Reflexões sobre o Futuro do Turismo Brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Notas de estudo de Turismo

Baixe Reflexões sobre o Futuro do Turismo Brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras Notas de estudo em PDF para Turismo, somente na Docsity! ESTUDOS DA COMPETITIVIDADE DO TURISMO BRASILEIRO A DISCUSSÃO DE TURISMO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO capa modeloascende.indd 1 12.12.06 16:15:47 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DO TURISMO Walfrido dos Mares Guia SECRETÁRIO EXECUTIVO Márcio Favilla Lucca de Paula SECRETÁRIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Maria Luisa Campos Machado Leal SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO Airton Nogueira Pereira Junior DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Pedro Gabriel Wendler COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES MULTILATERAIS Fernanda Maciel Mamar Aragão Carneiro COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES SUL-AMERICANAS Patric Krahl GESTÃO TÉCNICA Adriane Correia de Souza Camila de Moraes Tiussu Clarice Mosele CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS Lucia Carvalho Pinto de Melo Presidenta Lélio Fellows Filho Chefe da Assessoria Técnica COORDENADORES RESPONSÁVEIS Ricardo Caldas Maureen Flores Instituto Ascende capa modeloascende.indd 2 12.12.06 16:15:49 2 Coordenadores Prof. Ricardo Wahrendorff Caldas (IPOL/UnB) Profa. Mauren Flores Equipe Técnica Prof. Pablo Cezário Marcelo Sícoli Cristhyane Amiden Gustavo Lima Instituto de Ciência Política (IPOL) Fundação Getúlio Vargas (FGV) Universidade de Brasília (UnB) Rio de Janeiro 3 TURISMO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO QUALIDADE DO PRODUTO E NOVOS NEGÓCIOS Parte I – Organização Mundial do Comércio A importância das negociações de turismo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para os países em desenvolvimento tem sido pouco estudada, contudo o processo abriga oportunidades e ameaças que serão aproveitadas por aqueles países que melhor e mais rapidamente se adequarem a esse novo ambiente. Dentro do contexto das negociações internacionais, esse trabalho tem como foco (1) a sustentabilidade do produto turístico brasileiro; (2) as possibilidades de expansão da presença comercial brasileira no exterior. O primeiro discute as ameaças e as oportunidades dos destinos turísticos brasileiros face ao processo de liberalização do turismo; a segunda discute algumas das oportunidades econômicas contidas nas negociações internacionais. De acordo com Flores (2004), a história que antecede as negociações de turismo na OMC sugere a existência de 3 fases distintas: (1) Intuitiva, iniciada antes da formação da OMC em 1990 até 1998, fase marcada pela falta de informação sobre turismo, dificuldade quanto à classificação do setor de serviços em geral e finalmente pela entrada de novos parceiros como a Organização 4 Mundial de Turismo (OMT) e a UNCTAD como orientadores das discussões sobre turismo; (2) Informativa, entre 1998 e 2002, ainda marcada pela discussão sobre a classificação dos setores, a fase introduz o tema sustentabilidade no discurso sobre a importância da realização de diagnósticos econômicos setoriais nacionais (‘Assessments’) os quais teriam o papel de nortear as negociações; (3) Negocial, concentra-se no esforço dos países em preparar suas ofertas iniciando assim o processo de negociação. A classificação do turismo na OMC ficou definida em 4 sub- itens: (a) Hotéis e Restaurantes; (b) Agências de Viagens e Operadoras; (c) Serviços de Guias Turísticos; (d) Outros. Entretanto, como as negociações funcionam em forma de matriz única para todos os serviços, o país precisa determinar as suas condições horizontais, comuns a todos os serviços e as suas condições verticais, específicas de cada segmento econômico. A condição vertical, subdivide-se em 4 categorias propostas, sendo que as de número 2, 3 e 4 são prioritárias ao turismo. A de número 2, Consumo no Exterior (‘Consumption Abroad’), regula os serviços comercializados no país de origem do turista mas prestados no país de destino; as outras regulam, respectivamente, a abertura no exterior de estabelecimentos comerciais como hotéis, operadoras e restaurantes e a contratação de mão de obra estrangeira. 7 Sem entrar nos aspectos relacionados às estratégias negociadoras, aos objetivos da atuação do Brasil na OMC, à visão de longo prazo do setor de turismo e às técnicas negociadoras para a inserção do ‘tarde’ brasileiro na discussão internacional de Serviços de Turismo, fica bastante claro que a posição brasileira na OMC quanto às negociações lavadas a cabo no setor de turismo é extremamente defensiva. Mesmo favorecendo a permanência dos empregos aos nacionais, os compromissos já assumidos até o momento não estendem sua cobertura às questões sociais e ambientais do turismo e às questões relativas ao investimento direto estrangeiros (IDE) que possam favorecer o desenvolvimento regional e setorial. O Brasil nas negociações de turismo, chamadas na OMC de Serviços Relacionados ao Turismo e Viagens (Tourism Travel Related Services - TTRS), basicamente informa aos investidores estrangeiros: (1) que o mercado está aberto; (2) que aqueles interessados nas Regiões Norte e Nordeste, não terão direito aos benefícios tributários especiais aplicados ao desenvolvimento local; (3) que os investidores deverão concordar com a legislação em vigor aplicável as remessas de divisas estrangeiras; (4) e as regras estão sujeitas a mudanças. 8 Considerando as assimetrias existentes entre os 149 países negociadores, os países em desenvolvimento, como o Brasil, onde o turismo é uma indústria em formação com forte viés ambiental, necessitam incluir na cesta de negociações a delicada questão do desenvolvimento sustentável, já que, por exemplo, ainda não foi estudado pelos paises negociadores como coordenar as propostas de certificação ambiental para turismo com as normas vigentes na OMC ou como evitar que as certificações já obtidas sejam consideradas barreiras não tarifárias. Por outro lado, a negociação internacional do turismo enfrenta o grande desafio de ser compatível com as políticas domésticas ('Domestic Regulation'). De acordo com Flores (2002) a liberação do turismo esbarra na falta de infra-estrutura típica dos Países em Desenvolvimento (PEDs), pois a atividade turística produz um corredor de hotéis devido à concentração geográfica natural da atividade e essa concentração aumenta a demanda por serviços de infra-estrutura básica como saneamento, coleta de lixo e outros que determinam a qualidade ambiental do destino. Assim sendo, a chegada de novos hotéis, conseqüência da liberação do turismo, poderá, dependendo das políticas de monitoramento ambiental implantadas no destino, ao longo do tempo, aumentar ou reduzir o valor comercial do produto turístico. O fenômeno é chamado de paradoxo do desenvolvimento turístico, ou o paradoxo ambiental. Os investidores nacionais e internacionais 9 optam por destinos “paradisíacos” para construir seus negócios, mas devido à falta de integração entre as políticas nacionais e sub- nacionais de turismo e de meio ambiente, o turismo acaba por contribuir para a degradação local reduzindo o retorno do investimento realizado. Dessa a forma, as negociações de Serviços Relacionados ao Turismo e Viagens ('Tourism Travel Related Services' - "TTRS") pela OMC demandam um estudo aprofundado sobre a harmonização entre negociação internacional e a políticas domésticas principalmente aquelas que visam a sustentabilidade do produto turístico, como por exemplo o Plano Nacional de Turismo , o Plano Nacional de Regionalização , a Legislação Ambiental Brasileira junto a outras de natureza social e econômica. 12 ii) Educação Treinamento e Mão de Obra2 Sabe-se que a implantação de um empreendimento hoteleiro, objeto de análise do presente artigo, altera as características da comunidade, promove uma mudança no mercado de trabalho, e a população residente movimenta-se de acordo com ela. A adaptação às novas estruturas comerciais e turísticas cessa o êxodo da população nativa e atrai novos moradores, que vêm em busca de oportunidade de trabalho. Com o crescimento populacional, os problemas sociais tendem a crescer junto. E se esses problemas não forem evitados e/ou solucionados há o risco de o tecido social necrosar, o que fatalmente afastara os visitantes (GASTAL, 2002 & THEOBALD, 1998). Segundo Cooper (2001), o turismo é uma atividade de alta tecnologia e alto nível de envolvimento, no qual as pessoas fazem a diferença. Por isso, as questões relacionadas à educação devem ser revistas para se manter a qualidade do destino turístico e a competitividade do empreendimento: “A dependência do trabalho sem qualificação, com o aprendizado no emprego, é responsável por muitos produtos turísticos de baixa qualidade. Estas destinações não conseguem competir com outras destinações turísticas de alta qualidade que, em conseqüência, são capazes de cobrar preços mais altos e desfrutar da alta demanda por seus produtos.” (COOPER,2001). 2 Esta seção é fortemente baseada no trabalho de pesquisa da jornalista Rosalina Couto que desde 2003 faz um trabalho de pesquisa na região de Sauípe. 13 Um estudo de caso no realizado no Complexo Costa do Sauípe3 mostra que não basta somente planejar bem a implantação de um equipamento turístico, é necessário respeitar o planejamento e firmar parcerias para executar ações que evitem o surgimento de problemas sociais e ambientais. Faz-se necessário preparar a comunidade local para receber o empreendimento e capturar os benefícios gerados por ele (COOPER 2001). A falta de parcerias dificulta os resultados esperados desta indústria: desenvolvimento econômico, com respeito ao meio ambiente e equidade social. O nível de escolaridade da população da região é baixo, uma média de 2,7 anos entre jovens e adultos com idade entre 18 e 30 anos, e alto índice de analfabetismo entre os de idade acima de 40 anos, que tem grande a dificuldade de acesso à educação. Até o ano 2000 não havia nenhuma escola de ensino médio na região e as escolas existentes ofereciam apenas até a quarta série do ensino fundamental. Desde de então, o Colégio Estadual Alaor Coutinho (CEAL), que funciona na Praia do Forte desde de 1994 e oferecia somente o ensino fundamental, passou a oferecer o ensino médio. O CEAL é o único a oferecer o ensino médio atende a população do litoral dos municípios Entre Rios e Mata de São João e somente poucos moradores dos 16 povoados mais próximos têm acesso aos cursos. O poder aquisitivo é muito baixo para se pagar 3 Localizado na Costa dos Coqueiros –Município de Mata de São João -Litoral Norte da Bahia/ BR 14 passagens diariamente e o ônibus da prefeitura, que deveria fazer o transporte dos alunos, funciona de forma precária ou não funciona. Esta escola tem cerca de mil alunos, distribuídos em seis turmas de ensino médio e seis de ensino fundamental. A idade média dos alunos do segundo grau é de 22 anos, e a maioria está concluindo os estudos na esperança de arrumar trabalho nos empreendimentos turísticos. Umas das reivindicações da comunidade é a abertura de turmas noturnas para atender àqueles que não têm condições de freqüentar a escola durante o dia. Conforme já citamos no presente artigo, uma das constatações desta pesquisa é o desejo da grande maioria da população em retomar os estudos. Além da falta de escolas, não existem cursos técnicos profissionalizantes nem de línguas estrangeiras, fundamentais para quem pretende um emprego no setor turístico. O Eco-Resort Praia do Forte é exemplo de que investir em educação é um bom negócio para o empresário. No final de 1996, época em o Instituto de Hospitalidade iniciou o levantamento do perfil da mão-de-obra em potencial para atender a Costa do Sauípe, a empresa procurou mapear o grau de instruções de seus colaboradores e constatou que havia um número expressivo de empregados analfabetos e muitos outros com o primeiro grau incompleto. Apesar de a mão-de-obra ser considerada simpática e prestativa, percebeu-se a necessidade de elevar o nível de conhecimento dos funcionários para depois investir em treinamentos. 17 Parte III – Expansão da Presença Comercial Brasileira Aspectos Macroeconômicos A análise macroeconômica das últimas décadas demonstra que as principais variáveis que influenciam o fluxo de turismo são: a política cambial, que quando incerta produz oscilações que prejudicam o setor; o valor da taxa de cambio, que reflete na capacidade do brasileiro de consumir destinos turísticos internacionais e torna o Brasil mais competitivo no exterior para turistas que buscam preço baixo; a renda da população brasileira, que sendo baixa inviabiliza o aumento da demanda por produtos turísticos de qualquer natureza. O estudo realizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento4 (UNCTAD) mostra que: (1) apesar do aumento do número de turistas internacionais no Brasil, as oscilações do saldo do Balanço de Pagamentos devem-se principalmente ao contexto macroeconômico que impossibilita o aumento da saída de brasileiros ao exterior; (2) que as condições macroeconômicas, embora contribuam, não são determinantes do aumento do fluxo de turistas internacionais; 4 United Nations Conference for Trade and Development. 18 (3) que a expansão da indústria turística brasileira está principalmente relacionada à política cambial e ao aumento da renda da população brasileira. O estudo da UNCTAD nos conduz ao segundo paradoxo do desenvolvimento turístico – o econômico . Considerando que a distancia geográfica do pais para os grandes mercados emissores é um fator limitante ao turismo internacional e a grande parcela da população brasileira concentrada na camada de baixa renda, o estudo concluiu que o saldo superavitário da conta turismo baseia-se no paradoxo do crescimento pelo não crescimento. Ou seja, a possibilidade do crescimento do turismo internacional contribuir para o equilíbrio do Balanço de Pagamentos, através do saldo superavitário da conta Turismo, só será viável se não houver enriquecimento da população de baixa renda pois para que a Conta Viagens seja superavitária é necessário evitar o aumento do consumo de viagens internacionais. 19 Bibliografia BARIOULET, Hervé & VELLAS, François. Checklist for Tourist Projects based on Indicators of Sustainable Tourism. Groupe Développement, 2000 BARROSO, Luis Roberto. 2000. A propriedade das águas na Constituição. Brasília: R.CEJ, n.12, pp. 17-20, set/dez. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. 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