Modelos de peças no novo CPC - Luiz Antônio Scavone Júnior

Modelos de peças no novo CPC - Luiz Antônio Scavone Júnior

(Parte 1 de 4)

A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.

Impresso no Brasil – Printed in Brazil

Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA FORENSE LTDA.

Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 1 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3543-0770 – Fax: (21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | w.grupogen.com.br

O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).

Capa: Danilo Oliveira Produção digital: Geethik

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966-

Modelos de peças no novo Código de Processo Civil / Luiz Antonio Scavone Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.

1. Processo civil – Brasil. 2. Direito processual civil – Brasil. I. Título.

Dedico este livro ao saudoso Professor Jorge Tarcha. A Deus, sempre, por tudo.

Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. 8

Introdução

Fluxograma para o procedimento comum Prazos na Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)

Capítulo 1 – Procuração “ad judicia” e contrato de honorários

Procuração Contrato de honorários

Capítulo 2 – Intervenção de terceiros

Pedido de assistência Denunciação da lide em embargos de terceiro

Chamamento ao processo

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência

Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae

Capítulo 3 – Procedimento comum

Petição inicial com pedido de tutela provisória de urgência e de evidência

Contestação com reconvenção Contestação no Juizado Especial Cível Réplica

Emenda da inicial para substituir o réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação

Emenda da inicial para incluir réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação

Petição inicial – cobrança de débitos condominiais – utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (CPC, art. 785)

Contestação de ação de cobrança de débitos condominiais

Petição inicial – ação redibitória – restituição das quantias pagas – requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil

Pedido na ação de preceito cominatório – obrigação de fazer

Petição inicial – ação de indenização em face de construtora com pedido de tutela de urgência para realização de prova pericial antecipada

Petição inicial – ação de cobrança

Petição inicial – ação reivindicatória com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada

Petição inicial – ação de adjudicação compulsória

Petição inicial – ação de obrigação de fazer Ação de nunciação de obra nova

Capítulo 4 – Tutela provisória de urgência

Tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente

Tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente

Capítulo 5 – Arguição de falsidade

Arguição de falsidade de documento novo Ação autônoma

Capítulo 6 – Produção antecipada de provas

Capítulo 7 – Cumprimento de sentença

Petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

Petição requerendo o cumprimento definitivo de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

Petição requerendo constrição de bens em razão da frustração da penhora inicial

Petição requerendo o cumprimento de sentença (ou decisão interlocutória) que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

Petição requerendo o cumprimento definitivo de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa

Pelo resultado prático equivalente

Mediante imposição de multa (astreintes) ou busca e apreensão

Petição requerendo o cumprimento definitivo de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública

Petição do devedor ofertando o pagamento em cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

Impugnação ao cumprimento de sentença – excesso de execução Impugnação ao cumprimento de sentença – outras causas

Capítulo 8 – Procedimentos Especiais

Ação de consignação em pagamento Ação de exigir contas (prestação de contas)

Ações possessórias

Notificação Reintegração de posse

Reintegração de posse após a consolidação da propriedade na alienação fiduciária de bem imóvel

Manutenção de posse Interdito proibitório

Ação de divisão de terras particulares Ação de demarcação de terras particulares

Ação de dissolução parcial de sociedade

Inventário e partilha Pedido de abertura de Inventário

Primeiras declarações Pedido de colação

Habilitação de crédito Esboço de partilha Arrolamento sumário

Arrolamento (art. 664 do CPC) Sobrepartilha

Embargos de terceiro Oposição Habilitação

Ações de família

Divórcio Reconhecimento e extinção de união estável

Regulamentação de guarda e visita cumulada com alimentos Investigação de paternidade

Alimentos Revisão e exoneração de alimentos Ação monitória

Capítulo 9 – Procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação Judicial – extinção de condomínio – ação de venda da coisa comum

Notificação judicial

Divórcio consensual Extinção consensual de união estável

Pedido de alteração do regime matrimonial Ação para suprimento de outorga conjugal Interdição

Capítulo 10 – Execução de título extrajudicial

Execução por quantia certa Execução por quantia certa – condomínios

Execução para entrega de coisa

Impugnação ao pedido do executado de reunião da ação de execução com ação de conhecimento (anulatória)

Execução de obrigação de fazer ou de não fazer Execução contra a Fazenda Pública Execução de alimentos

Capítulo 1 – Embargos à execução

Capítulo 12 – Recursos

Agravo de Instrumento – decisão que nega antecipação de tutela (tutela de urgência/evidência)

Agravo interno

De decisão monocrática que dá provimento ao Recurso Especial

De decisão monocrática que nega seguimento ao Recurso Especial

Embargos de declaração Apelação

Recurso Ordinário Recurso Especial

Pedido de atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial interposto

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário

Contrarrazões a Recursos Especial ou Extraordinário Embargos de divergência

Ação rescisória

Reclamação

Capítulo 13 – Locação de Imóvel Urbano

Notificação comunicando a sub-rogação no contrato de locação

Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração em razão da sub-rogação legal

Notificação exigindo novo fiador em razão da exoneração pela subrogação legal do locatário original

Petição inicial de ação de despejo em face da não apresentação de novo fiador em razão da exoneração do original, com pedido de liminar

Contestação baseada na ação de exoneração fundamentada na morte do marido da fiadora

Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração em razão da prorrogação legal do contrato

Notificação exigindo novo fiador em razão da exoneração do fiador original em razão da prorrogação do contrato por prazo indeterminado

Ação de exoneração do fiador pela alteração do quadro social da pessoa jurídica afiançada

Ação de exoneração do fiador em razão da novação

Notificação para ação de despejo em virtude da extinção do usufruto ou fideicomisso (art. 7º)

Notificação para ação de despejo em virtude da alienação do imóvel durante a locação (art. 8º)

Notificação para ação de despejo de imóvel residencial com contrato escrito por prazo superior a 30 meses, por denúncia vazia (art. 46, § 1º), ultrapassados 30 dias do fim do contrato

Notificação para ação de despejo de imóvel residencial com contrato verbal ou escrito com prazo inferior a 30 meses, por denúncia vazia (art. 47, V), passados 5 anos da data de início do contrato

Notificação para ação de despejo na locação não residencial, após

30 dias do fim do contrato (arts. 56 e 57)

Notificação para ação de despejo referente à locação anterior à Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que esteja vigorando por prazo indeterminado, com prazo de 12 meses para desocupação (art. 78)

Notificação para possibilitar sublocação, cessão ou empréstimo não consentido (art. 13, § 2º)

Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato no prazo de prorrogação

Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato por transferência de emprego

Petição para execução provisória do despejo Petição para levantamento de caução pelo autor

Petição para levantamento de caução pelo réu Pedido de intimação do réu (art. 65)

Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido

Ação de despejo por cessão da locação em razão da cessão das quotas sociais

Pedido de assistência de sublocatários

Despejo por extinção da sublocação com pedido de liminar

Ação de despejo por infração de mútuo acordo com pedido de desocupação liminar

Ação de despejo por desvio de uso do imóvel (art. 23)

Ação de despejo por falta de pagamento sem cumulação de cobrança de aluguéis

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis somente contra o locatário

Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança em face do fiador

Ação de despejo por falta de pagamento com pedido de desocupação liminar na hipótese de ausência de garantias

Despejo para reparos urgentes

Despejo por extinção do contrato de trabalho Despejo para uso próprio

Despejo para uso próprio no Juizado Especial Ação de despejo para demolição ou edificação licenciada

Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas

Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário

Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos

Ação de despejo por denúncia vazia nas locações de imóveis residenciais

Ação de despejo na locação não residencial com pedido de liminar

Ação de despejo por extinção do usufruto Despejo em virtude da alienação do imóvel durante a locação

Despejo nas locações residenciais por contrato ininterrupto de cinco anos – denúncia vazia

Despejo nas locações para temporada

Petição requerendo imissão na posse em razão do abandono do imóvel no curso da ação

Petição requerendo o julgamento em razão do abandono

Contestação em ação de despejo com modelo referente à prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos

Reconhecimento da procedência do pedido para obter o benefício da desocupação em 6 meses

Ação renovatória Ação de consignação de aluguéis e acessórios Ação de consignação de chaves (arts. 4º e 6º)

Ação de consignação em pagamento havendo fundada dúvida sobre quem deva receber

Ação revisional

Ação de preceito cominatório para permitir a vistoria do imóvel Execução de aluguéis e encargos em face do fiador

Adjudicação do imóvel por afronta ao direito de preferência Notificação para conceder ao locatário o direito de preferência

Bibliografia

1. FLUXOGRAMA PARA O PROCEDIMENTO COMUM 18

2. PRAZOS NA LEI 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

Os prazos são contados apenas nos dias úteis, excluindo o dia do começo (dia útil seguinte ao da publicação, considerada esta como o dia útil seguinte à disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico) e incluindo o dia do vencimento (CPC/2015, arts. 219 e 224). As regras de contagem de prazos estão nos arts. 218 a 235 do CPC, especialmente nos arts. 224, 229, 230 e 231.

98, § 8º Manifestação sobre requerimento de registrador que impugna assistência judiciária 15 dias

100 Impugnação do deferimento de assistência judiciária gratuita 15 dias

101, § 2º Recolhimento de custas na hipótese de denegação ou revogação da gratuidade da justiça 5 dias

104, § 1º Para juntar procuração no caso de postulação para evitar ato urgente

15 dias prorrogáveis por mais 15 por despacho do juiz

Para advogado que postula em causa própria para regularizar petição inicial ou contestação que não informa o seu endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações

5 dias

107, I Para permanecer com os autos (vista dos autos) como procurador (vide art. 234, § 2º) 5 dias

Para permanecer com os autos fora de cartório nos casos em que o prazo for comum, sem prejuízo da continuidade do prazo De 2 a 6 horas

1, parágrafo único

Para a parte constituir novo procurador depois de revogar o mandato do seu advogado 15 dias

112, § 1º Prazo no qual o advogado fica responsável pelo processo e continua mandante depois de renunciar 10 dias

120Impugnação do pedido de assistência15 dias

131 e 131, parágrafo único

Para que o réu providencie a citação dos litisconsortes chamados ao processo

30 dias; 2 meses se residir em outra comarca ou local incerto

Para o sócio citado ou a pessoa jurídica citada responder pedido de desconsideração de personalidade jurídica incidental 15 dias

138Intimação (amicus curiae)15 dias

Para o juiz adotar providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte sob pena de responder regressivamente por perdas e danos 10 dias

146, § 1º Para requerer impedimento ou suspeição a contar do conhecimento do fato e para o juiz apresentar suas razões

15 dias

Para manifestação do MP, auxiliares da justiça e demais sujeitos do processo nos casos de suspeição e impedimento dessas pessoas 15 dias

Para servidor informar sobre preterição na ordem cronológica de publicações e efetivação de pronunciamentos 2 dias

154, parágrafo único

Para a parte se manifestar sobre a proposta de autocomposição tomada por oficial de justiça na realização de ato que lhe competir 5 dias

157, § 1º Para perito escusar-se do encargo, contado da sua intimação 15 dias

De inabilitação de perito que, por decisão do juiz, tiver agido com dolo ou culpa, inclusive prestando informações inverídicas 2 a 5 anos

172 De impedimento do conciliador ou mediador de representar as partes dos processos que atuaram 1 ano

(Parte 1 de 4)

Comentários