tese do marcelo / aquecimento global, Teses (TCC) de Cultura

Baixe tese do marcelo / aquecimento global e outras Teses (TCC) em PDF para Cultura, somente na Docsity! AQUECIMENTO GLOBAL E O MERCADO DE CARBONO: UMA APLICAÇÃO DO MODELO CERT MARCELO THEOTO ROCHA Tese apresentada à Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz", Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Ciências, Área de Concentração: Economia Aplicada. PIRACICABA Estado de São Paulo — Brasil Janeiro - 2003 AQUECIMENTO GLOBAL E O MERCADO DE CARBONO: UMA APLICAÇÃO DO MODELO CERT MARCELO THEOTO ROCHA Engenheiro Agrônomo Orientador: Prof. Dr. PEDRO CARVALHO DE MELLO Tese apresentada à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Agronomia, Área de Concentração: Fitopatologia. PIRACICABA Estado de São Paulo - Brasil Janeiro - 2003 AGRADECIMENTOS Aos professores: Pedro (meu orientador), Geraldo, Bento, Guilhoto, Estraviz e Griitter pelas instruções e amizade. Aos colegas do CEPEA: Wick, Silvia, Dani, Vítor, Mariano, André, Allan, Odair, Patrícia, Janaina e Lu pelo trabalho bem feito e pela companhia. Aos colegas do “mercado de carbono”: Edu e Cláudio (IPÊ), Elci, Bia e Mário (SOS Mata Atlântica), Divaldo (Ecológica), Maria José e Hans (IIEB), André (SPVS), Carlos e Ricardo (Ecoinvest), Samy (ERM), Paulo, Nuno e Alex (Ecosecurities), Fujihara (PriceWatterHouse), Lap (EcoMapuá), Giovanni e Lombardi (De Rosa Siqueira), Flávio e Flávia, Ludovino, Vânia (AMCHAM), Gylvan, Thelma, Miguez, Branca, Newton e Haroldo (MCT), Éverton e Maria Rita (MRE), Adriano e Leonardo (MMA/COPPE), João e Dione (CETESB), Marina (FBMC), Aline e André (COPPE), Klink (UnB), Alexandre (Banco Mundial), Lucas (UNCTAD), André (BioAtlântica), Pedro e Geórgia (FUNBIO), Joe, Patrícia e Miguel (TNC), Laura (ICLEN, Philipe, Mark e tantos outros pelo debate construtivo e pelas boas risadas. Aos amigos: Rodrigo (Aza), Valter (Toz), Gianpaolla (Peres) e Rodrigo (Xu) pela amizade e descontração. Ao meus pais: Armando e Marly, pelas oportunidades e apoio. E acima de tudo à minha esposa, Fernanda, pelo amor, dedicação e compreensão. SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS..............eeemerememeremeremeereeeemeeremeenereneereneerearencerencerenes LISTA DE TABELAS............eeerememerememeremeeneeremeene eee reneereeeneereneenserenes LISTA DE QUADROS...............ccrermeemeremeereremeerereeeearesearerenearesencerenearerearereno RESUMO SUMMARY... teres erameereereaee aeee rea ere ear eere aee errcaee aerea aeee reaeaa aan 1 INTRODUÇÃO... its meeeeriemeeerteeeecerteeeee eme eerreeee retrata 1.1 A Convenção do Clima e as COP... eeeeeererereereerenia 1.20 MDL - “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”.. 1.3 Outros mecanismos de flexibilização... rrerereerereeeereerrereerereenes 1.3.1 Comércio de Emissões.............emereemeremeeneerenereneeremeeremeereeeneereneerenserenseres 1.3.2 Implementação Conjunta (JT) ..............iseemememeeremeeneereeneeneerereeemeemeemeeneas 1.4 O “Acordo de Bonn” ............. e remeremmemeereremeeremeeerameecereeerareseneerenearesensereasere 1.5 A COP 7 e o “Acordo de Marrakesh” ............ ir stereaeereaeeneereneereneereneereneerenes ER OÃ O ) o) [57 É O RD 2 REVISÃO DE LITERATURA... its iteeeeseeeeeeeereaemeereteaa 2.1 As atividades de LULUCF (segiiestro de carbono) .............cceseememmenmenenes 2.1.1 As atividades de LULUCF no Brasil. 2.1.1.1 A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima........................ 2.1.1.2 Projetos de LULUCF no Brasil.................eeerereeneeneeneeseneerereaeerenserens 2.1.2 Atividades Conjuntamente Implementadas................cememeemeeneereerememeenseness 2.1.3 Projetos de LULUCF em outros países. 2.2 Commodities ambientais.............eeeremereeeeeeremeeremeerereeeraresencerenearesencererearereos Página vii 2.3 O custo das reduções de emissões e o valor de mercado do carbono. 2.4 Instrumentos de mercado para “emission trade”............emmemenemmeesenerereaseres 2.4.1 A experiência norte-americana............emeemeremereerereeremeereeeeneeremeeeereneerensess 2.5 A formação do mercado de carbono................. e reeeearereeeeeerererereet 2.5.1 Os mercados de carbono já existentes... ememeeneeremmeneeneaeeneeneres 2.5.1.1 Emissions Trading Scheme do Reino Unido...............ememeneeseereesereenees 2.5.1.2 CERUPT/ERUPT do governo holandês.................ercumeeeneeremeereeaeeremerems 2.5.1.3 Chicago Climate Exchange..............eremememeenereeeneereeeeeemeemeemeeneerereseeas 2.5.1.4 O Prototype Carbon Fund do Banco Mundial................emememeneremenes 2.5.1.5 O BioCarbon Fund. 2.5.2 A criação e evolução de um mercado de emissões..............tstemeee 2.5.3 O mercado futuro............ccrereererereeneesereereereaeereeecererearaescnserenearesenseeneareres KB/12400)D/ 0) D'O [€ | DV 3.1 O Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade). 3.1.1 A solução algorítmica do Modelo..................cieereereereereeeseeeeeeemeeneeneensentess 3.1.2 Curvas de custo marginal de abatimento..............emememeneereereeeeeereeneeneencene 3.1.3 A demanda e oferta do mercado.............csreeeereeeerearerereerereasesencerenearerenserenes 3.1.4 Os cenários de referência do Modelo...............ccceseereerereeemeemeeremeemeeneeremeenes 3.1.5 As opções do Modelo...............ciseereaeerearerearereasereneerearereareneerenee serenas enseenes 3.2 Os cenários alternativos... 3.2.1 MAC para o Brasil.............. irmemeremeeremeeremeeneareneeremeereneeneaeene aceno rencererceres 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO............... imersa 4.1 O resultado das entrevista: 4.2 A participação brasileira nos cenários de referência.............mememeremeneneees 4.3 A participação brasileira nos cenários alternativos.............sememeeseereereeeereemeess 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................. eee REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICES.............. iss iittaeeeeseirtaeae aerea tera teriam eeeecereeaaseette titia 35 37 41 45 so s2 s3 s4 60 61 66 69 69 mn 75 79 so 91 93 93 95 95 101 112 122 131 137 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Porcentagem de “hot air” a ser comercializada..............cueseseseeseeemeensenes Participação dos EUA Custos de transação dos projetos de MDL para Brasil, China, Índia e resto do mundo.. Volume de vendas dos CER de MDL nos cenários de referência — 2010....... Preço de venda dos CER de MDL nos cenários de referência — 2010............ Receita líquida das vendas de CER (US$) nos cenários de referência — 2010. Volume de vendas de CER (M t C) nos cenários de referência — 2010........... Participação dos países no mercado de carbono via MDL (cenário de referência — melhor caso para o Brasil), 2010... ceeeseseeremeneareeres Equilíbrio de mercado para o cenário de referência aonde a participação brasileira é maior (Cenário 7)... ceeeeeeeeeeeeerereeeererereneeas Preços de equilíbrio de mercado nos cenários de referência e alternativ: Volume de vendas dos CER de MDL nos cenários alternativos — 2010......... Preço de venda dos CER de MDL nos cenários alternativos — 2010.............. Receita líquida das vendas de CER (US$ milhões) nos cenários alternativos BR 0 (O PRP PRE 98 99 100 102 103 104 105 109 mi 113 114 115 116 39 40 41 42 Volume de vendas de CER (M t C) nos cenários alternativos — 2010............. Participação dos países no mercado de carbono via MDL (cenário alternativo — melhor caso para o Brasil), 2010 Receita líquida das vendas de CER (US$ milhões), Brasil nos cenários de referência e alternativos — 2010.............circeseseeremerereaeereneereeererearereserereaes Volume de vendas de CER (M t C), Brasil, nos cenários de referência e alternativos — 2010... ceereremerereeeeremeeremeecereeeraresenceneneaesenserenearerenser 117 118 120 121 LISTA DE TABELAS Concentrações globais de alguns Gases de Efeito Estufa geradas por atividades humanas...............cic crer reeereeereeereereeeeeereerrereeeresererererree ser eereasenees Ranking dos maiores responsáveis pelas emissões totais de COZ provenientes da produção e uso de energia e da produção de cimento............crersereeereerees Análise de diferentes atividades de LULUCF...............cccseseerereesemereemeeremeress Projetos de “segiestro de carbono” originados durante a fase de Atividades Conjuntamente Implementadas..............cememememeneneeeereeereereeereeeeereereencenes Projetos de segiiestro de carbono em outros país Lista das empresas que participaram do leilão de lançamento do UK Emissions Trading Scheme.............ceeemeremeememeeneeneeeeneeneereeemeereereremeeneerceno Lista de projetos aprovados pelo PCF................erememereememeeremeeneeremeeneerenes Página 22 31 32 51 55 AQUECIMENTO GLOBAL E O MERCADO DE CARBONO: UMA APLICAÇÃO DO MODELO CERT Autor: MARCELO THEOTO ROCHA Orientador: Prof. Dr. PEDRO CARVALHO DE MELLO RESUMO As ações decorrentes das atividades econômicas e industriais têm provocado alterações na biosfera, resultando na quase duplicação da concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera durante o período de 1750 a 1998. A alteração da concentração dos GEE poderá desencadear um aumento da temperatura média no planeta entre 1,4 e 5,8ºC nos próximos cem anos (IPCC, 20014). Para tratar do problema do efeito estufa e suas possíveis consegiiências sobre a humanidade foi estabelecida em 1992, durante a Rio 92, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A Conferência das Partes realizada em Quioto em 1997 destaca -se como uma das mais importantes, uma vez que durante sua realização foi estabelecido um acordo onde se encontram definidas metas de redução da emissão de GEE para os países do ANEXO B (p: do ANEXO I com compromissos de redução das emissões de GEE), além de critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado. Este acordo ficou conhecido como Protocolo de Quioto e estabelece que os países industrializados devem reduzir suas emissões em 5,2% abaixo dos níveis observados em Xv 1990 entre 2008-2012 (primeiro período de compromisso). O Protocolo criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A idéia do MDL consiste em que cada tonelada de CO> deixada de ser emitida, ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento, poderá ser negociada no mercado mundial através de Certificados de Emissões Reduzidas (CER). Esta tese teve como objetivo geral caracterizar o “mercado de carbono”, em especial a participação do Brasil através do MDL. Para tanto foi feita uma análise de como este mercado está sendo formado e como deverá ser sua evolução até a possível formação de mercados futuros. Os objetivos específicos foram: 1) Determinar o tamanho do mercado global e a participação do Brasil (através do MDL) em diversos cenários; e, 2) Analisar se os CER gerados em projetos de MDL, em especial por projetos de segiiestro de carbono, poderiam se tornar uma “commodity ambiental” ou não. Ficou claro que o mercado de carbono já é uma realidade, porém encontra-se em um estágio inicial de sua formação. Para estimar o tamanho do mercado utilizou-se o Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade). Nos cenários de referência do Modelo a maior participação brasileira no mercado de CER foi de apenas 3,4% (Cenário 7), através da venda de 14,4 milhões de toneladas de carbono, gerando um receita de US$ 237 milhões ao custo de US$ 106,3 milhões. O lucro de todos os projetos de MDL no Brasil foi de US$ 130,7 milhões. Nos cenários alternativos a maior participação foi de 17,8% (Cenário Altemativo 7), através da venda de 32,1 milhões de toneladas de carbono, gerando um receita de US$ 525,6 milhões ao custo de US$ 198 milhões. O lucro de todos os projetos de MDL no Brasil neste caso foi de US$ 327,6 milhões. GLOBAL WARMING AND THE CARBON MARKET: AN APPLICATION OF THE CERT MODEL Author: MARCELO THEOTO ROCHA Adviser: Prof. Dr. PEDRO CARVALHO DE MELLO SUMMARY The economic and industrial anthropogenic activities are increasing the Green House Gas (GHG) atmospheric concentration. These gases can increase the atmosphere temperature in 14 to 5.8ºC in the next hundred years (IPCC, 2001a). To solve this problem was created in 1992 the United Nations Framework Convention on Climate Change. The Conference of the Parties held at Kyoto in 1997 was one of the most important, since it created an international agreement about the GHG emission reductions to the ANNEX B countries. This agreement is called the Kyoto Protocol and it determine that the industrialized countries should decrease the GHG emissions in 5,2% below the 1990 levels between 2008-2012 (first period commitment). The Protocol also created the Clean Development Mechanism (CDM). The idea of the CDM is that each tone of CO» that is reduced or sequestered from the atmosphere by a developing country can be negotiated through Certified Emission Reduction (CER).This thesis had the main objective of understand the “carbon marketf”, in special the Brazilian participation through the CDM. The specific objectives was: 1) Determine 2 Um dos principais GEE é o gás carbônico (CO,), cujas emissões no Brasil, provenientes da utilização de diversos tipos de combustíveis, cresceram vertiginosamente nos últimos 40 anos, como pode ser visto na Figura 1. Porém, é preciso salientar que os países desenvolvidos são os que mais contribuem para o aumento da concentração dos GEE, como pode ser visto na Tabela 2 da classificação dos maiores responsáveis pelas emissões de CO». Nesta tabela, o Brasil encontrava-se na 21º posição, em 1995. Porém, ao incluir as queimadas e desmatamentos, o Brasil passa a estar entre os seis primeiros emissores de GEE (Moutinho e Bueno, 2002). Estima-se que existam de 10.000 a 25.000 toneladas de carbono para cada quilômetro quadrado de floresta tropical, sendo que, com as queimadas, cerca de 2/3 deste carbono seria transformado em CO; (Rezende et al., 2001). Diante disso, o país se vê pressionado, em especial pelos Estados Unidos, a assumir compromi: s voluntários de redução das emissões de GEE. Os impactos de tais compromissos sobre a economia brasileira ainda são controversos, podendo ser significativos em alguns setores? 2 ROCHA, M.T. Como determinar os impactos da redução das emissões de carbono sobre a economia brasileira e os seus setores. (compact disk). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 38., Rio de Janeiro. Anais. Brasília: SOBER, 2000. Figura 1 — Emissões de CO, (em 10$ toneladas métricas) no Brasil, provenientes da utilização de diversos tipos de combustíveis. Fonte: Marland et al. (1999) Tabela 2. Ranking dos maiores responsáveis pelas emissões totais de CO» provenientes da produção e uso de energia e da produção de cimento. País Ranking 1994 Ranking 1950 Estados Unidos da América 1 1 China 2 10 Rússia 3 2* Japão 4 9 Índia 5 13 Alemanha 6 3 Reino Unido 7 4 Canadá 8 7 Ucrânia 9 2* Itália 10 17 México u 20 Polônia 12 8 Coréia do Sul 13 58 França 14 5 África do Sul 15 14 Austrália 16 15 Coréia do Norte 17 73 País Ranking 1994 Ranking 1950 tã 18 164 Indonésia 19 31 Kasaquistão 20 2* Fonte: The US Oak Ridge National Laboratory — ORNL, citado por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) & Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), 1999. * URSS — União das Repúblicas Socialistas Soviéticas A alteração da concentração dos GEE poderá desencadear um aumento da temperatura média no planeta entre 1,4 e 5,8ºC nos próximos cem anos (IPCC, 2001a). Esse aumento da temperatura irá ocorrer devido ao bloqueio da saída da radiação solar que estes gases causam (Figura 2). Figura 1 O EFEITO ESTUFA Perigo futuro 86 = PANO anca nem mento po pç a pedi Figura 2 - O efeito estufa. Fonte: Rezende et al. (2001) apresentado. Até o presente momento, foram realizados oito encontros, denominados Conferências das Partes (COP). As ações propostas durante as últimas Conferências das Partes (Quioto/1997, Buenos Aires/1998, Bonn/1999, Haia/2000, Bonn/2001, Marrakesh/2001 e Nova Déli/2002) deram ênfase à utilização de mecanismos de mercado, visando não somente à redução dos custos da mitigação do efeito estufa, assim como ao estabelecimento do desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos. A Conferência das Partes realizada em Quioto em 1997 destaca-se como uma das mais importantes, uma vez que, durante sua realização, foi estabelecido um acordo que define as metas de redução das emissões de GEE para os países do ANEXO B (países do ANEXO I com compromissos de redução das emissões de GEE), além de critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado. Esse acordo ficou conhecido como Protocolo de Quioto (UNFCCC, 2001b) e estabelece que os países industrializados devem reduzir suas emissões em 5,2% abaixo dos níveis observados em 1990 entre 2008-2012 (primeiro período de compromisso). Para que este Protocolo entre em vigor, é necessário que pelo menos 55 países, que representem pelo menos 55% das emissões de GEE, o ratifiquem. Atualmente, 102 paises, representando 43,9% das emissões, já o ratificaram ou estão no processo de realizá-lo. No Brasil, o Protocolo foi ratificado no dia 19 de junho de 2002 e sancionado pelo presidente da República em 23 de julho do mesmo ano. Na Conferência das Partes realizada em Haia (Holanda), entre os dias 13 e 25 de novembro de 2000, não foi possível estabelecer as regras operacionais do Protocolo, em especial devido a divergências entre os Estados Unidos e países europeus. Em função do impasse criado, a Conferência foi suspensa. Em 28 de março de 2001, a EPA (Environmental Protection Agency) anunciou oficialmente que a administração Bush não tinha mais interesse em prosseguir com as negociações internacionais para a implementação do Protocolo de Quioto. No dia 09 de 8 abril de 2001, o vice-presidente norte-americano (Richard Cheney), chegou a declarar que o Protocolo estava “morto”. Dessa forma, a retomada das regociações em Bonn (Alemanha), entre 16 e 27 de julho, foi fundamental para definir a sobrevivência e os novos rumos do Protocolo. Esta Conferência ficou conhecida como COP 6 BIS e o seu produto mais importante foi o “Acordo de Bonn”, um acordo político que garantiu a sobrevivência do Protocolo (ver o item O “Acordo de Bonn”). Durante os dias 29 de outubro e 09 de novembro de 2001, as Partes se reuniram em Marrakesh (Marrocos) durante a 7º. Conferência das Partes (COP 7), para transformar em decisões práticas o acordo político alcançado em Bonn e definir as regras operacionais do Protocolo de Quioto (ver o item A COP 7 e o “Acordo de Marrakesh” ). A 8. Conferência das Partes (COP 8) foi realizada entre os dias 23 de outubro e 1º. de novembro, no Centro de Convenções Vigyan Bhawan (Nova Déli — Índia). Estiveram presentes 4.352 participantes de 167 Partes; 213 organizações não- governamentais e intergovernamentais; e 222 jornais e TVs. Apesar de importantes avanços, a COP 8 não determinou quais seriam as definições e modalidades para as atividades de reflorestamento e florestamento elegíveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Tais definições e modalidades serão estabelecidas na COP 9, a ser realizada na Itália, entre os dias 1º. e 12 de dezembro de 2003. 1.2 O MDL - “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” A partir do Protocolo de Quioto ficou claro que o mercado poderia auxiliar no processo de redução das emissões de GEE, através da proposta de se criar um valor transacionável para essas reduções, semelhante aos mecanismos existentes para alguns gases poluidores na Europa e Estados Unidos (ver item Instrumentos de mercado para “emission trade” na página 37). 2 A lista de países membros do ANEXO B e seus compromissos de redução encontram-se no Apêndice 3. Dentro desse princípio, foram estabelecidos mecanismos de flexibilização, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo! (MDL - Artigo 12 do Protocolo de Quioto). A proposta do MDL consiste em que cada tonelada de CO» deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando um novo atrativo para redução das emissões globais. Os países do ANEXO II estabelecerão em seus territórios metas para redução de CO» junto aos principais emissores. As empresas que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar Certificados de Emissões Reduzidas (CER) em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações. Os países em desenvolvimento, por sua vez, deverão utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável. Artigos 12.2 e 12.3 do Protocolo de Quioto (UNFCCC, 2001b): Artigo 12.2 - O objetivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo deve ser assistir às Partes não incluídas no Anexo Ipara que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3. Artigo 12.3 -Sobo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: (a) As Partes não incluídas no Anexo T beneficiar-se-ão de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões; e (b) As Partes incluídas no Anexo [podem utilizar as reduções certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3, como determinado pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo. A princípio, os projetos de MDL seriam divididos nas seguintes modalidades: 12 Configuração l Acreditação/ designação Validação/registro | Monitoramento ] Verificação/certificação Ê Emissão Figura 3 — Ciclo de um projeto de MDL proposto pelo Comitê Executivo. Fonte: UNFCCC (2002c) Legenda: PP — Participantes do projeto AE — Entidade proponente EB — Comitê Executivo do MDL DOE — Entidade operacional designada DNA — Autoridade nacional designada para o MDL CER — Certificado de redução de emissões De acordo com as regras estabelecidas nas COPs, a participação em um projeto de MDL deve ser voluntária. As Partes interessadas em participar do MDL devem, em primeiro lugar, designar uma autoridade nacional (DNA) que será responsável pela aprovação ou não dos projetos de MDL no país hospedeiro. Na fase de configuração do projeto, é necessário estabelecer a adicionalidade e a linha de base (baseline) do projeto, além da metodologia de monitoramento que será utilizada para verificar o cumprimento das metas de redução de emissões e/ou de segiiestro de carbono. As atividades de um projeto de MDL são consideradas adicionais 13 se as emissões antropogênicas de GEE forem menores que as que ocorreriam na ausência do projeto; e/ou se o segiiestro de carbono for maior aquele que ocorreria na ausência do projeto. A linha de base de um projeto de MDL é o cenário que representa as emissões antropogênicas de GEE que ocorreriam na ausência do projeto. Para auxiliar as Partes na apresentação de tais informações, o Comitê Executivo do MDL (EB) desenvolveu um documento base denominado “project design document” (PDD). A entidade operacional designada (DOE) selecionada pelos participantes do projeto (PP) para validar o projeto deve revisar o PDD e outros documentos relevantes, tais como comentários das partes interessadas (“stakeholders”) e possíveis impactos ambientais do projeto. O Comitê Executivo irá dizer se aceita ou não a linha de base e a metodologia de monitoramento propostas. Uma vez aceitas, o projeto pode ser registrado no Comitê Executivo. O registro é um pré-requisito para a verificação, o dos CER. certificação e emiss Uma vez registrado o projeto pa a para a fase de monitoramento, a ser feito de acordo com a metodologia previamente aprovada. Esse monitoramento irá acontecer seguindo um plano estabelecido pela metodologia e terá como resultados relatórios que serão submetidos para a entidade operacional para a verificação do projeto. A verificação é a revisão periódica e independente realizada pela entidade operacional e o monitoramento posterior às reduções de GEE e/ou segiiestro de carbono ocorridos durante o período de verificação. A certificação, por sua vez, é a garantia por escrito, dada pela entidade operacional, de que durante um determinado período o projeto alcançou as reduções de GEE e/ou segiiestro de carbono propostos. Com a certificação, é possível solicitar do Comitê Executivo a emissão dos CER relativos à quantidade reduzida e/ou segiiestrada. 3 Uma cópia do PDD pode ser obtida em http://unfecc.int/cdm. 14 1.1 Outros mecanismos de flexibilização Além do MDL, existem outros dois mecanismos de flexibilização incluídos no Protocolo de Quioto. São eles o Comércio de Emissões (Emissions Trade) e a Implementação Conjunta (JD. Entretanto esses mecanismos não podem ser utilizados pelo Brasil, porque são válidos apenas para os países membros do ANEXO I, dessa forma, não serão abordados nesta tese. 1.1.1 Comércio de Emissões Também denominado Emission Trade é definido no Artigo 17 do Protocolo de Quioto. Cada país do ANEXO I pode comercializar parte da redução de suas emissões que exceder as metas compromissadas. Artigo 17 do Protocolo de Quioto (UNFCCC, 2001b): Artigo 17- A Conferência das Partes deve definir os princípios, as modalidades, regras e diretrizes apropriados, em particular para verificação, elaboração de relatórios e prestação de contas do comércio de emissões. As Partes incluídas no Anexo B podem participar do comércio de emissões com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos sob esse Artigo. 1.1.2 Implementação Conjunta (JT) Foi um instrumento proposto pelos EUA, que permite a negociação bilateral de implementação conjunta de projetos de redução de emissões de GEE entre países integrantes do ANEXO I. Através do JI, um país industrializado, pode compensar suas emissões participando de sumidouros e projetos de redução de emissões em outro país do ANEXO I. Implica, portanto, em constituição e transferência do crédito de emissões de gases de efeito estufa do país em que o projeto está sendo implementado para o país emissor. Este 17 forma diferente o “Acordo de Bonn”. 1.3 ACOP7eo “Acordo de Marrakesh” é Com um acordo político (Acordo de Bonn) frágil nas mãos, 172 Partes, totalizando 2.432 delegados, iniciaram em 29 de outubro de 2001, em Marrakesh, as negociações da COP 7 para tentar definir as regras operacionais do Acordo de Bom e do Protocolo de Quioto. Ao final de duas semanas de muitas negociações oficiais e de bastidores, foi fechado um pacote com tais regras, mantendo a integridade política do Acordo de Bomn e a integridade ambiental do Protocolo de Quioto. Para se chegar a tal pacote, foi necessário que a União Européia e o Grupo G77/China (do qual faz parte o Brasil) cedessem espaço aos países do “Umbrella Group” (Japão, Austrália, Canadá e Federação Russa). O objetivo destes países era conseguir um Acordo em que o “regime de cumprimento” fosse não vinculante, ou seja, não obrigatório, que houvesse poucos critérios de elegibilidade para a utilização dos mecanismos de flexibilização (MDL, Implementação Conjunta e Emission Trading), que houvesse pouca participação pública e transparência, e que não houvesse necessidade de fornecer informações detalhadas sobre sumidouros. Para os mais pessimistas, esses objetivos foram alcançados, de tal maneira que o Protocolo não será capaz de reduzir as emissões de GEE 5,2% abaixo dos níveis de 1990. Isto ocorreria principalmente, devido à ausência dos EUA, das dificuldades em medir os poços de carbono de floresta e agricultura e da grande quantidade de “hot air” da Federação Russa (excesso de reduções de emissões disponíveis naquele país, devido ao colapso da economia desde 1991). Porém existem interpretações mais otimistas que chegam a afirmar que “um acordo barato é melhor do que nenhum acordo” e que a real importância do Protocolo está no fato de que ele é apenas o primeiro passo para o estabelecimento de reduções futuras. bascada nas anotações de viagem do autor, que participou da COP 7 como membro da 18 O Acordo de Marrakesh, entre os pontos, define as regras operacionais para LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry), para os mecanismos de flexibilização e para os Artigos 5, 7 e 8 que tratam, respectivamente, da definição do sistema nacional para o inventário de emissões, das informações adicionais à Convenção derivadas do Protocolo e do processo de revisão das comunicações nacionais. De maneira geral, o Acordo determinou que o não cumprimento irá ter consegiiências legais, incluindo a impossibilidade de participar dos mecanismos de mercado. É importante ressaltar que este regime só irá ocorrer depois que o Protocolo entrar em vigor, na 1º. Conferência das Partes servindo de Reunião das Partes do Protocolo (COP/MOP). No Acordo de Marrakesh foram estabelecidas regras que limitarão a utilização de créditos oriundos de florestas e agricultura, incluindo a criação de uma nova unidade de medição (RMU — Removal Unit) que não poderá ser transferida para períodos de cumprimento futuros (banking). A transferência de outras unidades (AAU/CER/ERU*) para períodos futuros de compromissos será permitida, porém créditos gerados por MDL e JI terão limites máximos para transferência. A transferência de AAU/CER/ERU/RMU entre as Partes do ANEXO I será irrestrita. Existirá fungibilidade entre todas as unidades, o que irá contribuir para um mercado com maior liquidez. Projetos unilaterais de MDL (sem a participação de um país do ANEXO TD serão permitidos. Fundos internacionais foram estabelecidos para auxiliar os países menos desenvolvidos a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas, entre eles o Fundo de Adaptação que será mantido com uma taxa de 2% sobre os projetos de MDL. signed amount units (permi : CER - certified emission reduction (créditos gerados por projetos de MDL); ERU -— emissions reduction units (créditos gerados por projetos de JD). 19 Outro resultado importante da COP 7 foi a criação do Comitê Executivo do MDL, do qual faz parte um brasileiro (Luiz Gylvan Meira Filho). Este Conselho estará autorizado a aprovar metodologias de linhas de base, planos de monitoramento e limites para projetos, acreditar entidades operacionais e desenvolver e manter registros dos projetos de MDL. Por fim merece destaque como resultado da COP 7, a declaração que foi enviada à RIO+HO (World Summit on Sustainable Development, realizada em setembro de 2002 na África do Sul), em que foi enfatizada a estreita relação que existe entre o desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. Nesse documento são reafirmadas como prioridades dos países em desenvolvimento a erradicação da pobreza e o desenvolvimento; além do que foi chamada a atenção dos países para a sinergia que existe entre as Convenções do Clima, Biodiversidade e Desertificação. 1.4 Objetivos Este trabalho tem como objetivo geral caracterizar o “mercado de carbono”, em especial a participação do Brasil através do MDL. Será feita uma análise de como este mercado está sendo formado e como deverá ser sua evolução até a possível formação de mercados futuros de CER. Os objetivos específicos são: 1) Determinar o tamanho do mercado global de CER e a participação do Brasil (através do MDL) em diversos cenários; e 2) Analisar se os certificados de emissões reduzidas (CER) gerados em projetos de MDL de segiiestro de carbono (florestamento e reflorestamento) poderão se tornar uma “commodity ambiental”. Para tanto, o trabalho está dividido da seguinte maneira: Introdução onde são apresentadas a Convenção do Clima e as COP, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o “Acordo de Bonn” e o “Acordo de Marrakesh”; Revisão de Literatura sobre projetos de segiestro de carbono, commodities ambientais, instrumentos de mercado 22 compromissos para períodos futuros; (g) A reversão das atividades de LULUCF deve ser contabilizada em um determinado período do tempo; (h) A contabilização exclui a remoção (segiestro) proveniente de: i) concentrações elevadas de CO> acima do seu nível pré-industrial; ii) deposição indireta de nitrogênio; e iii) dos efeitos dinâmicos resultantes do crescimento decorrente de atividades e práticas anteriores ao ano de referência. A COP 7 também decidiu que para projetos de MDL, somente serão elegíveis as atividades de reflorestamento e florestamento e que, para o primeiro período de compromisso (2008-2012), o total de CER resultante desses projetos utilizados por uma Parte para contabilizar suas reduções não pode ser superior a 1% das emissões do ano- base multiplicado por cinco (UNFCCC, 2002d). Esse limite evidentemente traz restrições ao tamanho do mercado de CER, como será visto na seção Resultados e discussão. É preciso estar atento para o fato de que existem vários tipos de atividade de LULUCF e cada uma delas apresenta características distintas. A Tabela 3 apresenta as diferenças entre os diversos tipos de atividades. Tabela 3. Análise de diferentes atividades de LULUCF. Natureza das Carbono Rotação Total carbono Custo ton. Ciclo vida Atividades retirado ano (anos) retirado, Carbono/ha carbono ton. C/ha/ano rotação (US$) (anos) Reflorestamento 10-14 10 100 — 140 2-5 2-50 Agroflorestas 6-9 40 240 — 360 4-8 5 — 100 Restauração 8-12 > 100 800 — 1200 5-9 Acima de 100 Fonte: Adaptado de Amaral (1999) 23 2.1.1 As atividades de LULUCF no Brasil 2.1.1.1 A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Conforme apontado na Figura 1, cada país deverá ter a sua Autoridade Nacional Designada para o MDL, cujo objetivo principal é aprovar ou não dos projetos de MDL no país hospedeiro. Em outras palavras, essa entidade deverá definir se os projetos de MDL estão cumprindo com o seu objetivo duplo: redução das emissões de GEE e/ou seguestro de carbono; e, a promoção do desenvolvimento sustentável. No Brasil, foi criada em 07 de julho de 1999 a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, "com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte” (Brasil, 1999). A Comissão é integrada por representantes dos seguintes Ministérios: Relações Exteriores, Agricultura e do Abastecimento, Transportes, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil da Presidência da República. Aos ministros de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, cabem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Comissão. Dentre as atribuições da Comissão, merecem destaque a emissão de pareceres e o fornecimento de subsídios para políticas setoriais e posições do governo nas negociações da Convenção. Compete também “definir critérios de elegibilidade conforme as políticas nacionais de desenvolvimento sustentável” (Brasil, 1999). A Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA), do Ministério do Meio Ambiente está elaborando uma lista de critérios e indicadores de elegibilidade para avaliação de projetos candidatos ao MDL (Brasil, 2002). Caberá à Comissão ainda a “apreciação de pareceres sobre projetos que resultem em redução de emissões e que sejam considerados elegíveis para MDL e aprová-los, se for o caso” (Brasil, 1999). Como o Brasil ainda não definiu os critérios 24 de elegibilidade os projetos de MDL que estão sendo desenvolvidos, ainda não tem uma aprovação oficial. 2.1.1.2 Projetos de LULUCF no Brasil Os projetos que se enquadram nas atividades de LULUCF no Brasil que merecem destaque são os seguintes?: Plantar - Minas Gerais (Curvelo, Itacambira e Sete Lagoas): inicialmente o projeto propunha, através do plantio de eucalipto e da produção de carvão vegetal, evitar a emissão (consumo de carvão mineral) de 2.117.381 toneladas de carbono e segiestrar 953.100 toneladas de carbono durante um período de 21 anos. O total de créditos gerados estava sendo negociado por US$ 13.648.033,40. O projeto da Plantar foi aceito pelo PCF (Prototype Carbon Fund)” e deverá vender para o fundo do Banco Mundial apenas os créditos oriundos da substituição de carvão mineral por carvão vegetal (PCF, 2002). Peugeot - Mato Grosso: a empresa automotiva francesa investiu US$ 15 milhões num projeto de recuperação florestal, em Jurema, no Mato Grosso, visando ao segiiestro de carbono atmosférico, porém sem o objetivo de comercialização de CER. Esse projeto deverá cobrir uma área de 12.000 hectares, terá a capacidade de armazenar cerca de 50.000 toneladas métricas de carbono por ano, ou o equivalente a 183.000 toneladas métricas de CO>/ano. Para tanto estima-se que serão plantadas cerca de 10 milhões de árvores (Peugeot, 2000). CSW-Utilities em Guaraqueçaba/PR: a Central and South West Corporation (CSW) investiu US$ 5,4 milhões na conservação e preservação de 7.000 ha de mata atlântica no Paraná. Participam dessa iniciativa The Nature Conservancy 7 A lista preliminar pode ser visto no Apêndice 4. $ Cabe notar que cada um deles se encontra em fases distintas de implementação, sendo que alguns são ção do PCF pode ser vista na seção O Prototype Carbon Fund do Banco Mundial na página 27 “Projeto Corumbataf”: esse projeto prevê a utilização do MDL como uma fonte de recursos para a recuperação dos fragmentos florestais e reflorestamento de áreas degradadas. Propõe-se a recuperação da mata ciliar na Bacia do Corumbataí, abrangendo uma área total de 28.750 ha, com o potencial segiiestro de 1.838.000 t/C (Manfrinato & Viana, 1999). Fundo Especial para Controle do Efeito Estufa — Proflorar. esse projeto prevê que as fontes fixas e móveis emissoras de GEE do Estado do Rio de Janeiro destinem recursos para o plantio de flore: de fins econômicos e ambientais, assim como também para a preservação de florestas nativas existentes (Berna, 2000). Projeto FLORAM -— Florestas para o Meio Ambiente: conceito desenvolvido no Instituto de Estudos Avançados da USP, no início da década de 80, consistindo em projetos de reflorestamento em grande escala (14 milhões de hectares em 20 a 30 anos). Apesar de nunca ter sido colocado em prática, vem sendo novamente debatido, buscando o estabelecimento de projetos-modelo (florestas de rápido crescimento, recuperação de áreas degradadas, atividades agroflorestais e florestas sociais — reflorestamento urbano). Os projetos canavieiros: segundo Macedo (2000), o balanço líquido das emissões na agroindústria canavieira com o uso do etanol é bastante favorável: são evitadas emissões de aproximadamente 12 x 10º toneladas de carbono. Reduzindo-se em 55% a área de cana queimada e com a recuperação de 50% da palha, seriam evitadas 25 x 10º toneladas de CO»/ano (Macedo, 2000). Moraes (1999) salienta as oportunidades de captação de recursos externos pela agroindústria canavieira no mercado de carbono. Como exemplo de um "projeto canavieiro" podemos citar a co-geração de eletricidade a partir de bagaço de cana, realizada pela Cia. Vale do Rosário. Espera-se que sejam evitadas a emissão de 168.000 t/C durante toda a vida útil do projeto e que este possua uma taxa interna de retomo de 33% com a venda de CER (Brazil/U.S. Aspen Global Forum, 2000). O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) lançou em novembro de 2001 28 um edital para a “seleção de propostas orientadas a projetos que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas e para a promoção do desenvolvimento sustentável”. Os recursos do Edital foram provenientes do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o governo brasileiro e o govemo do Reino dos Países Baixos que tem por objetivo “o apoio direto e descentralizado a projetos-piloto em bases locais, visando a geração de conhecimentos (técnicos, científicos e sociais) que contribuam para a implementação dos tratados ambientais internacionais que envolvam os temas Mudanças Climáticas e Desertificação” (FNMA, 2001). O edital foi composto por duas chamadas descritas no Quadro 1. Prazo Máximo Valor de apoio (R$) Recursos Chamadas E : de Execução Mínimo Máximo Previstos (R$) T ESTUDO DE VIABILIDADE DE RAS ETO NORA a DE 6 meses 20.000,00 | 5000000 | 300.000,00 IL IMPLEMENTAÇÃO DEPROJETO Dao 24 meses 100.000,00 | 750.000,90 | 750.000,00 Quadro 2 — Chamadas do edital do FNMA (2001). Fonte: FNMA (2001) Foram aprovados os seguintes projetos na Chamada I (FNMA, 2002): “Estudo de viabilidade para implantação de modelos de reflorestamento para seguestro de carbono com produtores rurais na Amazônia”, do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais (Pró-Natura); “Estudo de viabilidade de projetos de carbono social” no Pontal do Paranapanema (SP)”, do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ); “Melhoramento do processo produtivo de cerâmica estrutural com ação mitigadora para estabilização ou redução adicional nas emissões de gases de efeito estufa”, da Universidade do Amazonas; “Projeto de segiiestro de carbono e conservação da biodiversidade na área rural 29 do campus da Escola de Agronomia da UFBA — Cruz das Almas”, do Centro de Desenvolvimento Sustentável e Agroecológico de Sapucaia; 5. “Geração de energia através de uma usina termelétrica movida a biomassa para operar acoplada a uma pequena central hidrelétrica em Rondônia” e “A utilização da casca de arroz na co-geração de energia e a decorrente mitigação de gases que contribuem para o efeito estufa como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”, ambos da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; 6. “Estudo de viabilidade para implantação de florestas fixadoras de carbono: estudo de caso no sul do estado do Paraná”, do Instituto Ecoplan; 7. “Estudo de viabilidade de projeto de utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na área de ocorrência do mico-leão-dourado (leontopithecus rosalia)/Silva Jardim”, da Associação Mico-Leão-Dourado; 8. “Estudo de viabilidade da implantação e operação de sistemas solares residenciais em comunidades rurais não-eletrificadas da Bahia para a redução da emissão de gases do efeito estufa”, da Universidade de Salvador; 9. “Produção de energia renovável proveniente de resíduos florestais em Jaguaraíva”, da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz; 10. “Reflorestamento de manguezais e o valor do resgate do segiiestro de carbono atmosférico”, da Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros; e 11. “Estudo de viabilidade para projetos de ação climática em Santa Catarina, nas regiões dos municípios de Abelardo Luz e Santa Terezinha”, da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí. Foram reprovados os projetos: “Semeando sustentabilidade”, da Prefeitura de Guaçuí; “Ação climática e recuperação ambiental da microbacia do Ribeirão Lavapés”, da Prefeitura de Botucatu; e “Estudo das mudanças climáticas em Santa Maria”, da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência. Na Chamada IH foi aprovado o “Projeto fotossíntese”, da Prefeitura de Linhares. Foram reprovados: “Borracha natural - um produto ecológico no desenvolvimento sustentável”, da Associação Nacional dos Fabricantes de Artefatos de Borracha; 32 Florestas urbanas EUA 0,005 US$ 10-15 UC Manejo florestal Malásia 0,3a0,6 US$ 450.000 Manejo florestal Malásia 0,379 Menos de US$ 1,00 t/C Manejo florestal Costa Rica 2 US$ 2,73U€ Manejo florestal/conservação Belize 5 US$ 2,6 milhões Manejo florestal/conservação EUA 0,242 Menos de US$ 1,00 t/C Reflorestamento Uganda 71 US$ 5,6 milhões Reflorestamento República Techa 16 US$ 5,9 milhões Reflorestamento Equador 95 US$ 5,6 milhões Reflorestamento EUA 0,25 US$ 2,00 UC Reflorestamento EUA 0,045 Menos de US$ 2,00 t/C Reflorestamento EUA 0,066 US$ 2,00-2,50 UC Uso daterra Peru, Equador e Bolívia 70 US$ 2 milhões Fonte: Adaptado de World Resource Institute - WRI (2002) Ao comparar esses novos projetos com os projetos de AIJ, observa-se que as atividades de conservação não existem isoladamente. Há uma diversidade maior de atividades. A escala continua bastante variada: de 0,005 milhão de toneladas de carbono sequestrada até 70; assim como o custo por tonelada: de US$ 0,03 a US$ 15. 2.2 Commodities ambientais Os Certificados de Emissões Reduzidas (CER) gerados pelos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) decorrentes de atividades de LULUCF nada mais serão do que títulos. Esses títulos terão uma padronização, que está sendo negociada através das Conferências das Partes. Essa padronização poderá criar um certificado/título com características homogêneas a tal ponto que o CER tome-se uma commodity? Nesse caso, seria uma commodity ambiental, uma vez que o seu valor deriva de um produto/serviço ambiental? De forma geral, uma commodity pode ser definida como: “Um artigo de comércio ou um produto que pode ser utilizado para comércio. Os tipos de commodity incluem produtos agrícolas, metais, petróleo, moedas estrangeiras e instrumentos 33 financeiros e índices, entre outros.” (Chicago Board of Trade — http://www cbotcom). Segundo Khalili (2000), “as commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais: água, energia, madeira, biodiversidade, reciclagem, emissão de poluentes e minério, ou seja, matérias-primas vitais para a sobrevivência da agricultura no Brasil e no mundo”. O Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, através do Projeto CTA (Consultant, Trade and Adviser)! propõe a criação de uma Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais (BECE - Brazilian Environment Commodities Exchange), “onde seriam negociadas mercadorias à vista, com entrega física e no mercado futuro, através de financiamentos nos prazos adequados para a produção sustentável” (Khalili, 2000). "A vantagem de comercializar bens ambientais na bolsa e não no balcão é que a transação ganha transparência e publicidade, podendo atingir um mercado muito maior, por tabela, melhores preços” (Scharf (2000), citando Khalili). Segundo Scharf (2000) a Environmental Protection Agency (EPA) vem emitindo, desde 1994, milhares de certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes". Desde então, o órgão calcula que as emissões de dióxido de enxofre foram reduzidas em 30%. “Segundo The Wall Street Journal, 7,2 milhões de certificados foram comercializados no país no ano passado, sendo que cada bônus, cotado em US$ 90, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais”. Em relação a emissões de GEE ou ao segiiestro de carbono, o governo da Costa Rica foi pioneiro, lançando os "Certified Tradable Offsets" (CTO — Certificados Transacionáveis de Absorção de Carbono) na Chicago Board of Trade em 1997. Os CTO são títulos emitidos a partir do segiestro de carbono originado de um programa 19 Uma descrição do Projeto CTA pode ser vista em Khalili (2000). Ver o item Instrumentos de mercado para “emission trade” na página 37e A experiência norte- 34 nacional de conservação de áreas vizinhas a parques nacionais. Os montantes de carbono derivados desse projeto foram calculados e verificados pela certificadora internacional SGS-Forestry. A estruturação financeira e comercialização desses CTO foi feita pelo Centre Financial Products, companhia sediada na Chicago Board of Trade, especializada em desenvolvimento de vários produtos financeiros inovadores como o "Interest Rate Swaps". Cada CTO equivale a uma tonelada de carbono, e a Costa Rica estipulou um preço mínimo de venda de US$ 10,00 (Moura-Costa, 1997). A experiência costarriquenha poderia ser definida como uma das primeiras transações de um título (“commodity ambiental”) relacionadas com a redução da emissão de GEE e/ou segiiestro de carbono. Porém, os Certificados de Emissões Reduzidas (CER) que atualmente estão sendo gerados não possuem características de commodity. americana na página 41. 37 MCT (1999), estima que o valor de mercado dos CER de gases de efeito estufa estará entre US$ 5 e US$ 15 por tonelada de carbono reduzida. No total, estima-se que os recursos a serem negociados no mundo podem chegar a US$ 3 bilhões por ano (Goldemberg, 1999) ou de US$ 5 bilhões a US$ 17 bilhões por ano a partir de 2010 (Austin et al., 1999). A United Nations Conference on Trade and Development citada por Moura-Costa (1997), prevê que a demanda por créditos de emissões de carbono chegará a cerca de US$ 20 bilhões por ano, quando os mecanismos para esse comércio estiverem devidamente definidos e aceitos pela comunidade internacional. 1 6,00 14,00 14,00 12,00 12,00 10,00 o 8,00 7,00 7,00 à 6,00 5,00 > 4,00 2,00 0,19 0,60 0,00 um Pré- Pré-Cop AIJ Pré- Pós- Pré-Haia Pós-Haia UNFCCC 1 Quioto Quioto Figura 4 — Evolução do preço pago por tonelada de carbono. Fonte: Adaptado de Moura-Costa (1998) OBS: AIJ - Activities Implemented Jointly- denominação dada à fase piloto internacional da Implementação Conjunta (JD, é uma modalidade de implementação conjunta introduzida na COP 1. 2.4 Instrumentos de mercado para “emission trade” Os títulos, instrumentos de crédito e/ou permissão para emissão de gases (poluentes ou não) já são utilizados em outros países com relativo sucesso há vários 38 anos. A idéia básica é de que a redução, estabilização e/ou eliminação de um determinado poluente pode ser alcançada através da comercialização de créditos de redução e/ou permissões de emissão entre as empresas poluidoras. Esse comércio faz com que as empresas tenham maior flexibilidade no cumprimento das metas ambientais estabelecidas pela legislação vigente. Outra vantagem é que, com a sua utilização, o poder público fica apenas encarregado de definir os objetivos ambientais a serem alcançados, monitorar e penalizar os infratores; enquanto que a escolha dos melhores meios para se atingir os objetivos fica a cargo das próprias empresas, que irão sempre buscar a melhor relação custo/benefício. Existem diferenças na utilização de créditos ou permissões como mostra Tietenberg (1998). Normalmente os créditos são estabelecidos baseados em fluxos de poluentes (Ex.: toneladas/ano), enquanto que as permissões baseiam-se em medidas discretas (Ex.: toneladas). Isso implica que os créditos estão associados a um direito contínuo de emissão e as permissões ao direito de emitir uma quantidade definida em um determinado período. Uma vez exercido o direito de emis ão deixa de ter validade. são, a permi: Outras diferenças entre crédito e permissão são que: (i) o primeiro refere-se apenas a reduções permanentes, enquanto que o segundo permite tanto reduções permanentes como temporárias; (ii) o crédito necessita de uma linha de base, na qual possa se basear para determinar a quantidade a ser comercializada, enquanto que a permissão não necessita de tal determinação; (iii) a permissão autoriza por si só impor limites que não serão ultrapassados pelo crescimento econômico, enquanto que o crédito necessita de alguma outra restrição para evitar tal ultrapassagem. Em ambos os casos a alocação pode ser feita através de leilões ou distribuída para cada empresa poluidora através de uma regra qualquer (normalmente baseada no histórico de emissões). As despesas financeiras associadas à aquisição de créditos ou permissões em um sistema de leilão podem ser suficientemente grande a ponto de tornar este instrumento mais oneroso do que o tradicional sistema de comando e controle 39 (Lyon? citado por Tietenberg, 1998). Quanto às regras existentes para a distribuição, normalmente a mais utilizada é conhecida como "grandfathered rules”, que dá prioridade às empresas preexistentes. Nessa regra, as empresas já estabelecidas só precisam adquirir em leilão créditos ou permissões adicionais a sua posição inicial, enquanto que as novas empresas devem buscar todos os créditos e permissões necessários em leilões (Tietenberg, 1998). Ambos os instrumentos são direcionados a uma determinada população-alvo, sendo que, normalmente esta população não engloba todas as fontes poluidoras, seja por razões de monitoramento ou outras quaisquer. Ao deixar de fora essas fontes, as oportunidades de trocas ficam reduzidas e consegiientemente o custo mais elevado. Para minimizar esse problema, Tietenberg (1998) sugere a inclusão de um mecanismo voluntário de adesão. As empres: teriam interesse em participar deste mercado por uma série de motivos, entre eles: vantagens econômicas advindas da troca, precaução quanto a restrições futuras etc. Ainda segundo Tietenberg, outro ponto que esses instrumentos precisam levar em consideração é uma boa distribuição entre a melhoria ambiental e a redução de custos. Os novos programas de redução de emissões que utilizam esses instrumentos buscam uma melhor qualidade do ar, através do controle mais rígido ou de um "deadline" menor, com o menor custo possível para as empresas. Esta distribuição de benefícios faz com que haja uma melhor aceitação, em especial, por parte de grupos ambientais que, em alguns casos (Programa de Chuva Ácida), podem também adquirir 2º LYON, RM. Auctions and alternative procedures for allocating pollution rights. Land Eonomics, v.58,n.1, p.16-32, 1982. 42 trocas de permissões com o objetivo de cumprir as obrigações do Protocolo. Foram estimadas linhas de base para produtores e consumidores de CFCs a partir da produção e consumo registrados em 1986. As permissões foram inicialmente estipuladas em função dessas linhas de base e são reduzidas de tempos em tempos. As trocas são permitidas entre produtores e consumidores e também entre diferentes países. As restrições impostas pelo Protocolo reduziram a oferta de CFCs, e uma vez que a demanda pelas permissões é inelástica, a alocação das permissões entre os maiores produtores gerou "lucros" que tiveram que ser eliminados com a imposição de taxas sobre os poluentes. Esse programa foi inovador por permitir trocas internacionais e utilizar dois instrumentos distintos: taxas e permissões. Chuva ácida (1993) — as emissões de SO, das empresas de eletricidade, responsáveis pelas chuvas ácidas, estão sendo controladas através de permissões que são negociadas na Bolsa de Chicago. As permissões criadas serão gradualmente eliminadas com o objetivo de reduzir em 10 milhões de toneladas as emissões observadas em 1980 em 2010. Cada permissão autoriza a emissão de uma tonelada de SO, em um determinado ano. As permissões são livremente negociadas entre as empresas e podem ser utilizadas em outros períodos, desde que sejam reportadas ao "Allowance Tracking System". Não é permitido emitir acima da quantidade estipulada pelas permissões (originalmente alocadas e negociadas), sob a pena de multa de US$ 2.000/tonelada de SO». Todo ano, a EPA retém 2,24% das permissões e as leiloa na Bolsa de Chicago em conjunto com permissões oferecidas pelas empresas. Essas empresas estipulam qual será o preço mínimo aceito. Inicialmente, os valores e o volume negociados foram menores do que os esperados, mas o programa está cumprindo com seus objetivos (EPA, 2002). California Regional Clear Air Incentives Market (RECLAIM - 1994) - Esse programa regional elaborado pela South Coast Air Quality Management District, responsável pela região metropolitana de Los Angeles, criou e alocou créditos para NO; e SO; entre as principais empresas poluidoras. Esses créditos podem ser negociados e serão reduzidos até 2003. 43 Para Kosobud (2000), merecem destaque o Programa de Chuva Ácida, o U.S. EPA Final Rule for NOx, o RECLAIM, e o Emissions Reduction Market System (ERMS), o primeiro mercado para controle de componentes orgânicos voláteis (VOC — volatile organic compounds). O Quadro 2 adaptado de Kosobud (2000) compara tais mercados. Chuva Ácida NO, EPA RECLAIM ERMS Poluente SO, NO, NO, SO» VOC Cobertura Nacional 23 estados Região deLos | Região de Chicago Geográfica Angeles Número e tipo de Fase T- 110 Vários tipos de Vários tipos de Vários tipos de empresas cobertas | Fase Il -todas as indústrias indústrias (313/65) | - indústrias (283) empresas de energia Total das emissões 6 33 33/75 26 cobertas (%) Agentes Qualquer um A ser determinado Qualquer um Qualquer um registrado registrado, registrado Nome Permissão (I ton de | Permissão (1 ton de | RECLAIM trading | Allotmentirading denominação do so) NO) credit (libras de SO/ unit crédito a ser NO, (200 libras de VOC) negociado Período de uso No ano da emissão e No ano/estação da No ano da emissão e No ano/estação da períodos emissão e períodos | no próximo ciclo | emissão e períodos subsequentes subsequentes anual subsequentes Início das atividades 1995 2003] 1994/1994 2000) Linha de base geral 1980 2007 (projeção) 2003 (projeção) Média de 1994 € 1996 Redução esperada 50% em 2007 69% (empresas de 759% em 20037 T2% em 2000 energia) 63% em 2003 Linha de base Médias de 1985- A serdefinida | | Maior valorde 1989 | Média de 1994 € individual 1987 a 1992 1996 Alocação das Custo zero (2,8%em | | A ser definida Custo zero/Custo | Custo zero (1% permissões leilões) zero vendas) Monitoramento de Preços a ser Preços e Preços é preços e transações definido Transações - | Transações — Ilinois Transações - EPA RECLAIM EPA Monitoramento de EPA RECLAIM EPA emissões e US$2.000por — | Penalidades a serem | Excesso é retirado da | Excesso é retirado da cumprimento das tonelada determinadas próxima alocação | próxima alocação, regras além de multa Quadro 3 - Programas de “Emissions Trade”, EUA. Fonte: Adpatado de Kosobud (2000) 2.5 A formação do mercado de carbono O MDL, como visto anteriormente, é o instrumento de flexibilização cujo 44 objetivo é assistir as Partes não constantes do ANEXO 1 da Convenção do Clima (países em desenvolvimento) fornecendo capital para o financiamento de projetos que visem à redução de gases de efeito estufa ou segiiestro de carbono. Os países desenvolvidos relacionados no ANEXO B que não atinjam suas metas de redução podem comprar os CER gerados por esses projetos e utilizá-los no cumprimento de suas metas (BNDES & MCT, 1999). Essas transações de CER fazem parte de um novo mercado, chamado de mercado de carbono. Atualmente o mercado de carbono não está totalmente regulamentado uma vez que o Protocolo de Quioto não está ratificado. Isso significa dizer que a comercialização do carbono, ainda no mercado de balcão, entre países do ANEXO B e países como o Brasil ainda não tem todas s regras definidas. Porém, várias empresas já estão em busca de “early credits”, ou seja, créditos de projetos já em andamento. Estes “créditos” não podem ser denominados de CER, uma fez que o Protocolo de Quioto ainda não entrou em vigor e, consegiientemente, não existe o MDL. Sandor & Walsh (2000) listam algumas transações destes “early credits” no Quadro 3. 47 Austrália Japão Canadá Outros Holanda Austrália EUA Japão EUA Canadá Holanda 1996-2000 2001-2002 Figura 7 Porcentagem da participação dos países compradores no volume transacionado. Fonte: Adaptado de Lecocq & Capoor (2002) De 1996 a 2000, o Canadá, seguido dos EUA foram os principais compradores de “early credits” ou redução de emissões (ER) como mostra a Figura 7. Nos últimos dois anos (2001-2002), houve uma melhor distribuição dos países compradores, merecendo destaque a participação do Prototype Carbon Fund do Banco Mundial (PCF — ver página 54). Os EUA continuam sendo um dos principais compradores, apesar do atual governo federal ter afirmado que não irá ratificar o Protocolo de Quioto. Dessa maneira, as empresas norte-americanas não teriam o compromisso de reduzir suas emissões de GEE. Porém, alguns estados norte-americanos tão criando legislações estaduais que irão obrigar as empresas a reduzirem suas emissões; e algumas empresas estão assumindo compromissos voluntários, seja por causa de uma estratégia de marketing, seja por causa de uma estratégia de “learning by doing”. Entre 1996 e 2000, o tipo predominante de projeto por volume transacionado foi o de LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry — Figura 8). Este tipo de projeto não foi muito transacionado nos últimos dois anos, por causa das restrições criadas durante a COP 7 (ver o A COP 7 e o “Acordo de Marrakesh” ). Em 48 compensação, os projetos relacionados a energia aumentaram sua participação. O tamanho médio dos projetos entre 1996 e 2002 foi de 1 milhão de toneladas CO»e, enquanto que entre 2001 e 2002, foi de 483 mil t COse. O valor mediano dos projetos de 1996 a 2002 foi de 200 mil t COe; e de 2001 a 2002, de 125 mil t COse (Figura 9). O Canadá continua sendo um dos principais ofertantes de ER (cerca de 1/3 do volume em 2001-2002). Um pouco menos da metade (46%) das transações que ocorreram nos últimos 2 anos ocorreram em países em desenvolvimento (26% CDM Countries) ou em economias em transição (19% JI Countries) — Figura 10. 70 E E $ co z E E so E g D19962000 s 2001-2002 E so z 230 Ê é é & z Ê 5 Ê & 8% E Ê LE E Em energética Figura 8- Porcentagem da participação do tipo de projeto no volume transacionado. Fonte: Adaptado de Lecocq & Capoor (2002) 49 umulativo Número de projetos + Lad A «10000 > 10000 >= 100.000 >= 1.000.000 >= 10.000,00 Tamanho dos projetos (t C02e) g 8 8 Volume (Mt CO2e) s Figura 9 — Distribuição dos projetos por tamanho 1996-2002. Fonte: Adaptado de Lecocq & Capoor (2002) 3 o Volume de ER (Mt CO2e) o - ANEXO B ANEXO | Não Anexo | Figura 10- Distribuição do volume transacionado por tipo de país 2001-2002. Fonte: Adaptado de Lecocq & Capoor (2002) 52 Empresas Metas de redução Pagamento anual (toneladas de COse) Land Securities ple 1381 £14740,79 Kirklees Metropolitan Council 1.000 £ 10.674,00 The Natural History Muscum 1.000 £ 10.674,00 Lend Lease Real Estate Investment Services Ltd 977 £ 10.428,50 Mitsubishi Corporation UK ple 250 £2.668,50 EGNI (Wales) Ltd um ELISABI Wates Group 9 £96,07 Fonte: Adaptado de United Kingdom (2002b) Ao se observar a Tabela 6, nota-se que existe uma variação muito grande entre as metas das empresas de 805.635 toneladas de CO2e até 9 toneladas apenas. Essa diferença pode ser explicada principalmente por dois fatores: 1) as empresas utilizam em diferentes proporções as energias não-renováveis; e 2) algumas empresas estão apenas realizando um exercício de conhecimento de mercado (“learning by doing”). Especialistas afirmam que esse mercado terá dificuldade em se integrar com os demais (United Kingdom, 2002a). Isso, porém, não significa dizer que as empresas que hoje atuam no mercado inglês não terão interesse em buscar CER de projetos de MDL, a fim de diversificar seus portfólios. 2.5.1.2 CERUPT/ERUPT do governo holandês De acordo com o Protocolo de Quioto, a União Européia (UE) tem o compromisso de reduzir suas emissões de GEE para um nível 8% abaixo do verificado em 1990, entre 2008 e 2012. A Holanda, como parte da EU, precisa reduzir suas emissões em 6%. Para tanto, o governo holandês pretende que pelo menos 50% dessas reduções sejam feitas domesticamente. A outra parte será alcançada através da utilização dos mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto, entre eles o MDL (Senter, 2001). Através do CERUPT (Certified Emission Reduction Unit Procurement Tender), a 53 Holanda pretende investir em projetos de MDL comprando pelo menos 3 milhões de toneladas de CO» equivalente, em contratos mínimos de 100 mil toneladas. A compra será feita através de leilão onde as ofertas de preço serão feitas pelos proponentes de projetos. A autoridade holandesa responsável pelo programa (Senter) limitou os valores a serem pagos por tonelada de CO» equivalente em função do tipo de projeto, como pode ser visto no Quadro 4. Tipo de projeto Valor pago Energia renovável (excluindo biomassa) EUR 5.50 Produção de energia através de biomassa limpa e sustentável (excluindo| EUR 4.40 resíduos) Incremento da eficiência energética EUR 4.40 Outros projetos, entre eles troca de combustíveis fósseis e aproveitamento| EUR 3.30 de metano Quadro 5- Valores máximos a serem pagos no CERUPT — 2001. Fonte: Senter (2001) Além do CERUPT, o governo holandês tem um programa para investir em projetos de Implementação Conjunta (JI — Implementação Conjunta) e Comércio de Emissões (ET - Emission Trade): ERUPT (Emission Reduction Unit Procurement Tender para projetos de Implementação Conjunta). Como esses mecanismos são restritos aos países do ANEXO I, do qual o Brasil não faz parte, o programa ERUPT não será aqui descrito. 2.5.1.3 Chicago Climate Exchange Nos Estados Unidos, apesar da posição contrária ao Protocolo da administração republicana, existem várias iniciativas de ONGs e empresas privadas para criar um mercado nacional de carbono. Merece destaque o projeto “Chicago Climate Exchange” (CCX). O CCX é o primeiro programa piloto privado para o comércio de GEE no meio- oeste dos EUA. Aproximadamente 50 empresas e organizações estão participando da 54 fase de planejamento. Os principais objetivos do CCX são provar que o conceito de “emissions trading” pode ser aplicado eficientemente para reduzir as emissões de GEE e identificar quais os preços associados a essas reduções. O CCX já definiu que irá buscar projetos de MDL no Brasil (CCX, 2002). 2.5.1.4 O Prototype Carbon Fund do Banco Mundial? Em 20 de julho de 1999 os diretores executivos do Banco Mundial aprovaram a criação do Prototype Carbon Fund (PCF). O PCF tem como objetivo auxiliar na mitigação das mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, demonstrando as possibilidades de relacionamento do setor privado e público, e oferecendo um aprendizado ("learning by doing”) para as partes interessadas (“stakeholders”). Os projetos do PCF devem produzir reduções de emissões e/ou segiiestro de carbono que sejam aceitas dentro do Protocolo de Quioto. Para tanto, consultores independentes devem demonstrar a linha de base e a verificação/certificação do projeto. Os recursos do PCF (atualmente US$ 180 milhões) estão disponíveis tanto para o setor privado como público. Com isso, espera-se demonstrar que o conhecimento e experiência de cada setor podem ser utilizados em conjunto para promover o desenvolvimento sustentável. Companhias e Governos que contribuíram para o PCF irão usar o Fundo para incentivar projetos de Implementação Conjunta (Implementação Conjunta - JI) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os participantes irão receber uma parcela das emissões reduzidas, verificadas e certificadas de acordo com contratos estabelecidos com os países sede dos projetos. O esquema geral do ciclo de um projeto do PCF pode ser visto na Figura 3. Desde a sua criação, o PCF recebeu, até o 30 de agosto de 2002, 238 consultas (Project Idea Note), das quais 54 foram desenvolvidas (Project Concept Note - PCN) e 34 aprovadas. Atualmente, 12 estão na fase de desenvolvimento da linha de base e do 57 Linhas de Base e Protocolo de Monitoramento e Verificação H Elaboração e revisão do Projeto Estudo de Linha de Base e Protocolo de Monitoramento (MP) 1. Elaboração do estudo de Linha de Base e MP 2. Controle de qualidade dos resultados do PCF 3. Elaboração dos documentos para Validação pelo PCF e 0 patrocinador Processo de validação Conelusão do Proj Construção e partida Negociação des Acordos do Projeto ce Processo de Validação [E] Concluso do Proj Elaboração e revisão do Projeto Estudo de Linha de Basse Plano de Monitoramento e Verificação [MVP] verificaçãos certificação periódicas Processo de Validação 1. PCF contrata entidade de validação e submete documentação 2. Validador estuda conceituação do Projeto, linha de base e MvP & consulta com PCF e participantes do Projeto 3. Validador emite relatório e parecer Construção = partida Negociação dos Acordos do Projeto 58 Negociação dos Acordos do Projeto EG Conelusão do Proj Elaboração e revisão do Projeto Estudo de Linha de Base e Plano de Menitoramento e Verificação (MVP) Verificação e certificação periódicas Processo de validação 3 meses Construção a partida Negociação dos Acordos do Projeto 1. PCF elabora planilha de prazos e documentação legal 2. workshop pré-negociações para participantes do Projeto (opcional) 3. Negociações concluídas e acordo co Projeto rubricado 4. Participantes do Projeto fecham financiamento e aprovação formal 5. Assinatura dos acordos do Projeto Construção e Partida G Conelusão do Proj Elaboração e revisão do Projeto Estudo de Linha de Base « Piano de Monitoramento e Verificação (MVP) warificação a certificação periódicas Processo de validação Negociação dos Acordos do Projeto Construção e partida 1. Contratação de verificador pelo PCF quando da conclusão da construção 2. Verificador confirma cumprimento cas especificações do MP ("verificação inicial 8. Início da implementação do Projeto 4. Entidade do Projeto monitora de acordo com o MP 59 e a ea P Verificação e Certificação H Coneluzão do Proj Elaboração revisão do Projeto Estudo de Linha de Ezse e Plane de Monitoramento e verificação (MF) periódicas 1. Relatório periúdico do verificador Processo de validação certificados 3. Emissão das REs certificadas conforme a aistribução a, Verificação anual ou conforme apropriado Construção e partida Negociação des Acordos do Projeto Conclusão do Projeto Conclusão do Projeto Praza de Crédito será de. Elaboração e revisão do Prjeto « Fixo de 10 anos ou - Renovável de 7 anos tmáximo de anos) Estudo de Linha de Base & Plano de Menitoramento a Verificação [MVP] Verificação e certificação periódicas Processo de validação Negociação dos Acordos df Projeto Construção e partida 62 cujos valores derivam dos mercados primário e secundário. Os contratos futuros de permissões são exemplos de derivativos. Esses contratos buscam minimizar os riscos de preços e investimentos existentes nos mercados primário e secundário. A criação de um mercado de emissões é similar ao estabelecimento de qualquer outro mercado de commodities. O desenvolvimento desse novo mercado começa com o govemo definindo a quantidade de emissão que pode ser negociada. Um número correspondente de permissões é, então, colocado à disposição dos agentes. Cada permissão irá definir o direito de emitir uma quantidade de GEE em um determinado período de tempo. Atualmente os mercados de carbono encontram-se no estágio de “Grey market” (Beil, 1999 e Beil & Assim, 2000), no qual não existem legislações domésticas ou intemacionais que possam legitimar os direitos associados às permissões ou créditos oriundos de projetos de segiiestro ou de redução de emissões que estão em andamento. Como consegiiência, existem incertezas quanto à aceitação destas permissões e créditos nos mercados que irão se formar. Essa incerteza está refletida nos baixos preços do carbono observados atualmente. Apesar dos baixos preços e incertezas, o “early trade” pode ser justificado pelas seguintes razões: demonstra uma atitude pró-ativa; um exercício de “leaming by doing”, como preparação para o mercado que irá se formar; especulação de preços; um hedge parcial; desenvolvimento de novas oportunidades de negócios; e, desenvolvimento de vantagens competitivas (Beil, 1999 e Beil & Assim, 2000). Podem existir no “Grey market” condições para o lançamento de um programa piloto de trocas. Esse programa piloto pode estar restrito a um ou mais setores da economia e ser induzido tanto pelo govemo como pelo setor privado. Somente após a ratificação do Protocolo de Quioto, o governo poderá estabelecer um mercado formal para CER. Para que este mercado formal seja eficiente, o setor financeiro precisa estar ativamente envolvido. O papel fundamental do setor financeiro será o de reduzir custos como a BM&F de transação e distribuir riscos de preços e investimentos. Bolsa poderiam facilitar o encontro de compradores e vendedores. O nível de envolvimento das bolsas pode variar desde a simples emissão de boletins de preço até o 63 estabelecimento de mercados secundários e de derivativos eletrônicos centralizados associados a câmaras de compensação. Nordhaus (2000) enumera algumas dificuldades que precisam ser superadas para que um mercado internacional de carbono possa ser implementado. Esse autor baseia seus argumentos na transformação econômica de Chicago, cidade que antigamente tinha sua economia centrada na criação de porcos, daí ser chamada de “Porcópolis”. Com o desenvolvimento do mercado de derivativos, em especial de “sulfur derivatives” provenientes do Programa de Chuva Ácida da EPA e do Clean Act na década de 70, a cidade passa a ser denominada por esse autor como “Sulfopolis”. Essa transformação trouxe benefícios econômico-ambientais bastante expressivos. A transformação para “Carbopolis” (economia baseada na commodity carbono) envolve a extensão de um programa que funciona adequadamente em um único país onde existe um governo bem estruturado, regras bem definidas, uma commodity padronizada e um sólido sistema de implementação doméstica para uma arena internacional. Essa transformação é bastante complexa e custosa, em função das dificuldades em se definir a commodity carbono; em estabelecer implementações domésticas do programa e sistemas de monitoramento; em tratar adequadamente países não-democráticos e corruptos; em tratar o problema da “emissions bankruptcy”; e em definir um “benchmark” para emissões futuras. Outros autores que também procuram definir qual o processo necessário para que o mercado de carbono possa evoluir são Sandor & Walsh (2000). Para esses autores, o processo está baseado em 7 passos: 1) a ocorrência de mudanças estruturais que gerem demanda por capital; 2) a criação de uma padronização uniforme para a commodity; 3) o desenvolvimento de instrumentos legais que garantam o direito de propriedade; 4) o desenvolvimento de mercados à vista informais e de entrega futura (mercados a termo); 5) o aparecimento de bolsas; 6) a criação de mercados futuros e de opções organizados; e 7) a proliferação de mercados de balcão (“over-the-counter”?*. A história do desenvolvimento dos mercados atuais, em especial do mercado para SO», é utilizada pelos autores para comprovar suas idéias. Os autores também citam 26 w A Dig = e . 2 "Mercado em que as operações de valores mobiliários são realizadas por meio de uma rede de telefones e computadores em vez de ocorrerem no pregão de uma bolsa" (Downes & Goodman, 1993). 64 Schumpeter, que descreve três fases no processo de invenção: 1) a criação da idéia; 2) a comercialização; e, por fim, 3) a difusão ou replicação e disseminação. A Convenção do Clima criou a idéia da comercialização (Protocolo de Quioto) e está gerando condições para essa comercialização ocorra (Acordo de Marrakesh). Desta forma o mercado de carbono existe e têm condições de se desenvolvover. O Banco Mundial prevê para 2006 e para 2010 as estruturas/distribuições de mercado observadas na Figura 12. 67 mercados futuros melhorará a qualidade dos preços formados nos mercados, de modo a gerar benefícios sociais de informação superiores aos custos de operação nos mercados futuros, é condição suficiente para sua existência”. Ainda segundo Montezano (1987), podem-se citar como benefícios da utilização dos mercados futuros, além da proteção contra riscos de preços, a redução dos custos de transação, o aumento do grau de competitividade no mercado à vista (em decorrência de uma maior visibilidade de preços), a possibilidade de realização de operações de financiamentos, e a alocação eficiente de recursos, entre outros. Para Cavalcanti & Misumi (1998), as vantagens operacionais e econômicas dos contratos futuros são: garantia de preços futuros, melhoria da comercialização de produtos, atração de capitais de risco, disseminação dos preços das commodities, redução de custos de financiamento e maior disseminação de informações. No Brasil, segundo Cavalcanti & Misumi (1998), os contratos futuros iniciais tinham algumas imperfeições que dificultavam as operações. As principais, segundo estes autores, eram: > Riscos de crédito e performance; Armazenagem inadequada; Falta de qualidade padronizada; Variações das condições de pagamento; Preços não-disseminados; VV vv wv Revenda (recompra) inviável; e > Litígios na liquidação. Segundo Marques & Mello (1999), “a evolução dos contratos futuros é uma consegiência da organização e aprimoramento dos mercados físicos. Enquanto perdurarem questões de classificação, padronização, falta de concorrência e de interesse na divulgação dos preços os mercados futuros ... não se desenvolverão”. Os contratos futuros são também conhecidos como derivativos, que podem ser definidos como “títulos cujos valores dependem dos valores de outras variáveis mais básicas” (Hull, 1996). O mercado de derivativos tem crescido bastante nos últimos anos. com data de entrega conhecida. 68 Um exemplo interessante de derivativos são as “weather derivatives”, cuja função é “hedgear” as empresas contra efeitos adversos do clima. Estima-se que esse mercado tenha transacionado mais de US$ 7 bilhões desde seu nascimento em 1997 (Amigos da Terra, 2000). Segundo Sandor & Walsh (2000), o mercado de carbono poderá evoluir até o aparecimento de mercados futuros. Porém, os projetos de MDL que atualmente estão sendo propostos e realizados no Brasil estão gerando Certificados de Emissões Reduzidas (CER), que não podem ser caracterizados como commodities (ver o item Commodities ambientais). Dessa forma, não é possível negociá-los como contratos futuros, cujo objetivo seria reduzir os riscos de “preços do carbono”. Enfim, no estágio em que se encontra o mercado de carbono, não é possível afirmar que os “créditos” gerados sejam commodities, uma vez que cada projeto tem características muito peculiares e estão sendo negociados individualmente e não em um ambiente de bolsa. Assim, não existem condições para o aparecimento de mercados futuros de carbono. 3 METODOLOGIA Esta seção irá apresentar a metodologia utilizada para determinar o tamanho do mercado global e a participação do Brasil (através do MDL) em diversos cenários. Para estimar o tamanho do mercado utiliza-se o Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade). O Modelo CERT estima a demanda e oferta do mercado potencial de comércio de emissões dentro Protocolo de Quioto, utilizando diferentes cenários e curvas de custo marginal de abatimento (MAC). O CERT não é um modelo de equilíbrio geral, mas um “meta-modelo” que utiliza informações de outros modelos. 1.1 O Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade)! O comércio de emissões ocorre devido a diferenças nos custos marginais de abatimento de CO» entre diversos países. Como visto anteriormente, essa diferença pode chegar a centenas de dólares por tonelada de carbono abatida. O Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade) foi criado por Dr. Jiirg M. Griitter (Griitter Consulting), Prof. Dr. Rolf Kappel (ETH Ziirich) e por Dr. Peter Staub (ETH Ziirich). ! Esta seção está bascada em Griitter (2001), Griitter et al. (2002), Kappel et al. (2001) e Kappel ct al. (2002). 72 QR = quantidade de emissões de GEE a serem reduzidas; BAU = “business as usual”, emissões em 2010; KT = metas de redução presente no Protocolo de Quioto (porcentagem do ano base ou período); Ej990 = emissões em 1990; e i = número de países e/ou grupo de países (ANEXO B). As curvas de custo marginal de abatimento (MAC) são usadas para calcular o custo e a quantidade de redução em cada país e região. Dado um preço para as reduções de emissões, e assumindo competição perfeita, cada país e região irá reduzir suas emissões até o ponto em que o custo marginal se iguala ao preço. A integral das MAC representa o custo total das reduções de emissões. O CERT trabalha com dois tipos de MAC, uma função quadrática e outra exponencial: MCi=aQ) +bQ; i=1,12 (2) MC;=a(eU-1) i=1,12 (3) Onde: MC = custo marginal das reduções das emissões; Q = reduções das emissões; e i = número de países e/ou grupo de países (ANEXO B e não- ANEXO B). Dado um preço Pk, a quantidade de redução em cada país e região será de: Qi=-b;/2a+ ((bi/2a) + Poa)“ i=1,12 (4) Qi=In(Pr/a+1)/b; i=1,12 (5) Onde: Q = reduções das emissões; P = preço para as reduções das emissões; e 73 i= número de países e/ou grupo de países (ANEXO B e não- ANEXO B). O custo das reduções das emissões é obtido pela integral das MAC: Ci=1/34QW'+1/2bQ/ i=1,12 (6) Ci=(a/b)e"Y aQi-(a/b) i=1,12 (1) Onde: C = custo das reduções das emissões; Q = reduções das emissões; e i = número de países e/ou grupo de países (ANEXO B e não- ANEXO B). O equilíbrio de mercado ocorre quando o total de emissões a serem reduzidas se igual ao total reduzido. Na condição de competição perfeita, o preço de equilíbrio é calculado por: TQR= QR i=1,6;QR>0 (8) Onde: TQR = total de emissões a serem reduzidas; QR = emissões a serem reduzidas; e i= número de países e/ou grupo de países (ANEXO B). TQ= Q i=112 (9) Onde: TQ = total de emissões reduzidas; Q = emissões reduzidas; e i = número de países e/ou grupo de países (ANEXO B e não- ANEXO B). 74 P*=P para TQR = TQ (10) Onde: P* = preço de equilíbrio para redução de GEE; TQR = total de emissões a serem reduzidas; e TQ = total de emissões reduzidas. O custo mundial de tal redução é: TC= GG i=1,12 at Onde: TC = custo total da redução das emissões; C = custo de redução das emissões; e i = número de países e/ou grupo de países (ANEXO B e não- ANEXO B). As metas de Quioto também poderiam ser atingidas sem o comércio de emissões. Nesta solução autárquica, cada país do ANEXO B vai reduzir suas emissões até atingir seu "assigned amount" (emissões de 1990 multiplicadas pelas metas do Protocolo de Quioto) de tal forma que QR; seja igual a Q para cada país do ANEXO B com QR; > 0. O custo total da solução autárquica é: Ca=1/34Qu'+1/2hQu” i=1,6:QR>0 (12) Cai = (ai/ bj) e "Cai — aQai — (ai /bi) i=1,6;QR>0 (13) TCa= Cai i=1,6;QR>0 (14) Onde: Ca; = custo da solução autárquica; Qa; = redução de emissão autárquica; TCA = custo total da redução de emissão autárquica; e preço-sombra 7 qi q > qo quantidade abatida Figura 14 — Curvas de custo marginal de abatimento para diferentes regiões. Fonte: Adaptado de Ellerman & Decaux (1998) Sem Comércio Com Comércio Metas Ri: q RieR,:q +q Ro: q Custo Marginal e Preço Ri: pi RieR>:pi(q)=po(g)=p Ro: pr Custo de abatimento Ri: área AOgr Ro: área BOqp Comércio de emissões -—- Ri: compra permissões para emitir q — qi Ro: vende permissões para emitir q2-QP=q qi Importação Exportação a Ri: paga p (gi — q 1) = área A qq 1 o para R, . . Ro: recebe p (q 2 — q2) = área B bq»qg 2 de R; Custo total R:: área AOg; Ri: área A Og 1 + área A Lgig 1 < área AOg; Ro: área BOgp | Ro: área BOq>- área Bbqpg > < área BOgp Economia --— R:: área ALA Ro: área BbB Quadro 7 - Cálculos para o comércio de emissão. Fonte: Adaptado de Ellerman & Decaux (1998) As curvas de custo marginal de abatimento são a base para determinar a demanda e oferta por “permissões para emissão”. Essas permissões representam um “direito a 78 emiti”” e podem ser decorrentes de abatimentos realizados acima de uma determinada meta ou de abatimentos realizados por uma região que não tinha uma meta de redução preestabelecida. A Figura 15 mostra quando um país exporta ou importa “permissões para emissão”. A linha vertical representa a quantidade de abatimento necessária. Na ausência de comércio, a quantidade abatida será q” e o preço p”. Havendo a possibilidade de comércio, o país irá abater acima de q” quando o preço de mercado das emissões estiver acima de p”, tornando-se portanto um exportador de permissões. Caso o preço das permissões esteja abaixo de p”, o país se torna um importador de permissões, deixando de abater internamente. exportador > q q Figura 15 — Importação / Exportação de “permissões para emissão”. Fonte: Adaptado de Ellerman & Decaux (1998) Existem duas maneiras de se determinar as MAC: abordagem “top-down” e “bottom-up”. Na abordagem ““top-down”, os modelos de equilíbrio geral são calculados com diferentes níveis de abatimento de carbono (por exemplo: 10%, 20%, ou 30% abaixo do valor de referência). Para cada um desses níveis de abatimento, são determinados os respectivos preços-sombra regionais. Estes valores são plotados como uma função do nível de abatimento, para um tempo T e uma região R. Uma linha pode ser estabelecida entre os pontos a fim de se determinar a MAC da região R no tempo T. Na abordagem “bottom-up”, as MAC são derivadas a partir de funções de 79 oferta de certificados de redução de emissões, provenientes de projetos de MDL e JI (Implementação Conjunta). A vantagem de se utilizar a abordagem “bottom-up” é que as MAC geradas tendem a ser mais realistas. Na abordagem “top-down”, existe uma tendência de se superestimar o potencial de abatimento de projetos MDL/JI, uma vez que normalmente são ignoradas restrições, tais como substituição de energia (por exemplo: na abordagem “top-down”, é possível a substituição de energia térmica por nuclear em países não- ANEXO B). 1.1.3 A demanda e oferta do mercado De acordo com Vrolijk & Grubb (2000), as reduções necessárias para atingir as metas do Protocolo de Quioto, ou seja, a demanda por reduções deve estar entre 600 e 1.400 MtCe (Mt de C equivalente). Parte dessa redução pode ser alcançada por ações domésticas relacionadas à eficiência energética e/ou substituição de combustíveis (200 a 550 MtCe) e parte por atividades de LUCF (Land Use Change and Forestry — 5 a 50 (Artigo 3.3 do Protocolo de Quioto); O a 90 (Artigo 3.7 do Protocolo de Quioto) e 50 a 300 MtCe (Artigo 3.4 do Protocolo de Quioto)). Ao total, as reduções domésticas seriam de 255 a 990 MtCe. A quantidade de certificados de redução de emissões provenientes de projetos de MDL relacionados à eficiência energética e/ou substituição de combustíveis, segundo esses mesmos autores, deve ser de 50 a 375 MtCe, disponíveis a um custo de US$ 10 a US$ 40. Com a inclusão de “sinks” (sumidouros de carbono) nos projetos de MDL, haveria uma quantidade adicional de créditos de 40 a 100 MtCe a um custo de US$ 5 a US$ 40. A quantidade de “hot air” disponível é estimada entre 100 e 350 MtCe. No mercado, haveria uma oferta total de 190 a 825 MtCe. O Modelo CERT calcula a demanda e oferta do mercado de comércio de emissões, como pode ser visto na Figura 16.