Instruções para procedimentos operacionais do SIF

Instruções para procedimentos operacionais do SIF

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Instruções para procedimentos operacionais do serviço de inspeção federal (padronização de critérios)

1. REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS

Para o Registro de Estabelecimentos, junto ao Ministério da Agricultura se faz necessário cumprir uma série de normas para elaboração de um processo no qual constará todas as etapas de aprovação do Estabelecimento.

- Aprovação do terreno Para início de qualquer atividade, se faz necessário:

a) Pedido de aprovação do terreno , para todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA)

Este pedido é feito mediante requerimento dirigido ao Sr. Chefe do SIPA, anexando croquis da(s) área(s) a ser(em) vistoriada(s), bem como informar a quem se dirigir para fazer contatos na localidade (endereço, telefone, etc.), (anexo 1) b) Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta através do Laudo de Inspeção de Terreno (anexo 2), o industrial pretendente dará prosseguimento ao pedido com a elaboração de um projeto detalhado, de acordo com as seguintes orientações:

- Localização

Pela sua própria natureza, os estabelecimentos podem ser autorizados dentro do perímetro urbano, suburbano ou rural, depois de ouvidas as autoridades de saúde pública, Prefeitura Municipal e Órgão Controlador do Meio Ambiente (Art. 47 e 48 do RIISPOA).

A área do terreno deve ser compatível com o estabelecimento, prevendo-se futuras expansões. É recomendado um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se tratar de estabelecimentos já construídos, que tenham condições fáceis de entrada e saída, bem como circulação interna de veículos.

As áreas, com pátio e vias de acesso, devem ser pavimentadas e urbanizadas, evitando a formação de poeira e facilitando o escoamento das águas. As demais áreas deverão receber jardinagem completa.

Outros aspectos de fundamental importância na elaboração do projeto devem ser observados quanto à posição da indústria, a saber:

- facilidade na obtenção da matéria-prima; - localização em ponto que se oponha aos ventos dominantes que sopram para a cidade;

- terreno seco, sem acidentes, de fácil escoamento das águas pluviais, não passíveis de inundações;

- afastadas de fontes poluidoras de qualquer natureza;

- facilidade de acesso;

- facilidade de fornecimento de energia elétrica e meios de comunicação;

- facilidade no abastecimento de água potável;

- facilidade no tratamento e escoamento das águas residuais;

- preferencialmente próximo à corrente de água à montante da cidade, caso dela esteja próximo;

- facilidade na delimitação da área.

- Instalações e Equipamentos

O complexo industrial deve ser compatível com a capacidade de produção, variando de acordo com a classificação do estabelecimento.

- Projeto Ao final, o Projeto será instruído com os seguintes documentos:

a)Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao Sr. Secretário de Inspeção de Produto Animal (SIPA) em Brasília DF, no qual solicita aprovação prévia do PROJETO (anexo 3); b) Memorial descritivo da construção (anexo 4); c) Memorial Econômico-Sanitário (anexo 5); d) Termo de compromisso (anexo 6); e) Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ou Prefeitura (Art. 47 RIISPOA); f) Licença de instalação passada pelo INAMB (Instituto de Preservação Ambiental - Art. 47 RIISPOA); g) A RT do engenheiro responsável pelo projeto - CREA da região; h) Plantas

- situação - escala 1/500 - baixa - escala 1/100

- fachada - escala 1/50

- cortes - escala - 1/50

- detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100;

- hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500

Nas plantas devem ser observadas as seguintes cores: Estabelecimentos novos - cor preta Estabelecimentos a reconstruir, reformar ou ampliar:

- cor preta - para partes a serem conservadas; - cor vermelha - para partes a serem construídas;

- cor amarela - para partes a serem demolidas;

- cor azul - para elementos construídos em ferro;

- cor cinza - pontuado de nanquim, para partes de concreto;

- cor " terra de siene" - para partes em madeira.

As plantas ou projetos devem conter ademais:

- Orientação; - Posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos terrenos;

- Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos; - Perfil longitudinal e perfil transversal do terreno em posição média, sempre de nível (Art. 5 RIISPOA).

Os pequenos projetos (ex. casas atacadistas, estábulos e granjas avícolas), a juízo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), podem ser aceitos, para estudo, como simples "croquis" ou desenhos (Art. 57 RIISPOA).

Outras exigências poderão ser feitas, face a localização e classificação do complexo industrial.

O projeto completo será entregue no Serviço de Inspeção de Produto Animal, da Delegacia Federal de Agricultura e do Abastecimento no Estado em que estiver sendo pretendida a instalação da indústria. Seus documentos serão anexados ao pedido inicial para aprovação do terreno, analisados e remetidos para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA - em Brasília, para APROVAÇÃO PRÉVIA, retornando para fins de conhecimento ao Sr. Industrial e para início das obras, se aprovado.

Durante o desenrolar das obras, o Serviço de Inspeção Federal fará várias visitas para vistoriar os trabalhos de construção.

Nenhuma alteração poderá ser procedida no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao órgão fiscalizador.

Após o término das obras deve ser solicitado ao SIPA do Estado uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento (anexo 7), o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

- Instalação do SIF

Após concluídas as obras e instalações, a firma fará uma solicitação ao Serviço de Inspeção Federal da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, pedindo a vistoria do estabelecimento para fins de obtenção do "SIF".

Caso o técnico verifique que todas as obras de instalações e equipamentos propostos no projeto inicial foram executados e instalados, serão solicitadas ao industrial mais três (03) vias do projeto original, com vistas, à obtenção do REGISTRO DEFINITIVO. Porém, se o técnico verificar que o projeto se acha incompleto, e que falhas porventura existentes não prejudicarão a manipulação do produto, e as obras estejam em andamento para uma conclusão breve, poderá ser fornecido ao industrial a RESERVA DO SIF, ficando protelado o REGISTRO DEFINITIVO.

Ao proceder a vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição "sine qua non" para uma indústria que venha operar com manipulação de produtos comestíveis. Solicitará ainda, a licença de operação, passada pelo órgão estadual do meio ambiente.

Faculta-se a autorização de formulários e demais documentos do SIF, bem como aprovação prévia de rotulagens dos produtos a serem elaborados, após a Reserva do SIF pelo DIPOA.

O processo deverá ser instruído com o Laudo de Inspeção Final, detalhando as instalações e certificando a conformidade, e com o Resultado de Análise de água, nos termos do Art. 62 do RIISPOA, para encaminhamento ao DIPOA, para efeito de Reserva do SIF ou Registro.

A instalação do Serviço de Inspeção Federal se fará por ato formal, oficializado ao interessado, designando o responsável pelo SIF e autorizando o início das atividades, após a Inspeção Federal ser dotada dos documentos oficiais necessários.

- Supervisão de estabelecimentos Registrados (SIF) e Relacionados (ER)

Todos os estabelecimentos que possuírem Registro ou Relacionamento no Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, devem ser supervisionados periodicamente de acordo com sua classificação e necessidade determinadas pelo SIPA do Estado.

Para este tipo de supervisão deve ser utilizado um modelo de Relatório de Supervisão, o qual se difere conforme o tipo de estabelecimento (anexo 8).

2. RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO

O Título de Relacionamento é dado a estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal classificados como: casa atacadista, estábulo produtor de leite tipo B e granja avícola.

- Casa atacadista Documentação necessária para relacionamento:

1. Requerimento do interessado(a), solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas) ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento.

2. Memorial descritivo da construção (anexo 4); 3. Memorial econômico-sanitário (anexo 17); 4. Plantas: - baixa do estabelecimento - escala 1:100

- fachada e cortes do estabelecimento - escala 1:50 5. Contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial; 6. Alvará da prefeitura municipal. - Estábulo Produtor de Leite tipo A

- Estábulo Produtor de Leite tipo B

Documentação necessária para relacionamento:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, dirigido ao Sr. Chefe do SIPA, solicitando relacionamento do Estábulo leiteiro (3 vias) (anexo 9);

2. Memorial descritivo da construção, assinado pelo proprietário, engenheiro, ou engenheiro agrônomo habilitado (3 vias) (anexo 10);

3. Memorial descritivo econômico-sanitário, assinado pelo proprietário e pelo médico veterinário responsável (3 vias) (anexo 1);

4. Plantas do estabelecimento (3 vias / cada): - baixa - escala 1:100

- cortes e fachadas - escala 1:50

- situação - escala 1:500

5. Ficha individual dos animais para controle de Inspeção Federal com fotografias (6x6cm) em dois perfis, ou identificação através de sinais ou marcação (1 via);

6. Levantamento sanitário do gado leiteiro efetuado por médico veterinário, com provas de tuberculose e brucelose;

7. Laudo de inspeção realizado por médico veterinário do Serviço de Inspeção Federal; 8. Levantamento fotográfico das dependências do Estábulo leiteiro (1 via);

9. Termo de compromisso do proprietário, declarando conhecer e acatar compulsoriamente a legislação para produção de leite B (3 vias);

10. Termo de compromisso do médico veterinário credenciado, pelo qual assume a responsabilidade do controle sanitário do rebanho, bem como, pela orientação de manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos (3 vias);

1. Resultado de Análise de Água de abastecimento (Físico-Química e Microbiológica).

- Granja Avícola Documentos necessários para relacionamento: 1. Requerimento de relacionamento (anexo 12); 2. Classificação do ovo de acordo com o Decreto n° 56.585, de 20/07/65 (anexo 13); 3. Termo de compromisso que cumpre o RIISPOA (anexo 14); 4. Atestado Sanitário do plantel por médico veterinário credenciado no SSA das DFAs (anexo 15); 5. Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento; 6. Memorial descritivo Econômico-Sanitário (anexo 16) 7. Memorial descritivo da construção e plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4): - baixa - escala 1:100

- situação e localização - escala 1:500

3. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E CANCELAMENTO DE SIF (com base no Art. 50 do RIISPOA)

Os processos de solicitação devem ser instruídos com os seguintes documentos: 1. Requerimento ao Sr. Diretor do DIPOA;

2. Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas;

3. Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial; 4. Anexação do Título de Registro da firma antecessora ou em sua falta, uma Declaração de seu extravio; 5. Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda, registrado em Cartório; 6. Laudo de inspeção do estabelecimento, atualizado com parecer conclusivo.

No caso de transferência de registro, por alteração contratual ou da razão social, serão dispensados os dois últimos documentos. Outrossim, paralelamente e em separado, deverão ser encaminhados os processos de aprovação de rótulos tendo em vista o cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora. Faculta-se a utilização da rotulagem da firma antecessora desde que devidamente autorizado pelo DIPOA, sob estrito controle do SIF local.

A alteração da razão social e o cancelamento do SIF tem definidos os procedimentos e modelos de formulários na Instrução de Serviço No 001/94, da DNT/DIPOA de 01.02.94 (documentos anexos).

Os formulários deverão ser preenchidos e assinados por técnico responsável do setor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF), observando sempre os dispositivos legais do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e as instruções complementares a este assunto.

O processo com a documentação exigida deverá ser retido no SIPA do Estado até que seja efetuado o procedimento de homologação e cadastro pelo DIPOA, sendo posteriormente encaminhado ao SIF para arquivamento.

4. REGISTRO DE PRODUTO - Rotulagem (Definição - ART 795 - Decreto N.º 24, de 04.06.97)

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos aprovados ou registrados no DIPOA/SIPA, quer quando destinados ao consumo, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Paralelamente ao processo de obtenção da Reserva de SIF ou Registro, a indústria deverá solicitar o pedido de aprovação prévia e/ou registro para os produtos que pretenda fabricar.

Entendendo-se como tal, a aprovação dos memoriais descritivos de fabricação dos produtos e seus respectivos rótulos, de que trata o Título XI, Capítulo I, Seção IV do RISPOA, nos Artigos 834 a 844.

Para aprovação prévia tais documentos são: - Memorial Descritivo da fabricação ou manipulação do produto (em duas vias)

- Croquis do rótulo, em duas vias, em tamanho natural, indicando as cores a serem usadas; *

Após à aprovação prévia do rótulo, a firma receberá uma via do seu croquis e as recomendações para proceder a sua impressão, podendo, imediatamente, iniciar a sua utilização. Concomitantemente, atendendo as recomendações, a indústria fará um novo requerimento no qual solicitará o REGISTRO da rotulagem, anexando quatro (04) vias do rótulo definitivo de fabricação.

A aprovação prévia de rótulos é facultativa. O ART 837 do RIISPOA, no entanto, recomenda o encaminhamento da documentação para verificação prévia. Neste caso, a Interessada terá prazo de 180 dias à contar da data da aprovação prévia para o registro definitivo dos rótulos, caso contrário, serão automaticamente cancelados.

Caberá à empresa o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado, sendo de responsabilidade da I.F. local, supervisores e autoridades estaduais competentes, a fiscalização do cumprimento das exigências determinadas.

Não serão registrados os rótulos que necessitem alterações ou correções definidas pelo DIPOA/SIPA.

O inspetor do SIF local ao receber o pedido de registro, deverá anexar os documentos ao processo original (aquele que deu origem ao pedido), proceder análise Geral, atestar a veracidade do memorial descritivo e atender ao contido no artigo 838 do RIISPOA.

A Portaria SIPA No 014 de 1/12/85, descreve a sistemática de aprovação vigente e a Circular SIPA No 06/86 descreve as instruções para Aprovação e Registro de Rótulos e Produtos de Origem Animal e estabelece modelo de formulário a ser utilizado para tal procedimento (anexo).

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