A DISCUSSx O DE TURISMO NA ORGANIZAx O MUNDIAL DO COMx RCIO

A DISCUSSx O DE TURISMO NA ORGANIZAx O MUNDIAL DO COMx RCIO

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva

MINISTRO DO TURISMO Walfrido dos Mares Guia

SECRETÁRIO EXECUTIVO Márcio Favilla Lucca de Paula

SECRETÁRIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Maria Luisa Campos Machado Leal

SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO Airton Nogueira Pereira Junior

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Pedro Gabriel Wendler

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES MULTILATERAIS Fernanda Maciel Mamar Aragão Carneiro

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES SUL-AMERICANAS Patric Krahl

GESTÃO TÉCNICA Adriane Correia de Souza Camila de Moraes Tiussu Clarice Mosele

CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS Lucia Carvalho Pinto de Melo Presidenta Lélio Fellows Filho Chefe da Assessoria Técnica

COORDENADORES RESPONSÁVEIS Ricardo Caldas Maureen Flores Instituto Ascende

Nos últimos quatro anos, o turismo brasileiro vem respondendo aos desafios representados pelas metas do Plano Nacional do Turismo. Governo Federal, empresários, terceiro setor, estados e municípios trabalharam juntos para colocar em prática uma nova política para o turismo. Pela primeira vez na história, o turismo tornou-se prioridade de Governo, com resultados positivos para a economia e o desenvolvimento social do País.

O Ministério do Turismo contabiliza muitas vitórias conquistadas: a ampliação da oferta de roteiros turísticos de qualidade; aumento dos desembarques nacionais; incremento no número de estrangeiros visitando o País; aumento dos investimentos diretos; elevação na entrada de divisas e geração de renda e empregos para os brasileiros.

No entanto, algumas reflexões se impõem sobre o futuro do turismo brasileiro. Um mundo cada vez mais dinâmico e competitivo e as transformações da economia mundial trazem novas e desafiadoras exigências para todos, sem exceção. Dentre elas, a de que é necessário assegurar os interesses nacionais e um desenvolvimento sustentado e sustentável. Como fazer isso em longo prazo? E mais: qual o padrão de concorrência vigente no mercado internacional; qual estratégia o turismo brasileiro deve assumir para competir; qual o melhor modelo de desenvolvimento para o turismo no País; quais as oportunidades estão colocadas para as empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, que ameaças existem para elas nesse mercado? Finalmente, o desafio maior: como promover uma inserção ativa e competitiva do turismo brasileiro na economia mundial?

Buscando analisar esse cenário e encontrar respostas aos desafios que ele coloca, o Ministério do Turismo realizou um trabalho junto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que resultou neste rico material. Os Estudos de Competitividade e Estratégia Comercial reúnem o trabalho de grandes especialistas de vários centros de pesquisa do Brasil.

Os Estudos foram idealizados com o objetivo de incentivar o debate sobre os rumos do turismo brasileiro, considerando seus principais aspectos e segmentos. O Brasil é aqui comparado com casos internacionais de sucesso para fazer face aos desafios que se põem: as novas tecnologias, as alianças estratégicas, fusões, aquisições e o processo de concentração, o fortalecimento e a internacionalização de nossas empresas, a sustentabilidade ambiental e a preservação das culturas locais.

O Ministério do Turismo convida todos os agentes do setor a uma ampla discussão para a construção coletiva e democrática de um futuro Programa de Competitividade Para o Turismo Brasileiro. As bases para este futuro sustentado estão aqui, nestes Estudos de Competitividade e Estratégia Comercial para o Turismo.

Walfrido dos Mares Guia Ministro do Turismo

O presente documento é propriedade do Governo Federal e é disponibilizado gratuitamente para avaliação dos profissionais do turismo brasileiro. Seu objetivo é ampliar o debate nacional sobre o futuro do setor, assim como de fomentar a pesquisa nesse campo do conhecimento, consistindo numa versão preliminar, que deverá sofrer alterações ao longo do primeiro semestre de 2007, incorporando sugestões e críticas a partir de debates com agentes selecionados do turismo brasileiro. Seu conteúdo não representa a posição oficial do Ministério do Turismo, sendo de inteira responsabilidade de seus autores.

Coordenadores

Prof. Ricardo Wahrendorff Caldas (IPOL/UnB) Profa. Mauren Flores

Equipe Técnica

Prof. Pablo Cezário Marcelo Sícoli Cristhyane Amiden Gustavo Lima

Instituto de Ciência Política (IPOL) Fundação Getúlio Vargas (FGV) Universidade de Brasília (UnB) Rio de Janeiro

Parte I – Organização Mundial do Comércio

A importância das negociações de turismo na Organização

Mundial do Comércio (OMC) para os países em desenvolvimento tem sido pouco estudada, contudo o processo abriga oportunidades e ameaças que serão aproveitadas por aqueles países que melhor e mais rapidamente se adequarem a esse novo ambiente.

Dentro do contexto das negociações internacionais, esse trabalho tem como foco (1) a sustentabilidade do produto turístico brasileiro; (2) as possibilidades de expansão da presença comercial brasileira no exterior. O primeiro discute as ameaças e as oportunidades dos destinos turísticos brasileiros face ao processo de liberalização do turismo; a segunda discute algumas das oportunidades econômicas contidas nas negociações internacionais.

De acordo com Flores (2004), a história que antecede as negociações de turismo na OMC sugere a existência de 3 fases distintas: (1) Intuitiva, iniciada antes da formação da OMC em 1990 até 1998, fase marcada pela falta de informação sobre turismo, dificuldade quanto à classificação do setor de serviços em geral e finalmente pela entrada de novos parceiros como a Organização

Mundial de Turismo (OMT) e a UNCTAD como orientadores das discussões sobre turismo; (2) Informativa, entre 1998 e 2002, ainda marcada pela discussão sobre a classificação dos setores, a fase introduz o tema sustentabilidade no discurso sobre a importância da realização de diagnósticos econômicos setoriais nacionais (‘Assessments’) os quais teriam o papel de nortear as negociações; (3) Negocial, concentra-se no esforço dos países em preparar suas ofertas iniciando assim o processo de negociação.

A classificação do turismo na OMC ficou definida em 4 subitens: (a) Hotéis e Restaurantes; (b) Agências de Viagens e Operadoras; (c) Serviços de Guias Turísticos; (d) Outros.

Entretanto, como as negociações funcionam em forma de matriz única para todos os serviços, o país precisa determinar as suas condições horizontais, comuns a todos os serviços e as suas condições verticais, específicas de cada segmento econômico. A condição vertical, subdivide-se em 4 categorias propostas, sendo que as de número 2, 3 e 4 são prioritárias ao turismo. A de número 2, Consumo no Exterior (‘Consumption Abroad’), regula os serviços comercializados no país de origem do turista mas prestados no país de destino; as outras regulam, respectivamente, a abertura no exterior de estabelecimentos comerciais como hotéis, operadoras e restaurantes e a contratação de mão de obra estrangeira.

Quadro I – Compromissos Verticais do Setor de Serviços:

Tipo de Serviço Serviço Prestado

(1) Serviços Transfronteiriços

(‘Cross Border Supply’) Serviços prestados em um país com origem em outro país;

(2) Consumo no Exterior

(‘Consumption Abroad’) Serviços prestados em um país para cidadãos de outro país;

(3) Presença Comercial

(‘Commercial Presence’) Serviços prestados através da abertura de escritório comerciais em outro país;

(4) Movimentação de

Pessoas Naturais (‘Presence of Natural Persons’)

fora de seu país de origem.

Serviços prestados por pessoas

No escopo da OMC, de maneira geral, as negociações de turismo têm por objetivo: (1) a expansão do fluxo de turistas; (2) a expansão da presença comercial das empresas nacionais no exterior; (3) a abertura do mercado mundial a mão de obra estrangeira.

De maneira geral, assuntos como subsídios, desenvolvimento regional, pesquisa e desenvolvimento ainda não foram inseridos na discussão do turismo na OMC, sendo então necessário, como advogam vários países, realizar o diagnóstico setorial ('Assessment') para que os países tenham condições de redigir o Anexo de Turismo, isto é, o documento que deverá orientar os países durantes as negociações.

Várias instituições internacionais, entre elas a OMT, advogam que: (1) a classificação atribuída ao turismo não reflete o perfil da atividade, dificultando as negociações pois segmentos que são vitais a atividade turística são negociados sob outras rubricas que não estão interligadas ao turismo, por exemplo transporte aéreo e convenções, respectivamente negociados sob Transporte Aéreo (‘Air Transport’) e Serviços Profissionais (‘Business Service’);

(2) favorece os Países Desenvolvidos (PDs), já que os Países em Desenvolvimento (PEDs) e os Países Menos Desenvolvidos (PPMMDDs) por um lado, não possuem um parque empresarial apto a participar do cenário internacional e por outro, possuem um grande excedente de mão de obra não-qualificada que certamente encontraria barreiras não-tarifárias (BNTs), como a obtenção de vistos para sua colocação profissional no exterior.1

Conseqüentemente, resta aos Países Menos Desenvolvidos

(PPMMDDs) e aos Países em Desenvolvimento (PEDs) adequar suas economias e infra-estruturas para competir por investimentos externos.

1 A necessidade de Anexos Setoriais encontra precedente no setor de Telecomunicações , onde os países redigiram macro determinantes para o encaminhamento das negociações.

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