Caderno regional da região hidrográfica tocantins - araguaia

Caderno regional da região hidrográfica tocantins - araguaia

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PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - BRA/OEA/01/002

Relatório Final

Brasília - DF

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PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - BRA/OEA/01/002

Relatório Final

Secretário de Recursos Hídricos João Bosco Senra

Diretor da Área Márley Caetano de Mendonça

Gerente de Apoio à Formulação da Política Luiz Augusto Bronzatto

Coordenação Nacional do Projeto Moacir Moreira da Assunção

Coordenação Técnica do Projeto Rodrigo Speziali de Carvalho

Consultor Técnico Donizete José Tokarski

Contrato CPR nº 93261

Maio/2006

RESUMO EXECUTIVO 1. INTRODUÇÃO

A região dos rios Tocantins e Araguaia, compreendida em parte do Centro-Oeste e Norte do Brasil, foi definida pela Agência Nacional de Águas - ANA como uma das regiões prioritárias para implementação dos dispositivos da nova Política Nacional de Recursos Hídricos, para a qual, em função dos múltiplos empreendimentos em execução e projetados e dos potenciais conflitos sócio-ambientais que apresenta, deseja-se elaborar um Plano de Bacia com caráter estratégico, que permita estabelecer diretrizes para a compatibilização do uso múltiplo dos recursos hídricos (abastecimento humano, geração de energia, navegação, irrigação, etc.) com as demais políticas setoriais que tenham interferência sobre os recursos hídricos e com a preservação ambiental, para que o desenvolvimento promovido seja sustentável (ANA, 2005b).

Este trabalho visa à elaboração do Caderno Regional da Região Hidrográfica do Tocantins- Araguaia, que incluirá estudos retrospectivos, avaliação de conjuntura, assim como a proposição de diretrizes e prioridades regionais, como subsídio às etapas de cenarização e de planejamento regional do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Caderno Regional é então um estudo voltado para o estabelecimento do diagnóstico básico e da visão regional dos recursos hídricos nessa região hidrográfica, sendo assim um documento com forte caráter estratégico.

Em sua primeira parte serão abordados temas gerais como a caracterização da região, balanço hídrico, biomas e ecossistemas, uso e ocupação do solo, usos múltiplos das águas, desafios regionais, entre outros, como forma de caracterização e análise retrospectiva da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. A partir desses elementos foi feita uma análise de conjuntura, ressaltando os principais problemas de eventuais usos hegemônicos e conflitos pelo uso da água, assim como as vocações regionais e seus reflexos sobre os recursos hídricos, compondo a segunda parte do Caderno Regional.

A Lei n° 9.433/97, que institui a determinação constitucional, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, que estabelece os instrumentos da Política, entre os quais se destacam os Planos de Recursos Hídricos, definidos como planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento dos Recursos Hídricos (art. 6º), devendo ser elaborados por bacia hidrográfica (Plano de Bacia), por Estado (Planos Estaduais) e para o País (Plano Nacional), conforme o art. 8º da referida lei.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, constitui-se em um planejamento estratégico para o período de 2005-2020, que estabelecerá diretrizes, metas e programas, pactuados socialmente por meio de um amplo processo de discussão, que visam assegurar às atuais e futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, com base no manejo integrado dos recursos hídricos.

O PNRH deverá orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como o Gerenciamento dos Recursos Hídricos no País, apontando os caminhos para o uso da água no Brasil. Dada à natureza do PNRH, coube à SRH, como órgão coordenador e formulador da Política Nacional de Recursos Hídricos, a coordenação para a sua elaboração (Decreto 4.755 de 20 de junho de 2003).

O Plano se encontra inserido no PPA 2004-2007 e configura-se como uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal. Cabe ressaltar o caráter continuado que deve ser conferido a esse Plano Nacional de Recursos Hídricos, incorporando o progresso ocorrido e as novas perspectivas e decisões que se apresentarem.

Com a atribuição de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi criada, no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Câmara Técnica do PNRH – CT-PNRH/CNRH, por meio da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999. Para prover a necessária função executiva de elaboração do PNRH, a CTPNRH/CNRH criou o Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do Plano – GTCE/PNRH, composto pela Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA e pela Agência Nacional de Águas - ANA. O GTCE/PNRH configura-se, portanto, como o Núcleo Executor do PNRH, assumindo a função de suporte à sua execução técnica.

A base físico-territorial utilizada pelo PNRH segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNRH nº. 30, de 1 de dezembro de 2002, adota como recorte geográfico para seu nível 1 a Divisão Hidrográfica Nacional, estabelecida pela Resolução CNRH nº. 32, de 15 de outubro de 2003, que define 12 regiões hidrográficas para o país.

No âmbito das 12 regiões hidrográficas nacionais foi estabelecido um processo de discussão regional do PNRH. Essa etapa é fundamentalmente baseada na estruturação de 12 Comissões Executivas Regionais - CERs, na realização de 12 Seminários Regionais de Prospectiva e de 27 Encontros Públicos Estaduais. As CERs, instituídas através da Portaria Ministerial no 274, de 4 de novembro de 2004, têm a função de auxiliar regionalmente na elaboração do PNRH, bem como participar em suas diversas etapas.

Sua composição obedece a um equilíbrio entre representantes dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, dos segmentos usuários da água, das organizações da sociedade civil e da união.

O processo de elaboração do PNRH baseia-se num conjunto de discussões, informações técnicas que amparam o processo de articulação política, proporcionando a consolidação e a difusão do conhecimento existente nas diversas organizações que atuam no Sistema Nacional e nos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

2. CONCEPÇÃO METODOLÓGICA GERAL E PROCESSO DE PREPARAÇÃO DO CADERNO REGIONAL

A concepção metodológica para a elaboração do Caderno Regional da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia baseia-se na Prospectiva-Cenarização projetando tendências, considerando possibilidades de ocorrência de eventos geradores de descontinuidade, e resultando da interação de quatro fatores fundamentais: i) papel dos atores relevantes; i) inter-relação de variáveis que influenciam o processo; i) possíveis descontinuidades futuras; e iv) tendências de peso das mudanças desencadeadas.

O Caderno Regional da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia abordará estudos retrospectivos incluindo temas relevantes, estudos específicos, estudos setoriais, entendimento da dinâmica de desenvolvimento da região hidrográfica, seus problemas, as causas desses problemas, as formas de relacionamento dos atores sociais. Será feita uma avaliação de conjuntura econômica, política, social, tecnológica e ambiental, a saber: i) As vocações regionais, i) Os riscos e oportunidades de desenvolvimento da região, ii) Os facilitadores e os dificultadores para alcance do desenvolvimento sustentável, e iv) Os principais atores sociais.

Os resultados esperados para os Cadernos Regionais incluem a natureza do dinamismo ou da estagnação da região em termos de i) fatores de mudança e de transformação; i) fatores de crise e estagnação; e i) condições naturais, técnicas-infraestruturais, econômico-gerenciais, político-institucionais e sócio-culturais regionais.

3. ÁGUA: DESAFIOS REGIONAIS

A Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia vive uma situação especial, pois além de ser produtora de água e energia elétrica de importância nacional, é alvo do Programa "O Homem e a Biosfera" (MAB) da UNESCO, que busca conciliar a utilização econômica dos recursos naturais com sua conservação, e onde são desenvolvidas atividades de proteção ambiental, de educação e monitoramento, de pesquisa científica e de desenvolvimento sustentável.

Com a vocação regional e estratégica, segundo a política energética nacional para a implantação de múltiplos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, tem-se o maior desafio regional: compatibilizar, de maneira sustentável, a instalação de novas UHEs e PCHs com as já existentes, com o mínimo impacto sócio-ambiental possível.

Desta maneira, reconhece-se a necessidade efetiva de integração das questões ambientais no decorrer do processo de planejamento e desenvolvimento, com vistas não só ao desenvolvimento econômico, mas também sócio-cultural e ambiental, inclusive considerando os diversos interesses setoriais nacionais, levando em conta que a região ainda encontra-se em bom estado de preservação, e que a conservação dos recursos hídricos está relacionada com a proteção das áreas de recarga de aqüíferos e dos mananciais, o que implica na elaboração de um quadro referencial para as análises regionais.

4. CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE RETROSPECTIVA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA

4.1. Caracterização Geral da Região Hidrográfica

Superfície: 918.273 km² (aproximadamente 1% do território nacional) incluindo os Estados de Goiás (26,8%), Tocantins (34,2%), Pará (20,8%), Maranhão (3,8%), Mato Grosso (14,3%) e o Distrito Federal (0,1%). Grande parte situa-se na região Centro-Oeste, desde as nascentes dos rios Araguaia e Tocantins até a sua confluência, e daí, para jusante, adentra na Região Norte até a sua foz.

iv

Essa Região está subdividida em 3 sub-regiões no nível 1 – SUB1 e em 18 sub-regiões no nível 2 – SUB2, de acordo com a Resolução CNRH no 32, de 15 de outubro de 2003.

O rio Tocantins nasce no Planalto de Goiás, a cerca de 1000 m de altitude, sendo formado pelos rios das Almas e Maranhão, e com extensão total aproximada de 1.960 km até a sua foz no Oceano Atlântico.

Afluentes: seu principal tributário é o rio Araguaia (2.600 km de extensão), onde se encontra a Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo (350 km de comprimento e 80 km de largura). Na margem direita do Tocantins destacam-se os rios Bagagem, Tocantinzinho, Paranã, dos Sonos, Manoel Alves Grande e Farinha; na margem esquerda, o rio Santa Teresa e Itacaúnas.

4.1.1. Demografia

A região hidrográfica apresenta uma população de 7.890.714 habitantes com uma densidade demográfica de 8,1 hab/km², bem inferior à do país (19,8 hab/km²). A rede urbana é fragmentada, com predominância de municípios com até 5.0 habitantes (54,3%), correspondendo a apenas 13% da população urbana regional. As principais cidades são Belém - PA (1.280.614 hab.), Imperatriz - MA (230 mil hab.), Marabá - PA (168 mil hab.), Palmas - TO (137 mil hab.) e Araguaína - TO (113 mil hab.). A maior parte da população concentra-se nas unidades hidrográficas do Tocantins e litoral do Pará. A região hidrográfica possui 411 municípios inseridos, total ou parcialmente, no seu território.

4.1.2. Clima

Clima: tropical, com temperatura média anual de 26°C, e dois períodos climáticos bem definidos, o das chuvas (outubro a abril), quando ocorre mais de 90% da precipitação, e o da seca, (maio a setembro), com baixa umidade relativa.

A precipitação média na Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia é da ordem de 1.869 m/ano chegando a 2.565 m/ano no litoral do Pará. A vazão é de 1.800 m³/s, fornecendo uma vazão específica média de 15,6 L/s.km². A evapotranspiração real média é de 1.200 m/ano e o coeficiente médio de escoamento superficial é de aproximadamente 0,30.

4.1.3. Geologia, Geomorfologia e Pedologia

Foram identificados 6 macro unidades na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Planícies, Depressões, Tabuleiros, Patamares, Chapadas e Planaltos. Os solos de maior evidência na região são Latossolos Vermelho-Amarelo e Vermelho, com texturas variáveis de média a argilosa, associados comumente a Solos Concrecionais, Neossolos Quartzarênicos, Solos Podzólicos Vermelho-Amarelo e eventualmente, a outros solos.

Como resultado do processamento da avaliação da aptidão agrícola, as terras consideradas agricultáveis sem maiores restrições, alcançam 38.231.100 hectares, desta parcela agricultável cerca de 5% estão nos Estados de Goiás e Tocantins e 41% nos Estados do Mato Grosso e Pará. São solos geralmente profundos e bem drenados, como os latossolos e as areias quartzosas, com baixa fertilidade natural e boas características físicas, geralmente em relevo plano a suave ondulado.

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