Empresarial  Esquematizado : Andre - Luiz - Santa - Cruz - Ramos

Empresarial Esquematizado : Andre - Luiz - Santa - Cruz - Ramos

(Parte 1 de 13)

*** ~ _ \ m~rlal _ _ National o GEN I Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, Roca, AC Farmacêutica, Forense, Método, LTC, E.P.U. e Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional.

Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito.

Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí-lo de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas.

Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento contínuo e a rentabilidade do grupo.

André Luiz Santa Cruz Ramos

5.a edição revista, atualizada e ampliada

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• Capa: Marcelo S. Brandão

• CIP -Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

R141d

Ramos, André Luiz Santa Cruz Direito empresarial esquematizado J André Luiz Santa Cruz Ramos. -5. ed. rev., atual. e ampl. -Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5989-0

1. Direito empresarial -Problemas, questões, exerclcios. 2. Serviço público -Brasil -Concursos. I. Título.

10-3942. CDU: 347.7(81)

"Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que seúa o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse. "

(Adam Smith, em A Riqueza das Nações)

"Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal. "

(Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade)

"A sociedade aberta é impossível sem a lógica competitiva. Sem mercado não existe sociedade aberta. O ressentimento contra o mercado é o ressentimento contra a humanidade ".

(Ludwig von Mises, citado no livro Estado? Não, obrigado!, de Marcelo Mazzilli)

"Criminosos são uma pequena minoria em qualquer época ou país. E o dano que eles causaram à humanidade é infinitesimal quando comparado com os horrores -o derramamento de sangue, as guerras, as perseguições, as fomes, as escravizações, as destruições em grande escala -perpetradas pelos governos da humanidade. Potencialmente, o governo é a mais perigosa ameaça aos direitos do homem: ele mantém o monopólio do uso de força fisica contra vítimas legalmente desarmadas. Quando irrestrito e ilimitado pelos direitos individuais, um governo é o mais mortal inimigo do homem. "

(Ayn Rand, em The virtue of selfishness: a new concept of egoism)

Aos meus queridos pais, Eugênio Felipe

Barbosa Ramos e Maria Elza Santa Cruz

Ramos, pelo que representam em minha vida e pelo que me ensinaram a sa

Agradeço a todos os meus inúmeros leitores que mandaram e-mails com criticas e sugestões.

Esta 5.a edição foi atuíllizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas.

Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista.

É verdade que essa postura sempre esteve presente na obra, mas ela inegavelmente tem se acentuado, em razão do amadurecimento de minhas convicções quanto à superioridade do libertarianismo como filosofia política, em detrimento de todas as demais doutrinas coletivistas, que põem o Estado acima do indivíduo e nos conduzem, como bem alertou Friedrich Hayek, ao caminho da servidão.

Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra.

Em 2007, lancei o livro Curso de Direito Empresarial, pela editora

JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de D'reito Empresarial.

A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos -inclusive a mim mesmo -, foi muito bem recebida por ambos os públicos. Em três anos, foram quatro edições. Muito obrigado, meus queridos leitores!

Com o sucesso do livro, passei a dedicar-me com afinco à sua atualização. Em cada nova edição, acrescentei novos temas, incluí novos julgados e infonnei as alterações legislativas pertinentes. A obra foi crescendo, e veio a ideia de refonnulá-Ia: assim nasceu este Direito Empresarial Esquematizado.

Alterei a ordem de alguns capítulos, acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de rodapé. Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. ,

Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, por exemplo, a Lei n.O 12.441/2011, que criou a ElRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal, no final de 2012.

No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com isso, acredito que, a um só tempo, mostro a importância do conhecimento do arcabouço nonnativo da matéria a que nos propomos estudar, bem como facilito esse estudo, tornando desnecessária a leitura complementar da legislação.

Também mantive a preocupação constante de fazer referência ao posicionamento da jurisprudência pátria sobre os mais variados temas, assim como trazer os mais recentes julgados, dando prioridade aos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Nesse ponto, mais uma vez não me limitei a indicar os principais julgados, fazendo questão de transcrever, quase sempre, os acórdãos, para que o leitor conheça com detalhes os argumentos utilizados para a solução de cada assunto polêmico. Em algumas questões relevantes, fui mais além, tentando explicar o contexto em que se estabeleceram a discussão e os diversos fatores, às vezes extrajurídicos, que interferiram nos julgamentos. Não me furtei, ademais, de emitir minha opinião em alguns casos.

O leitor ainda verá que, ao final de cada capítulo, há um rol de questões de concursos públicos relativas aos temas abordados. Após essas questões, seguem-se as respostas oficiais, com a indicação do dispositivo legal que jus- tifica a resposta. A inserção dessas questões, em primeiro lugar, permite que o leitor teste seu conhecimento sobre as matérias estudadas e, em segundo lugar, demonstra que a obra aborda o conteúdo essencial exigido pelas bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil.

Fiel ao objetivo de servir de manual para estudantes de graduação e de ferramenta de estudo para aqueles que estão voltados a concursos públicos, em todos os temas eu exponho o entendimento inajoritário da doutrina e da jurisprudência, sem, no entanto, deixar de externar a minha visão particular do Direito Empresarial, que com certeza é influenciada pelas minhas convicções pessoais sobre direito, economia e política. Não raras vezes faço criticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista.

Portanto, o que se verá a seguir é uma obra escrita por alguém que admira o capitalismo e seus princípios basilares, o que o leitor mais atento talvez já tenha percebido ao ler a frase de abertura do livro, de autoria de Adam Smith.

Faço esse registro -e o considero de extrema importância -para que o leitor saiba que não escondo minhas opiniões atrás de uma suposta imparcialidade.

Ao contrário, as opiniões externadas ao longo desta obra são marcadas pela parcialidaqe, já que são sempre determinadas, repita-se, pelas minhas convicções pessoais. E óbvio, portanto, que a defesa da propriedade privada, do regime capitalista de mercado e do liberalismo, para citar apenas alguns exemplos, será constante e influenciará sempre os posicionamentos que adotarei sobre as matérias polêmicas discutidas.

Boa leitura a todos.

O Autor

Capítulo I -EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL
1. Origens do direito comercial2
2. Da definição do regime jurídico dos atos de comércio4
rica5
2.2. Os atos de comércio na legislação brasileira7
2.3. A teoria dos atos de comércio na doutrina brasileira8
3. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito comercial9
3.1. Surgimento da teoria da empresa e seus contornoslO

2.1. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histó-

lação e doutrina12

3.2. A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legis-

2002: legislação e doutrina14

3.3. A teoria da empresa do Brasil com o advento do Código Civil de

rial?17
5. Autonomia do direito empresarial18
5.1. Os princípios do direito empresarial20
5.1.1. Liberdade de iniciativa21
5.1.2. Liberdade de concorrência25
5.1.3. Garantia e defesa da propriedade privada26
5.104. Princípio da preservação da empresa27
5.1.5. Outros princípios do direito empresarial28
6. Fontes do direito empresarial28
6.1. O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial)30

4. O problema da nomenclatura: direito comercial ou direito empresa- • 7. Questões .................................................................................................. 3

DIGO CIVIL DE 200235
1. Introdução36
2. O conceito de empresário37
2.1. Empresário individual x sociedade empresária38
2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)40
2.1.1.1. A nomenclatura43
2.1.1.2. A exigência de capital mínimo43
2.1.1.3. Natureza jurídica da EIRELI4
2.1.1 A. O nome empresarial4
2.1.1 .5. O veto ao § 4.° do art. 980-A45
2.1.1.6. Constituição por pessoa jurídica45
2.1.1.7. Constituição de mais de uma EIRELI46
2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário46
2.2.1. Profissionais intelectuais47
2.2.1. 1. A questão da regulamentação das profissões49
2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais)
2.2.2.1. As sociedades de advogados
2.2.3. O exercente de atividade econômica rural

Capítulo 1 -REGRAS GERAIS DO DIREITO DE EMPRESA NO CÓ- 2.2A. Sociedades cooperativas

3. Empresário individual
3.1. Impedimentos legais
3.2. Incapacidade
incapaz
3.3. Empresário individual casado
4. Registro do empresário
4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994)
4.2. Os atos de registro
4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais
4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais
4A.l. Recursos cabíveis
4.5. A publicidade dos atos de registro
5. Escrituração do empresário

3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por

porte

5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno

5.2. O sigilo empresarial83
5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais85
6. Nome empresarial86
6.1. Espécies de nome empresarial89
6.2. O nome empresarial das sociedades91
6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial92

4 IE3I1. 11UI111] .lI I UI .1

proteção ao nome empresarial95
6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ100
7. Estabelecimento empresarial103
7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial106
7.2. O contrato de trespasse107
7.3. A sucessão empresarial108
7A. A cláusula de não concorrência110
7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE112

6A. Alguns entendimentos relevantes do DNRC (atual DREI) acerca da

dilligence118

7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due

Código Civil118
7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)119
7.7.1. Shopping Center126

7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no

de shopping center127
7.8. Aviamento e clientela128
8. Auxiliares e colaboradores do empresário129
8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário129
8.2. O contabilista130
8.3. O gerente131
9. Questões132
Capítulo UI -DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL137

7.7.I.I. A problemática sobre as cláusulas de raio nos contratos I. Introdução 138

Direito de propriedade intelectual x direito de propriedade industrial138
Histórico do direito de propriedade industrial139
3.1. Crítica à propriedade intelectual142

2. 3. 3.1.1. Crítica à defesa jusnaturalista da propriedade intelectual......... 142

4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial -LPI)145
5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)147
6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade147

3.1.2. Crítica à defesa utilitarista da propriedade intelectual .............. 144

nulidade183
7.2.7. Retribuição quinquenal184
7.2.8. Extinção do registro de desenho industrial185
6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de 8. Marca185
utilidade148 8.1. Espécies de marca ............................................................ ....................... 194
6.2. Procedimento do pedido de patente153 8.2. Procedimento do pedido de registro de marca ..................................... 195
6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente153 8.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca ........... 195
6.2.l.l. O invento realizado por funcionários do empresário153 8.2.2. Depósito e exame do pedido ...................................................... 197
6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade, ........... 156 8.2.3. Concessão do registro de marca ................................................. 198
6.2.3. Concessão da patente: .......... 160 8.2.4. Vigência do registro de marca .......... .......................................... 199
6.2.4. Vigência da patente161 8.2.5. Proteção conferida pelo registro de marca ................................ 199
6.2.5. Proteção conferida pela patente163 8.2.5.1. O princípio da especialidade ou especificidade ............. 200
6.2.6. Nulidade da patente165 8.2.5.2. O uso indevido de marca registrada .............................. 205
6.2.6.1. Processo administrativo de nulidade166 8.2.6. Cessão do registro de marca .............. ......................................... 207 judicial de nulidade ............................................... 167 8.2.7. Licenciamento do registro de marca .......................................... 207
6.2.7. Cessão da patente168 8.2.8. Nulidade do registro de marca ................................................... 209
6.2.8. Licenciamento da patente168 8.2.8.1. Processo administrativo de nulidade .............................. 209
6.2.8.1. Licença voluntária168 8.2.8.2. Ação judicial de nulidade .................. ............................. 210
6.2.8.2. Licença compulsória170 8.2.9. Extinção do registro de marca .................................................... 211
6.2.9. Patente de interesse da defesa nacional173 9. Indicações geográficas ........ .............. .......................... ........ ...... ............... 214
6.2.10. Retribuição anual173 10. Trade dress (Conjunto-imagem) ............................................................ 216
6.2.1. Extinção da patente174 1. Questões ................................................................................................. 218
6.3. Certificado de adição de invenção175
6.4. Patentes pipeline175 Capítulo IV -DIREITO SOCIETÁRIO ...................................................... 221
7. Desenho industrial178 1. Introdução ............................................................................................... 2
7.1. Conceito e requisitos de registrabilidade do desenho industrial178
7.2. Procedimento de registro do desenho industrial180

7.2.6.1. Processo administrativo de nulidade e ação judicial de

trial180
2. Sociedades simples x sociedades empresárias2
3. Tipos de sociedade224
3.1. Sociedades dependentes de autorização225
7.2.2. Análise dos requisitos de registrabilidade181
7.2.3. Concessão do registro de desenho industrial181
7.2.4. Prazo de vigência do registro de desenho industrial182
7.2.5. Proteção conferida pelo registro de desenho industrial183
7.2.6. Nulidade do registro de desenho industrial183
3.2. Sociedade nacional225
3.3. Sociedade estrangeira226
3.4. Sociedade entre cônjuges226
3.5. Sociedade unipessoal229

7.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho indus- 3.5.1. A importância da sociedade limitada unipessoal para o mercado .... 230

4.1. Sociedades limitadas "de capital" e sociedades anônimas "de pes-6.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada285
6.2.5. Conselho fiscal288 soas" 234
6.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa289
6.3. Sociedade anônima291
5. Sociedades não personificadas235
5.1. Sociedade em comum237
5.1.1. Prova da existência da sociedade em comum239 6.3.1. Histórico ....................................................................................... 291
5.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum239 6.3.2. Legislação aplicável ..................................................................... 292
5.2. Sociedade em conta de participação241 6.3.3. Govemança Corporativa (corporate governance) ...................... 292
6. Sociedades personificadas244 6.3.4. Características principais ............................................................. 293
6.1. Sociedade simples pura ("simples simples")245 6.3.4.1. Natureza capitalista da S/A. ........................................... 294
6.1.1. Contrato social245 6.3.4.2. Essência empresarial da S/A. ......................................... 294
6.1.1.1. Necessidade de contrato escrito246 6.3.4.3. Identificação exclusiva por denominação ...................... 294
6.1.1.2. Qualificação dos sócios e da sociedade247 6.3.4.4. Responsabilidade limitada dos acionistas ..................... 295
6.1.1.3. Capital social248 6.3.5. Classificação das sociedades anônimas ...................................... 296
6.1.1.4. Subscrição e integralização das quotas248
6.1.1.5. Administração da sociedade250
6.1.1.6. Distribuição dos resultados256
6.1.1.7. Responsabilidade dos sócios257
6.1.1.8. Alteração do contrato social257
6.1.2. Direitos e deveres dos sócios258
6.1.3. Deliberações sociais259
6.2. Sociedade limitada260
6.3.6. Mercado de capitais296
6.3.6.1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)296
6.3.6.2. Bolsa de Valores297
6.3.6.3. Mercado de Balcão297
6.3.6.4. Mercado de capitais primário e secundário298
6.3.7. Constituição da sociedade anônima299
6.3.7.1. Requisitos preliminares299
6.3.7.2. Formalidades complementares305
6.3.8. O capital social307
6.2.1. Legislação aplicável261

4. Classificação das sociedades empresárias ............................................... 233 6.2.3. Deliberações sociais ..................................................................... 282 6.2.1.1. Aplicação subsidiária das normas da sociedade simples

pura
6.2.1.2. Aplicação supletiva das normas da sociedade anônima
Contrato social264
6.3.8.1. A obrigação de integralizar (realizar) o capital social310
6.3.9. Ações311
6.3.9.1. Classificação das ações311
6.3.9.2. Classes de ações316
6.3.9.3. Valor da ação317
6.3.9.4. Direitos e obrigações conferidos pelas a9ões321
6.3.10. Valores mobiliários332
6.2.2.1. Necessidade de contrato escrito267
6.2.2.2. Qualificação dos sócios e da sociedade268
6.2.2.3. Capital social269 6.3.1 0.1. Debêntures ....................................................................... 3
6.2.2.4. Subscrição e integralização das quotas270 6.3.10.2. Partes beneficiárias ......................................................... 336
6.2.2.5. Administração da sociedade272 6.3.10.3. Bônus de subscrição ....................................................... 337
6.2.2.6. Distribuição dos resultados279 6.3.1. Órgãos societários ....................................................................... 338
6.2.2.7. Responsabilidade dos sócios280 6.3.1.1. Assembleia-geral ............................................................. 339

6.2.2. 6.2.2.8. Alteração do contrato social .......................................... 282 6.3.1 1.2. Os órgãos de administração da companhia .................. 348

6.3 .12. Li'vros sociais e demonstrações contábeis369
6.3.13. Lucros e dividendos370
604. Sociedade em nome coletivo373
6.5. Sociedade em comandita simples374
6.6. Sociedade em comandita por ações376
6.7. Sociedade cooperativa378

6.3.1.3. Conselho fiscal................................................................ 364

das cooperativas378
6.8. A antiga sociedade de capital e indústria380
7. Operações societárias
7.1. Transformação381

6.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos 381

7.2. Incorporação383
7.3. Fusão383
7.4. Cisão384
mica)384
7.6. Outras operações entre sociedades386
7.6.1. Coligação de sociedades386
7.6.2. Grupos societários, ................................................................... 388
7.6.3. Consórcios388
7.604. Sociedade subsidiária integral
7.6.5. Sociedade de propósito específico (SPE)
7.6.6. Holding

7.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econô-

7.6.7. Joint venture390
7.6.8. Fundos de private equity e venture capital391
8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades392
8.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais392
8.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais396
8.1.1.1. Penhora de quota por dívida particular de sócio397
8.1.1.2. Morte de sócio400
8.1.1.3. Exercício do direito de retirada400
8.1.104. Exclusão de sócio401
8.1.1.5. Efeitos da dissolução parcia!401
8.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações402
8.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações407
9. Arbitragem nos conflitos societários411
9.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas411
tadas412
9.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)413
10. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica413
10.1. As bases históricas da teoria da desconsideração
10.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil414

9.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limi- 415

lidade: crítica ao art. 28, caput, do CDC418

10.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabi-

ao art. 28, § 5.°, do CDC

10.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica 419

elogio ao art. 50 do Código Civil420
10.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade422
1004. A desconsideração inversa423
10.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração425
1. Questões
Capítulo V -TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Introdução, ••••••••••• •••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
2. Histórico da legislação cambiária
2.1. Os títulos de crédito na atualidade

10.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica:

3. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito445
3.1. Princípio da cartularidade446
3.1.1. A desmaterialização dos títulos de crédito447
3.2. Princípio da literalidade449
3.3. Princípio da autonomia
ceções pessoais ao terceiro de boa-fé
4. Classificação dos títulos de crédito
4.1. Quanto à forma de transferência ou circulação
4.2. Quanto ao nl0delo
4.3. Quanto à estrutura
404. Quanto às hipóteses de emissão

3.3.1. A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das ex-

5.1. Letra de câmbio456

5. Títulos de crédito em espécie ................................................................ 456

5.1.2. Aceite da letra457

5.1.1. Saque da letra 459

5.1.3. Vencimento da letra461
5.104. Prazo de apresentação e pagamento da letra461
5.2. Nota promissória463
5.2.1. Saque463
5.2.2. Regime jurídico463
5.2.3. A nota promissória e os contratos bancários464
5.2.3.1. A cláusula-mandato (Súmula 60 do STJ)466
5.3. Cheque467
5.3.1. Emissão e formalidades468
5.3.2. Algumas características importantes do cheque470
5.3.3. Cheque "pré-datado" (ou "pós-datado")474
5.304. Modalidades de cheque477
5.3.6. Prazo de apresentação478

5.3.5. Sustação do cheque 479

5.3.7. Prescrição do cheque480
5.3.7.l. A cobrança de cheque prescrito481
5.4. Duplicata484
504.1. Causalidade da duplicata484
504.2. Características essenciais485
5.4.3. Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata486
6. Atos cambiários
6.1. Endosso494
6.1.1. Endosso em branco e endosso em preto495
6.1.2. Endosso impróprio
6.1.3. Endosso póstumo ou tardio
6.1.4. Endosso x cessão civil de crédito
6.2. Aval
6.2.1. Aval x fiança

6.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa

casada504

6.3. Protesto

7. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito

7.1. A desmaterialização dos títulos de crédito

7.3. A disciplina do aval
7.4. A cláusula de juros nos títulos de crédito
7.5. Os títulos ao portador

7.2. O endosso e seus efeitos

7.6. Teoría da criação versus teoria da emissão511
8. Outros títulos de crédito512
8.1. Títulos de crédito comercial512
8.2. Títulos de crédito industrial513
8.3. Títulos de crédito à exportação513
8.4. Títulos de crédito rural5 I 3
8.5. Títulos de crédito imobiliário514
8.5.1. Novos títulos imobiliários5 I 5
8.6. Títulos de crédito bancário515
8.7. Letra de Arrendamento Mercantil517
9. Questões517
Capítulo VI -CONTRATOS EMPRESARIAIS521
1. Introdução521
1.1. Aplicação do CDC aos contratos entre empresários522
2. O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional529
2.1. Contratos cíveis x contratos empresariais529
3. Teoria geral do direito contratual531
3.1. Princípios gerais dos contratos531
3.1.1. Princípio da autonomia da vontade532
3.1.1.1. O princípio da atipicidade dos contratos empresariais533
3.1.2. Princípio do consensualismo533
3.1.3. Princípio da relatividade534
3.1.3.1. A teoria da aparência534
3.104. Princípio da força obrigatória535
3.104.1. A teoria da imprevisão535
3.1.5. Princípio da boa-fé539

5I! 3.2. A exceção do contrato não cumprido .................................................... 539

4. i Compra e venda empresarial541
4.1. Elementos essenciais da compra e venda542
, 4.2. Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor544
4.3. Cláusulas especiais da compra e venda548
4.3.1. Retrovenda548
4.3.2. Venda a contento549
4.3.3. Preempção ou preferência549
4.3.4. Venda com reserva de domínio550
4.3.5. Venda sobre documentos552
5. Contratos de colaboração empresarial552
5.1. Subordinação empresarial nos contratos de colaboração553
. 5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração554
5.3. Comissão mercantil5
. 5.4. comercial (agência)558
5.5. Concessão mercantil568
5.6. Franquia (franchising)569
6. Contratos bancários573
6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários577
6.2. Depósito bancário581

3.3. A teoria do adimplemento substancial .................................................. 540

6.3. Mútuo bancário

6.4. Desconto bancário

6.5. Abertura de crédito

6.6. Contratos bancários impróprios585
6.6.1. Alienação fiduciária em garantia586
6.6.1.1. Bens imóveis587
6.6.1.2. Bens móveis587
6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing)591
6.6.2.1. A cobrança antecipada do valor residual (VRG)594
6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)596
o faturizado597
6.6.3.2. Características do factoring601
6.6.4. Cartão de crédito602
7. Contrato de seguro605
7.1. Regras gerais
7.2. Seguro de dano
7.3. Seguro de pessoa
8. Solução alternativa de conflitos

6.6.3.1. O problema do direito de regresso do faturizador contra 8.1. A constitucionalidade da Lei de Arbitragem

anteriores à sua vigência
8.3. A convenção de arbitragem e seus efeitos
8.4. Cláusulas compromissórias cheias e vazias

8.2. Direito intertemporal: aplicação da Lei de Arbitragem aos contratos

-kompetenz, ...................... .

8.5. A autonomia da cláusula compromissória e o princípio da kompetnz- 8.6. Modelo de cláusula compromissória

9. Questões
Capítulo VII -DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL627
1. As origens históricas do direito falimentar628
1.1. O direito falimentar no Brasil630
1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira631
2. Falência633
2.1. Natureza juridica da falência634
2.2. Princípios da falência634
2.3. Pressupostos da falência635
2.4. Procedimento para a decretação da iàlência636
2.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência636
luista638

2.4.1.1. As empresas públicas e as sociedades de economia

extrajudicial639
2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência639
2.4.2.1. Autofalência, .................................. 640

2.4.1.2. Empresários submetidos a procedimento de liquidação

inventariante do empresário individual640

2.4.2.2. Pedido de falência feito por cônjuge, herdeiro ou

presária641
2.4.2.4. Pedido de falência feito por credor641

2.4.2.3. Pedido de falência feito por sócio da sociedade em- 2.4.3. O foro competente para o pedido de falência ........................... 643

ou presumida) do devedor645

2.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica

dívidas646

2.4.4.1. Uso do pedido de falência como meio de cobrança de

pela Lei 1 I . I O 112005650
2.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência656
2.4.5.1. Pedido incidental de recuperação judicial
2.4.5.2. Depósito elisivo da falência
2.4.6. A denegação da falência
2.4.6. I. Improcedência do pedido de falência
2.4.6.2. Realização do depósito elisivo
204.7. A decretação da falência
204.7.1. Natureza jurídica da sentença que decreta a falência

2.4.4.2. Os sistemas de determinação da insolvência adotados

cia
204.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência
204.9. A participação do Ministério Público na fase pré-tàlimentar,
2.5. Efeitos da decretação da falência
2.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor

2.4.7.2. Conteúdo específico da sentença que decreta a falên-

2.5.1.1. Inabilitação empresaria!674
2.5.1.2. Perda do direito de administração dos bens675
2.5.1.3. Deveres especificos do falido676
2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor676
2.5.2. I. Os contratos do falido678
2.5.3. Efeitos da fàlência quanto aos credores do falido683
2.5.3. I. A instauração do juízo universal da falência683
2.6. O processo falimentar '"691
2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor691
2.6.1. I. A investigação do período suspeito694
2.6.1.2. Os pedidos de restituição699
2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos707
2.6.2.1. Habilitação de créditos fiscais710
2.6.2.2. Necessidade de demonstração da origem da dívida711
2.6.3. A realização do ativo do devedor712
2.6.3.1. Os procedimentos de venda dos bens713 I

663 669 670 672 673 I la lU • d 4til

2.6.3.2. A discíplina da sucessão empresarial na LRE718
2.6.4. Pagamento dos credores719
2.604.1. Os créditos extraconcursais720
2.6.4.2. A classificação dos créditos concursais721
2.6.5. Encerramento do processo falimentar729
2.7. A extinção das obrigações do devedor falido730
3. Recuperação judicial731
3.1. O pedido de recuperação judicial732
3.1.1. O autor do pedido732
3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicia!733
3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial734
3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação734
judicial736

3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação

art. 6.° da LRE na recuperação judicial741
3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial747
3.2. I. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor749
3.2.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial75,)

3.1.5.1. Alguns entendimentos do STJ sobre a aplicação do

dor750
3.3.1. O problema das travas bancárias751
3.3.2. Verificação e habilitação dos créditos753
3.4. A análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz754

3.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do deve-

credores756

304.1. Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos

credores758
3.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos758

304.2. Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos

ração judicial760
3.6. O encerramento do processo de recuperação judicial762
I' . 763 3.7. Da convolação da recuperação judicial em fa encla

3.5.1. A atuação da empresa em crise durante o processo de recupe-

d rt 765 empresas e pequeno po e"'.
. d' . I 767<Recuperação extraju ICla ..................................................................... ..

3.8. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas. e das 4.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial ...................................... 768

4.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial·
4.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE
4.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE, ................. .
4.5. Procedimento do pedido de homologação
4.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial

4.2. O plano de recuperação extrajudicial

dores773
5.1. Administrador judicial773
5.1.1. Auxiliares do administrador judicial774
5.1.2. Atribuições do administrador judicial774
5.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares776
5.2. Comitê de credores7

5. Administrador judicial, comitê de credores e assembleia-geral de cre- 5.2.1. Atribuições do comitê de credores

comitê de credores
5.3. Assembleia-geral de credores
5.3.1. Quorum de instalação

5.2.2. Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do 5.3.2. Exercício do direito de voto

5.3.3. Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores
5.3.4. Composição da assembleia-geral de credores
5.3.5. Quorum de deliberação

6. Dispositivos penais da Lei lU O 112005

tares785
7. Problemas de direito intertemporal786
8. Questões788

6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimen-

(Parte 1 de 13)

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