SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

(Parte 1 de 6)

Sarlet, Ingo Wolfgang

Curso de direito constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel

Mitidiero. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. 1. Direito constitucional 2. Direito constitucional - Brasil I. Marinoni, Luiz Guilherme. I.

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito constitucional 342(81)

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Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Mônica Landi | Tatiana dos Santos Romão | Tiago Dela Rosa

Diagramação (Livro Físico) Edson Colobone

Revisão Adriana C. Bairrada

Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva Capa Casa de Ideias

Livro digital (E-pub)

Produção do e-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais Surane Vellenich

Data de fechamento da edição: 20-12-2016

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Para Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, meu amor e minha parceira numa luminosa jornada, dedico a parte que me toca nessa obra em construção...

Ingo Wolfgang Sarlet

Nota à 6.ª Edição Nota à 5.ª Edição Nota à 4.ª Edição Nota à 3.ª edição Nota à 2.ª edição Apresentação

Primeira Parte - Teoria da Constituição e do Direito Constitucional 1. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva - Ingo Wolfgang Sarlet 1.1 Considerações introdutórias 1.2 O caso da Inglaterra e suas peculiaridades 1.3 Os Estados Unidos da América: a “viragem de Copérnico” da evolução constitucional 1.4 O legado da experiência constitucional na França

1.5 A ampliação do constitucionalismo pelo mundo ocidental: rumo ao modelo do Estado Constitucional como paradigma universal

1.6 A Lei Fundamental da Alemanha (1949): notas sobre sua formação, evolução e conteúdo

1.6.1 Precedentes e o desmantelamento da ordem constitucional pretérita por força da ditadura nacionalsocialista

1.6.2 Elaboração, conteúdo e afirmação da Lei Fundamental de 1949

1.6.3 A “queda do muro”, a reunificação e a adoção da Lei Fundamental de 1949 como Constituição Federal da Alemanha

2. Classificação das constituições - Ingo Wolfgang Sarlet 3. Estrutura, funções e conteúdo das constituições - Ingo Wolfgang Sarlet 3.1 As constituições e sua estrutura 3.1.1 Considerações de caráter geral

3.1.2 O preâmbulo das constituições, com destaque para o problema de sua força jurídica na Constituição Federal de 1988

3.1.3 Disposições constitucionais permanentes 3.1.4 Disposições constitucionais transitórias 3.2 As funções da constituição

3.3 O problema do conteúdo das constituições 4. Conceito e características do direito constitucional - Ingo Wolfgang Sarlet 5. Do poder constituinte e da mudança (reforma e mutação) constitucional - Ingo Wolfgang Sarlet 5.1 Notas introdutórias 5.2 O que é o poder constituinte? 5.2.1 Generalidades 5.2.2 A natureza do poder constituinte 5.2.3 Distinção entre poder constituinte formal e poder constituinte material 5.2.4 Características do poder constituinte 5.3 Quem é o titular do poder constituinte? O problema da legitimidade do poder constituinte e da constituição 5.4 Formas de manifestação (expressão ou exercício) do poder constituinte 5.4.1 Aspectos introdutórios 5.4.2 As formas democráticas de exercício do poder constituinte 5.4.3 A revolução como forma da manifestação do poder constituinte 5.5 Limites e condicionamentos do poder constituinte?

5.6 Generalidades e distinção entre as diversas formas de mudança constitucional: processos formais e informais (mutação constitucional)

5.7 O poder de reforma da constituição 5.7.1 Questões terminológicas 5.7.2 Natureza, características e funções do poder de reforma constitucional 5.7.3 O poder de reforma na Constituição Federal de 1988 5.7.3.1 A distinção entre revisão e emendas como modalidades de reforma da Constituição 5.7.4 Os limites da reforma constitucional 5.7.4.1 Considerações gerais 5.7.4.2 Limites formais 5.7.4.3 Limites circunstanciais 5.7.4.4 O problema dos limites materiais (as assim chamadas “cláusulas pétreas”) 5.7.4.4.1 Natureza e significado dos limites materiais 5.7.4.4.2 Espécies de limitações materiais ao poder de reforma 5.8 A assim chamada “mutação” constitucional e suas formas de manifestação: algumas aproximações 5.8.1 Considerações gerais: conceito e modalidades de mutação constitucional 5.8.2 Mecanismos (modos) de mutação constitucional 5.8.3 Limites da mutação constitucional: o problema das mutações inconstitucionais 6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais - Ingo Wolfgang Sarlet 6.1 Alguns aspectos terminológicos e conceituais

6.2 Apresentação e discussão das principais classificações das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade adotadas no Brasil

6.2.1 As posições “clássicas” e a sua gradual superação

6.3 Apreciação crítica das diferentes posições 6.4 Síntese conclusiva

7. O problema da efetividade das normas constitucionais e da força normativa da Constituição - Ingo Wolfgang Sarlet

8. A norma constitucional no “tempo” - Ingo Wolfgang Sarlet 8.1 Considerações gerais 8.2 A Constituição e o direito constitucional anterior 8.2.1 A Constituição originária e a Constituição anterior 8.2.2 As emendas constitucionais e o direito constitucional (originário) anterior 8.3 A Constituição e o direito infraconstitucional anterior 9. A Constituição e as relações com o direito estrangeiro e internacional - Ingo Wolfgang Sarlet 9.1 Considerações introdutórias 9.2 Relações entre o direito estrangeiro e a Constituição 9.3 O direito internacional e a Constituição Federal de 1988 10. Linhas mestras da interpretação constitucional - Ingo Wolfgang Sarlet 10.1 Noções gerais 10.2 Princípios da interpretação constitucional 10.2.1 O princípio da unidade da Constituição 10.2.1.1 Princípio do efeito integrador 10.2.1.2 O princípio da “concordância prática” ou da “harmonização”

10.2.1.3 A assim chamada “ponderação” (ou “balanceamento”) no campo da interpretação e aplicação da Constituição

10.2.1.4 Proporcionalidade e razoabilidade como princípios e critérios de interpretação constitucional 10.2.2 O princípio da supremacia da Constituição 10.2.2.1 O princípio da máxima eficácia e efetividade da Constituição 10.2.2.2 O princípio da força normativa da Constituição 10.2.2.3 O princípio da interpretação (das leis) conforme à Constituição

10.2.3 O princípio da divisão de poderes e o correlato princípio (dever) da conformidade funcional: o problema da autorrestrição por parte da jurisdição constitucional e as assim chamadas “capacidades institucionais”

Segunda Parte - O Sistema Constitucional Brasileiro 1. O constitucionalismo brasileiro em perspectiva histórico-evolutiva - Ingo Wolfgang Sarlet 1.1 Os primórdios e a Carta Imperial de 1824

1.2 A Proclamação da República e a implantação da Federação: a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

1.3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 1.4 O Estado Novo e a Carta de 1937 (a Constituição “Polaca”) 1.5 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 1.6 A Constituição do Brasil de 1967 e a EC 1/1969

1.7 Breves notas sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 2. Dos princípios fundamentais - Ingo Wolfgang Sarlet 2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 2.1.1 Considerações gerais

2.1.2 Breves notas sobre a forma de positivação (reconhecimento) da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal

2.1.3 Funções da dignidade da pessoa humana na arquitetura jurídico-constitucional 2.2 Princípio do Estado Democrático e Socioambiental de Direito 2.2.1 Noções gerais 2.2.2 O princípio democrático e a soberania popular 2.2.3 O princípio do pluralismo político 2.2.4 O princípio do Estado de Direito

2.2.5 O princípio do Estado Socioambiental (a conjugação da justiça social, da realização dos direitos humanos e fundamentais sociais e da proteção do ambiente)761

2.2.6 Princípio republicano 2.2.7 O princípio federativo 2.2.8 O princípio da sustentabilidade (ou desenvolvimento susten tável)788 3. Teoria geral dos direitos fundamentais - Ingo Wolfgang Sarlet 3.1 Considerações gerais805 3.1.1 Aspectos terminológicos: direitos humanos e/ou direitos fundamentais?

3.2 Os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as assim designadas dimensões (ou “gerações”) de direitos fundamentais

3.2.1 Considerações preliminares

3.2.2 A “pré-história” dos direitos fundamentais: dos primórdios à noção de direitos naturais (inatos e inalienáveis) do homem

3.2.3 O reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo 3.2.3.1 Antecedentes (o período pré-constitucional)

3.2.4 As assim chamadas “dimensões” (gerações?) dos direitos fundamentais: a trajetória evolutiva dos direitos fundamentais do Estado Liberal ao Estado Constitucional Socioambiental

3.2.4.1 Os direitos fundamentais no âmbito do Estado Liberal (a assim chamada “primeira dimensão”)

3.2.4.2 O advento do Estado Social e os direitos econômicos, sociais e culturais (a assim chamada “segunda dimensão”)

3.2.5 A titularidade transindividual e os assim chamados “direitos da terceira dimensão” 3.2.6 Existem direitos fundamentais de quarta, quinta e sexta dimensão? 3.2.7 As dimensões (“gerações”) dos direitos em perspectiva crítica 3.3 O conceito de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro 3.3.1 A dupla fundamentalidade em sentido formal e material

3.3.2 A abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais: significado e alcance da norma contida no art. 5.º, § 2.º, da CF

3.3.2.1 Noções preliminares

3.3.2.2 Classificação dos direitos fundamentais com base no critério da abertura material do catálogo constitucional

3.3.2.3 Direitos previstos no Título I da CF 3.3.2.4 Direitos fundamentais dispersos no texto constitucional 3.3.2.5 Direitos sediados nos tratados internacionais de direitos humanos 3.3.2.5.1 Generalidades

3.3.2.5.2 O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal

3.3.2.5.3 O problema da hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira: direitos fundamentais sem hierarquia constitucional?

3.4 A dupla dimensão objetiva e subjetiva, a multifuncionalidade e a classificação dos direitos e garantias fundamentais

3.4.1 Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva 3.4.2 A assim chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais 3.4.3 Multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais na ordem constitucional 3.5 A titularidade dos direitos e garantias fundamentais: quem é o sujeito dos direitos? 3.5.1 Considerações gerais

3.5.2 A pessoa natural como titular de direitos fundamentais: a titularidade universal e sua interpretação na Constituição Federal

3.5.3 O problema da titularidade de direitos fundamentais por parte dos estrangeiros e a relevância da distinção entre estrangeiro residente e não residente

3.5.4 O problema da titularidade de direitos fundamentais nos limites da vida 3.5.5 Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais

3.6 A aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais: significado e alcance do art. 5.º, § 1.º, da CF

3.7 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais

3.8 Particulares como destinatários dos direitos fundamentais: o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

3.9 Limites e restrições de direitos fundamentais1077 3.9.1 Considerações introdutórias 3.9.2 O âmbito de proteção dos direitos e garantias fundamentais 3.9.3 Os limites dos direitos fundamentais 3.9.4 Limites aos limites dos direitos fundamentais 3.9.4.1 Noções preliminares 3.9.4.2 Proporcionalidade e razoabilidade como limites dos limites 3.9.4.3 A assim chamada garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais 4. Direitos fundamentais em espécie - Ingo Wolfgang Sarlet 4.1 O direito à vida 4.1.1 Breve histórico: da noção de “direito natural” à consagração como direito humano e fundamental 4.1.2 Âmbito de proteção do direito à vida: o conceito de vida para efeitos da tutela jurídica

4.1.3 Relação do direito à vida com outros direitos fundamentais

4.1.4 A titularidade do direito à vida e o problema do início e fim da proteção jurídico-constitucional da vida humana

4.1.5 Destinatários (sujeitos passivos): órgãos estatais e particulares

4.1.6 O direito à vida e sua dupla dimensão objetiva e subjetiva como dever de proteção e complexo de posições subjetivas de conteú do negativo e positivo

4.1.6.1 Considerações gerais 4.1.6.2 Dimensões subjetiva e objetiva do direito à vida 4.1.7 Limites das intervenções no direito à vida: uma análise a partir de alguns exemplos 4.1.7.1 Considerações gerais 4.1.7.2 Existe um direito de matar? O caso da pena de morte e de outras intervenções similares 4.1.7.3 A discussão em torno da legitimidade constitucional da interrupção da gravidez 4.1.7.4 O problema de um direito ao suicídio e a discussão em torno das possibilidades e limites da eutanásia 4.2 O direito à integridade física e psíquica 4.2.1 Considerações gerais 4.2.2 Direito constitucional estrangeiro e direito internacional dos direitos humanos 4.2.3 O direito à integridade física e psíquica na Constituição Federal 4.2.3.1 Observações gerais e relação com outros direitos fundamentais 4.2.3.2 A dupla dimensão subjetiva (negativa e positiva) e objetiva do direito à integridade física e psíquica 4.2.3.3 Titulares e destinatários

4.2.3.4 Intervenções no direito à integridade corporal, limites e restrições: a controvérsia em torno de um direito à disposição do próprio corpo

4.2.3.5 O caso da proibição da tortura, de todo e qualquer tratamento desumano e degradante, incluindo a proibição das penas cruéis

4.3 Demais direitos à identidade e integridade pessoal – O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos especiais de personalidade

4.3.1 Os direitos fundamentais vinculados à proteção da personalidade e os contornos de seu regime jurídicoconstitucional

4.3.1.1 Considerações gerais 4.3.1.2 Direito internacional dos direitos humanos e constituições estrangeiras

4.4 O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: sua função como cláusula geral e sua relação com os direitos especiais de personalidade

4.5 Contornos do regime jurídico-constitucional dos direitos de personalidade 4.6 O direito à vida privada (privacidade e intimidade) 4.6.1 Considerações gerais 4.6.2 Conteúdo (âmbito de proteção) do direito à vida privada 4.6.3 Limites e restrições 4.7 A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário 4.8 Inviolabilidade do domicílio 4.8.1 Notícia histórica e generalidades

4.8.2 Direito internacional dos direitos humanos e evolução constitucional brasileira anterior à Constituição Federal

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