Índices de rendimento da agropecuária brasileira

Índices de rendimento da agropecuária brasileira

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Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária mda/nead Brasília, 2005

Pedro Ramos

rendimento da

índices de agropecuária brasileira

Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária nead Debate 5 Copyright © 2005 by mda

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Revisão Rejane de Meneses e Yana Palankof

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Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

Miguel Soldatelli Rossetto Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

Guilherme Cassel Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Rolf Hackbart Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Valter Bianchini Secretário de Agricultura Familiar

Eugênio Peixoto Secretário de Reordenamento Agrário

José Humberto Oliveira Secretário de Desenvolvimento Territorial

Caio Galvão de França Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

R175i Ramos, Pedro.

Índices de rendimento da agropecuária brasileira / Pedro Ramos. -- Brasília : Ministério do Desenvolvimento Agrário : nead, 2005. 96 p.; 21 x 28 cm -- (nead Debate ; 5)

Bibliografia.

1. Imóvel rural – produção – Brasil. 2. Função social. 3. Pecuária – Brasil. I. Título. I. Série. II. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (nead).

Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária

Sumário

Lista de tabelas 4 Apresentação 5

Função social da propriedade e índices de rendimento da agropecuária 8

1. Introdução 9 2. Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária 2.1. A propriedade fundiária no capitalismo 2.2. A importância de uma estrutura fundiária não concentrada 4 3. Um pouco sobre o tema na história brasileira: uma questão secular 8 4. A Constituição de 1988, a função social da terra e os índices de rendimento 5. Observações finais 5 6. Referências 7 7. Anexos 40 • Instrução especial incra no 19, de 28 de maio de 1980 40

• Instrução normativa no 1, de 4 de abril de 2003 54

Fatores de conversão na aferição de rendimento na pecuária* 6

1. Introdução 67 2. Aspectos gerais sobre a pecuária brasileira 68 3. Os fatores de conversão 7 3.1. O inevitável uso dos índices de lotação e sua uniformização: a unidade animal 7 3.2. A regionalização dos fatores e suas dificuldades 78 3.3. Uma proposta para uso de fatores regionalizados 84 4. Observações finais 89 5. Agradecimentos 90 6. Referências 9

Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária4

Função social da propriedade e índices de rendimento da agropecuária

Anexos Instrução especial incra no 19, de 28 de maio de 1980 1. Índices de rendimentos para produtos agrícolas 4 2. Índices de rendimentos para produtos extrativos vegetais e florestais 45 3. Índices de rendimentos mínimos para produtos extrativos vegetais e florestais 45 4. Índices de rendimentos para pecuária 45 5. Índices de rendimentos mínimos para pecuária 45

Instrução normativa no 1, de 4 de abril de 2003 1. Índices de rendimentos para produtos agrícolas 60 2. Índices de rendimentos para produtos extrativos vegetais e florestais 6 3. Índices de rendimentos mínimos para produtos extrativos vegetais e florestais 6 4. Índices de rendimentos para pecuária 6 5. Índices de rendimentos mínimos para pecuária 6 6. Fatores de conversão de cabeças do rebanho para unidades animais – UA, segundo a categoria animal 6

1. Comparação internacional de indicadores da produtividade das pecuárias 64 2. Brasil – Áreas colhidas e rendimentos médios das principais culturas e os maiores rendimentos obtidos no mundo 65

Fatores de conversão na aferição de rendimento na pecuária

1. Brasil – Número e distribuição dos rebanhos de bovinos e de outros animais 69 2. Fatores de conversão de Peso Vivo (PV) em Peso Metabólico (PM) e em unidades animais (UA) 76 3. Fatores de conversão a unidades animais 78 4. Regiões de produção na pecuária brasileira, 1980 80 5. Taxas de desfrute estimadas da pecuária bovina de corte no Brasil – médias trienais de 1991/1993 84 6. Padronizações regionais em UA 87

Lista de tabelas

OMarco Legal da reforma agrária no Brasil tem como elemento central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua função social (artigo 5o, incisos XI e XII da Constituição).

Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos.

Os condicionantes da função social da propriedade abarcam tanto a dimensão econômica como as dimensões trabalhista, ambiental e do bem-estar de trabalhadores e proprietários, conforme estabelecido no artigo 186 da Constituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho estritamente econômico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a constituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da função social. Um caso exemplar é o da desapropriação da Fazenda e Seringal Cabeceiras, no Pará, cujo parecer de fundamentação da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de autoria do advogado da União Joaquim Modesto Pinto Júnior e do procurador federal Valdez Adriani Farias, foi publicado recentemente pelo NEAD (“Função social da propriedade – dimensões ambiental e trabalhista”, NEAD Debate, 2005).

A exigência social da manutenção de níveis satisfatórios de produtividade, que remonta ao Estatuto da Terra, foi regulada pelo artigo 6o da Lei no 8.629/93, que estabeleceu como mecanismos de aferição da condição de propriedade produtiva o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência na Exploração (GEE), calculados a partir de índices de rendimentos fixados pelo Incra.

O I Plano Nacional de Reforma Agrária, apresentado pelo governo federal em novembro de 2003, num ato inédito de unidade camponesa – a Conferência da Terra –, estabeleceu entre as necessárias modificações de normas jurídicas e administrativas no processo de obtenção de terras a atualização dos atuais índices. A proposta do Ministério do

Apresentação

Desenvolvimento Agrário (MDA) contendo os novos índices para produtos vegetais e para a pecuária foi formalmente encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no dia 7 de abril de 2005, pois cabe a esses dois Ministérios a responsabilidade por tal ato administrativo. A existência de índices atualizados é fundamental para ampliar a capacidade de o Estado arrecadar terras para a reforma agrária e para garantir o cumprimento da exigência da função social como estabelecido pela Constituição Federal.

Os atuais índices de rendimento foram fixados em 1980, a partir de uma aferição de rendimentos por meio da coleta de dados da realidade fática de produção agropecuária, utilizando-se estatísticas de órgãos oficiais especializados que refletem o comportamento dessas atividades rurais, no caso o Censo Agropecuário de 1975. Há, portanto, uma defasagem de trinta anos, período no qual o crescimento e a expansão espacial da agricultura foram acompanhados de grandes ganhos de produtividade, atestados pelas universidades, pelas associações de produtores e por órgãos públicos de pesquisa, como a própria Embrapa. Essa necessidade de ajustar os níveis satisfatórios de produtividade exigidos à nova realidade da agricultura brasileira constitui-se em imperativo legal desde 1993, para expressar o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.

Apesar dessa exigência legal e da existência de informações suficientes, produzidas por estudos realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em conjunto com o Incra, ainda nos anos 1990 a atualização não ocorreu, em decorrência da resistência ativa dos setores contrários à reforma agrária. Além de constar do I PNRA, o compromisso do atual governo federal com a atualização foi ratificado no diálogo com importantes mobilizações sociais realizadas em 2005, como foi o caso do Grito da Terra, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Marcha pela Reforma Agrária, organizada pelo MST.

Como tudo que diz respeito à reforma agrária e à propriedade da terra, a iniciativa do governo federal foi objeto de manifestações diferenciadas, algumas delas muito marcadas por posições a priori em relação à reforma agrária ou pela desinformação. Apesar da clareza dos dados que expressam a expansão da produção brasileira de grãos e da pecuária, decorrente especialmente de ganhos de produtividade, como é recorrentemente assinalado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por especialistas da área, alguns segmentos chegam a propor a redução dos atuais, e tão defasados, índices.

A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo contribuir para qualificar o debate público. Os textos “Função social da propriedade e índices de rendimento da agropecuária” e “Fatores de conversão na aferição de rendimento na pecuária” são de autoria de Pedro Ramos, doutor em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e professor do Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp. Esse especialista participou da realização de várias pesquisas, demandadas pelo Incra à Unicamp, sobre tais temas. Participou, ainda, ativamente do debate sobre a alteração promovida pelo Incra da unidade de medida utilizada para o cálculo do GEE da atividade pecuária, que passou de cabeça animal por hectare para unidade animal por hectare, acompanhada da definição de

Apresentação fatores de conversão. Trata-se, portanto, de um especialista que combina o rigor e a competência acadêmica com uma ativa e qualificada participação no debate sobre este e outros temas vinculados à agricultura brasileira.

No primeiro texto, o professor Pedro Ramos reconstitui a evolução do marco normativo sobre a função social da propriedade da terra, âmbito no qual se inserem os índices de rendimento que informam o conceito de produtividade utililizado nos processos de obtenção de terras para a reforma agrária. Na sua análise, combinam-se aspectos da evolução da legislação e das normativas do Incra, com relatos das iniciativas anteriores de atualização dos índices, “esforços e resistências” que revelam aspectos importantes e nem sempre tão visíveis da implementação da reforma agrária. Com rigor e riqueza de informações, valorizadas pela condição de participante ativo, reconstitui uma trajetória que, conhecida pelos atores envolvidos na atual iniciativa de atualização dos índices, certamente contribuirá para qualificar o debate público.

O segundo texto trata especificamente da aferição de rendimento da pecuária, a partir da apresentação de aspcectos gerais dessa importante atividade econômica e da discussão específica sobre a utilização “inevitável” dos índices de lotação e da medida unidade animal por hectare. Trata-se de tema recorrente no debate sobre a produção de informações e dados referentes à produtividade da pecuária. O autor discute diferentes alternativas de aferição da eficiência da atividade agropastoril, mostrando que mais do que limitações legais que dificultariam sua adoção, há limitações decorrentes da ausência de base de dados ou de critério que pudessem ser utilizados sem contestação. Apresenta, ainda, uma proposta para o uso de fatores de conversão regionalizados.

Como se sabe, a pecuária brasileira, apesar de seu dinamismo e de sua expressão econômica, é um setor ainda com muita informalidade e desorganização nas várias etapas da cadeia produtiva, o que se constitui em obstáculo para a aferição de dados mais precisos e para a adoção de medidas mais sofisticadas. Até mesmo a adoção de procedimentos básicos e tão necessários, como o registro de animais vacinados, abatidos e a rastreabilidade, enfrenta dificuldades e resistências.

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