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Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do

INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos.

Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Estaremos juntos nessa caminhada, sintam-se a vontade para tirarem suas dúvidas.

Antes de iniciarmos nossas aulas, farei uma breve exposição da minha experiência profissional, principalmente como professor e sobre o curso oferecido.

Sou o professor Paulo Roberto Fagundes, ministro aulas para concursos públicos em cursos presenciais desde 1989, em Teresina, no Piauí, onde sou domiciliado e exerço funções públicas. Tenho muito orgulho em atuar no Estado campeão de aprovações em concursos públicos (vestibulares e cargos públicos). Aqui temos a

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escola que sempre fica entre as melhores do Brasil, o Instituto Dom Barreto e também uma das melhores faculdades de direito do país, a UFPI.

Na minha trajetória de concursando fui aprovado para vários cargos públicos: banco do Brasil; Força Aérea Brasileira; professor de direito da UFPI; oficial de justiça avaliador (atual execução de mandados) do TRF 1ª Região; oficial de justiça avaliador do TRT da 22ª Região (PI); assessor jurídico do TCE/PI; delegado da Polícia Federal; procurador do Banco Central; procurador do INSS; auditor fiscal da Previdência Social, dentre outros.

Atualmente, exerço o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (1998) e de professor efetivo do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí (1990), além de professor de pósgraduação em Direito Público na Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI.

O Direito Previdenciário sempre fez parte da minha rotina profissional como professor e servidor público. Ministro esta disciplina na Universidade Federal e nos cursos preparatórios para concursos. Quando exerci o cargo de Auditor Fiscal do INSS fui Instrutor de Legislação Previdenciária dos servidores do INSS e para o público externo (advogados, contadores, prefeitos). Não é por acaso que esta matéria foi o tema do meu trabalho final de mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em 2003.

Caros alunos, o grande desafio deste curso online é aproximarse de um curso presencial. Para isso tentarei ser bem objetivo e pessoal, a fim de orientá-los quanto ao conteúdo programático do concurso, à banca examinadora, e sobre os assuntos mais cobrados, dentre outros temas relevantes.

Para que este objetivo seja alcançado também é necessário que todos participem efetivamente das aulas, não hesitem em tirar suas dúvidas através dos fóruns, tendo em vista que este é um grande diferencial em relação ao material apenas escrito.

Este curso destina-se de forma mais específica a todos aqueles que pretendem disputar uma vaga no cargo de analista do seguro social do INSS, porém é compatível também com vários outros concursos.

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A autorização do Ministério do Planejamento para realização do concurso com 500 vagas para analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada no Diário Oficial da União, de 1º de fevereiro desse ano.

O edital de abertura da seleção deve ser divulgado no prazo de seis meses (1º de agosto) a contar da data de publicação dessa portaria, conforme transcrição abaixo:

PORTARIA Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vistaa delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de quinhentos (500) cargos de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e I - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso públicoserá de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria. Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR

O cargo de analista do seguro social exige o nível superior em qualquer área. A principal atribuição do cargo é a analise dos benefícios da Previdência Social. A remuneração inicial é de R$ 6.0,0 aproximadamente.

Agora que o concurso já foi autorizado, o INSS, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, irá escolher a organizadora do concurso, assim como definir a distribuição das vagas.

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Considero que o último concurso da carreira de analista do seguro social foi organizado pelo Cespe/UnB em 2008, tendo em vista que, apesar da FUNRIO também ter organizado um concurso de analista do INSS, foi específico para assistente social.

Entretanto, é importante lembrar que o mais recente concurso do INSS (2011/2012) foi organizado pela FCC e destinou-se aos cargos de técnico do seguro social e perito médico. É bom lembrar que esta organizadora está crescendo muito em relação aos últimos concursos e pode ser considerada juntamente com o Cespe uma das favoritas para realizar o concurso de analista do seguro social do INSS.

Face ao exposto, na minha avaliação estão no páreo a FCC e a Cespe, embora possa haver alguma surpresa. Como não é prudente aguardarmos o edital para conhecermos a organizadora, face à grande concorrência que haverá nesse concurso, vamos utilizar o conteúdo do último concurso do INSS realizado em 2012 pela FCC para técnico do seguro social, até porque é muito semelhante com o da Cespe de 2008 para analista do seguro social.

Vale ressaltar que além das questões da FCC também vou utilizar questões de outras organizadoras, principalmente questões da Cespe (as favoritas).

As aulas serão apresentadas na seguinte ordem: parte teórica, questões da FCC, CESPE e de outras organizadoras comentadas, questões sem comentários e os gabaritos.

O curso completo é composto de 07 (sete) aulas, com exceção da aula demonstrativa, que serão disponibilizadas semanalmente (sexta-feira) a partir do dia 15/03/2013.

A liberação das aulas ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma:

Aula 0 (demonstrativa): Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.

Aula 01 (15/03): Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação

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das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

Aula 02 (2/03): Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios, filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

Aula 03 (28/03): Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

Aula 04 (05/04): Receitas das contribuições sociais: dos segurados. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.

Aula 05 (12/04): Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a seguridade social. Recurso das decisões administrativas.

Aula 06 (19/04): Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

Aula 07 (26/04): Plano de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios.

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CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL (artigo 194 da CF)

O artigo 194, da Constituição Federal de 1988 define a seguridade social da seguinte forma:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Após uma lenta evolução do sentimento de responsabilidade social pelo infortúnio alheio, e em face das preocupantes convulsões que afetavam a sociedade, o Estado abandonou a postura de defensor apenas dos direitos individuais e mero espectador da atividade econômica e social, com o objetivo de restabelecer um equilíbrio mínimo nas relações sociais, através da instituição de políticas de inclusão social, as quais geraram obrigações jurídicas para o Estado no atendimento aos mais necessitados.

Surgiu o estado de bem-estar social ou welfare state, que propiciou uma integração mais efetiva entre o Estado e a sociedade, permitindo a criação da seguridade social como elemento de relevância nuclear para o desenvolvimento e a manutenção da dignidade da pessoa humana, sendo-lhe atribuída a tarefa de garantir a todos um mínimo de bem-estar nas situações geradoras de necessidade social.

No Brasil a evolução da proteção social, primeiramente passou pela simples caridade, após pelo mutualismo de caráter privado e facultativo, depois pelo seguro social. Atualmente, a Constituição Federal de cinco de outubro de 1988 disciplina o Sistema de Seguridade Social, no Título VII, Capítulo I.

Portanto, caros alunos, face ao exposto, verificamos que, de acordo com o artigo 194, CF, a atuação da seguridade social está restrita as ações de saúde, previdência social e assistência social, e consiste em uma técnica de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades

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o bem-estar e a justiça social

pessoais básicas e de suas famílias, assegurando de forma universal

Atenção futuros analistas do seguro social, cuidado com as pegadinhas nas provas dos concursos, caso contrário não vamos atingir o nosso objetivo. A seguridade social é o gênero do qual são espécies (partes, áreas ou subsistemas): a saúde, a previdência social e a assistência social. As questões sempre tentam confundir os candidatos trocando o gênero pelas espécies. Por exemplo: previdência social não se confunde com seguridade social, embora seja uma das áreas da seguridade social, por essa razão a sigla INSS (autarquia federal) não significa Instituto Nacional da Seguridade Social como muitos pensam, mas Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia gestora da Previdência Social (RGPS).

A moderna Seguridade Social está inserida no rol dos direitos sociais fundamentais da Constituição (2ª geração), mas não de forma exclusiva ou exaustiva, porque não abrange todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da CF, como por exemplo, o direito à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, que não estão compreendidos entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social.

Aqui também é necessário que estejam atentos à pegadinha que é muito utilizada nos concursos, que consiste em inserir outros direitos sociais, além da saúde, previdência e assistência, no contexto da seguridade social. Conforme analisamos no parágrafo anterior, embora a seguridade social faça parte dos direitos sociais da CF, ela não os esgota, existem outros previstos no artigo 6º, da CF.

Outro detalhe importante deve ser observado nas provas dos concursos. A iniciativa das ações da seguridade social é do poder público e da sociedade de forma integrada, portanto, a iniciativa não é exclusiva dos poderes públicos. Porém, de acordo com o parágrafo único do artigo 194 da CF, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Portanto, a organização é de competência privativa do poder público, entretanto as ações são de iniciativa do poder público e da sociedade de forma integrada.

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É bastante recorrente as questões de concursos sobre as características de cada uma das áreas que compõem a seguridade social (saúde, previdência social e assistência social).

Sobre esse tema é fundamental entendermos que a seguridade social não se vincula a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social, pelo contrário, as suas diversas áreas devem atuar de forma articulada e integrada, embora possuam autonomia e certas peculiaridades.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde pública não exige contribuição prévia, suas prestações estendem-se a toda a população, deixando de estar condicionadas ao cumprimento de obrigações precedentes.

A assistência social é uma política social que se traduz pelo atendimento às necessidades básicas em relação à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social por parte daqueles que comprovem a efetiva necessidade econômica e social na forma da lei. A assistência social surge da ideia de que o Estado deve proporcionar aos incapacitados condições mínimas de sobrevivência. Igualmente a saúde, não exige dos seus beneficiários a exigência do custeio, sendo devidas suas prestações a todos aqueles que se encontrem em situação de indigência. Nos termos da CF, será prestada a quem dela necessitar, não sendo necessário que o beneficiário esteja filiado ao regime geral de previdência social, sendo qualquer pessoa necessitada por ela amparada, desde que cumpra os requisitos legais.

Conforme estabelece o art. 201, da CF, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Nos termos da lei, a Previdência Social deve atender aos nela inscritos, concedendo diversos benefícios e não apenas aposentadoria, pois tem por objetivo também proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e à sua família, quando ocorrer certas contingências previstas em lei, tais como doença, invalidez, morte, maternidade e outros.

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