Baixe Saúde integral das populações do campo, da floresta e das águas. e outras Notas de estudo em PDF para Políticas Públicas, somente na Docsity! 9Esta publicaçãonão pode ser comercializada.GRATUITO Es te fa sc ícu lo é p ar te in te gr an te d o Cu rso P ro mo çã o da E qu id ad e no S US - Fu nd aç ão D em óc rit o Ro ch a I U niv er sid ad e A be rta d o No rd es te I I SB N 97 8- 85 -7 52 9- 61 3- 4 www.fdr.com.br/equidadenosus UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância® Curso de formação e mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades (injustiças e desigualdade de tratamento) em saúde das populações negra, quilombola, LGBT, campo e fl oresta, das águas, em situação de rua e populações nômades. Fátima Cristina Cunha Maia Silva, José Wilson de Sousa Gonçalves, Juliana Acosta Santorum, Kátia Maria Barreto Souto, Maria do Socorro de Souza e Vanira Matos Pessoa SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS Realização: Apoio: Fascículo 9 Saúde integral das populações do campo, da floresta e das águas Fátima Cristina Cunha Maia Silva José Wilson de Sousa Gonçalves Juliana Acosta Santorum Kátia Maria Barreto Souto Maria do Socorro de Souza Vanira Matos Pessoa Objetivos 5 Realizar a análise de situação de saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas; 5 Apresentar a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas e abordar o tema do acesso das populações do campo e da fl oresta e das águas ao SUS; 5 Abordar o protagonismo dos sujeitos do campo, da fl oresta e das águas e contextualizar a determinação social da saúde no semiárido cearense; 5 Refl etir sobre o desenvolvimento econômico, saúde e políticas públicas para as popula- ções do campo, da fl oresta e águas no Ceará; e 5 Abordar os saberes e práticas populares como referencial do fazer em saúde. 194 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE PaRa RefLeTiR Considerando os dados apresentados na Tabela 1, você considera que a popula- ção rural brasileira crescerá mais do que a urbana nas próximas décadas? E como você avalia essa possibilidade? Com relação aos nascimentos, observamos a mobilidade entre a residência da mãe e o local do nascimento nos municípios com menos de 20 mil habitantes. Esta lógica se inverte nos municípios de grande porte. Portanto, a ocorrência dos nascimentos vivos no país concentra- se em municípios acima de 500 mil habitantes, onde também se concentram os recursos de assistência à saúde (BRASIL, 2013). Ao abordar a distância entre o município de residência da mãe e o de ocorrência do parto, temos uma variabilidade por região: Tabela 2 – número e proporção de municípios, população residente e nascidos vivos de mães residentes e ocorridos, segundo porte populacional do município (brasil,2011) Fonte: ¹IBGE, Censo demográfi co, 2010. ² MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sisnasc, 2011 Nota: (*) Excluídos registros de nascimento com município de residência das mães ignorado; (**) excluídos registros de nasci- mento com Município de ocorrência ignorado Porte Populacional municípios¹ População residente² nascidos Vivos residentes ocorridos N % N % N % N % < 20.000 3.914 70,3 32.660.247 17,0 452.278 15,5 186.699 6,4 20.000 a 99.999 1.368 24,6 53.658.875 28,0 838.523 28,8 834.233 28,6 100.000 a 499.999 245 4,4 48.565.171 25,0 769.675 26,4 847.804 29,1 500.000 ou mais 38 0,7 55.871.506 29,0 852.551 29,3 1.044.417 35,9 Total 5.565 100,00 190.755.799 100,00 2.913.027 (*) 2.913.153 (**) Tabela 3 – nº total de nascidos vivos ocorridos fora do município de residência da mãe e distância média entre os municípios de residência da mãe e ocorrência do parto (brasil regiões, 2011) Fonte: MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sinasc, 2011 e IBGE (coordenadas geográfi cas dos municípios brasileiros) região – residência da mãe nascidos Vivos Distância média (em Km)Total ocorridos fora do município de residência N % Norte 313.745 55.455 17,7 84 Nordeste 851.004 308.762 36,3 48 Sudeste 1.143.741 290.247 25,4 27 Sul 378.093 103.948 27,5 31 Centro - Oeste 226.577 48.952 21,6 66 Total 2.913.160 807.364 27,7 42 197 CURSO PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS O impacto à saúde do uso do agrotóxico destaca-se nos riscos e danos causados, atingindo não só os trabalhadores, como também, a população que consomem os alimentos produzidos. Na área rural, a falta de esgoto e de água encanada e potável é bem maior que na urbana. No tocante ao componente de saneamento básico, 12,15% da população rural tinha acesso à coleta de lixo, 11,78% a esgotamento sanitário e 17,8% a abastecimento de água. Esses mesmos indicadores para a população urbana eram, respectivamente, 91,13%, 70% e 89,12%, o que pode estar associado à ocorrência de doenças caracterizadas por sintomas gastrointestinais. As gestantes da região Norte deslocam uma maior distância para ter acesso a este ser- viço de saúde, seguido da região Centro-Oeste. A região Nordeste é a que apresenta o maior percentual de mulheres que parem fora de seu município de origem. O Sul e o Sudeste são as regiões onde as gestantes percorrem uma menor distância para acessar os serviços de saúde, quando realizam o parto fora de seu município de residência. Trata-se de informações que apontam para possíveis dificuldades de acesso, que acabam por fortalecer contextos de iniquidades em saúde. Em relação à saúde do trabalhador do campo, da floresta e das águas os cenários de ini- quidades também estão fortemente presentes. A saúde do trabalhador do campo, da floresta e das águas é condicionada por fatores sociais, raciais e de gênero, econômicos, tecnológicos e organizacionais relacionados ao perfil de produção e consumo, além de fatores de riscos de natureza física, química, biológica, mecânica e ergonômica presentes nos processos de traba- lho, sendo estes previsíveis e, portanto, evitáveis. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) definem que o: trabalho agrícola é uma das mais perigosas ocupações na atualidade e dentre os vários riscos ocupacionais, destacam-se os agrotóxicos que são relacionados a intoxicações agudas, doenças crônicas, problemas repro- dutivos e danos ambientais (FARIA, FASSA e FACCHINI, 2007). Entre outras doenças relacionadas ao trabalho rural, as mais frequentes são as lesões por esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), que podem estar associadas a uma sobrecarga do trabalho braçal, formas de adoecimento mal caracterizadas e sofrimento mental que convivem com as doenças profissionais clássicas, como a silicose, intoxicações por metais pesados e por agrotóxicos (BRASIL, 2011). De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/MS) e o Siste- ma de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP- Malária/MS), destacam-se, entre as doenças endêmicas: malária, febre amarela, doença de Chagas e leishmaniose. Do- enças estas, relacionadas à condição de saúde do campo e da floresta e, portanto, relevantes para essas populações. Segundo o SIVEP-Malária/MS, 99,3% da Região da Amazônia Le- gal, em 2009, registrou mais de 306 mil casos de malária. A febre amarela apresentou entre 2002 e 2006, 89 casos e 37 óbitos, nos estados do Amapá, Pará, Roraima e Mato Grosso, considerado área endêmica, e em Minas Gerais como área de transição (SINAN/MS). A doença de Chagas, segundo o SINAN/MS, entre 2002 e 2006, registrou 470 casos, sendo 90% na Amazônia Legal, com evidência de 75% no Pará. Já a leishmaniose visceral, segundo o Ministério da Saúde, sobre os fatores relacionados ao óbito entre 2008 e 2010, a letalidade foi discretamente menor que a média da década 2001/2010 e destacou os sinais de gravidade – como fenômenos hemorrágicos, icterícia, edema – como fatores significativamente associados ao óbito (BRASIL, 2011). Em relação a leishmaniose tegumentar americana, entre 2001 a 2005, foram notificados 196.239 casos, desses 39% na região Norte, 28% na Região Nordeste, 17% na Região Centro-O- este, 14% na Região Sudeste e 25% na Região Sul (SINAN/MS). Como se observa as regiões Norte e Nordeste vem contribuindo, ao longo dos anos, com os maiores percentuais de casos no País. Dentro do quadro de iniquidades que atingem as populações do campo, da floresta e das águas, verificamos episódios de violências relacionados aos conflitos pela posse e propriedade da terra, com destaque para os agravos decorrentes das violências sexuais e domésticas. Destacamos a importância de informações específicas sobre a saúde das populações do campo, da floresta e das águas nos sistemas de informação do SUS, possibilitando a identificação dos agravos relativos a essas populações. Essas informações devem ser desagregadas, potencializando a organização das ações e serviços de saúde, além da me- lhoria do acesso com qualidade. 198 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste PaRa RefLeTiR: Estudiosos da área de saúde afi rmam que vacinas para algumas doenças ainda não foram desenvolvidas, devido ao fato da população atingida estar localizada priorita- riamente em países pobres ou em desenvolvimento, que possuem baixo poder aqui- sitivo e por isso as pesquisas são pouco atrativas para os grandes conglomerados de laboratórios farmacêuticos. Nesse rol, encontram-se algumas doenças tropicais, como a malária e a febre amarela. Você concorda com essa afi rmação? Qual a sua opinião? Portanto, compreender a realidade de vida e trabalho e conhecer as necessidades so- ciais das populações do campo, fl oresta e águas são fundamentais para o desenvolvimento das políticas de saúde. Vejamos a seguir algumas informações construídas por meio de estudo coordenado pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Os sujeitos dessas informa- çõessão os trabalhadores/as do campo, fortalecendo a perspectiva de valorização do protago- nismo destes sujeitos na construção do direito à saúde. 3. Percepção dos sujeitos do campo sobre sua realidade de vida, trabalho, ambiente e saúde Com o propósito de contribuir para a implementação da PNSIPCFA, no ano de 2013, por meio de uma parceria entre a CONTAG e os Departamentos de Ouvidoria Geral do SUS e de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, foram realizadas escutas itinerantes com a população que vive e trabalha no campo. Foram entrevistadas 339 pessoas para avaliar o acesso e a satisfação dos usuários do campo, fl oresta e águas em relação ao SUS, considerando seus contextos de vida social camponesa. A maioria das/dos entrevistados é do gênero feminino (55%), da cor parda (48%) e em idade produtiva (42% entre 30 e 59 anos). A comunidade rural foi o tipo de área referida por 58% dos entrevistados para informar seu vínculo com o campo, sendo que nesta opção se enqua- dravam os sítios, chácaras, etc. Assentamentos e acampamentos somaram cerca de 27% das respostas. As moradias apresentaram precariedade de saneamento básico, evidenciado pela falta de abastecimento de água encanada (54%) e de rede de esgoto (75%). É possível afi rmar que a renda familiar aumentou considerando o acesso à benefícios so- ciais e crédito para a agricultura camponesa. Cerca de 60% dos participantes da pesquisa in- formaram que recebem algum tipo de benefício social, sendo o Programa Bolsa Família (20%) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (20%) – os dois mais mencionados. Em relação às necessidades de saúde, as principais doenças e agravos mencionados na pesquisa foram: problemas de coluna (41%), hipertensão (38%), dores de cabeça constantes (32%), disfunções gastrointestinais (28%), alergia/problema de pele (27%) e insônia (27%). Si- tuações estas que podem ter associação com o modo de vida e trabalho no campo, merecendo investigação mais aprofundada, bem como ações para prevenção e recuperação. No que diz respeito a acidentes de trabalho, os gráfi cos demonstram que 69% dos partici- pantes da pesquisa afi rmou ter passado por alguma situação, sendo quedas, acidentes perfuro cortantes e acidente com animais peçonhentos os mais mencionados. 199 CURSO PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS lada a outras necessidades estratégicas, como o acesso à terra, a Reforma Agrária, valorização da Agricultura Familiar, Previdência e Assistência Social, Educação do Campo, etc. A conquista legal do direito universal à saúde, com o SUS, incluiu a categoria trabalhadora rural, excluída de qualquer tipo de proteção social até o início dos anos de 1970. Antes do SUS, a política social para os trabalhadores e trabalhadoras rurais era concebida como um privilégio e não um direito. Isso interessava tanto aos donos de terras quanto aos governantes do Estado brasileiro, que fi rmavam pactos de poder como forma de garantir os interesses dos proprietários de terra. Sem proteção social nenhuma até a década de 1970, aos(as) trabalhadores(as) rurais res- taram dois distintos caminhos: a luta organizada da categoria pela Reforma Agrária e pela garantia de direitos sociais, num explícito enfrentamento da desigualdade de classe, contra a submissão permissiva da exploração de sua força de trabalho pelo capital ou a acomodação diante da pequena assistência social prestada pelos proprietários de terras. De acordo com Carvalho (2006), a resposta dos governos militares às reivindicações so- ciais dos rurais, neste período, foi a Lei nº 1.166/1971, do Ministério do Trabalho, que criou a contribuição sindical para o setor rural e exigiu que parte dos recursos arrecadados fosse des- tinada à assistência dos associados. Desta feita, coube aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais assumir o papel de prestadores de serviços assistenciais, arcando, inclusive, com as despesas de contratação de profi ssionais de saúde e com a compra de equipamentos e medicamentos para funcionamento dos ambulatórios e hospitais. À época, esses sindicatos tornaram-se os maiores prestadores de assistência médica e odontológica no interior do país, sendo referência de atendimento não só para os trabalhado- res rurais associados, mas para a população rural de modo geral (CARVALHO, 2006). Muitos sindicatos fi caram endividados e o sindicalismo rural brasileiro viveu uma de suas maiores crises políticas e fi nanceiras. Também é deste período que este tipo de prática sindical recebe a denominação de “pelego”, porque deixa de fazer o enfrentamento da luta de classe e passa a ser instrumento das ações próprias de governo. No processo pós-constituinte, em 1991, por ocasião do 5º Congresso de Trabalhadores Ru- rais, o MSTTR assume uma posição explícita em defesa do direito à saúde como dever do Esta- do, e pela ruptura com a prática assistencialista e clientelística nos sindicatos. A estratégia orienta-se para a construção de alianças políticas com setores populares em defesa do SUS e a ocupação pelos sindicatos de base dos espaços de controle social da polí- tica de saúde, articulada à necessidade de formação de lideranças do campo para atuar nos conselhos de saúde. Assim, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais vem se somando ao processo de construção e defesa do SUS, pela garantia do direito à saúde! 202 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE 5. SUS e a inclusão dos povos do campo A luta popular foi determinante para que o direito à saúde no Brasil se consolidasse na Constituição Federal de 1988 como uma responsabilidade do Estado e um direito de todo cidadão, independentemente de contribuição mediante obrigações sociais ou qualquer outro pré-requisito. Passados 25 anos de sua criação, a expectativa de que o SUS resolveria todos os problemas relativos à saúde das populações rurais parece não ter sido respondida, pois, até os dias atu- ais, a falta de equipes multiprofi ssionais, a precariedade das redes de serviços instaladas no interior do país e a falta de um sistema de proteção social aos trabalhadores rurais são fatores determinantes para o crescimento da migração interna, ou seja, do campo para a cidade. Jovens, sobretudo do sexo feminino, têm saído do campo à procura de novas oportunida- des de vida, a partir do acesso à educação, emprego e geração de renda. Já os idosos, após a aposentadoria, se deslocam para os centros urbanos para ter facilidade no acesso aos serviços de saúde e outros. A ausência ou insufi ciência de políticas sociais para atender as necessida- des humanas dos povos do campo explica, em certa medida, o processo de masculinização e envelhecimento do campo. PaRa RefLeTiR O dia a dia do SUS aponta para o desafi o do acesso efetivo da população do campo, fl oresta e águas às ações e serviços de saúde. Para garantir o direito à saúde dessas populações é fundamental o protagonismo dos movimentos sociais. Como profi ssional de saúde, o que você pode fazer para qualifi car o cuidado em saúde para essas populações? 6. As conferências de saúde como espaço de luta pelo direito à saúde dos povos do campo À medida que os trabalhadores rurais vão inserindo o debate do direito à saúde na agenda sindical, participando dos espaços de controle social e passando por processos de formação de conselheiros de saúde, observa-se a qualifi cação das proposições sobre saúde no campo no conjunto das deliberações das Conferências Nacionais de Saúde (CARNEIRO, 2007, p. 42). A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) traduz o auge dessa construção democrática em que o direito à saúde foi carro-chefe da vanguarda da esquerda brasileira, juntamente com a defesa da reforma agrária: "saúde é a resultante das condições de alimentação, habita- ção, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte,emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” (BRASIL, 1986). No entanto, num explícito comando das elites políticas e agrárias desse país, no governo Fernando Collor, o acesso e a posse da terra não aparecem no conceito defi nido posteriormen- te pela Lei nº 8.080/1990. As CNS seguintes – 9ª (1992), 10ª (1996), 11ª (2000), 12ª (2003), 13ª (2007) e 14ª (2011) – aprovaram deliberações relativas à questão agrária e saúde das popu- 203 CURSO PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS lações rurais, associadas à agricultura familiar, preservação ambiental, saneamento básico, moradia digna, educação, etc. A complexidade deste conteúdo, quando articula o problema do acesso aos serviços de saúde à questão social da terra e outras questões sociais ainda não equacionadas, exige, po- rém, uma abordagem intersetorial e medidas intragovernamentais, evidenciando uma con- cepção ampla de saúde como qualidade de vida propugnada pelo projeto político do movimen- to sindical e outros movimentos sociais camponeses. O maior êxito desse percurso histórico de participação em defesa do SUS se expressa na formulação, aprovação e pactuação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e Floresta e Águas (PNSIPCFA), que incorporou diversas dimensões da concepção de saúde defendida pelos movimentos sociais e sindicais no campo. 7. Política Nacional de Saúde Integral das populações do campo, da floresta e das águas: potencializando o acesso dessas populações ao SUS Atualmente, 15,6% da população do país encontra-se no meio rural. Entretanto, há contro- versias. O nosso país é muito mais rural do que demonstram esses números. Uma redefinição do conceito de ruralidade pode trazer implicações em vários contextos, como por exemplo, as políticas públicas que podem ser modificadas para melhor atender às populações do campo, da floresta e das águas. Surge, assim, a necessidade de estratégias para romper com este mo- delo, que em diferentes dimensões, atinge a qualidade de vida e saúde a que estão sujeitas as populações do campo, da floresta e das águas. Mas o que é mesmo população do campo, da floresta e das águas? São grupos que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas: camponesas(es); agricultoras(es) familiares; trabalhadoras(es) rurais assentadas(os) ou acampadas (os); traba- lhadoras(es) assalariadas(os) e temporárias(os); comunidades tradicionais, como, quilombolas, ribeirinhas(os); pescadoras(es) artesanais e marisqueiras; as que habitam e utilizam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas; atingidos por barragens; entre outras. O Brasil é um país caracterizado pela presença de desigualdades socioeconômicas, tanto entre indivíduos, quanto entre regiões. No meio rural, observa-se a dificuldade de acesso às ações e serviços de saúde. Mas o que é acesso às ações e serviços de saúde? O conceito de acesso está relacionado à noção de desigualdade, necessidade de saúde, utilização e qualidade dos serviços em saúde. Para Sanches e Ciconelli (2012), o “conceito de acesso pode variar ao longo do tempo, à medida que as sociedades evoluem e novas necessidades surgem” (p. 261). O acesso à saúde é amplamente discutido em termos de justiça social e de equidade, não só pelos movimentos sociais, como por gestores e profissionais de saúde, pesquisadores, entre ou- tros. As populações do campo, da floresta e das águas vivem em situação precária e com limita- ções de acesso às políticas públicas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, por meio do levantamento suplementar sobre segurança alimentar, revelou que quase 30% dos 58,6 milhões domicílios particulares, no Brasil, estavam em situação de insegurança alimentar. Constatou, ainda, que a insegurança de alimentos era mais aguda nas regiões Norte e Nordeste, atingindo respectivamente, 40,3% e 46,1% dos domicílios. A área rural apresentou 204 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste orientação sexual e crença religiosa, como condicionantes da situação de saúde dos (as) tra- balhadores (as) rurais. Nesse sentido, a política é orientada para contribuir com a redução das vulnerabilidades em saúde dessas populações. Há também uma valorização do saber popular e das práticas tradicionais de saúde expres- sa no compromisso com a promoção do reconhecimento da produção e reprodução de sabe- res das populações tradicionais, dentre estes os saberes de parteiras, benzedeiras, raizeiras, xamãs etc. A PNSIPCFA reforça a necessidade do fortalecimento da participação social dos su- jeitos do campo e da fl oresta nas instâncias de controle social e gestão participativa da saúde. Assim, esses sujeitos políticos vêm lutando para serem reconhecidos como legítimos in- terlocutores e porta-vozes de seus direitos e de suas necessidades diante do Estado e da so- ciedade, contrapondo-se a prática de poder conservadora e excludente que historicamente foi incorporada às políticas públicas brasileiras. 8. Breve contexto sobre a determinação social da saúde no campo, na floresta e nas águas no semiárido cearense Compreender como se dá a determinação da saúde no Ceará implica em reconhecer as es- treitas relações que existem entre o povo cearense e a natureza. Primeiramente, é importante entender que o semiárido predomina no Ceará. Mas o que é o semiárido? Trata-se do espaço geográfi co brasileiro caracterizado por precipitação média anual inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 e risco de seca maior que 60%. Esses critérios foram estabelecidos pela Portaria nº 89/2005 assinada pelos Ministérios da Integra- ção Nacional e do Meio Ambiente. O semiárido estende-se por oito Estados da região Nordeste mais o norte de Minas Gerais, representando 56,46% do território do Nordeste e 11,09% do Sudeste. Quanto ao Ceará, a ex- tensão territorial no semiárido é de 86,74% com 81,52% dos municípios, neste espaço geográ- fi co, como pode se observar na fi gura 1. É interessante notar que a densidade populacional da região foi de 23,06 habitante/ km², estando o Ceará desta média para mais, como poderemos observar na fi gura 1. 8.1. como caracterizar este povo? (Quantos são? Onde moram? como vivem? Quem é este cearense?) O Ceará possui uma área total de 148.825,6 km², o que equivale a 9,57% da área perten- cente à região Nordeste e 1,74% do espaço brasileiro. Possui a quarta extensão territorial da região Nordeste e é o 17º, entre os estados brasileiros, em termos de superfície territorial. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), tem uma população esti- mada, em 2013, de 8.778.576 habitantes, com uma densidade demográfi ca de 56,76 hab/km² (2013). Da população total do Estado, 2.105.824 pessoas residem no que se denomina rural (IBGE, 2013). Destas pessoas, 1.088.250 são homens e 1.017.574 são mulheres que estão distri- buídas nas comunidades rurais dos 184 municípios do Estado. A convivência com o semiárido marca a vida no Ceará. Viver no semiárido, no bioma caatinga, implica em uma tradição expressa num modo de vida humano que tem nas perspectivas históricas, culturais, sociais, afetivas, educacionais, econômicas, ambientais e de trabalho uma singularidade. Assim, no cotidiano do fazer Saúde, por exemplo, essa singularidade deve ser compreendida e vivenciada nas práticas de trabalho em saúde! Isto porque, esta particularidade é a resistência, a resiliência, a luta por direitos sociais básicos, por um modo de vida. 207 CURSO PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com elevada concentração de renda, além de iniquidades econômicas e sociais. (Fonte: COTTA, R. M.M., 2007). Figura 1 - Distribuição espacial dos municípios do semiárido segundo a densidade demografica Fonte: MEDEIROS, S. S. et al,. Sinopse do Censo Demográfico para o Semiárido Brasileiro. InstitutoNacional do Semiárido. 2012, p.103. -2 -4 -6 -8 -10 -12 -14 -16 -18 -30-32-34-36-38-40-42-44-46-48-50-52 -30-32-34-36-38-40-42-44-46-48-50-52 -18 -16 -14 -12 -10 -8 -6 -4 -2 PI CE SE RN PB BA MG PE AL MA Densidade Demográfica 0 a 1,00 1,01 a 5,00 5,01 a 20,00 20,01 a 50,00 50,01 a 100,00 100,01 a 250,00 Maior que 250,00 Ainda segundo o IBGE (2010), na semana de referência do Censo, o total de pessoas, re- sidentes nas comunidades rurais, com mais de 10 anos com atividades e/ou ocupadas no seu trabalho principal correspondeu a 1.137.533 pessoas. As atividades e/ou ocupações são na agropecuária, na floresta, na caça, na pesca, na agricultura, na pecuária, na aquicultura e nas indústrias extrativas: Olhar para o tipo de trabalho que existe no campo e na floresta e nas águas, nos auxilia a perceber a situação de saúde das pessoas. O trabalho tem relação direta com o processo saú- de-doença e também com um modo de vida camponês e com a economia do Estado. O IBGE (2010) apresenta as diferenças urbano-rural no que concerne aos valores de rendi- mentos, que são enormes, mesmo considerando-se a importância dos rendimentos não mone- tários no meio rural. Enquanto o valor do rendimento mediano urbano era de R$415,00 reais, nas áreas rurais a mediana era aproximadamente 40% desse valor, ou seja, R$170,00 reais. Tabela 4 – Atividades desenvolvidas por mais de 10 anos como trabalho principal por residentes em comunidades rurais Trabalho principal Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca 440.686 689.912 Indústrias extrativas 6.935 Total de pessoas 1.137.533 Fonte: IBGE, 2010. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. 208 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste Segundo a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (ADECE, 2014), a fruticultura é um dos expoentes do agronegócio cearense. Dados do IBGE, em 2013, revelam que são 545 mil hectares de frutas, com a produção de 1.650 mil toneladas, gerando um VBP (Valor Bruto da Produção) de R$1.358 milhões de reais. O estado do Ceará é o 6º produtor nacional de frutas, o 1º produtor de caju, o 2º de coco, maracujá e melão, e, o 3º de mamão. Segundo a ADECE, a fruticultura irrigada cearense de alta tecnologia detém os números mais expressivos da agricultura cearense, tornando o Estado o 3º maior exportador brasileiro de frutas frescas, exportando 102,4 milhões de dólares em 2011 e 108,2 milhões de dólares em 2012, depois de ter chegado a exportar 131 milhões dólares em 2008, antes de crise mundial. Essas questões são interessantes porque elas nos apresentam uma polaridade vivida no Ceará: desenvolvimento econômico, produção agrícola do agronegócio versus os dados da pobreza, da concentração de terra, da seca e da fome. Pessoa (2010) afirma que a relação do cearense, notadamente da população do sertão, com o trabalho tem peculiaridades diretamente imbricadas com o ambiente em que vive a população. No sertão, até a década de 1980, se vivia da pecuária (criação de gado e produção de carne por pequenos proprietários rurais) e da agricultura de subsistência, em que se produ- ziam arroz, milho, feijão, mandioca, cultivada nos períodos de chuva e da produção de algodão. Esse panorama mudou bastante nos últimos anos. Hoje o Ceará tem fortes atrativos turís- ticos, contando mais de dois milhões de visitantes por ano e tem no setor de serviços o maior percentual (70,91%) da riqueza produzida, seguido do setor industrial que enseja 23,07% da riqueza e do setor industrial que enseja 23,07% da riqueza do Estado e da agropecuária, com 6,02%. (Anuário Estatístico do Ceará, 2007). Apesar disso, é bastante comum ao cearense que reside no rural as palavras como: fome, pobreza, miséria, seca, injustiça, desigualdade, analfabetismo, que permeiam o cotidiano da vida dos mais vulneráveis. Os dados do agronegócio demonstram esta realidade na agricultura irrigada versus agri- cultura familiar e camponesa. Outros processos relacionados com a migração, a insegurança alimentar, “a escravidão do nortista no norte e no sul do País”, ainda são vividos, mas de forma menos intensa na atualidade. O pobre que migra do sertão nordestino para a cidade grande, continua pobre, ou muitas vezes, ainda mais pobre e destituído do seu lugar, da sua raiz cultural, do seu modo de vida tra- dicional e das possibilidades de retorno à terra natal. Esse contexto traz o tema da iniquidade, da desigualdade social, já abordado nos fascículos anteriores, e a relação disso com a falta de perspectivas existentes num contexto de seca, que é um processo cíclico no semiárido. Mas, será que não há como estruturar políticas públicas que promovam a redução de processos como este? Que enfrentamentos são necessários por parte do Estado? As contradições explicitam-se de diversas maneiras. Observando, por exemplo, o Gráfico 3, que mostra a curva da segurança alimentar no semiárido, evidencia-se que as culturas rela- cionadas à garantia da segurança alimentar não são aquelas cultivadas pelo agronegócio, mas as cultivadas pela agricultura familiar camponesa. Estas culturas são os grãos como o feijão de corda, o milho e o feijão e a tradicional mandioca, que não são produtos de exportação, que também não fazem parte da agricultura irrigada, ou seja, é comida de cearense! Há numerosos estudos que relacionam o morrer e o viver com a existência de políticas públicas saudáveis. O esquema explicativo refere-se às determinações do processo saúde-do- ença, apontando os aspectos essenciais que influenciam a saúde das populações. Então, a questão econômica, ambiental e cultural precisa ser consideradas nas práti- cas dos formuladores das políticas e nas práticas dos seus executores em cada lugar, em cada comunidade! 209 curso Promoção da EquidadE no sus A tríade saúde, território/ambiente e desenvolvimento formam uma cone- xão que deve ser contemplada pela saúde pública ao introduzir o conceito de território/ambiente socialmente construído, no qual se considera todo o conjunto de componentes materiais, paisagens e seres vivos em profun- da inter-relação (AUGUSTO; MOISES, 2009, p. 23). A relação existente entre a saúde e o ambiente no Ceará sempre foi permeada de mudanças e, na contemporaneidade, esta relação experimenta profundas transformações que estão sendo intensifi cadas pelo fomento de novos empreendimentos (PESSOA, 2010). Estes empreendimentos, como o complexo industrial e portuário do Pecém, como a side- rurgia e termelétricas à carvão, no litoral de São Gonçalo do Amarante; a geração de energia eólica no litoral e a energia nuclear, com a mineração de fosfato e urânio no sertão de Santa Quitéria e o complexo industrial e econômico da saúde no Eusébio são alguns exemplos fortes da agenda que visa ao desenvolvimento econômico do Estado pautado nos interesses do capi- tal e apoiado pelo ente estatal. As implicações territoriais, ambientais, culturais, econômicas deste processo desenvolvi- mentista são diversas e impactantes em comunidades indígenas, rurais e litorâneas, que não se utilizam dos produtos e meios destes processos produtivos no seu modo de vida. Mas, que tem alterado o seu modo de vida nessa conformação. Cabe, portanto indagar ao setor saúde: como está se organizando para responder as novas necessidades de saúde que são produzidas a partir destes processos?O que fazer para proteger a saúde das populações indígenas, rurais e litorâneas frente ao desenvolvimentismo que produz doença e não saúde? Rigotto (2004) falando sobre o desenvolvimento do semiárido, evidencia que: Desde os anos 60, o incentivo à industrialização tem sido uma vertente importante dos Planos de Governo no Ceará. Mais uma vez, a indústria é colocada como caminho para o desenvolvimento, justifi cada aqui pela necessidade de geração de emprego e também por ser atividade menos vulnerável aos limites impostos pelo semiárido (p. 205). Augusto e Moisés (2009) afi rmam que o modelo de desenvolvimento atual condiciona as relações sociais e econômicas e acentua os riscos para a saúde e o ambiente. Os autores desta- cam que a maior implicação desses fatos é o processo de intensa degradação ambiental, o qual tem consequências diretas sobre as condições de saúde das populações e a qualidade da vida (AUGUSTO; MOISES, 2009, p. 22). Para estes autores, o Brasil apresenta extraordinária biodiversidade e possui enorme poten- cial instalado para desenvolver ações integradas em relação à questão ambiental. Destacam que, do ponto de vista programático, esta discussão ainda não é priorizada conforme a necessidade atual do País, e inferem que a forma de atuação do Estado demonstra processos contraditórios, opondo políticas públicas entre si (PESSOA, 2010). Os autores aprofundam a discussão sobre desenvolvimento sinalizando que precisamos reco- nhecer as necessidades de mudança deste modelo de desenvolvimento das sociedades atuais com o compromisso de proteger os ambientes e a saúde das populações (AUGUSTO; MOISES, 2009). É claro que o Ceará está inserido no contexto brasileiro e que os processos são todos interdependentes. PaRa RefLeTiR Pessoa (2010) ressalta a necessidade de compreender e perceber o bem-estar coletivo, que não está concretizado para muitos cearenses, de forma universal e igualitária. A autora, indaga: Como estruturar políticas econômicas que permitam a bordadeira, a rendeira, o pescador, o agricultor, o lavrador, viverem dignamente do seu trabalho com acesso a políticas sociais básicas? 212 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE Um caminho já reconhecido para avançar no enfrentamento dos problemas concretos é a atuação intersetorial e a participação social nas políticas públicas. Alguns problemas vividos no âmbito do Estado e municípios em decorrência do desenvolvimento econômico pautado na lógi- ca do crescimentismo são: “aumento da demanda de serviços e equipamentos sociais, principal- mente do setor saúde; demandas decorrentes dos fluxos migratórios; dificuldades das famílias que sofreram danos materiais e emocionais com os processos de desapropriações e fragilidade do controle social” (PESSOA, 2010). Compreendemos, portanto, que as ações de saúde precisam estar articuladas com as ações dos demais Ministérios para se avançar na redução das iniquidades em saúde. 9. Saberes e práticas populares como referencial do fazer em saúde Para compreender as relações entre os saberes e as práticas populares de saúde é necessá- rio compreender como se dá esse processo, onde a força dos saberes sobre saúde é firmada e mantida pela oralidade, passado de geração em geração, sendo a mulher a principal responsável por essa transmissão. O jeito de fazer saúde acumulado tradicionalmente nas formas populares de cuidar, de- nominadas práticas populares de cuidado, tem desvelado possibilidades de construção de processos de cuidado dialogados, participativos e humanizados, acolhedores da cultura e do saber popular (BRASIL, 2013b). As práticas populares promovem saúde. Se assim não fosse, teríamos que rever uma das bases do conceito ampliado de saúde, enquanto capacidade dos indivíduos e da comunidade em lidar com as adversidades e na melhoria de sua qualidade de vida. Os movimentos sociais do campo, da floresta e das águas têm uma concepção de saúde como modo de vida, a qual vê o indivíduo como ser integrado ao espaço onde vive. O cuidado com o solo, com as sementes, com as plantas medicinais, com a água, entre outros, são cuidados essenciais para essas populações. Há uma diversidade de expressão de práticas populares de saúde em que a população busca apoio para o enfrentamento das situações de adoecimentos, mulheres e homens que cul- tivam a terra, trabalhando com as práticas integrativas como as plantas medicinais (chás, xaro- pes, garrafadas, tinturas, elixires, entre outros), sementes crioulas, rezas, benzimentos, erveiros, raizeiros, massagista, auriculoterapiua, acupuntura, homeopatia, terapia comunitária, parteiras, Igrejas Católicas, Igrejas Pentecostais, Centro Espíritas, Terreiros, entre outros. Trata-se de saberes que integrama vida das populações do campo, da floresta e das águas. Essas práticas estão inseridas no dia a dia das comunidades do campo, nos assentamentos, nos acampamentos, nas reservas extrativistas, nos quilombos. Para dar visibilidade e legitimar estas práticas faz-se necessário compreender o modo de vida dessas populações, assegurando o direito de escolhadas práticas de saúde mais adequadas às suas necessidades. Isso não exclui quando necessário, as ações da biomedicina, pois a articulação das práticas fomenta a integralidade da saúde enquanto princípio do SUS (ANEPS, 2011, p. 23). Neste contexto, é necessário garantir autonomia das comunidades sobre suas práticas e con- forme a PNSIPCFA, em seu art. 2º, é fundamental “considerar as diferentes identidades sociocul- turais das diversas comunidades, bem como os saberes tradicionais a partir da sua relação com a natureza, nos territórios, que habitam e usam”. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde foi instituída por meio da Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, com o objetivo de fortalecer a produção, sistematização e socialização de conhecimentos; qualificação de informações para o enfrentamento participativo dos determinantes sociais da saúde, construção e compartilhamento de tecnologias de comunicação pautadas pelo respeito à sabedoria popular e pela valorização da diversidade cultural. Para ampliar seus conhecimentos sobre a temática das práticas e saberes populares, consulte o Catálogo de Práticas Alternativas de Saúde por meio do link: www.processoseducativos. ufscar.br (clicar em “projetos”). 213 curso Promoção da EquidadE no sus Isso ainda é o grande desafi o do SUS. Mas ter essa perspectiva assegurada na Política Na- cional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, além de inúmeras experiências de valorização e diálogo com os saberes e as práticas populares em saúde, já é uma conquista essencial! Síntese do Fascículo Como você pode observar, o assunto é extenso, necessitando, assim, que se amplie o estudo com alguns trabalhos que possam acrescentar um olhar mais ampliado sobre as especifi cidades de saúde das populações do campo, da fl oresta e das águas, afi nal, nada adianta a prática sem refl exão. Assim, esperamos que a sua prática daqui por diante, tenha esse olhar ampliado sobre as políticas de equidade em saúde, e em especial as populações do campo, da fl oresta e das águas. 214 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE