Baixe Acessibilidade e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity! OQ Portal Educação e Portal Edunscão Sites Associados ma de Educação uada a Distância urso de ssibilidade UCAÇÃO A DISTÂNCIA AL EDUCAÇÃO E SITES ASSOCIADOS O» Portal Edocação rso de sibilidade ÓDULO | CONFORME ACORDO DE UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICO. disponível apenas como parâmetro de estudos para la. E proibida qualquer forma de comercialização do i contido são dados aos seus respectivos autores 2 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores O - Portal Educacão que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva, etc), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte. Existem alguns conceitos que devem ser entendidos acerca da Lei da Acessibilidade para que o tema possa ser entendido de forma completa, os quais são elencados no artigo 2º desta lei, a saber: 2.1 — acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (Figura 1). Figura 1: Coletivo urbano na cidade de Campo Grande/MS indicando adaptação para o transporte de passageiros através do símbolo internacional para acessibilidade. Fotos: Caroline Leuchtenberger. 2.2 — barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em: a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público (Figura 2). 5 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores > Portal Educação Ex.: Falta de rampa de acesso para cadeirantes nas vias públicas (Figura 2); falta de calçadas com guias para portadores de deficiência visual (Figura 3). FARMÁCIA dt Tá Essa [IR 1 | Figura 2: Imagem muito comum na maioria das cidades brasileiras, mostrando a despreocupação para com os portadores de deficiência: falta de rampa de acesso à calçada. Um aspecto positivo da imagem é o Telefone Público em altura menor para pessoas de baixa estatura. Foto: Carlos Rodrigo Lehn b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados. Ex.: Falta de banheiros com portas largas, que permitam o acesso para cadeirantes; falta de rampas de acesso para cadeirantes em estabelecimentos públicos e privados. c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes. Ex.: Coletivos urbanos que não possuem elevador para cadeirantes. 6 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores Portal Edocação Figura 3: Calçado apresentando piso tátil para portadores de deficiência visual no município de Campo Grande/MS. Foto: Carlos Rodrigo Lehn d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa. 2.3 — pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo; 2.4 — elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, 7 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Edocação Figura 4: Esquinas em via pública possuindo rampas de acesso aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Foto: Carlos Rodrigo Lehn É muito comum observar que algumas vias públicas possuem rampa de acesso em apenas uma das esquinas. Em outros casos, é possível notar que muitas pessoas demonstram um descuido total, estacionando os seus veículos em locais proibidos, impedindo que cadeirantes possam utilizar as rampas livremente. Habitualmente, como ocorre em supermercados, são colocadas barras de ferro, que tem como principal finalidade impedir que carrinhos de compras sejam “levados” pela população (Fig. 5). Ao implantar as barras de ferro, a funcionalidade da rampa de acesso é totalmente bloqueada, tornando esta estrutura inutilizada com relação ao fim que se destina. 10 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Edocação Figura 5: Rampa de acesso em supermercado, bloqueada com a implantação de barras de ferro, dificultando o acesso de deficientes e portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Foto adaptada de www .clicrbs.com.br — Blog sem barreiras. Um dado interessante ao qual muitas pessoas não têm acesso refere-se ao número de portadores de a deficiência no Brasil, o que corresponde a cerca de 15% g da população, ou seja, em torno de 25 milhões de “ w pessoas, dos quais grande parte necessita de cadeira de “, ” rodas para a sua locomoção. LID Além disso, cabe ressaltar que a maior parte destas pessoas possui uma vida extremamente ativa, trabalhando e estudando, necessitando utilizar as vias públicas e transporte coletivo para realizar suas tarefas diárias. Da mesma forma que os espaços públicos, banheiros públicos devem apresentar adaptações que promovem a acessibilidade, conforme apresentado no artigo 6º: “Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas q Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Edocação da ABNT.” Segundo a norma NBR 9050*, os banheiros públicos e sanitários devem apresentar dimensões que permitam o fácil acesso de pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Além disso, estes sanitários devem estar sinalizados de acordo com a Simbologia Internacional para os Sanitários (Figura 6). Ê & Sanitário Feminino Acessível e f & Sanitário Mascuilno Acessível “e E | & Sanitário Familiar Acessível e e $ | f & Sanitários Feminino e Masculino Acessíveis Figura 6: Exemplos da Simbologia Internacional utilizada em Sanitários públicos e privados, cuja utilização no Brasil segue recomendação da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT. Além disso, existem alguns aspectos importantes relacionados com as dimensões da porta que dá acesso aos sanitários adaptados para os portadores de deficiência, em especial para os cadeirantes. A maçaneta deve estar em altura variando entre 0,9 me 1,1 m. A base da porta deve obrigatoriamente apresentar um revestimento resistente a impactos, já que por muitas vezes o cadeirante precisará encostar sua cadeira de rodas junto a porta para alcançar a maçaneta. Além da maçaneta, esta porta deve apresentar também um puxador horizontal, com cerca de 40 cm de extensão (Fig. 7). Para evitar qualquer tipo de acidente, o puxador horizontal deve estar posicionado a um mínimo de 10 cm da dobradiça da porta. 12 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Edocação > Acima de 100 — 1% das vagas destinadas a portador de deficiência. Canteiro Passeio 1,50 Guia f ANN “ i ' Ss 120 1 1:20, < Sentido de - so circulação b) Vista superior Figura 9: Vagas para estacionamento avançadas no passeio, segundo recomendação da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT. Passeio Sarjeta Guia / j ” v Sentido de > circulação Vista superior Figura 10: Vagas para estacionamento com passeio rebaixado, segundo recomendação da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT. 15 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Edocação Em seu artigo 11 a Lei da Acessibilidade dispõe, resumidamente, que os edifícios de uso privado deverão proporcionar alterações que facilitem o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Em outros termos, significa dizer que todas as edificações, em todas as cidades brasileiras, sem exceção, deverão adaptar-se de forma a proporcionar o que a Lei em si estabelece. Existem diversos exemplos de órgãos públicos que no Brasil modificaram suas edificações de forma a proporcionar as condições mínimas necessárias para que estas pessoas tenham certo conforto ao acesso e utilizem suas dependências e serviços. Podemos citar como exemplos positivos o Banco do Brasil (Figura 11) e da mesma forma a Caixa Econômica Federal (Figura 12). Neste último caso, inclusive, as agências estão adaptadas e permitem — como não poderia sê-lo de outra maneira — que deficientes visuais adentrem às suas instalações acompanhados de cão-guia. A Lei da Acessibilidade, como ficou conhecida a lei 10.098/2000, é constituída por 10 capítulos e 27 artigos, que tornam obrigatórias modificações nos espaços e edificações urbanas, para que todos possam simplesmente levar uma vida comum e sem barreiras. O texto completo, em vigor há quase uma década no Brasil, pode ser consultado na íntegra, conforme segue o link: http://www .planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L10098.htm Mesmo datando aproximadamente 10 anos da aprovação da Lei da Acessibilidade, poucas são as cidades que realmente mostram comprometimento com a causa e com a legislação, mais do que isso, trata-se na verdade de comprometer-se com a qualidade de vida dos portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Durante muito tempo estas pessoas viveram à margem de uma sociedade preconceituosa e que somente com muita luta alguns aspectos no cenário nacional vêm se modificando nos últimos anos, mas ainda longe do que podemos considerar uma condição ideal. 16 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores > Portal Educação Figura 11: Caixa Eletrônico em altura reduzida para portadores de baixa estatura e piso tátil para portadores de deficiência visual. NESTA E AGÊNCIA É PERMITIDA A ENTRADA DE CÃO-GUIA E Figura 12: Agência da Caixa Econômica Federal, mostrando a permissibilidade para acessar a agência com cão-guia e ainda a presença de piso tátil, tanto externa quanto internamente à agência. Foto: Carlos Rodrigo Lehn. 17 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores