Baixe Guia de Lançamentos Contábeis - Apostilas - Administração Parte1 e outras Notas de estudo em PDF para Administração Empresarial, somente na Docsity! Apostila Guia de Lançamentos Contábeis Guia de Lançamentos Folha 2/154 2 ÍNDICE 1 - FOLHA DE PAGAMENTO...................................................................................................................................... 4 2 - ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES........................................................................... 7 3 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.......................................................................................... 8 4 - CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA.............................................................................................................................. 9 5 - FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) ..................................................................................................................10 6 - VENDA A PRAZO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS CONCLUÍDAS.................................................................................11 7 - TÍTULOS CAUCIONADOS ...................................................................................................................................12 8 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ...........................................................................................................13 9 - REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ......................15 10 - EXAUSTÃO DE RECURSOS MINERAIS ................................................................................................................16 11 - EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS.............................................................................................................16 12 - AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ...........................................................................................17 13 - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS .............................................................................................................20 14 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS........................................................................21 15 - DESCONTO DE DUPLICATAS ............................................................................................................................21 16 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS........................................................................................22 17 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL......................................................................................24 18 - ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS AO EXTERIOR.................................................................................................24 19 - APURAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS........................................................................................25 20 - QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE..................................................................................................................27 21 - VENDA AMBULANTE ........................................................................................................................................28 22 - ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO ..........................................................................................................................28 23 - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS...............................................................................................29 24 - SIMPLES - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ...............................................................................32 25 - REMUNERAÇÃO DE "PRÓ-LABORE"....................................................................................................................32 26 - RECEBIMENTO E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE PRÉ-DATADO.......................................................................33 27 - JUROS SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR...............................................................................34 28 - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR ...........................................................................................................34 29 - LUCROS OU DIVIDENDOS - DISTRIBUIÇÃO .......................................................................................................35 30 - CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA ....................................................................................................36 31 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS..................................................................................................................38 32 - APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS FINOR E FINAM.........................................................................................40 33 - DESPESAS ANTECIPADAS - TRATAMENTO CONTÁBIL ..........................................................................................41 34 - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO...............................................................................................................42 35 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO............................................................................................................................43 36 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO - PARTE DO PAGAMENTO EFETUADA COM BEM USADO.....................45 37 - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS .....................................45 38. VALE-TRANSPORTE ..........................................................................................................................................46 39 - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS...............................................................................................................................47 40 - DEVOLUÇÃO DE VENDAS.................................................................................................................................48 41 - APURAÇÃO DO ICMS - SALDO DEVEDOR E SALDO CREDOR .................................................................................49 42 - DUPLICATAS COLOCADAS EM COBRANÇA ATRAVÉS DE BANCOS..........................................................................49 43 - GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO .............................................50 44 - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR ...........................................................................................................51 45 - FUNDO FIXO DE CAIXA....................................................................................................................................52 46 - RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL....................................................................52 47 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ...........................................................................................................53 48 - MARCAS E PATENTES......................................................................................................................................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................................................................................62 53 - PROVISÃO PARA O 13º SALÁRIO ......................................................................................................................65 54 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO ATRAVÉS DO FINAME .............................................................67 55 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL......................................................................................68 56 - AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ...........................................................................................68 57 - DEPÓSITOS JUDICIAIS....................................................................................................................................71 58 - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS ..................................................................................................72 59 - AUMENTO DE CAPITAL COM LUCROS ACUMULADOS E RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL..................................................................................................................................................73 60 - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES..........................................................................................................................73 61 - ATIVIDADE RURAL..........................................................................................................................................74 Guia de Lançamentos Folha 5/154 5 DESCONTOS $ Adiantamento de salário 6.000,00 INSS sobre salários 1.425,00 INSS sobre 13º salário 40,00 Vale-transportes 740,00 Vale-refeições 980,00 Assistência médica 630,00 Faltas e atrasos 90,00 IRRF sobre salários 710,00 Contribuição Sindical 30,00 Total dos descontos 10.645,00 VALOR LÍQUIDO DA FOLHA DE PAGAMENTO $ 8.185,00 b) Contribuição Previdenciária a Recolher INSS sobre salários $ 4.200,00 INSS sobre 13º salário $ 130,00 (=)INSS devido pela empresa $ 4.330,00 (+)INSS descontado dos empregados $ 1.465,00 (-) Salário-família $ 30,00 (-) Salário-maternidade $ 1.800,00 (=) Valor líquido a recolher $ 3.965,00 c) Contribuição ao FGTS a Recolher Parcela incidente sobre a folha de pagamento $ 1.260,00 (+) Contribuição ao FGTS sobre 13º salário - rescisão $ 40,00 (=) Valor da contribuição ao FGTS devida $ 1.300,00 Nota: 1. A rescisão de contrato de trabalho é por dispensa sem justa causa, ocorrida no dia 31.03.99 e o pagamento será feito até o 5º dia útil subseqüente; 2. A contribuição ao FGTS sobre os salários e sobre os valores devidos na rescisão foi depositada nas respectivas contas vinculadas; 3. O adiantamento de salário foi pago no dia 20.03.99, e sobre esse valor foi retido o IRRF no valor de $ 250,00; 4. A empresa provisiona mensalmente o valor das férias, o 13º salário e os encargos sociais. Teremos os seguintes lançamentos contábeis: a) Pelo valor do adiantamento de salário pago no dia 20.03.99: D - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS (Ativo Circulante) $6.000,00 C - IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 250,00 C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 5.750,00 b) Pelo pagamento do IRRF sobre o adiantamento: D - IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 250,00 c) Pela provisão dos valores relativos aos salários e ao aviso prévio indenizado: D - GASTOS COM PESSOAL (Resultado) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 15.800,00 d) Pela baixa da provisão para férias e encargos incidentes sobre essa verba, pelo valor a ser pago na rescisão, tendo em vista que esses valores já foram provisionados anteriormente: Guia de Lançamentos Folha 6/154 6 D - PROVISÃO PARA FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS (Passivo Circulante) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 700,00 e) Pela baixa da provisão para 13º salário e encargos incidentes sobre essa verba, pelo valor a ser pago na rescisão, tendo em vista que esses valores já foram provisionados anteriormente: D - PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS (Passivo Circulante) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 500,00 f) Pelo valor da Contribuição FGTS incidente sobre a parcela do 13º salário pago na rescisão: D - PROVISÃO P/ 13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS (Passivo Circulante) C - FGTS A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 40,00 g) Pelo valor da Contribuição ao FGTS sobre a folha de salários: D - GASTOS COM PESSOAL - FGTS (Resultado) C - FGTS A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 1.260,00 h) Pelo valor do salário-família e salário-maternidade que são deduzidas do valor do "INSS a Recolher": D - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante $ 1.830,00) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) Salário-família $ 30,00 Salário-maternidade $ 1.800,00 i) Pelo valor da Contribuição Sindical, INSS sobre salários e 13º salário e IRRF descontados em folha de pagamento: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 2.205,00 C - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 30,00 C - IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 710,00 C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 1.465,00 j) Pelo valor descontado dos salários relativos a faltas e atrasos: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - GASTOS COM PESSOAL - SALÁRIOS E ORDENADOS (Resultado) $ 90,00 l) Pelos valores relativos à assistência médica, vale-transporte e vale-refeição descontados dos funcionários: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 2.350,00 C - GASTOS COM PESSOAL (Resultado) Vale-transporte $ 740,00 Vale-refeição $ 980,00 Assistência médica $ 630,00 m) Pela baixa do valor dos adiantamentos concedidos: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS (Ativo Circulante) $ 6.000,00 n) Pela provisão do INSS da empresa sobre os salários e o 13º pago na rescisão: Guia de Lançamentos Folha 7/154 7 D - GASTOS COM PESSOAL (Resultado) INSS - empresa $ 4.200,00 D - PROVISÃO PARA DÉCIMO TERCEIRO E ENCARGOS SOCIAIS (P Circulante) $ 130,00 C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 4.330,00 o) Pelo pagamento dos salários pelo valor de $ (total líquido da folha de $ 8.185,00 menos os valores a pagar em rescisão de contrato de $ 2.000,00): D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 6.185,00 p) Pelo pagamento das verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário e férias): D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 2.000,00 q) Pelo pagamento do FGTS: D - FGTS A RECOLHER (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 1.300,00 r) Pelo pagamento do INSS: D - INSS A PAGAR (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 3.965,00 s) Pelo pagamento da Contribuição Sindical: D - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A PAGAR (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 30,00 t) Pelo pagamento do IRRF: D – IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 710,00 2 - ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES I - Direito a Crédito As faturas de energia elétrica e telecomunicações contêm o ICMS destacado, incidente sobre o montante da tarifa cobrada pela concessionária. O ICMS destacado nessas faturas é passível de aproveitamento como crédito recuperável pela empresa industrial. II - Contabilização Na contabilização, a empresa deverá registrar como custo ou despesa operacional, o valor da fatura de energia elétrica ou da fatura do serviço de telecomunicação, diminuído do valor do ICMS que estiver destacado nas respectivas faturas. O valor do ICMS será registrado em conta gráfica, a débito de uma conta do ativo circulante que pode ser intitulada como "ICMS a Recuperar". Admitindo-se que as faturas de energia elétrica e de serviços de telecomunicações de determinada empresa apresentem os seguintes dados: a) Valor da fatura de energia elétrica $ 2.500,00 b) Valor do ICMS na fatura de energia elétrica $ 625,00 Guia de Lançamentos Folha 10/154 10 Assim, temos os seguintes registros contábeis: I - Pela subscrição do capital social: D - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) C - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO (Patrimônio Líquido) 500.000,00 Valor do capital subscrito no valor de $ 500.000,00, dividido em 500.000 quotas de $ 1,00 cada uma, conforme o contrato arquivado na Junta Comercial, cabendo 250.000 quotas ao sócio João da Silva e 250.000 quotas ao sócio José de Souza. II - Pelo valor integralizado do capital em dinheiro: D - CAIXA (Ativo Circulante) C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 100.000,00 Valor da integralização parcial, em moeda corrente, das quotas do sócio João da Silva. III - Pela integralização do capital em bens: D - EDIFICAÇÕES (Ativo Imobilizado) 170.000,00 D - TERRENOS (Ativo Imobilizado) 80.000,00 C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 250.000,00 Valor da incorporação ao patrimônio da sociedade, para integralização das quotas do sócio José de Souza, do imóvel localizado à ........ devidamente avaliado por laudo pericial. IV - Pela integralização do saldo das quotas do sócio João da Silva, no prazo de 60 dias: D - CAIXA (Ativo Circulante) C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 150.000,00 Valor da integralização do saldo das quotas do sócio João da Silva, conforme cheque de sua emissão nº .... do Banco ..... 5 - FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) I - Conceito A faturização consiste, na sua forma genuína, na venda da carteira ou parte dela, derivada de faturamento a prazo de uma empresa. Essa venda é efetuada com a condição de o comprador arcar com todos os gastos necessários à cobrança, bem como com todo o risco por eventuais inadimplências dos clientes. O art. 28, § 1º, alínea c.4, da Lei nº 8.981/95, definiu factoring como a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. II - Tratamento Fiscal O Ato Declaratório Normativo da Coordenação Geral do Sistema de Tributação (Cosit) nº 51/94, definiu que na alienação de duplicatas à empresa de factoring deve ser observado o seguinte: a) - a diferença entre o valor de face e o valor de venda do título de crédito à empresa de factoring será computada como despesa operacional na data da transação; b) - a receita obtida pela empresa de factoring, representada pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, deverá ser reconhecida, para efeito de apuração do lucro líquido do período, na data da operação. A definição é importante porque havia controvérsia se a diferença representava ganho financeiro ou receita de serviço, para a empresa de factoring. Se fosse ganho financeiro, a alienante da duplicata teria que apropriar a despesa pelo critério de pro rata tempore e a empresa de factoring apropriaria a receita pelo mesmo critério. A Receita Federal entende que a diferença entre o valor de face da duplicata e o valor de aquisição representa receita de serviço da empresa de factoring. III - Registros Contábeis a) Registros na Empresa Faturizada - Empresa Alienante do Título Guia de Lançamentos Folha 11/154 11 Exemplo: Considerando que a empresa "Alfa" vendeu a uma empresa de factoring uma carteira de duplicatas no valor de $ 50.000,00, e recebeu por essa venda a quantia de $ 40.000,00, teremos os seguintes lançamentos contábeis: D - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) 40.000,00 D - DESPESAS DE FATURIZAÇÃO (Conta de Resultado) 10.000,00 C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) 50.000,00 b) Registros na Empresa Faturizadora - Empresa Adquirente do Título Exemplo: Por outro lado, a empresa de factoring adquirente do título, deverá proceder aos seguintes lançamentos: D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) 50.000,00 C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) 40.000,00 C - RECEITA DE FATURIZAÇÃO (Conta de Resultado) 10.000,00 6 - VENDA A PRAZO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS CONCLUÍDAS Na venda a prazo ou a prestação de unidades concluídas com recebimento contratado para mais de um exercício, o lucro bruto apurado poderá, para efeito de determinação do lucro real, ser reconhecido nas contas de resultado de cada ano-calendário, proporcionalmente aos recebimentos do período, observado o seguinte: a) o lucro bruto será controlado mediante a utilização de conta ou contas do grupo de resultado de exercícios futuros, em que se registrarão a receita bruta da venda e o custo do imóvel; b) por ocasião da venda, será determinada a relação entre o lucro bruto e a receita exclusiva da venda e, até o final de cada ano-calendário, será transferida, para o resultado de cada exercício, parte do lucro bruto proporcional ao recebimento ocorrido. c) se o valor das parcelas for acrescido de atualização monetária e/ou juros, esses valores serão registrados, por ocasião dos recebimentos como, variação monetária ativa e juros ativos no resultado de cada período. Exemplo: Venda de um apartamento, no mês de janeiro/98, nas seguintes condições: a) valor de venda 60.000,00 b) parcelado em 30 vezes - valor de cada parcela 2.000,00 c) custo de construção do apartamento 40.000,00 d) lucro bruto da operação 20.000,00 e) percentual de lucro bruto em relação à receita 33,33% ($ 20.000,00 : 60.000,00) Os registros contábeis serão feitos do seguinte modo: a) Pela venda do apartamento: D - CLIENTES (Ativo Circulante) C - RECEITA DIFERIDA DE IMÓVEIS VENDIDOS (Passivo Circulante) 60.000,00 b) Pela baixa do imóvel do estoque: D - CUSTO DE EXERCÍCIOS FUTUROS (Passivo Circulante) C - ESTOQUE DE IMÓVEIS (Ativo Circulante) 40.000,00 c) Pelo recebimento das parcelas mensais: D - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) Guia de Lançamentos Folha 12/154 12 C - CLIENTES (Ativo Circulante) 2.000,00 d) Pela transferência da receita para o resultado do período: D - RECEITA DIFERIDA DE IMÓVEIS VENDIDOS (Passivo Circulante) C - RECEITA COM VENDA DE IMÓVEIS (Resultado) 5.000,00 e) Pela transferência do custo para o resultado do período: D - CUSTO DE IMÓVEIS VENDIDOS (Resultado) C - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEIS VENDIDOS (Passivo C) 1.333,34 Nota: a determinação proporcional, do custo da unidade imobiliária vendida, a ser apropriada no período, foi apurada da seguinte forma: Valor do recebimento $ 2.000,00 Percentual do lucro bruto em relação à receita percebida 33,33% Valor do lucro bruto apurado $ 666,66 Valor do custo proporcional ao recebimento $ 1.333,34 Tratando-se de venda a prazo ou a prestação de unidade concluída com pagamento total contratado para o curso do período da venda, o lucro bruto será apurado e reconhecido, no resultado do período, na data em que se efetivar a transação. 7 - TÍTULOS CAUCIONADOS I - Conceito A caução de títulos revela a garantia pignoratícia que recai sobre títulos de qualquer espécie, em distinção ao contrato de penhor, em que a garantia recai, propriamente, sobre bens ou coisas móveis. Na técnica bancária, esta expressão é utilizada para designar o contrato de mútuo garantido por títulos de qualquer natureza. A caução de títulos pode ocorrer da seguinte forma: a) ou é pura e simples, na qual a obrigação principal resulta da entrega imediata da importância da garantia que ela representa; b) ou representa a abertura de um crédito garantido (conta de caução), movimentado, rotativamente, durante a sua vigência, e geralmente garantida por títulos comerciais, que se vão sucessivamente vencendo e sendo renovados por outros valores da mesma espécie. Os efeitos da caução se iniciam com a entrega dos títulos ao credor, mediante comprovação por escrito. Os contratos de caução estão sujeitos ao registro no Cartório de Títulos e Documentos para que possam valer contra terceiros. II - Contabilização Supondo-se que determinada empresa faça uma operação de caução de duplicatas por intermédio de instituição financeira. Neste caso, a instituição financeira empresta à empresa apenas uma determinada porcentagem do valor total das duplicatas que lhes foram entregues, já debitando na conta do cliente os encargos e despesas pertinentes. Tendo em vista o borderô enviado ao banco, os lançamentos contábeis podem ser efetuados da seguinte forma: BORDERÔ ENVIADO AO BANCO XYZ S/A DUPLICATA EMPRESA VALOR $ VENCIMENTO 100 A 5.000,00 05.02.98 120 B 15.000,00 09.02.98 130 C 10.000,00 12.02.98 140 D 7.000,00 20.02.98 TOTAL $ 37.000,00 Percentagem contratada sobre o valor do borderô = 85% Guia de Lançamentos Folha 15/154 15 Os valores registrados na conta redutora do crédito poderão ser baixados definitivamente em contrapartida à conta que registre o crédito, a partir do período de apuração que se completar cinco anos do vencimento do crédito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor. Assim, o registro contábil será efetuado da seguinte forma: D - CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (Conta Redutora - Ativo Circulante) C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) 9 - REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO I - Bens Totalmente Depreciados Os gastos com reparos, conservação e substituição de partes e peças de bens do Ativo Imobilizado que impliquem aumento da vida útil do bem, a que sejam relacionados e desde que relevantes, ou seja, em valor superior a $ 326,62, deverão ser ativados e depreciados conforme o prazo de vida útil previsto. No caso de bens já totalmente depreciados, o valor a ser ativado referente ao aumento da vida útil em decorrência de reparos, conservação de partes e peças, é aquele equivalente aos gastos, inclusive despesas acessórias. II - Bens Com Vida Útil em Curso Se, dos gastos mencionados neste texto, resultar aumento da vida útil prevista para o bem, tais gastos deverão ser incorporados ao valor do bem, desde que relevantes. Neste caso, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o bem recuperado, deve ser observado o seguinte: a) aplicar o percentual de depreciação correspondente à parte não depreciada do bem sobre os custos de substituição das partes ou peças; b) apurar a diferença entre o total dos custos de substituição e o valor determinado conforme a letra "a"; c) escriturar o valor apurado na letra "a" a débito de contas de resultado; d) escriturar o valor de "b" a débito da conta do Ativo Imobilizado que registre o bem, o qual terá seu novo valor contábil depreciável no novo prazo de vida útil previsto. Para melhor compreensão do que foi exposto, elaboramos um exemplo, tendo em vista os seguintes dados: a) Custo de substituição de peças em uma máquina $ 62.000,00 b) Valor contábil da máquina $ 200.000,00 c) Valor da depreciação acumulada $ 160.000,00 = 80% d) Parte não depreciada $ 40.000,00 = 20% 1º Passo: aplicar o percentual de 20% sobre o valor de $ 62.000,00: $ 62.000,00 X 20% = $ 12.400,00 2º Passo: Registrar esse valor a débito de contas de resultado: D - DESPESAS COM MANUTENÇÃO (Conta de Resultado) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) 12.400,00 3º Passo: Determinar a diferença entre o custo de substituição e o valor apurado no 1º passo: Custo total $ 62.000,00 (-) Despesa apropriada $ 12.400,00 (=) Valor a ser ativado $ 49.600,00 4º Passo: Registrar esse valor na conta do Ativo Permanente: D - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Ativo Permanente) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) 49.600,00 Guia de Lançamentos Folha 16/154 16 10 - EXAUSTÃO DE RECURSOS MINERAIS A diminuição de recursos minerais resultante da sua exploração será computada como custo ou encargo em cada período de apuração do Imposto de Renda. A sistemática para a determinação da quota anual de exaustão é semelhante àquela aplicada no cálculo do encargo anual de depreciação. A base de cálculo da quota anual de exaustão é o custo de aquisição dos recursos minerais explorados. valor contábil da jazida $ 30.000,00 exaustão acumulada $ 6.000,00 possança conhecida da jazida 5.000 toneladas produção do período 750 toneladas prazo para término da concessão 8 anos O encargo de exaustão a ser apropriado como custo do período será calculado do seguinte modo: a) relação entre a produção no período e a possança conhecida da mina: 750 ton. x 100 / 5.000 ton. = 15% $ 30.000,00 x 15% = $ 4.500,00 b) prazo para término da concessão: 100 / 8 = 12,5% $ 30.000,00 x 12,5% = $ 3.750,00 No exemplo, o prazo para término da concessão é de 8 (oito) anos e, assim sendo, o encargo a ser contabilizado será no valor de $ 4.500,00, uma vez que a jazida estará exaurida antes do término do prazo de concessão. Se, por outro lado, o volume de produção do período fosse de 500 toneladas, o cálculo da quota de exaustão seria efetuado em função do prazo de concessão para exploração da jazida. Assim teremos o seguinte lançamento contábil: D - DESPESAS DE EXAUSTÃO (Resultado) C - EXAUSTÃO ACUMULADA (Ativo Permanente) 11 - EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS A quota de depreciação é utilizada quando a floresta é destinada à exploração dos respectivos frutos. Neste caso, o custo de aquisição ou formação da floresta é depreciado em tantos anos quantos forem os de produção de frutos. A amortização, por sua vez, é utilizada para os casos de aquisição de floresta de propriedade de terceiros, apropriando-se o custo ou encargo ao longo do período determinado, contratado para a exploração. Por fim, na hipótese de floresta própria, o custo de sua aquisição ou formação será objeto de quotas de exaustão, à medida e na proporção em que seus recursos forem sendo exauridos. Da mesma forma, serão lançadas quotas de exaustão quando a floresta pertencer a terceiro e for explorada em função de contrato por prazo indeterminado. Para o cálculo da quota de exaustão de recursos florestais, deverão ser observados os seguintes critérios: a) apurar-se-á, inicialmente, o percentual que o volume dos recursos florestais utilizados ou a quantidade de árvores extraídas durante o período representa em relação ao volume ou à quantidade de árvores que no início do período compunham a floresta; Guia de Lançamentos Folha 17/154 17 b) o percentual encontrado será aplicado sobre o valor da floresta, registrado no ativo, e o resultado será considerado como custo dos recursos florestais extraídos. I - Floresta Natural Tratando-se de floresta natural, a quota de exaustão será determinada mediante relação percentual entre os recursos florestais extraídos no período e o volume dos recursos florestais existentes no início do mesmo período. Floresta Natural = X * 100 / y = % onde: X = área explorada no período y = área total dos recursos no início do período Exemplo: Suponhamos que no início do ano-calendário de 1999 a empresa possuía 80 hectares de florestas naturais e a quantidade extraída no mês de janeiro de 1999 correspondeu a uma área de 5 hectares. O percentual de exaustão será calculado do seguinte modo: 5 ha x 100 / 80 ha = 6,25% Dando seqüência ao exemplo, imaginemos que a empresa apresente os seguintes dados: valor contábil da floresta em 31.12.98 $ 400.000,00 exaustão acumulada até 31.12.98 $ 100.000,00 Cálculo da quota de exaustão: $ 400.000,00 x 6,25% = 25.000,00 O registro contábil da quota de exaustão no mês de janeiro de 1999 será feito do seguinte modo: D - EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS (Resultado) C - EXAUSTÃO ACUMULADA (Ativo Permanente) 25.000,00 II - Floresta Plantada No caso de floresta plantada, a quota de exaustão será determinada mediante a relação percentual existente entre a quantidade de árvores extraídas durante o período de apuração e a quantidade existente no início desse mesmo período. Floresta Plantada = A x 100 / B = % A = número de árvores extraídas no período de apuração B = número de árvores existentes no início do período de apuração Exemplo: Suponhamos que o número de árvores cortadas no mês de janeiro de 1999 tenha atingido 10.000 unidades e que a quantidade existente no início desse mesmo período era de 80.000 árvores. O percentual de exaustão será calculado do seguinte modo: 10.000 x 100 / 80.000 = 12,5% Considerando-se que o valor contábil da floresta em 31.12.98 era de $ 250.000,00, o valor do encargo de exaustão corresponderá a: 250.000,00 x 12,5% = 31.250,00 O lançamento contábil no mês de janeiro de 1999 poderá ser feito do seguinte modo: D - EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS (Resultado) C - EXAUSTÃO ACUMULADA (Ativo Permanente) 31.250,00 12 - AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Os registros dos fatos contábeis são suscetíveis de erros, que poderão ou não interferir na apuração do resultado e, conseqüentemente, na base imponível do Imposto de Renda relativo ao exercício em determinado período. Guia de Lançamentos Folha 20/154 20 D - VEÍCULOS (Ativo Permanente) C - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) 10.000,00 Valor relativo nota fiscal nº .... de ....... da Reformadora Alfa Ltda. referente a reforma do veículo marca.....tipo.....motor....., cujo lançamento ora regularizamos. D - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) C - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) 10.000,00 Transferência referente ajustes efetuados no ano-calendário de 1997. D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) C - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) 1.500,00 Valor relativo Imposto de Renda incluso no valor retificado ($ 10.000,00 x 15%) 13 - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS É comum as empresas adquirirem assinaturas de jornais, revistas e outras publicações técnicas, por períodos semestrais ou anuais e cujo pagamento ocorre antecipadamente, ou seja, antes da geração do benefício. De acordo com o artigo 179 da Lei nº 6.404/76, as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte serão classificadas no ativo circulante, no subgrupo de despesas antecipadas. O valor da despesa incorrida será apropriada ao resultado do exercício, mediante observância do princípio contábil da competência. No caso da vigência da assinatura, ser por um período que ultrapasse o exercício social seguinte, a parcela das despesas que deverão ser apropriadas após o término do exercício social seguinte, deverão ser classificadas no grupo Realizável a Longo Prazo. Considerando-se que determinada empresa tenha adquirido uma assinatura de revista em 01.10.98, pelo valor à vista de $ 600,00, cuja vigência da assinatura é de 12 meses, teremos os seguintes lançamentos contábeis: a) Pelo pagamento da assinatura em 01.10.98: D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) 600,00 b) Pela apropriação mensal da despesa: D - DESPESAS COM ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS (Resultado) C - DESPESAS ANTECIPADAS(Ativo Circulante) 50,00 Nota: 600,00 : 12 = 50,00 Caso a empresa tivesse optado pelo pagamento da assinatura em três parcelas de $ 200,00, teremos: a) Pela aquisição da assinatura: D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) C - FORNECEDOR (Passivo Circulante) 600,00 b) Pelo pagamento das parcelas: D - FORNECEDOR (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) 200,00 c) Pela apropriação mensal da despesa: Guia de Lançamentos Folha 21/154 21 D - DESPESAS COM ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS (Resultado) C - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) 50,00. 14 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS A atualização monetária mensal dos valores referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos, será calculada com base nos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês (art. 16, § 1º, do Decreto-lei nº 2.288/86 e ADN CST nº 15/92). Sobre o valor atualizado do empréstimo calcula-se o valor dos juros mensais, mediante aplicação do coeficiente 0,005 (equivalente à taxa de 0,5%). a) Registro contábil da atualização monetária D - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS (Realizável a Longo Prazo) C - VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA (Resultado) b) Registro contábil dos juros: D - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS (Realizável a Longo Prazo) C - JUROS ATIVOS (Resultado) 15 - DESCONTO DE DUPLICATAS O desconto de duplicatas é um procedimento utilizado pela empresa para obtenção de capital de giro. A operação de desconto de duplicatas consiste na transferência para uma instituição financeira de títulos de propriedade da empresa. Esses títulos são relacionados num documento chamado "borderô" e entregues à instituição financeira para o respectivo processamento. Após o processamento, a instituição financeira credita em conta corrente da empresa o valor de face do título negociado deduzido dos encargos financeiros e despesas bancárias correspondentes. Embora a propriedade dos títulos negociados sejam transferidos para a instituição, a empresa é co- responsável pelo pagamento dos mesmos em caso de não liquidação pelo devedor. Neste caso, a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa o valor de face do título não liquidado. A conta "duplicatas descontadas" apresenta a seguinte função na operação de desconto: a) é creditada, pelo valor constante do borderô , no momento em que é efetuada a operação de desconto e a instituição financeira faz o crédito em conta corrente da empresa; b) é debitada no momento da liquidação do título pelo devedor ou quando a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa por falta de pagamento por parte do devedor. Os encargos financeiros debitados pela instituição financeira devem ser apropriados "pro rata tempore". Assim, a conta "encargos financeiros a transcorrer" é debitada por ocasião do desconto e creditada no momento em que a despesa é incorrida, observando-se o regime de competência. A conta "despesas financeiras" é debitada no período em que a despesa é incorrida. Assim, se um título é descontado no dia 16 de um mês com vencimento no dia 15 do mês seguinte, a empresa registrará como despesa antecipada o valor correspondente a 30 dias e, em seguida, fará a apropriação em conta de resultado da importância correspondente a 15 dias. No mês seguinte, o valor remanescente na conta "encargos financeiros a apropriar" será transferido para "despesas financeiras". Considerando-se que determinada empresa tenha efetuado uma operação de desconto de duplicatas conforme os dados abaixo: Guia de Lançamentos Folha 22/154 22 DUPLICATAS VALOR $ VENCIMENTO 28 20.000,00 31.08.98 30 10.000,00 30.09.98 Data em que o banco efetuou o desconto : 01.08.98 Encargos financeiros cobrados: $ 1.500,00 Taxa cobrada: 5% a) Pelo registro da venda e emissão da duplicata correspondente: D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) C - RECEITA BRUTA DE VENDAS (Conta de Resultado) $ 30.000,00 Valor das vendas realizadas conf. duplicatas nº 28 e 30. b) Pelo desconto das duplicatas no banco conforme o borderô, no dia 01.08.98: D - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 28.500,00 Valor líquido creditado em c/c, referente ao desconto de duplicatas conf. aviso do banco "A". D - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER(Ativo Circulante) $ 1.500,00 Valor ref. aos encargos financeiros sobre desconto de duplicatas, conf. aviso do banco "A". C - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante) $ 30.000,00. c) Pela liquidação das duplicatas nº 28 no dia 31.08.98: D - DUPLICATAS DESCONTADAS ( Ativo Circulante) C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) $ 20.000,00 Baixa da duplicata nº 28, paga nesta data, conf. aviso banco "A". d) Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos no mês de agosto (5% de $ 20.000,00): D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado) C - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER (Ativo Circulante) $ 1.000,00 Valor das despesas incorridas até esta data, ref. desconto de duplicatas no banco "A". e) Pela liquidação pelo cliente da duplicata nº 30 no dia 30.09.98: D - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante) C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) $ 10.000,00 Baixa da duplicata nº 30, paga nesta data, conf. aviso do banco "A". f) Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos no mês de setembro (5% de 10.000,00) : D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado) C - ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER (Ativo Circulante) $ 500,00 Valor despesas incorridas até esta data, ref. desconto de duplicatas no banco "A". g) Na hipótese do cliente não ter liquidado na data a duplicata nº 30, temos o seguinte lançamento: D - DUPLICATAS DESCONTADAS (Ativo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 10.000,00 Valor debitado em c/c ref. a duplicata nº 30, não liquidada pelo cliente, conf. aviso do banco "A". 16 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS Guia de Lançamentos Folha 25/154 25 Desta forma teremos os seguintes lançamentos contábeis: a) Pela aquisição de moeda estrangeira: D - ESTOQUE DE MOEDA ESTRANGEIRA (Ativo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) (U$$ 6,000.00) $ 6.000,00 b) Pela entrega do adiantamento ao diretor: D - ADIANTAMENTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR (Ativo Circulante) C - ESTOQUE DE MOEDA ESTRANGEIRA (Ativo Circulante) $ 6.000,00 c) Pelo reconhecimento da variação cambial em obediência ao princípio contábil da competência, em 30.06.98 (U$$ 6,000.00 X taxa 1,0790 = $ 6.474,00): D - ADIANTAMENTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR (Ativo Circulante) C - VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA (Conta de Resultado) $ 474,00 d) Pelo registro das despesas efetuadas no exterior, quando do retorno do diretor em 10.07.98: D - DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR (Conta de Resultado) C - ADIANTAMENTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR (Ativo Circulante) $ 4.500,00 Nota: U$$ 2,000.00 x $ 1,10 = $ 2.200,00 U$$ 2,000.00 x $ 1,15 = $ 2.300,00 e) Pelo registro da devolução do saldo não utilizado do adiantamento: D - ESTOQUE DE MOEDA ESTRANGEIRA (Ativo Circulante) C - ADIANTAMENTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR (Ativo Circulante) $ 2.400,00 Nota: U$$ 2,000.00 x $ 1.20 = $ 2.400,00 f) Pelo registro da variação cambial apurada na data da prestação de contas: D - ADIANTAMENTO PARA VIAGENS AO EXTERIOR (Ativo Circulante) C - VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA (Conta de Resultado) $ 426,00 Nota: Valor debitado na conta adiantamento para viagens ao exterior $ 6.474,00 - valor creditado na conta adiantamento para viagens ao exterior $ 6.900,00 = $ 426,00 variação cambial ativa. 19 - APURAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS I - Custos Das Mercadorias Vendidas - CMV A apuração do custo das mercadorias vendidas está diretamente relacionada aos estoques da empresa, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. O custo das mercadorias vendidas pode ser apurado através da equação: CMV = EI + C - EF Onde: CMV = Custo das Mercadorias Vendidas EI = Estoque Inicial C = Compras EF = Estoque Final (inventário final) II - Resultado Com Mercadorias - RCM O resultado com mercadorias surge do confronto entre as vendas efetuadas e o custo das mercadorias vendidas. Guia de Lançamentos Folha 26/154 26 Se o valor das vendas for maior do que o CMV, pode-se dizer que houve um lucro bruto. Se o valor das vendas for menor do que o CMV, pode-se dizer que houve um prejuízo com mercadorias. O resultado com mercadorias pode ser apurado através da equação: RCM = V - CMV Onde: RCM = Resultado Com Mercadorias V = Vendas CMV = Custo das Mercadorias Vendidas Consideraremos os seguintes dados para calcular o resultado com mercadorias no período de 01.01.99 a 31.03.99. Estoque em 01.01.99 $ 1.600,00 Compras para revenda $ 1.300,00 Vendas de mercadorias $ 3.840,00 Compras devolvidas $ 300,00 PIS/Cofins $ 930,00 Fretes $ 250,00 Vendas canceladas $ 100,00 Estoque inventariado (31.03.99) $ 1.270,00 ICMS sobre compras e vendas - alíquota de 17%. Assim temos: Compras totais $ 1.300,00 (-) ICMS sobre compras $ 170,00 (-) compras devolvidas $ 300,00 (+) fretes $ 250,00 (=) Compras Líquidas $ 1.080,00 Nota: ICMS sobre compras: 17% de $ 1.300,00 = $ 221,00 ICMS compras devolvidas: 17% de $ 300,00 = $ 51,00 Valor líquido da conta ICMS sobre compras $ 170,00 Vendas totais $ 3.840,00 (-) ICMS sobre vendas $ 635,80 (-) Vendas canceladas $ 100,00 (-) PIS/Cofins $ 930,00 (=) Vendas Líquidas $ 2.174,20 Nota: ICMS sobre vendas: 17% de$ 3.840,00 = $ 652,80 (-)ICMS sobre devoluções: 17% de $ 100,00 = $ 17,00 (=)Valor líquido da conta de ICMS sobre vendas $ 635,80 Substituindo nas fórmulas teremos: CMV = EI + C - EF CMV = 1.600,00 + 1.080,00 - 1.270,00 CMV = 1.410,00 RCM = V - CMV RCM = 2.174,20 - 1.410,00 RCM = 764,20 Com base nos dados do tópico 4, retro, os registros contábeis poderão ser efetuados do seguinte modo: a) Pelo valor do estoque inicial em 01.04.97: D - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado) C - ESTOQUE DE MERCADORIAS (Ativo Circulante) $ 1.600,00 b) Pelo valor das compras efetuadas no período: Guia de Lançamentos Folha 27/154 27 D - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado) C - COMPRAS (Conta de Resultado) $ 1.080,00 c) Pelo valor do estoque final inventariado em 30.06.97: D - ESTOQUE DE MERCADORIAS (Ativo Circulante) C - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado) $ 1.270,00 d) Pela transferência do custo para o resultado com mercadorias: D - RESULTADO COM MERCADORIAS (Conta de Resultado) C - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado $ 1.410,00 e) Pela transferência das vendas para o resultado com mercadorias: D - VENDAS (Conta de Resultado) C - RESULTADO COM MERCADORIAS (Conta de Resultado) $ 2.174,20 f) Pela transferência do Resultado com mercadorias para apuração do resultado do exercício: D - RESULTADO COM MERCADORIAS (Conta de Resultado) C - RESULTADO DO EXERCÍCIO (Conta de Resultado) $ 764,20 20 - QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE Integram o custo dos produtos os valores: a) das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio; b) das quebras ou perdas de estoque por deterioração e obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovada: b.1) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência; b.2) por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes; b.3) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável. A Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes decidiu, através do Acórdão nº 103-10.440, publicado no Diário Oficial da União de 16.07.92, que as quebras de vasilhames ocorridas no processo industrial de bebidas, desde que razoáveis, podem ser admitidas como custos, independentemente de os vasilhame<%1>s terem sido fabricados ou não pela empresa, nos termos do inciso I do art. 184 do RIR/80. Quando o controle do estoque for efetuado de forma permanente, a pessoa jurídica poderá fazer o seguinte lançamento contábil: D - QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE (Resultado) C - ESTOQUE (Ativo Circulante) Não mantendo controle permanente do estoque, as quebras ou as perdas ocorridas estarão refletidas na contagem do estoque no final de cada período de apuração do imposto de renda. Guia de Lançamentos Folha 30/154 30 D - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO (Ativo Imobilizado) C - CAIXA OU BANCOS (Ativo Circulante) No período de setembro/98 a maio/99, ocorreram variações nos preços, o que resultou no ajuste das prestações. No nosso exemplo, em 31.05.99, a conta "Aquisição de Bens Através de Consórcio", apresentou um saldo de $ 4.890,00, composto dos seguintes valores: Setembro/98 $ 500,00 Outubro/98 $ 500,00 Novembro/98 $ 500,00 Dezembro/98 $ 550,00 Janeiro/99 $ 550,00 Fevereiro/99 $ 550,00 Março/99 $ 580,00 Abril/99 $ 580,00 Maio/99 $ 580,00 Total $ 4.890,00 II - Registro Por Ocasião do Recebimento do Bem Admitindo-se que a empresa consorciada tenha sido contemplada mediante sorteio e entrega do bem, no dia 02.06.99, quando restavam pagar 27 prestações de $ 580,00 cada uma, o valor do bem a ser ativado corresponderá à soma dos seguintes valores: Prestações pagas até 30.05.99. $ 4.890,00 Dívida assumida: 27 prestações $ 580,00 = $ 15.660,00 Total $ 20.550,00 Assim sendo, por ocasião do recebimento do bem, serão efetuados os seguintes lançamentos: D - VEÍCULOS (Ativo Imobilizado) $ 20.550,00 C - AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO (Ativo Imobilizado) $ 4.890,00 C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante) $ 11.020,00 C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Exigível a Longo Prazo) $ 4.640,00 Nota: Foram lançadas 19 prestações no Passivo Circulante (19 x $ 580,00 = $ 11.020,00), e 8 prestações no Passivo Exigível a Longo Prazo (8 x $ 580,00 = $ 4.640,00). III - Atualização Monetária da Dívida Registrada no Passivo Devem ser reconhecidos, contabilmente, os reajustes do valor das prestações a pagar após o recebimento do bem, tendo como contrapartida a conta de resultado intitulada Variações Monetárias Passivas. Supondo-se que no mês de junho/99, o valor da parcela passou a ser de $ 615,00, teremos o seguinte acréscimo à dívida: 27 prestações x $ 580,00 = $ 15.660,00 27 prestações x $ 615,00 = $ 16.605,00 Acréscimo à dívida = $ 945,00 Nota: a) Ajuste no Passivo Circulante: 19 prestações x $ 615,00 = $ 11.685,00 Valor registrado = $ 11.020,00 Valor do ajuste = $ 665,00 b) Ajuste no Passivo Exigível a Longo Prazo: 8 prestações x $ 615,00 = $ 4.920,00 Valor registrado = $ 4.640,00 Valor do ajuste = $ 280,00 Esse acréscimo à dívida contabiliza-se da seguinte forma: D - VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS (Conta de Resultado) $ 945,00 C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante) $ 665,00 C - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Exigível a Longo Prazo) $ 280,00 Guia de Lançamentos Folha 31/154 31 IV - Pagamento Das Prestações Restantes Os pagamentos efetuados nos meses seguintes, pelo novo valor, serão contabilizados da seguinte forma: D - QUOTAS DE CONSÓRCIO A PAGAR (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 615,00 V - Contabilização Conforme PN CST Nº 1/83 De acordo com o PN CST nº 1/83, as aquisições através de consórcios deverão ser contabilizadas da seguinte forma: a) os desembolsos ocorridos antes do recebimento do bem devem ser classificados em conta do Ativo Imobilizado, ou a critério da pessoa jurídica, no Circulante ou Realizável a Longo Prazo; b) por ocasião do recebimento do bem, este será registrado em conta específica e definitiva do ativo, pelo valor constante da nota fiscal pela qual foi faturado, tendo como contrapartida: b.1) a Conta do Ativo que registrou os pagamentos antecipados, pelo saldo dessa conta; b.2) a Conta do Passivo que vai registrar o saldo devedor, pela diferença entre o valor da nota fiscal e o saldo da conta mencionada em "b.1"; c) o valor do saldo devedor, lançado no Passivo, deve ser ajustado pela diferença verificada no confronto com o valor efetivo das prestações vincendas, tendo, como contrapartida, a conta de Variações Monetárias Ativas ou Passivas (contas de resultado), conforme o caso; d) as variações que vierem a ocorrer no saldo devedor no futuro, decorrentes de modificações no valor das prestações, serão registradas na Conta do Passivo que registra a obrigação, em contrapartida à Conta de Variações Monetárias Ativas ou Passivas (contas de resultado), conforme o caso. VI - Algumas Considerações Sobre o PN CST Nº 1/83 O Parecer Normativo CST nº 1/83 aborda alguns pontos na contabilização de bens adquiridos através de consórcio conflitantes com os princípios contábeis, notadamente o "princípio do custo como base de valor", cujo enunciado assim prescreve: "O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante". Outro ponto não abordado no indigitado ato normativo diz respeito ao Fundo de Reserva, cujo valor, após o encerramento do grupo, é pago para o consorciado. A nosso ver, em atendimento à boa técnica contábil, os desembolsos efetuados pelo consorciado a esse título são classificados em rubrica do ativo realizável a longo prazo e, posteriormente, transferidos para o ativo circulante. 1 - Quanto à Classificação dos Pagamentos Antecipados A boa técnica contábil determina que, tratando-se de valores aplicados na aquisição de bens destinados ao Ativo Imobilizado, devem, de imediato, ser classificados nesse subgrupo do Ativo Permanente. Desta forma, a classificação de tais valores no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo Prazo, admitida pelo Parecer Normativo em questão, não é tecnicamente correta. 2 - Quanto ao Registro do Bem Pelo Valor da Nota Fiscal O valor da nota fiscal somente deve ser considerado quando representar essa realidade, o que não ocorre no caso, porque não incorpora a taxa de administração do consórcio, que é uma parcela integrante do custo do bem. Assim, o registro do bem pelo valor da nota fiscal, estabelecido pelo PN CST nº 1/83, não é tecnicamente correto, porque o bem deve ser ativado pelo custo real de aquisição, em atendimento ao Princípio Contábil do Custo como Base de Valor. 3 - Quanto à Atualização Monetária da Dívida Registrada no Passivo Em relação à atualização monetária da dívida registrada no passivo, não há divergência entre o disposto no PN CST nº1/83 e a posição da técnica contábil. Guia de Lançamentos Folha 32/154 32 24 - SIMPLES - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Valor Devido Mensalmente O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, dos percentuais fixados na legislação. Exemplo: a) faturamento do mês de abril/99 $ 85.600,00 b) Receita bruta acumulada até o mês de abril/99 $ 250.000,00 c) alíquota aplicável: 5,8% d) valor devido: $ 4.964,80 e) Não contribuinte do IPI. I - Pela provisão do valor a recolher: D - DESPESAS TRIBUTÁRIAS (Conta de Resultado) C - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 4.964,80 II - Pelo pagamento: D - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Cte.) C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circuante) $ 4.964,80 Alternativamente, os registros contábeis poderão ser efetuados de forma mais detalhada evidenciando cada imposto e/ou contribuição em função do respectivo percentual aplicável sobre a receita bruta do mês. Assim, na aplicação do percentual de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), temos: a) 0,26% X $ 85.600,00 = $ 222,56 relativo ao IRPJ; b) 0,26% X $ 85.600,00 = $ 222,56 relativo ao PIS/PASEP; c) 1% X $ 85.600,00 = $ 856,00 relativo à CSLL; d) 2% X $ 85.600,00 = $ 1.712,00, relativo à COFINS; e) 2,28% X $ 85.600,00 = $ 1.951,68 relativo à contribuição para o INSS. Desta forma teremos os seguintes lançamentos contábeis: I - Pela provisão do valor a recolher: D - DESPESAS TRIBUTÁRIAS (Conta de Resultado), IRPJ $ 222,56 PIS/Pasep $ 222,56 CSLL $ 856,00 Cofins $ 1.712,00 INSS $ 1.951,68 C - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Cte.) $ 4.964,80 II - Pelo pagamento: D - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES - A RECOLHER (Passivo Cte) C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 4.964,80 25 - REMUNERAÇÃO DE "PRÓ-LABORE" Guia de Lançamentos Folha 35/154 35 A conta "Encargos Financeiros a Apropriar" recebe débitos nas respectivas contas de segundo grau quando da realização do desconto de duplicatas ou obtenção de empréstimo junto a estabelecimento bancário. Os valores dos encargos financeiros são imputados aos resultados "pro-rata tempore". Exemplo: Considerando-se que determinada empresa tenha efetuado um desconto de duplicatas junto a um estabelecimento bancário conforme dados a seguir: data do aviso de lançamento 16.05.99 valor da operação $ 35.600,00 valor creditado $ 32.800,00 juros sobre a operação de desconto $ 2.800,00 data do vencimento 15.06.99 Os juros incidentes sobre a operação de desconto serão rateados da seguinte forma: a) $ 1.400,00 no mês de maio/99, correspondente a 15 dias; b) $ 1.400,00 no mês de junho/99, correspondente a 15 dias. O registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo: a) pelo registro dos encargos financeiros a apropriar: D - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR (ATIVO CIRCULANTE) C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 2.800,00 b) pelo registro das despesas financeiras incorridas durante o mês de maio/99: D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado) C - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR (Ativo Circulante) $ 1.400,00 c) pelo registro das despesas financeiras incorridas durante o mês de junho/99: D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado) C - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR (Ativo Circulante) $ 1.400,00 29 - LUCROS OU DIVIDENDOS - DISTRIBUIÇÃO Tratando-se de sociedade anônima, a Lei nº 6.404/76 determina que a administração deverá propor, na data do balanço, a destinação do resultado, inclusive dividendos. Isso significa que a destinação do resultado deverá ser contabilizada na data do balanço, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia. Assim, se a proposta de distribuição de dividendos for de $ 50.000,00, o valor correspondente deverá ser contabilizado na data do balanço da seguinte forma: D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) C - DIVIDENDOS PROPOSTOS (Passivo Circulante) $ 50.000,00 Após a aprovação pela Assembléia, os dividendos propostos serão transferidos para a conta de "Dividendos a Pagar". Neste caso, o lançamento contábil poderá ser feito do seguinte modo: D - DIVIDENDOS PROPOSTOS (Passivo Circulante) C - DIVIDENDOS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 50.000,00 No caso de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a proposta de destinação de lucro deverá ser estabelecida no contrato social. O contrato social poderá prever a retenção total ou parcial dos lucros para futura incorporação ao capital. De qualquer forma, em se tratando de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a destinação do resultado ficará a critério dos sócios. Guia de Lançamentos Folha 36/154 36 Os registros contábeis, considerando-se que o lucro apurado no encerramento do exercício social tenha sido de $ 80.000,00 e a proposta de distribuição de lucros de $ 40.000,00, poderão ser efetuados da seguinte forma: D - RESULTADO DO EXERCÍCIO (Conta de Resultado) C - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) $ 80.000,00 D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) C - LUCROS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 40.000,00 30 - CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA As empresas dedicadas à atividade de construção civil poderão computar no custo do imóvel vendido, além dos custos pagos, incorridos ou contratados, os custos orçados para a conclusão das obras ou melhoramentos que estiver contratualmente obrigada a realizar. A determinação do custo orçado deve ser efetuada com base nos preços correntes do mercado na data em que a empresa de construção civil optar por ele, e corresponderá a diferença entre o custo total previsto e os custos pagos, incorridos ou contratados até a mencionada data. I - Quando Cabe a Apropriação do Custo Orçado O custo orçado a contabilizar será apenas o que disser respeito ao imóvel vendido, entendendo-se, por conseguinte, que a contabilidade não deverá registrar custos orçados apropriáveis a unidades por vender. Não obstante o orçamento levar em consideração todo o empreendimento, o custo orçado a apropriar, por sua vez, deve-se relacionar única e exclusivamente à unidade imobiliária não concluída objeto da venda. II - Contabilização O reconhecimento do custo orçado deverá ocorrer por ocasião do reconhecimento do lucro bruto da venda de unidade isolada ou da primeira unidade de empreendimento que compreenda duas ou mais unidades distintas. A contabilização, por sua vez, deverá ser feita na data da efetivação da venda da unidade imobiliária. O custo orçado será creditado em conta específica do passivo circulante. A contrapartida - conta devedora - deverá levar em consideração: a) venda à vista, ou a prazo, com recebimento integral no período-base da venda; b) venda a prazo ou a prestação, com recebimento, parte no período-base da venda e parte nos períodos-base seguintes. No caso da letra "a", o registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo: D - CUSTO DE IMÓVEL VENDIDO (Conta de Resultado) C - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) No caso da letra "b", o registro contábil poderá ser feito da seguinte forma: D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO (Resultados de Exercícios Futuros) C - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) III - Transferência Para Resultado do Exercício Na hipótese de vendas a prazo ou a prestações, no encerramento de cada período-base de apuração do imposto de renda, o custo da unidade imobiliária vendida, na proporção da receita bruta de venda recebida, será levado a débito da conta de resultado do exercício Suponhamos que a venda da unidade imobiliária tenha sido efetuada por $ 60.000,00 e o orçamento dessa unidade corresponda a $ 40.000,00. Se, no primeiro período-base, a empresa de construção civil recebeu $ 6.000,00, equivalente a 10% (dez por cento) do preço da venda, o custo orçado a ser transferido para resultado corresponderá a $ 4.000,00, ou seja, 10% (dez por cento) de $ 40.000,00. IV - Modificações Ocorridas no Valor do Orçamento Relativamente às modificações ocorridas no valor do orçamento da unidade imobiliária vendida, as mesmas serão creditadas à conta do passivo circulante ou do exigível a longo prazo, em contrapartida a débitos Guia de Lançamentos Folha 37/154 37 à conta específica de resultado do exercício, no caso de vendas à vista, ou à conta própria do grupo de resultados de exercícios futuros, no caso de vendas a prazo ou a prestações com recebimento de parte do preço após o período-base da venda. O registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade vendida à vista poderá ser efetuado do seguinte modo: D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO (Conta de Resultado) C - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) Por sua vez, o registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade imobiliária vendida a prazo ou a prestações com recebimento de parte do preço após o período-base da venda poderá ser feito do seguinte modo: D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO (Resultados de Exercícios Futuros) C - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) V - Ocorrência de Custos Pagos ou Incorridos Os custos pagos ou incorridos, à medida que forem ocorrendo, serão debitados a uma conta representativa de obras em andamento e a crédito de uma conta representativa do disponível ou passivo circulante, conforme seja a operação realizada à vista ou a prazo. Assim, quando os materiais e os serviços forem ingressando no empreendimento o registro contábil poderá ser efetuado da seguinte forma: D - OBRAS EM ANDAMENTO (Ativo Circulante) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) Relativamente ao saldo da conta de Custos Orçados, à medida em que os fornecedores de bens ou serviços forem cumprindo o contrato em que sejam partes, a empresa imobiliária, no que se refere à unidade vendida, poderá fazer o seguinte registro contábil: D - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) C - OBRAS EM ANDAMENTO (Ativo Circulante) VI - Controle do Custo Orçado O custo orçado para a conclusão das obras ou melhoramentos do imóvel vendido será controlado através da utilização de conta específica do passivo circulante ou do passivo exigível a longo prazo. No final da obra ou empreendimento, o saldo da conta "Custos Orçados" poderá apresentar: a) saldo credor - quando o valor dos custos orçados for superior ao valor do custo real do empreendimento; b) saldo devedor - quando o valor dos custos orçados for inferior ao valor do custo real do empreendimento. No caso da letra "a", o registro contábil poderá ser feito do seguinte modo: D - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) C - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Conta de Resultado) No caso da letra "b", o registro contábil poderá ser feito da seguinte maneira: D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Conta de Resultado) C - CUSTOS ORÇADOS (Passivo Circulante) Considerando-se a venda à vista de uma unidade imobiliária não concluída, nas seguintes condições: a) obras em andamento (Ativo Circulante) $ 8.500,00 b) custos orçados (Passivo Circulante) $ 7.000,00 c) valor da venda $ 25.000,00 d) ingressos de materiais durante a realização da obra $ 9.000,00 Guia de Lançamentos Folha 40/154 40 32 - APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS FINOR E FINAM De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.532/97 as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão optar pela aplicação de parte do IRPJ, em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente. I - Classificação Contábil 1 - Registro dos depósitos no ativo Os valores recolhidos diretamente a favor do Finor, pelas empresas que apuram o Imposto de Renda tributadas com base no lucro real trimestral ou estimado, têm a natureza de um depósito a ser convertido em aplicações no mencionado fundo. Saliente-se que, embora as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real/estimado venham recolhendo as parcelas destinadas à aplicação em incentivos fiscais, separadamente do imposto, é imprescindível formalizar a opção pela aplicação, na Declaração de Rendimentos. Nesse caso, tecnicamente cabe registrar o valor do incentivo: a) em uma conta específica no Realizável a Longo Prazo; - por ocasião da formalização da opção, na Declaração de Rendimentos, relativamente às parcelas a aplicar contidas no valor do Imposto de Renda pago até esse momento; e - por ocasião do pagamento das quotas do saldo do imposto apurado na Declaração de Rendimentos, pagas após a entrega desta, relativamente à parcela do incentivo nelas contida. Nota: A IN SRF nº 11/96 determina que o valor do incentivo deve ser registrado em conta do ativo permanente, subgrupo investimentos; no entanto, perante a boa técnica contábil, a empresa só deve registrá-los diretamente nessa conta, se tiver a intenção de mantê-los como investimentos permanentes. b) o valor do incentivo registrado no ativo tem, como contrapartida, crédito a uma conta de reserva de capital, classificada no Patrimônio Líquido, que poderá intitular-se Reserva de Incentivos Fiscais. 2 - Recebimento dos Certificados dos Investimentos Quando receber o extrato, emitido pelo Banco, comunicando a emissão das quotas escriturais do incentivo, a empresa precisa providenciar o seu registro contábil. As quotas dos fundos devem ser registradas em conta próprio classificável no Ativo Permanente, subgrupo Investimentos, tendo como contrapartida: a) a baixa na conta do Realizável a Longo Prazo onde foram registrados os valores depositados; ou b) o registro em conta de reserva de capital, do Patrimônio Líquido, caso a empresa não tenha efetuado a contabilização dos depósitos. 3 - Alienação das quotas No caso de alienação das quotas de investimentos feitos mediante dedução do Imposto de Renda, a diferença entre o valor pelo qual o investimento estiver registrado no ativo e o preço obtido na alienação será debitado em conta de resultado. Cabe lembrar que esse valor não é dedutível para fins de determinação do lucro real. II - Ações Adquiridas Mediante Troca Por Quotas do Fundo As ações adquiridas mediante troca, em leilões realizados nas Bolsas de Valores, das quotas do FINOR e FINAM por títulos pertencentes à Carteira desses fundos, devem permanecer registradas em conta do Ativo Permanente - Investimentos. III - Aplicações em Projeto Próprio Guia de Lançamentos Folha 41/154 41 As aplicações em projetos próprios, pois normalmente têm a condição de serem permanentes, devem permanecer classificados no Ativo Permanente - Investimentos Considerando-se que determinada empresa, submetida à apuração com base no lucro real, que na Declaração de Rendimentos optou pela aplicação no valor de $ 10.000,00 no Finam e $ 10.000,00 no Finor, no limite permitido, e que na data da entrega da declaração o imposto já estava inteiramente pago. Neste caso, teremos os seguinte lançamentos contábeis: 1 - Pelo registro após a entrega da Declaração de Rendimentos, do incentivo contido no imposto pago: D - INCENTIVOS FISCAIS A APLICAR (Realizável a Longo Prazo) Finam $ 10.000,00 Finor $ 10.000,00 C - RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS (Patrimônio Líquido) $ 20.000,00 2 - Pelo recebimento dos Certificados de Investimentos: D - QUOTAS DO FINOR (Ativo Permanente - Investimentos) $ 10.000,00 D - QUOTAS DO FINAM (Ativo Permanente - Investimentos) $ 10.000,00 C - INCENTIVOS FISCAIS A APLICAR (Realizável a Longo Prazo) Finam $ 10.000,00 Finor $ 10.000,00 33 - DESPESAS ANTECIPADAS - TRATAMENTO CONTÁBIL I - Conceito Conceitualmente, podemos afirmar que as "despesas antecipadas" correspondem a desembolsos efetuados pela empresa, de forma antecipada, de determinada despesa que irá proporcionar benefício durante um certo lapso temporal. Assim sendo, as despesas antecipadas, embora pagas, são consideradas despesas não incorridas. À medida em que os benefícios forem sendo proporcionados, as despesas antecipadas passarão a ser consideradas incorridas. O artigo 179 da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - afirma que as despesas antecipadas referem-se a aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Com a introdução na Legislação do Imposto de Renda do chamado sistema de bases correntes - atualmente, as empresas levantam balanço ou balancete de suspensão ou redução do imposto - a expressão " exercício seguinte" deve ser entendida no sentido de "período de apuração seguinte". II - Tipos de Despesas Antecipadas As despesas antecipadas devem abrigar apenas itens intangíveis do ativo. Existem diversos tipos de despesas antecipadas, sendo as mais comuns: a) despesas antecipadas com seguros; b) despesas antecipadas com aluguéis; c) despesas antecipadas com juros; d) despesas antecipadas com assinaturas e anuidades; e) despesas com vale-transporte; f) comissões pagas por conta de faturamento. Observe-se que o ativo tangível - material de expediente, material de consumo, etc. - adquirido e consumido ao longo de um período não é classificado como "despesas antecipadas". Referidos itens poderão ser controlados em conta própria de "Almoxarifado" ou lançados diretamente em conta de resultado. No caso de lançamento em conta de resultado, o saldo existente no encerramento de cada período de apuração do imposto deverá ser transferido para rubrica específica de "Estoques". III - Classificação no Balanço Patrimonial As despesas antecipadas são classificadas no grupo do ativo circulante. Essa classificação no ativo circulante deve observar o prazo de geração do benefício da despesa. Assim, classifica-se neste grupo a despesa cujo benefício será usufruído até o término do exercício social seguinte ao de sua efetivação. No plano de contas da empresa, referidas despesas poderão ser elencadas da seguinte maneira: Guia de Lançamentos Folha 42/154 42 ATIVO CIRCULANTE DESPESAS ANTECIPADAS Prêmios de Seguros Encargos Financeiros Assinaturas e Anuidades Aluguéis Vale-transporte Quando o período de geração do benefício da despesa paga ultrapassar o término do exercício social seguinte, a parcela correspondente será classificada no realizável a longo prazo. IV - Controle Das Despesas Antecipadas A empresa deverá manter controle extra-contábil das despesas antecipadas. No caso, por exemplo, do pagamento do prêmio de seguro, deverá ser elaborada uma planilha contemplando o valor total da despesa antecipada, a despesa incorrida em cada mês e o saldo da despesa antecipada. Da mesma forma, devem ser elaboradas planilhas de controle em relação às demais despesas antecipadas. Vejamos o seguinte exemplo: a) valor total do prêmio de seguro - $ 3.600,00 b) vigência da apólice - 12 meses A apropriação mensal, no caso do exemplo, será obtida da seguinte forma: 3.600,00 / 12 = $ 300,00 De acordo com os dados acima, a empresa poderá fazer o seguinte registro contábil, por ocasião do pagamento do seguro: D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) C - BANCOS C/MOVIMENTO(Ativo Circulante) $ 3.600,00 A despesa com seguros incorrida mensalmente a ser apropriada até o mês de março/99, será registrado contabilmente da seguinte forma: D - DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Resultado) C - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) $ 300,00 34 - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Quando a empresa remete a outra empresa, produtos para que esta promova o beneficiamento, deverá segregar contabilmente esta operação. Neste tópico abordamos os registros contábeis a serem efetuados por ocasião da remessa para industrialização na empresa remetente e na empresa que processa a industrialização. I - Na Indústria que remete os produtos para industrialização: a) Pela remessa dos produtos: D - ESTOQUES - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Ativo Circulante) C - ESTOQUES (Ativo Circulante) b) Pelo retorno das mercadorias industrializadas: D - ESTOQUES (Ativo Circulante) C - ESTOQUES - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Ativo Circulante ) c) Pelo valor pago pela industrialização dos produtos: Guia de Lançamentos Folha 45/154 45 g) Pelo valor do IRRF retido dos empregados: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 700,00 h) Pelo valor líquido pago: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) $ 4.400,00 Nota: Valor da quitação 5.900,00 - IRRF 700,00 - INSS 800,00 = $ 4.400,00 36 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO - PARTE DO PAGAMENTO EFETUADA COM BEM USADO É prática comum, na aquisição de um bem novo, incluir na negociação um bem usado como parte do pagamento. Deve-se observar que apesar da negociação ficar caracterizada como uma troca, sob o ponto de vista contábil, o que ocorre, e assim deve ser registrado, são duas transações, uma de venda do bem usado e outra de compra do novo bem. Para tanto, deve-se avaliar o bem usado para determinar o valor que este representará como parte do pagamento do novo bem, de modo que se possa apurar o ganho ou perda de capital decorrente da transação. Considerando-se que determinada empresa tenha adquirido um veículo no valor de $ 25.000,00, dando como parte do pagamento um veículo usado no valor de $ 15.000,00, cujo custo registrado contabilmente é de $ 12.000,00 e a depreciação acumulada de $ 7.000,00, (valor residual = $ 12.000,00 - $ 7.000,00 = $ 5.000,00) teremos os seguintes registros contábeis na operação: I - Pela baixa do bem usado, para apurar o resultado da transação: a) pela baixa do custo registrado contabilmente: D - GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL (Resultado) C - VEÍCULOS (Ativo Imobilizado) $ 12.000,00 b) Pela baixa da depreciação acumulada: D - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS (Ativo Imobilizado) C - GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL (Resultado) $ 7.000,00 c) Pela venda do veículo usado ao fornecedor: D - FORNECEDORES (Passivo Circulante) C - GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL (Resultado) $ 15.000,00 II - Pela aquisição do veículo novo: D - VEÍCULOS (Ativo Imobilizado) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) $ 25.000,00 37 - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS Guia de Lançamentos Folha 46/154 46 O produtor exportador de mercadorias nacionais faz jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições para a Cofins e para o PIS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O crédito presumido do IPI é uma recuperação de custos. Portanto, o valor apurado deve ser registrado a crédito de conta retificadora do Custo dos Produtos Vendidos (CPV) no resultado do período de sua ocorrência, tendo como contrapartida a conta de IPI a Recolher (Passivo Circulante) ou a Recuperar (Ativo Circulante), ou ainda, no caso de ressarcimento em dinheiro, Contas a Receber (Ativo Circulante). A classificação como recuperação de custos em conta retificadora de Custos dos Produtos Vendidos justifica-se porque o crédito presumido do IPI é um ressarcimento das contribuições PIS/Pasep e Cofins que oneram o custo de aquisição de insumos empregados na fabricação de produtos exportados, cujo valor está embutido no custo das vendas desses produtos. a) pelo valor a compensar com o IPI devido nas operações praticadas no mercado interno: D - IPI A RECUPERAR (Ativo Circulante) C - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (Resultado - retificadora do CPV) b) Pela compensação com o valor do IPI apurado: D - IPI A RECOLHER (Passivo Circulante) C - IPI A RECUPERAR (Ativo Circulante) b) no caso de ressarcimento em moeda corrente por impossibilidade de compensação com o IPI D - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) C - IPI A RECUPERAR (Ativo Circulante) 38. VALE-TRANSPORTE Os gastos efetuados com a aquisição de vale-transporte serão debitados, inicialmente, numa conta específica do ativo circulante. À medida em que for feita a distribuição para os empregados, o valor correspondente será levado a débito de uma conta representativa de custo ou despesa operacional. O valor cobrado do empregado, correspondente a 6% (seis por cento) do seu salário básico, será contabilizado como recuperação de custos ou de despesas. Exemplo: Considerando-se que durante o mês de setembro de 1999 determinada empresa tenha apresentado a seguinte situação em relação a aquisição e distribuição de vale-transporte: a) aquisição de 5.000 vales-transporte $ 2.500,00 b) distribuição de 4.000 vales-transporte $ 2.000,00 I -Por ocasião da aquisição dos vales-transporte: D - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 2.500,00 II - Quando da efetiva distribuição dos vales-transporte aos empregados: D - CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL (Conta de Resultado) C - DESPESAS ANTECIPADAS (Ativo Circulante) $ 2.000,00 O valor correspondente a recuperação do vale-transporte deverá ser consignado na folha de pagamento de salários. Considerando-se que a empresa tenha recuperado a importância de $ 600,00, o registro contábil poderá ser efetuado da seguinte forma: D - SALÁRIOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL (Conta de Resultado) $ 600,00 Guia de Lançamentos Folha 47/154 47 39 - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS A devolução de compras por parte da empresa adquirente das matérias-primas, materiais de embalagem e mercadorias poderá ocorrer por diversos motivos. Os motivos mais comuns que ensejam a devolução de compras são os seguintes: a) mercadoria recebida fora das especificações exigidas pela empresa compradora, ou seja, as mercadorias constantes da Nota Fiscal não correspondem na quantidade, qualidade ou preço constantes do pedido; b) mercadoria recebida em estado de deterioração ou danificada. Os procedimentos contábeis aplicáveis à devolução de compras levam em consideração dois aspectos, a saber: a) empresa com controle permanente de estoques; e b) empresa que não mantém controle permanente de estoques. I - Empresa Com Controle Permanente de Estoques Quando a empresa mantém controle permanente de estoques, os registros na escrituração devem observar a seguinte rotina de contabilização: a) compra de mercadorias conforme dados a seguir: valor das compras $ 10.000,00 ICMS sobre compras $ 1.700,00 D - ESTOQUES (Ativo Circulante) $ 8.300,00 D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) $ 1.700,00 C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) $ 10.000,00 b) Considerando-se que a empresa adquirente tenha efetuado devolução de mercadorias conforme dados a seguir: a) valor da devolução $ 5.000,00 b) ICMS s/devolução de compras $ 850,00 O registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo: D - FORNECEDORES (Passivo Circulante) $ 5.000,00 C - ESTOQUES (Ativo Circulante) $ 4.150,00 C - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) $ 850,00 II - Empresa Que Não Mantém Controle Permanente de Estoques A empresa que não mantém controle permanente de estoques observará a seguinte rotina contábil: a) compra de mercadorias conforme dados a seguir: valor da compra $ 10.000,00 ICMS sobre compras $ 1.700,00 D - COMPRAS (Conta de Resultado) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) $ 10.000,00 D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) C - ICMS S/COMPRAS (Conta de Resultado) $ 1.700,00 b) Considerando-se que a empresa adquirente tenha efetuado devolução de mercadorias conforme dados a seguir: a) valor da devolução $ 5.000,00 Guia de Lançamentos Folha 50/154 50 mediante endosso. A empresa preenche um borderô relacionando todos os títulos e remete ao estabelecimento bancário que processará a cobrança nos respectivos vencimentos. Veremos, a seguir, os lançamentos contábeis envolvendo uma operação de cobrança de duplicatas, ressaltando que a partir da vigência da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - as contas de compensação deixaram de ser demonstradas no balanço patrimonial. Entretanto, para um melhor controle das remessas e baixas das duplicatas, a empresa poderá utilizar as contas de compensação. Considerando-se os dados abaixo, os registros contábeis serão efetuados da seguinte forma: a) venda a prazo no valor de $ 50.000,00 conforme emissão de diversas Notas Fiscais e respectivas duplicatas: D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) C - RECEITA DE VENDAS (Conta de Resultado) $ 50.000,00 b) remessa de duplicatas para o banco no valor de $ 50.000,00 conforme borderô e cobrança de despesas financeiras no montante de $ 400,00: D - DUPLICATAS EM COBRANÇA (Conta de Compensação) C - COBRANÇA DE DUPLICATAS (Conta de Compensação) $ 50.000,00 D - DESPESAS BANCÁRIAS (Conta de Resultado) C - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 400,00 c) O banco informa que foi creditada na conta movimento a importância de $ 22.000,00 referente cobrança de duplicatas: D - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) $ 22.000,00 D - COBRANÇA DE DUPLICATAS (Conta de Compensação) C - DUPLICATAS EM COBRANÇA (Conta de Compensação) $ 22.000,00 d) O banco informa que o cliente "X" não liquidou a duplicata nº 101, no valor de $ 6.000,00: D - COBRANÇA DE DUPLICATAS (Conta de Compensação) C - DUPLICATAS EM COBRANÇA (Conta de Compensação) $ 6.000,00 43 – GANHOS/PERDAS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOB. Na alienação de bens do ativo imobilizado, a empresa poderá obter um resultado não operacional positivo ou negativo. Quando o resultado não operacional for positivo, a empresa obteve um ganho de capital. Em sentido inverso, quando o resultado não operacional for negativo, a empresa teve uma perda de capital. O resultado não operacional corresponde a diferença entre o valor de venda e o valor líquido contábil do bem objeto de alienação. O valor líquido contábil, por sua vez, corresponde ao valor corrigido do bem menos a depreciação. Resultado não operacional (=) valor de venda do bem (-) valor líquido contábil do bem Valor líquido contábil (=) custo corrigido do bem (-) depreciação Exemplo: Valor corrigido do bem (veículo) $ 25.000,00 (-) Depreciação acumulada $ 12.000,00 (=) Valor líquido contábil $ 13.000,00 Valor da venda $ 18.000,00 (-) Valor líquido contábil $ 13.000,00 (=) Ganho de capital $ 5.000,00 Guia de Lançamentos Folha 51/154 51 Os registros contábeis poderão ser efetuados do seguinte modo: D - GANHO OU PERDA DE CAPITAL (Conta de Resultado) C - VEÍCULOS (Ativo Permanente) $ 25.000,00 D - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS (Ativo Permanente) C - GANHO OU PERDA DE CAPITAL (Conta de Resultado) $ 12.000,00 D - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) C - GANHO OU PERDA DE CAPITAL (Conta de Resultado) $ 18.000,00 44 - ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR Nessa conta serão incluídos os encargos financeiros com os descontos de duplicatas que devem ser apropriados aos resultados em quotas mensais, em função da transcorrência do prazo. Os demais encargos financeiros derivados de empréstimos e financiamentos, devem ser classificados no balanço como redução do passivo correspondente, na conta "encargos financeiros a transcorrer". No caso dos encargos financeiros relativos ao desconto de duplicatas, os mesmos podem figurar nessa conta de Ativo Circulante, já que a conta Duplicatas Descontadas também está no Ativo Circulante, como dedução das Duplicatas a Receber. Cabe lembrar que a Legislação do Imposto de Renda determina que os juros pagos antecipadamente e os descontos de títulos de crédito deverão ser apropriados pro rata tempore, nos exercícios sociais a que competirem. Considerando-se que determinada empresa tenha efetuado um desconto de duplicatas junto a um estabelecimento bancário conforme dados a seguir: data do aviso de lançamento 16.05.98 valor da operação $ 35.600,00 valor creditado $ 32.800,00 juros sobre a operação de desconto $ 2.800,00 data do vencimento 15.06.98 Os juros incidentes sobre a operação de desconto serão rateados da seguinte forma: a) $ 1.400,00 no mês de maio/98, correspondente a 15 dias; b) $ 1.400,00 no mês de junho/98, correspondente a 15 dias. O registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo: a) pelo registro dos encargos financeiros a apropriar: D - ENCARGOS FINANC.A APROPRIAR (Ativo Circ) Juros s/Desc de Duplicatas C - BANCOS C/MOVIMENTO (Ativo Circulante) Banco Alfa S/A $ 2.800,00 b) pelo registro das despesas financeiras incorridas durante o mês de maio/98: D - DESPESAS FINANCEIRAS (Conta de Resultado) Juros s/Desc de Duplicatas C - ENCARGOS FINANC A APROPRIAR (Ativo Circ) Juros s/Desc de Duplicatas $ 1.400,00 c) pelo registro das despesas financeiras incorridas durante o mês de junho/98: D - DESPESAS FINANCEIRAS (Cta. Resultado) Juros s/Desc de Duplicatas C - ENCARGOS FINANCEIROS A APROP (Ativo Circ) Juros s/Desc. de Duplicatas $ 1.400,00 Guia de Lançamentos Folha 52/154 52 45 - FUNDO FIXO DE CAIXA O sistema de fundo fixo ou caixa pequena tem por objetivo facilitar o atendimento das necessidades de pagamentos de pequenas despesas da empresa. Neste sistema define-se uma quantia fixa que é colocada à disposição do responsável pelo caixa, mediante emissão de um cheque, cujo valor deve ser suficiente para fazer face aos pagamentos das pequenas despesas, tais como: condução, refeições, correios, cópias, etc., por um determinado período de tempo, que pode ser semanal ou quinzenal, conforme as conveniências verificadas na empresa, e, periodicamente efetua-se a prestação de contas do valor total desembolsado, repondo-se o valor do fundo fixo, através de cheque nominal, ao seu responsável. No sistema de fundo fixo, as contas de despesas são debitadas, em contrapartida ao registro da emissão do cheque, apenas quando o fundo é recomposto e não quando do real desembolso de caixa. O saldo permanece inalterado, devendo sempre corresponder ao dinheiro em caixa mais o total dos comprovantes dos pagamentos efetuados e ainda não reembolsados. Por ocasião do levantamento de balanço, no fundo fixo deve permanecer somente o dinheiro, e os comprovantes das despesas devem ser contabilizados. Na hipótese da constituição de um fundo fixo de $ 3.000,00, será efetuado o seguinte lançamento: a) Pela constituição do fundo: D - CAIXA (Ativo Circulante) Matriz $ 2.000,00 Filial $ 1.000,00 C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 3.000,00 b) Pela recomposição do fundo: D - DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Resultado) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) $ 3.000,00 46 - RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL O artigo 64 da Lei nº 9.430/96 determina a retenção, na fonte, do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre o Lucro e das Contribuições PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, em razão de fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os valores retidos na fonte em razão de fornecimento de bens ou prestação de serviços irão constituir-se em créditos que podem ser compensados com o imposto e as contribuições da mesma espécie, devidos pela pessoa jurídica que sofrer a retenção, em relação a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Tais valores, por se tratarem de créditos compensáveis, devem ser classificados no grupo de impostos a recuperar no Ativo Circulante. Quando do recebimento da fatura, o valor total desta será creditado na conta clientes, tendo como contrapartida o débito pelo valor líquido na conta banco e pelo valor retido na conta impostos a recuperar. Os valores a serem apropriados nas contas específicas dos tributos no grupo impostos a recuperar será determinado pelo contribuinte mediante a aplicação da alíquota correspondente sobre o valor da fatura, conforme a tabela de Retenção do Anexo I da IN Conjunta SRF/STN/SFC nº 4/97 e IN SRF nº 28/99: