Gestão do Turismo no Poder Público

Gestão do Turismo no Poder Público

(Parte 1 de 2)

Gestão do Turismo no Poder Público:

Ministério de Turismo, EMBRATUR, Secretarias Estaduais e Municipais

A participação do Poder Público no setor turístico ganha importância na razão de que cabe a ele, entre outras medidas, regular a atividade a fim de que ocorra um desenvolvimento econômico e sociocultural equilibrado.

Tendo em vista a repercussão que o turismo causa em atividades socioeconômicas é que o poder público não pode ficar indiferente. Muitas vezes o turismo está sujeito à intervenção governamental direta e indireta em decorrência das possibilidades de geração de emprego e renda que apresenta e, portanto, do seu potencial de diversificar e contribuir para as economias nacionais e regionais. A relevância do setor público no turismo é necessária pelos seguintes motivos:

- insuficiência da iniciativa privada por falta de interesse para operações a longo prazo, risco excessivo, carência de mentalidade e consciência dos problemas enfocados;

- necessidade de favorecer estímulo à iniciativa privada tanto nos aspectos econômicos da exploração como na tecnologia profissional, investigação, planificação, programação, etc;

- carência de inversões suficientes no setor privado para a realização de planos considerados como mais adequados para o bom desenvolvimento do setor;

- falta de rentabilidade ou a inapropriada canalização dos capitais privados fazem com que sejam necessárias medidas de caráter fiscal e financeiro;

- inadequação das atividades privadas às funções de planejamento geral ou regional, seguindo princípios de concentração ou distribuição geográfica que estudos econômicos assinalam como de escassa ou contraproducente viabilidade;

- necessidade de regular o adequado funcionamento das empresas do setor público em matéria de turismo, da seguinte forma: normativa, sancionadora, de ajuda e estímulo, de gestão direta em caso de insuficiência da iniciativa privada.

Os espaços turísticos que tem um interesse para a atividade turística devem estar sujeitos a uma política que ordene, regule, promova, desenvolva e controle esta transformação para tal uso com um detalhado planejamento, onde se incluem os espaços rurais, próprios para a prática turística. Em relação ao turismo, o poder público deve:

1. Facilitar uma atividade eficiente do setor privado, reduzindo a interferência no mercado e valendo-se da competição como um meio de controle;

2. Assegurar um bom ambiente macroeconômico;

3. Garantir a lei e a ordem e a solução justa de disputas;

4. Assegurar a provisão de infraestruturas adequadas;

5. Assegurar o desenvolvimento de recursos humanos;

6. Proteger o interesse público sem obstruir a atividade do setor privado com regulamentação exagerada;

7. Promover a atividade do setor privado, não competindo na arena dos negócios dos empreendimentos privados;

8. Reconhecer o papel dos pequenos empreendedores e facilitar suas atividades.

Devemos ter as seguintes atribuições do poder público quanto à intervenção nos rumos do turismo:

a) planejamento e fomento da atividade;

b) controle de qualidade do produto;

c) promoção institucional da destinação;

d) financiamento dos investimentos da iniciativa privada;

e) capacitação de recursos humanos;

f) controle do uso da conservação do patrimônio turístico;

g) captação, tratamento e distribuição da informação turística;

h) implantação e manutenção da infraestrutura urbana básica;

i) prestação de serviço de segurança pública;

j) captação de investidores privados para o setor;

l) desenvolvimento de campanhas de conscientização turísticas;

m) apoio ao desenvolvimento de atividades culturais locais, tais como o artesanato, o folclore, a gastronomia típica, etc.

n) implantação e manutenção de infraestrutura turística voltada para a população de baixa renda;

o) implantação e operação de sistemas estatísticos de acompanhamento mercadológico.

A intervenção do setor público na atividade turística pode apresentar três níveis: total, parcial ou nulo. No primeiro o Estado exclui a participação de iniciativas privadas, no segundo há um equilíbrio entre os atores públicos e privados quanto às várias ações necessárias ao desenvolvimento turístico e, no terceiro, inexiste a participação do Estado.

A OMT (2003, p, 192) admite que o poder público deva empreender ações que podem ser grupadas nas seguintes categorias: políticas, planejamento, desenvolvimento e regulamentação. Em cada uma destas áreas o poder público pode desempenhar um papel de facilitador ou de desestimulador da atividade turística.

A partir de 1994, com a criação do Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), iniciou-se um processo importante no sentido de descentralizar as ações que envolvem o desenvolvimento do turismo. Conforme este plano os municípios têm o poder para planejar e agir sobre a localidade com a finalidade de desenvolver o turismo. Além disso, o Ministério do Turismo admite a atividade turística dentro de uma gestão pública descentralizada e participativa em nível municipal. (MTUR/PNT, 2005).

Sinteticamente, pode se dizer que as ações do poder público, relacionadas ao turismo, são o planejamento, a regulação e a divulgação do produto turístico. Quanto à regulação, os seguintes tópicos farão parte desta etapa importante: o ordenamento do espaço geográfico onde ocorre a atividade turística, a preservação dos bens (naturais e humanos, tangíveis e intangíveis) e a criação de regulamentos legais. Quanto à divulgação, limita-se a dizer que, independente das iniciativas privadas, cabe ao poder público por meio de seus instrumentos promover a divulgação turística como um serviço prestado para a comunidade.

O município é, hoje, uma subdivisão territorial com funções político-administrativas para fins de desempenhar funções próprias de governo e da gestão pública local. Com sua capacidade de autogoverno (como entidade administrativa que se orienta por si mesma respeitando os preceitos constitucionais), o município traz, no contexto geral, uma nova visão que está se inserindo radicalmente no debate municipal, isto é, uma vertente municipalista (movimento que visa ampliar a autonomia municipal através do fortalecimento do poder político da comuna e da revitalização da vida financeira local) que prega necessariamente um novo perfil para o município.

Esse fortalecimento do poder decisório, em termos turísticos, encontra respaldo no PNMT (Plano Nacional de Municipalização do Turismo). Com o PNMT todo o município que desejar ter atividade turística como um vetor de desenvolvimento deverá municipalizá-la, criar um órgão específico para tal – Conselho Municipal de Turismo – com o apoio técnico dos governos estadual e federal. As bases do PNMT são de que o turismo ocorre localmente e que o diferencial é a individualidade do local.

Na execução turística, a atuação do setor público assume fundamental importância, pois a existência de um plano de desenvolvimento da atividade, onde haja a seleção das prioridades para a sua evolução harmoniosa, determinará as suas dimensões ideais.

O planejamento turístico para ter viabilidade, deverá contar com uma equipe de profissionais de várias áreas na sua elaboração ou consecução, ou seja, não será exclusividade do setor público esta tarefa, mas de pessoas e órgãos que tenham interesse na atividade. Igualmente, o planejamento não deverá ser primazia de alguns profissionais, mas de toda uma gama de elementos, de uma equipe de trabalho, que através de seus conhecimentos, melhor estruturem a implantação e o desenvolvimento turístico.

O CONTUR (Conselho Municipal de Turismo), talvez seja o organismo que mais se aproxime do ideal para realizar tal tarefa, uma vez que abriga diversos setores e profissionais diretamente ligados e interessados no turismo no município.

Gestão de planos e projetos: “Cases”:

Ruschmann Consultoria

Empresa de consultoria especializada em turismo, possui sede em São Paulo e trabalha em todo território nacional e América do Sul, através de planejamento, marketing, gestão e recursos humanos aplicados ao Turismo.

O engajamento com o turismo, hotelaria e lazer da líder e responsável técnica pela empresa - Doris van de Meene Ruschmann - surgiu a partir da sua graduação em fins de 1970 e com subsequentes estudos de pós graduação de Mestrado em Marketing e de Doutorado em Planejamento Sustentável do Turismo na Universidade de São Paulo, além de uma ampla experiência adquirida como docente na mesma instituição, responsável que é pela cadeira de Planejamento no Turismo.

Este começo de tudo, foi consolidado progressivamente, pela especialização e pelo reconhecimento nacional e internacional dos trabalhos desenvolvidos, o que induziu a uma crescente demanda por serviços de consultoria especializada, fatos estes, que estimularam a criação, em Março de 1996, de uma empresa de consultoria - Ruschmann Consultores - especializada em planejamento, marketing, gestão e formação de recursos humanos, tendo como ponto de partida a associação com os melhores profissionais da área.

Conta hoje com uma aliança estratégica integral firmada com a IPK, uma das mais renomadas, experientes e proativas empresas do marketing turístico internacional. O Grupo IPK, com mais de trinta anos de experiência no desenvolvimento de serviços de consultoria de turismo internacional, é constituído por: IPK International; World Tourism Marketing Consultants GmbH, Munich; e IPK International - World Travel Monitor Company Ltd., Dublin.Realizou com sucesso mais do que 1.000 projetos de turismo, e conta atualmente com mais do que 70 clientes por ano em 20 países, que recebem seu assessoramento.

Como fatores deste sucesso destaca-se o fato de possuírem o melhor banco mundial de dados do turismo, deterem avançada tecnologia com destacado conhecimento profissional e comporem uma das mais criativas e inovadoras equipes de marketing da Europa. Sua internacionalização, iniciada nos anos setenta, é conformada por acordos de parcerias e de relações contínuas de negócios com institutos líderes do turismo e consultores em 42 países na Europa, Ásia e Américas.

A IPK International é uma iniciativa transnacional com membros associados na Alemanha, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grã Bretanha, Grécia, Itália, Noruega e Rússia.A World Tourism Marketing Consultants com sede em Munich tem sob sua responsabilidade o IPK Tourism Research Institute, a IPK Ecotourism Development e a IPK Tourism Marketing Agency.

O World Travel Monitor é coordenado em Dublin e operacionaliza a maior pesquisa mundial contínua de demanda de viagens, acumulando uma experiência e banco de dados por 12 anos de desenvolvimento do programa.

Novaes Consultoria

A Novaes Consultoria é uma empresa de Assessoria e Consultoria, especializada nas áreas de Pesquisa, Planejamento, Projetos, Gestão e Capacitação didático-pedagógica.

A Empresa tem como pressuposto básico o desenvolvimento sustentável de regiões, municípios e empresas, preocupada e comprometida com a organização, planejamento e gestão da qualidade, estimulando a qualificação das pessoas, apresentando soluções e mudanças nas ações educacionais.

Inicialmente estabelecida no município de Balneário Camboriú-SC a empresa foi fundada no ano de 1997 em decorrência de consultorias em projetos, pesquisas e planejamento realizadas pela Profª DRª. Marlene H. Novaes, e de estudos de viabilidade técnica realizadas pelo Econ. Aldo Novaes Filho, ambos membros da diretoria geral.

No primeiro ano de atuação a empresa trabalhou com projetos junto ao SEBRAE-SC e de outros estados, Prefeituras Municipais como Garopaba, Joinville, Nova Trento assim como instituições o setor público, privado e ONGs de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia entre outros.

No ano de 2001 a empresa estabelece-se no município de Camboriú-SC, tendo em vista o aumento da produtividade no trabalho da equipe interdisciplinar.

Em 2004 expande sua área de atuação para a cidade de Salvador, no Estado da Bahia, constituindo uma representação da empresa. Ainda neste ano, devido ao aumento da demanda de projetos, a NOVAES CONSULTORIA inicia um período de mudanças, dentre elas a de infraestrutura física, que hoje pode consentir a abertura para estagiários de Cursos Superiores.

ASSESSORIA EM PESQUISAS DE MERCADO: 19 projetos

· Festa EXPO – Araçatuba-SP

· Festival do Inverno na Chapada dos Guimarães-MT

· Pesquisa de Demanda Turística Rural – Joinville-SC

· Pesquisa de Demanda – Araçatuba-SP

· Pesquisa de Turismo Receptivo – Bonito-MS

· Pesquisa na Feira Móvel Brasil – São Bento do Sul-SC

· Pesquisa de Demanda Turística Cachoeira Dourada-GO

ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA

· Universidade Católica de Salvador – UCSAL – Salvador – BA

· Faculdades Toledo – Araçatuba – SP

(Parte 1 de 2)

Comentários