REEP — Revista de la Escuela de Estudios Penitenciarios (Espanha)

REP — Revista de Estudios Penitenciarios (Espanha)

RIDP — Revue International de Droit Penal (Paris)

RIPC — Revista Internacional de Política Criminal (ONU)

Publicações do Autor

Abreviaturas Nota do Autor à 3ª edição

Capítulo I | CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL

1. Considerações introdutórias

2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito

3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.1. Antecedentes históricos

3.1.1. O Direito Romano 3.1.2. Os glosadores

3.1.3. Os canonistas

3.1.4. Os pós-glosadores

3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica

3.2.1. Função do Direito Penal

3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica

3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas

3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador

3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal

Capítulo I | HOMICÍDIO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 6.1. Circunstâncias alheias à vontade do agente

7. Tentativa branca: homicídio e perigo para a vida ou saúde de outrem

8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10. Homicídio simples

10.1. Homicídio simples e crime hediondo: atividade típica de grupo de extermínio

1. Homicídio privilegiado 1.1. Impelido por motivo de relevante valor social 1.2. Impelido por motivo de relevante valor moral

1.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima

1.4. Homicídio privilegiado: obrigatoriedade da redução de pena

1.5. Concurso com qualificadoras subjetivas: homicídio privilegiado/qualificado

12. Homicídio qualificado

12.1. Motivos qualificadores 12.2. Meios qualificadores 12.3. Modos qualificadores 12.4. Fins qualificadores 13. Homicídio culposo 13.1. Estrutura típica do crime culposo

13.2. Relação de causalidade no homicídio culposo

13.3. Culpa imprópria e erro culposo 13.4. Dolo eventual e culpa consciente 13.5. Concorrência e compensação de culpas

13.6. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado

13.6.1. Inadmissibilidade de tentativa no homicídio preterintencional

13.7. Concurso de pessoas em homicídio culposo 14. Homicídio culposo no trânsito

14.1. Desvalor da ação e desvalor do resultado nos crimes culposos de trânsito

15. A multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro

16. Majorantes do crime de homicídio

16.1. Majorante para o homicídio culposo (§ 4º, 1ª parte)

16.1.1. Natureza da omissão de socorro no homicídio culposo: omissão própria ou omissão imprópria

16.2. Homicídio doloso contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos (§ 4º, 2ª parte)

17. Isenção de pena ou perdão judicial: natureza jurídica

18. Homicídio e aberratio ictus

19. Inexigibilidade de outra conduta: coação irresistível e obediência hierárquica

20. Crime impossível ou tentativa inidônea 21. Pena e ação penal

Capítulo I | INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Natureza jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave

4. Sujeitos ativo e passivo 5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1. Prestação de auxílio mediante omissão 6. Tipo subjetivo 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Causas de aumento de pena 10. Questões especiais 1. Pena e ação penal

Capítulo IV | INFANTICÍDIO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. O estado puerperal como elementar normativa 5. Elemento normativo temporal 6. Tipo objetivo: adequação típica 7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Consumação e tentativa 9. Concurso de pessoas no delictum exceptum

10. Classificação doutrinária 1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso

5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação

5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante

5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante

6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Figuras majoradas de aborto

10. Excludentes especiais da ilicitude: aborto necessário e aborto humanitário

10.1. Aborto necessário ou terapêutico 10.2. Aborto humanitário ou ético

10.3. Aborto necessário ou humanitário praticados por enfermeira

10.4. Aborto anencefálico: respeito à dignidade humana da gestante

10.4.1. Inexigibilidade de conduta diversa: ausência de fundamento para censura social

1. Ação penal e sanção penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Autolesão: impunível 5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Lesão corporal leve e princípio da insignificância 7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Consumação e tentativa 9. Classificação doutrinária 10. Lesão corporal leve ou simples 1. Lesão corporal preterdolosa: previsão legal 12. Lesão corporal grave

12.1. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

12.1.1. Exame complementar: validade 12.2. Perigo de vida

12.3. Debilidade permanente de membro, sentido ou função

12.4. Aceleração de parto 13. Lesão corporal gravíssima 13.1. Incapacidade permanente para o trabalho 13.2. Enfermidade incurável

13.3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função

13.4. Deformidade permanente 13.5. Aborto 14. Lesão corporal seguida de morte 15. Lesões majoradas

16. Figuras privilegiadas

16.1. Lesões corporais privilegiadas: obrigatoriedade da redução de pena

17. Lesão corporal culposa 18. Isenção de pena ou perdão judicial

19. Violência doméstica ou lesões corporais domésticas

19.1. Considerações preliminares 19.2. Violência doméstica: adequação típica 19.3. Violência e lesão corporal: distinção

19.4. Natureza da ação penal no crime de “violência doméstica”

20. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Tipo penal aberto e norma penal em branco 5. Tipo subjetivo: adequação típica

5.1. Elementos normativos: “sabe” ou “deve saber”

5.1.1. Postulados fundamentais das teorias do dolo e da culpabilidade

5.1.2. Sentido e função das elementares “sabe” e “deve saber” na definição do crime de perigo de contágio venéreo

5.2. Espécies de dolo: direto e eventual

5.2.1. Dolo direto e eventual — “sabe” que está contaminado

5.2.2. Dolo eventual — “deve saber” que está contaminado

5.2.3. Qualificadora e elemento subjetivo especial do tipo

6. Consumação e tentativa 7. Crime impossível 8. Classificação doutrinária 9. Formas qualificadas

10. Concurso de crimes e princípio da subsidiariedade

1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 5.1. Dolo direto — elemento subjetivo geral

5.2. Elemento subjetivo especial do tipo e dolo eventual

5.2.1. Elemento subjetivo especial do tipo ou elemento subjetivo especial do injusto

5.2.2. Delitos de intenção 6. Consumação e tentativa 7. Crime impossível 8. Erro de tipo e erro de proibição 9. Classificação doutrinária 10. Questões especiais 1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Subsidiariedade típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Exclusão do crime 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Forma culposa

10. Figura majorada: transporte de pessoas para a prestação de serviços

1. Perigo para a vida ou saúde de outrem e porte ilegal de arma (Lei n. 9.437/97)

1.1. Perigo para a vida ou saúde de outrem, disparo de arma de fogo e conflito aparente de normas

12. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Abandono de incapaz e crimes omissivos impróprios: uma visão crítica

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas 8.1. Majoração de pena

8.2. Causa de aumento assegurada pelo Estatuto do Idoso: maior de 60 anos

9. Forma culposa 10. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas 9. Forma culposa 10. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Crimes omissivos próprios 5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1. Elementares típicas: possibilidade e ausência de risco pessoal

6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Concurso de pessoas nos crimes omissivos 8. Consumação e tentativa

9. Classificação doutrinária 10. Figuras majoradas 10.1. Figuras majoradas: relação de causalidade 1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Elementar especial: relação subordinativa entre sujeitos ativo e passivo

5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Formas qualificadas 9.1. Figura majorada 10. Pena e ação penal

(Parte 1 de 2)

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