Baixe Eleição de ditetores de escolas públicas avanços e limites da prática e outras Notas de estudo em PDF para Sociologia, somente na Docsity! ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS: AVANÇOS E LIMITES DA PRÁTICA  Vitor Henrique Paro Universidade de São Paulo, Brasil Em pesquisa recentemente concluída  , envolvendo trabalho de campo e exame da bibliografia pertinente ao tema, analisei experiências de eleição de diretores de escolas de 1º e 2º graus em diversos estados e municípios do Brasil, com o fim de estudar suas características e os problemas de sua institucionalização e implementação, bem como captar seus efeitos sobre a democratização da gestão escolar e sobre a qualidade e quantidade na oferta de ensino. No relatório final da pesquisa (Paro, 1996) encontram-se a metodologia utilizada e a discussão dos resultados alcançados. Com base nessa investigação, o presente artigo tem o propósito de examinar alguns limites da experiência eletiva nas escolas, bem como discutir aspectos relacionados ao impacto das eleições sobre o papel desempenhado pelo diretor e sobre a prática democrática na gestão da escola pública. 1 Os limites do sistema eletivo Embora algumas experiências localizadas remontem à década de 60, a reivindicação da escolha de diretores escolares por meio de processo eletivo, em âmbito nacional, é fenômeno que se inicia nos começos da década de 80, no contexto da redemocratização política do país. Em vários estados, iniciam-se processos de eleição de diretores escolares na primeira metade dessa década, com a ascensão dos primeiros governadores estaduais eleitos após a ditadura iniciada em 1964. Em 1989, vários estados inscrevem em suas constituições a obrigatoriedade da eleição como critério de escolha dos diretores nas escolas públicas. Entretanto, já ao final da década de 80 e início da de 90, verifica-se certo refluxo das eleições em alguns estados, produto da ação de governos pouco comprometidos com a democracia, que entram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as eleições, com a clara intenção de proteger seus interesses político-partidários identificados com práticas clientelistas. Apesar disso, porém, a adoção de processo eletivo como critério para escolha de diretores expande-se em todo o país, fazendo-se realidade em grande número de municípios e em estados onde antes vigorava a nomeação política. Em alguns sistemas que já haviam experimentado a escolha democrática dos diretores, como o Estado do Paraná e o Distrito Federal, os governadores eleitos em 1994 voltam a introduzir a eleição direta, em cumprimento a suas plataformas de governos ou a promessas feitas em suas campanhas eleitorais. O fato, aliás, de os políticos passarem a inscrever em suas plataformas eleitorais o compromisso com a eleição de diretores indica sua sensibilidade para algo que passou a fazer parte dos desejos de parcelas da população envolvidas com a gestão da escola pública. Este parece ser mais um resultado positivo do movimento em torno da eleição de diretores que se verificou a partir de inícios da década de 80: o de inscrever-se no imaginário dessas parcelas da  Trabalho apresentado na 19ª Reunião Anual da ANPEd, realizada em Caxambu, MG, de 22 a 26/9/1996. Publicado em: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 77 , n. 186, p. 376-395, maio/ago, 1996 e em: Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 10, n. 2, p. 139-151, 1997. Também publicado em PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001. p. 63-78.  A pesquisa desenvolveu-se no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e contou com apoio financeiro do CNPq. população a escolha democrática de diretores escolares como um valor positivo e como um direito a ser reivindicado. Mas, como toda inovação, a perspectiva de introdução da via eletiva para escolha de diretores escolares provoca grande número de expectativas nos sujeitos envolvidos, muitas delas impossíveis de serem realizadas. Por isso, é importante ter presente algumas limitações apontadas pela prática. A seguir comentarei como se manifestaram, nas experiências examinadas, os limites das eleições de diretores com respeito a algumas expectativas que se tinha a seu respeito. Um dos principais argumentos para a implantação das eleições de diretores fundamenta-se na crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento pessoal, que inibem as posturas universalistas reforçadoras da cidadania. A esse respeito, parece que as eleições tiveram um importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, da sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefeitos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor. Mas, isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado, em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influência do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no processo de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato. Certa permanência da influência político-partidária verificou-se especialmente nos sistemas em que a eleição se deu por lista tríplice, com a escolha definitiva de um dos três nomes ficando por conta do poder executivo. No Estado do Paraná, nas eleições de 1983, Zabot (1984, p. 89) refere-se às "inúmeras iniciativas dos grupos de pressão interessados na nomeação de determinados candidatos." Também no Município de Goiânia, Canesin (1993, p. 127-128) reporta as "marcas profundas no clientelismo" presente nas primeiras eleições, práticas também referidas em Dourado (1990, p. 123). Mas não só nos locais em que havia a escolha por lista tríplice esteve presente a pressão clientelista. Especialmente nas primeiras eleições, os agentes políticos não desistem de tentar fazer valerem seus interesses clientelistas. É o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais onde, apesar da existência de regras bem definidas e divulgadas, ainda houve assédio de políticos para burlá-las. (Mello & Silva, 1994, p. 32) Uma peculiar forma de intervir movido por interesses clientelistas é a praticada por certos agentes políticos que, alijados, pelo sistema eletivo, de sua anterior oportunidade de influir diretamente na nomeação dos dirigentes escolares, prevalecem-se de sua experiência política para influenciar no próprio processo de eleição que se dá na unidade escolar. Calaça, em estudo realizado na rede municipal de ensino de Goiânia, dá conta de práticas desse tipo na eleição de 1984, nesse município, ao informar que "alguns candidatos patrocinados por vereadores distribuíram santinhos, calendários e camisetas e prometeram favores em troca de votos." (Calaça, 1993, p. 88) Também no interior da própria unidade escolar, segundo reclamações do pessoal que aí trabalha, podem ser identificadas ocorrências de práticas mais tradicionalistas que se supunham superadas com a eleição. Um dos professores entrevistados por Castro et al., no Estado do Rio Grande do Sul, declara que continua diretores, isto se modifica e o velho sistema entra em desuso, mas uma nova forma de relacionamento está em processo de formação e assim o diretor eleito tem muito menos acesso às fontes de poder - à Secretaria de Obras do Estado e aos contactos políticos tradicionais. O diretor eleito enfrenta, além de todas as dificuldades inerentes à função, a de construir uma nova forma de relacionamento com os órgãos superiores num breve período de mandato." (Castro et al., 1991, p. 101) Em Holmesland et al. (1989, p. 132 seq.), encontram-se evidências de que, apesar da eleição, o diretor continua numa situação de dubiedade entre o poder do Estado e as reivindicações da escola. Sente que tem obrigação para com o Estado, mas, ao mesmo tempo, recebe pleitos de seus liderados que entram em contradição com as determinações do sistema superior de autoridade, e se vê em conflito pois não pode deixar de ouvir aqueles que o elegeram. Sente, por isso, que era mais fácil a situação anterior em que recebia determinações superiores e as impunha aos seus comandados, sem maiores dificuldades. Essa situação não deixa de ser reveladora de uma contradição originária do próprio processo democrático de escolha do diretor. Mas parece que esta é precisamente uma qualidade que se busca com a instituição da eleição: que as contradições venham à tona e, no caso do diretor, que este seja, pelo menos em parte, desarticulado do poder autoritário do Estado e se articule com os interesses da escola. Parece que o diretor consegue perceber melhor, agora, sua situação contraditória pelo fato de ser mais cobrado pelos que o elegeram. Este é um fato novo que não pode ser menosprezado. À sua condição de responsável último pela escola e de preposto do Estado no que tange ao cumprimento da lei e da ordem na instituição escolar, soma-se agora seu novo papel de líder da escola, legitimado democraticamente pelo voto de seus comandados, que exige dele maior apego aos interesses do pessoal escolar e dos usuários, em contraposição ao poder do Estado. Isso serviu para introduzir mudanças na conduta dos diretores eleitos que passaram a ver com maior cuidado as solicitações de professores, funcionários, alunos e pais. Um membro da diretoria do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal considera que, se a eleição não mudou o papel do diretor, pelo menos o afetou, servindo para quebrar "a marca autoritária presente na relação entre a direção da escola e o corpo docente, discente etc." Considera ele que houve maior proximidade entre diretor e professores bem como com funcionários, alunos e pais e cita como exemplo a maior facilidade e possibilidade de existência dos grêmios estudantis, que eram muito dificultados anteriormente e que passaram a ser vistos com maior simpatia pela direção. Uma evidência da maior aproximação do diretor com o corpo docente foi sua mudança de atitude com relação aos movimentos grevistas dos professores. Holmesland et alii assim se referem à postura dos professores no Estado do Rio Grande do Sul: "O sentimento de não cooptação por parte dos diretores parece ser bastante forte e se tornou mais evidente por ocasião das greves gerais de magistério. No Rio Grande do Sul os diretores tomaram o partido dos professores e foram juntos à praça pública. Por essas razões a hierarquia do sistema de ensino tenha, talvez, se sentido ameaçada, percebendo a eleição como um fator desestruturante de sua posição de poder." ( Holmesland et al., 1989, p. 164) Antes, era praxe o diretor nomeado encaminhar listas com os nomes dos professores em greve sempre que solicitado pelas autoridades superiores. Com a eleição do dirigente escolar, essa prática passou a ser questionada e negada pelo diretor, que passou a reivindicar melhor tratamento dos governos aos movimentos grevistas. Um exemplo típico dessa nova postura é relatado por Calaça, referindo-se à greve no sistema municipal de ensino de Goiânia no início do segundo semestre de 1983: "Nesse confronto aberto, o prefeito contava apenas com o apoio de um bloco pequeno de vereadores que exigia dele a demissão imediata dos grevistas. Já os 83 diretores, na condição de eleitos pela comunidade escolar posicionaram-se contra a decisão do prefeito Nion e defendiam o diálogo; alguns vereadores e a Secretária da Educação cobravam do Prefeito as promessas de palanque do PMDB e o pressionavam para resolver o impasse que ele próprio criou." (Calaça, 1993, p. 74 Em Santa Catarina, em 1987, conforme relatado por Leal & Silva, o diretores assumem posição semelhante, ao emitirem o chamado "Manifesto dos Diretores das Escolas Estaduais de Santa Catarina", resultante de assembléia realizada em 4 de junho, em Florianópolis: "Outro aspecto que a leitura do Manifesto e da ata da assembléia revela é a posição de mediadores que os diretores parecem assumir. Colocam-se numa clara posição de defesa dos professores e de seus direitos, na medida em que consideram suas reivindicações justas e legítimas e decidem não encaminhar, às instâncias superiores, as listas com os nomes dos professores grevistas, solicitadas pelo governo. Ao mesmo tempo, exercem pressão sobre o governo para que apresse os entendimentos com as associações, cumpra a legislação em vigor e não puna os professores em greve." (Leal & Silva, 1987, p. 71-72) Todavia, parece que a nova situação ainda não teve a qualidade de dotar o diretor e a escola de um novo poder de barganha diante do próprio Estado que, habituado a agir clientelisticamente no atendimento às unidades escolares, com a ausência do clientelismo, se acomoda em simplesmente não dar ouvidos às solicitações do diretor. De qualquer forma, o ter conseguido nova postura, pelo menos do diretor, parece ser uma conquista do processo eletivo que não se deve menosprezar. Além disso, há indícios de que os próprios diretores consideram a nova situação mais positiva para a administração da escola. É interessante observar que a eleição de diretores não apenas traz novas determinações ao papel do diretor, mas, em muitos casos, possibilita o acesso ao cargo a um novo contingente de professores que, pelo critério da nomeação clientelista, dificilmente viriam a se tornar dirigentes escolares. Ao mesmo tempo, deve-se observar também que o antigo diretor era mais identificado com as obrigações burocráticas e não tinha um passado de escolha livre por seus comandados como estímulo para defender mecanismos democráticos como passa a ter o diretor eleito. Finalmente, nota-se que, com a menor preocupação com as questões mais propriamente burocráticas, ganha espaço na pauta de ocupações do diretor a atenção ao pedagógico. A função de direção, anteriormente enredada em múltiplas atividades destinadas a atender solicitações dos órgãos superiores pouco relacionadas com as atividades-fim da escola, de repente se sente também pressionada a dedicar-se com maior cuidado ao pedagógico que, afinal de contas, foi objeto de todos os discursos nas campanhas para a eleição. O processo eletivo, dessa forma, não apenas favorece o comprometimento com a razão de ser da escola, ou seja, o educativo, por parte dos candidatos, mas também propicia a colocação em evidência do pedagógico nas discussões que se fazem, por parte de todos, em torno da questão diretiva. Como conseqüência, parece estar ganhando maior relevo, tanto nas preocupações dos diretores eleitos, quanto nas exigências de seus liderados, a atenção com as atividades pedagógicas da escola. Na pesquisa de campo, isso transpareceu no depoimento do pessoal escolar bem como de outras pessoas envolvidas nas experiências. Essa constatação é muito importante porque acena para uma nova orientação na prática diretiva escolar que deixa de identificar-se com uma práxis "burocratizada" no sentido que lhe dá Sánchez Vázquez (1977, p. 260 seq.), de prática reiterativa como um fim em si mesma, passando a constituir-se em prática mediadora que, em seu caráter administrativo de "utilização racional de recursos para a realização de fins determinados" (Paro, 1986, p. 18), instrumentaliza a consecução dos objetivos educativos da instituição escolar. 3 Democracia na escola Um ponto positivo a creditar à introdução das eleições como critério de escolha dos dirigentes escolares é o interesse despertado nos vários sistemas onde o processo se deu. Os vários depoimentos colhidos junto a pessoas ligadas diretamente à escola ou a administração do sistema de ensino confirmam aquilo que alguns estudos já haviam constatado com relação ao grande comparecimento dos vários setores da escola nas eleições. (Zabot, 1984; Holmesland et al., 1989; Mello & Silva, 1994) A grande participação das pessoas nas eleições ganha significado especial quando associada à opinião daqueles que estiveram envolvidos com o processo. Tanto nas entrevistas que fiz quanto nos estudos a respeito das eleições em vários sistemas em que elas se deram, a maioria das pessoas tem uma opinião bastante positiva sobre os benefícios trazidos pela adoção do novo critério de escolha. Segundo um ex- assessor da Secretaria da Educação do Estado do Paraná, uma das provas de que a eleição era um processo acertado é que, nesse Estado, praticamente todas as prefeituras adotaram o processo eletivo como critério para escolha do diretor. Sobre o fato de a participação dos vários setores nas decisões da escola ficarem aquém do desejado, é importante atentar para as observações feitas por Calaça a propósito das eleições em Goiânia. Após considerar que, "embora esteja a escola elegendo seu diretor, já há oito anos, não se instituiu uma prática efetiva de participação dos vários segmentos em suas decisões com a conseqüente criação de canais que facilitassem esse processo", a autora pondera entretanto que "os vários segmentos, pelo fato mesmo de elegerem o diretor, se sentem compelidos, e bem à vontade, a fazer interlocução com o diretor. Comumente, as pessoas em conversa de 'pé de ouvido' elogiam ou criticam a ação do diretor e ainda dão sugestões ou fazem reivindicações." (Calaça, 1993, p. 210) Essa maior possibilidade de opinar, característica de um ambiente mais democrático, acaba levando os sujeitos envolvidos na educação escolar a uma postura mais participativa. A abertura para um diálogo mais franco certamente possibilita o surgimento de conflitos de opiniões e interesses. O que não se deve, porém, é tomar isso como algo negativo, mas considerar o que verdadeiramente se passa, isto é: a eleição de diretores, ao supor um processo de discussão e de exame crítico da realidade e dos interesses em jogo, está apenas fazendo vir à tona conflitos que permaneciam latentes e que só se resolverão de modo positivo pelo exercício do diálogo e da democracia. O que se observa também é que os conflitos que vêm à tona revelam uma maior consciência política que começa a se desenvolver entre os participantes do processo. Essa maior consciência política do pessoal escolar e dos usuários da escola se manifesta quer em sua politização em termos de exigir mais do diretor eleito e do Estado de modo geral, quer na preferência por soluções democráticas para a seleção do diretor, não admitindo um retrocesso para a escolha pela via da simples nomeação por critério político partidário. Tanto nos depoimentos dos vários sujeitos envolvidos, quanto em estudos sobre o assunto (Calaça, 1993; Heemann & Pucci, 1986) é notável eleição como mecanismo de seleção de diretores é a crença de que, por um lado, pode-se escolher um profissional que se articule com os interesses da escola, e por outro, o próprio método de escolha condiciona, em certa medida, seu compromisso, não com o Estado, como fazem as opções do concurso e da nomeação, mas com os servidores e usuários da escola. Mas, por mais importante que seja esse comprometimento - porque deixa aberta a possibilidade de o diretor, articulando-se com usuários e servidores, pressionar o Estado - ele é apenas um recurso para melhorar a escola, não uma certeza. Tudo dependerá do jogo de forças envolvidas, que não é função, obviamente, apenas da eleição do diretor. Referências Bibliográficas CALAÇA, Celina Ferreira (1993). Eleição de diretor de escola e gestão democrática: um estudo de caso. São Paulo. Dissertação de Mestrado. PUC-SP. CANESIN, Maria Tereza (1993). Um protagonista em busca de interlocução: um resgate da história do movimento de professores da rede pública de 1º e 2º graus em Goiás, na conjuntura 1979/1989. São Paulo. Tese de Doutorado, PUC-SP. CASTRO, Marta Luz Sisson de et al. (1991). Eleição de diretores: a experiência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Administração da Educação, Brasília, ANPAE, v. 7, n. 1 e 2, p. 80-102. COUTO, Jurema Barbieri (1988). Gestão democrática na escola pública: o caso do Distrito Federal (1985-1988). Brasília. Dissertação de Mestrado. FE-UnB. DAMATTA, Roberto (1991). A casa & a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 4.ed. Rio de Janeiro, Guanabara. DOURADO, Luís Fernandes. Democratização da escola: eleições de diretores, um caminho? Goiânia, 1990. Dissertação de Mestrado. UFG/FE. HEEMANN, Eliana Barbosa & PUCCI, Francisco César de Luca (1986). A eleição dos diretores das escolas estaduais do Paraná e seus efeitos na vida da escola. Curitiba, UFPar. HELLER, Agnes (1982). Para mudar a vida: felicidade, liberdade e democracia. São Paulo, Brasiliense. HOLMESLAND, Içara da Silva et al. (1989). A liderança nas escolas na nova democracia social: uma análise interestadual. Porto Alegre. Relatório de Pesquisa. Pós-Graduação em Educação. PUC-RS. LEAL, Elisabeth Juchem Machado & SILVA, Virgínia Maria de Figueiredo e (1987). Diretores eleitos: dilemas emergentes da greve do magistério de 1987 em Santa Catarina. Revista Brasileira de Administração da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 62-77. MELLO, Guiomar Namo de & SILVA, Rose Neubauer da (1994). Seleção competitiva de diretores: estudo de caso de uma inovação educacional no Brasil. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, FCC, n. 10 p. 7-45. PAIXÃO, Regina da (1994). O colegiado escolar como instrumento de estão participativa: a vivência de Mato Grosso do Sul. In: XAVIER, Antonio Carlos da R.; AMARAL SOBRINHO, José & MARRA, Fátima (org.). Gestão escolar: desafios e tendências. Brasília, Ipea. (Série Ipea, 145). p. 107-122. PARO, Vitor Henrique (1987). A utopia da gestão escolar democrática. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 60, p. 51-53. PARO, Vitor Henrique (1986). Administração escolar: introdução crítica. São Paulo, Cortez : Autores Associados. PARO, Vitor Henrique (1996). Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. Campinas, Papirus. SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo (1977). Filosofia da práxis. 2.ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra. ZABOT, Nircélio (1984). Eleições para Diretores Escolares; uma importante conquista democrática. Revista Brasileira de Administração da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 88-91. ZABOT, Nircélio (1986). O regimento escolar como instrumento de organização administrativa e pedagógica da comunidade escolar. Revista Brasileira de Administração da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 63-66. Vitor Henrique Paro R. Acuruá, 469 – Vila Romana 05053-000 São Paulo, SP Telefax: 11 3023-4713, 3023-4168 Celular: 11 9179-3575 E-mail: vhparo@usp.br