Apostila-Gestão Ambiental

Apostila-Gestão Ambiental

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Gestão Ambiental Apostila

Apostila básica com o resumo da matéria lecionada na disciplina Gestão Ambiental, do curso de Engenharia Ambiental da UNESP-Sorocaba

Prof. Dr. Daniel Bertoli Gonçalves Setembro de 2009

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Gestão Ambiental

Apostila de aula

Prof. Dr. Daniel Bertoli Gonçalves

Setembro de 2009 (versão incompleta!)

Ementa: 1 - Introdução. 2 - Gestão Ambiental Pública. 3 - Responsabilidade Sócio-ambiental. 4 - Sistema de Gestão Ambiental na Empresa. 5 - ISO 14000. 6 - Produção Enxuta e Limpa. 7 - Ecodesign, Análise do Ciclo de Vida de Produto, Embalagens. 8 - Marketing Verde. 9 - Custos Ambientais/Relação com fornecedores. 10 - Ecoestratégia e Competitividade.

1 - INTRODUÇÃO., 2 2 - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA, 4

3 - RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL, 1 4 - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA, 14 5 - As normas ISO 14000, 18

1 - INTRODUÇÃO.

A dependência do homem em relação ao seu meio-ambiente é inegável. É do meio que ele recebe o ar que respira, e de onde ele extrai seu alimento, sua bebida, e sua proteção contra as ações do clima (chuva, frio, etc.). É também desse meio que ele extrai materiais para suas ferramentas e construções (recursos naturais), a energia para mover suas máquinas e ferramentas (recursos energéticos), e onde ele descarta seus dejetos e resíduos. Cuidar do meio-ambiente significa, portanto, preservar a própria espécie humana. O homem é um ser social, cuja sobrevivência depende de uma organização social iniciada no ambiente familiar. O conjunto de famílias assentadas numa determinada localidade forma uma comunidade, e a ampliação disso resulta no que conhecemos como sociedade. As famílias, comunidades e sociedades dependem do meio-ambiente de forma coletiva, e é daí que vem a idéia do ambiente enquanto um bem comum, coletivo. O meio-ambiente, por sua vez, se mantém equilibrado através de uma sensível teia de relações complexas entre solo, clima, paisagem, animais, vegetais, fungos, protistas, bactérias e vírus, que até hoje não foram totalmente compreendidas pela ciência: a biodiversidade. Podemos destacar quatro aspectos contidos na classificação de meio ambiente: Meio ambiente natural (ou físico) - É constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico, pela flora e pela fauna. Quando é lançado em qualquer corrente de água um produto tóxico, que provoca a morte dos seres vivos daquele habitat, temos um exemplo de agressão ao meio ambiente físico.

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Meio ambiente cultural (construído pelo homem, enquanto expressão de sua cultura) - É constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico. Meio ambiente artificial - É constituído pelo espaço urbano construído (conjunto de edificações e equipamentos públicos colocados à disposição da coletividade), observando-se que neste conceito não se exclui o meio ambiente rural, uma vez que se refere a todos os espaços habitáveis, no tocante ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes. Quando o seu vizinho do andar superior não se preocupa em sanar um defeito contido na edificação, que provoca o vazamento de água, de forma perene, em seu imóvel, ou, quando alguém depreda sistematicamente todos os orelhões do bairro, temos aí exemplos de agressões ao meio ambiente artificial de uma determinada pessoa, no primeiro exemplo, e de pessoas indeterminadas, no segundo exemplo. Meio ambiente do trabalho - É constituído pelo ambiente onde o ser humano desenvolve sua atividade produtiva, objetivando sua sobrevivência enquanto homem-indivíduo. Envolve neste aspecto a saúde e a segurança do trabalhador. Ao longo do tempo, a ciência foi desvendando que muitas ações praticadas pelo ser humano geravam danos ao meio-ambiente, cuja gravidade tem variado desde pequenas alterações até catástrofes irreversíveis, como a desertificação e o aquecimento global.

No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”como direito dos cidadãos deste país, definindo-o como “bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida”. Atribui ainda, ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No entanto, o processo de uso e gestão dos recursos ambientais é, em sua essência, conturbado, dado os interesses em jogo e os conflitos que podem existir entre atores sociais que atuam sobre o mesmo meio ambiente, físico/ natural ou construído. Os que objetivam a posse e o controle do recurso natural brigam entre si e com os grupos que defendem o ambiente como patrimônio da humanidade. A tensão entre a necessidade de assegurar às populações o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, como bem público, e a definição de como, por quem e para que devem ser usados os recursos naturais na sociedade, tem sido uma constante ao longo da história de nosso modelo civilizatório. Com a rápida degradação e até mesmo extinção de muitos destes recursos naturais e energéticos, cada vez mais a humanidade tende a deflagrar conflitos pelos que restaram. O escasseamento do petróleo e da água doce potável são, por exemplo, questões geradoras de grandes disputas entre as comunidades e as nações. Somado a isso temos ainda o problema da destinação final dos resíduos gerados pela atividade humana, seja no estado sólido, líquido ou gasoso. O problema do lixo nas cidades, dos contaminantes tóxicos das indústrias e da agricultura, da poluição das águas, das emissões atmosféricas por veículos automotores e pelas chaminés das indústrias, são apenas alguns exemplos do grande desafio que a sociedade precisará superar para garantir uma melhor qualidade de vida no futuro.

É nesse contexto que se insere a “Gestão Ambiental”, uma função basicamente administrativa, voltada a Gerir os conflitos e as soluções que envolvem os problemas ambientais tanto no espaço público quanto no privado.

Gestão significa o Ato de Gerir, Gerenciar; é sinônimo de Ação Humana de Administrar, de Controlar ou de Utilizar alguma coisa para obter o máximo de Benefício Social, o que se pode traduzir por Qualidade de Vida.

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Há algumas diferenças entre os princípios de gestão ambiental pública e privada, mas ambos são formulados por necessidade de resolver problemas ambientais que afetam a sociedade, seja por interesse econômico, social, ou cultural.

De maneira resumida, é possível afirmar que a função da Gestão Ambiental é garantir a execução da Política Ambiental, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, através do emprego de técnicas e ferramentas administrativas específicas.

O objetivo deste curso é capacitar o estudante para executar projetos e ações de planejamento voltados para processos relacionados a gestão ambiental dos setores públicos e privados por meio de estratégias consolidadas nas normas e leis vigentes.

2 - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA

Gestão ambiental pública é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes.

As políticas públicas de gestão ambiental devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente natural, mas principalmente servir como orientação na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações. Em termos territoriais, é possível classificar as políticas de gestão ambiental como rurais e urbanas, no nível global, nacional, de grandes regiões nacionais, estadual, municipal e, mais recentemente, em nível de regiões dos Estados, de bacias hidrográficas e de ecossistemas.

As políticas internacionais de gestão ambiental têm sido criadas principalmente durante as diferentes conferências das Nações Unidas relacionadas à área ambiental. O documento mais conhecido e de maior repercussão é a AGENDA 21, que contém as principais políticas ambientais e de desenvolvimento em nível internacional; documento esse criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992: a ECO-92.

Outro documento importante emitido na mesma conferência foi a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, que contém 27 princípios para proteção da integridade dos sistemas ambientais globais e para o desenvolvimento humano de forma sustentável.

Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática (1992) O que é?

É o primeiro tratado internacional sobre mudanças climáticas aberto para assinatura em 1992. É um tratado genérico, com apenas algumas exigências específicas.

O compromisso

Reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Esse é o compromisso assumido por toda a Comunidade Européia e por mais 154 países, incluindo o Brasil.

Em vigor A Convenção está em vigor desde 21 de março de 1994.

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Protocolo de Kyoto (Quioto) COP-3,1997 - líderes de 160 nações assinaram um compromisso que ficou conhecido como Protocolo de Kyoto.

É um tratado com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, complementar à Convenção Quadro.

Esse documento previa, entre 2008 e 2012, um corte de 5,2% nas emissões dos gases causadores do efeito estufa em relação aos níveis de 1990. http://www.mct.gov.br/clima/quioto/default.htm foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de 1999.

Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004. Ele divide o mundo em dois grupos:

Conta com os países industrializados, basicamente da União Européia.

Tem como participantes países em transição para economia de mercado, como as nações do leste europeu.

Países como a China, a Índia e o Brasil, que ratificaram o protocolo e fazem parte do

Anexo I (países em desenvolvimento) não são requeridos reduzir as emissões de gases do efeito estufa sob as condições atuais do acordo

• Podem ser voluntários para o grupo de países do Anexo I, quando estiverem suficientemente desenvolvidos

• Podem receber financiamento para projetos tecnológicos que visem a redução das emissões de gases do efeito estufa

Para os países do ANEXO-1, foi estabelecida uma diminuição que varia entre 8% para os países da União Européia, 7% para os Estados Unidos e 6% para o Japão.

• Se não houver esta possibilidade, poderão comprar créditos ou investir em projetos de conservação dos países do Anexo I (países em desenvolvimento) Propostas:

os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões.

Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação. Protocolo:

Condições para entrar em vigor:

– adesão de 5 participantes

– No mínimo, de acordo com o UNFCCC para os países do Anexo I, 5% das emissões de CO2 nas condições de 1990.

Em dezembro de 2006, um total de 169 países e outras organizações governamentais ratificaram o acordo Exceções: Estados Unidos Austrália

O que são os Crédito de Carbono?

Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir.

• Se por um acaso sua empresa ficar abaixo do permitido, você tem um crédito para com o governo para a poluição. Ou seja, existe um excedente que lhe permite poluir.

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Créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE dando um valor monetário à poluição. A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades.

Redução Certificada de Emissôes (RCE) são os tais certificados emitidos quando ocorre a re-dução de emissão de (GEE). Por convenção, uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado.

Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono. O CO2 equivalente é o resultado da multiplica-ção das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global.

O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1.

• O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. • uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.

O Crédito de Carbono Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento.

O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no Mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados diretamente com os Países Baixos.

Um projeto precisa atender a dois critérios principais: • Adicionalidade e

• Desenvolvimento Sustentável.

• Um projeto é adicional quando ele realmente contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

• É traçada uma linha de base (Baseline) onde é determinado um cenário demonstrando o que aconteceria se a atividade do projeto não ocorresse.

Requisitos para o MDL Existem regras claras e rígidas para aprovação de projetos no âmbito do MDL. Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas, devem ser validados e verificados por Entidades Operacionais Designadas (EODs), e devem ser aprovados e registrados pelo Conselho Executivo do MDL. Os projetos devem ser aprovados pelo governo do país anfitrião através da Autoridade Nacional Designada (AND), assim como pelo governo do país que comprará os CERs. No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como AND Brasileira.

Ao consagrar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, a Constituição Federal brasileira atribuiu a responsabilidade de sua preservação e defesa não apenas ao Poder Público, mas também à coletividade. Todavia, o Poder Público é o principal responsável pela garantia, a todos os brasileiros, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os interesses de determinados atores sociais (madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.) provoquem alterações no meio ambiente que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada.

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Gestão ambiental, portanto, é vista aqui como o processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal.

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