Baixe Instruções para procedimentos operacionais do SIF e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Biológica, somente na Docsity! Instruções para procedimentos operacionais do serviço de inspeção federal (padronização de critérios) 1. REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS Para o Registro de Estabelecimentos, junto ao Ministério da Agricultura se faz necessário cumprir uma série de normas para elaboração de um processo no qual constará todas as etapas de aprovação do Estabelecimento. - Aprovação do terreno Para início de qualquer atividade, se faz necessário: a) Pedido de aprovação do terreno , para todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA) Este pedido é feito mediante requerimento dirigido ao Sr. Chefe do SIPA, anexando croquis da(s) área(s) a ser(em) vistoriada(s), bem como informar a quem se dirigir para fazer contatos na localidade (endereço, telefone, etc.), (anexo 1) b) Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta através do Laudo de Inspeção de Terreno (anexo 2), o industrial pretendente dará prosseguimento ao pedido com a elaboração de um projeto detalhado, de acordo com as seguintes orientações: - Localização Pela sua própria natureza, os estabelecimentos podem ser autorizados dentro do perímetro urbano, suburbano ou rural, depois de ouvidas as autoridades de saúde pública, Prefeitura Municipal e Órgão Controlador do Meio Ambiente (Art. 47 e 48 do RIISPOA). A área do terreno deve ser compatível com o estabelecimento, prevendo-se futuras expansões. É recomendado um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se tratar de estabelecimentos já construídos, que tenham condições fáceis de entrada e saída, bem como circulação interna de veículos. As áreas, com pátio e vias de acesso, devem ser pavimentadas e urbanizadas, evitando a formação de poeira e facilitando o escoamento das águas. As demais áreas deverão receber jardinagem completa. Outros aspectos de fundamental importância na elaboração do projeto devem ser observados quanto à posição da indústria, a saber: - facilidade na obtenção da matéria-prima; - localização em ponto que se oponha aos ventos dominantes que sopram para a cidade; - terreno seco, sem acidentes, de fácil escoamento das águas pluviais, não passíveis de inundações; - afastadas de fontes poluidoras de qualquer natureza; - facilidade de acesso; - facilidade de fornecimento de energia elétrica e meios de comunicação; - facilidade no abastecimento de água potável; - facilidade no tratamento e escoamento das águas residuais; - preferencialmente próximo à corrente de água à montante da cidade, caso dela esteja próximo; - facilidade na delimitação da área. - Instalações e Equipamentos O complexo industrial deve ser compatível com a capacidade de produção, variando de acordo com a classificação do estabelecimento. - Projeto Ao final, o Projeto será instruído com os seguintes documentos: a)Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao Sr. Secretário de Inspeção de Produto Animal (SIPA) em Brasília DF, no qual solicita aprovação prévia do PROJETO (anexo 3); b) Memorial descritivo da construção (anexo 4); c) Memorial Econômico-Sanitário (anexo 5); d) Termo de compromisso (anexo 6); e) Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ou Prefeitura (Art. 47 RIISPOA); f) Licença de instalação passada pelo INAMB (Instituto de Preservação Ambiental - Art. 47 RIISPOA); g) A RT do engenheiro responsável pelo projeto - CREA da região; h) Plantas - situação - escala 1/500 - baixa - escala 1/100 - fachada - escala 1/50 - cortes - escala - 1/50 - detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100; - hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500 Nas plantas devem ser observadas as seguintes cores: Estabelecimentos novos - cor preta Estabelecimentos a reconstruir, reformar ou ampliar: - cor preta - para partes a serem conservadas; - cor vermelha - para partes a serem construídas; - cor amarela - para partes a serem demolidas; - cor azul - para elementos construídos em ferro; - cor cinza - pontuado de nanquim, para partes de concreto; - cor " terra de siene" - para partes em madeira. As plantas ou projetos devem conter ademais: - Orientação; - Posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos terrenos; - Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos; - Perfil longitudinal e perfil transversal do terreno em posição média, sempre de nível (Art. 55 RIISPOA). Os pequenos projetos (ex. casas atacadistas, estábulos e granjas avícolas), a juízo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), podem ser aceitos, para estudo, como simples "croquis" ou desenhos (Art. 57 RIISPOA). Outras exigências poderão ser feitas, face a localização e classificação do complexo industrial. O projeto completo será entregue no Serviço de Inspeção de Produto Animal, da Delegacia Federal de Agricultura e do Abastecimento no Estado em que estiver sendo pretendida a instalação da indústria. Seus documentos serão anexados ao pedido inicial para aprovação do terreno, analisados e remetidos para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA - em Brasília, para APROVAÇÃO PRÉVIA, retornando para fins de conhecimento ao Sr. Industrial e para início das obras, se aprovado. Durante o desenrolar das obras, o Serviço de Inspeção Federal fará várias visitas para vistoriar os trabalhos de construção. - Granja Avícola Documentos necessários para relacionamento: 1. Requerimento de relacionamento (anexo 12); 2. Classificação do ovo de acordo com o Decreto n° 56.585, de 20/07/65 (anexo 13); 3. Termo de compromisso que cumpre o RIISPOA (anexo 14); 4. Atestado Sanitário do plantel por médico veterinário credenciado no SSA das DFAs (anexo 15); 5. Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento; 6. Memorial descritivo Econômico-Sanitário (anexo 16) 7. Memorial descritivo da construção e plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4): - baixa - escala 1:100 - situação e localização - escala 1:500 3. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E CANCELAMENTO DE SIF (com base no Art. 50 do RIISPOA) Os processos de solicitação devem ser instruídos com os seguintes documentos: 1. Requerimento ao Sr. Diretor do DIPOA; 2. Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas; 3. Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial; 4. Anexação do Título de Registro da firma antecessora ou em sua falta, uma Declaração de seu extravio; 5. Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda, registrado em Cartório; 6. Laudo de inspeção do estabelecimento, atualizado com parecer conclusivo. No caso de transferência de registro, por alteração contratual ou da razão social, serão dispensados os dois últimos documentos. Outrossim, paralelamente e em separado, deverão ser encaminhados os processos de aprovação de rótulos tendo em vista o cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora. Faculta-se a utilização da rotulagem da firma antecessora desde que devidamente autorizado pelo DIPOA, sob estrito controle do SIF local. A alteração da razão social e o cancelamento do SIF tem definidos os procedimentos e modelos de formulários na Instrução de Serviço No 001/94, da DNT/DIPOA de 01.02.94 (documentos anexos). Os formulários deverão ser preenchidos e assinados por técnico responsável do setor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF), observando sempre os dispositivos legais do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e as instruções complementares a este assunto. O processo com a documentação exigida deverá ser retido no SIPA do Estado até que seja efetuado o procedimento de homologação e cadastro pelo DIPOA, sendo posteriormente encaminhado ao SIF para arquivamento. 4. REGISTRO DE PRODUTO - Rotulagem (Definição - ART 795 - Decreto N.º 2244, de 04.06.97) Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos aprovados ou registrados no DIPOA/SIPA, quer quando destinados ao consumo, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar. Paralelamente ao processo de obtenção da Reserva de SIF ou Registro, a indústria deverá solicitar o pedido de aprovação prévia e/ou registro para os produtos que pretenda fabricar. Entendendo-se como tal, a aprovação dos memoriais descritivos de fabricação dos produtos e seus respectivos rótulos, de que trata o Título XII, Capítulo II, Seção IV do RIISPOA, nos Artigos 834 a 844. Para aprovação prévia tais documentos são: - Memorial Descritivo da fabricação ou manipulação do produto (em duas vias) - Croquis do rótulo, em duas vias, em tamanho natural, indicando as cores a serem usadas; * Após à aprovação prévia do rótulo, a firma receberá uma via do seu croquis e as recomendações para proceder a sua impressão, podendo, imediatamente, iniciar a sua utilização. Concomitantemente, atendendo as recomendações, a indústria fará um novo requerimento no qual solicitará o REGISTRO da rotulagem, anexando quatro (04) vias do rótulo definitivo de fabricação. * A aprovação prévia de rótulos é facultativa. O ART 837 do RIISPOA, no entanto, recomenda o encaminhamento da documentação para verificação prévia. Neste caso, a Interessada terá prazo de 180 dias à contar da data da aprovação prévia para o registro definitivo dos rótulos, caso contrário, serão automaticamente cancelados. * Caberá à empresa o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado, sendo de responsabilidade da I.F. local, supervisores e autoridades estaduais competentes, a fiscalização do cumprimento das exigências determinadas. * Não serão registrados os rótulos que necessitem alterações ou correções definidas pelo DIPOA/SIPA. O inspetor do SIF local ao receber o pedido de registro, deverá anexar os documentos ao processo original (aquele que deu origem ao pedido), proceder análise Geral, atestar a veracidade do memorial descritivo e atender ao contido no artigo 838 do RIISPOA. A Portaria SIPA No 014 de 11/12/85, descreve a sistemática de aprovação vigente e a Circular SIPA No 06/86 descreve as instruções para Aprovação e Registro de Rótulos e Produtos de Origem Animal e estabelece modelo de formulário a ser utilizado para tal procedimento (anexo). Foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos pelo Ofício Circular CIPOA/DNDA/SNAD No 002/91 de 05.07.91, que encaminhou a Resolução CIPOA No 001/91 de 05.07.91 (Descentralização da aprovação e registro de produtos sem formulação para os Serviços Técnicos Estaduais - SIPAs). Na Resolução CIPOA No 001/91, através das Instruções Normativas foram disciplinados os procedimentos de aprovação, registro, alteração e cancelamento de produtos (rótulos e memoriais descritivos) bem como as respectivas nomenclaturas atualizadas. A aprovação, registro, alteração e cancelamento de produtos não previstos no item II da Resolução CIPOA No 001/91, formulações e/ou emprego de aditivos, bem como os que não constam da lista de nomenclaturas anexa, permanecem sob competência das Seções Técnicas do DIPOA, assim como a Autorização daqueles destinados ao comércio internacional. Com referência ao Plano de Marcação, face a emissão da Circular No 058/DICAR, de 17.07.79, e do Ofício Circular No 013/SIPA, de 28.07.80, esta designação ficou reservada a identificação de embalagens secundárias e/ou coletivas. Cumpre ressaltar que estes documentos conceituaram de forma definitiva plano de marcação e rótulo. Os planos de marcação e testeiras de produtos de origem animal não estão sujeitos a aprovação e/ou registro junto ao DIPOA/SIPA, ficando a cargo do SIF exercer o seu controle e fiscalização, exceto os destinados ao comércio internacional. A Circular No 002/92 da DNT/DIPOA, dispõe sobre a utilização do carimbo de inspeção em planos de marcação. Todos os modelos de carimbo oficial de inspeção para rótulos estão previstos no artigo 833 do RIISPOA. O modelo de carimbagem a fogo em miúdos está instruído na Circular 155/BR de 04.07.74. A Circular CIPOA/DIPOA No 071/92, dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição "Ministério da Agricultura", nos rótulos aprovados e/ou registados. A Portaria No 371, de 04.09.97, do Ministério da Agricultura, aprovou o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos, considerando a Resolução MERCOSUL No 36/93, que aprovou o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. 5. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE INSPEÇÃO, REINSPEÇÃO, TRÂNSITO INTERESTADUAL - Controles e Formulários junto às IIFF 1. Cloração da Água (anexo 19) 2. Recebimento de Terceiros (anexo 20) 3. Controle dos Produtos Utilizados na Indústria (anexo 21) 4. Coleta de Água Industrial e Produtos (anexos 22 e 23) 5. Dados Estatísticos / Mapas (anexo 24) 6. Controle de Resultados de Análises Os produtos de origem animal prontos para consumo, bem como toda e qualquer substância que entre em sua elaboração, estão sujeitos a exames tecnológicos, químicos e microbiológicos (Art. 870 RIISPOA). 7. Controle dos Certificados Sanitários O modelo para o uso em computador deve obedecer instruções à parte. 2. Impressão: 2.1. A impressão dos Certificados, exceto os destinados aos estabelecimentos de pequena utilização, será sempre feita às expensas da firma e dentro das condições do item seguinte. 2.2. À tipografia escolhida pela interessada, o encarregado do POINS ou I.F. isolada autorizará, por ofício, a impressão da partida declarada do certificado, obedecido rigorosamente o modelo oficial. O expediente será acompanhado do clichê, dos modelos da 2a e 3a vias do impresso e de uma carta da firma interessada às suas expensas e na quantidade declarada, tudo será entregue, mediante recibo, à firma impressora, e no ofício constará expressamente: a) Que os impressos deverão ser entregues, na quantidade autorizada, diretamente à Repartição, juntamente com o clichê em devolução; b) Que as despesas com a impressão ocorrerão por conta da firma signatária da carta, responsável pelo estabelecimento; c) Que a tipografia estará sujeita às penas da Lei, no caso de utilizar o clichê para fim diferente ao da autorização ou de fornecimento de impressos a outrem. 3. Fornecimento dos Impressos: 3.1. Recebidos os impressos diretamente da tipografia, serão os mesmos fornecidos, parceladamente, à firma interessada, para preenchimento, tomando o POINS ou a I.F. o cuidado de anotar os respectivos números, para efeito de controle. 4. Preenchimento: 4.1. Os Certificados Sanitários serão obrigatoriamente preenchidos à máquina e, face às dificuldades óbvias, as próprias firmas deverão fazê-lo. 4.2. Além do preenchimento de todas as especificações do impresso, inclusive a do No da Nota Fiscal respectiva, será compulsória a declaração do número da chapa (placa) do veículo transportador, quando o meio de transporte for o caminhão. 4.3. Quando se tratar de produto conservado pelo frio, será obrigatório constar a temperatura do mesmo por ocasião do embarque. 4.4. Tratando-se de produtos facilmente perecíveis, deverá ser especificado no preenchimento do Certificado, a hora em que o mesmo foi emitido, de modo a evitar dúvidas futuras. 4.5. Para cada Nota Fiscal deverá ser emitido um Certificado. 4.6. Deverão ser inutilizadas com X as linhas em branco do impresso. 4.7. A firma deverá restituir à Repartição, para efeito de inutilização e baixa, os impressos rasurados. 5. Carimbagem, assinatura dos Certificados e outras providências: 5.1. O Certificado somente poderá ser carimbado com o carimbo oficial da Repartição (datador, modelo anexo) e assinado pelo funcionário, se lhe for apresentada, anexa, a Nota Fiscal correspondente. Nos estabelecimentos sob inspeção permanente, constituirá ainda condição para tal, que o carregamento do veículo tenha sido presenciado pela I.F., para efeito não só de reinspeção, como para conferência da exatidão do peso e do número de volumes ou peças da carga. 5.2. O funcionário signatário aporá, obrigatoriamente, abaixo da sua assinatura, o carimbo do seu nome, cargo e inscrição no CRMV (quando for o caso). 5.3. Nos estabelecimentos sob inspeção permanente é obrigatório o lacramento, pela Inspeção Federal, da carroceria dos veículos transportadores de produtos conservados pelo frio ou de carne fresca, quando se destinarem ao comércio interestadual ou a outro estabelecimento sob Inspeção Federal. O lacre será um selo inviolável que levará, em decalque, o número do SIF do estabelecimento. 6. Outros esclarecimentos: O Certificado Sanitário a que se refere a presente Circular, será aplicável ao trânsito de todo e qualquer produto de origem animal, exceto os de laticínios e ovos de estabelecimentos situados em localidades onde o Serviço de Inspeção não dispuser de funcionário para a emissão de tal documento. Os produtos dos estabelecimentos nessas condições, passarão a ter a sua liberação de trânsito por Certificados emitidos de forma diversa. - Controle e Produtos Recebidos (Desdobramento de Certificados Sanitários) 1o Exigir a apresentação do Certificado Sanitário de origem do produto e verificar a autenticidade do documento. 2o Verificar se a carroceria do veículo (no caso de caminhão ou caminhoneta com carroceria isotérmica ou frigorífica) chegou devidamente lacrada. 3o Verificar as condições do produto. Interditá-lo em mau estado sanitário (+), ou irregularmente identificado (++) ou ainda transportado estivado (+++), fazendo a respectiva comunicação, o quanto antes, ao Inspetor, para as providências necessárias, inclusive notificação à Inspetoria Regional. 4o Quando de tratar de caminhão com carroceria fechada (metálica), que descarrega no estabelecimento somente parte da carga, o procedimento será o seguinte: a) Desdobrar o Certificado Sanitário de Origem, consignando no desdobramento, além das especificações normais, a seguinte declaração: "Este certificado foi desdobrado do no ___ ___ ___ ___, emitido em ___/___/___, pela I.F. no ___ ___ ___ ___, junto ao ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ (Nome e Localidade do estabelecimento). b) Anotar no verso do Certificado de Origem, antes de arquivá-lo na I.F.. o número do Certificado de Desdobramento, ou seja, o de substituição. c) Lacrar o caminhão com o lacre e a etiqueta da I.F., após o descarregamento da carga. d) Anotar no Boletim de Ocorrências Diárias qualquer anormalidade verificada no recebimento do produto. - Autos de Infração / Autos de Multa A multa não pode ser aplicada sem que previamente seja lavrado o auto de infração, detalhando a falta cometida, o artigo infringido, a natureza do estabelecimento com a respectiva localização e a firma responsável (Art.885 RIISPOA). O auto de infração deve ser assinado pelo servidor que constatar a infração, pelo proprietário do estabelecimento ou representantes da firma e por duas testemunhas (Art. 886 RIISPOA). A autoridade que lavrar o auto de infração deve extraí-lo em 3 (três) vias: a primeira será entregue ao infrator, a segunda remetida ao Inspetor Chefe do SIPA, e a terceira constituirá o próprio talão de infrações (Art. 887 RIISPOA). Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente as seguintes sanções, de acordo com a Lei nº 7.889 (23/11/89): I. advertência II. multa III. apreensão ou condenação IV. suspensão de atividade V. interdição A Circular CIPOA nº 008/91, de 04/11/91, altera a Instrução de Serviço No 009/90, que regulamenta os valores das multas em BNT - Bônus do Tesouro Nacional (Art. 880 RIISPOA), atualizando os valores das multas previstas. A Instrução Normativa No 001/93 estabelece, como parâmetro de atualização monetária, a conversão de multas e penalidades para Unidade Fiscal de Referência - UFIR. - Controle do SIPA O SIPA possui um livro de controle de autos de infração, onde constam, em ordem: SIF ou Firma, No do processo, Saída do Auto de Infração (AI), Retorno do AI, Saída do Auto de Multa (AM), Retorno do AM, Assunto, Valor da multa em UFIR, Data do Pagamento, Valor em Reais, Dívida Ativa (DA), Retorno da DA, Data em que foi Arquivado e Unidade. O registro é também feito em fichas, por número de SIF, onde consta o histórico das firmas autuadas e multadas. Estes registros são utilizados para avaliação da situação da firma frente ao auto de infração e auxiliam a estabelecer a conduta adequada, como multa ou advertência e destino do produto. - MODELOS: 1. Termo de Advertência (anexo 25) 2. Auto de Infração (anexo 26) 3. Auto de Apreensão (anexo 27) 4. Termo de Fiel Depositário (anexo 28) 5. Coleta de Amostras (anexo 29) 6. Termo de Doação (anexo 30) 7. Auto de Multa (anexo 31) 8. Controles do SIPA (anexos 32 e 33) ANEXO 2 - Laudo de Inspeção Prévia de Terreno 1. Nome da firma proprietária do terreno 2. Localização do terreno: Distrito, Município, Estado 3. Área total disponível 4. Área a ser utilizada na construção 5. Perfil do terreno, assinalado os acidentes e sua natureza 6. Detalhes sobre facilidades de escoamento das águas pluviais 7. Existência de prédios limítrofes, especificando sua natureza 8. Localização urbana, suburbana ou rural e distância dos pontos de embarque 9. Existência nas proximidades, de estabelecimentos que produzam mau cheiro, indicando natureza e distância do local 10. Distância entre o futuro estabelecimento e rios perenes para escoamento das águas residuais 11. Existência de fonte produtora de água para abastecimento (nascente, rio, poços, rede da cidade); especificando abundância provável e detalhes sobre possibilidade de poluição 12. Meios de transporte que dão acesso ao local 13. Região, distância e meios de acesso da matéria prima 14. Estabelecimentos de produtos de origem animal existentes no Município, indicando natureza e órgão de inspeção sanitária que os fiscaliza 15. Outros detalhes de importância que forem observados 16. Conclusões Data___ ___ ___ ___ ------------------------------------------------------- Méd. Veterinário ANEXO 3 - Requerimento solicitando aprovação prévia do projeto de construção Ilmo Sr. Diretor do DIPOA - BSB ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____, representando o estabelecimento denominado___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___, que se localizará à ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____(endereço), vem mui respeitosamente requerer de V. Sa. aprovação das plantas e memoriais descritivos de construção e econômico-sanitário em anexo, visando o registro do mesmo nesse Órgão. Para tanto, anexa plantas e demais documentos necessários. Nestes termos Pede deferimento Local e data ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ Assinatura do requerente ANEXO 4 - Memorial descritivo da construção 1. Nome da firma interessada no projeto 2. Localização do futuro estabelecimento 3. Natureza do estabelecimento 4. Responsável pelo projeto 5. Área do terreno 6. Área a ser construída 7. Área útil 8. Recuo do alinhamento da rua 9. Duração provável da obra 10. Argamassa 11. Fundações 12. Pé direito 13. Madeiramento e coberturas 14. Forros 15. Portas (dimensões e material - especialmente das câmaras frias) 16. Revestimento geral 17. Pavimentação 18. Esquadrias 19. Impermeabilização (discriminar o material a ser empregado no piso e nas paredes das diferentes dependências) 20. Instalações de água 21. Sistema de esgoto (detalhes sobre o modo e processo de depuração antes de ser lançado na corrente d’água) 22. Pintura geral 23. Custo provável da obra. ___ ___ ___ ___ __, ______ /____ / 19__ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ Assinatura do Engenheiro responsável CREA no ___ ___ ___ ANEXO 7 a) Laudo Técnico Sanitário de Estabelecimento - SELEI Unidade da Federação: Distrito: Município: Localidade: 1. Identificação: 1.1 Estabelecimento - denominação: Endereço: SIF: Classificação do Estabelecimento: Registrado? sim ( ) não ( ) Reservado? sim( ) não ( ) Data do registro ou Relacionamento: 1.2 Localização: Zona urbana ( ) suburbana ( ) rural ( ) 1.2.1 Em centro de terreno sim ( ) não ( ) 1.2.2 Com estradas laterais sim ( ) não ( ) 1.2.3 Afastado de residências sim ( ) não ( ) 1.2.4 Circulação de veículos internos sim ( ) não ( ) 1.2.5 Área de terreno suficiente sim ( ) não ( ) 1.2.6 Afastado das vias públicas sim ( ) não ( ) 1.2.7 Fontes produtoras de mau cheiro sim ( ) não ( ) 1.2.8 Existência de depósito de lixo aproximadas sim ( ) não ( ) 1.2.9 Existência do "Mangue" nas proximidades? sim ( ) não ( ) 1.2.10 Pavimentação das áreas circundantes? sim ( ) não ( ) 1.3 Condição do Responsável pela Exploração: Proprietário( ) Arrendatário ( ) Prestação de Serviço ( ) 1.4 Está em atividade? sim ( ) não ( ) 1.5 Inspeção Permanente ( ) Inspeção Periódica ( ) Inspeção Sanitária feita por: Veterinário ( ) Auxiliar ( ) Sem funcionário ( ) 1.6 Tipo de Empresa: Própria ( ) Cooperativa ( ) Economia mista ( ) Privada arrendada ( ) Estadual ( ) Outras ( ) 1.7 Detalhes de Construção Ano de construção: ______/___ ___ /___ ___ Ano última reforma: total ____/_____/______ parcial _____/_____/_____ Estilo da Construção: Vertical ( ) Horizontal ( ) Apreciação geral da construção: Boa ( ) Regular ( ) Precária ( ) 1.8 Está cumprindo exigências? sim ( ) não ( ) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ * Relacione no ítem correspondente à observação, indicando os prazos concedidos pela Inspeção Federal. 1.9 Tem técnico especializado em Laticínios, à frente da direção dos trabalhos industriais: sim ( ) não ( ) 2. Atividades do Estabelecimento: Consideram-se atividades do estabelecimento aquelas que são de caráter permanente. 2.1 Pré-Beneficiamento do Leite: 3. Capacidade do Estabelecimento 3.1 Capacidade de recebimento: Estática: Vazão horária: 3.2 Produção mensal: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 3.3 Funciona sábado, domingos e feriados? sim ( ) não ( ) 3.4 Média de recebimento em ___ ___ _ (___ ___ ___ ___ ___ ___ ______) 3.5 Produção em ___ ___ _ (___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __) 3.6 Número de operários ___ ___ ___ homens ___ ___ ___ ___ _ mulheres ___ ___ __ 3.7 Procedência da matéria-prima (relacionar os 10 principais municípios fornecedores: 01. 06. 02. 07. 03. 08. 04. 09. 05. 10. 3.8 Meio de transporte da matéria-prima: Rodoviário ( ) Ferroviário ( ) Tração Animal ( ) Outros ( ) 4. Dependências: 4.1 Plataforma de recepção de matéria-prima: sim ( ) não ( ) Independente da expedição? sim ( ) não ( ) 4.1.1 Natureza do piso: Paralelepípedo ( ) Ferro ( ) Concreto ( ) Gressit ou similar ( ) Lajotas ( ) Liga de "epoxi" ( ) Outros ( ) 4.1.2 Dimensão suficiente? 4.1.3 Pé-direito: satisfaz? sim ( ) não ( ) 4.1.4 Altura da plataforma: satisfaz? sim ( ) não ( ) 4.1.5 Impermeabilização das paredes: "Gressit" ou similar ( ) Azulejo ( ) Cimento liso ( ) Outros ( ) 4.1.6 Cobertura? sim ( ) não ( ) 4.1.6.1 Natureza da cobertura: Estrutura: metálica( ) Estoque ( ) Telhas a vista ( ) alumínio ( ) Amianto ( ) Lage ( ) 4.1.7 Esteira para transporte de latões? sim ( ) não ( ) elétrica ( ) Roletes ( ) 4.1.8 Equipamentos para desnate? sim ( ) não ( ) 4.1.9 Lavagem de latões? sim ( ) não ( ) manual ( ) mecânico ( ) 4.1.10 Instalações d’água para limpeza? sim ( ) não ( ) 9.8 Resultado dentro dos padrões? sim ( ) não ( ) 10. Rede de Esgotos: 10.1 Tratamento prévio? sim ( ) não ( ) 10.2 Vazão suficiente? sim ( ) não ( ) 10.3 Tanque de sedimentação? sim ( ) não ( ) 11. Força e Luz: 11.1 Constância: Permanente ( ) Lapsos ocasionais ( ) Falta ( ) 11.2 Carga: suficiente ( ) Insuficiente ( ) 11.3 Gerador próprio? sim ( ) não ( ) 12. Produtos Fabricados: (Nomenclatura) (Rótulo número) 1)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 2)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 3)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 4)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 5)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 13. Destino dos Produtos 13.1 Principais mercados consumidores: 01)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 02)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 03)___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 14. Meio de transporte de matéria-prima: 14.1 Caminhão: isométrico ( ) comum ( ) unidade frigorífica ( ) CO2 ( ) 14.2 Local para lavagem de veículos? sim ( ) não ( ) Satisfaz? sim ( ) não ( ) 15. Meio de transporte de produtos: 15.1 Caminhão: isotérmico ( ) comum ( ) 16. Delimitação do Estabelecimento: 16.1 Cerca ( ) Muro ( ) Outras ( ) 17. Conclusão: Estado geral da indústria: Boa ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 18. Observações: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ___ b) Laudo Técnico Sanitário de Estábulo Leiteiro - Leite "B" 1. Identificação: Nome do Proprietário: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Nome da Propriedade: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Localização da Propriedade: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Categoria: Estábulo Leiteiro Produção Estimada: Primeira Ordenha: ___ ___ lts. Segunda Ordenha: ___ ___ lts. Destino da Produção: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Distância entre a Fonte e o Receptor: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Meio de Transporte Utilizado: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Equipamento de Ordenha e Resfriamento (detalhes de funcionamento): ___ ___ ____ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 2. Água de Abastecimento: Origem: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ Canalização: Sim ( ) Não ( ) Tipo: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Filtros: Sim ( ) Não ( ) Tipo: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Reservatório: Sim ( ) Não ( ) Tipo: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Local: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ 3. Destino das Águas Servidas e Esgotos: Lavouras ( ) Esterqueiras ( ) Outros ( ) Canalização: Sim ( ) Não ( ) Distância: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ 4. Ordenha: Manual ( ) Mecânica ( ) Local: Estábulo ( ) Dependência de Ordenha ( ) 11. Dependências Anexas: a) W.C., Lavatório, Chuveiro, Vestiário: Sim ( ) Não ( ) Detalhes: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ b) Depósito de Ração: Sim ( ) Não ( ) c) Silos: Sim ( ) Não ( ) d) Picadeiras: Sim ( ) Não ( ) e) Banho Carrapaticida: Sim ( ) Não ( ) Imersão ( ) Aspersão ( ) f) Localização: Adequada ( ) Inadequada ( ) 12. Dependência de Ordenha: a) Pé-direito: Regulamentar ( ) Não Regulamentar ( ) Qual? ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ b) Dimensões: ___ ___ ___ m2 ___ ___ ______ Compr. ___ ___ ______ Larg. c) Tipo de Contenção dos Animais: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ d) Piso: Concreto ( ) Outros ( ) Qual? ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ e) Forro: Sim ( ) Não ( ) Qual? ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ f) Paredes Impermeabilizadas: Sim ( ) Não ( ) Tipo de Impermeabilização: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Altura da Impermeabilização: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ g) Janelas / Basculantes: Sim ( ) Não ( ) Com telas: Sim ( ) Não ( ) h) Iluminação / Ventilação: Natural ( ) Artificial ( ) Satisfaz ( ) Não satisfaz ( ) i) Água/Limpeza (sob pressão): Sim ( ) Não ( ) Volume: satisfaz ( ) não satisfaz ( ) j) Capacidade (No de animais): ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ k) Escoamento de Águas Residuais e Detritos: Declividade: Satisfaz ( ) Não satisfaz ( ) Canaletas / Ralos: Satisfaz ( ) Não satisfaz ( ) 13. Informes sobre o Rebanho: a) Número de Vacas: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ b) Número de Vacas em Lactação: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ c) Raça Predominante: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ d) Higiene de Estábulo: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ e) Controle Sanitário: Sim ( ) Não ( ) 14. Parecer Conclusivo: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ c) Laudo Técnico Sanitário para Registro de Apiário 1. Identificação - Estabelecimento: - Razão social: - Classificação: - Endereço: 2. Localização - Zona Urbana: Zona suburbana: Zona rural: - Construção própria a finalidade: - Afastamento de residências: - Circulação de veículos interna: - Área de terreno: - Afastamento das vias públicas: - Existência de fontes produtoras de mau cheiro: - Pavimentação das áreas circundantes: 3. Detalhes de construção - Ano de construção: - Ano da última reforma: - Estilo de construção: Vertical: Horizontal: - Apreciação geral da construção: Boa: Regular: Precária: 4. Atividades do estabelecimento - Capacidade de recebimento: - Produção mensal: - Funciona aos sábados, domingos e feriados: - Número de operários: Homens: Mulheres: 5. Procedência da matéria-prima (relacionar os 10 principais municípios fornecedores, indicando a distância e tempo de viagem): 1. 6. 2. 7. - Bomba para mel: - Filtro aéreo para mel: - Tanques decantadores e envasadores: - Tubos e ligações: 8. Produção de vapor - Caldeira: 9. Dependências auxiliares - Sede para Inspeção Federal: - Vestiários: dimensões: quantos: - Sanitários: número: - Chuveiro: número: - Separados do corpo industrial: sim ( ) não ( ) - Almoxarifado: - Oficina mecânica: - Escritórios: - Local para refeições: - Garagem: 10. Água de abastecimento - Procedência: Rede pública: Poço: Superfície: - Tratamento: Completo: Incompleto: Somente cloro: - Volume disponível: - Reservatório: - Qualidade dentro dos padrões físico-químicos regulamentares: - Qualidade dentro dos padrões microbiológicos regulamentares: 11. Rede de Esgotos - Tratamento prévio: - Vazão suficiente: - Tanque de sedimentação: 12. Força e luz - Origem - Carga 13. Produtos fabricados - Nomenclatura: - Rótulos: 14. Destino dos produtos - Principais mercados consumidores: 15. Conclusões: Estado geral da indústria: Boa ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 16. Observações: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ ANEXO 8 a) Relatório de Supervisão - Matadouro Frigorífico Nome do Supervisor: Data da supervisão: 1. Identificação - Nome do estabelecimento: - Número do SIF: - Classificação: - Localização: - Equipe da I.F. - Veterinário(s): Auxiliar(es): - Encarregado do SIF: - Habilitações do estabelecimento: - Abates (espécie e capacidade): 2. Currais e anexos 3. Operações de abate e anexos 4. Atividades da I.F. a) Inspeção ante-mortem b) Linhas de inspeção c)Controle de contaminação de carcaças e miúdos d) Controle de resíduos biológicos e)Programas de controles de roedores e insetos f) Controles de produtos químicos g) Informações estatísticas e mapas de DIF h) Controle de Certificados Sanitários, emitidos e recebidos, e Boletins de Recebimento de terceiros 5. Instalações - Conservação e higiene 6. Equipamentos 7. Recepção de Carnes a) Reinspeção das carnes (contaminações, temperatura, carimbos, rotulagem, etc.) a) Instalações - conservação e higiene b) Operações 7. Áreas Externas 8. Atividades da IF a) Controles de recepção de matéria-prima (certificado sanitário, boletins de recebimento de terceiros, reinspeção e registros) b) Registros de controles utilizados no estabelecimento c) Programas de controle de roedores e insetos d) Controle de produtos químicos e) Informações estatísticas f) Análises laboratoriais (água e produtos, cloração da água de abastecimento) 9. Considerações Gerais a) Depósito de embalagens b) Aprovação e controle de formulações e rotulagens c) Água de abastecimento - estação de tratamento, alarme de cloro, programa de higienização, etc.0 d) Uniformização, higiene e controle sanitário de operários e) Vestiários, sanitários e refeitório 10. Observações Adicionais 11. Conclusões DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ c) Relatório de Supervisão - Entreposto de Carnes e Derivados Entreposto Frigorífico Nome do Supervisor: Data da supervisão: 1. Identificação - Nome do estabelecimento: - Número do SIF: - Classificação: - Localização: - Equipe da IF- Veterinário(s): Auxiliar(es): - Encarregado do SIF: - Habilitações do estabelecimento: 2. Recepção e Expedição 3. Instalações - conservação e higiene 4. Equipamentos - conservação e higiene 5. Condições técnicas e Higiênicas das operações (arrumação dos produtos, controle de temperaturas, termógrafos, etc.) 6. Produtos Estocados (rotulagens, embalagens, tipo de produtos) 7. Controles Diversos (água, roedores, saúde de pessoal, etc.) 8. Possibilidade de Sequestro de produtos 9. Condições de Higienização de Câmaras e veículos transportadores de carnes (inclusive drenagem) 10. Vestiários e Sanitários 11. Controles da IF 12. Conclusões DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ d) Relatório de Supervisão - Fábrica de Produtos Suínos Nome do Supervisor: 1. Identificação - Nome do estabelecimento: - N° do SIF: - Classificação: - Localização: - Equipe da IF: Veterinários: Auxiliares: - Nome do Encarregado da IF: - Capacidade de abate/dia: Suínos ___ ___ _ Bovinos ___ ___ __ Ovinos _____ - Data da visita: 2. Pocilgas e Currais: - Condições de higiene e de manutenção das pocilgas e dos currais: - Condições da água de bebida dos animais e da água usada para higienização das instalações (currais ou pocilgas): - Condições de desinfecção dos veículos transportadores de animais mais e tipo de desinfetante usado: 3. Sala de Abate e Anexos a) Operações: b) Condições de Higiene e Conservação da Sala de abate e seções anexas (Instalações e equipamentos): 4. Esquema de Trabalho da IF a) Inspeção ante-mortem: - realizada por Méd. Veterinário? - a IF controla o horário de chegada dos animais? - é obedecido o descanso regulamentar e dieta hídrica dos animais antes do abate? - são realizados todos os registros na papeleta de inspeção ante-mortem, papeleta de abate de emergência e papeleta de necrópsia? b) Inspeção post-mortem: - Linhas de inspeção: - DIF: h) Condições de higiene e conservação dos vestiários e dos sanitários: 12. Serviço de plantões 13. Atendimento, por parte da IF, de todas as Determinações do Serviço: 14. Atendimento, por parte da Firma, de todas as Determinações do Serviço: 15. Observações: (relacionar todas as demais observações julgadas e importância): 16. Conclusões: DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ e) Relatório de Supervisão - Estabelecimento Relacionado (ER) - SELEI Firma:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Classificação:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ Localização___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ 1. Condições físicas do prédio ( )obras ( ) regular ( )péssimas 2. Dimensões de prédio:___ ___ ___ ___ ___ 3. Pé-direito das dependências:___ ___ ___ ___ 4. Piso:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ 5. Paredes:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ 6. Forro:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ 7. Distribuição ralos:___ ___ ___ ___ ___ ___ 8. Rede de água e esgoto: ( ) CORSAN/DMAE ( ) poço artesiano/fossa 9. Câmaras: n°___ ___ ______ a) dimensões: ___ ___ ___ m a) dimensões: ___ ___ ___ m b) capac. frio: ___ ___ __ Kcal/m b) capac. frio: ___ ___ _ Kcal/m c) capac. estoque: ___ ___ _ m c) capac. estoque: ___ ___ _ m d) paredes: d) paredes: ( ) alvenaria ( ) painéis isotér. ( ) alvenaria ( ) painéis isotér. e) Condições higiênicas: e) Condições higiênicas: ( ) satisfatórias ( ) insatisfatórias ( ) satisfatórias ( ) insatisfatórias 10. Sanitários: ( ) sim ( ) não n°____ 11. Estabelecimentos fornecedores: ( ) com SIF ( ) habilitados exportar p/ Brasil ( ) não inspecionados 12. Produtos estocados: Congelados Resfriados Não refrigerados ( ) manteiga ( ) queijos ( ) leite em pó ( ) prod. laticínios ( ) leite esterilizado ( ) doce de leite ( ) mel 13. Firma trabalha com outros produtos, que não de origem animal? ( ) sim ( ) não quais?___ ___ ____ 14. A Firma é especializada em representações ou é filial de estab. industriais? ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ 15. Qual o elemento autorizado pela Firma a tratar com SIP/DFARA? Sr. ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Cargo: ___ ___ ___ ___ _____ fone: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ Ramal: ___ ___ ___ ___ _____ 16.Observações:___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ 17. Conclusões: DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ Sabão líquido, toalhas descartáveis, cestas coletoras: - Sanitários Vestiários: Fora do corpo das dependências ligadas a produção ou entrada indireta: Proporção de 1:15 : Chuveiros: Lavatórios disponíveis: Vestiários: Masculinos ( ) Feminino ( ) - Bebedouros: sim ( ) não ( ) e) Recepção de ovos - área coberta: sim ( ) não ( ) - livre de lixo, detritos: sim( ) não ( ) - isolada das demais seções: sim( ) não ( ) f) Lavagem / Ovoscopia / Classificação - Lavagem: sim ( ) não ( ) automática ( ) renovação de água ( ) água morna ( ) sanitizante ( ) - qual: - Ovoscopia: sim ( ) não ( ) câmara exclusiva: recipientes apropriados para ovos impróprios: - Classificação: sim ( ) não ( ) automática sim ( ) não ( ) manual sim ( ) não ( ) conhecimento decreto 56.585 ( ) g) Armazenagem/Expedição - Temperatura ideal (4 a 12° C): - Estrados/Gavetas: - Cobertura de proteção de veículos: h) Depósito de Embalagens: - Local separado: sim ( ) não ( ) - Estrados: sim ( ) não ( ) - Ventilação: i ) Local para lavagem de utensílios - Local separado sim ( ) não ( ) - Cobertura: - Condições: j) Observações finais: DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ g) Relatório de Supervisão - Pescado Estabelecimento: SIF: Classificação: Localização: Encarregado da IF: Data da visita: Supervisor: OBS.: Os prazos para a solução dos problemas relacionados, a partir do ciente da empresa. serão expressos após cada item, com a seguinte convenção: (II) imediato (07) sete dias (15) quinze dias (30) trinta dias (60) sessenta dias (AC) a combinar com a IF local 1. Cais ( organizado, manutenção, uniformização dos funcionários, etc.): 2. Recepção/área suja (separação da área limpa, higiene, organização, uniformização dos funcionários, manipulação dos produtos, condições de chegada do produto, etc.): 2.1 Cilindro de lavagem ( higiene, manutenção, eficiência, etc.): 2.2 Lavagem de caixas plásticas (local, eficiência): 2.3 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários: 3. Câmara de espera (higiene, manutenção, estrados, gelo nos produtos, organização, temperatura, etc.): 4. Fábrica e silo de gelo: 5. Sala de manipulação: 5.1 Equipamentos (higiene, manutenção, eficácia), etc.): 5.2 Piso ( higiene, conservação, arredondamento com a parede, drenagem): 5.3 Paredes (higiene, azulejos): 5.4 Janelas e portas (conservação, vidros, higiene, telas, etc.): 15.2 Controles ( cloração d’água, certificados, lacres, produtos recebidos, estatística, uniformes, liberação para o início dos trabalhos no estabelecimento, rotulagem, aprovação de produtos, roedores, limpeza das caixas d’água, remessa de amostras para análise, interpretação dos resultados das análises, etc.): 15.3 Atuação dos funcionários da IF: 16. Conclusões gerais: DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ h) Relatório de Supervisão Técnica em Matadouros de Aves: 1. Identificação 1.1 Razão Social 1.2 Classificação 1.3 Endereço Telefone e Fax Município 1.4 Dados de Produção Capacidade aprovada: Dia ___ ___ ___ ___ Ave/Hora ___ ___ ___ ___ _ Turnos/horas ___ ___ ___ ___ _____ Linhas de sangria ___ ___ ___ ___ Linhas de evisceração ___ ___ ___ Tipos de produtos: Abate ( ) Corte ( ) Industrialização ( ) 1.5 Número de Operários: Masculino ___ ___ ___ Feminino ___ ___ ____ 1.6 Equipe de Inspeção: Veterinários ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Agentes Oficiais ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ (Art. 102 RIISPOA) Auxiliares Cedidos ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ 1.7 Países Habilitados 1.8 Supervisor Data 2. Água de Abastecimento 2.1 Origem (Captação) 2.2 Capacidade de Tratamento/Hora Adequado à produção: Sim ( ) Não ( ) 2.3 Armazenamento / Capacidade Adequado à produção: Sim ( ) Não ( ) 2.4 Tipo de Tratamento 2.5 Alarme sonoro de cloração: Sim ( ) Não ( ) 2.6 Análises de água (3 últimas): Data Satisfatória Não satisfatória ...../..../.... ( ) ( ) ...../..../.... ( ) ( ) ...../..../.... ( ) ( ) 3. Área Externa 3.1 Pavimentação / Urbanização: Sim ( ) Parcial ( ) Não ( ) 3.2 Acesso / Fluxo de veículos de Aves e Produtos: Independente ( ) Único ( ) 3.3 Lavagem e desinfecção de veículos de Aves Vivas: Sim ( ) Não ( ) 3.4 Tratamento de Efluentes (Situação): Satisfatório ( ) Não satisfatório ( ) 3.5 Fábrica de Subprodutos não comestíveis: Sim ( ) Não ( ) Especificar: 3.6 Higiene e Manutenção da área externa: Satisfatória ( ) Não satisfatória ( ) 4. Recepção de Aves 4.1 Plataforma de Recepção = Área Disponível: Condições das Instalações (Parte Física) 4.2 Ventilação e Iluminação 4.3 Lavagem e Desinfecção de Gaiolas: (Localização, canalização e eficiência) 4.4 Condições higiênicas e drenagem de resíduos 4.5 Operacionalidade (Descarregamento e Pendura) 4.6 Conservação / Manutenção 4.7 Barreira Sanitária 5. Insensibilização e Sangria 5.1 Tipo de Insensibilização: Dimensão ___ ___ ______ Voltagem ___ ___ ___ ___ _____ 5.2 Conservação / Manutenção das Instalações 5.3 Conservação / Manutenção dos Equipamentos 5.4 Esterilizadores e Lavatórios 8.5 Condições de requisitos das normas 8.6 Eficiência dos trabalhos e critérios 8.7 Hábitos e uniformes do pessoal 9. Linhas Automáticas 9.1 Regulagem e eficiência 9.2 Disposição e fluxo operacional 9.3 Lavagem contínua (eficiência) 9.4 Drenagem de águas e resíduos 9.5 Presença de protetores de respingos de água e resíduos: Sim ( ) Não ( ) 9.6 Características dos equipamentos 9.7 Manutenção / Conservação 10. Sistema de Pré-Resfriamento 10.1 Características Tipo ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Extensão dos tanques: Pré-Chiller ___ ___ ___ ___ __ Chiller ___ ___ ___ ___ _ 10.2 Capacidade dos tanques ----------------------- Carcaças/hora 10.3 Tempo de permanência no sistema ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ 10.4 Volume de renovação de água no sentido contra-corrente Pré-Chiller ___ ___ ___ ___ ______ Chiller ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ 10.5 Temperaturas da água Entrada e saída do sistema 10.6 Termômetros fixos: Sim ( ) Não ( ) 10.7 Temperatura de carcaça a saída do chiller: ___ ___ __°C 10.8 Alarme sonoro para cloração: Sim ( ) Não ( ) 10.9 Nória de gotejamento Calha sob nória: Sim ( ) Não ( ) Tempo: ___ ___ ___ ___ 10.10 Índices de absorção de água = Frequência diária: ___ ___ _____ 10.11 Análises Microbiológicas de água de pré-resfriadores Avaliação da eficiência das operações Resultados 10.12 Manutenção / Conservação 11. Classificação e Embalagem (Carcaças) 11.1 Localização e fluxograma 11.2 Separação física de embalagem Primária e Secundária: Sim ( ) Não ( ) 11.3 Sistema de abastecimento de embalagens secundárias 11.4 Características dos Equipamentos 11.5 Hábitos e uniformes de pessoal 11.6 Conservação / Manutenção 12. Seção de Cortes e Desossa 12.1 Equipamentos 12.2 Disposição e fluxo de equipamentos 12.3 Temperatura da sala: ___ ___ °C Existência de Termógrafo: Sim ( ) Não ( ) 12.4 Temperatura de cortes Peito: ___ ___ °C Coxas: ___ ___ _ °C 12.5 Número de distribuição de lavatórios 12.6 Esterilizadores fixos e móveis: Sistema utilizado Distribuição e eficiência Temperatura esterilizadores móveis: ______ °C 12.7 Sistema de coleta de resíduos 12.8 Eficiência de lavagem de esteiras sanitárias 12.9 Separação de embalagem Primária e Secundária: Sim ( ) Não ( ) 12.10 Sistema de abastecimento de caixas de papelão (Embalagem secundária) 12.11 Número de funcionários: ___ ___ ___ ___ ___ 12.12 Uniformes e hábitos de pessoal 12.13 Manutenção e Conservação Ambiente e Equipamentos 12.14 Adequação ao Regulamento Técnico Esterilizadores (Procedimentos de esterilização)? Controle e registro de esterilização de utensílios (facas, tesouras)? Esterilização de luvas metálicas e tábuas de nylon: frequência e procedimentos? 13. Seção de Processamento de Miúdos 13.1 Características Localização, condição, tipo de operação 13.2 Temperatura de pré-resfriadores: _____ °C 13.3 Eficiência e higiene das operações 13.4 Embalagem de miúdos introduzidos na carcaça 13.5 Manutenção e Conservação 13.6 Hábitos e uniformes de pessoal 14. Instalações Frigoríficas e Expedição 14.1 Descrição Número de Câmaras de Resfriamento: ___ ___ Capacidade: ___ ___ __ ton. Número de Túneis de Congelamento: ___ ___ _ Contínuo: ___ ___ _ Estático: ___ ___ __ 18.1.1 Controles de temperaturas (Câmaras, pré-resfriadores, cortes e sala de cortes) 18.1.2 Controle de cloração da água 18.1.3 Controle do índice de absorção de água (carcaças) (conforme Regulamento Técnico) 18.1.4 Controle de utilização de água por hidrômetros (conforme Regulamento Técnico) 18.1.5 Controle de ocorrências diárias 18.1.6 Controles estatísticos de produção / destinação 18.1.7 Outros controles 18.2 Controle de análises 18.2.1 Freqüência de análises de água Especificar 18.2.2 Freqüência de análise de produtos 18.2.3 Freqüência de análises para PNCRB 18.2.4 Outras análises 18.3 Controle de insetos e roedores 18.3.1 Memoriais descritivos Produtos, freqüência e responsabilidade 18.3.2 Mapas de aplicação 18.3.3 Relatórios 18.4 Controle de Produtos Químicos utilizados Identificados no almoxarifado Aprovados no DIPOA Orientação de uso Relação dos produtos utilizados 18.5 Controle da Saúde dos Operários 18.5.1 Freqüência dos exames médicos 18.5.2 Aptidão (atestados) "Apto para manipular alimentos" 18.6 Controle de produtos e rótulos aprovados 18.6.1 Relação de rótulos e produtos 18.6.2 Atendimento à Circular No 001/1992 18.7 Controle de Certificados Sanitários, Lacres e Boletim Sanitário 18.7.1 Local de guarda chaveado 18.7.2 Sistema de controle utilizado 18.7.3 Boletim Sanitário - Dados e Fornecimento 18.8 Registro de ocorrências e providências 18.9 Mapas estatísticos e destinações 18.10 Organização administrativa da I.F. 18.10.1 Circulares 18.10.2 Ciência a empresa e funcionários 19. Controles das Empresas 19.1 Correspondentes controles (itens 18) 19.2 Plano ou Programa de Sanificação Industrial (Descritivo) Método utilizado e Avaliação da eficiência 20. Outras Instalações Ver a adequação ao Regulamento Técnico das demais instalações como: 20.1 Almoxarifado Geral: separação e identificação de produtos químicos manutenção e higiene 20.2 Depósito de Embalagens Primárias: proteção e guarda das embalagens (manutenção e higiene) 20.3 Depósito e Montagem de Embalagens Secundárias Localização em relação a embalagem, estrados, higiene e manutenção 20.4 Refeitórios 20.5 Lavanderia 20.6 Lavagem de monoblocos plásticos 20.7 Área externa para repouso, com coberturas e bancos 21. Avaliação da Inspeção Federal 21.1 Quadro de Veterinários e Agentes de Inspeção (Especificar necessidades) 21.2 Eficiência da Inspeção Ante e Post Mortem 21.3 Eficiência dos Controles (item 18) 21.4 Domínio das informações e procedimentos 22. Avaliação Final do Estabelecimento 22.1 Quanto as instalações 22.2 Quanto aos equipamentos 22.3 Quanto aos aspectos operacionais (Eficiência) 22.4 Higiene das operações 22.5 Higiene e hábitos dos operários 22.6 Quanto aos controles da empresa 22.7 Quanto ao Controle de Qualidade 22.8 Cumprimento dos Regulamentos Técnicos e Disposições Legais 23. Observações e/ou Correções DATA: Assinatura: --------------------------------- Méd. Veterinário CRMV n° ____ ANEXO 11 - Memorial descritivo Econômico-Sanitário 1. Nome da firma, do proprietário ou arrendatário 2. Denominação da propriedade 3. Localização da propriedade 4. Categoria do estabelecimento 5. Destino da produção 6. Equipamento e utensílios existentes 7. Número aproximado de empregados 8. Meio de transporte utilizado 9. Procedência da água usada no estabelecimento, canalização, localização, construção e funcionamento de depósitos e filtros 10. Ventilação e iluminação (natural e artificial) nas diversas dependências 11. Destino dado às águas servidas (esgotos etc.) 12. Separação entre a dependência para ordenha e demais dependências complementares 13. Telas à prova de moscas nas janelas ou basculantes 14. Instalações sanitárias (W.C. e vestiário) 15. Informação sobre resfriamento do leite 16. Espécie de cochos e bebedouros 17. Método de contenção das vacas 18. Curral - área e tipo de calçamento 19. Dependência para bezerros (Bezerreiro) - afastamento da dependência para ordenha 20. Indicação da existência de possíveis fonte de mau cheiro nas proximidades do estabelecimento 21. Informações sobre o gado: a) Número de vacas no rebanho e número de ordenhas; b) Raça predominante; c) Regime de criação (estabulação, etc.) d) Controle sanitário; e) Produção média mensal do estabelecimento (1ª ordenha / manhã - 2ª ordenha / tarde); f) Tipo de banho carrapaticida usado; g) Tipo de ordenha; h) Outras informações. ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___de ___ ___ _____ de 19____ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Proprietário ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Méd. Veterinário ANEXO 12 - Requerimento para relacionamento de Granja Avícola Requerimento Ilmo. Sr. Chefe do SIPA/___ "Empresa ou Produtor"___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ estabelecida em ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______no município de ___ ___ ___ ___ inscrição CGC ou CIC no ramo ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____, vem respeitosamente solicitar relacionamento de sua Granja produtora de Ovos Comerciais neste órgão. Nestes Termos Pede deferimento Data: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Assinatura ANEXO 15 - Atestado Sanitário Atesto para fins de Relacionamento da___ ___ ___ ___ ___ ___ ___(produtor ou empresa), localizada no Município de ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ , no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura no ____ (Estado) como estabelecimento relacionado - Granja Avícola - que a mesma é por mim orientada e supervisionada regularmente, cumprindo integralmente os programas sanitários oficiais, pelo quais assumo a total responsabilidade técnica. N° Aves em postura: N° Aves alojadas: Validade: 06 meses ANEXO 16 - Memorial descritivo Econômico-sanitário de Estabelecimento de ovos e derivados 1. Nome da firma do proprietário ou arrendatário; 2. Denominação do estabelecimento; 3. Localização do estabelecimento; 4. Categoria do estabelecimento; 5. Capacidade máxima diária do estabelecimento; 6. Procedência dos ovos; 7. Mercado de consumo; 8. Número aproximado de operários; 9. Maquinismo e aparelhos a serem instalados: ovoscopia e classificador 10. Água de abastecimento; 11. Destino das águas servidas e do esgoto das instalações sanitárias; 12. Ventilação e iluminação (natural e artificial) nas diversas dependências; 13. Telas a prova de moscas nas janelas e porta de vai-e-vem nas portas; 14. Natureza do piso, material de impermeabilização das paredes; 15. Teto das dependências; 16. Laboratório de controle; 17. Natureza e revestimento das mesas; 18. Vestiários, sanitários e refeitórios para operários; 19. Indicação de existência nas proximidades, de curtumes, fábricas de produtos orgânicos e outros estabelecimentos industriais que por sua natureza produzam mau cheiro; 20. Instalações frigoríficas: área a capacidade das câmaras, sistema de refrigeração e capacidade dos compressores; 21. Sede da Inspeção Federal ANEXO 17 - Memorial descritivo Econômico-Sanitário para Casa Atacadista 1. Nome da firma e do proprietário ou arrendatário; 2. Denominação do estabelecimento; 3. Localização do estabelecimento; 4. Categoria do estabelecimento; 5. Capacidade de estocagem (área e capacidade das dependências, sistema de refrigeração e capacidade dos compressores); 6. Equipamentos existentes; 7. Produtos que pretende estocar; 8. Origem dos produtos; 9. Mercado de consumo; 10. Número de empregados; 11. Água de abastecimento (procedência, depósitos e sua capacidade, distribuição); 12. Destino das águas servidas; 13. Ventilação e iluminação (natural ou artificial) nas diversas dependências; 14. Separação entre as dependências; 15. Telas à prova de insetos nas janelas e aberturas; 16. Vestiários e sanitários; 17. Indicação da existência de possíveis fontes produtoras de mau cheiro nas proximidades do estabelecimento. ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Local e data ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Assinatura do proprietário ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ Assinatura do responsável técnico Data: ___/___/___ Assinatura e carimbo do Plantão: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ANEXO 20 RECEBIMENTO DE PRODUTOS DE TERCEIROS Data de Recebimento ___ ___ / ______ / ______ Origem do Estabelecimento: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ SIF N.º: ___ ___ __ Cidade: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Estado: ___ ___ ___ ___ Cert. Sanit. N.º: ___ ___ ___ ___ __ de I.F.: ___ ___ ______ Nota Fiscal: ___ ___ ______ Série: ___ ____ ___ Assinado por: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Cargo: ___ ___ ____ QUANTIDADE PRODUTOS/ESPÉCIE Cong. Resfr. Total PEÇAS OBS. Veículo placa: ___ ___ ___ ___ Distância: ___ ___ _____ Motorista: ___ ___ ___ ___ __ RELATÓRIO GERAL Temperatura máx. ___ ___ ______ºC Méd.: ___ ___ ______ºC Mín.: ___ ___ ___ ___ _ Inspeção de: ___ ___ ___ ___ _ Embalagem: ___ ___ ______ Proteção Geral: ___ ___ _ Produtos dependurados: ___ ___ ___ ___ Estivados: ___ ___ _____ Caídos: ___ ___ __ Condições higiênicas do veículo: ___ ___ ___ ___ ____ Higiênicas/carne: ___ ___ _____ RELATÓRIO PARTICULAR ASPECTO GERAL POLUIÇÃO/ADERÊNCIAS CONTAMINAÇÃO Ótimo ( ) Graxa ( ) Esquírolas ( ) Focal ( ) Bom ( ) Serragem ( ) Cartilagem ( ) Vômito ( ) Regular ( ) Terra ( ) Couro ( ) Abscessos ( ) Mau ( ) Ferrugem ( ) Pelos ( ) Insetos ( ) Péssimo ( ) Outros ( ) Outros ( ) Outras ( ) CARACTERES GERAIS CONTUSÕES HEMORRAGIAS Cor:___ ___ ___ ___ _ Amplas ( ) Machucaduras ( ) Musculares ( ) Odor:___ ___ ___ ___ Mínimas ( ) Escoriações ( ) Superficiais ( ) Correta:___ ___ _____ Sangria mal lavada ( ) ASPECTOS GERAIS Carimbo SIF ( ) Legíveis ( ) Ilegíveis ( ) Borrados ( ) OBSERVAÇÕES FINAIS: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Visto funcionário ANEXO 21 1. Contagem total de microorganismos aeróbios estritos e facultativos viáveis- 1. NMP de coliformes- 1. NMP de coliformes fecais. 1. Facultativo - contagem total de psicrotrópicos Padrões do RIISPOA 1. 500 col/ ml. 1. 23 col/100 ml (5 + 10 ml; 5 - 1 ml; 5 - 0,1 ml) 1. zero. 1. até 10% do valor encontrado no código 009. ANEXO 23 COLETA E REMESSA DE ÁGUA PARA ANÁLISE FÍSICO - QUÍMICA Material necessário: - Frasco de vidro ou plástico de no mínimo 1 litro completamente limpo. Método de coleta: 1. Abrir a torneira onde será coletada a amostra e deixar escorrer durante 2 a 3 minutos. 1. Lavar o recipiente da amostra com a água a ser analisada no mínimo 3 vezes. 1. Coletar 4/5 do frasco de amostra. 1. Fechar o frasco (lacrar ou não cera-opcional). 1. Identificar a amostra. Remessa: 1. Enviar ao laboratório no menor tempo possível (máximo 48 horas entre a coleta e chegada ao laboratório). 1. Preferencialmente enviar a amostra refrigerada ao laboratório. 1. Preencher as guias de remessa de amostra , tendo o cuidado de remeter todas as vias da parte superior da guia junto com a amostra , e os canhotos inferiores para os destinos neles indicados . Cuidados gerais: 1. Nunca utilizar rolha de cortiça para fechar o frasco. 1. Nunca congelar a amostra. 1. Cuidar para que esta não fique vazando. 1. Cientificar-se que a mesma foi bem identificada. Análises que devem ser requeridas: 1. Aspecto 1. Cloro residual livre 1. Coloração 1. Matéria orgânica 1. Odor 1. pH ANEXO 24 DADOS ESTATÍSTICOS / MAPAS Demonstrativo Designação 01 Movimento de Abate 02 Doenças p/ procedência 03 Recebimento matéria prima/produtos 04 Produção (fornecido pela indústria) 05 Comercialização (fornecido pela indústria) 06 Exportação/SIF 07 Importação/SIF 10 Destino Matéria prima ANEXO 25 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS SIPA / DDA / DFA/___ AUTO DE APREENSÃO Aos ___ ___ ___ ___ ___ ___ dias do mês de ___ ___ ___ ___ ___ ___ _do ano de mil novecentos e ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____, nesta cidade de ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____, eu ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ do DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, presentes as testemunhas abaixo assinadas, apreendi da firma ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___, estabelecida à ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ número ___ ___ o (s) produto (s) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ , num total de ___ ___ ___ ___ ______ quilos, com base no (s) Artigo (s) ___ ___ ___ ___ , do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto no 30.691, de 29 de março de 1952, alterado pelo Decreto no 1.255, de 25 de junho de 1962. O(s) produto(s) fica(m) sob custódia da Inspeção Federal não podendo ser comercializado(s), transferido(s) ou devolvido(s), até posterior deliberação. Do que, para constar, lavrei o presente Auto de Apreensão, em três vias, dando cópia ao infrator, que fica sujeito às penas da lei. ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ (Autuante) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ (Testemunha) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ (Testemunha) Ciente: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ (Autuado) Em ___ ___ _ de ___ ___ ___ ___ ____ de 19___. ANEXO 28 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS SIPA / DDA / DFA/___ Termo de Fiel Depositário A empresa___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ estabelecida à ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __, na cidade de ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __, Estado ___ ___ ___ ___ _____, ficará como FIEL DEPOSITÁRIO do produto___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ num total de ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _, por ter sido, o mesmo, apreendido pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, em seus Artigos___ ___ ___ ___ ___ . O produto apreendido ficará à disposição do SIPA/DDA/DFA/___, que lhe dará o destino conveniente. ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Assinatura e carimbo do funcionário do SIPA/DDA/DFA/___ Ciente em: _____/_____/19___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Assinatura do responsável pela empresa ANEXO 29 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COLETA DE AMOSTRAS SIPA/DFA/___ Produto: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ No da amostra: ___ ___ ___ ___ Coletado por: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Fabricante: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ SIF ou ER: ___ ___ ___ ___ ___ Localização: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ Data da Produção: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Data da Coleta: ___ ___ ___ ___ ___ ___ Coletado na firma: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Endereço: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Estoque existente: ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ No do boletim LRA: ___ ___ ___ ___ ___ ___ Conclusões: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Confronto de análises: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Observações: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ (Assinatura) ANEXO 30 CONTROLES DO SIPA: FIRMAS AUTUADAS E MULTADAS Firma: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Classificação do Estabelecimento: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ No do Registro (SIF): ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Localização: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Jurisdição POINS de : ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ HISTÓRICO: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ANEXO 33 CONTROLES DO SIPA: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO FICHA CADASTRAL SIF___ ___ ___ ___ _ Nome do Estabelecimento___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Classificação___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Município___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Bairro ou Distrito___ ___ ___ ___ Rua ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ No ____ ____ Fone ___ ___ ___ ___ Fax ___ ___ ___ ___ Gerente___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ Técnico da Indústria___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO: Área de construção (m2) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ______ Área disponível (m2) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Construção: Ótima ( ) Boa ( ) Regular ( ) Precária ( ) Equipamento: Ótimo( ) Bom ( ) Regular ( ) Precário ( ) Água de abastecimento: Própria ( ) Rede Pública ( ) Ambas ( ) Capacidade de abate em 8 horas: Bovinos: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ Suínos: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Ovinos: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Aves: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _____ Câmaras de Resfriamento: No ___ ___ ___ ___ _ Capacidade total (carcaças) ___ ___ __ Túneis de congelamento: No ___ ___ ___ ___ ____ Capacidade total ___ ___ ___ ___ toneladas. Câmaras de estocagem: No ___ ___ ___ ___ _____ Capacidade total ___ ___ ___ ___ toneladas. Habilitações do Estabelecimento ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Número de operários do estabelecimento: ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Tipos de produtos elaborados: Resfriados ( ) Congelados ( ) Salgados ( ) Curados ( ) Cozidos e Congelado -FCB ( ) Enlatados ( ) ANEXO 34