Fazenda Legal, Notas de estudo de Engenharia Agronômica

Baixe Fazenda Legal e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Agronômica, somente na Docsity! Versão Revisada e Atualizada Terceira Impressão 2008 Defesa Agropecuária FAZENDA LEGAL IDEALIZAÇÃO Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) ELABORAÇÃO Rosa Maria Antunes - Médica Veterinária Coordenadora Setorial de Educação Sanitária - Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA COORDENAÇÃO Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) DIAGRAMAÇÃO Raquel Sacramento IMPRESSÃO Gráfica RIOFLORENSE Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) Av. Rio Branco 135 grupo 910 20040-006 Centro Rio de Janeiro RJ Tel. (21)3380-9500 www.faerj.com.br Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) Rua Santa Luzia 685 / 6º, 7º e 9º andares 20030-040 Centro Rio de Janeiro RJ Tel. (21) 2215-9200 www.sebraerj.com.br Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-Rio) Av. Rio Branco 135 grupos 901 a 907 20040-006 Centro Rio de Janeiro RJ Tel. (21) 3380-9500 www.senar-rio.com.br Agradecemos a Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e aos profissionais: Leonardo Vicente da Silva (Engenheiro Agrônomo), Ilso Lopes Júnior (Engenheiro Agrônomo), Elenice Lima de Castro Nunes (Médica Veterinária), Renata Falcão Rabello da Costa (Médica Veterinária), Luciana Acioli Pereira (Médica Veterinária), Fernanda Guacira Campista (Médica Veterinária), Paulo Henrique Pereira de Moraes (Zootecnista), Valéria Christina M. Teixeira (Médica Veterinária) e Ana Cláudia Rohen (Programadora Visual) , por colaborarem com as informações necessárias para a elaboração desta cartilha. 5FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Esta é a versão atualizada do conjunto de cartilhas do Programa Fazenda Legal, para o ano-safra 2008/2009. Os temas abordados foram escolhidos para facilitar o entendimento e convencimento do produtor rural, quanto a dois importantes objetivos do agronégocio: - Cumprimento da Função Social: trabalhista, previdenciário, ambiental e fundiário; - Produtividade: defesa agropecuária, crédito rural e tributário. O conhecimento destes temas é a base para a mais nobre missão do homem: produzir alimentos e matérias-primas que permitem a vida na terra. Nossa responsabilidade não se resume mais ao conceito de segurança alimentar. Temos que nos preparar e organizar, para garantir aos novos 20 milhões de brasileiros, que nascerão nos próximos 10 anos, o alimento e as riquezas que permitirão a continuidade da construção de um Brasil justo e fraterno para seus filhos. Aos nossos parceiros, e especialmente ao Sebrae-RJ, agradecemos a realização do Programa Fazenda Legal. Rodolfo Tavares Presidente da Faerj APRESENTAÇÃO 6 7FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária INTRODUÇÃO1 A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, SEAPPA-RJ, através da Superintendência de Defesa Agropecuária, suas Coordenadorias de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e Inspeção, seus 07 (sete) Escritórios Regionais de Defesa Agropecuária e 27 (vinte e sete) Núcleos de Defesa Agropecuária é o órgão oficial executor das ações de defesa agropecuária. As ações direcionam-se, principalmente, para os seguintes objetivos: Prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas em rebanhos e culturas • importantes para economia e a saúde pública do Estado e do País; Manutenção e implementação dos programas nacionais de controle e erradicação de • doenças e pragas, em animais e vegetais, tais como: Zona Livre de Febre Aftosa;• Zona Livre de Peste Suína Clássica;• Área Livre de Sigatoka Negra;• Controle, Prevenção e Erradicação da Brucelose e Tuberculose;• Controle da Raiva em Herbívoros;• Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina;• Sanidade Avícola;• Sanidade Caprina e Ovina;• Sanidade Apícola;• Sanidade Aqüícola;• Controle de Pragas da Fruticultura, Olericultura e Citricultura;• Controle de Resíduos nas Culturas pelo Uso de Agrotóxicos, e• Pragas Quarentenárias.• 10 PREVENÇÃO São medidas que o produtor deve realizar para manter a sanidade dos animais, preservando a sua própria saúde, de sua familia e empregados MEDIDAS SANITÁRIAS Só compre e transporte animais sadios. Exija todos os documentos sanitários, determinados por lei, como: Guia de Trânsito Animal;• Controle de Vacinação;• Exame de Brucelose;• Exame de Tuberculose;• Exame de Anemia Infecciosa Eqüina.• MEDIDAS HIGIÊNICAS São medidas com o objetivo de manter a saúde dos animais e preservar a sua saúde e de todos os envolvidos. Higiene dos Animais Mantê-los limpos, livres de parasitos externos (carrapatos, bernes, etc.);• Limpar e lavar o úbere antes da ordenha. Higienizar os tetos após a ordenha.• Higiene da Alimentação Oferecer aos animais alimentos de boa qualidade, sem objetos como: pedras, pedaços • de arame, gravetos, fezes, urina, etc.; A alimentação em quantidade e de boa qualidade é um dos fatores responsáveis pelo • produtividade dos animais. Higiene das Instalações Os estábulos, as pocilgas (chiqueiros), aviários (galinheiros), os galpões para abrigos dos • animais ou todo local ocupado por animais, deverão estar limpo, arejados e com luz solar; As fezes devem ser retiradas diariamente e depositadas em esterqueiras, fora do local • onde ficam os animais; 11FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária As esterqueiras devem ser cercadas e cobertas, para posterior aproveitamento do • esterco na agricultura; A urina deverá ser drenada para esterqueira;• No local destinado ao tratamento de animais doentes, periodicamente deve-se efetuar • uma desinfecção; As instalações devem dar proteção aos animais durante a noite, em especial nos dias • chuvosos e frios; O estábulo deve ter uma área reservada para os bezerros, que também deve ser limpa • diariamente; A instalação deve ter um brete de contenção, para maior segurança do criador e do • animal, na hora do manejo. Higiene do Meio Ambiente A higiene do meio ambiente é de grande importância para a proteção dos animais, vegetais, do proprietário, dos empregados e de suas famílias. IMPORTANTE: Drenar alagados, para evitar parasitoses, mosquitos, etc.;• Conservar as pastagens livres de ervas daninhas (melhor a retirada manual); • Deve-se evitar produtos químicos;• Manter as pastagens limpas de objetos como: cordas, plásticos, latas, vidros, etc.;• Preservar os mananciais de água, conservando ou plantando árvores a sua volta;• Todo animal morto deverá ser queimado ou enterrado em fossa com cal virgem. • Nunca enterrá-los em locais baixos, próximo de rios ou nascentes. ATENÇÃO: É crime jogar animais mortos no mato, rios, pastagens ou em qualquer outro local, pois poderá contaminar o meio ambiente e disseminar doenças para animais e humanos. Deve-se lavar e desinfetar o local onde o animal morreu;• Não lavar utensílios para aplicação de agrotóxicos em rios, açudes, córregos ou • qualquer manancial de água. 12 15FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Fazer os exames de sangue nas fêmeas de seis em seis meses e, nos demais, uma vez • por ano; Vacinar as fêmeas entre o 3º e o 8º mês de idade (os machos não são vacinados);• Marcar o lado esquerdo das fêmeas com um “V”, acompanhado do número final do ano • de vacinação; Programar o abate dos animais doentes, sempre sob orientação do Núcleo de Defesa • Agropecuária de sua região. SINAIS CLÍNICOS Nas fêmeas: Aborto - geralmente entre o 7º e o 9º mês de gestação. As fêmeas jovens abortam, • geralmente, nas três primeiras gestações. As gestações seguintes resultam em crias fracas ou na morte prematura dos recém-nascidos; Sub-fertilidade (demora a pegar cria);• Metrite (inflamação do útero);• Corrimento vaginal;• Mamite (inflamação da mama);• Artrite (juntas inflamadas e inchadas);• Retenção da placenta.• Nos machos: Inchaço dos testículos;• Esterilidade (macho não reproduz);• Artrite (juntas inflamadas e inchadas).• PREJUÍZOS Esterilidade;• Aborto;• Morte de bezerros recém nascidos;• Perda de peso dos animais; • Animais se locomovem com dificuldade;• Descarte precoce de reprodutores;• 16 Proibição de participação em exposições, leilões e feiras agropecuárias, além de • restrições comerciais. MEDIDAS PREVENTIVAS Não permita a entrada de animais doentes em sua propriedade;• Compre somente animais com atestado negativo de brucelose, realizado por médico • veterinário habilitado; Os animais infectados dever• ão ser marcados com “P” do lado direito da cara, separados dos sadios e, sob orientação do médico veterinário, encaminhados para o abate sanitário; Desinfete estábulos, cochos e locais onde tenham ficado fêmeas que abortaram;• incinere e enterre fetos mortos e restos de placenta (secundina).• A cada 6 meses comprove junto ao Núcleo de Defesa Agropecuária a vacinação de suas bezerras (Art. 1º Resolução SEAAPA nº nº 43/08). TUBERCULOSE Doença grave causada por bactérias do grupo Mycobacterium bovis. A doença ocorre tanto nos humanos, quanto nos animais, atingindo vários órgãos. Os animais doentes eliminam bactérias nos bebedouros, alimentos e locais como estábulos e baias. SINAIS CLÍNICOS Os animais podem apresentar: Tosse;• Secreção mucosa;• Dificuldade na respiração;• Diminuição da produção de leite e carne;• Emagrecimento;• Nódulos (gânglios infartados, principalmente na região do pescoço);• Morte.• ATENÇÃO! Muitos animais infectados não apresentam sinais clínicos da doença. 17FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária MEDIDAS PREVENTIVAS Só adquirir animais com atestado negativo para a tuberculose, realizado por médico • habilitado; Fazer o teste da tuberculina, periodicamente, em todos os animais, a partir de 6 • semanas de vida; Eliminar os animais doentes;• Qualquer suspeita da doença, procurar o Médico Veterinário.• Cuidado: Ela é perigosa nos humanos! Outras espécies de animais podem ter tuberculose;• O leite e a carne de animais doentes, e que não foram inspecionados, são os principais • meios de transmissão da tuberculose; O homem ao comer queijos, leite, cremes, manteiga e carnes contaminados, pode • adquirir a tuberculose; Procure um Posto de Saúde, em caso de pessoas com suspeita da doença;• Para informações entre em contato com os Núcleos de Defesa Agropecuária da • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. PROTEJA SUA SAÚDE CUIDANDO DO SEU REBANHO TESTE SEUS ANIMAIS POXVÍRUS OU VARÍOLA BOVINA É uma doença causada por vírus, que afeta os animais domésticos como bovídeos (bovinos e búfalos), podendo ser transmitida ao ser humano, especialmente os ordenhadores. SINAIS CLÍNICOS: Úbere quente e inchado;• Vesículas que podem conter pus. Quando rompem, formam feridas, eliminando o • vírus; Nas vacas as lesões ocorrem, principalmente, no úbere e nas tetas, contaminando os • bezerros no focinho. 20 PREVENÇÃO Destino adequado das fezes humanas através da construção e uso de vasos sanitários • higiênicos; Não usar as fezes humanas para adubação ou água contaminada para irrigação de • hortas; Não criar animais soltos; • Dar alimentos saudáveis e água de boa qualidade aos animais;• Não consumir carnes de origem desconhecida, sem inspeção veterinária;• Apenas consumir carnes bem cozidas, fritas ou assadas;• Usar somente água fervida ou filtrada; • Lavar as mãos antes das refeições, antes de preparar alimentos e logo após o uso do • vaso sanitário; Fazer exame de fezes periodicamente;• Lavar muito bem as verduras com água tratada, antes de consumi-las. • FASCIOLOSE É uma doença provocada por vermes achatados, Fasciola Hepática, que têm a forma de folha, que afetam o fígado, principalmente de ruminantes (boi, búfalo, ovelha, cabrito). Eqüinos, suínos e os humanos também podem adquirir esta parasitose. A Fasciola Hepática é também conhecida como “Baratinha do Fígado” ou “Lesma do Fígado”. A Fascíola, “Baratinha do Fígado”, depende do hospedeiro intermediário, um caramujo de água doce (Lymnaea columella e Lymnaea viatrix), para sobreviver. 21FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Esse caramujo é diferente dos outros, sua concha enrola-se para lado direito. Nos outros, a concha enrola-se para o lado esquerdo. ATENÇÃO!! A identificação do caramujo deve ser feita por um Médico Veterinário, que informará como combatê-lo. TRANSMISSÃO O homem adquire a doença ingerindo verduras que nascem nas pastagens de banhado • ou terrenos alagadiços onde existem animais, principalmente bovinos e água de locais contaminados; Cuidado com o agrião! Ao ingerir, junto com as folhas, as larvas das baratinhas podem • penetrar nos vasos sangüíneos e vão para o fígado, onde vivem. Como conseqüência, o parasito causa diarréia, emagrecimento e icterícia (amarelão); Os animais se infectam através de pastos contaminados, principalmente os alagados ou • encharcados. Como conseqüência, causam atraso no crescimento, afeta a reprodução das fêmeas, as vacas dão menos cria, diminuição na produção de carne e leite, emagrecimento e, em alguns casos, morte dos animais. Nos matadouros os fígados com a fascíola hepática são condenados, com prejuízos econômicos para o criador. PREVENÇÃO Exame de fezes dos animais;• Aplicação de vermifugo especifico;• Drenagem das áreas alagadas ou encharcadas;• Combate aos caramujos com predadores naturais, como patos, marrecos, siriemas, • etc.; Beber água somente tratada e filtrada; • Não plantar verduras em área que possa ser contaminada por fezes de ruminantes, • nem comer verduras provenientes de zonas de risco. INFLUENZA AVIÁRIA OU GRIPE DO FRANGO A Influenza Aviária é causada por vírus, sendo encontrados em muitas espécies de aves, inclusive migratórias e, eventualmente, em mamíferos terrestres e marítimos, além dos suínos e o ser humano. É muito contagiosa entre aves, mas lembre-se, a gripe aviária não tem nada a ver com a Gripe Humana. 22 SINAIS DA DOENÇA: Aumento repentino de mortalidade de muitas aves, num período de 48 horas;• Secreção nasal e ocular, tosse, espirros, diarréia e desidratação;• Diminuição ou parada no consumo de ração, andar cambaleante, cabeça pendendo • para o lado; Queda drástica na produção de ovos - ovos de casca deformada e fina;• Hemorragias nas pernas, inchaço na região dos olhos, da cabeça, pescoço, crista e • barbela com coloração roxo azulada ou vermelho-escuro. COMO A DOENÇA É TRANSMITIDA: O vírus é transmitido pelo contato entre aves, através de secreção nasal, ocular e fezes. • Os seres humanos podem ser afetados pelo vírus; O vírus também pode ser difundido por meio de equipamentos, vestimentas, calçados, • ração, água e outros objetos contaminados. COMO PREVENIR: Evite o trânsito de outras pessoas e animais, bem como o contato de galinhas com • patos, marrecos, gansos, perus e pássaros silvestres; Sempre lave as mãos antes e depois de entrar em contato com aves;• Limpe e desinfete calçados, roupas, mãos, gaiolas, caixas, debicadores e bandejas • de ovos. Não compartilhe ferramentas, equipamentos e implementos usados nos aviários com vizinhos ou proprietários de aves; Se visitou criatórios de aves, troque de roupa, limpe e desinfete calçados e pneus de • seu veículo, antes de regressar à sua propriedade; Mantenha as aves recém chegadas ou de situação sanitária desconhecida separadas • das de sua propriedade; Crie suas aves em instalações fechadas, com cobertura e telas com 2,5 cm de malha.• Atenção! No Brasil não existe a Influenza Aviária. Em caso de suspeita da doença ou um grande número de mortalidade de suas aves, procure o Núcleo de Defesa Agropecuária para orientações. 25FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Salivação (baba) abundante provocada pelas aftas, na mucosa da gengiva e da língua. • Quando se rompem, as lesões são extremamente dolorosas, impedindo que o animal se alimente; Entre as unhas e na coroa do casco aparecem feridas, que provocam muita dor. O animal • passa a “mancar”, podendo permanecer deitado por longos períodos. Normalmente há infecções secundárias provocadas por bactérias, o que complica, ainda mais, a situação do animal. Em suínos pode causar a perda das unhas; Feridas no úbere, podendo atingir os canais do leite, provocando mastite grave e perda • de tetas. Vacine todo rebanho, independente da idade, “de mamando a caducando”. A vacinação é obrigatória durante as campanhas, que ocorrem em maio e novembro. ALGUNS CUIDADOS COM A VACINAÇÃO Na compra da vacina, utilize caixa térmica (isopor) e 3 partes de gelo para 1 parte de • vacina; A Nota fiscal é obrigatória;• Conserve a vacina entre 2º e 8 ºC, nunca no congelador ou na porta da geladeira;• Use agulhas 15x30 ou 15x15;• Utilize a vacina, na dose de 5ml por animal;• A cada 5 animais vacinados, desinfetar a agulha, a cada 10 animais trocar de agulha;• Aplique a vacina na tábua do pescoço, pela via intramuscular ou subcutânea;• Certifique-se de que o local de aplicação esteja limpo;• Vacine sempre nas horas mais frescas do dia.• 26 ATENÇÃO!! Comprove a vacinação do seu rebanho, entregando a “DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO”, no Núcleo de Defesa Agropecuária de sua região, logo após a vacinação e atualize o cadastro de sua propriedade. Na compra de animais, exija sempre a Guia de Trânsito Animal. 27FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Vacinas são substâncias de origem microbiana, que se aplica no animal, com fim preventivo. O organismo produz anticorpos que o protegerão contra determinada doença. Toda vacina é testada pelos laboratórios e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA e segue um rigoroso padrão de biossegurança na sua fabricação. As vacinas podem ser aplicadas por: Via oral (exemplo: gotas);• Via subcutânea (exemplo: embaixo do couro);• Via intramuscular (exemplo: no músculo ou na carne).• VACINAÇÃO: é o ato de aplicar a vacina CUIDADOS COM A VACINAÇÃO É muito importante a conservação, pois tanto o congelamento quanto o calor inutilizam • a eficiência da vacina; O transporte das vacinas do revendedor até a propriedade deve ser sempre em caixa • de isopor com gelo (3 partes de gelo para 1 de vacina). Lacre a caixa com fita adesiva; NÃO USE JORNAIS ou SACOS PLÁSTICOS;• Solicite a NOTA FISCAL;• Na propriedade, armazenar em geladeira nas partes centrais, temperatura entre 2º • a 8º C. NUNCA no congelador, na porta ou prateleiras baixas. Se a vacina perder a temperatura indicada, ela perde a capacidade de imunizar o animal; Vacinar pela manhã ou à tarde. Evitar as horas mais quentes do dia;• Utilizar seringas, pistolas e agulhas apropriadas;• Na hora da vacinação, faça a contenção dos animais - evite acidentes;• VACINAS E VACINAÇÃO4 30 CITROS: CANCRO, MOSCA-NEGRA-DOS-CITROS, GREENING E PINTA PRETA Instrução Normativa n° 52/07, IN 234/98, IN 48/01, IN 49/01, IN 62/02, IN 03/08, IN 23/08 e IN 41/08. Medidas a serem adotadas: Só é permitido o ingresso no Estado de cargas contendo frutos ou partes de plantas de • citros (mudas), se acompanhado dos documentos Nota Fiscal e Permissão de Trânsito; Cargas de frutos e materiais de propagação em desconformidade com a legislação • serão rechaçados ou destruído. GOIABA: SECA-DA-GOIABEIRA, NEMATÓIDE, MOSCA-NEGRA-DOS-CITROS, MOSCA-DA- CARAMBOLA Instrução Normativa 52/07, IN 41/08, IN 23/08 e Resolução SEAPPA nº 20/07. Medidas a serem adotadas: Só é permitido o ingresso no Estado de cargas contendo mudas de goiaba, se • acompanhado dos documentos Nota Fiscal e Atestado Fitossanitário; Frutos oriundos dos Estados da região Norte do país, deverão estar acompanhados da • Permissão de Trânsito de Vegetais; Frutos ou materiais de propagação em desconformidade com a legislação serão • rechaçados ou destruídos. MARACUJÁ (BROCA-DA-HASTE) Resolução SEAAPI N° 632, de 17 de março de 2006. Medidas a serem adotadas: Restos culturais deverão ser eliminados até 10 dias após o término da colheita ou • retirada das mudas; Lavouras abandonadas ou com ciclo interrompido deverão ser eliminadas;• Produtores e/ou fornecedores de mudas deverão cadastrar-se na CDSV;• Só é permitido o ingresso no Estado de cargas contendo mudas de maracujá, se • acompanhadas dos documentos Nota Fiscal e Atestado Fitossanitário; Material de propagação em desconformidade será destruído.• 31FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária ABACAXI (FUSARIOSE) Resolução SEAAPI N° 632, de 17 de março de 2006. Medidas a serem adotadas: Restos culturais deverão ser eliminados até 10 dias após o término da colheita ou • retirada das mudas; Lavouras abandonadas ou com ciclo interrompido deverão ser eliminadas;• Produtores e/ou fornecedores de mudas deverão cadastrar-se na CDSV;• Só é permitido o ingresso no Estado de cargas contendo mudas de abacaxi, se • acompanhadas dos documentos Nota Fiscal e Atestado Fitossanitário; Material de propagação em desconformidade será destruído.• TOMATE (BEGOMOVÍRUS) Resolução SEAAPI N° 603, de 9 de junho de 2005. Medidas a serem adotadas: Restos culturais deverão ser eliminados até 10 dias após o término da colheita;• Lavouras abandonadas ou com ciclo interrompido deverão ser eliminadas;• Vazio sanitário (60 dias sem tomateiros em uma mesma região produtora);• Produtores e/ou fornecedores de mudas deverão cadastrar-se na CDSV;• Viveiros telados com malha anti-afídica e providos com antecâmara;• Só é permitido o ingresso no Estado de cargas contendo mudas de tomate, se • acompanhadas dos documentos Nota Fiscal e Atestado Fitossanitário; Material de propagação em desconformidade será destruído.• O que os produtores devem fazer para evitar perdas? Comprar mudas de viveiristas credenciados;• Realizar o manejo cultural;• Adotar estratégias de manejo integrado de pragas; • Erradicar plantios abandonados;• Na aquisição de material de outros Estados, exigir documentação fitossanitária;• Se observar qualquer sintoma anormal na lavoura ou intenso ataque de pragas, • comunicar imediatamente ao Núcleo de Defesa Agropecuária ou ao escritório local da Emater. 32 USO CORRETO DE AGROTÓXICOS COMPRA DOS AGROTÓXICOS Consulte sempre o Engenheiro Agrônomo, pois somente ele é quem pode receitar o • produto adequado para controlar as pragas, doenças e ervas daninhas; Compre o produto somente com Receita Agronômica;• Verifique se o produto está na embalagem original e se esta não está danificada;• Verifique o prazo de validade do produto;• Guarde a nota fiscal e verifique nela o endereço para devolução das embalagens • vazias; Verifique e adquira os equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários para • manipulação e aplicação do produto. TRANSPORTE Utilize veículos apropriados (o veículo recomendado é a caminhonete) e em perfeitas • condições de uso; Disponha corretamente a carga, evitando o tombamento das embalagens dos • agrotóxicos; Não transporte agrotóxicos com embalagens danificadas ou que apresentem • vazamentos.; Não transporte agrotóxicos junto com pessoas, animais, alimentos, rações e • medicamentos; Procure fazer o percurso por estradas secundárias, evitando passar por dentro das • cidades; Os motoristas de veículos que transportam agrotóxicos precisam ser orientados sobre • como proceder em caso de emergência e devem portar a nota fiscal dos produtos que estão transportando. ARMAZENAMENTO NA PROPRIEDADE Armazene os agrotóxicos em local seco e arejado, distante de onde haja pessoas, • animais, alimentos e bebidas; O depósito deve ter telhado (sem goteiras), paredes de alvenaria, piso cimentado, • boa ventilação e iluminação natural (protegido de chuvas, ventos, infiltrações e inundações); 35FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária No rótulo constará o telefone de Emergência do Fabricante para informações em • situações de emergência. LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei Federal 7802/89 ;• Lei Federal 9974/00;• Lei Federal 4074/02.• DESCARTE DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS COMPROU E USOU, TEM QUE LAVAR E DEVOLVER EMBALAGENS LAVÁVEIS Realizar a Tríplice Lavagem 1. Esvazie a embalagem no tanque do pulverizador; 2. Adicione água limpa à embalagem até 1/4 do seu volume; 3. Tampe bem a embalagem e agite por 30 segundos; 4. Despeje a água de lavagem no tanque do pulverizador; 5. Repita esta operação ( 2,3 e 4) por 3 vezes; 6. Inutilize a embalagem vazia, perfurando o fundo; 7. Armazene em local apropriado até o momento da devolução. IMPORTANTE: não usar a calda de pulverização para lavar as embalagens. EMBALAGENS NÃO LAVÁVEIS Embalagens Flexíveis Esvazie completamente na ocasião do uso e depois guarde dentro de um saco plástico • padronizado; O saco plástico padronizado deverá ser adquirido na revenda de agrotóxicos.• 36 Embalagens Rígidas Esvazie completamente na ocasião do uso;• Tampe a embalagem, coloque de preferência na própria caixa de agrotóxicos. Armazene • em local seco e ventilado, até o momento da devolução. QUANDO DEVOLVER AS EMBALAGENS VAZIAS O AGRICULTOR TEM O PRAZO DE ATÉ 1 ANO DEPOIS DA COMPRA PARA DEVOLVER AS • EMBALAGENS VAZIAS, As embalagens devem ser devolvidas junto com as suas tampas e rótulos, quando o • agricultor reunir uma quantidade que justifique o transporte. ONDE DEVOLVER O Agricultor deve devolver as embalagens vazias na unidade de recebimento licenciada (revenda, posto ou central de recebimento) mais próxima da sua propriedade, conforme o endereço indicado na Nota Fiscal. 37FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária COMO ADQUIRIR ALIMENTOS COM QUALIDADE AVES Não compre: Fora da embalagem;• Sem procedência;• Coloridas de amarelo;• Fora da refrigeração;• Apresentando aspecto pegajoso.• OVOS Devem estar em local fresco e refrigerado;• Não devem estar trincados, sujos de sangue ou de fezes.• CARNES Devem estar mantida sob refrigeração;• Cor própria;• Odor característico;• Carnes embaladas, somente com a indicação do fabricante;• Não compre carnes expostas sobre o balcão, sem proteção adequada e em contato direto com gelo picado. ATENÇÃO!! Nos estabelecimentos, observe a higiene do ambiente e de seus funcionários;• Verifique se os ladrilhos e iluminação são vermelhos, pois este artifício serve para • enganar o consumidor quanto à coloração das carnes. SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL SIE /RJ6 40 REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Registro, relacionamento e transferência: Propriedades e estabelecimentos sujeitos a registro: Matadouro-Frigorífico; • Fábrica de Conservas; • Entreposto de Carnes e Derivados;• Fábrica de Conservas de Pescado; • Entreposto de Pescado; • Granja Leiteira;• Estábulo Leiteiro; • Usina de Beneficiamento;• Fábrica de Laticínios;• Entreposto de Laticínios;• Granja Avícola; • Fábrica de Conservas de Ovos; • Entreposto de Ovos; • Apiário;• Entreposto de Mel e Cera de Abelhas;• Fábrica de Produtos não Comestíveis.• Estabelecimentos sujeitos a relacionamento: Casa Atacadista; • Entreposto - Frigorífico;• Posto de Refrigeração.• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO OU RELACIONAMENTO DE PROPRIEDADES / ESTABELECIMENTOS: Requerimento solicitando a vistoria inicial do local (terreno ou instalações), 1. encaminhado à CCP; Alvará da Prefeitura Municipal;2. 41FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF) ou Certificado de Inspeção Sanitária 3. (CIS) da Secretaria Municipal de Saúde; Contrato social da sociedade ou prova de inscrição como empresário individual na 4. Junta Comercial; Inscrição Estadual;5. CNPJ;6. Planta Baixa dos diversos pavimentos com a localização dos equipamentos, na escala 7. de 1:100; Planta de Situação na escala de 1:500;8. Planta da Fachada e Cortes Longitudinal e Transversal na escala mínima de 1:50. Todas 9. as plantas devem estar assinadas por Arquiteto ou Engenheiro e pelo proprietário; Memorial Descritivo do Projeto, assinado pelo Arquiteto ou Engenheiro e pelo 10. proprietário; Memorial Descritivo Econômico-Sanitário, assinado pelo responsável técnico 11. (Médico Veterinário) e pelo proprietário; Laudo oficial dos exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento 12. (coletada da torneira do interior da indústria); Aprovação do órgão controlador do meio ambiente;13. Indicação do responsável técnico.14. Documentos para o registro de produto(s): Requerimento solicitando o registro do(s) produtos(s).1. Croqui do(s) rótulo(s) colorido.2. Memorial Descritivo do processo de fabricação de cada produto, informando a 3. quantidade e percentuais da sua composição, assim como a tecnologia empregada, assinado pelo responsável técnico (Médico Veterinário) e pelo proprietário. OBS.: Os requerimentos de solicitação de Vistoria Inicial, Vistoria Final, Registro de Produtos, Memorial Descritivo do Projeto e Memorial Descritivo Econômico - Sanitário deverão seguir os modelos fornecidos pela CCP. PROCEDIMENTOS IMPORTANTES Fazer um requerimento à Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados (CCP), solicitando a vistoria inicial do local (terreno ou instalações). Apresentar um croqui com metragem, identificação das dependências e localização dos equipamentos, para análise quanto as condições de operacionalidade e eventuais modificações a serem feitas. A vistoria é em caráter oficial e realizada por técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que emitirá um Termo de Vistoria Técnica a ser anexado ao processo de registro ou relacionamento, com as exigências que se fizerem necessárias. Apresentados os documentos exigidos (original ou cópias autenticadas), os comprovantes de pagamento das taxas ( por meio de DARJ) e com todas as exigências cumpridas, deverá ser solicitada a vistoria final, que será feita por uma comissão formada por técnicos da SEAPPA. ATENÇÃO! Antes da análise e aprovação do croqui por esta Coordenadoria, não construa ou modifique sua indústria, assim como não confeccione os rótulos. DADOS QUE DEVEM CONSTAR NOS RÓTULOS: Nome do produto;1. Nome da firma;2. Marca comercial do produto;3. Classificação do estabelecimento;4. Endereço completo e telefone;5. CNPJ ;6. Inscrição Estadual;7. “Deve ser pesado na presença do consumidor” ou Conteúdo líquido ou Peso líquido 8. ou Unidade; Lista de ingredientes (composição, aditivos, condimentos, etc);9. Peso da embalagem primária;10. ANExo I FormuLÁrIos 7 * Govams Facara! Goewrmo o Etc e Fr da daneãro É irietéria de dgricatura. cc grid, Pecuária Peoubrio € hbotecmenta Peg o Motrmeio GUIA DE TRANSITO ANIMAL (GTA) [7 (OE RP co [e [e à ma To Rai TEARREE cercas car uma Mem Estmemamea, Futoees cao é vamu Eng do tomo Mem “ Moço ur TE PRE Je Cia vasos emec] Uem [Jfom O Ta tam o mag [Je [5] sonoro []Varmsimo [fire 5] ducerafunia luce e camações (TT ento roca O mence TO mes [8] ante À motes ras (5) turu [5] túmcme [0 [Etestano Tr Demação Ta PAD EXPEDITO far oemercacão asemantiaa 5 NT TETE : EEN a ima Hs a, Eesti Rana MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO = Governo Federal a ds Ea di ato Praia Miniskrinca Sonauria, Eerota griara Pronto e Ato cholmen do Prgca a Abeicamanho DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO Em aumprimento ao que determina a Lol Exteduml nº 8.54568, raguiamentada pelo Choro Erbdial nt26.2 1460, Eae pego da propriedade Localdade: End peço PAi COTESpoNdEicE: Wa Epb: CMPIGPETE DO DD DO To Doulara que o sanimals de Gio pop dedode, gumpdusiaa iPuRadhao brem iolnados gundo as eepelfioagõe cabal Ebr atoa suiço EJELTOE Rega Predominan atuo [rr CAPRNOE TE [use | re SENHOR PRO DUTO R RURAL, ESTA DEGLARAÇÃO DEVE SER ENTREGUE HO MÚGLED DE DEFESAEAITÁRIA, ATEDSIE ICO) DUE ITERSRPÕS ADITA DEVA DOAÇÃO DO REBANHO JUNTAMENTE GOMAHOTAF EGALECOMPRADANAC INA. CABO MÃO O FAÇE2EI REBANHO SERÃCO NEH ERADO NÃO VA INADO, PO ATANTO PáREÍVEL DAS: BANÇÔ ES LEGAR CABNEE: (onliaação Ce mulas, ABoErEÃo da CoMErdaização DE prodks E etbprodulos gurpere oo Fra fode anima cj FErEdoanmanto Spa UNO SrADITO na Compana OE Voalnação conta Febra nona ] Meme o progress Recebo por: — Em UNE Mana dar carimbo FAZENDA LEGAL [D+ hem gropecuirdo FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária 50 Modelo de Solicitação de Vistoria para firma Ao Excelentíssimo. Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Eu,__________________________________________________________________, proprietário ou representante legal do estabelecimento / propriedade ________________ _____________________________________________________________________ Nome / Razão Social do Estabelecimento ou Propriedade CPF/CNPJ/SIE _________________________, Insc. Est. __________________________, Reg JUCERJA ________________, sito à _____________________________________ Endereço Completo município _______________________________, CEP: _________________________, te lefones _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ classificada(o) como ____________________________, em cumprimento às disposições contidas no Decreto(E) nº 38.757/06 e na Lei(E) nº 3.345/99, vem requerer a: ( ) VISTORIA INICIAL PARA PESSOA FÍSICA ( ) VISTORIA INICIAL PARA PESSOA JURÍDICA ( ) VISTORIA FINAL ( ) TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ( ) ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ( ) REATIVAÇÃO DE FIRMA PARALISADA ( ) INCLUSÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DE ___________________________________ ( ) RECLASSIFICAÇÃO PARA ________________________________________________ Fico ciente que qualquer ampliação, remodelação ou construção nas dependências ou instalações do estabelecimento/propriedade só poderá ser realizada após análise e aprovação prévia do projeto pelo órgão de Inspeção Estadual. ________________________ ______ de _______________ de _________. Local Data ________________________________________________________ Proprietário / Representante Legal OBSERVAÇÕES: - No caso de transferência de responsabilidade, a firma antecessora denomina-se ________ ____________________________________________________ SIE _________ Razão Social - O Presente requerimento deverá vir acompanhado do recolhimento das respectivas taxas. 51FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária Modelo de Solicitação de Registro de Produtos Ao Excelentíssimo. Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Eu,__________________________________________________________________, proprietário ou representante legal do estabelecimento / propriedade _________________ _____________________________________________________________________ Nome / Razão Social do Estabelecimento ou Propriedade CPF/CNPJ/SIE ________________________, Insc. Est ___________________________, Reg. JUCERJA _____________________sito à _________________________________ Endereço Completo município ______________________, CEP: ____________________________, telefones ____________________________________________________________ classificada(o) como ____________________________, em cumprimento às disposições contidas no Decreto(E) nº 38.757/06 e na Lei(E) nº 3.345/99, vem requerer a: ( ) REGISTRO(S) DE PRODUTO(S)* ( ) INCLUSÃO(ÕES) DE RÓTULO(S)** ( ) ALTERAÇÃO(ÕES) DE RÓTULO(S)** Fico ciente que qualquer(quaisquer) modificação(ões) no(s) rótulo(s) só poderá(ão) ser(em) realizada(s) após análise(s) e aprovação(ões) prévia(s) pelo Órgão de Inspeção Estadual. ________________________ ______ de _______________ de _________. Local Data ________________________________________________________ Proprietário / Representante Legal OBSERVAÇÕES: - *O Presente requerimento deverá vir acompanhado do recolhimento da respectiva taxa. - ** Informar o nº do Processo de Registro (E-02/________________________________) 52 Memorial Descritivo Ecônomica-Sanitário do Estabelecimento 1. Nome da firma, do proprietário ou arrendatário; 2. Nome fantasia; 3. Localização do estabelecimento (endereço completo e telefone, se existente); 4. Classificação do estabelecimento (tipo de atividade); 5. Para matadouro-frigorífico: 5.1. Espécies de animais que pretende sacrificar 5.2. Processo de matança 5.3. Velocidade horária máxima de matança 5.4. Capacidade diária máxima do estabelecimento: A) de abate B) de industrialização dos diferentes produtos 5.5. Currais e anexos: pavimentação, declive, bebedouros, plataforma de inspeção, sala de necrópsia e forno crematório 6. Produtos que pretende fabricar e a quantidade mensal de cada; 7. Procedência da matéria-prima; 8. Mercados de consumo; 9. Número aproximado de empregados; 10. Maquinário e aparelhos a serem instalados; 11. Meios de transporte a serem empregados; 12. Ventilação e iluminação (natural ou artificial) nas diversas dependências; 13. Separação entre as dependências de elaboração dos produtos comestíveis, dos não comestíveis; 14. Janelas com telas à prova de insetos, portas do tipo “vai-e-vem” nas dependências de elaboração e nos depósitos de produtos comestíveis, cortinas de ar nas portas e em outras aberturas; 15. Natureza do piso e material de impermeabilização das paredes; 16. Teto das salas de elaboração dos produtos comestíveis; 17. Laboratório de controle, se existente; 18. Natureza e revestimento das mesas, construção e revestimento interno dos tanques para salga de carnes e couros, processo de limpeza das carretilhas; 19. Dependências para elaboração de subprodutos não comestíveis: localização, instalações e equipamentos; 55FAZENDA LEGAL | Defesa Agropecuária 17. Indicação da existência nas proximidades de: curtumes, fábricas de produtos orgânicos e outros estabelecimentos industriais, que por sua natureza produzam mau cheiro. Local e data Assinatura do médico veterinário responsável (com o carimbo do CRMV) e do proprietário. Memorial Descritivo Econômico-Sanitário de Casa Atacadista 1. Nome da firma, do proprietário ou arrendatário; 2. Localização do estabelecimento (endereço completo e telefone, se existente); 3. Classificação do estabelecimento (Casa Atacadista); 4. Produtos que pretende estocar; 5. Procedência dos produtos; 6.Mercados de consumo; 7. Número de empregados; 8. Ventilação e iluminação (natural ou artificial) nas diversas dependências; 9. Separação entre as dependências; 10. Natureza do piso e material de impermeabilização das paredes; 11. Natureza do teto das dependências; 12. Telas à prova de insetos nas janelas e em outras aberturas; 13. Vestiários e sanitários para os funcionários; 14. Instalações frigoríficas: área e capacidade das câmaras de estocagem, sistema de refrigeração e capacidade dos compressores; 15. Indicação da existência nas proximidades de: curtumes, fábricas de produtos orgânicos e outros estabelecimentos industriais, que por sua natureza produzam mau cheiro. Local e data Assinatura do médico veterinário responsável (com o carimbo do CRMV) e do proprietário. ANExo III ENDErEÇos