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Realização

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Skaf – presidente

DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – diretor titular

Arthur Cezar Whitaker de Carvalho – diretor adjunto Nilton Fornasari Filho – gerente

DEMPI – Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria

Milton Antonio Bogus – diretor titular

Marco Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente

Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Otávio Okano – presidente

Diretoria de Controle

João Antonio Fuzaro – diretor de Controle Luiz Carlos Rodrigues – gerente da Agência Ambiental do Ipiranga

Coordenação Geral

Eliana de Melo Braga – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Silvia Regina Burzaca - Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB

José Roberto Damaceno Matos – Fiesp/Dempi

Maria Cristina Murgel – Fiesp/DMA Marco Antonio Santucci de Almeida – Fiesp/DMA

Colaboradores

Cláudio de Oliveira Mendonça – Agência do Ipiranga/CETESB, Eliana Correa Pontedeiro

– Agência do Ipiranga/CETESB, Marta dos Santos Tagliaverga – Agência do Ipiranga/ CETESB, Kassya Maria Oliveira Murta – Agência do Ipiranga/CETESB, Célia Regina Palis Poeta – Balcão Único de Licenciamento Ambiental Integrado/SMA

Edição: Dezembro 2006

Sumário

1. O que é o Licenciamento Ambiental?8
2. O que é a Licença Ambiental?8
3. Por que devo licenciar minha atividade?8
4. Minha atividade precisa de Licença Ambiental?9
5. As empresas em operação que não possuem Licença Ambiental
precisam se regularizar?9

Objetivo

é preciso obter nova Licença Ambiental?10
7. Quais os tipos de Licença?10
7.1. O que é a Licença Prévia – LP?10
7.2. O que é a Licença de Instalação – LI?10
7.3. O que é a Licença de Operação – LO?1
8. Como obter as Licenças?1

6. Em caso de modificações e/ou implantação de novos equipamentos

das Licenças?1
10. Quais tipos de custos terei no processo de Licenciamento?12
1. Quanto tempo demora o processo de Licenciamento?12

9. Quais os documentos necessários para solicitação

Mananciais, como devo proceder para obter o licenciamento?13
13. A Licença Ambiental tem prazo de validade?13
15. Quais os principais aspectos ambientais a serem observados e
controlados pela atividade?17
17. Quando fazer a renovação da Licença de Operação – LO?18
18. Como fazer a renovação da Licença de Operação – LO?18
19. A Licença pode ser cancelada?18
Considerações finais19
Referencias20
Anexo I – Agências Ambientais da CETESB21

Promover, por meio da prática da educação ambiental a reflexão da classe empresarial quanto a sua responsabilidade na prevenção e controle da poluição ambiental, enquanto membro de uma comunidade, de forma a efetivar a integração da produção industrial com o meio ambiente rumo a uma economia durável e sustentável.

1 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo passou a ser obrigatório às atividades industriais após a criação do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Enquanto instrumento preventivo, o licenciamento é essencial para garantir a qualidade ambiental, que abrange a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação da biodiversidade. A obtenção das licenças ambientais, aliada ao cumprimento das exigências técnicas, constitui a base para a conformidade ambiental, estando a empresa apta ao mercado competitivo.

2 – O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL?

É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas. A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável. O controle da poluição ambiental contemplado nas licenças foca aspectos relativos ao ar, solo, águas, ruído e vibração.

3 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE?

• Obrigatoriedade legal No Estado de São Paulo, desde 8 de Setembro de 1976, é obrigatório o licenciamento ambiental das atividades industriais. Assim, as empresas instaladas a partir desta data e que funcionam sem a licença estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como: advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade. Incluem-se também as punições relacionadas à Lei de Crimes Ambientais. • Base estrutural do relacionamento com a sociedade A licença constitui uma forma de contrato entre a empresa e o poder público estadual. Por meio dela a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade. Desta forma, o atendimento aos termos exigidos na licença torna-se o principal respaldo da empresa para o equacionamento de eventuais conflitos, como reclamações da comunidade, fiscalização dos órgãos competentes, denúncias de concorrentes e outros. • Melhora da imagem pública e acesso a novos mercados Estando em conformidade legal, as empresas aumentam sua competitividade e credibilidade junto ao mercado. Cada vez mais a licença é requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e principalmente na certificação de produtos tanto para o mercado interno quanto para o externo.

4 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?

As atividades relacionadas no artigo 57 do Decreto Estadual 47.397/02 precisam da Licença Ambiental. No caso das indústrias, as atividades são apresentadas no Anexo 5 deste Decreto.

5 – AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL PRECISAM SE REGULARIZAR?

As empresas instaladas anteriormente a 8 de setembro de 1976, data da publicação do Decreto Estadual 8.468/76, precisam regularizar-se, conforme previsto no Decreto Estadual 47.397/02. Para efetivar sua regularização, o empresário deverá procurar o órgão ambiental, CETESB, e expor sua situação. Dependendo da situação, o empresário será orientado a requerer o Licenciamento Ambiental, mediante a apresentação de informações, tais como: localização, equipamentos, matéria-prima utilizada, fluxograma de produção, horário de funcionamento.

Consultar site da Cetesb http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/ estadual/decretos/decretos.asp

6 – EM CASO DE MODIFICAÇÕES E/OU IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS É PRECISO OBTER NOVA LICENÇA AMBIENTAL?

Qualquer modifi cação deve ser comunicada ao órgão ambiental (CETESB) para defi nições quanto à necessidade de licenciamento para a alteração e/ou novas instalações.

7 – QUAIS OS TIPOS DE LICENÇA?

A licença ambiental é concedida em etapas. Dependendo da atividade, o empreendedor obtém primeiramente a Licença Prévia, em separado da Licença de Instalação. Para a maioria das atividades, as Licenças Prévia e de Instalação são concedidas em conjunto, e posteriormente é obtida a Licença de Operação.

Figura 01: fases do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo

7.1 – O que é a Licença Prévia – LP?

É a licença concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

7.2 – O que é a Licença de Instalação – LI?

É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.

Fases do Licenciamento

Ações do empreendedor

Fases do empreendimento

Atuação da CETESB

Avalia alternativas de localização e tecnologia

Cumpre as exigências da LP, define sistemas de controle de poluição e solicita LI

Constrói / instala, cumpre exigências da LP, da LI e solicita LO

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