Baixe Manual-Residência Terapêutica e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! Ministério da Saúde OBRA DE ALEXANDRE RAJÃO R E S I D Ê N C I A S T E R A P Ê U T I C A S PARA QUEM PRECISA DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, O MELHOR É VIVER EM SOCIEDADE. Introdução .....................................................................................05 O que é o Serviço Residencial Terapêutico? ...............................06 Origem e perspectivas dos SRTs no Brasil ...................................06 Quem pode se beneficiar? ...........................................................08 Regulamentação dos SRTs ...........................................................08 Financiamento e faturamento .....................................................09 Quais são os tipos de SRTs existentes? ........................................10 Qual é a equipe necessária para o acompanhamento? .............11 É possível estabelecer parcerias?..................................................11 Como é o quotidiano nos SRTs?................................................... 11 Afinal, o SRT vale a pena?............................................................13 Para ir mais longe..........................................................................14 Anexo: Serviços Residenciais em funcionamento .......................15 S U M Á R I O 5 A desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma tarefa a que o SUS vem se dedicando com especial empenho nos últimos anos. Juntamente com os programas De Volta Para Casa e Programa de Reestruturação dos Hospitais Psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. As residências terapêuticas constituem-se como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade. Além disso, essas residências podem servir de apoio a usuários de outros serviços de saúde mental, que não contem com suporte familiar e social suficientes para garantir espaço adequado de moradia. Temos hoje, no Brasil, um grande número de potenciais beneficiários destas residências. Pessoas que poderiam deixar o hospital psiquiátrico com a garantia de seu direito à moradia e ao suporte de reabilitação psicossocial. Existem também usuários sem histórico de internações prolongadas, mas que por razões diversas precisam de dispositivos residenciais que permitam prover adequadamente suas necessidades de moradia. Por isso, gostaríamos de veicular algumas orientações e informações por meio desta cartilha, para tornar mais claros os caminhos a serem trilhados para a implementação de novos SRTs no País. Nas páginas seguintes, você poderá esclarecer dúvidas comuns aos gestores e profissionais de saúde a respeito desta importante iniciativa de desinstitucionalização desenvolvida pelos SUS: questões ligadas ao financiamento, à legislação e ao quotidiano dos SRTs, entre outras. Para mais informações, você pode consultar o site http://pvc.datasus.gov.br ou encaminhar suas dúvidas para o e-mail saudemental@saude.gov.br. I N T R O D U Ç Ã O 8 Portadores de transtornos mentais, egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SIH/SUS, que permanecem no hospital por falta de alternativas que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário. Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial (Juízo de Execução Penal). Pessoas em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para as quais o problema da moradia é identificado, por sua equipe de referência, como especialmente estratégico no seu projeto terapêutico. Aqui se encontram aquelas localidades que, a despeito de não possuírem hospitais psiquiátricos, freqüentemente se defrontam com questões ligadas à falta de espaços residenciais para alguns usuários de serviços de saúde mental. Moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos especiais acompanhados nos CAPS. Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental (especialmente artigo 5º). Lei n.º 10.708/2003, que institui o auxílio reabilitação para pacientes egressos de internações psiquiátricas (Programa De Volta Para Casa). Diretrizes de redução de leitos constantes nas Portarias GM n.º 52 e 53/2004, do Ministério da Saúde, que estabelecem a redução progressiva de leitos psiquiátricos no País. Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços Residenciais Terapêuticos no SUS para egressos de longas internações. Portaria n.º 1.220/2000, que regulamenta a portaria 106/2000, para fins de cadastro e financiamento no SIA/SUS. Observe que existe uma articulação das leis e portarias no sentido de direcionar recursos e atenção para ações no território, estimulando a inserção e a realização de cuidados aos portadores de transtorno mental na comunidade. • • • • • • • • • QUEM PODE SE BENEFICIAR? REGULAMENTAÇÃO DOS SRTs 9 Os SRTs constituem-se em modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada. Isso implica que a cada transferência de paciente do hospital psiquiátrico para o SRT haja redução de igual número de leitos no hospital de origem. Os recursos financeiros da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que financiavam os leitos agora desativados, deverão ser realocados para os tetos orçamentários do estado ou município responsável pela assistência ao paciente. Com estes recursos, os municípios proverão infra-estrutura e acompanhamento necessários aos usuários, por meio de sua rede de saúde mental. No entanto, essa realocação não é automática, devendo passar por discussões junto às comissões bipartites do seu estado. Alguns estados possuem normas específicas favoráveis à deliberação automática para esses casos; você pode conseguir o mesmo no seu estado. O Ministério da Saúde repassa R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de incentivo, para cada SRT implementado. Este recurso destina-se a fazer pequenos reparos no imóvel, equipar a residência com móveis, eletrodomésticos e utensílios necessários. Para seu custeio mensal, os recursos originários das AIH’s podem atingir cerca de R$ 7.000,00 a R$ 8.000,00 (sete a oito mil reais/mês), correspondentes ao número máximo de 8 moradores por módulo residencial. As residências terapêuticas deverão estar vinculadas aos CAPS (ou outro dispositivo ambulatorial), mesmo configuradas como "outro serviço" na Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) dos CAPS de referência. Um laudo técnico para a emissão de APAC deve ser preenchido a cada 90 dias pelos profissionais que acompanham o paciente. O faturamento é realizado por meio de formulário que autoriza a realização dos Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (APAC I e II), calculados mensalmente pelo serviço. A validade de uma APAC é de 90 dias. Na Portaria n.º 1.220/2000 encontram-se os códigos e procedimentos do SIA/SUS para o preenchimento dos laudos e das APACs. FINANCIAMENTO E FATURAMENTO 10 Cada casa deve ser organizada segundo as necessidades e gostos de seus habitantes: afinal é uma moradia! Por isso, a rigor, deverão existir tantos tipos de moradias quanto de moradores. No entanto, pensando em termos bem gerais, temos dois grandes tipos de SRTs: SRT I – O suporte focaliza-se na inserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer, educação, etc.). O acompanhamento na residência é realizado conforme recomendado nos programas terapêuticos individualizados dos moradores e também pelos Agentes Comunitários de Saúde do PSF, quando h o u v e r. Devem ser desenvolvidas, junto aos moradores, estratégias para obtenção de moradias definitivas na comunidade. Este é o tipo mais comum de residências, onde é necessário apenas a ajuda de um cuidador (pessoa que recebe capacitação para este tipo de apoio aos moradores: trabalhador do CAPS, do PSF, de alguma instituição que faça esse trabalho do cuidado específico ou até de SRTs que já pagam um trabalhador doméstico de carteira assinada com recursos do De Volta Para Casa). SRT II – Em geral, cuidamos de nossos velhos, doentes e/ou dependentes físicos, inclusive com ajuda de profissionais: o SRT II é a casa dos cuidados substitutivos familiares desta população institucionalizada, muitas vezes, por uma vida inteira. O suporte focaliza-se na reapropriação do espaço residencial como moradia e na inserção dos moradores na rede social existente. Constituída para clientela carente de cuidados intensivos, com monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar permanente na residência, este tipo de SRT pode diferenciar-se em relação ao número de moradores e ao financiamento, que deve ser compatível com recursos humanos presentes 24h/dia. QUAIS SÃO OS TIPOS DE SRTs EXISTENTES? 13 Precisaríamos de muitas páginas para descrevermos várias minúcias e pequenas histórias que povoam o cotidiano dos usuários desse projeto: a alegria de, enfim, ter um quarto privativo, os pertences à mão, uma cozinha para o ansiado café preto, a possibilidade de escolher com quem dividir o espaço, escolher a hora do banho e de levantar da cama, entre outras coisas. Alguns ganhos são evidentes e imediatos, outros são peculiares a cada um e podem demorar anos para serem conquistados ou percebidos. No entanto, não há comparação possível entre a vida coletivizada das instituições totais e o residir na comunidade, com toda a sua complexidade e infinitas possibilidades de troca. Como afirmou um morador de SRT: "Uma casa... é o habitar da cidade. É você poder habitar a cidade, tendo um lugar para voltar... para voltar no fim do dia. Eu habito esta cidade!" AFINAL, O SRT VALE A PENA? 14 ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único : desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2002. BRASIL, Ministério da Saúde – Legislação em Saúde Mental: 1900-2004. Brasília, Secretaria de Atenção à Saúde, 4ª. Ed. Rev. e atual., 2004. F R AYSE-PEREIRA, J.A. “Crise e cidade: por uma poética do acompanhamento terapêutico”. In: Crise e cidade: o acompanhamento terapêutico. São Paulo: EDUC, 1997. JUSTO. S. “Saúde mental em trânsito: loucura e a condição de itinerância na sociedade contemporânea”. In: BOARINE, M.L. (Org.) Desafios na atenção à saúde mental. Maringá: EDUEM, 2000. MARINS, P.C.G. “Habitação e vizinhança: limites da privacidade no surgimento das metrópoles brasileiras”. In: SEVCENKO, N. (Org.) História da vida privada no Brasil, 3 - República: da Belle Époque à Era do Rádio. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. BRASIL, Ministério da Saúde. SAS/DAPE/DAB. Coordenações de Saúde Mental e de Gestão da Atenção Básica. Saúde mental na atenção básica: o vínculo e o diálogo necessários. Brasília, 2003. SCARCELLI, I.R. Entre o hospício e a cidade: exclusão/inclusão social no campo da saúde mental. Tese de doutorado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, 2002. VASCONCELOS, E.M. “Dispositivos residenciais em saúde mental - um campo aberto para os trabalhadores sociais: revisão de estratégias, tipologia e principais desafios políticos, teóricos e práticos”. In: ROSA, L.C.S. & VASCONCELOS, E.M. (Orgs) Saúde mental e serviço social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2000. VENÂNCIO, A., LEAL, E. e DELGADO, P. O campo da atenção psicossocial. Te Corá/Instituto Franco Basaglia. Rio de Janeiro, 1996. PARA IR MAIS LONGE... ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 ANEXO: SERVIÇOS RESIDENCIAIS EM FUNCIONAMENTO PA BELÉM 1 5 CE SOBRAL 1 8 MA SÃO LUÍS 2 14 PE CAMARAGIBE 1 6 PE RECIFE 5 35 RN NATAL 2 - SE ITABAIANA 1 8 SE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 1 6 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 5 22 GO GOIÂNIA 2 16 MT CUIABÁ 10 80 ES CARIACICA 1 - MG ARAÇUAÍ 1 10 MG BARBACENA 12 87 MG BELO HORIZONTE 8 75 MG BETIM 2 6 MG JUIZ DE FORA 1 5 RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 7 RJ CARMO 5 24 RJ DUQUE DE CAXIAS 1 6 RJ ITAOCARA 1 2 RJ NITERÓI 2 14 RJ PARACAMBI 7 44 RJ RIO DE JANEIRO 17 71 SP AMPARO 1 8 SP ARARAQUARA 5 12 SP CAMPINAS 30 148 SP CASA BRANCA 48 198 SP ITAPIRA 1 6 SP LINS 1 6 SP MOCOCA 2 13 SP PIRACICBA 1 8 SP PROMISSÃO 2 17 SP RIBEIRÃO PIRES 9 83 SP RIBEIRÃO PRETO 6 17 SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 24 110 SP SANTO ANDRÉ 3 19 SP SANTOS 1 19 SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 5 PR CAMPINA GRANDE DO SUL 2 34 PR CURITIBA 2 13 PR PINHAIS 1 10 RS ALEGRETE 1 8 RS BAGÉ 1 8 RS PORTO ALEGRE 30 70 14 45 262 1.363 UF Município nº Módulos nº Moradores