Baixe Acordo ortografico e outras Notas de estudo em PDF para Informática, somente na Docsity! Ano CXLV No- 189 Brasília - DF, terça-feira, 30 de setembro de 2008 ISSN 1677-7042 Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................. 10 Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................. 21 Ministério da Cultura ........................................................................ 25 Ministério da Defesa......................................................................... 26 Ministério da Educação .................................................................... 27 Ministério da Fazenda....................................................................... 27 Ministério da Justiça ......................................................................... 80 Ministério da Saúde .......................................................................... 88 Ministério das Cidades...................................................................... 88 Ministério das Comunicações........................................................... 88 Ministério de Minas e Energia......................................................... 90 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 98 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 100 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 101 Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 101 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 128 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 133 Ministério Público da União .......................................................... 134 Poder Legislativo............................................................................. 136 Poder Judiciário............................................................................... 137 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 141 Atos do Congresso Nacional . <!ID1409189-0> ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2008 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIO- NAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 12 de setembro de 2001, a Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de outubro de 2008, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. Congresso Nacional, 29 de setembro de 2008 Senador GARIBALDI ALVES FILHO Presidente da Mesa do Congresso Nacional <!ID1409301-1> DECRETO N o - 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990; Considerando que o Governo brasileiro depositou o instru- mento de ratificação do referido Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de de- positário do ato, em 24 de junho de 1996; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo; D E C R E T A : Art. 1o O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém. Art. 2o O referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de 1o de janeiro de 2009. Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida. Art. 3o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua pu- blicação. Brasília, 29 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade es- sencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional, Considerando que o texto do acordo que ora se aprova re- sulta de um aprofundado debate nos Países signatários, a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam no seguinte: Artigo 1 o É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). Artigo 2 o Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à ela- boração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias cien- tíficas e técnicas. Artigo 3 o O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vi- gor em 1o de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Por- tuguesa. Artigo 4 o Os Estados signatários adotarão as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor esta- belecida no artigo 3o. Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente creden- ciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos. Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA JOSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI Ministro da Educação PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE DAVID HOPFFER ALMADA Ministro da Informação, Cultura e Desportos PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE LUIS BERNARDO HONWANA Ministro da Cultura PELA REPÚBLICA PORTUGUESA PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES Secretário de Estado da Cultura Atos do Poder Executivo . Nº 189, terça-feira, 30 de setembro de 20082 1ISSN 1677-7042 PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE LÍGIA SILVA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO COSTA Ministra da Educação e Cultura ANEXO I ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (1990) Base I Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados 1o) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula: a A (á) j J (jota) s S (esse) b B (bê) k K (capa ou cá) t T (tê) c C (cê) l L (ele) u U (u) d D (dê) m M (eme) v V (vê) e E (é) n N (ene) w W (dáblio) f F (efe) o O (ó) x X (xis) g G (gê ou guê) p P (pê) y Y (ípsilon) h H (agá) q Q (quê) z Z (zê) i I (i) r R (erre) Obs.: 1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u). 2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designa r. homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som. Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os se- guintes casos: 1º)Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo, be- xiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara. 2º)Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme, Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, al- gibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, fer- rugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, gi- nete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; ad- jetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Je- ricó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, man- jerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito. 3º)Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que re- presentam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, con- versão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralhei- ro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cas- silda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Co- dessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar; acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açú- car, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, qui- çaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as er- róneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Ma- ximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe. 4º)Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou in- terior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, es- premer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; ex- tensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têx- til; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta dis- tinção convém notar dois casos: a)Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, jus- talinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de j u x t a p o r, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto. b)Só nos advérbios em -mente se admite z, com valor idên- tico ao de s, em final de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s toma sempre o lugar de z: Biscaia, e não Bizcaia. 5º)Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/fônico: aguarrás, aliás, anis, após atrás, atra- vés, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdés; cálix, Félix, Fénix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (subs- tantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz. 6º)Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, em- presa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, im- proviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homó- nimo/homônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, come- zinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vi- zela, Vouzela. Base IV Das seqüências consonânticas 1º)O c, com valor de oclusiva velar, das seqüências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das seqüências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam. 2º)As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais: a)Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwi - nismo; Wa g n e r , wagneriano; B y ro n , b y ro n i a n o ; Ta y l o r , taylorista; b)Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano; c)Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste (We s t ); kg-quilograma, k m - q u i l ó m e t ro , kW-ki- lowatt, y d - j a rd a (y a rd ); Wa t t . 3º)Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; gar- re t t i a n o , de G a r re t t ; jeffersónia/jeffersônia, de Jefferson; mülleriano, de Müller, shakespeariano, de S h a k e s p e a re . Os vocabulários autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/ fúchsia e derivados, buganvília/ bu- ganvílea/ bougainvíllea). 4º)Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invaria- velmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith. 5º)As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/antropônimos e to- pónimos/topônimos da tradição bíblica: Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat. Integram-se também nesta forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Va l h a d o l i d , em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições. Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antopônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó. 6º)Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas es- trangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas verná- culas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo: Anvers, substituído por Antuérpia; C h e r b o u rg , por C h e r b u rg o ; G a ro n n e , por G a ro n a ; Genève, por Genebra; Jutland, por Jutlândia; Milano, por Milão; München, por Munique; To r i n o , por Tu r i m ; Zürich, por Zu- rique, etc. Base II Do h inicial e final 1º)O h inicial emprega-se: a)Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor. b)Em virtude de adoção convencional: hã?, hem?, hum!. 2º)O h inicial suprime-se: a)Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está in- teiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita); b)Quando, por via de composição, passa a interior e o ele- mento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, de- sarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, re a b i l i t a r , re a v e r ; 3º)O h inicial mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/anti-higiênico, contra-haste; pré-his- tória, sobre-humano. 4º)O h final emprega-se em interjeições: ah! oh! Base III Da homofonia de certos grafemas consonânticos Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonân- ticos, torna-se necessário diferençar os seus empregos, que fundamen- talmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos Nº 189, terça-feira, 30 de setembro de 2008 1 5ISSN 1677-7042 Base XV Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares 1º)Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justa- posição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma uni- dade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz, ar- cebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rai- nha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto; a l c a i d e - m o r, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano; afro-asiático, afro-luso-brasileiro, azul- escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo- infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva. Obs.: Certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc. 2º)Emprega-se o hífen nos topónimos/topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo: Grã-Bretanha, Grão-Pará; A b re - C a m p o ; Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga- Mouros, Trinca-Fortes; A l b e rg a r i a - a - Ve l h a , Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes. Obs.: Os outros topónimos/topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O to- pónimo/topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso. 3º)Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por pre- posição ou qualquer outro elemento: abóbora-menina, couve-flor, er- va-doce, feijão-verde; benção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-chei- ro, fava-de-santo-inácio; bem-me-quer (nome de planta que também se dá à m a rg a r i d a e ao malmequer); andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca; andorinha-do-mar, cobra-d'água, lesma-de-conchi- nha; bem-te-vi (nome de um pássaro). 4º)Emprega-se o hífen nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário do mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante. Eis alguns exem- plos das várias situações: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado; bem-criado (cf. malcria- do), bem-ditoso (cf. malditoso), bem-falante (cf. malfalante), bem- mandado (cf. malmandado), bem-nascido (cf. malnascido), bem- soante (cf. malsoante), bem-visto (cf. malvisto). Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado com o segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença, etc. 5º)Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem: além-Atlântico, além-mar, além-frontei- ras; aquém-mar, aquém-Pirenéus; recém-casado, recém-nascido; sem- cerimônia, sem-número, sem-vergonha. 6º)Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, ad- jetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sir- vam, pois, de exemplo de emprego sem hífen as seguintes locuções: a)Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar; b)Adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho; c)Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja; d)Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à von- tade, de mais (locução que se contrapõe a de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por isso; e)Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a; f)Conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto que. 7º)Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábu- los, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a divisa L i b e rd a d e - I g u a l - dade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra- Porto, a ligação Angola-Moçambique), e bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos/topônimos (tipo: Áustria-Hun- gria, A l s á c i a - L o re n a , Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc.). Base XVI Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação 1º)Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autônomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos: a)Nas formações em que o segundo elemento começa por h: anti-higiénico/anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra- harmónico/contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sub-hepá- tico, super-homem, ultra-hiperbólico; arqui-hipérbole, eletro-higró- metro, geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo, semi- hospitalar. Obs.: Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc. b)Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, au- to-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno. Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação, cooperar, etc. c)Nas formações com os prefixos c i rc u m - e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, m ou n (além de h, caso já considerado atrás na alínea a): circum-escolar, circum-murado, cir- cum-navegação; pan-africano, pan-mágico, pan-negritude. d)Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: h i p e r - re q u i n t a d o , inter-resistente, super-revista. e)Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento), sota-, soto-, vice- e vizo-: ex-almi- rante, ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-ministro, e x - re i ; sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei. f)Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró- quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônicos (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas p re - ver); pró-africano, pró-europeu (mas p ro m o v e r ). 2º)Não se emprega, pois, o hífen: a)Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico. Assim: antir- religioso, antissemita, contrarregra, comtrassenha, cosseno, extrar- regular, infrassom, minissaia, tal como biorritmo, biossatélite, ele- trossiderurgia, microssistema, microrradiografia. b)Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adotada também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação, extraescolar; aeroespacial, autoestra- da, autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual. 3º)Nas formações por sufixação apenas se emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjetivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré- guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim. Base XVII Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver 1º)Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese: amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe; amá-lo-ei, enviar-lhe-emos. 2º)Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc. Obs.: 1. Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e re q u e r , dos verbos q u e re r e re q u e re r , em vez de q u e re e re q u e re , estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s). Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e re q u é - l o são pouco usadas. 2. Usa-se também o hífen nas ligações de formas prono- minais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas com- binações de formas pronominais do tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por ex.: esperamos que no-lo comprem). Base XVIII Do apóstrofo 1º)São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo: a)Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma con- tração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração res- pectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d' Os Lusíadas, d' Os Sertões; n' Os Lusíadas, n' Os Sertões; pel' Os Lusíadas, pel' Os Sertões. Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc. As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares ime- diatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a com- binação fonética: a A = à, a Os = aos, etc. b)Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso de maiúscula: d'Ele, n'Ele, d'Aquele, n'Aquele, d'O, n'O, pel'O, m'O, t'O, lh'O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d'Ela, n'Ela, d'Aquela, d'A, n'A, pel'A, m'A, t'A, lh'A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos n'O que nos salvou; esse milagre revelou-m'O; está n'Ela a nossa esperança; pugnemos pel'A que é nossa padroeira. À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se gra- ficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O = ao, a Aquela = àquela, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode; a Aquela que nos protege. c)Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant'Ana, Sant'Iago, etc. É, pois, correto escrever: Calçada de Sant'Ana, Rua de Sant'Ana; culto de Sant'Iago, Ordem de Sant'Iago. Mas, se as ligações deste gênero, como é o caso destas mesmas Sant'Ana e Sant'Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém. Em paralelo com a grafia Sant'Ana e congêneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: N u n ' Á l v a re s , Pedr'Eanes. Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc. d)Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição de, em combinação com substantivos: borda-d'água, cobra-d'água, copo-d'água, estrela-d'al- va, galinha-d'água, mãe-d'água, pau-d'água, pau-d'alho, pau-d'arco, pau-d'óleo. 2º)São os seguintes os casos em que não se usa o após- trofo: Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais (excetuado o que se estabelece nas alíneas 1º) a) e 1º) b)). Tais combinações são re- presentadas: a)Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas: i) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destou- tros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daque- loutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; da- colá; donde; dantes (= antigamente); ii) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestou- tros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naque- loutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; n o u t ro , noutra, n o u t ro s , noutras, n o u t re m ; nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém. b)Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição em algumas pronúncias): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de al- gumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dal- guma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou d e n t re . Nº 189, terça-feira, 30 de setembro de 20086 1ISSN 1677-7042 De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se ad- mite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos seus três elementos: doravante. Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o fato de o conhecer; por causa de aqui estares. Base XIX Das minúsculas e maiúsculas 1º)A letra minúscula inicial é usada: a)Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes. b)Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda- feira; o u t u b ro ; primavera. c)Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor. d)Nos usos de fulano, sicrano, beltrano. e)Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas); norte, sul (mas: SW sudoeste). f)Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (op- cionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joa- quim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena). g)Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas mo- dernas (ou Línguas e Literaturas Modernas). 2º)A letra maiúscula inicial é usada: a)Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: P e d ro M a rq u e s ; Branca de Neve, D. Quixote. b)Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luan- da, Maputo, Rio de Janeiro; Atlântida, Hespéria. c)Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno / Netuno. d)Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social. e)Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ra- madão, Todos os Santos. f)Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo). g)Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: N o rd e s t e , por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático. h)Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou na- cionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FA O , N ATO , ONU; H2O; Sr., V. Exa. i)Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, au- licamente ou hierarquicamente, em início de versos, em categori- zações de logradouros públicos: (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (i g re j a ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha). Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, pro- vindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias an- tropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), pro- manadas de entidades científicas ou normalizadoras, reconhecidas internacionalmente. Base XX Da divisão silábica A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru- ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme- se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos cons- titutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-sti-co, i-ná-bil, o- bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos par- ticulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra: 1º)São indivisíveis no interior da palavra, tal como inicial- mente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com exceção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b, ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegação, a- dligar, su- blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r: a- blução, cele- brar, du- plicação, re- primir, a- clamar, de- creto, de- glutição, re- grado; a- tlético, cáte- dra, períme- tro; a- fluir, a- fricano, ne- vrose. 2º)São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões de m ou n, com valor de nasalidade, e uma consoante: ab- dicar, Ed- gardo, op- tar, sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, af- ta, bet- samita, íp- silon, ob- viar, des- cer, dis- ciplina, flores- cer, nas- cer, res- cisão; ac- ne, ad- mirável, Daf- ne, diafrag- ma, drac- ma, ét- nico, rit- mo, sub- meter, am- nésico, interam- nense; bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular, sos- segar, bissex- to, contex- to, ex- citar, atroz- mente, capaz- mente, infeliz- mente; am- bição, desen- ganar, en- xame, man- chu, Mân- lio, etc. 3º)As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor de nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas entra um dos grupos que são in- divisíveis (de acordo com o preceito 1º), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante. Exemplos dos dois casos: cam- braia, ec- tlipse, em- blema, ex- plicar, in- cluir, ins- crição, subs- crever, trans- gredir, abs- tenção, disp- neia, inters- telar, lamb- dacismo, sols- ticial, Terp- sícore, tungs- tênio. 4º)As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se se- param: ai- roso, cadei- ra, insti- tui, ora- ção, sacris- tães, traves- sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca- apeba, co- ordenar, do- er, flu- idez, perdo- as, vo- os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu. 5º)Os digramas gu e qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu em que o u se pronuncia: á- gua, ambí- guo, averi- gueis, longín-quos, lo- quaz, quais- quer. 6º) Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen, ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex- - a l f e re s , serená- -los-emos ou serená-los- -emos, vice- -almirante. Base XXI Das assinaturas e firmas Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registro legal, adote na assinatura do seu nome. Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público. ANEXO II NOTA EXPLICATIVA DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (1990) 1. Memória breve dos acordos ortográficos A existência de duas ortografias oficiais da língua portu- guesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil. Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em con- sonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objetivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não pro- duziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, fato que levou mais tarde à convenção ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual con- duziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adotado em Portugal, mas não no Brasil. Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram pro- mulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências or- tográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sis- temas ortográficos. No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projeto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em Portugal. E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas de Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reação polêmica contra ele movida sobretudo em Portugal. <!ID1409301-3> 2.Razões do fracasso dos acordos ortográficos Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal e o Brasil, abrangendo o de 1986 também os países lu- sófonos de África, importa refletir seriamente sobre as razões de tal malogro. Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta. Em termos quantitativos e com base em estudos desenvol- vidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública portuguesa. Também o acordo de 1945 propunha uma unificação or- tográfica absoluta que rondava os 100% do vocabulário geral da língua. Mas tal unificação assentava em dois princípios que se re- velaram inaceitáveis para os brasileiros: a)Conservação das chamadas consoantes mudas ou não ar- ticuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas con- soantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas. b)Resolução das divergências de acentuação das vogais tô- nicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em as grafar com acento agudo e não circunflexo, conforme a prática brasileira. Assim se procurava, pois, resolver a divergência de acen- tuação gráfica de palavras como António e Antônio, cómodo e cô- modo, g é n e ro e g ê n e ro , oxigénio e oxigênio, etc., em favor da ge- neralização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução es- tipulava, contra toda a tradição ortográfica portuguesa, que o acento agudo, nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre, visando assim resolver as diferenças de pronúncia da- quelas mesmas vogais. A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa. Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma ver- são de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atual- mente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da lín- gua portuguesa. Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua. 3.Forma e substância do novo texto O novo texto de unificação ortográfica agora proposto con- tém alterações de forma (ou estrutura) e de conteúdo, relativamente aos anteriores. Pode dizer-se, simplificando, que em termos de es- trutura se aproxima mais do acordo de 1986, mas que em termos de conteúdo adota uma posição mais conforme com o projeto de 1975, atrás referido. Em relação às alterações de conteúdo, elas afetam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não articuladas, o sistema de acen- tuação gráfica, especialmente das esdrúxulas, e a hifenação. Pode dizer-se ainda que, no que respeita às alterações de conteúdo, de entre os princípios em que assenta a ortografia por- tuguesa, se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia) com um certo detrimento para o critério etimológico. Nº 189, terça-feira, 30 de setembro de 2008 1 7ISSN 1677-7042 É o critério da pronúncia que determina, aliás, a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas, que se têm con- servado na ortografia lusitana essencialmente por razões de ordem etimológica. É também o critério da pronúncia que nos leva a manter um certo número de grafias duplas do tipo de caráter e carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc. É ainda o critério da pronúncia que conduz à manutenção da dupla acentuação gráfica do tipo de económico e econômico, e f é m e ro e e f ê m e ro , g é n e ro e g ê n e ro , génio e gênio, ou de bónus e bônus, sémen e sêmen, ténis e tênis, ou ainda de bebé e bebê, ou m e t ro e metrô, etc. Explicitam-se em seguida as principais alterações introdu- zidas no novo texto de unificação ortográfica, assim como a res- pectiva justificação. 4.Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas seqüências consonânticas (Base IV) 4.1.Estado da questão Como é sabido, uma das principais dificuldades na unifi- cação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adotar para a grafia das consoantes c e p, em certas seqüências conso- nânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua ar- ticulação. Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, con- forme sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, ap- tidão, núpcias; etc. Neste caso, não existe qualquer problema ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se (v. Base IV, 1º a). Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, d i re c ç ã o ; adop- ção, exacto, óptimo; etc. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais con- soantes se conservam. A solução que agora se adota (v. Base IV, 1º b) é a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização de critérios (vejam-se as razões de tal supressão adiante, em 4.2.). As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos (pouco mais de 600 palavras em cerca de 110.000). Este número é, no entanto, qualitativamente importante, já que compre- ende vocábulos de uso muito frequente (como, por ex., acção, actor, actual, colecção, colectivo, correcção, direcção, director, electrici- dade, factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.). O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes c e p diz respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da mesma norma culta (cf. por ex., cacto ou cato, dicção ou dição, sector ou setor, etc.), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por ex., facto, re c e ç ã o em Portugal, mas fato, re c e p ç ã o no Brasil). A solução que se propõe para estes casos, no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia (v. Base IV, 1º c). A estes casos de grafia dupla devem acrescentar-se as poucas variantes do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética, nas quais a os- cilação da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t ( v. Base IV, 2º). O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente. 4.2. Justificação da supressão de consoantes não articu- ladas (Base IV 1º b) As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação (acção), ativo (activo), di- re t o r (d i re c t o r ), ótimo (óptimo) foram essencialmente as seguintes: a)O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar me- lhor a similaridade com as palavras congêneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por outro lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa. Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo, pertencentes a diferentes línguas românicas, que, embora provenientes do mesmo étimo latino, revelam incon- gruências quanto à conservação ou não das referidas consoantes. É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objectu-, que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede em francês (cf. objet), ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo p ro j e c t o (de p ro j e c t u -) mantinha até agora a grafia com c, tal como acontece em espanhol (cf. p ro y e c t o ), mas não em francês (cf. p ro j e t ). Nestes casos o italiano dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto e p ro g e t t o ). A palavra vitória há muito se grafa sem c, apesar do espanhol victoria, do francês v i c t o i re ou do italiano vittoria. Mui- tos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer con- sistência a ideia de que a similaridade do português com as outras línguas românicas passa pela manutenção de consoantes etimológicas do tipo mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como as seguintes: port. acidente (do lat. accidente-), esp. accidente, fr. ac- cident, it. accidente; port. dicionário (do lat. dictionariu-), esp. dic- cionario, fr. d i c t i o n n a i re , it. dizionario; port. ditar (do lat. d i c t a re ), esp. dictar, fr. dicter, it. d e t t a re ; port. estrutura (de structura-), esp. estructura, fr. s t r u c t u re , it. struttura; etc. Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma gráfica, na apren- dizagem destas línguas, mas não é com certeza a manutenção de con- soantes não articuladas em português que vai facilitar aquela tarefa. b)A justificação de que as ditas consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é de fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico, como em corar, p a d e i ro , oblação, p re g a r (= fazer uma prédica), etc., e, por outro, a con- servação de tais consoantes não impede a tendência para o ensur- decimento da vogal anterior em casos como accionar, actual, ac- tualidade, exactidão, tactear, etc. c)É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. De fato, como é que uma criança de 6-7 anos pode com- preender que em palavras como concepção, excepção, re c e p ç ã o , a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como c o r re c ç ã o , d i re c ç ã o , objecção, tal consoante é um c? Só à custa de um enorme esforço de memorização que po- derá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua. d)A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incom- preensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para pro- fessores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades su- plementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda. e)Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua portuguesa se tal disparidade não for revolvida. f)Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coe- rência, já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem. 4.3. Incongruências aparentes A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egipcio (visto que aqui o p se articula), noturno (sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com c por este se pronunciar), etc. Tal incongruência é apenas aparente. De fato, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pro- núncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal exceção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, teria que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante. Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas Bases de 1945 (v. Base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como assunção ao lado de as- sumptivo, cativo, a par de captor e captura, dicionário, mas dicção, etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão. 4.4.Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e 2º) Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a or- tografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal pre- cedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, c a r a c t e re s e c a r a t e re s , dicção e dição, facto e fato, sector e setor; c e p t ro e c e t ro ; concepção e conceção, re c e p ç ã o e re c e ç ã o ; assumpção e assunção, p e re m p t ó r i o e p e re n t ó r i o , sumptuoso e suntuoso; etc. De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emu- decimento da consoante (exceto em dicção, facto, sumptuoso e pou- cos mais) se verifica, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma consoante. Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados em 4.1.), do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimética, muito menos re- levantes em termos quantitativos do que os anteriores, se verificam sobretudo no Brasil. Trata-se, afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante, mais antigas e introduzidas na língua por via popular, foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos XVI e XVII. Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registrar as duas formas, em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia. 5.Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a XIII) 5.1.Análise geral da questão O sistema de acentuação gráfica do português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911. Tal sistema não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas. Tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da língua. Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação or- tográfica do português. É certo que em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram dados alguns passos significativos no sentido da unificação da acentuação gráfica, como se disse atrás. Mas, mesmo assim, sub- sistem divergências importantes neste domínio, sobretudo no que res- peita à acentuação das paroxítonas. Não tendo tido viabilidade prática a solução fixada na Con- venção Ortográfica de 1945, conforme já foi referido, duas soluções eram possíveis para se procurar resolver esta questão. Uma era conservar a dupla acentuação gráfica, o que cons- tituía sempre um espinho contra a unificação da ortografia. Outra era abolir os acentos gráficos, solução adotada em 1986, no Encontro do Rio de Janeiro. Esta solução, já preconizada no I Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, realizada em 1967 em Coimbra, tinha sobretudo a justificá-la o fato de a língua oral pre- ceder a língua escrita, o que leva muitos utentes a não empregarem na prática os acentos gráficos, visto que não os consideram indispen- sáveis à leitura e compreensão dos textos escritos. A abolição dos acentos gráficos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, preconizada no Acordo de 1986, foi, porém, contestada por uma larga parte da opinião pública portuguesa, sobretudo por tal medida ir contra a tradição ortográfica e não tanto por estar contra a prática ortográfica. A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser repensada. Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria. 5.2.Casos de dupla acentuação 5.2.1.Nas proparoxítonas (Base XI) Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas, se circunscrevem praticamente, como já foi destacado atrás, ao caso das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, com as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3º). Estas vogais soam abertas em Portugal e nos países africanos recebendo, por isso, acento agudo, mas são do timbre fechado em grande parte do Brasil, grafando-se por conseguinte com acento cir- cunflexo: académico/ acadêmico, cómodo/ cômodo, e f é m e ro / e f ê m e ro , fenómeno/ fenômeno, génio/ gênio, tónico/ tônico, etc. Existem uma ou outra exceção a esta regra, como, por exem- plo, c ô m o ro e sêmola, mas estes casos não são significativos. Costuma, por vezes, referir-se que o a tônico das proparoxí- tonas, quando seguido de m ou n com que não forma sílaba, também está sujeito à referida divergência de acentuação gráfica. Mas tal não acon- tece, porém, já que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas pronúncias cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio, pânico, pirâmide.