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Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008

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Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite

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Apresentação

A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global.

A necessidade de preservar o meio ambiente é fato notório. Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as nações chegaram ao consenso que a conservação do meio ambiente é condição sine qua non* para a qualidade de vida no planeta.

*sine qua non - do Latim: sem o qual não pode ser (indispensável)

O homem, ao mesmo tempo, é criatura e criador do meio ambiente. (Conferência Estocolmo - 1972)

O objetivo deste curso é fornecer uma visão geral dos crimes praticados o meio ambiente e capacitar o agente encarregado da aplicação da lei, para aprimeira resposta no enfrentamento aos crimes ambientais.

Ao final do curso, você será capaz de: ►Perceber a importância da preservação/conservação do meio ambiente;

►Caracterizar a biodiversidade brasileira e as leis que a protegem;

►Analisar a Política Nacional do Meio Ambiente;

► Enumerar as modalidades de crimes contra a fauna e a flora;

►Comentar, a partir de noções básicas, outros crimes ambientais; e

►Descrever os conhecimentos necessários à proteção do meio ambiente ao combate dos crimes ambientais.

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Este curso irá apresentar importantes informações sobre o maio ambiente e os recorrentes crimes ambientais em nosso país, para sensibiliza-lo e capacita-lo a aplicar as leis de maneira correta.

O curso está dividido em 4 módulos: → Módulo 1: Noções Fundamentais

→ Módulo 2: Crimes Contra a Fauna

→Módulo 3: Crimes Contra a Flora

→Módulo 4: Poluição e Outros Crimes Ambientais

A preservação do meio ambiente é essencial para a qualidade de vida. Não se pode falar em qualidade de vida humana sem uma adequada conservação do ambiente. (PRADO, 2001, p. 25)

Há algumas grandes esferas de preocupação que são comuns a todos os países, tais como: ► a contaminação que alcança níveis perigosos na água, no ar, no solo e nos seres vivos;

► a necessidade freqüentemente urgente de conservar os recursos naturais nãorenováveis;

► as possíveis perturbações do equilíbrio ecológico da biosfera, emergentes da relação do homem com o meio ambiente, e as atividades nocivas para a saúde física, mental e social do homem no meio ambiente por ele criado, particularmente no ambiente de vida e de trabalho.

(Prado 2001, p.15, ao citar o informe sobre a Situação Social do Mundo, da Organização das Nações Unidas)

Seguindo a tendência mundial de proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, contempla a tutela jurisdicional do meio ambiente ao prescrever que:

Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Você, membro do sistema de Segurança Pública, deve entender que o equilíbrio ecológico é frágil, delicado e que todos os elementos – ar, água, terra, luz, plantas, animais e homem – que interagem nesse ecossistema têm influência um sobre o outro, e sobre o equilíbrio natural. Daí a importância da conservação/preservação e do uso racional e sustentável dos recursos naturais.

A tutela jurisdicional do meio ambiente tem como embasamento o disposto no §3º, do artigo

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225 da Constituição Federal:

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais LCA procura cumprir o disposto na Constituição,

legislação até então vigente

com vistas a disciplinar a proteção jurídica do meio ambiente que, anteriormente, era constituída de leis e de decretos vagos e esparsos, o que contribuía para a não aplicabilidade da A LCA:

► buscou unificar a legislação penal em matéria ambiental; e

► caracterizou os crimes ambientais de forma mais clara.

aos Crimes Ambientais.

A Lei de Crimes Ambientais será seu principal instrumento de trabalho no enfrentamento

Devido a grande relevância do combate aos crimes ambientais, foi criada no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Tráfico de Animais e Plantas Silvestres Brasileiros, a Exploração e Comércio Ilegal de Madeira e a Biopirataria no País – CPIBIOPI.

O objetivo da CPIBIOPI é investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país.

Associados aos crimes ambientais, em geral, há outros crimes, como: ● Crime contra a ordem tributária;

● Porte ilegal de arma de fogo;

● Improbidade administrativa;

● Contrabando ou descaminho;

● Condescendência criminosa; e

● Prevaricação.

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No decorrer do curso, você aprenderá que, como agente encarregado da aplicação da lei, deverá prender os infratores, apreender os objetos do crime, efetuar a condução para a delegacia para as providências cabíveis e, se for o caso, emitir ou solicitar a emissão do auto de infração ambiental.

Note que este curso não tem a intenção de esgotar todas as modalidades de crimes ambientais existentes, mas apresentar uma visão geral dos crimes praticados contra o meio ambiente e como a lei deve ser aplicada nestes casos.

Bom Estudo!

Antes de começar o curso conheça a Cartilha de Crimes Ambientais, em: http://www.ibama.gov.br/linhaverde/lei_crimes_ambientais.pdf

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Módulo 1 - Noções fundamentais

Bem-vindo ao primeiro módulo do curso Crimes Ambientais, onde, entre outros assuntos serão apresentadas as noções fundamentais de Meio Ambiente e a forma como a legislação nacional trata este tema.

O estudo será dividido em 4 aulas:

→Aula 1: Conceitos básicos

→Aula 2: Biodiversidade brasileira

→Aula 3: Política Nacional do Meio Ambiente

→Aula 4 : A Lei de Crimes Ambientais

Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Conceituar meio ambiente, crime, crime ambiental, fauna, flora, poluição, etc.;

►Descrever a biodiversidade brasileira;

► Perceber a importância da preservação/conservação do meio ambiente;

►Analisar a Política Nacional do Meio Ambiente e conhecer as diretrizes para preservação e conservação do meio ambiente no país;

►Descrever o Sistema Nacional de Meio Ambiente; e

►Analisar a Lei de Crimes Ambientais como principal ferramenta no enfrentamento das infrações ambientais.

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Antes de prosseguir com o curso, pense no seguinte
Para você, qual a importância do meio ambiente e de sua preservação?

Reflexão

Agora, leia o texto Carta do Índio Seatle e reflita.

Carta do Cacique Seatle, da tribo Duwamish, do Estado de Washington, para o Presidente Franklin Pierce, dos Estados Unidos, em 1855, depois de o governo ter dado a entender que pretendia comprar o território da tribo.

O grande chefe de Washington mandou dizer que deseja comprar a nossa terra. O grande chefe assegurou-nos também de sua amizade e sua benevolência. Isto é gentil da parte dele, pois sabemos que ele não necessita da nossa amizade. Porém, vamos pensar em sua oferta, pois sabemos que se não o fizermos, o homem branco virá com armas e tomará nossa terra. O grande chefe em Washington pode confiar no que o chefe Seatle diz com a mesma certeza com que nossos irmãos brancos podem confiar na alternação das estações do ano. Minha palavra é como as estrelas — elas não empalidecem. Como podes comprar ou vender o céu, o calor da terra? Tal idéia é-nos estranha. Nós não somos donos da pureza do ar ou do resplendor da água. Como podes, então, comprá-los de nós?

Decidimos apenas sobre o nosso tempo. Toda esta terra é sagrada para o meu povo.

Cada folha reluzente, todas as praias arenosas, cada véu de neblina nas florestas escuras, cada clareira e todos os insetos a zumbir são sagrados nas tradições e na consciência do meu povo. Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele, um torrão de terra é igual a outro, porque ele é um estranho que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, mas sim, sua inimiga, e depois de exauri-la, ele vai embora. Deixa para trás o túmulo dos seus pais, sem remorsos de consciência. Rouba a terra dos seus filhos. Nada respeita. Esquece a sepultura dos antepassados e o direito dos filhos. Sua ganância empobrecerá a terra e vai deixar atrás de si os desertos.

A vista de suas cidades é um tormento para os olhos do homem vermelho. Mas talvez isso seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende. Não se pode encontrar paz nas cidades do homem branco. Nem um lugar onde se possa ouvir o desabrochar da folhagem da primavera ou o tinir das asas dos insetos. Talvez, por ser um selvagem, que nada entende, o barulho das cidades é, para mim, uma afronta contra os ouvidos. E que espécie de vida é aquela em que o homem não pode ouvir a voz do corvo noturno ou a conversa dos sapos no brejo, à noite? Um índio prefere o suave sussurro do vento sobre o espelho da água e o próprio cheiro do vento, purificado pela chuva do meio-dia e com aroma de pinho. O ar é precioso para o homem vermelho, porque todos os seres vivos respiram o mesmo ar — animais, árvores, homens. Não parece que o homem branco se importe com o ar

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Página 8 que respira. Como um moribundo, ele é insensível ao seu cheiro. Se eu me decidir a aceitar, imporei uma condição. O homem branco deve tratar os animais como se fossem seus irmãos. Sou um selvagem e não compreendo que possa ser certo de outra forma. Vi milhares de bisões apodrecendo nas pradarias, abandonados pelo homem branco que os abatia a tiros disparados do trem. Sou um selvagem e não compreendo como o fumegante cavalo de ferro possa ser mais valioso do que um bisão que nós, os índios, matamos apenas para sustentar nossa própria vida.

O que é o homem sem os animais? Se todos os animais acabassem, os homens morreriam de solidão espiritual porque tudo quanto acontece aos animais pode também afetar os homens. Tudo está relacionado entre si. Tudo que fere a terra fere também os filhos da terra. Os nossos filhos viram seus pais serem humilhados na derrota. Os nossos guerreiros sucumbem sob o peso da vergonha. E depois da derrota passam o tempo em ócio, e envenenam seu corpo com alimentos doces e bebidas ardentes. Não tem grande importância onde passaremos nossos últimos dias — eles não são muitos. Mais algumas horas, até mesmo uns invernos, e nenhum dos filhos das grandes tribos que viveram nesta terra ou que têm vagueado em pequenos bandos nos bosques, sobrará para chorar sobre os túmulos, um povo que um dia foi tão poderoso e cheio de confiança como o nosso. De uma coisa sabemos que o homem branco, talvez, venha um dia a descobrir: — O nosso Deus é o mesmo Deus! – Julgas, talvez, que O podes possuir da mesma maneira como desejas possuir a nossa terra. Mas não podes. Ele é Deus da humanidade inteira. E quer bem igualmente ao homem vermelho como ao branco. A terra é amada por Ele. E causar dano a terra é demonstrar desprezo pelo seu Criador. O homem branco também vai desaparecer, talvez até mais depressa do que as outras raças. Continua poluindo tua própria cama, e hás de morrer uma noite, sufocado nos teus próprios dejetos! Depois de abatido o último bisonte e domados todos os cavalos selvagens, quando as matas misteriosas federem a gente, e quando as colinas escarpadas se encherem de mulheres a tagarelar — onde ficarão então os sertões? Terão acabado. E as águias? Terão ido embora. Restará o adeus à andorinha da torre e à caça, o fim da vida e o começo da luta para sobreviver.

Talvez compreendêssemos se conhecêssemos com que sonha o homem branco, se soubéssemos quais as esperanças que transmite a seus filhos nas longas noites de inverno, quais as visões do futuro que oferece às suas mentes para que possam formar os desejos para o dia de amanhã. Mas nós somos selvagens. Os sonhos do homem branco são ocultos para nós. E por serem ocultos, temos de escolher o nosso próprio caminho. Se consentirmos, é para garantir as reservas que nos prometeste. Lá, talvez possamos viver os últimos dias conforme desejamos. Depois de o último homem ter partido e a sua lembrança não passar de uma nuvem a pairar acima das pradarias, a alma do meu povo continuará a viver nestas florestas e praias, porque nós as amamos como um recém-nascido ama o bater do coração de sua mãe. Se te vendermos nossa terra, ama-a como nós a amávamos. Protege-a como nós a protegíamos. Nunca esqueças como era a terra quando dela tomaste posse. E com toda tua força, o teu poder, e todo o teu coração, conserva-a para teus filhos e ama a todos. Uma coisa sabemos: o nosso Deus é o mesmo Deus. Essa terra é querida por Ele. Nem mesmo o homem branco pode evitar o nosso destino comum.

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Aula1 - Conceitos básicos

Nesta aula, você irá estudar os conceitos dos termos fundamentais para o desempenho de suas atividades, durante a execução do policiamento ambiental.

Estes conceitos são:

►Meio ambiente; ►Crime;

►Crime ambiental;

►Fauna;

►Flora;

►Poluição; e

►Licenciamento Ambiental.

Para ajudá-lo em seu aprendizado será utilizada uma enciclopédia eletrônica livre, para que possa encontrar o significado de alguns termos. A enciclopédia que será utilizada é a

Wikipédia que se encontra no site: w.pt.wikipedia.org.

Meio ambiente

→ Em biologia, sobretudo na ecologia, o meio ambiente inclui todos os fatores que afetam diretamente o metabolismo ou o comportamento de um ser vivo ou de uma espécie. Incluindo os fatores abióticos (a luz, o ar, a água, o solo) e os seres vivos que coabitam no mesmo biótopo. (Wikipédia)

→ A Lei nº 6.938/81, no seu 3° artigo, inciso I, define Meio Ambiente como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

O meio ambiente é constituído pelos seres vivos e por tudo mais que interage com eles.

Crime → No Sistema Penal Brasileiro crime é um fato típico e antijurídico.

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Sistema Penal Brasileiro utiliza a teoria finalista para a conceituação de crime.

→Para Mirabet (2003, p. 98), “fato típico é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal [...] fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico”.

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