PlanejaSUS - Volume 1 - Organização e Funcionamento, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe PlanejaSUS - Volume 1 - Organização e Funcionamento e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! CADERNOS DE PLANEJAMENTOSÉ R IE V O L U M E 1 Organização e funcionamento MINISTÉRIO DA SAÚDE Uma construção coletiva Sistema de Planejamento do SUS 3ª edição Brasília - DF 2009 CADERNOS DE PLANEJAMENTOSÉ R IE V O L U M E 1 Organização e funcionamento MINISTÉRIO DA SAÚDE Uma construção coletiva Sistema de Planejamento do SUS 3ª edição Brasília - DF 2009 Sistema de Planejamento do SUS Organização e funcionamento MINISTÉRIO DA SAÚDE Uma construção coletiva 3ª edição 1ª reimpressão Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento, v. 1 Brasília - DF 2009 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. O conteúdo desta publicação foi revisto e aperfeiçoado por dirigentes e técnicos da área de planejamento das três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados em abril e maio de 2008. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento - Volume 1 Tiragem: 3ª edição – 1ª reimpressão – 2009 – 15.000 exemplares Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, Bloco G Edifício-Sede, 3º andar, sala 339 CEP: 70.058-900, Brasília–DF Tels.: (61)3315-2677 Fax: (61) 3315-3935 E-mail: cgpl@saude.gov.br ou planejasus@saude.gov.br Edição: Aristel Gomes Bordini Fagundes Capa e editoração: Marcelo Tadeu Ferreira Farago Garcia Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS : uma construção coletiva : organização e funcionamento / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 100 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) ISBN 978-85-334-1517-1 1.Planejamento em saúde. 2. SUS (BR). 3. Atenção à Saúde. I.Título. II. Série. CDU 614 Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS Títulos para indexação: Em inglês: SUS Planning System (PlanejaSUS) - Operation and organization Em espanhol: Sistema de Planificación del SUS (PlanejaSUS) - Organización y funcionamiento 2009/0203 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 1.1 Definições legais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 1.2 Planejamento no SUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2 Conceito e caracterização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 3 Objetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 3.1 Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 3.2 Específicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 4 Responsabilidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 4.1 No âmbito federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 4.2 No âmbito estadual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 4.3 No âmbito municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 5 Organização e funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 5.1 Organização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 5.2 Funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 6 Instrumentos básicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 7 Situação atual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 Anexo A – Lista de participantes dos encontros de profissionais das áreas de planejamento do SUS – 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Anexo B – Lista de participantes (efetivos e convidados) integrantes da construção, revisão e atualização do documento do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) – 2005 e 2006 . . . . . . . . . 77 Anexo C – Portarias relativas ao Sistema de Planejamento do SUS . 85 5 x
< © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. O conteúdo desta publicação foi revisto e aperfeiçoado por dirigentes e técnicos da área de planejamento das três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados em abril e maio de 2008. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento - Volume 1 Tiragem: 3ª edição – 1ª reimpressão – 2009 – 15.000 exemplares Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, Bloco G Edifício-Sede, 3º andar, sala 339 CEP: 70.058-900, Brasília–DF Tels.: (61)3315-2677 Fax: (61) 3315-3935 E-mail: cgpl@saude.gov.br ou planejasus@saude.gov.br Edição: Aristel Gomes Bordini Fagundes Capa e editoração: Marcelo Tadeu Ferreira Farago Garcia Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS : uma construção coletiva : organização e funcionamento / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 100 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) ISBN 978-85-334-1517-1 1.Planejamento em saúde. 2. SUS (BR). 3. Atenção à Saúde. I.Título. II. Série. CDU 614 Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS Títulos para indexação: Em inglês: SUS Planning System (PlanejaSUS) - Operation and organization Em espanhol: Sistema de Planificación del SUS (PlanejaSUS) - Organización y funcionamiento 2009/0203 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 1.1 Definições legais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 1.2 Planejamento no SUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2 Conceito e caracterização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 3 Objetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 3.1 Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 3.2 Específicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 4 Responsabilidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 4.1 No âmbito federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 4.2 No âmbito estadual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 4.3 No âmbito municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 5 Organização e funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 5.1 Organização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 5.2 Funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 6 Instrumentos básicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 7 Situação atual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 Anexo A – Lista de participantes dos encontros de profissionais das áreas de planejamento do SUS – 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Anexo B – Lista de participantes (efetivos e convidados) integrantes da construção, revisão e atualização do documento do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) – 2005 e 2006 . . . . . . . . . 77 Anexo C – Portarias relativas ao Sistema de Planejamento do SUS . 85 5 x
< O presente documento é a terceira versão, revista e ampliada, das bases de organização e funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS –, indicada por dirigentes e técnicos que atuam nesta área, nas três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados nos meses de abril e maio de 2008 (ANEXO A). A necessidade de construção de um sistema de planejamento do SUS ficou evidenciada durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2004. Em meados de 2005, após a produção e distribuição do PNS, o Ministério da Saúde decidiu transformar essa idéia em proposta para discussão com os estados e municípios. Para tanto, em outubro e novembro de 2005, promoveu oficinas macrorregionais destinadas a identificar bases para a organização e o funcionamento do referido Sistema de Planejamento do SUS. Coube ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais (Conasems) apresentarem propostas e subsídios às discussões e definições dos participantes desses eventos (ANEXO B). Além dos órgãos e entidades do próprio MS, as oficinas reuniram quatro representantes de cada Unidade Federada: dois de cada Secretaria Estadual e dois de Secretarias Municipais (um representante de todas as capitais e um de município com até 50 mil 9 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento O presente documento é a terceira versão, revista e ampliada, das bases de organização e funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS –, indicada por dirigentes e técnicos que atuam nesta área, nas três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados nos meses de abril e maio de 2008 (ANEXO A). A necessidade de construção de um sistema de planejamento do SUS ficou evidenciada durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2004. Em meados de 2005, após a produção e distribuição do PNS, o Ministério da Saúde decidiu transformar essa idéia em proposta para discussão com os estados e municípios. Para tanto, em outubro e novembro de 2005, promoveu oficinas macrorregionais destinadas a identificar bases para a organização e o funcionamento do referido Sistema de Planejamento do SUS. Coube ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais (Conasems) apresentarem propostas e subsídios às discussões e definições dos participantes desses eventos (ANEXO B). Além dos órgãos e entidades do próprio MS, as oficinas reuniram quatro representantes de cada Unidade Federada: dois de cada Secretaria Estadual e dois de Secretarias Municipais (um representante de todas as capitais e um de município com até 50 mil 9 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento habitantes, cuja indicação foi solicitada aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems –, conforme sugerido pelo Conasems). O Sistema de Planejamento do SUS é, pois, resultado das idéias e indicações que se constituíram maioria nessas oficinas – aqui atualizadas –, geradas em grupos de trabalho e nos encaminhamentos aprovados nas respectivas plenárias. Neste documento, estão definidos elementos julgados essenciais à rápida implementação desse Sistema que se convencionou chamar de PlanejaSUS, os quais possibilitam também as adequações que a sua capilaridade e consolidação vier a indicar. Vale ressaltar que tais características possibilitarão dotar os gestores – de forma oportuna, e segundo as especificidades de cada esfera do SUS –, do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população. É importante salientar também que, aliado a isso, a conformação do PlanejaSUS atribui especial atenção à observância da diretriz relativa à direção única do SUS em cada esfera de governo e, ao mesmo tempo, à co-responsabilidade solidária de todos os entes federados para com a saúde da população que, como necessidade humana básica, é estratégica para a qualidade de vida e, por via de conseqüência, para o bem-estar individual e coletivo. No entendimento dos profissionais que atuam em planejamento no SUS e que participaram da presente construção e atualização, a viabilização desses propósitos requer um trabalho solidário e cooperativo, característico de uma atuação sistêmica, mediante a qual são enfatizadas circunstâncias e elementos básicos, mesmo que, à primeira vista, possam parecer poucos ou incipientes. 10 Ministério da Saúde Cumpre acrescentar que, nestes pouco mais de dois anos do início da construção do PlanejaSUS, a despeito dos enormes desafios a superar, relevantes avanços e resultados já são registrados, notadamente aqueles fundamentais à incorporação do planejamento como função imprescindível à consolidação do SUS. Entre esses, inscreve-se a expressiva mobilização de dirigentes e profissionais em torno desse processo o que o torna, sem dúvida, uma construção coletiva, totalmente aberta a adequações, inovações e certamente retomadas. A propósito, esta edição introduz um novo capítulo com um resumo da situação atual de desenvolvimento do PlanejaSUS, destacando alguns desses avanços e desafios, que foram discutidos e avaliados nos encontros acima mencionados. Tal iniciativa atende sugestão de participantes que consideram importante o registro nesse volume 1 da série Cadernos de Planejamento, cujo tema é a organização e funcionamento do PlanejaSUS. 11 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 1 Introdução Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS nestes 20 anos de sua criação. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste Sistema. Nesse sentido, é necessário elaborar instrumentos que contribuam para um melhor aproveitamento das oportunidades e para a superação de desafios, entre os quais aqueles que possibilitem o desenvolvimento de rotinas de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo. Entre os desafios presentes, cabe destacar a importância do financiamento pleno do SUS, o que envolve a regulamentação e o cumprimento da Emenda Constitucional 29, assim como a manutenção de processo contínuo de planejamento. O Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS – busca apropriar-se da experiência acumulada pela área nas três esferas de gestão que, no tocante à direção nacional, tem como exemplo importante a formulação do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, cujo processo evidenciou a necessidade de uma ação permanentemente articulada, nos moldes de uma atuação sistêmica. 15 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS nestes 20 anos de sua criação. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste Sistema. Nesse sentido, é necessário elaborar instrumentos que contribuam para um melhor aproveitamento das oportunidades e para a superação de desafios, entre os quais aqueles que possibilitem o desenvolvimento de rotinas de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo. Entre os desafios presentes, cabe destacar a importância do financiamento pleno do SUS, o que envolve a regulamentação e o cumprimento da Emenda Constitucional 29, assim como a manutenção de processo contínuo de planejamento. O Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS – busca apropriar-se da experiência acumulada pela área nas três esferas de gestão que, no tocante à direção nacional, tem como exemplo importante a formulação do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, cujo processo evidenciou a necessidade de uma ação permanentemente articulada, nos moldes de uma atuação sistêmica. 15 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento O Sistema de Planejamento do SUS é objeto do item 4 do anexo da Portaria Nº 399/2006, estando nele contidos o seu conceito, princípios e objetivos principais, na conformidade do presente documento. Destaque, também, que o Pacto estabelece cinco pontos prioritários de pactuação para o planejamento, que são: (i) a “adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento no âmbito do SUS”; (ii) a “integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo”; (iii) a “institucionalização e o fortalecimento do PlanejaSUS, com adoção do processo de planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS”; (iv) a “revisão e a adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como planos, relatórios e programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes”; e (v) a “cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a eqüidade do processo de planejamento no SUS”. Em relação ao financiamento, introduz e estabelece blocos específicos: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Configuram-se eixos prioritários para a aplicação de recursos (investimentos): o estímulo à regionalização e os investimentos para a atenção básica. No contexto da regionalização, define que os principais 18 Ministério da Saúde instrumentos de planejamento para tanto são o PDR (Plano Diretor de Regionalização), o PDI (Plano Diretor de Investimento) e a PPI (Programa Pactuada e Integrada), a qual “deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde em cada esfera de gestão.” Segundo o Anexo II da Portaria, o planejamento regional expressará as responsabilidades dos gestores para com a saúde da população do território e o conjunto de objetivos e ações, cujas prioridades – estabelecidas regionalmente – deverão estar refletidas no plano de saúde de cada município e do estado. Cria também o Colegiado de Gestão Regional com a função de “instituir um processo dinâmico de planejamento regional.” No item 3 do capítulo relativo à responsabilidade sanitária, estão estabelecidos os compromissos de cada esfera no que concerne ao planejamento e programação. Destacam-se como responsa- bilidades comuns aos entes federados: (i) “formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde ..., construindo nesse processo o plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”; (ii) “formular, no plano de saúde, a política de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde”; (iii) “elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”. Cabe destacar também as portarias que norteiam a organização e a implementação do Sistema de Planejamento do SUS – pactuadas na CIT – , a saber: Portaria Nº. 3.085, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta esse Sistema; Ü 19 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento O Sistema de Planejamento do SUS é objeto do item 4 do anexo da Portaria Nº 399/2006, estando nele contidos o seu conceito, princípios e objetivos principais, na conformidade do presente documento. Destaque, também, que o Pacto estabelece cinco pontos prioritários de pactuação para o planejamento, que são: (i) a “adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento no âmbito do SUS”; (ii) a “integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo”; (iii) a “institucionalização e o fortalecimento do PlanejaSUS, com adoção do processo de planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS”; (iv) a “revisão e a adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como planos, relatórios e programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes”; e (v) a “cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a eqüidade do processo de planejamento no SUS”. Em relação ao financiamento, introduz e estabelece blocos específicos: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Configuram-se eixos prioritários para a aplicação de recursos (investimentos): o estímulo à regionalização e os investimentos para a atenção básica. No contexto da regionalização, define que os principais 18 Ministério da Saúde instrumentos de planejamento para tanto são o PDR (Plano Diretor de Regionalização), o PDI (Plano Diretor de Investimento) e a PPI (Programa Pactuada e Integrada), a qual “deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde em cada esfera de gestão.” Segundo o Anexo II da Portaria, o planejamento regional expressará as responsabilidades dos gestores para com a saúde da população do território e o conjunto de objetivos e ações, cujas prioridades – estabelecidas regionalmente – deverão estar refletidas no plano de saúde de cada município e do estado. Cria também o Colegiado de Gestão Regional com a função de “instituir um processo dinâmico de planejamento regional.” No item 3 do capítulo relativo à responsabilidade sanitária, estão estabelecidos os compromissos de cada esfera no que concerne ao planejamento e programação. Destacam-se como responsa- bilidades comuns aos entes federados: (i) “formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde ..., construindo nesse processo o plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”; (ii) “formular, no plano de saúde, a política de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde”; (iii) “elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho de Saúde correspondente”. Cabe destacar também as portarias que norteiam a organização e a implementação do Sistema de Planejamento do SUS – pactuadas na CIT – , a saber: Portaria Nº. 3.085, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta esse Sistema; Ü 19 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 1.2 Planejamento no SUS No âmbito do Ministério da Saúde, até o final de 2005 quando tomou a iniciativa de propor a construção do PlanejaSUS, como mencionado na apresentação –, o planejamento pautava as suas ações principalmente no atendimento às demandas interna e externa, esta última oriunda da coordenação do correspondente sistema federal, exercida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Ao MP cabe, assim, conduzir o planejamento estratégico do governo federal. As demandas internas referem-se sobretudo a informações para o atendimento de necessidades técnico-políticas. O Sistema Federal de Planejamento tem uma agenda – Ü Ü Portaria Nº. 3.332, do dia 28 subsequente, que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS e revoga a Portaria N.º 548/2001 (”Orientações Federais para a Elaboração e Aplicação da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas e do Relatório de Gestão como Instrumentos de Gestão do SUS”); Portaria Nº. 1.229, de 24 de maio de 2007, que aprova orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão do SUS. Registrem-se ainda as Portarias: Nº. 376, de 16 de fevereiro de 2007; Nº. 1.510, de 25 de junho de 2007; e Nº. 1.885, de 9 de setembro de 2008, que institui incentivo financeiro para o PlanejaSUS; que desvincula o seu repasse da adesão ao Pacto pela Saúde; e que estabelece o incentivo de 2008, respectivamente. A íntegra dessas portarias específicas do Sistema de Planejamento do SUS consta do ANEXO C deste documento. 20 Ministério da Saúde estabelecida, mediante a qual responde também às exigências constitucionais e legais, entre as quais figuram a elaboração do Plano Plurianual – a cada quatro anos – e as suas revisões, das propostas anuais de diretrizes orçamentárias e do orçamento, que balizam a aprovação das respectivas leis – LDO e LOA –, do Balanço Geral da União e da Mensagem do Executivo ao Legislativo. Além dessas determinações legais, o Sistema requer também o acompanhamento, o monitoramento, a atualização e a avaliação das ações. Mesmo reconhecendo os avanços na alocação dos recursos públicos – baseados em objetivos de médio e longo prazos, com melhor associação às necessidades de saúde –, é importante considerar que demandas contingenciais de curto prazo ainda prejudicam o processo de estruturação e consolidação do SUS. Embora responda às necessidades internas e externas, até então o sistema de planejamento no MS não dispunha de medidas que viabilizem o aperfeiçoamento do trabalho e que possibilitassem a oportuna e efetiva melhoria da gestão do Sistema, da atenção e da vigilância em saúde, inclusive no tocante à reorientação das ações. Tratava-se, na realidade, da insuficiência de um processo de planejamento do Sistema Único de Saúde, em seu sentido amplo – neste compreendido o monitoramento e a avaliação –, que contribuísse para a sua consolidação que, conforme assinalado, é uma competência legal do gestor federal, em cooperação com as demais instâncias de direção do Sistema. O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde recebem freqüentemente, da parte de gestores e técnicos do SUS, solicitação de orientações e cooperação técnica para a elaboração de instrumentos de planejamento, em especial planos de saúde e relatórios de gestão. Observa-se, por outro lado, que estados e 21 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento municípios têm se esforçado para formulá-los, quer para fins de habilitação em uma condição de gestão – e, após o Pacto pela Saúde, para a formalização do Termo de Compromisso de Gestão –, quer para subsidiar auditorias e controles, a cargo das instâncias incumbidas destas atividades. Como um instrumento essencial de gestão, cabe ao planejamento contribuir para que o SUS responda, com qualidade, às demandas e necessidades de saúde, avançando de forma ágil rumo a sua consolidação. O processo ascendente de planejamento definido pela Lei Orgânica da Saúde configura-se relevante desafio para os responsáveis por sua condução, em especial aqueles das esferas estadual e nacional, tendo em conta a complexidade do perfil epidemiológico brasileiro, aliada à quantidade e diversidade dos municípios, além da grande desigualdade em saúde ainda prevalente, tanto em relação ao acesso, quanto à integralidade e à qualidade da atenção prestada. Em relação à gestão, é importante levar em conta o fato de que cerca de 90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes e que 48% menos de 10 mil (Estimativa Populacional 2003/IBGE). Particularmente no tocante ao planejamento, a organização das ações ainda é bastante precária, principalmente nos municípios de médio e pequeno portes, o que dificulta o exercício eficiente e efetivo de seu papel fundamental na conformação do SUS neste nível. Cabe ressaltar que, apesar dos esforços empreendidos desde a criação do SUS e os avanços logrados, a área de planejamento do Sistema ainda carece, nas três esferas de gestão, de recursos humanos em quantidade e qualidade. Observa-se que falta, não raro, infra-estrutura e atualização contínua nas técnicas e métodos do planejamento em si – sobretudo em se tratando de monitoramento e 22 Ministério da Saúde avaliação, no seu sentido mais amplo –, assim como o domínio necessário das características e peculiaridades que cercam o próprio SUS e do quadro epidemiológico do território em que atuam. Tais condições são estratégicas para a coordenação do processo de planejamento e, portanto, para o funcionamento harmônico do PlanejaSUS. É oportuno reiterar, nesse particular, os pontos essenciais de pactuação para o Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS, definidos no Pacto pela Saúde – 2006, em especial a institucionalização e o fortalecimento deste Sistema, “com adoção do processo de planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS”. 23 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 2 Conceito e caracterização 2 Conceito e caracterização Como parte integrante do ciclo de gestão, o PlanejaSUS deve estar próximo dos níveis de decisão do SUS, buscando permanentemente, de forma tripartite, a pactuação de bases funcionais de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS, bem como promovendo a participação social e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Essa integração deve buscar o envolvimento de todos os profissionais. Tal entendimento explicita o caráter transversal dessa função e, por conseguinte, o papel das áreas de planejamento nas três esferas que, em síntese, é de: coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS (Portaria Nº. 3.332/2007); e prover as demais áreas técnicas de mecanismos - como métodos e processos - para que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos, segundo as suas especificidades e necessidades. Para o alcance do êxito esperado com o PlanejaSUS, estão identificadas algumas condições e medidas importantes. Tais condições e medidas – ou eixos norteadores – podem gerar duplo benefício. De um lado, dariam celeridade ao atendimento de necessidades importantes da gestão do SUS, de que são exemplos a formulação ou a revisão de planos, programações e relatórios gerenciais. De outro, viabilizariam a conformação ágil do PlanejaSUS, tendo em vista o caráter concreto de algumas medidas indicadas no presente documento. Entre as condições necessárias, estão o apoio ao PlanejaSUS, sobretudo por parte dos gestores e representantes do Ü Ü 28 Ministério da Saúde controle social, incorporando o planejamento como instrumento estratégico para a gestão do SUS. Esse apoio deverá ser buscado principalmente junto aos Colegiados de Gestão Regionais, às Comissões Intergestores (CIB e CIT), aos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) e aos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Trata-se de tarefa a ser assumida, inicialmente, por todos os profissionais que atuam em planejamento no SUS, para o que deve também ser buscada a contribuição, por exemplo, de organismos internacionais – como as Organizações Pan-Americana e Mundial da Saúde –, de instituições de ensino, de pesquisa e entidades afins. Outra condição importante é a adesão institucional mediante a observância da regulamentação do PlanejaSUS, expressa nas referidas Portarias Nº. 3.085/2006 e Nº. 3.332/2006, e outras decorrentes de pactuação tripartite, de que são exemplos processos de monitoramento e de avaliação dos instrumentos básicos, consoante às definições contidas nas Leis Orgânicas da Saúde. Constituem igualmente condições essenciais para a institucionalização do PlanejaSUS nas três esferas de gestão: a capacitação de recursos humanos para o processo de planejamento do SUS; a geração de informações gerenciais para a tomada de decisão; a adequação do arcabouço legal relativo ao planejamento; a cooperação técnica e financeira para o planejamento no SUS; e o provimento de estrutura e infra-estrutura para o desenvolvimento da atividade de planejamento. 29 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Como parte integrante do ciclo de gestão, o PlanejaSUS deve estar próximo dos níveis de decisão do SUS, buscando permanentemente, de forma tripartite, a pactuação de bases funcionais de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS, bem como promovendo a participação social e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Essa integração deve buscar o envolvimento de todos os profissionais. Tal entendimento explicita o caráter transversal dessa função e, por conseguinte, o papel das áreas de planejamento nas três esferas que, em síntese, é de: coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS (Portaria Nº. 3.332/2007); e prover as demais áreas técnicas de mecanismos - como métodos e processos - para que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos, segundo as suas especificidades e necessidades. Para o alcance do êxito esperado com o PlanejaSUS, estão identificadas algumas condições e medidas importantes. Tais condições e medidas – ou eixos norteadores – podem gerar duplo benefício. De um lado, dariam celeridade ao atendimento de necessidades importantes da gestão do SUS, de que são exemplos a formulação ou a revisão de planos, programações e relatórios gerenciais. De outro, viabilizariam a conformação ágil do PlanejaSUS, tendo em vista o caráter concreto de algumas medidas indicadas no presente documento. Entre as condições necessárias, estão o apoio ao PlanejaSUS, sobretudo por parte dos gestores e representantes do Ü Ü 28 Ministério da Saúde controle social, incorporando o planejamento como instrumento estratégico para a gestão do SUS. Esse apoio deverá ser buscado principalmente junto aos Colegiados de Gestão Regionais, às Comissões Intergestores (CIB e CIT), aos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) e aos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Trata-se de tarefa a ser assumida, inicialmente, por todos os profissionais que atuam em planejamento no SUS, para o que deve também ser buscada a contribuição, por exemplo, de organismos internacionais – como as Organizações Pan-Americana e Mundial da Saúde –, de instituições de ensino, de pesquisa e entidades afins. Outra condição importante é a adesão institucional mediante a observância da regulamentação do PlanejaSUS, expressa nas referidas Portarias Nº. 3.085/2006 e Nº. 3.332/2006, e outras decorrentes de pactuação tripartite, de que são exemplos processos de monitoramento e de avaliação dos instrumentos básicos, consoante às definições contidas nas Leis Orgânicas da Saúde. Constituem igualmente condições essenciais para a institucionalização do PlanejaSUS nas três esferas de gestão: a capacitação de recursos humanos para o processo de planejamento do SUS; a geração de informações gerenciais para a tomada de decisão; a adequação do arcabouço legal relativo ao planejamento; a cooperação técnica e financeira para o planejamento no SUS; e o provimento de estrutura e infra-estrutura para o desenvolvimento da atividade de planejamento. 29 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 3 Objetivos O PlanejaSUS tem por objetivo geral coordenar o processo de planejamento no âmbito do SUS, tendo em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir – oportuna e efetivamente – para a sua consolidação e, conseqüentemente, para a resolubilidade e qualidade da gestão e da atenção à saúde. São objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS: a. formular propostas e pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e seu contínuo aperfeiçoamento; b. propor metodologias e modelos de instrumentos básicos do processo de planejamento, englobando o monitoramento e a avaliação, que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa; c. apoiar a implementação de instrumentos permanentes de planejamento para as três esferas de gestão do SUS, que sirvam de parâmetro mínimo para o processo de monitoramento, avaliação e regulação do SUS; 3.1 Objetivo geral 3.2 Objetivos específicos 33 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento d. apoiar a implementação de processo permanente e sistemático de planejamento nas três esferas de gestão do SUS, neste compreendido o planejamento propriamente dito, o monitoramento e a avaliação; e. promover a institucionalização, fortalecendo e reconhecendo as áreas de planejamento no âmbito do SUS, nas três esferas de governo, como instrumento estratégico de gestão do SUS; f. apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e/ou redirecionamento; g. implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo, com vistas a subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores; h. promover a educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam neste âmbito no SUS; i. promover a eficiência dos processos compartilhados de planejamento e a eficácia dos resultados; j. incentivar a participação social como elemento essencial dos processos de planejamento; k. promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS; l. implementar uma rede de cooperação entre os três entes federados, que permita amplo compartilhamento de informações e experiências; m. identificar, sistematizar e divulgar informações e 34 Ministério da Saúde resultados decorrentes das experiências em planejamento, sobretudo no âmbito das três esferas de gestão do SUS, assim como da produção científica; n. fomentar e promover a intersetorialidade no processo de planejamento do SUS; o. promover a integração do ciclo de planejamento e gestão no âmbito do SUS, nas três esferas de governo; p. monitorar, avaliar e manter atualizado o processo de planejamento e as ações implementadas, divulgando os resultados alcançados, de modo a fortalecer o PlanejaSUS e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS; q. promover a adequação, a integração e a compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS e os de governo; r. promover a discussão visando o estabelecimento de política de informação em saúde; e s. promover a discussão e a inclusão do planejamento na proposta de planos de carreira, cargo e salários do SUS. 35 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento d. apoiar a implementação de processo permanente e sistemático de planejamento nas três esferas de gestão do SUS, neste compreendido o planejamento propriamente dito, o monitoramento e a avaliação; e. promover a institucionalização, fortalecendo e reconhecendo as áreas de planejamento no âmbito do SUS, nas três esferas de governo, como instrumento estratégico de gestão do SUS; f. apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e/ou redirecionamento; g. implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo, com vistas a subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores; h. promover a educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam neste âmbito no SUS; i. promover a eficiência dos processos compartilhados de planejamento e a eficácia dos resultados; j. incentivar a participação social como elemento essencial dos processos de planejamento; k. promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS; l. implementar uma rede de cooperação entre os três entes federados, que permita amplo compartilhamento de informações e experiências; m. identificar, sistematizar e divulgar informações e 34 Ministério da Saúde resultados decorrentes das experiências em planejamento, sobretudo no âmbito das três esferas de gestão do SUS, assim como da produção científica; n. fomentar e promover a intersetorialidade no processo de planejamento do SUS; o. promover a integração do ciclo de planejamento e gestão no âmbito do SUS, nas três esferas de governo; p. monitorar, avaliar e manter atualizado o processo de planejamento e as ações implementadas, divulgando os resultados alcançados, de modo a fortalecer o PlanejaSUS e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS; q. promover a adequação, a integração e a compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS e os de governo; r. promover a discussão visando o estabelecimento de política de informação em saúde; e s. promover a discussão e a inclusão do planejamento na proposta de planos de carreira, cargo e salários do SUS. 35 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento As áreas e profissionais que atuam em planejamento nas três esferas de gestão do SUS assumirão, de forma pactuada, compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS. A seguir, são descritas as responsabilidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, identificadas pelos profissionais participantes das oficinas macrorregionais e dos encontros do Sistema de Planejamento do SUS. a. Coordenação do processo nacional de planejamento do SUS, em cooperação com os estados e municípios; b. organização, implantação e implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional; c. cooperação técnica e financeira na implantação e implementação do Planejasus em cada esfera de governo, bem como para a formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos definidos para este Sistema; d. implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento técnico- 4.1 No âmbito federal 39 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento As áreas e profissionais que atuam em planejamento nas três esferas de gestão do SUS assumirão, de forma pactuada, compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS. A seguir, são descritas as responsabilidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, identificadas pelos profissionais participantes das oficinas macrorregionais e dos encontros do Sistema de Planejamento do SUS. a. Coordenação do processo nacional de planejamento do SUS, em cooperação com os estados e municípios; b. organização, implantação e implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional; c. cooperação técnica e financeira na implantação e implementação do Planejasus em cada esfera de governo, bem como para a formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos definidos para este Sistema; d. implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento técnico- 4.1 No âmbito federal 39 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento científico na área; e. promoção da educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam em planejamento no SUS; f. participação no Grupo de Planejamento da Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT); g. formulação e apresentação, para análise e deliberação da CIT, de propostas relativas ao funcionamento e aperfeiçoamento do PlanejaSUS e dos seus instrumentos básicos; h. mobilização e coordenação do grupo de colaboradores, composto por especialistas e profissionais que atuam nas áreas de planejamento do SUS, no processo de planejamento e orçamento na esfera federal e em instituições de ensino e pesquisa, com vistas a apoiar o MS no cumprimento de suas responsabilidades junto ao PlanejaSUS; i. apoio aos grupos de trabalho e demais fóruns da CIT em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS; j. organização de sistema informatizado que agregue informações gerenciais em saúde de interesse do planejamento, valendo-se dos sistemas já existentes; k. implantação, monitoramento e avaliação sistemática do processo de planejamento do SUS no âmbito federal e apoio a este processo nos estados e municípios; l. utilização dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde como subsídio prioritário na formulação do Plano Nacional de Saúde, observada a Política Nacional de Saúde; m. sensibilização dos gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS; n. assessoria aos estados na definição de estratégias 40 Ministério da Saúde 4.2 No âmbito estadual a. Organização e coordenação do PlanejaSUS no âmbito estadual e apoio a este processo nos municípios; b. apoio ao MS na implementação e aperfeiçoamento do PlanejaSUS em âmbito nacional; c. implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS; d. assessoria aos municípios na definição de estratégias voltadas ao fortalecimento e organização do processo de planejamento local e regional; e. utilização de Planos Regionais/Municipais de Saúde como subsídio prioritário na formulação do Plano Estadual de Saúde, observada a Política de Saúde respectiva; f. coordenação do processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação – às realidades locais – das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS; g. apoio à organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais; h. estímulo à criação e/ou apoio a câmaras específicas e grupos de trabalho dos CGR e CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS; voltadas ao fortalecimento e à organização do processo de planejamento estadual. 41 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento i. fortalecimento das áreas de planejamento do estado e apoio às referidas áreas municipais; j. monitoramento e avaliação das ações de planejamento no âmbito estadual e apoio aos municípios para o desenvolvimento deste processo; k. estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e intersetorial; l. desenvolvimento da cooperação técnica e financeira aos municípios no âmbito do PlanejaSUS; m. promoção e apoio à educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS, em parceria com o MS e municípios; n. participação na implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento técnico-científico na área; o. apresentação, para análise e deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB –, de propostas relativas ao funcionamento e aperfeiçoamento do PlanejaSUS no respectivo âmbito; p. apoio às câmaras e grupos de trabalho da CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS; q. sensibilização dos gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS. 42 Ministério da Saúde 4.3 No âmbito municipal a. Coordenação, execução e avaliação do processo de planejamento do SUS no âmbito municipal, consoante aos pactos estabelecidos no âmbito do PlanejaSUS; b. apoio ao estado e ao MS na implementação e aperfeiçoamento do PlanejaSUS; c. implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos definidos de forma pactuada no âmbito do PlanejaSUS; d. sensibilização dos gestores e gerentes locais para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS; e. elaboração dos instrumentos básicos de planejamento de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação – às realidades locais – das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS; f. participação na implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento técnico-científico na área; g. participação e promoção de capacitação em planejamento, monitoramento e avaliação, na perspectiva da política da educação permanente; h. promoção de mecanismos de articulação entre as diversas áreas da SMS e com outros setores do município; 43 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento i. estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e intersetorial; j. implementação do planejamento local com moni- toramento e avaliação das ações propostas, bem como divulgação dos resultados alcançados; k. coordenação de ações participativas visando a identificação de necessidades da população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde; l. operacionalização, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS e retroalimentação de informações necessárias às três esferas; m. promoção da estruturação, institucionalização e fortalecimento do PlanejaSUS no município, com vistas a legitimá-lo como instrumento estratégico de gestão do SUS; n. participação no processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação - às realidades locais - das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS; o. apoio à organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais. 44 Ministério da Saúde 5 Organização e funcionamento i. estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e intersetorial; j. implementação do planejamento local com moni- toramento e avaliação das ações propostas, bem como divulgação dos resultados alcançados; k. coordenação de ações participativas visando a identificação de necessidades da população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde; l. operacionalização, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS e retroalimentação de informações necessárias às três esferas; m. promoção da estruturação, institucionalização e fortalecimento do PlanejaSUS no município, com vistas a legitimá-lo como instrumento estratégico de gestão do SUS; n. participação no processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação - às realidades locais - das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS; o. apoio à organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais. 44 Ministério da Saúde 5 Organização e funcionamento Secretários de Saúde (Conass); e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A esse Grupo cabe analisar as propostas e promover o encaminhamento devido, com vistas à tomada de decisão da CIT. Para o cumprimento de suas responsabilidades na operacionalização do PlanejaSUS em nível nacional, o Ministério da Saúde conta com um Grupo de Colaboradores, composto por especialistas e profissionais que atuam no processo de planejamento e orçamento na esfera federal, nas áreas de planejamento do SUS e de instituições de ensino e pesquisa afins. Na avaliação e programação de ações voltadas à implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional, o Ministério da Saúde adotou como estratégia, em 2008, a realização de encontros de dirigentes e técnicos das áreas de planejamento das três esferas de gestão. Nesses encontros, foram formuladas propostas de ações para o desenvolvimento do Sistema de Planejamento nos âmbitos nacional e estadual, sobretudo a partir das experiências apresentadas (federal, estaduais e municipais). Os encontros substituíram as oficinas macrorregionais, realizadas em 2005 e 2006, sob a coordenação do MS, e em 2007, de forma descentralizada (coordenadas pelos estados e capitais sede). Participaram dos encontros realizados em abril e maio de 2008: dois profissionais das áreas de planejamento de todas as Secretarias Estaduais (o dirigente e um técnico); três de Secretarias Municipais (dois de todas as capitais e um de município com até 50 mil habitantes (indicado pelo respectivo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde/Cosems); e representantes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e dos órgãos e entidades do MS. 48 Ministério da Saúde 5.2 Funcionamento O funcionamento do PlanejaSUS é pautado em programa de trabalho anual, formulado a partir da avaliação de desempenho e desenvolvimento deste Sistema e na conformidade da regulamentação que norteia a sua operação. Essa avaliação e indicação de ações para o referido programa são objeto permanente de eventos anuais promovidos pelo MS, reunindo dirigentes e técnicos que atuam em planejamento no SUS, sem prejuízo de outros temas que venham a ser propostos. Cada esfera deve dispor de programa de trabalho anual, aprovado pelo respectivo gestor e definido segundo as suas necessidades, possibilidades e estágio de desenvolvimento do PlanejaSUS respectivo. A avaliação desses programas são igualmente pautas permanentes dos eventos anuais. Consoante aos pontos prioritários de pactuação – constantes do eixo 3 - Regulamento do pacto pela vida e de gestão, as três esferas de gestão concentrarão esforços na institucionalização do PlanejaSUS, procurando conferir celeridade e fortalecer o seu processo de operacionalização e, conseqüentemente, a sua necessária capilaridade nacional. Nesse esforço, a estratégia essencial consiste na implementação de processos voltados à formulação/adequação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS, conformados segundo os princípios e pressupostos que orientam este Sistema – constantes deste documento – e a sua regulamentação correspondente. 49 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Secretários de Saúde (Conass); e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A esse Grupo cabe analisar as propostas e promover o encaminhamento devido, com vistas à tomada de decisão da CIT. Para o cumprimento de suas responsabilidades na operacionalização do PlanejaSUS em nível nacional, o Ministério da Saúde conta com um Grupo de Colaboradores, composto por especialistas e profissionais que atuam no processo de planejamento e orçamento na esfera federal, nas áreas de planejamento do SUS e de instituições de ensino e pesquisa afins. Na avaliação e programação de ações voltadas à implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional, o Ministério da Saúde adotou como estratégia, em 2008, a realização de encontros de dirigentes e técnicos das áreas de planejamento das três esferas de gestão. Nesses encontros, foram formuladas propostas de ações para o desenvolvimento do Sistema de Planejamento nos âmbitos nacional e estadual, sobretudo a partir das experiências apresentadas (federal, estaduais e municipais). Os encontros substituíram as oficinas macrorregionais, realizadas em 2005 e 2006, sob a coordenação do MS, e em 2007, de forma descentralizada (coordenadas pelos estados e capitais sede). Participaram dos encontros realizados em abril e maio de 2008: dois profissionais das áreas de planejamento de todas as Secretarias Estaduais (o dirigente e um técnico); três de Secretarias Municipais (dois de todas as capitais e um de município com até 50 mil habitantes (indicado pelo respectivo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde/Cosems); e representantes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e dos órgãos e entidades do MS. 48 Ministério da Saúde 5.2 Funcionamento O funcionamento do PlanejaSUS é pautado em programa de trabalho anual, formulado a partir da avaliação de desempenho e desenvolvimento deste Sistema e na conformidade da regulamentação que norteia a sua operação. Essa avaliação e indicação de ações para o referido programa são objeto permanente de eventos anuais promovidos pelo MS, reunindo dirigentes e técnicos que atuam em planejamento no SUS, sem prejuízo de outros temas que venham a ser propostos. Cada esfera deve dispor de programa de trabalho anual, aprovado pelo respectivo gestor e definido segundo as suas necessidades, possibilidades e estágio de desenvolvimento do PlanejaSUS respectivo. A avaliação desses programas são igualmente pautas permanentes dos eventos anuais. Consoante aos pontos prioritários de pactuação – constantes do eixo 3 - Regulamento do pacto pela vida e de gestão, as três esferas de gestão concentrarão esforços na institucionalização do PlanejaSUS, procurando conferir celeridade e fortalecer o seu processo de operacionalização e, conseqüentemente, a sua necessária capilaridade nacional. Nesse esforço, a estratégia essencial consiste na implementação de processos voltados à formulação/adequação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS, conformados segundo os princípios e pressupostos que orientam este Sistema – constantes deste documento – e a sua regulamentação correspondente. 49 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 6 Instrumentos básicos No tocante a medidas relevantes à resolubilidade do PlanejaSUS, como assinalado no último parágrafo do capítulo anterior, os resultados decorrentes do processo de planejamento no SUS devem se expressar de forma concreta em instrumentos que lhe são próprios, de maneira a favorecer o aperfeiçoamento da gestão do Sistema e conferir direcionalidade às ações e serviços de saúde necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Nesse sentido, o funcionamento do PlanejaSUS tem como base a formulação e revisão periódica desses instrumentos. Conforme estabelece a Portaria N.º 3.085/2006, pactuada de forma tripartite, são instrumentos inerentes a todo o Sistema de Planejamento do SUS e, portanto, às três esferas de gestão: o Plano de Saúde (PS), as suas respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG). Tais instrumentos compõem, assim, o elenco básico dos produtos a serem promovidos, de início, pelo PlanejaSUS. Ao final do período de vigência do Plano de Saúde, é fundamental a realização de sua avaliação, a ser expressa em documento que retrate os resultados efetivamente alcançados, capaz de subsidiar a elaboração do novo Plano. Para tanto, os Relatórios Anuais de Gestão configuram-se insumos privilegiados. Essa avaliação, além de contemplar aspectos qualitativos e quantitativos, envolve também uma análise acerca do processo geral de desenvolvimento do Plano, assinalando os avanços obtidos, os obstáculos que dificultaram o trabalho, bem como as iniciativas ou 53 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento medidas que devem ser desencadeadas. No processo de formulação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS, devem ser considerados alguns aspectos a seguir apresentados. Em primeiro lugar, vale reiterar que o processo ascendente de formulação do Plano de Saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para se assegurar o princípio de unicidade do SUS, assim como da participação social. Para o cumprimento da orientação legal, verifica-se, todavia, a dificuldade de se indicar um modelo único aplicável a todas as instâncias, especialmente considerando as peculiaridades e necessidades próprias de cada município, estado e região do País. Nesse sentido, o Plano de Saúde – como instrumento referencial básico – deve refletir essas diferentes realidades. O Plano de Saúde, mais do que exigência formal, é um instrumento fundamental para a consolidação do SUS. De fato, tal instrumento torna-se cada vez mais uma necessidade à medida que o SUS avança rumo a essa consolidação, sobretudo no que concerne à direção única em cada esfera de governo e na construção da rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços. Representa, enfim, meio importante de se efetivar a gestão do SUS em cada esfera de governo. Apesar da inviabilidade de se definir um modelo acabado, aplicável às diversificadas realidades sanitárias e de gestão do SUS, é necessário e possível a construção de processo e estrutura básica, passíveis de serem utilizados e adaptados segundo as diferentes esferas de gestão. Assim, na organização e implementação do PlanejaSUS, é importante a adoção do conceito básico de Plano de Saúde, que comporte, logicamente, a incorporação das adaptações que se fizerem 54 Ministério da Saúde necessárias em cada esfera. De acordo com a portaria Nº. 3.332/2006, Plano de Saúde é o instrumento que “apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas” (§ 1º do Art. 2º). É importante registrar que o Plano Plurianual – PPA – da esfera de governo correspondente deve ser compatível com o seu Plano de Saúde. As ações e outros elementos que dão conseqüência prática ao Plano são explicitados na respectiva Programação Anual de Saúde. A citada Portaria define a Programação Anual como “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS” (§1º do Art. 3º). Os resultados e ações oriundos da Programação Anual devem compor o Relatório Anual de Gestão, “instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários” (Art. 4º da Portaria 3.332/2006). Os objetivos do Plano de Saúde definem o que se deseja alcançar no período, a partir de análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim como da viabilidade e exeqüibilidade técnica, financeira e política. As diretrizes são formulações que indicam as linhas de atuação a serem seguidas e devem ser apresentadas de forma objetiva e sucinta, com uma breve contextualização na qual se busca delimitar a prioridade e/ou estratégia geral a ser adotada. Para cada diretriz, é apresentado o rol de metas – quantificadas – a serem alcançadas no período. O PS é, enfim, o instrumento que norteia todas as medidas empreendidas pelo SUS no respectivo âmbito e que explicita a Política 55 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento medidas que devem ser desencadeadas. No processo de formulação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS, devem ser considerados alguns aspectos a seguir apresentados. Em primeiro lugar, vale reiterar que o processo ascendente de formulação do Plano de Saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para se assegurar o princípio de unicidade do SUS, assim como da participação social. Para o cumprimento da orientação legal, verifica-se, todavia, a dificuldade de se indicar um modelo único aplicável a todas as instâncias, especialmente considerando as peculiaridades e necessidades próprias de cada município, estado e região do País. Nesse sentido, o Plano de Saúde – como instrumento referencial básico – deve refletir essas diferentes realidades. O Plano de Saúde, mais do que exigência formal, é um instrumento fundamental para a consolidação do SUS. De fato, tal instrumento torna-se cada vez mais uma necessidade à medida que o SUS avança rumo a essa consolidação, sobretudo no que concerne à direção única em cada esfera de governo e na construção da rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços. Representa, enfim, meio importante de se efetivar a gestão do SUS em cada esfera de governo. Apesar da inviabilidade de se definir um modelo acabado, aplicável às diversificadas realidades sanitárias e de gestão do SUS, é necessário e possível a construção de processo e estrutura básica, passíveis de serem utilizados e adaptados segundo as diferentes esferas de gestão. Assim, na organização e implementação do PlanejaSUS, é importante a adoção do conceito básico de Plano de Saúde, que comporte, logicamente, a incorporação das adaptações que se fizerem 54 Ministério da Saúde necessárias em cada esfera. De acordo com a portaria Nº. 3.332/2006, Plano de Saúde é o instrumento que “apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas” (§ 1º do Art. 2º). É importante registrar que o Plano Plurianual – PPA – da esfera de governo correspondente deve ser compatível com o seu Plano de Saúde. As ações e outros elementos que dão conseqüência prática ao Plano são explicitados na respectiva Programação Anual de Saúde. A citada Portaria define a Programação Anual como “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS” (§1º do Art. 3º). Os resultados e ações oriundos da Programação Anual devem compor o Relatório Anual de Gestão, “instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários” (Art. 4º da Portaria 3.332/2006). Os objetivos do Plano de Saúde definem o que se deseja alcançar no período, a partir de análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim como da viabilidade e exeqüibilidade técnica, financeira e política. As diretrizes são formulações que indicam as linhas de atuação a serem seguidas e devem ser apresentadas de forma objetiva e sucinta, com uma breve contextualização na qual se busca delimitar a prioridade e/ou estratégia geral a ser adotada. Para cada diretriz, é apresentado o rol de metas – quantificadas – a serem alcançadas no período. O PS é, enfim, o instrumento que norteia todas as medidas empreendidas pelo SUS no respectivo âmbito e que explicita a Política 55 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 7 Situação atual 7 Situação atual Decorridos pouco mais de dois anos de sua implementação, é legítimo afirmar que o Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS – registra avanços significativos em direção ao seu objetivo. Ao mesmo tempo, ficam mais evidentes importantes desafios, alguns dos quais estratégicos para a celeridade e capilaridade do processo de implementação. Esses avanços e desafios, alguns aqui destacados, dizem respeito principalmente a aspectos estruturantes que, por um lado, são fundamentais à institucionalização do PlanejaSUS e, por outro, apresentam relevante grau de dificuldade, visto que implicam questões de natureza diversa, como recursos humanos, vontade técnica e política, informação e conhecimento. Tais questões estão diretamente relacionadas com a grande motivação dos profissionais e dirigentes do SUS envolvidos no seu dia a dia de trabalho com o planejamento, ou seja: a construção da cultura desta função. A construção da cultura de planejamento no SUS pode ser classificada, precipuamente, como um avanço – na medida em que já vem sendo exercitada por um expressivo número de profissionais – e como um desafio, sobretudo se se considerar o curto período do processo em curso e o esvaziamento – talvez até mesmo distorção – que esta função experimentou ao longo das últimas décadas na administração pública. As bases de organização e funcionamento do PlanejaSUS e dos seus instrumentos básicos foram bastante difundidas no período, o que foi avaliado pelos participantes dos encontros realizados em abril e maio de 2008 como um dos pontos positivos do processo de 61 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento implementação do PlanejaSUS. São exemplos dessa divulgação a implantação da série Cadernos de Planejamento – já com cinco volumes – e a criação do sítio do PlanejaSUS na página do MS na internet que, além das informações acerca do Sistema, apresenta experiências de estados e municípios na área, bem como textos, artigos e outras produções acadêmicas (www.saude.gov.br/ planejasus). Tal avanço pode ser creditado, em grande parte, à regulamentação do Sistema de Planejamento (ANEXO C), a qual é igualmente resultado importante, na medida em que normatiza as ações e medidas nas três esferas, favorece a sua institucionalização e contribui para a continuidade do processo, entre outros aspectos. O desenvolvimento da pesquisa sobre o perfil do planejamento no SUS, realizada no período de setembro de 2006 a agosto de 2007, constitui outro resultado relevante, que teve a participação espontânea de 3.278 municípios, de todas as Secretarias Estaduais de Saúde e de todos os órgãos e entidades do MS. Essa pesquisa reuniu dados e informações inerentes às condições de infra- estrutura física, tecnológica e de suprimento logístico disponível para as atividades de planejamento nas três esferas de gestão; a disponibilidade de pessoal, o nível de formação e de capacitação dos recursos humanos em atuação na área; e as expectativas dos profissionais em termos de capacitação. Trata-se de um banco de grande importância, sobretudo para a definição de ações voltadas à operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS nas três esferas. Como exemplo de sua aplicação, destaca-se a elaboração dos programas de trabalho aprovados nas CIB para o repasse, em 2007, do incentivo financeiro destinado à implementação do PlanejaSUS (Portaria Nº 376/2007). A pesquisa indicou também a expectativa dos profissionais quanto à 62 Ministério da Saúde educação continuada que, ao contrário do que se supunha, consideraram prioritários e urgentes cursos de capacitação em planejamento de curta duração. O volume 5 desta série de Cadernos de Planejamento tem como tema essa pesquisa, cujos dados e informações dos municípios que responderam ao questionário são apresentados segundo as regiões geográficas. O banco de dados de cada estado e de seus municípios que responderam ao questionário da pesquisa já foi encaminhado às áreas de planejamento dos estados e encontra-se disponível na CGPL/SPO/MS. Em parceria com a Opas/OMS e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, o PlanejaSUS iniciou em agosto de 2007 cursos em planejamento de 40 horas, presenciais, que contaram com mais de 1.500 participantes, entre gestores e técnicos do SUS das três esferas (esse montante não inclui os profissionais capacitados nos outros cursos adaptados e promovidos pelas SES). Na avaliação dos participantes, a capacitação será de grande importância para a sua atuação no SUS. Registre-se que o tema planejamento quase sempre figura em capacitações promovidas no âmbito do SUS, em geral como um módulo (até então não havia sido objeto específico de curso). No contexto ainda de resultados considerados estratégicos na construção do PlanejaSUS, está a criação, em 2007, de incentivo financeiro para apoiar a organização e implementação deste Sistema nos estados e municípios, no montante de R$18,2 milhões dos quais foram repassados Fundo-a-Fundo R$ 16,4 milhões. Cinco Unidades Federadas não encaminharam o programa de aplicação dos recursos aprovado pela respectiva CIB, critério pactuado para o repasse (Portaria Nº 376/2007). 63 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Na distribuição dos recursos do incentivo financeiro para o PlanejaSUS, foram adotados os seguintes critérios: (i) fixação de um valor para cada UF (o valor para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi maior que os demais); (ii) fixação de um valor segundo o número de municípios de cada UF (também diferenciado, conforme as regiões); e (iii) fixação de um valor per capita (único para todo o País). Registre-se que alguns programas de aplicação do incentivo financeiro contemplam a continuidade da capacitação em planejamento, inclusive com a estratégia de educação a distância, visando ampliar o número de participantes. Segundo a Portaria Nº 1.885/2008 (ANEXO C), de 9 de setembro, esse incentivo financeiro passa a ser anual e assegura, para 2008, praticamente o mesmo montante de recursos transferidos em 2007. Essa Portaria mantém os critérios de distribuição do incentivo financeiro anterior, com exceção do valor per capita para todo o País. Por outro lado, em termos de desafios, deve ser destacado inicialmente a necessidade e importância da operacionalização do PlanejaSUS em todo o País, para o que é preciso ter em conta as dificuldades apontadas pela mencionada pesquisa sobre o perfil do planejamento, principalmente aquelas relacionadas a infra-estrutura e disponibilidade de recursos humanos. Ao lado da implementação do PlanejaSUS em nível nacional, outro desafio diz respeito à adoção efetiva do planejamento, por parte dos gestores, como processo estratégico para a sua atuação. Trata-se de tarefa extremamente difícil porque essa função não está vinculada ao processo contínuo que encerra, capaz de prover o gestor de mecanismos que permitem o alcance dos resultados buscados, tanto na melhoria das condições de saúde da população, quanto da gestão em si. Na verdade, o planejamento ainda está muito vinculado 64 Ministério da Saúde aos instrumentos que resultam e realimentam o seu processo – como planos, programas, projetos, relatórios etc. –, para o cumprimento de questões legais e normativas. Nesse mesmo contexto, estão a formulação, o monitoramento e a avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS – Plano de Saúde, respectivas Programações Anuais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão – dentro de um processo contínuo e permanentemente ativo, como destacado acima. É importante enfatizar que alguns estados e municípios já registram resultados muito interessantes em termos de formulação. Contudo, mesmo nesses, ainda são destoantes os resultados alcançados quanto ao monitoramento e a avaliação no processo de planejamento no SUS. Na conformidade da avaliação relativa à implementação do PlanejaSUS até o momento, realizada nos encontros citados, pelo menos dois outros desafios devem ser registrados que, embora estejam sendo enfrentados, são e precisam ser mantidos como tal, de modo que a construção deste Sistema se dê coletiva e continuamente aperfeiçoada, com a coragem de rever sempre para avançar logo adiante. São eles: (i) a capacitação contínua em planejamento de gestores e dos profissionais que atuam nesta função; e (ii) a mobilização da academia na legitimação e qualificação do PlanejaSUS. 65 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Na distribuição dos recursos do incentivo financeiro para o PlanejaSUS, foram adotados os seguintes critérios: (i) fixação de um valor para cada UF (o valor para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi maior que os demais); (ii) fixação de um valor segundo o número de municípios de cada UF (também diferenciado, conforme as regiões); e (iii) fixação de um valor per capita (único para todo o País). Registre-se que alguns programas de aplicação do incentivo financeiro contemplam a continuidade da capacitação em planejamento, inclusive com a estratégia de educação a distância, visando ampliar o número de participantes. Segundo a Portaria Nº 1.885/2008 (ANEXO C), de 9 de setembro, esse incentivo financeiro passa a ser anual e assegura, para 2008, praticamente o mesmo montante de recursos transferidos em 2007. Essa Portaria mantém os critérios de distribuição do incentivo financeiro anterior, com exceção do valor per capita para todo o País. Por outro lado, em termos de desafios, deve ser destacado inicialmente a necessidade e importância da operacionalização do PlanejaSUS em todo o País, para o que é preciso ter em conta as dificuldades apontadas pela mencionada pesquisa sobre o perfil do planejamento, principalmente aquelas relacionadas a infra-estrutura e disponibilidade de recursos humanos. Ao lado da implementação do PlanejaSUS em nível nacional, outro desafio diz respeito à adoção efetiva do planejamento, por parte dos gestores, como processo estratégico para a sua atuação. Trata-se de tarefa extremamente difícil porque essa função não está vinculada ao processo contínuo que encerra, capaz de prover o gestor de mecanismos que permitem o alcance dos resultados buscados, tanto na melhoria das condições de saúde da população, quanto da gestão em si. Na verdade, o planejamento ainda está muito vinculado 64 Ministério da Saúde aos instrumentos que resultam e realimentam o seu processo – como planos, programas, projetos, relatórios etc. –, para o cumprimento de questões legais e normativas. Nesse mesmo contexto, estão a formulação, o monitoramento e a avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS – Plano de Saúde, respectivas Programações Anuais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão – dentro de um processo contínuo e permanentemente ativo, como destacado acima. É importante enfatizar que alguns estados e municípios já registram resultados muito interessantes em termos de formulação. Contudo, mesmo nesses, ainda são destoantes os resultados alcançados quanto ao monitoramento e a avaliação no processo de planejamento no SUS. Na conformidade da avaliação relativa à implementação do PlanejaSUS até o momento, realizada nos encontros citados, pelo menos dois outros desafios devem ser registrados que, embora estejam sendo enfrentados, são e precisam ser mantidos como tal, de modo que a construção deste Sistema se dê coletiva e continuamente aperfeiçoada, com a coragem de rever sempre para avançar logo adiante. São eles: (i) a capacitação contínua em planejamento de gestores e dos profissionais que atuam nesta função; e (ii) a mobilização da academia na legitimação e qualificação do PlanejaSUS. 65 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 69 A N E X O A d a s á re a s d e p la n e ja m e n to d o S U S – 2 0 0 8 . – L is ta d e p a rt ic ip a n te s d o s e n c o n tr o s d e p ro fi s s io n a is 1 . A ir to n J e su s Ta va re s S E S P o rt o A le g re R S (5 3 ) 3 2 8 3 -7 1 2 5 a ir to n -t a va re s@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 . A d a F ro ta O liv e ir a d e C a rv a lh o S M S -C a p ita l M a n a u s A M a d a @ p m m .a m .g o v. b r 3 . A d ri a n o J o sé P in h e ir o L e m e S E /M S B ra sí lia D F a d ri a n o .le m o s@ sa u d e .g o v. b r 4 . A íd a C ri st in a T a p a jó s A n d ra d e S E S M a n a u s A M (9 2 ) 2 1 2 3 -9 9 9 3 su sa n -b ir d @ sa u d e .a m .g o v. b r 5 . A la in C a ss io B e ie rs d o rf S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 3 ) 3 2 8 3 -2 7 7 3 a la in ca ss io @ sm s. p re fp o a .c o m .b r 6 . A lb a D a n ta s d e M e lo S E S N a ta l R N (8 4 ) 3 2 6 2 -4 0 9 7 a lb a d a n ta s@ rn .g o v. b r 7 . A le th é a F a g u n d e s S p e rb S E S P o rt o A le g re R S 8 . A lin e R o sa M a rt in s F re ir e C o st a S M S -C a p ita l M a n a u s A M a lin e m a rt in s@ vi va x. co m .b r 9 . A m á lia G o n ça lv e s A rr u d a S M S -I n te ri o r B e b e ri b e C E (8 5 ) 3 3 3 8 -1 2 4 3 a m a lia lia @ h o tm a il. co m 1 0 . A m á lia V ir g ín ia F ró e s F o n se ca S M S -C a p ita l B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 7 7 -9 5 5 0 a m a lia .f ro e s@ p b h .g o v. b r 11 . A n a A n g é lic a R ib e ir o d e M e n e se s e R o ch a IS C /U F B A S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 3 3 6 -0 1 7 3 a n a e ro ch a @ u o l.c o m .b r 1 2 . A n a C a ro lin a A lv a re s L a vi g n e L e m o s S M S -C a p ita l A ra ca jú S E a n a .le m o s@ a ra ca ju .s e .g o v. b r 1 3 . A n a C a ro lli n e C a rv a lh o d e M e lo S a n to s S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 5 6 -6 4 6 4 a cc m fis io @ ya h o o .c o m .b r 1 4 . A n a C lá u d ia C a llo u M a to s S E S R e ci fe P E (8 1 ) 3 1 8 1 -6 4 1 4 a n a .c la u d ia @ sa u d e .p e .g o v. b r 1 5 . A n a C lá u d ia S . M a ch a d o S E S P o rt o A le g re R S a n a cl a u d ia @ fe p p s. rs .g o v. b r 1 6 . A n a L ú ci a R e g is S E S C u ri tib a P R (4 1 ) 3 3 3 0 -4 4 6 3 a n a lu re g is @ se sa .p r. g o v. b r 1 7 . A n a M a ri a M e n e ze s N e iv a E u lá lio A m o ri m S E S Te re si n a P I (8 6 ) 3 2 1 6 -3 5 8 8 p la n e ja m e n to @ sa u d e .p i.g o v. b r 1 8 . A n a P a u la d e S o u za A ra ú jo S E S C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 3 1 8 -1 6 0 9 a n a p a u la _ d e so u za @ h o tm a il. co m 1 9 . A n d e rs o n M u n iz d e O liv e ir a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 1 -4 2 1 7 a o liv e ir a @ sa u d e .a m .g o v. b r 2 0 . A n d re a L ú ci a D o rn e lle s F u rt a d o S M S -C a p ita l C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 0 2 6 -5 6 8 6 a n d re a ld fu rt a d o @ u o l.c o m .b r 2 1 . A n d ré ia P ri sc ila A g u ia r S M S -C a p ita l B o a V is ta R R p ri sd e ia @ h o tm a il. co m 2 2 .  n g e la M . A n g e lim d a F ro ta S M S -C a p ita l M a n a u s A M a n g e la .f ro ta @ p m m .a m .g o v. b r 2 3 .  n g e la M a ri a B la tt O rt ig a S E S F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 2 1 -2 0 9 5 g e p sa @ sa u d e .s c. g o v. b r 2 4 .  n g e la M a ri a M a to s d o N a sc im e n to S M S -C a p ita l M a n a u s A M a n g e la .n a sc im e n to @ p m m .a m .g o v. b r 2 5 .  n g e lo S ta u b S E S S ta . C ru z R S a n g e lo -s @ h o tm a il. co m Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 69 A N E X O A d a s á re a s d e p la n e ja m e n to d o S U S – 2 0 0 8 . – L is ta d e p a rt ic ip a n te s d o s e n c o n tr o s d e p ro fi s s io n a is 1 . A ir to n J e su s Ta va re s S E S P o rt o A le g re R S (5 3 ) 3 2 8 3 -7 1 2 5 a ir to n -t a va re s@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 . A d a F ro ta O liv e ir a d e C a rv a lh o S M S -C a p ita l M a n a u s A M a d a @ p m m .a m .g o v. b r 3 . A d ri a n o J o sé P in h e ir o L e m e S E /M S B ra sí lia D F a d ri a n o .le m o s@ sa u d e .g o v. b r 4 . A íd a C ri st in a T a p a jó s A n d ra d e S E S M a n a u s A M (9 2 ) 2 1 2 3 -9 9 9 3 su sa n -b ir d @ sa u d e .a m .g o v. b r 5 . A la in C a ss io B e ie rs d o rf S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 3 ) 3 2 8 3 -2 7 7 3 a la in ca ss io @ sm s. p re fp o a .c o m .b r 6 . A lb a D a n ta s d e M e lo S E S N a ta l R N (8 4 ) 3 2 6 2 -4 0 9 7 a lb a d a n ta s@ rn .g o v. b r 7 . A le th é a F a g u n d e s S p e rb S E S P o rt o A le g re R S 8 . A lin e R o sa M a rt in s F re ir e C o st a S M S -C a p ita l M a n a u s A M a lin e m a rt in s@ vi va x. co m .b r 9 . A m á lia G o n ça lv e s A rr u d a S M S -I n te ri o r B e b e ri b e C E (8 5 ) 3 3 3 8 -1 2 4 3 a m a lia lia @ h o tm a il. co m 1 0 . A m á lia V ir g ín ia F ró e s F o n se ca S M S -C a p ita l B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 7 7 -9 5 5 0 a m a lia .f ro e s@ p b h .g o v. b r 11 . A n a A n g é lic a R ib e ir o d e M e n e se s e R o ch a IS C /U F B A S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 3 3 6 -0 1 7 3 a n a e ro ch a @ u o l.c o m .b r 1 2 . A n a C a ro lin a A lv a re s L a vi g n e L e m o s S M S -C a p ita l A ra ca jú S E a n a .le m o s@ a ra ca ju .s e .g o v. b r 1 3 . A n a C a ro lli n e C a rv a lh o d e M e lo S a n to s S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 5 6 -6 4 6 4 a cc m fis io @ ya h o o .c o m .b r 1 4 . A n a C lá u d ia C a llo u M a to s S E S R e ci fe P E (8 1 ) 3 1 8 1 -6 4 1 4 a n a .c la u d ia @ sa u d e .p e .g o v. b r 1 5 . A n a C lá u d ia S . M a ch a d o S E S P o rt o A le g re R S a n a cl a u d ia @ fe p p s. rs .g o v. b r 1 6 . A n a L ú ci a R e g is S E S C u ri tib a P R (4 1 ) 3 3 3 0 -4 4 6 3 a n a lu re g is @ se sa .p r. g o v. b r 1 7 . A n a M a ri a M e n e ze s N e iv a E u lá lio A m o ri m S E S Te re si n a P I (8 6 ) 3 2 1 6 -3 5 8 8 p la n e ja m e n to @ sa u d e .p i.g o v. b r 1 8 . A n a P a u la d e S o u za A ra ú jo S E S C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 3 1 8 -1 6 0 9 a n a p a u la _ d e so u za @ h o tm a il. co m 1 9 . A n d e rs o n M u n iz d e O liv e ir a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 1 -4 2 1 7 a o liv e ir a @ sa u d e .a m .g o v. b r 2 0 . A n d re a L ú ci a D o rn e lle s F u rt a d o S M S -C a p ita l C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 0 2 6 -5 6 8 6 a n d re a ld fu rt a d o @ u o l.c o m .b r 2 1 . A n d ré ia P ri sc ila A g u ia r S M S -C a p ita l B o a V is ta R R p ri sd e ia @ h o tm a il. co m 2 2 .  n g e la M . A n g e lim d a F ro ta S M S -C a p ita l M a n a u s A M a n g e la .f ro ta @ p m m .a m .g o v. b r 2 3 .  n g e la M a ri a B la tt O rt ig a S E S F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 2 1 -2 0 9 5 g e p sa @ sa u d e .s c. g o v. b r 2 4 .  n g e la M a ri a M a to s d o N a sc im e n to S M S -C a p ita l M a n a u s A M a n g e la .n a sc im e n to @ p m m .a m .g o v. b r 2 5 .  n g e lo S ta u b S E S S ta . C ru z R S a n g e lo -s @ h o tm a il. co m Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 2 6 . A n to n io C a rl o s d e O liv e ir a J ú n io r S M S -I n te ri o r A re a l R J (2 4 ) 2 2 5 7 -3 9 2 8 a re a ls a u d e @ p e tr o n lin e .c o m .b r 2 7 . A n tô n io D a n ie l S ilv a d e A lm e id a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 8 2 d a n ie lb ia se @ ya h o o .c o m .b r 2 8 . A p o lô n io d e J e su s L in d o so S M S -C a p ita l S ã o L u ís M A (9 8 ) 3 2 1 4 -7 3 4 0 a p o lo n io @ se m u s. sa o lu is .m a .g o v. b r 2 9 . A ri st e l G o m e s B o rd in i F a g u n d e s C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 6 7 7 a ri st e l@ sa u d e .g o v. b r 3 0 . A rn a ld o R o d ri g u e s C o st a C G P L /S P O B ra sí lia D F a rc @ sa u d e .g o v. b r 3 1 . A yr to n G a lic ia n i M a rt in e llo C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 0 3 3 1 5 -2 6 7 7 a yr to n @ sa u d e .g o v. b r 3 2 . C â n d id a L u ís a F a ri n a E sc o st e g u y S E S P o rt o A le g re R S (5 4 ) 3 3 11 -2 5 5 5 ca n d id a -e sc o st e g u y@ sa u d e .r s. g o v. b r 3 3 . C a rl o s E d u a rd o A lb u q u e rq u e C o st a S E S N a ta l R N (8 4 ) 3 2 3 2 -2 7 1 0 ca rl o s. co st a @ rn .g o v. b r 3 4 . C a rl o s E d u a rd o F re ir e G u rg e l S M S -I n te ri o r S o b ra l C E (8 8 ) 3 6 11 -7 8 11 ce fg w e b @ h o tm a il. co m 3 5 . C a rl o s R e n a to C o la re s d e C a rv a lh o S E S M a n a u s A M co la re sd e ca rv a lh o @ ya h o o .c o m .b r 3 6 . C a rm e m L u iz a D ill y C h ito lin a S E S P o rt o A le g re R S (5 5 ) 3 5 1 2 -5 2 7 7 ca rm e m -c h ito lin a @ sa u d e .r s. g o v. b r 3 7 . C a rm e m R e g in a T e ix e ir a S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 3 2 2 -5 0 5 0 3 8 . C a ro lin a M e d e ro R o ch a S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 9 6 5 ca ro lin a -r o ch a @ sa u d e .r s. g o v. b r 3 9 . C e cí lia M a ri a d a C ru z d a S ilv a S E S M a n a u s A M ce cm a ri @ g m a il. co m 4 0 . C e lin a T e lm a F e rr e ir a H a ic k S E S M a ca p á A P (9 6 ) 3 2 1 2 -6 1 7 2 se sa a m a p a @ ya h o o .c o m .b r 4 1 . C e ls o d e S o u za C a b ra l S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 6 d e p la n @ sa u d e .a m .g o v. b r 4 2 . C e ly a n a d a S ilv a P a z S E S M a n a u s A M ce ly a n a p a z@ b o l.c o m .b r 4 3 . C e sá ri o G u im a rã e s P a re n te S M S -I n te ri o r S o b ra l C E (8 8 ) 3 6 11 -7 8 11 se rr a jo rd a o @ h o tm a il. co m 4 4 . C h a ya n n e M a to s d e S o u za S M S -C a p ita l F o rt a le za C E (8 5 ) 3 4 5 2 -6 9 9 9 ch a ya n n e @ sm s. fo rt a le za .c e .g o v. b r 4 5 . C la u d e te d e S o u za M a ri a S E S C u ia b á M T (6 5 ) 3 6 1 3 -5 3 6 1 cl a u d e te sm @ h o tm a il. co m 4 6 . C lá u d ia C h a m ié C h a ve s S E S B e lé m P A (9 1 ) 4 0 0 6 -4 8 3 3 a ss .p la n @ se sp a .p a .g o v. b r 4 7 . C lá u d ia F re d e ri co d e M e lo S E S N a ta l R N cl a u d ia fm e lo @ ig .c o m .b r 4 8 . C lá u d ia P ie lu h o w sk i S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 8 9 2 b iz ita cl a @ h o tm a il. co m 4 9 . C lá u d ia T h ie ss e n S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 9 6 5 cl a u d ia -t h ie ss e n @ sa u d e .r s. g o v. b r 5 0 . C la ú d io I ta m a r B e ck m a n n C G O F /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 3 3 2 ita m a r@ sa u d e .g o v. b r 5 1 . C le n ic e G o m e s d e S o u sa C o se m s P V H /R O R O (6 9 ) 3 2 1 6 -5 3 7 1 e ci n e ic @ ya h o o .c o m .b r 5 2 . C o rd e lia M a ri a d e A ra ú jo S E S N a ta l R N co rd e lia m a ri a 4 u rs a p @ rn .g o v. b r 5 3 . C ri st ia n y d a S ilv a Á vi la S E S R io d e J a n e ir o R J (2 1 ) 2 2 9 9 -2 1 8 5 ce re s. su p la r@ g m a il. co m 5 4 . C ri st in a R e g in a d a S ilv a F e rr e ir a S M S -C a p ita l M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 3 6 -3 4 0 4 cr is tin a .f e rr e ir a @ p m m .a m .g o v. b r 5 5 . C ri st in e M . P in z S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 9 -2 7 7 3 cr is tia n e p in z@ sm s. p re fp o a .c o m .b r 5 6 . D a n ie le M a ri e G u e rr a S E S S ã o P a u lo S P (1 1 ) 3 0 6 6 -8 4 9 0 d m g u e rr a @ sa u d e .s p .g o v. b r 5 7 . D ia n a J a rd ila d e M a to s R o d ri g u e s S M S -I n te ri o r A m a ja ri R R (9 5 ) 3 5 9 3 -1 0 7 5 d ia n a ja rd ila @ h o tm a il. co m 5 8 . D ir cé lia M a ia O rt iz C M S M a n a u s A M d ir ce lia o rt iz @ ya h o o .c o m .b r 70 Ministério da Saúde Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 5 9 . D iv a n e id e F e rr e ir a d e S o u za S E S N a ta l R N d iv a fe rr e ir a @ rn .g o v. b r 6 0 . D o m íc io A u ré lio d e S á S M S -C a p ita l R e ci fe P E (8 1 ) 3 2 2 4 -9 4 7 3 d o m ic io @ re ci fe .p e .g o v. b r 6 1 . D o n iz e th e A lv a re n g a d a S ilv e ir a C G O F /S P O B ra sí lia D F d o n iz e th e @ sa u d e .g o v. b r 6 2 . D o ri s Y a d o ya d e S o u za S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 9 6 5 d o ri s- so u za @ sa u d e .r s. g o v. b r 6 3 . D u lc e lin a A n jo s d o C a rm o S M S -C a p ita l S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 1 8 6 -1 0 0 6 a st e c. sa u d e @ sa lv a d o r. b a .g o v. b r 6 4 . E d u a rd o G a sp a r F ra n ze n F e rr e ir a M a rd e r S E /M S B ra sí lia D F e d u a rd o .m a rd e r@ sa u d e .g o v. b r 6 5 . E id a M a ri a B o rg e s G o n sa ve s S M S -C a p ita l V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 7 -2 3 8 2 e id a m a ri a @ u o l.c o m .b r 6 6 . E la in e P e re ir a B o rg e s C G O F /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 3 4 5 e la in e .b o rg e s@ sa u d e .g o v. b r 6 7 . E le o n o ra A m a ra l S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 3 1 8 -1 7 3 7 p la n e ja m e n to @ sa u d e .t o .g o v. b r 6 8 . E lis a b e th L a ce rd a C a ld a s S E S R e ci fe P E (8 1 ) 3 1 8 1 -6 3 8 1 e lc a ld a s@ h o tli n k. co m .b r 6 9 . E lis a n g e la A n d ra d e S ilv a M o tt a S M S -C a p ita l Ta g u a tin g a D F (6 1 ) 3 3 5 3 -1 0 0 7 a n d ra d e lis @ h o tm a il. co m 7 0 . E lo á S e n a G u ill e n R ib e ir o S E S V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 7 -2 3 8 2 p la n e ja m e n to @ sa u d e .e s. g o v. b r 7 1 . E m ill y d e C a rv a lh o G o m e s S M S -C a p ita l P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -5 6 3 1 e m ill y. g o m e s@ g m a il. co m 7 2 . E va n ú zi a C a m ilo P a re n te S M S -I n te ri o r S o b ra l C E 7 3 . F e rn a n d a O liv e ir a d e S o u sa S M S -C a p ita l M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 3 6 -3 4 0 4 fe rn a n d a .s o u sa @ p m m .a m .g o v. b r 7 4 . F la vi a C ri st in a S h u ck S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 6 6 3 -2 9 3 3 fla vi a -s ch u ck @ sa u d e .r s. g o v. b r 7 5 . F lá vi o A ze ve d o d e L im a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 2 1 2 1 -3 4 1 4 p la n e ja m e n to @ fm s. a m .g o v. b r 7 6 . F ra n ci sc a N o g u e ir a d a S ilv a S E S S ã o L u ís M A (9 8 ) 3 2 1 8 -8 7 4 5 a sp la n @ sa u d e .m a .g o v. b r 7 7 . F ra n ci sc o A n tô n io T a va re s Jú n io r S E S B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 4 7 -3 9 5 2 fr a n ci sc o .ju n io r@ sa u d e .m g .g o v. b r 7 8 . F ra n ci sc o d e O liv e ir a F a ri a s S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 4 6 4 fr a n ci sc o fa ri a s@ o ro lix .c o m .b r 7 9 . G ilm a r K e tt e s N ie d e ra u e r S E S P o rt o A le g re R S 8 0 . G la d e m ir S ch w in g e l S E S P o rt o A le g re R S g la d e m ir -s ch u w in g e l@ sa u d e .r s. g o v. b r 8 1 . G ló ri a T e m ó te o B ra si l S M S -C a p ita l M a n a u s A M g lo ri a .b ra si l@ p m m .a m .g o v. b r 8 2 . G u ilh e rm e L a m b S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 9 0 1 -1 0 2 8 8 3 . G u st a vo D ia s d a C o st a M a rt in s S E S B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 4 7 -3 9 5 4 g u st a vo .m a rt in s@ sa u d e .m g .g o v. b r 8 4 . H e le n a M a ri a d e L im a S E S N a ta l R N h tm tia g o @ ya h o o .c o m .b r 8 5 . H ilm a d e A ra ú jo L e ss a P a ch e co S M S -I n te ri o r C o ru ri p e A L (8 2 ) 3 2 7 3 -1 2 1 8 h ilm a le ss a @ b o l.c o m .b r 8 6 . Ia n d a ra d e M o u ra S ilv a D A D /S E /M S B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 1 6 7 ia n d a ra @ sa u d e .g o v. b r 8 7 . Ie d a S o a re s d e F re ita s S M S -C a p ita l P o rt o V e lh o R O (6 9 ) 3 2 1 6 -5 2 8 9 g p o p @ se sa u .r o .g o v. b r 8 8 . Ig o r C a rv a lh o C a b ra l S M S -C a p ita l Te re si n a P I (8 6 ) 3 2 1 3 -2 6 1 6 fm s@ te re si n a .p i.g o v. b r 8 9 . In ê s K u ltc h e k M a rt y S M S -C a p ita l C u ri tib a P R (4 1 ) 3 3 5 0 -9 3 1 9 im a rt y@ sm s. cu ri tib a .p r. g o v. b r 9 0 . Ir a n i R ib e ir o d e M o u ra S M S -C a p ita l G o iâ n ia G O (6 2 ) 3 2 0 1 -5 7 3 7 ir a n i@ sa u d e .g o .g o v. b r 9 1 . Is a ía s C a n to ia L u iz S E S C u ri tib a P R (4 2 ) 3 2 2 2 -6 8 0 0 ca n to ia 3 8 @ g m a il. co m 71 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 9 2 . Is a u ra M a ri a A m â n ci o L o u ly S E S B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 2 5 -7 4 4 2 d ip la n @ sa u d e .d f. g o v. b r 9 3 . Is m ê n ia M a ri a B a rr e to R a m o s S E S F o rt a le za C E (8 5 ) 3 1 0 1 -5 1 8 5 is m e n ia @ sa u d e .c e .g o v. b r 9 4 . Is ra e l C o rr ê a P e re ir a S E S B e lé m P A (9 1 ) 4 0 0 6 -4 8 3 2 n is p la n @ se sp a .p a .g o v. b r 9 5 . Iv a n e te G o m e s d e A lm e id a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 5 5 -0 2 4 6 iv a n e te a lm e id a @ u o l.c o m .b r 9 6 . Iv o n iz e M a ri a T e ix e ir a O liv e ir a B o m fim S E S S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 11 5 -4 2 8 7 iv o n iz e .b o m fim @ sa u d e .b a .g o v. b r 9 7 . Iz a G u rg e l d a S ilv a S M S -C a p ita l P o rt o V e lh o R O (6 9 ) 3 9 0 1 -2 9 2 6 iz a g u rg e l@ h o tm a il. co m 9 8 . Iz a b e l C ri st in a B o rg e s C o rr ê a O liv e ir a S E S B e lé m P A 9 9 . Ja m e s M a rt in s d a R o sa S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 9 -2 7 7 0 ja m e sm r@ sm s. p re fp o a .c o m .b r 1 0 0 . Je ff e rs o n d e P a u la D ia s C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 3 9 6 je ff e rs o n @ sa u d e .g o v. b r 1 0 1 . Je su ín a d e J e su s C o st a d e F ig u e ir e d o S E S M a n a u s A M 1 0 2 . Jo a n iz a d e F re ita s V a le B a tis ta S E S M o ss o ró R N (8 4 ) 3 3 1 5 -4 8 4 4 jo a n iz a va le @ u o l.c o m .b r 1 0 3 . Jo ã o B a tis ta B o n o tt o N e to S E S P o rt o A le g re R S a ss e c1 @ te rr a .c o m .b r 1 0 4 . Jo ã o W a sh in g to n d e M e n e se s S E S F o rt a le za C E (8 5 ) 3 1 0 1 -5 1 8 5 w a sh in g to n @ sa u d e .c e .g o v. b r 1 0 5 . Jo a q u im C h a ve s G a rc ia S M S -C a p ita l P o rt o V e lh o R O (6 9 ) 3 9 0 1 -3 6 3 2 jo a q u im _ g a rc ia @ b o l.c o m .b r 1 0 6 . Jo a q u im L in o S u a rt e N e to S M S -I n te ri o r P o ra n g a tu G O (6 2 ) 3 3 6 2 -3 9 9 7 jo a q u im lin o @ ya h o o .c o m .b r 1 0 7 . Jo e lm a F . d o s S a n to s S E S M a n a u s A M jo e lm a _ fe lip e @ h o tm a il. co m 1 0 8 . Jo sé R iv a ld o M e lo F ra n ça C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 0 3 4 jo se .r iv a ld o @ sa u d e .g o v. b r 1 0 9 . Jo sé R o b e rt o A ci o le S E S A ra ca jú S E (7 9 ) 2 5 3 1 -2 5 9 1 jo se .a ci o le @ sa u d e .s e .g o v. b r 11 0 . Jo se fa L u si tâ n ia d e J e su s B o rg e s S M S -C a p ita l A ra ca jú S E lu si ta n ia b o rg e s@ h o tm a il. co m 11 1 . Jú lia M a ri a F e rn a n d e s Te n ó ri o L e vi n o S E S M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -5 11 5 ju lia .le vi n o @ sa u d e .a l.g o v. b r 11 2 . K á tia C ri st in a M o tt a F o n te s S M S -C a p ita l M a n a u s A M ka tia .f o n te s@ p m m .a m .g o v. b r 11 3 . K á tia L u ci e n e R a m o s R o d ri g u e s D IP E /S E /M S B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 3 8 8 ka tia .lu ci e n e @ sa u d e .g o v. b r 11 4 . K e lle n M a ry d e S o u za A ra ú jo S E S R io B ra n co A C (6 8 ) 3 2 2 2 -8 1 3 3 ke lle n .s o u za @ a c. g o v. b r 11 5 . L a ri ss a D a n ta s d e C a n d e li S E S N a ta l R N 11 6 . L e n y A lv e s B o m fim T ra d IS C /U F B A S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 3 3 6 -0 1 7 3 tr a d @ u fb a .b r 11 7 . L ia n e P ry to lu k S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 9 6 5 lia n e -p ry to lu k@ sa u d e .r s. g o v. b r 11 8 . L ig ia G e ye r S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 9 6 5 lig ia -g e ye r@ sa u d e .r s. g o v. b r 11 9 . L íg ia R . d o s S a n to s S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -7 9 2 0 lig ia -s a n to s@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 2 0 . L íg ia R e g in a d e O liv e ir a S M S -C a p ita l C u ia b á M T (6 5 ) 3 6 1 7 -7 3 2 7 lr o liv e ir a @ te rr a .c o m .b r 1 2 1 . L ili a n P e re ir a B a rr o s S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 3 2 lil lia n .b a rr o s@ ya h o o .c o m .b r 1 2 2 . L iz e te M a ri a L e ite C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -5 0 5 6 liz e te .m a ri a @ sa u d e .g o v. b r 1 2 3 . L ú ci a B a tis ta d e A ra ú jo S E S N a ta l R N (9 2 ) 3 4 2 1 -6 0 9 0 lu ci a b a tis ta 4 u rs a p @ rn .g o v. b r 1 2 4 . L ú ci a H e le n a M a rt in s Ta va re s M o n te ir o S M S -C a p ita l B e lé m P A (9 1 ) 4 8 1 5 -3 1 8 4 lh m @ a m a zo n .c o m .b r 72 Ministério da Saúde Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 1 2 5 . L u ci e n e d e P a u la S E S B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 2 5 -4 8 1 8 lu ci e n e @ sa u d e .d f. g o v. b r 1 2 6 . L u ci n é ia S o a re s d a S ilv a S E S C u ia b á M T (6 5 ) 3 6 1 3 -5 3 6 3 co p la n @ se s. m t. g o v. b r 1 2 7 . L u ci va n e V a sc o n ce lo s C M S M a n a u s A M lu ci va n e va sn co ce lo s@ te rr a .c o m .b r 1 2 8 . L u iz A lb e rt o M o u ra e S o u za S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 4 6 4 la m s@ o i.c o m .b r 1 2 9 . L u iz A m é ri co M a g a lh ã e s M a rq u e s S E S B o a V is ta R R (9 5 ) 2 1 2 1 -0 5 2 8 a m e ri co m m a rq u e s@ g m a il. co m 1 3 0 . L u iz a R e g in a D ia s N o le to S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 5 0 lu iz a @ sa u d e .t o .g o v. b r 1 3 1 . M a b e l D e l S o co rr o C la d e R o d rí g u e z S E S G o iâ n ia G O (6 2 ) 3 2 0 1 -3 8 0 6 m a b e lc a la @ ya h o o .c o m .b r 1 3 2 . M a b e l P im e n te l R o d ri g u e s d e V a sc o n ce lo s S M S -C a p ita l C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 3 5 6 -4 9 3 7 m a b e lv a sc o n ce lo s@ te rr a .c o m .b r 1 3 3 . M a n u e l P ir e s P a iv a S E S C u ri tib a P R (4 1 ) 3 3 3 0 -4 4 6 3 p a iv a @ se sa .p r. g o v. b r 1 3 4 . M a rc e lo T a d e u F e rr e ir a F a ra g o G a rc ia C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 0 3 2 m a rc e lo .f a ra g o @ sa u d e .g o v. b r 1 3 5 . M á rc ia B a tis ta d e S o u za M u n iz C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 4 5 3 m a rc ia .m u n iz @ sa u d e .g o v. b r 1 3 6 . M á rc ia C o st a d o s S a n to s C G O F /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 6 -3 3 6 7 m a rc ia .s a n to s@ sa u d e .g o v. b r 1 3 7 . M a rc ia W e rk le h r P a g a n o tt o L o p e s S E S P o rt o A le g re R S m a rc ia -l o p e s@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 3 8 . M a rc o s A n to n io d a M o ta A ra ú jo S M S -C a p ita l Te re si n a P I (8 6 ) 3 2 3 3 -4 1 9 5 fm s@ te re si n a .p i.g o v. b r 1 3 9 . M a rc o s M o re ir a C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 8 3 3 m a rc o s. m o re ir a @ sa u d e .g o v. b r 1 4 0 . M a rc u s A u ré lio G u ck e rt S E S F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 2 1 -2 11 7 g e p sa @ sa u d e .s c. g o v. b r 1 4 1 . M a rg a ri d a M a ri a G o n za g a d e A ra ú jo S M S -C a p ita l B o a V is ta R R m a rg o g o n za g a @ ib e st .c o m .b r 1 4 2 . M a ri a  n g e la M a rc o s L ô p o d e O liv e ir a C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 6 7 7 m a ri a .a n g e la @ sa u d e .g o v. b r 1 4 3 . M a ri a A p a re ci d a C a m e lo N e ri s M e n d e s S E S R io B ra n co A C (6 8 ) 3 2 2 2 -8 1 3 3 m a ri a .a cn m e n d e s@ a c. g o v. b r 1 4 4 . M a ri a A u xi lia d o ra F u n d ã o F re ita s L im a S M S -I n te ri o r A n ch ie ta E S (2 7 ) 3 5 3 6 -3 2 5 4 fu n d a o lim a @ h o tm a il. co m 1 4 5 . M a ri a C e le st e M a d e ir a P e re ir a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 1 9 ce le st e _ m a d e ir a @ h o tm a il. co m 1 4 6 . M a ri a C le o m ir e te L o p e s d e A lm e id a S E S M a n a u s A M 1 4 7 . M a ri a C le o n ia F . d e S o u za S E S N a ta l R N 1 4 8 . M a ri a d a s G ra ça s d e A m o ri m P e ss o a S M S -C a p ita l N a ta l R N (8 4 ) 3 2 3 2 -8 8 2 2 1 4 9 . M a ri a d e F á tim a F . d e M e lo R o ch a S E S N a ta l R N fa tim a fm ro ch a @ b o l.c o m .b r 1 5 0 . M a ri a d e L o u rd e s C o e lh o d a S ilv a S E S N a ta l R N 1 5 1 . M a ri a d e N a za ré d e M o ra e s C a m p o s C M S M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 1 4 -7 7 2 0 m a ri a .c a m p o s@ p m m .a m .g o v. b r 1 5 2 . M a ri a d o R o sá ri o M e n d o n ça d e F re ita s S M S -C a p ita l M a ca p á A P (9 6 ) 4 0 0 9 -1 4 0 5 ro sa ri o fr e ita s2 0 0 1 @ ya h o o .c o m .b r 1 5 3 . M a ri a d o S o co rr o O liv e ir a d a C o st a S M S -C a p ita l R io B ra n co A C (6 8 ) 3 2 1 3 -2 5 2 0 m sc o st a @ ri o b ra n co .a c. g o v. b r 1 5 4 . M a ri a d o S o co rr o R o d ri g u e s L o p e s F e rn a n d e s S E S V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 7 -2 3 1 6 m a ri a .f e rn a n d e s@ sa u d e .e s. g o v. b r 1 5 5 . M a ri a d o S o co rr o S . U m b e lin o d e F a ri a s S E S N a ta l R N (8 4 ) 3 2 9 1 -6 9 1 2 ss a n to s- fa ri a s@ rn .g o v. b r 1 5 6 . M a ri a E le o n o ra d e A ra ú jo B a rr e to S E S N a ta l R N (8 4 ) 3 2 3 2 -2 8 0 9 b a rr e to @ rn .g o v. b r 1 5 7 . M a ri a G o re tt i T e le s A ra ú jo S M S -C a p ita l R e ci fe P E (8 1 ) 3 2 3 2 -8 7 1 5 g o re tt i.t e le s@ re ci fe .p e .g o v. b r 73 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 1 5 8 . M a ri a H e le n a A fo n so T ro vi sc o S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 5 1 -0 1 3 4 h e le n a .t ro vi sc o @ g m a il. co m 1 5 9 . M a ri a J o sé D in iz D in iz S M S -C a p ita l B e lé m P A (9 1 ) 3 1 8 4 -6 11 1 m d in iz 1 9 @ g m a il. co m 1 6 0 . M a ri a J o sé R ib e ir o L u in g u a n o tt o S M S -C a p ita l S ã o P a u lo S P (1 1 ) 3 2 1 8 -4 0 5 6 m lin g u a n o tt o @ p re fe itu ra .s p .g o v. b r 1 6 1 . M a ri a J o si e n e d e G ó is S M S -C a p ita l M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -5 2 0 9 p la n e ja su sm a ce io @ g m a il. co m 1 6 2 . M a ri a L ú ci a d e O liv e ir a B a rb o za S M S -C a p ita l M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -5 2 6 2 lu ci a b a rb o za @ g m a il. co m 1 6 3 . M a ri a L u iz a N u n e s P in to L a m o tt e S E S P o rt o A le g re R S 1 6 4 . M a ri a R o se n e id e d a S ilv a S E S M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -1 0 3 2 m a ri a .r o se n e id e @ sa u d e .a l.g o v. b r 1 6 5 . M a ri a S a le te F u n g e r S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 8 6 9 m a ri a -f u n g e r@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 6 6 . M a ri a S a le te M a ce d o S E S P o rt o A le g re R S e tt ym a ce d o @ p o p .c o m .b r 1 6 7 . M a ri a T e re za S o a re s R e ze n d e L o p e s S M S -I n te ri o r M a ri n g á P R (4 4 ) 3 2 1 8 -5 1 4 3 p la n e ja sa u d e @ m a ri n g a .p r. g o v. b r 1 6 8 . M a ri a Z e ill a M o re ir a d a F ro ta S M S -C a p ita l M a n a u s A M 1 6 9 . M a ri n a S id in e ia R ic a rd o M a rt in s S M S -I n te ri o r Te rr a B o a P R (4 4 ) 3 6 4 1 -1 1 2 2 sa u d e te rr a b o a @ p m tb .b rt e .c o m .b r 1 7 0 . M á ri o J o sé B a st o s Jú n io r S M S -C a p ita l F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 3 9 -1 5 8 3 b a st o s@ p m f. sc .g o v. b r 1 7 1 . M a ri sa S a n d ra d e S o u za A ra ú jo S M S -C a p ita l N a ta l R N (8 4 ) 3 2 3 2 -8 5 1 3 m a ri sa .s a n d ra @ n a ta l.r n .g o v. b r 1 7 2 . M a rl e n e T e re zi n h a C ó rd o va B a tis te lla S E S P o rt o A le g re R S (5 4 ) 3 5 2 2 -1 11 3 m a rl e n e -b a tis te lla @ sa u d e .r s. g o v. b r 1 7 3 . M a rl y L im a d e O liv e ir a S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 8 9 2 1 7 4 . M a rt a M a ri a O liv e ir a D u a rt e S E S P o rt o V e lh o R O (6 9 ) 3 2 1 6 -5 2 8 7 m a rt a d u a rt e _ 1 3 @ h o tm a il. co m 1 7 5 . M é rc ia S im o n e F e ito sa S M S -I n te ri o r P ro p ri á S E (7 9 ) 3 2 1 7 -8 3 1 8 fe ito sa m s@ h o tm a il. co m 1 7 6 . M ís ia S a ld a n h a F ig u ê re d o S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 3 7 m is ia @ sa u d e .t o .g o v. b r 1 7 7 . N a d ja n e A rc a n jo N e ve s S M S -I n te ri o r P a u d a lh o P E n a d a n jo @ h o tm a il. co m 1 7 8 . N a n ci N u n e s S a m p a io S a lle s S E S S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 11 5 -4 2 8 7 n a n ci .s a lle s@ sa u d e .b a .g o v. b r 1 7 9 . N e ri a lb a N o b re M o n te ir o d e S o u za S E S N a ta l R N n e ri a lb a n o b re @ rn .g o v. b r 1 8 0 . N ilv a M a ri a F e rn a n d e s C a m p o s S M S -C a p ita l C u ia b á M T (6 5 ) 3 6 1 7 -7 3 2 7 b a b ic a m p o s@ b o l.c o m .b r 1 8 1 . N ilz a R o sa d e A lm e id a S a lg a d o S M S -C a p ita l M a ca p á A P (9 6 ) 4 0 0 9 -1 4 0 5 n ilz a ro sa lg a d o @ h o tm a il. co m 1 8 2 . N o rb e rt o N u n e s d e A n d ra d e S E S A ra ca jú S E (7 9 ) 3 2 2 6 -8 3 3 2 n o rb e rt o .a n d ra d e @ sa u d e .s e .g o v. b r 1 8 3 . N o ri co M iy a g u i M is u ta S E S C u ri tib a P R (4 4 ) 3 2 6 1 -6 2 3 1 m is u ta n o @ w n e t. co m .b r 1 8 4 . O lê d a M a ri a C a st ro A ra ú jo S E S F o rt a le za C E (8 5 ) 3 1 0 1 -5 1 8 5 1 8 5 . O n d in a M a ri a C h a g a s C a n u to S M S -C a p ita l F o rt a le za C E o n d in a ca n u to @ ya h o o .c o m .b r 1 8 6 . P a u lo C é sa r M a ch a d o P e re ir a S M S -C a p ita l B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 7 7 -9 5 5 0 p a u lo ce s@ p b h .g o v. b r 1 8 7 . P a u lo R o b e rt o M o n te ir o d e O liv e ir a S M S -C a p ita l R io d e J a n e ir o R J (2 1 ) 2 2 1 5 -8 1 3 4 p m o n te ir o @ ri o .r j.g o v. b r 1 8 8 . R a d ija M a ry C o st a d e M e lo L o p e s S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 3 2 -4 4 3 0 d e p la n @ sa u d e .a m .g o v. b r 1 8 9 . R e ja n e R o d ri g u e s G u im a rã e s S E S P o rt o A le g re R S (5 5 ) 3 7 4 2 -1 3 3 3 re ja n e .g u im a ra e s@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 9 0 . R ita d e C á sc io R é zi o M o n te ir o C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 3 4 5 ri ta .c a sc io @ sa u d e .g o v. b r 74 Ministério da Saúde Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 1 9 1 . R ita d e L im a B a rr o so S M S -C a p ita l M a n a u s A M ri ta .b a rr o so @ p m m .a m .g o v. b r 1 9 2 . R o b e rt o E ch e r S M S -C a p ita l P la n a lti n a D F (6 1 ) 3 3 8 9 -4 4 0 8 ro b e rt o e ch e r_ 9 3 7 @ h o tm a il. co m 1 9 3 . R o b e rt o M a rd e m S o a re s F a ri a s S M S -I n te ri o r S u m a ré S P (1 9 ) 3 8 5 4 -8 0 0 1 ro b e rt o m a rd e m @ g m a il. co m 1 9 4 . R o b e rt o M u e le A ss e d is a B e n to G o n ça lv e s R S (5 4 ) 3 4 5 6 -3 0 6 6 sa u d e @ b e n to g o n ca lv e s. rs .g o v. b r 1 9 5 . R o b e rv a l E d so n P in h e ir o d e L im a S M S -C a p ita l N a ta l R N ro b e rv a l.p in h e ir o @ n a ta l.r n .g o v. b r 1 9 6 . R o q u e A n to n io H a rt m a n n S E S P o rt o A le g re R S (5 5 ) 3 7 4 4 -2 2 4 4 ro q u e -h a rt m a n n @ sa u d e .r s. g o v. b r 1 9 7 . R o sa n e E rn e st in a M a g e st e S M S -C a p ita l V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 2 -5 0 5 9 re m a g e st e @ vi to ri a .e s. g o v. b r 1 9 8 . R o sâ n g e la R o d ri g u e s d a C o st a S E S M a n a u s A M 1 9 9 . R o se A im e é d e A ra ú jo B a rr o s X a vi e r S E S N a ta l R N 2 0 0 . R o se a n e O liv e ir a d a S ilv a S ilv a S E S B e lé m P A (9 1 ) 4 0 0 6 -4 8 3 3 n is p la n @ se sp a .p a .g o v. b r 2 0 1 . R o ss a n a A lv e s d e O liv e ir a P e ri lo C G O F /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 7 8 5 ro ss a n a .o liv e ir a @ sa u d e .g o v. b r 2 0 2 . R o zi ld a d o s S a n to s S E S F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 1 2 -1 6 1 9 ro zi ld a @ sa u d e .s c. g o v. b r 2 0 3 . S a io n a ra M a rq u e s A lm e id a D o s S a n to s S E S P o rt o A le g re R S sa io n a ra -s a n to s@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 0 4 . S á lv io d e A lm e id a A lc o fo ra d o F ilh o S E S B o a V is ta R R (9 5 ) 2 1 2 1 -0 5 2 8 sa lv io a lc o fo ra d o @ ya h o o .c o m .b r 2 0 5 . S a m a ra Q u e ir o g a B o rg e s G o m e s d a C o st a S M S -C a p ita l P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -5 6 3 1 sa m a ra .q u e ir o g a @ h o tm a il. co m 2 0 6 . S a m u e l S p e n e r S E S M a ca p á A P (9 6 ) 3 2 1 2 -6 1 7 2 p la n e ja m e n to @ sa u d e .a p .g o v. b r 2 0 7 . S a n d ra C h ie sa P in h e ir o S E S P o rt o A le g re R S (5 4 ) 3 2 2 1 -2 2 2 2 sa n d ra -p in h e ir o @ sa u d e .r s. g o v. b r 2 0 8 . S a n d ra R e g in a C o st a d e O liv e ir a S E S N a ta l R N sr e g in a .c o st a @ b o l.c o m .b r 2 0 9 . S é rg io A rt h u r S ilv a S E S S ta . M a ri a R S se rg io -s ilv a @ sa u d e .g o v. b r 2 1 0 . S é rg io L u is C o m a ss e to H e rn a n d e z S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 7 2 2 -6 0 1 3 se rg io -h e rn a n d e z@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 11 . S h e ila S a id S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 7 2 1 2 . S ilv a n a F o n to u ra D o rn e le s S E S C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 3 1 8 -1 7 1 7 si lv a n a d o rn e le s@ h o tm a il. co m 2 1 3 . S ilv a n o F o re st i S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 9 -2 7 9 5 si lv a n o @ sm s. p re fp o a .c o m .b r 2 1 4 . S ilv io C a rv a lh o S ch u ck S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 7 11 -1 0 11 si lv io .s ch u ck @ sa u d e .r s. g o v. b r 2 1 5 . S im o n e K e lle r B o te lh o S M S -I n te ri o r D ia n ó p o lis T O (6 3 ) 3 6 9 2 -1 5 1 4 d ia n o p o lis @ sa u d e .t o .g o v. b r 2 1 6 . S ir le n e P ir o lo C o st a S M S -I n te ri o r S id ro lâ n d ia M S (6 7 ) 3 2 7 2 -4 1 9 4 sa u d e @ si d ro la n d ia .m s. g o v. b r 2 1 7 . S o co rr o d e N a za ré M a ru o ka S E S M a n a u s A M 2 1 8 . S ô n ia M a ri a L e vo ri d o R e g o P e re ir a S M S -C a p ita l V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 2 -5 0 5 8 sm lr p e re ir a @ vi to ri a .e s. g o v. b r 2 1 9 . S ô n ia M ic a e la S o ca l S E S P o rt o A le g re R S 2 2 0 . S o ra ia R o g e s Jo rd y S a n t'a n a S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 3 7 so ra ia @ sa u d e .t o .g o v. b r 2 2 1 . S u zi é le d a C o st a S o u za S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 6 g o g e d @ sa u d e .a m .g o v. b r 2 2 2 . Ta íz e C á ss ia N a sc im e n to d e M a ce d o S M S -C a p ita l A ra ca jú S E (7 9 ) 2 1 0 6 -2 7 1 2 ta iz e .n a sc im e n to @ a ra ca ju .s e .g o v. b r 2 2 3 . Te lm a d a C o n ce iç ã o S a n to s A m a ra l P e re ir a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 6 d e p la n @ sa u d e .a m .g o v. b r 75 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 1 5 8 . M a ri a H e le n a A fo n so T ro vi sc o S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 5 1 -0 1 3 4 h e le n a .t ro vi sc o @ g m a il. co m 1 5 9 . M a ri a J o sé D in iz D in iz S M S -C a p ita l B e lé m P A (9 1 ) 3 1 8 4 -6 11 1 m d in iz 1 9 @ g m a il. co m 1 6 0 . M a ri a J o sé R ib e ir o L u in g u a n o tt o S M S -C a p ita l S ã o P a u lo S P (1 1 ) 3 2 1 8 -4 0 5 6 m lin g u a n o tt o @ p re fe itu ra .s p .g o v. b r 1 6 1 . M a ri a J o si e n e d e G ó is S M S -C a p ita l M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -5 2 0 9 p la n e ja su sm a ce io @ g m a il. co m 1 6 2 . M a ri a L ú ci a d e O liv e ir a B a rb o za S M S -C a p ita l M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -5 2 6 2 lu ci a b a rb o za @ g m a il. co m 1 6 3 . M a ri a L u iz a N u n e s P in to L a m o tt e S E S P o rt o A le g re R S 1 6 4 . M a ri a R o se n e id e d a S ilv a S E S M a ce ió A L (8 2 ) 3 3 1 5 -1 0 3 2 m a ri a .r o se n e id e @ sa u d e .a l.g o v. b r 1 6 5 . M a ri a S a le te F u n g e r S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 8 6 9 m a ri a -f u n g e r@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 6 6 . M a ri a S a le te M a ce d o S E S P o rt o A le g re R S e tt ym a ce d o @ p o p .c o m .b r 1 6 7 . M a ri a T e re za S o a re s R e ze n d e L o p e s S M S -I n te ri o r M a ri n g á P R (4 4 ) 3 2 1 8 -5 1 4 3 p la n e ja sa u d e @ m a ri n g a .p r. g o v. b r 1 6 8 . M a ri a Z e ill a M o re ir a d a F ro ta S M S -C a p ita l M a n a u s A M 1 6 9 . M a ri n a S id in e ia R ic a rd o M a rt in s S M S -I n te ri o r Te rr a B o a P R (4 4 ) 3 6 4 1 -1 1 2 2 sa u d e te rr a b o a @ p m tb .b rt e .c o m .b r 1 7 0 . M á ri o J o sé B a st o s Jú n io r S M S -C a p ita l F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 3 9 -1 5 8 3 b a st o s@ p m f. sc .g o v. b r 1 7 1 . M a ri sa S a n d ra d e S o u za A ra ú jo S M S -C a p ita l N a ta l R N (8 4 ) 3 2 3 2 -8 5 1 3 m a ri sa .s a n d ra @ n a ta l.r n .g o v. b r 1 7 2 . M a rl e n e T e re zi n h a C ó rd o va B a tis te lla S E S P o rt o A le g re R S (5 4 ) 3 5 2 2 -1 11 3 m a rl e n e -b a tis te lla @ sa u d e .r s. g o v. b r 1 7 3 . M a rl y L im a d e O liv e ir a S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 8 -5 8 9 2 1 7 4 . M a rt a M a ri a O liv e ir a D u a rt e S E S P o rt o V e lh o R O (6 9 ) 3 2 1 6 -5 2 8 7 m a rt a d u a rt e _ 1 3 @ h o tm a il. co m 1 7 5 . M é rc ia S im o n e F e ito sa S M S -I n te ri o r P ro p ri á S E (7 9 ) 3 2 1 7 -8 3 1 8 fe ito sa m s@ h o tm a il. co m 1 7 6 . M ís ia S a ld a n h a F ig u ê re d o S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 3 7 m is ia @ sa u d e .t o .g o v. b r 1 7 7 . N a d ja n e A rc a n jo N e ve s S M S -I n te ri o r P a u d a lh o P E n a d a n jo @ h o tm a il. co m 1 7 8 . N a n ci N u n e s S a m p a io S a lle s S E S S a lv a d o r B A (7 1 ) 3 11 5 -4 2 8 7 n a n ci .s a lle s@ sa u d e .b a .g o v. b r 1 7 9 . N e ri a lb a N o b re M o n te ir o d e S o u za S E S N a ta l R N n e ri a lb a n o b re @ rn .g o v. b r 1 8 0 . N ilv a M a ri a F e rn a n d e s C a m p o s S M S -C a p ita l C u ia b á M T (6 5 ) 3 6 1 7 -7 3 2 7 b a b ic a m p o s@ b o l.c o m .b r 1 8 1 . N ilz a R o sa d e A lm e id a S a lg a d o S M S -C a p ita l M a ca p á A P (9 6 ) 4 0 0 9 -1 4 0 5 n ilz a ro sa lg a d o @ h o tm a il. co m 1 8 2 . N o rb e rt o N u n e s d e A n d ra d e S E S A ra ca jú S E (7 9 ) 3 2 2 6 -8 3 3 2 n o rb e rt o .a n d ra d e @ sa u d e .s e .g o v. b r 1 8 3 . N o ri co M iy a g u i M is u ta S E S C u ri tib a P R (4 4 ) 3 2 6 1 -6 2 3 1 m is u ta n o @ w n e t. co m .b r 1 8 4 . O lê d a M a ri a C a st ro A ra ú jo S E S F o rt a le za C E (8 5 ) 3 1 0 1 -5 1 8 5 1 8 5 . O n d in a M a ri a C h a g a s C a n u to S M S -C a p ita l F o rt a le za C E o n d in a ca n u to @ ya h o o .c o m .b r 1 8 6 . P a u lo C é sa r M a ch a d o P e re ir a S M S -C a p ita l B e lo H o ri zo n te M G (3 1 ) 3 2 7 7 -9 5 5 0 p a u lo ce s@ p b h .g o v. b r 1 8 7 . P a u lo R o b e rt o M o n te ir o d e O liv e ir a S M S -C a p ita l R io d e J a n e ir o R J (2 1 ) 2 2 1 5 -8 1 3 4 p m o n te ir o @ ri o .r j.g o v. b r 1 8 8 . R a d ija M a ry C o st a d e M e lo L o p e s S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 2 3 2 -4 4 3 0 d e p la n @ sa u d e .a m .g o v. b r 1 8 9 . R e ja n e R o d ri g u e s G u im a rã e s S E S P o rt o A le g re R S (5 5 ) 3 7 4 2 -1 3 3 3 re ja n e .g u im a ra e s@ sa u d e .r s. g o v. b r 1 9 0 . R ita d e C á sc io R é zi o M o n te ir o C G P L /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -3 3 4 5 ri ta .c a sc io @ sa u d e .g o v. b r 74 Ministério da Saúde Ó R G à O C ID A D E U F F O N E E M A IL N O M E 1 9 1 . R ita d e L im a B a rr o so S M S -C a p ita l M a n a u s A M ri ta .b a rr o so @ p m m .a m .g o v. b r 1 9 2 . R o b e rt o E ch e r S M S -C a p ita l P la n a lti n a D F (6 1 ) 3 3 8 9 -4 4 0 8 ro b e rt o e ch e r_ 9 3 7 @ h o tm a il. co m 1 9 3 . R o b e rt o M a rd e m S o a re s F a ri a s S M S -I n te ri o r S u m a ré S P (1 9 ) 3 8 5 4 -8 0 0 1 ro b e rt o m a rd e m @ g m a il. co m 1 9 4 . R o b e rt o M u e le A ss e d is a B e n to G o n ça lv e s R S (5 4 ) 3 4 5 6 -3 0 6 6 sa u d e @ b e n to g o n ca lv e s. rs .g o v. b r 1 9 5 . R o b e rv a l E d so n P in h e ir o d e L im a S M S -C a p ita l N a ta l R N ro b e rv a l.p in h e ir o @ n a ta l.r n .g o v. b r 1 9 6 . R o q u e A n to n io H a rt m a n n S E S P o rt o A le g re R S (5 5 ) 3 7 4 4 -2 2 4 4 ro q u e -h a rt m a n n @ sa u d e .r s. g o v. b r 1 9 7 . R o sa n e E rn e st in a M a g e st e S M S -C a p ita l V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 2 -5 0 5 9 re m a g e st e @ vi to ri a .e s. g o v. b r 1 9 8 . R o sâ n g e la R o d ri g u e s d a C o st a S E S M a n a u s A M 1 9 9 . R o se A im e é d e A ra ú jo B a rr o s X a vi e r S E S N a ta l R N 2 0 0 . R o se a n e O liv e ir a d a S ilv a S ilv a S E S B e lé m P A (9 1 ) 4 0 0 6 -4 8 3 3 n is p la n @ se sp a .p a .g o v. b r 2 0 1 . R o ss a n a A lv e s d e O liv e ir a P e ri lo C G O F /S P O B ra sí lia D F (6 1 ) 3 3 1 5 -2 7 8 5 ro ss a n a .o liv e ir a @ sa u d e .g o v. b r 2 0 2 . R o zi ld a d o s S a n to s S E S F lo ri a n ó p o lis S C (4 8 ) 3 2 1 2 -1 6 1 9 ro zi ld a @ sa u d e .s c. g o v. b r 2 0 3 . S a io n a ra M a rq u e s A lm e id a D o s S a n to s S E S P o rt o A le g re R S sa io n a ra -s a n to s@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 0 4 . S á lv io d e A lm e id a A lc o fo ra d o F ilh o S E S B o a V is ta R R (9 5 ) 2 1 2 1 -0 5 2 8 sa lv io a lc o fo ra d o @ ya h o o .c o m .b r 2 0 5 . S a m a ra Q u e ir o g a B o rg e s G o m e s d a C o st a S M S -C a p ita l P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -5 6 3 1 sa m a ra .q u e ir o g a @ h o tm a il. co m 2 0 6 . S a m u e l S p e n e r S E S M a ca p á A P (9 6 ) 3 2 1 2 -6 1 7 2 p la n e ja m e n to @ sa u d e .a p .g o v. b r 2 0 7 . S a n d ra C h ie sa P in h e ir o S E S P o rt o A le g re R S (5 4 ) 3 2 2 1 -2 2 2 2 sa n d ra -p in h e ir o @ sa u d e .r s. g o v. b r 2 0 8 . S a n d ra R e g in a C o st a d e O liv e ir a S E S N a ta l R N sr e g in a .c o st a @ b o l.c o m .b r 2 0 9 . S é rg io A rt h u r S ilv a S E S S ta . M a ri a R S se rg io -s ilv a @ sa u d e .g o v. b r 2 1 0 . S é rg io L u is C o m a ss e to H e rn a n d e z S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 7 2 2 -6 0 1 3 se rg io -h e rn a n d e z@ sa u d e .r s. g o v. b r 2 11 . S h e ila S a id S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 7 2 1 2 . S ilv a n a F o n to u ra D o rn e le s S E S C a m p o G ra n d e M S (6 7 ) 3 3 1 8 -1 7 1 7 si lv a n a d o rn e le s@ h o tm a il. co m 2 1 3 . S ilv a n o F o re st i S M S -C a p ita l P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 2 8 9 -2 7 9 5 si lv a n o @ sm s. p re fp o a .c o m .b r 2 1 4 . S ilv io C a rv a lh o S ch u ck S E S P o rt o A le g re R S (5 1 ) 3 7 11 -1 0 11 si lv io .s ch u ck @ sa u d e .r s. g o v. b r 2 1 5 . S im o n e K e lle r B o te lh o S M S -I n te ri o r D ia n ó p o lis T O (6 3 ) 3 6 9 2 -1 5 1 4 d ia n o p o lis @ sa u d e .t o .g o v. b r 2 1 6 . S ir le n e P ir o lo C o st a S M S -I n te ri o r S id ro lâ n d ia M S (6 7 ) 3 2 7 2 -4 1 9 4 sa u d e @ si d ro la n d ia .m s. g o v. b r 2 1 7 . S o co rr o d e N a za ré M a ru o ka S E S M a n a u s A M 2 1 8 . S ô n ia M a ri a L e vo ri d o R e g o P e re ir a S M S -C a p ita l V itó ri a E S (2 7 ) 3 1 3 2 -5 0 5 8 sm lr p e re ir a @ vi to ri a .e s. g o v. b r 2 1 9 . S ô n ia M ic a e la S o ca l S E S P o rt o A le g re R S 2 2 0 . S o ra ia R o g e s Jo rd y S a n t'a n a S E S P a lm a s T O (6 3 ) 3 2 1 8 -1 7 3 7 so ra ia @ sa u d e .t o .g o v. b r 2 2 1 . S u zi é le d a C o st a S o u za S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 6 g o g e d @ sa u d e .a m .g o v. b r 2 2 2 . Ta íz e C á ss ia N a sc im e n to d e M a ce d o S M S -C a p ita l A ra ca jú S E (7 9 ) 2 1 0 6 -2 7 1 2 ta iz e .n a sc im e n to @ a ra ca ju .s e .g o v. b r 2 2 3 . Te lm a d a C o n ce iç ã o S a n to s A m a ra l P e re ir a S E S M a n a u s A M (9 2 ) 3 6 4 3 -6 3 5 6 d e p la n @ sa u d e .a m .g o v. b r 75 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 22 . B en ed ita A br eu L eã o S E S B el ém P A (9 1) 3 27 2 -2 56 4 ab re ub en et i@ ya ho o. co m .b r 23 . C ar la P ac he co T ei xe ira S E S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 8 13 2 -2 98 9 cp ac he co @ sa ud e. rj. go v. br 24 . C ar lo s H en riq ue L im a e S ilv a S E S R io B ra nc o A C (6 8) 3 22 2 -8 13 3 ca rlo s. he nr iq ue @ ac .g ov .b r 25 . C ar m en D ul ce d e B rit to F re ire D ou ra do M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 ca rm en .d ou ra do @ sa ud e. go v. br 26 . C el in a Te lm a F er re ira H ai ck S E S M ac ap á A P (9 6) 3 21 2 -6 17 2 / 9 97 2- 77 52 ha ic k_ re fo rs us @ sa ud e. ap .g ov .b r 27 . C el so d e S ou za C ab ra l S E S M an au s A M (9 2) 3 64 3 -6 35 6 ge id is @ sa ud e. am .g ov .b r 28 . C iri lú ci a B ez er ra C irq ue ira V ie ira S M S P al m as T O (6 3) 8 40 3 -3 71 6 vi ei ra .c iri lu ci a@ gm ai l.c om 29 . C la ud et e de S ou za M ar ia S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 35 6 / 9 97 2- 99 94 ev er cl au @ uo l.c om .b r 30 . C le a N in a B ai m a S E S S ão L uí s M A (9 8) 8 82 1 -6 70 7 cl ea ni na 20 05 @ ya ho o. co m .b r 31 . C lé ci o A nt ôn io E sp ez im S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 09 5 es pe zi m @ sa ud e. sc .g ov .b r 32 . C le id e C ar va lh o To sc an o de A lm ei da M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 9 cl ei de .to sc an o@ sa ud e. go v. br 33 . C ris tin a B er na rd i F re ita s M in . S aú de - S C T IE B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 02 5 cr is tin a. be rn ar di @ sa ud e. go v. br 34 . C ris tin a R eg in a da S ilv a F er re ira S M S M an au s A M (9 2) 9 98 2 -0 84 4 cr is tin a_ re gi na @ ho tm ai l.c om 35 . D ai zê P in ho V ec hi M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5- 30 34 da iz e. ve ch i@ sa ud e. go v. br 36 . D an ie l R ez en de C am po s S ilv a S M S - In te rio r R ia ch ue lo S E (7 9) 3 26 5 -2 23 6 da ni el re ze nd e@ gl ob o. co m 37 . D an ie lle S oa re s C av al ca nt e M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 da ni el le .c av al ca nt e@ sa ud e. go v. br 38 . D an ie lly d e A ra új o B at al ha S M S - In te rio r Ju ru á A M (9 7) 3 42 7 -1 10 9 / 3 42 7 -1 19 4 se cs au de @ ar go .c om .b r 39 . D en is e de S ou sa L ea l M ar tin s M ou ra S M S - In te rio r In hu m a P I (8 6) 9 92 1 -6 46 0 le al m m ou ra @ uo l.c om .b r 40 . D en is e Li m a M as ca re nh as S M S F ei ra d e S an ta na B A (7 5) 36 25 -1 06 8 ss au de @ pm fs .b a. go v. br 41 . D en iv an e de A ss is T av ar es S E S M ac ap á A P (9 6) 3 21 2 -6 17 2 re fo rs us @ sa ud e. ap .g ov .b r 42 . D iv an ei de F er re ira d e S ou za S M S - In te rio r S ão G on ça lo d o A m ar an te R N (8 4) 2 22 -3 76 5 di va fe rr ei ra @ rn .g ov .b r 43 . D or is Y ad oy a de S ou za S E S P or to A le gr e R S (5 1) 3 28 8 -5 81 8 do ris -s ou za @ sa ud e. rs .g ov .b r 44 . D ul ce lin a A nj os d o C ar m o S M S S al va do r B A (7 1) 3 61 1 -1 00 6 as te c@ sa ud e. sa lv ad or .b a. go v. br 45 . D ul cí di o E lia s O liv ei ra P ed ro sa S M S S ão P au lo S P (1 9) 9 79 8 -5 62 6 du lc id io @ uo l.c om .b r 46 . E cl ei ne S an to s A m ar ila S E S C am po G ra nd e M S (6 7) 3 31 8 -1 61 9 ec le in e@ ho tm ai l.c om 47 . E du ar do d a C os ta M ar tin s M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 84 5 ed ua rd o. co st a@ sa ud e. go v. br 48 . E du ar do d e A nd ra de e S ilv a F ilh o S M S F lo ria nó po lis S C (4 8) 2 39 -1 58 3 ed ua rd os ilv a@ pm f.s c. go v. br 49 . E id a M ar ia B or ge s G on sa lv es S M S V itó ria E S (2 7) 9 92 8 -3 22 1 / 3 13 2- 50 68 ei da m ar ia @ uo l.c om .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 78 Ministério da Saúde 50 . E lia ne M en do nç a Ja rd im F re ire S M S G oi ân ia G O (6 2) 3 52 4 -1 51 7 el ia ne ja rd im @ sm s. go ia ni a. go .g ov .b r 51 . E liz ab et e M en es es d e A lm ei da B on te m po S E S A ra ca ju S E (7 9) 3 23 4 -9 52 0 em ab on te m po @ se s. se .g ov .b r 52 . E lle n da s G ra ça s C oe lh o Te ix ei ra S E S B el ém P A (9 1) 9 11 5 -2 46 3 el le n. co el ho @ cl ic k2 1. co m .b r 53 . E ul et e R ez en de d e La ce rd a M in . S aú de - F N S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 65 0 eu le te @ sa ud e. go v. br 54 . E va ni ld e R am os S al da nh a S E S P or to V el ho R O (6 9) 3 21 6 -5 27 9 ev a_ ro 20 01 @ ya ho o. co m .b r 55 . F ab ío la B ilr o de A ra új o S E S N at al R N (8 4) 3 23 2 -2 80 9 fa bi ol ab ilr o@ ya ho o. co m .b r 56 . F ab iu s A br ah ão E st ev es M in . S aú de - F io cr uz R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 59 8 -2 54 7 fe lix @ fio cr uz .b r 57 . F la vi a R eg in a de M or ae s M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 fla vi a. m or ae s@ sa ud e. go v. br 58 . F lá vi o Jo sé F on se ca d e O liv ei ra M in . S aú de - A N S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 10 5 -0 02 3 fla vi o. ol iv ei ra @ an s. go v. br 59 . F lá vi o R ic ar do L . M ag aj ew is ki S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 05 7 di rp @ sa ud e. sc .g ov .b r 60 . F ra nc is ca N og ue ira d a S ilv a S E S S ão L uí s M A (9 8) 9 97 3 -1 73 5 fs ilv a@ el o. co m .b r 61 . F ra nc is co M el qu ía de s N et o S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -1 73 0 ga bi ne te @ sa ud e. to .g ov .b r 62 . G er al do A zz ol in i S M S - In te rio r N ov a Ita be ra ba S C (4 9) 3 32 7 -0 06 2 sa ud e@ no va ita be ra ba .s c. go v. br 63 . G er al do M ag el a M ira nd a F un d. M un . d e S aú de Te re si na P I (8 6) 32 15 77 41 sm s@ te re si na .p i.g ov .b r 64 . G ilb er to d a S ilv a M on to ril M in . S aú de - S A S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 8 gi lb er to m @ sa ud e. go v. b r 65 . G ild et e A ra új o S E S B oa V is ta R R (9 5) 3 62 3 -4 20 6 gi ld et ea ra uj o@ ib es t.c om .b r 66 . G is el a M as ca re nh as M in . S aú de - F un as a B ra sí lia D F (6 1) 3 31 4 -6 61 6 gi se la .m as ca re nh as @ fu na sa .g ov .b r 67 . G us ta vo D ia s da C os ta M ar tin s S E S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 27 3 -3 99 0 gu st av o. m ar tin s@ sa ud e. m g. go v. br 68 . H él io L iv in o da S ilv a S E S / C os em s F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 24 2 he lio @ sa ud e. sc .g ov .b r 69 . H ig in o N et o P in to S ilv a S M S - In te rio r G ar ra fã o do N or te P A (9 1) 8 16 3 -6 74 5 hi gi no ne to 10 @ ho tm ai l.c om 70 . H ilm a de A ra új o Le ss a P ac he co S M S - In te rio r C or ur ip e A L (8 2) 3 27 3 -6 04 7 hi lm al es sa @ bo l.c om .b r 71 . H ud so n A nd ra de P in he iro C O S E M S -B A H IA S al va do r B A (7 1) 3 37 1 -8 70 3 31 15 -5 94 6 co se m sb ah ia @ up b. or g. br 72 . H um be rt o B ar re to A le nc ar M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 8 43 1 -2 98 7 hu m be rt o. al en ca r@ sa ud e. go v. br 73 . Iê da V ia na d o V al e da C os ta S E S B ra sí lia D F (6 1) 3 40 3 -2 65 1 ge de ps @ sa ud e. df .g ov .b r 74 . In ác io M as sa ru A ih ar a M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 24 3 in ac io .m as sa ru @ sa ud e. go v. br 75 . In ez G on ça lv es d os S an to s S E S P al m as T O (6 1) 3 57 1 -5 56 0 in ez go nc al ve s@ ya ho o. co m .b r 76 . In gr id B ot el ho S al da nh a H an de ll S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 36 0 in gr id ha nd el l@ sa ud e. m t.g ov .b r 77 . Io ne M ar iz a B or to lo tto S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 33 1 io ne bo rt ol ot to @ sa ud e. m t.g ov .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 79 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 22 . B en ed ita A br eu L eã o S E S B el ém P A (9 1) 3 27 2 -2 56 4 ab re ub en et i@ ya ho o. co m .b r 23 . C ar la P ac he co T ei xe ira S E S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 8 13 2 -2 98 9 cp ac he co @ sa ud e. rj. go v. br 24 . C ar lo s H en riq ue L im a e S ilv a S E S R io B ra nc o A C (6 8) 3 22 2 -8 13 3 ca rlo s. he nr iq ue @ ac .g ov .b r 25 . C ar m en D ul ce d e B rit to F re ire D ou ra do M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 ca rm en .d ou ra do @ sa ud e. go v. br 26 . C el in a Te lm a F er re ira H ai ck S E S M ac ap á A P (9 6) 3 21 2 -6 17 2 / 9 97 2- 77 52 ha ic k_ re fo rs us @ sa ud e. ap .g ov .b r 27 . C el so d e S ou za C ab ra l S E S M an au s A M (9 2) 3 64 3 -6 35 6 ge id is @ sa ud e. am .g ov .b r 28 . C iri lú ci a B ez er ra C irq ue ira V ie ira S M S P al m as T O (6 3) 8 40 3 -3 71 6 vi ei ra .c iri lu ci a@ gm ai l.c om 29 . C la ud et e de S ou za M ar ia S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 35 6 / 9 97 2- 99 94 ev er cl au @ uo l.c om .b r 30 . C le a N in a B ai m a S E S S ão L uí s M A (9 8) 8 82 1 -6 70 7 cl ea ni na 20 05 @ ya ho o. co m .b r 31 . C lé ci o A nt ôn io E sp ez im S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 09 5 es pe zi m @ sa ud e. sc .g ov .b r 32 . C le id e C ar va lh o To sc an o de A lm ei da M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 9 cl ei de .to sc an o@ sa ud e. go v. br 33 . C ris tin a B er na rd i F re ita s M in . S aú de - S C T IE B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 02 5 cr is tin a. be rn ar di @ sa ud e. go v. br 34 . C ris tin a R eg in a da S ilv a F er re ira S M S M an au s A M (9 2) 9 98 2 -0 84 4 cr is tin a_ re gi na @ ho tm ai l.c om 35 . D ai zê P in ho V ec hi M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5- 30 34 da iz e. ve ch i@ sa ud e. go v. br 36 . D an ie l R ez en de C am po s S ilv a S M S - In te rio r R ia ch ue lo S E (7 9) 3 26 5 -2 23 6 da ni el re ze nd e@ gl ob o. co m 37 . D an ie lle S oa re s C av al ca nt e M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 da ni el le .c av al ca nt e@ sa ud e. go v. br 38 . D an ie lly d e A ra új o B at al ha S M S - In te rio r Ju ru á A M (9 7) 3 42 7 -1 10 9 / 3 42 7 -1 19 4 se cs au de @ ar go .c om .b r 39 . D en is e de S ou sa L ea l M ar tin s M ou ra S M S - In te rio r In hu m a P I (8 6) 9 92 1 -6 46 0 le al m m ou ra @ uo l.c om .b r 40 . D en is e Li m a M as ca re nh as S M S F ei ra d e S an ta na B A (7 5) 36 25 -1 06 8 ss au de @ pm fs .b a. go v. br 41 . D en iv an e de A ss is T av ar es S E S M ac ap á A P (9 6) 3 21 2 -6 17 2 re fo rs us @ sa ud e. ap .g ov .b r 42 . D iv an ei de F er re ira d e S ou za S M S - In te rio r S ão G on ça lo d o A m ar an te R N (8 4) 2 22 -3 76 5 di va fe rr ei ra @ rn .g ov .b r 43 . D or is Y ad oy a de S ou za S E S P or to A le gr e R S (5 1) 3 28 8 -5 81 8 do ris -s ou za @ sa ud e. rs .g ov .b r 44 . D ul ce lin a A nj os d o C ar m o S M S S al va do r B A (7 1) 3 61 1 -1 00 6 as te c@ sa ud e. sa lv ad or .b a. go v. br 45 . D ul cí di o E lia s O liv ei ra P ed ro sa S M S S ão P au lo S P (1 9) 9 79 8 -5 62 6 du lc id io @ uo l.c om .b r 46 . E cl ei ne S an to s A m ar ila S E S C am po G ra nd e M S (6 7) 3 31 8 -1 61 9 ec le in e@ ho tm ai l.c om 47 . E du ar do d a C os ta M ar tin s M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 84 5 ed ua rd o. co st a@ sa ud e. go v. br 48 . E du ar do d e A nd ra de e S ilv a F ilh o S M S F lo ria nó po lis S C (4 8) 2 39 -1 58 3 ed ua rd os ilv a@ pm f.s c. go v. br 49 . E id a M ar ia B or ge s G on sa lv es S M S V itó ria E S (2 7) 9 92 8 -3 22 1 / 3 13 2- 50 68 ei da m ar ia @ uo l.c om .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 78 Ministério da Saúde 50 . E lia ne M en do nç a Ja rd im F re ire S M S G oi ân ia G O (6 2) 3 52 4 -1 51 7 el ia ne ja rd im @ sm s. go ia ni a. go .g ov .b r 51 . E liz ab et e M en es es d e A lm ei da B on te m po S E S A ra ca ju S E (7 9) 3 23 4 -9 52 0 em ab on te m po @ se s. se .g ov .b r 52 . E lle n da s G ra ça s C oe lh o Te ix ei ra S E S B el ém P A (9 1) 9 11 5 -2 46 3 el le n. co el ho @ cl ic k2 1. co m .b r 53 . E ul et e R ez en de d e La ce rd a M in . S aú de - F N S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 65 0 eu le te @ sa ud e. go v. br 54 . E va ni ld e R am os S al da nh a S E S P or to V el ho R O (6 9) 3 21 6 -5 27 9 ev a_ ro 20 01 @ ya ho o. co m .b r 55 . F ab ío la B ilr o de A ra új o S E S N at al R N (8 4) 3 23 2 -2 80 9 fa bi ol ab ilr o@ ya ho o. co m .b r 56 . F ab iu s A br ah ão E st ev es M in . S aú de - F io cr uz R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 59 8 -2 54 7 fe lix @ fio cr uz .b r 57 . F la vi a R eg in a de M or ae s M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 fla vi a. m or ae s@ sa ud e. go v. br 58 . F lá vi o Jo sé F on se ca d e O liv ei ra M in . S aú de - A N S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 10 5 -0 02 3 fla vi o. ol iv ei ra @ an s. go v. br 59 . F lá vi o R ic ar do L . M ag aj ew is ki S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 05 7 di rp @ sa ud e. sc .g ov .b r 60 . F ra nc is ca N og ue ira d a S ilv a S E S S ão L uí s M A (9 8) 9 97 3 -1 73 5 fs ilv a@ el o. co m .b r 61 . F ra nc is co M el qu ía de s N et o S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -1 73 0 ga bi ne te @ sa ud e. to .g ov .b r 62 . G er al do A zz ol in i S M S - In te rio r N ov a Ita be ra ba S C (4 9) 3 32 7 -0 06 2 sa ud e@ no va ita be ra ba .s c. go v. br 63 . G er al do M ag el a M ira nd a F un d. M un . d e S aú de Te re si na P I (8 6) 32 15 77 41 sm s@ te re si na .p i.g ov .b r 64 . G ilb er to d a S ilv a M on to ril M in . S aú de - S A S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 8 gi lb er to m @ sa ud e. go v. b r 65 . G ild et e A ra új o S E S B oa V is ta R R (9 5) 3 62 3 -4 20 6 gi ld et ea ra uj o@ ib es t.c om .b r 66 . G is el a M as ca re nh as M in . S aú de - F un as a B ra sí lia D F (6 1) 3 31 4 -6 61 6 gi se la .m as ca re nh as @ fu na sa .g ov .b r 67 . G us ta vo D ia s da C os ta M ar tin s S E S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 27 3 -3 99 0 gu st av o. m ar tin s@ sa ud e. m g. go v. br 68 . H él io L iv in o da S ilv a S E S / C os em s F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 24 2 he lio @ sa ud e. sc .g ov .b r 69 . H ig in o N et o P in to S ilv a S M S - In te rio r G ar ra fã o do N or te P A (9 1) 8 16 3 -6 74 5 hi gi no ne to 10 @ ho tm ai l.c om 70 . H ilm a de A ra új o Le ss a P ac he co S M S - In te rio r C or ur ip e A L (8 2) 3 27 3 -6 04 7 hi lm al es sa @ bo l.c om .b r 71 . H ud so n A nd ra de P in he iro C O S E M S -B A H IA S al va do r B A (7 1) 3 37 1 -8 70 3 31 15 -5 94 6 co se m sb ah ia @ up b. or g. br 72 . H um be rt o B ar re to A le nc ar M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 8 43 1 -2 98 7 hu m be rt o. al en ca r@ sa ud e. go v. br 73 . Iê da V ia na d o V al e da C os ta S E S B ra sí lia D F (6 1) 3 40 3 -2 65 1 ge de ps @ sa ud e. df .g ov .b r 74 . In ác io M as sa ru A ih ar a M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 24 3 in ac io .m as sa ru @ sa ud e. go v. br 75 . In ez G on ça lv es d os S an to s S E S P al m as T O (6 1) 3 57 1 -5 56 0 in ez go nc al ve s@ ya ho o. co m .b r 76 . In gr id B ot el ho S al da nh a H an de ll S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 36 0 in gr id ha nd el l@ sa ud e. m t.g ov .b r 77 . Io ne M ar iz a B or to lo tto S E S C ui ab á M T (6 5) 3 61 3 -5 33 1 io ne bo rt ol ot to @ sa ud e. m t.g ov .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 79 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 78 . Is ab el Q ui nt B er re tta S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 23 3 be rr et ta @ sa ud e. sc .g ov .b r 79 . Is m ên ia M ar ia B ar re to R am os S E S F or ta le za C E (8 5) 3 10 1 -5 26 5 is m en ia @ sa ud e. ce .g ov .b r 80 . Já de r Jo sé R . d a S ilv a S M S A ra gu aí na T O (6 3) 3 41 1 -7 04 1 ja de rr os ar io @ uo l.c om .b r 81 . Ja ir B ar bo sa d e S ou za S M S - In te rio r E sp ig ão d o O es te R O (6 9) 3 48 1 -2 27 5 ja 55 49 @ ho tm ai l.c om 82 . Ja qu el in e R os a D ep ia nt e S E S V itó ria E S (2 7) 9 91 3 -7 52 9 jrd ep ia nt e@ sa ud e. es .g ov .b r 83 . Je ss é F er re ira G ui m ar ãe s Jú ni or S E S B el ém P A (9 1) 4 00 6 -4 83 4 ni sp la n@ se sp a. pa .g ov .b r 84 . Jo an a Lo ur de s C . R om er o S M S - In te rio r D ou ra do s M S (6 7) 3 42 1 -9 82 2 se m s. fin an ce iro @ do ur ad os .m s. go v. br 85 . Jo an a R oc ha e R oc ha M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 2 jo an a. ro ch a@ sa ud e. go v. br 86 . Jo ão B ap tis ta R is i J ún io r O pa s B ra sí lia D F (6 1) 3 42 6 -9 59 5 ris i@ br a. op s_ om s. or g 87 . Jo aq ui m C ha ve s G ar ci a S M S P or to V el ho R O (6 9) 3 21 2 -0 40 8 jo aq ui m .g ar ci a@ bo l.c om .b r 88 . Jo el ly ng to n M ed ei ro s S an to s C on as em s B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 82 8 jm ed ei ro s@ sa ud e. go v. br 89 . Jo m ilt on C os ta S ou za M in . S aú de - S G P B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 61 0 jo m ilt on @ sa ud e. go v. br 90 . Jo ni ce M ar ia L ed ra V as co nc el lo s M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 jo ni ce @ sa ud e. go v. br 91 . Jo rg e A lv es d e S ou za S E S G oi ân ia G O (6 2) 3 20 1 -3 75 6 jo rg e@ sa ud e. go .g ov .b r 92 . Jo sé A ge no r A lv ar es d a S ilv a M in . S aú de - S E B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 13 0 jo se .a ge no r@ sa ud e. go v. br 93 . Jo sé R iv al do M el o de F ra nç a M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 4 jo se .r iv al do @ sa ud e. go v. br 94 . Jo se U ila m e de C as tr o M at os M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 jo se .m at os @ sa ud e. go v. br 95 . Jo se fa L ou rd es R am os R ib ei ro S E S P or to V el ho R O (6 9) 9 98 1 -5 22 8 jo se fa rib ei ro @ ya ho o. co m .b r 96 . Jo se na lv a P er ei ra d a S ilv a S al es S M S - In te rio r A lc ân ta ra M A (9 8) 3 33 7 -1 28 3 jo se na lv a@ ig .c om .b r 97 . Jo se ne id a Te ix ei ra R em íg io S E S Jo ão P es so a P B (8 3) 9 98 6 -8 12 4 jo @ sa ud e. pb .g ov .b r 98 . Jo si m ar i T el in o de L ac er da S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 8 40 4 -3 00 7 jte lin o@ te rr a. co m .b r 99 . Ju lia M ar ia F er ná nd ez T en ór io L ev in o SE S M ac ei ó A L (8 2) 9 97 2 -3 16 6 ju lia .le vi no @ sa ud e. al .g ov .b r 10 0. Ju lia no d e C ar va lh o Li m a M in . S aú de - F io cr uz R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 29 0 -0 49 4 ju lia no @ fio cr uz .b r 10 1. K át ia L uc ie ne R am os R od rig ue s M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 94 2 ka tia .lu ci en e@ sa ud e. go v. br 10 2. La ris sa R aq ue l d e P in a M au lin S M S - In te rio r N . S ra . d o Li vr am e nt o M T (6 5) 9 98 1 -2 14 4 co se m sm t@ sa ud e. go v. br 10 3. Le an dr o C or re a P as so s S E S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 27 3 -3 99 0 le an dr o. co rr ea @ sa ud e. m g. go v. br 10 4. Lu ci an a F er na nd es C . C ue lla r S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 24 5 lu ci an a@ sa ud e. to .g ov .b r 10 5. Lu ci an a K ol m M in . S aú de - A nv is a B ra sí lia D F (6 1) 3 44 8 -1 13 4 lu ci an a. ko lm @ an vi sa .g ov .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 80 Ministério da Saúde 10 6. Lu ci an o de C ás si o C us tó di o Jo rg e S M S - In te rio r M on te A zu l M G (3 8) 9 11 4 -9 19 1 lu ci an o@ az ul ne t.c om .b r 10 7. Lu ci en e de P au la S E S B ra sí lia D F (6 1) 3 40 3 -2 58 1 lu ci en e@ sa ud e. df .g ov .b r 10 8. Lu ís F er na nd o F ur la ne tto S M S F lo ria nó po lis S C (4 8) 9 96 1 -4 42 5 lu iz .fu rla ne to @ te rr a. co m .b r 10 9. Lu iz C ar lo s D ia s da S ilv a M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 2 lu iz .d ia s@ sa ud e. go v. br 11 0 . Lu iz C és ar M af ra S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 38 0 m af ra @ sa ud e. sc .g ov .b r 11 1 . Lu iz F er na nd o A ra nt es P au lo M P B ra sí lia D F (6 1) 3 42 9 -4 43 4 lu iz .p au lo @ pl an ej am en to .g ov .b r 11 2 . Lu iz H en riq ue M ac ha do B ol in a S E S B ra sí lia D F (6 1) 3 40 3 -2 65 0 ge de ps @ sa ud e. df .g ov .b r 11 3 . Lu iz a B ea tr iz R ib ei ro A ci ol i d e A . S ilv a M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 lu iz a. ac io li@ sa ud e. go v. br 11 4 . Lu íz a R eg in a D ia s N ol et o S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 22 3 lu iz a@ sa ud e. to .g ov .b r 11 5 . M ag da d e S ou za C ha ga s S E S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 29 9 -9 56 3 m ag da sc @ uo l.c om .b r 11 6 . M ar ce lo T ad eu F er re ira F ar ag o G ar ci a M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 94 3 m ar ce lo .fa ra go @ sa ud e. go v. br 11 7 . M ár ci a B at is ta d e S ou za M un iz M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 45 3 m ar ci a. m un iz @ sa ud e. go v. br 11 8 . M ár ci a C ris tin a B ol dr in d e S iq ue ira S M S A ug us tin óp ol is T O (6 3) 3 45 6 -1 23 2 au gu st in op ol is @ sa ud e. to .g ov .b r 11 9 . M ár ci a E di al ed a R an ie ri M ak ra ki s M in . S aú de - F N S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 15 0 m ar ci a. m ak ra ki s@ sa ud e. go v. br 12 0. M ar co s A nt on io d a M ot a A ra új o S M S Te re si na P I (8 6) 3 23 3 -4 19 5 fm s@ te re si na .p i.g ov .b r 12 1. M ar co s A nt ôn io D an ta s de L im a M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 94 3 m ar co s. da nt as @ sa ud e. go v. br 12 2. M ar cu s C és ar R ib ei ro B ar re to M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 93 2 m ar cu s. ce sa r@ sa ud e. go v. br 12 3. M ar ga re th V ic en tin i S E S P al m as T O vi nc et in i@ sa ud e. to .g ov .b r 12 4. M ar ga rid a M ar ia P ae s A lv es F re ire M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 84 5 m ar ga rid a@ sa ud e. go v. br 12 5. M ar ia  ng el a M ar co s Lô po d e O liv ei ra M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 m ar ia .a ng el a@ sa ud e. go v. br 12 6. M ar ia A ng el a M on te fu sc o M in . S aú de - S V S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 48 9 m ar ia .m on te fu sc o@ sa ud e. go v. br 12 7. M ar ia A ní zi a F ra nc hi N un es S E S C am po G ra nd e M S (6 7) 9 98 5 -9 09 9 fr an ch in un es @ uo l.c om .b r 12 8. M ar ia A pa re ci da M iy ao ka S M S S ão P au lo S P (1 1) 9 90 6 -7 02 8 m m iy ao ka @ uo l.c om .b r 12 9. M ar ia A ux ili ad or a F un dã o F re ita s Li m a S M S - In te rio r A nc hi et a E S (2 8) 3 53 6 -3 25 4 fu nd ao lim a@ ho tm ai l.c om 13 0. M ar ia C ris tin a A br ão N ac hi f S M S C am po G ra nd e M S (6 7) 8 40 1 -7 00 4 cg as @ pm cg .m s. go v. br 13 1. M ar ia d a C on ce iç ão C ar do so Á lv ar es M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 3 m ar ia .a lv ar es @ sa ud e. go v. br 13 2. M ar ia d a C on ce iç ão d e A lm ei da F ra nç a S E S R io B ra nc o A C (6 8) 3 22 2 -8 13 3 ca rlo s. he nr iq ue @ ac .g ov .b r 13 3. M ar ia d a C on ce iç ão M ag al hã es M in . S aú de – C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 2 m ar ia c. m ag al ha es @ sa ud e. go v. br N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 81 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 13 4. M ar ia d a D ag ui a M ac ha do L im a S E S Jo ão P es so a P B (8 3) 3 21 8 -7 36 8 gu ia lim a@ sa ud e. pb .g ov .b r 13 5. M ar ia d as G ra ça s O liv ei ra P in to d e S ou za S E S R ec ife P E (8 1) 3 43 1 -3 96 8 go liv ei ra @ sa ud e. pe .g ov .b r 13 6. M ar ia d as G ra ça s P ei xo to B ar bo sa S E S F or ta le za C E (8 5) 3 24 1 -1 14 0 / 9 99 2 -6 41 5 gr ac ab @ sa ud e. ce .g ov .b r 13 7. M ar ia d as G ra ça s S an to s C av al ca nt e SE S R ec ife P E (8 1) 3 22 1 -4 38 1 m gs c@ ho tli nk .c om .b r 13 8. M ar ia d e F át im a M et el ar o S M S - In te rio r D ou ra do s M S (6 7) 3 41 1 -7 73 9 / 8 40 8- 29 51 m fm et el ar o@ ya ho o. co m .b r 13 9. M ar ia d e F át im a V al ve rd e D re ye r m va lv er de @ sa ud e. ba .g ov .b r 14 0. M ar ia d o P er pé tu o S oc or ro A yr es O liv ei ra M in . S aú de - S G P B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 61 0 m ar ia .a yr es @ sa ud e. go v. br 14 1. M ar ia d o R os ár io M en do nç a de F re ita s S M S M ac ap á A P (9 6) 3 22 2 -1 63 3 dp is se m sa @ pr ef ei tu ra de m ac ap a. ap .g ov .b r 14 2. M ar ia J os ie ne d e G ói s S M S M ac ei ó A L (8 2) 3 23 1 -4 45 9 jo si en eg oi s@ uo l.c om .b r 14 3. M ar ia L éa R oc ha F a gu nd es S E S S al va do r B A (7 1) 3 34 1 -6 84 0 le ar f@ sa ud e. ba .g ov .b r 14 4. M ar ia L eo no r F an in i P au lin i S E S C ur iti ba P R (4 1) 3 33 0 -4 45 4 le on or @ pr .g ov .b r 14 5. M ar ia L uí za S al az ar F re ire S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 26 5 m al u@ sa ud e. to .g ov .b r 14 6. M ar ia M ar lu ce V . C ar do so S M S - In te rio r Jo in vi lle S C (4 7) 4 31 -4 58 2 m m ca rd os o@ sa ud ej oi nv ill e. sc .g ov .b r 14 7. M ar ia T er ez a S oa re s R ez en de S M S - In te rio r M ar in gá P R (4 4) 3 21 8 -3 14 3 pl an ej as au de @ m ar in ga .p r.g ov .b r 14 8. M ar ia Z ilm a do s S an to s M in . S aú de - A nv is a B ra sí lia D F (6 1) 3 44 8 -1 1 77 zi lm a. sa nt os @ an vi sa .g ov .b r 14 9. M ar ilu R ej an e N ic he s C us tó di o S E S P or to A le gr e R S (5 1) 3 28 8 -5 89 2 m ar ilu -c us to di o@ sa ud e. rs .g ov .b r 15 0. M ár io J os é B as to s Jú ni or S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 06 7 ba st os 90 4@ ho tm ai l.c om 15 1. M ar is a de F át im a P ed ro si S E S B oa V is ta R R (9 5) 3 62 3 -4 20 6 di pl an @ sa ud e. rr .g ov .b r 15 2. M ar ta Lu iz a D am as co d e S á M in . S aú de - A nv is a B ra sí lia D F (6 1) 3 44 8 -1 27 4 m ar ta .a s@ an vi sa .g ov .b r 15 3. M au ro M ar qu es d e O liv ei ra F ilh o M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 94 2 m au ro .fi lh o@ sa ud e. go v. br 15 4. M ed iã B ar bo sa F ig ue ire do S E S R io B ra nc o A C (6 8) 3 22 2 -8 13 3 m ed ia .fi gu ei re do @ ac .g ov .b r 15 5. M ic he l N af fa h F ilh o S E S S ão P au lo S P (1 1) 3 06 6 -8 02 7 m na ffa h@ sa ud e. sp .g ov .b r 15 6. M ic he lle F ev er sa ni P ro lo M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 m ic he lle @ sa ud e. go v. br 15 7. M ís ia S al da nh a F ig ue ire do S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -1 73 7 m is ia sa ld an ha @ bo l.c om .b r 15 8. N an cy F er re ira d a S ilv a C un ha S M S S ão P au lo S P (1 8) 3 69 1 -2 43 6 na nc yf sb r@ ya ho o. co m 15 9. N ei la M ar ia N as ci m en to d e Q ue iro z S E S R io B ra nc o A C (6 8) 3 21 1 -2 10 4 nn qu ei ro z@ pm rb .a c. go v. br 16 0. N er ei de H er re ra A lv es d e M or ae s M in . S aú de - D ip e B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 35 9 ne re id e. he rr er a@ sa ud e. go v. br 16 1. N er ia lb a N ob re M on te iro S ou za d e O liv ei ra S E S N at al R N (8 4) 3 23 2 -2 66 1 ne ria lb an ob re @ rn .g ov .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 82 Ministério da Saúde 16 2. N ilo B rê ta s Jú ni or C on as em s B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 82 8 ni lo .ju ni or @ sa ud e. go v. br 16 3. N ilt on J os é da S ilv a M in . S aú de - S G P B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 60 8 ni lto n@ sa ud e. go v. br 16 4. N ilv a M ar ia F er na nd es C am po s S M S C ui ab á M T (6 5) 3 05 1 -9 52 7 pl an ge nt e@ te rr a. co m .b r 16 5. O be rd an R oc ha D ia s S M S - In te rio r B ar ra d o C ho ça B A (7 1) 3 37 1 -8 70 3 co se m sb ah ia @ up b. or g. br 16 6. O lím pi o J. N og ue ira V . B itt ar S E S S ão P au lo S P (1 1) 3 06 6 -8 46 0 bi tta r@ us p. br 16 7. O nd in a M ar ia C ha ga s C an ut o S M S F or ta le za C E (8 5) 3 45 2 -6 99 9 on di na ca nu to @ ya ho o. co m .b r 16 8. O tá vi o La ce rd a de P au la S M S - In te rio r C ar oe be R R (9 5) 3 23 6 -1 18 9 16 9. P au la Y am am ot o M in . S aú de - A N S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 2 10 5 -0 02 1 pa ul a. ya m am ot o@ an s. go v. br 17 0. P au lo C és ar M ac ha do P er ei ra S M S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 27 7 -9 55 0 pa ul oc es @ pb h. go v. br 17 1. P ed ro L in de m be rg S ilv a R ui z S M S B oa V is ta R R (9 5) 3 62 3 -1 67 3 pe dr ol in de m be rg @ pm bv .r r.g ov .b r 17 2. R ai m un do A lv es d a C os ta S M S - In te rio r P lá ci do d e C as tr o A C (6 8) 3 23 7 -1 59 2 se m ss a. pl ac id o@ ib es t.c om .b r 17 3. R ai m un do N . M or ae s da S ilv a M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 ra im un do .m or ae s@ sa ud e. go v. br 17 4. R au l H en riq ue D ua rt e M ar tin s S M S P or to A le gr e R S (5 1) 3 28 4 -2 77 0 ra ul m ar tin s@ sm s. pr ef po a. co m .b r 17 5. R ay lo n M en de s M ac ie l S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 37 9 ps ic oh ay llo n@ ho tm ai l.c om 17 6. R ég ilo A nd ré R eg íli o G ue de s de S ou za M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 06 9 re gi lo @ sa ud e. go v. br 17 7. R eg in a C oe li da S ilv a A m or im B ag at in S M S C ur iti ba P R (4 1) 9 97 3 -0 86 1 rb ag at in @ sm s. cu rit ib a. pr .g ov .b r 17 8. R ita d e C ás ci o R éz io M on te iro M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 3 rit a. ca sc io @ sa ud e. go v. br 17 9. R ob so n B er te zi ni M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 05 1 ro bs on .b er te zi ni @ sa ud e. go v. br 18 0. R os a M ar ia d a C os ta M on te iro S M S - In te rio r S ão J os é da L ag oa T ap ad a P B (8 3) 9 98 2 -9 37 2 ro si nh a@ sa ud e. pb .g ov .b r 18 1. R os a V irg ín ia F er na nd es S E S S al va do r B A (7 1) 3 11 5 -4 21 5 ro sa @ sa ud e. ba .g ov .b r 18 2. R os em ar y Is m ên ni a de A ra új o C am po s S M S - In te rio r A ra go iâ ni a G O (6 2) 3 20 1 -3 71 0 ro se is m en ia @ ya ho o. co m .b r 18 3. R os em er i L uc ia ne K le m po uz S M S - In te rio r C an oi nh as S C (4 7) 6 21 -7 70 0 lu ci an e. sa ud e@ pm c. sc .g ov .b r 18 4. R ub en s F ra nc is co d e V as co nc el lo s M in . S aú de - S G T E S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 60 6 ru be ns .v as co nc el lo s@ sa ud e. go v. br 18 5. S ad y C ar no t F al cã o F ilh o M in . S aú de - S P O B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 24 3 sa dy @ sa ud e. go v. br 18 6. S al vi an o A ug us to d e A lm ei da M ar iz CO S E M S A ra ca jú S E (7 9) 34 31 -2 12 9 / 99 84 04 50 sa lv ia no m ar iz @ in fo ne t.c om .b r 18 7. S am ue l S pe ne r S E S M ac ap á A P (9 6) 3 21 2 -6 17 2 re fo rs us @ sa ud e. ap .g ov .b r 18 8. S an dr a D en is e de M ou ra S pe ro tto C on as s B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 82 8 sa nd ra -s pe ro tto @ sa ud e. rs .g ov .b r 18 9. S an dr a Yo ko S at o M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 54 8 sa nd ra .s at o@ sa ud e. go v. br N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 83 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 19 0. S ar ita d e S al es F er ra z S M S R ec ife P E (8 1) 3 27 2 -5 61 4 sa rit a. fe rr az @ re ci fe .p e. go v. br 19 1. S el m a R eg in a de A nd ra de S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 09 5 ge sa u@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 2. S ilv an a C ru z F ui ni S E S G oi ân ia G O (6 2) 8 41 6 -1 66 1 sf ui ni @ te rr a. co m .b r 19 3. S ôn ia M ar ia B ez er ra T os ca no d e M en do ça S M S - In te rio r D ia nó po lis T O (6 3) 3 69 2 -1 51 4 di an op ol is @ sa ud e. to .g ov .b r 19 4. S ôn ia M ar ia F ei to sa B rit o M in . S aú de - S V S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 48 9 so ni a. br ito @ sa ud e. go v. br 19 5. S ôn ia M ar ia M ac ha do d e S ou za S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 05 0 so ni a@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 6. S ôn ia R eg in a Li ns m ey er S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 12 5 ge ra l@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 7. S or ai a R og es J or dy S an t'A na S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 26 5 so ra ia @ sa ud e. to .g ov .b r 19 8. S or ay a Te ix ei ra M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 so ra ya .te ix ei ra @ sa ud e. go v. br 19 9. S ue li de C er qu ei ra L im a M in . S aú de - S A A B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 65 9 su el i.l im a@ sa ud e. go v. br 20 0. S ue li de S á R ie ch i S E S C ur iti ba P R (4 1) 3 33 0 -4 45 4 su el iri ec hi @ bo l.c om .b r 20 1. S ue ly O liv ei ra C am po s do N as ci m en to M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 2 su el y. na sc im en to @ sa ud e. go v. br 20 2. S uz an a V ac ar o S M S - In te rio r X an xe rê S C (4 9) 3 43 3 -1 93 7 co nt ro le sa ud e@ xa nx er e. sc .g ov .b r 20 3. Ta ni a R eh em M in . S aú de - S V S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 48 9 ta ni a. re he m @ sa ud e. go v. br 20 4. Te re zi nh a G ue de s R eg o de O liv ei ra S M S N at al R N (8 4) 3 21 7 -4 56 8 te re zi nh a. re go @ na ta l.r n. go v. br 20 5. T he lm a B at ta gl ia R ez en de S M S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 9 97 7 -1 28 3 th el m ab r@ uo l.c om .b r 20 6. T he re zi nh a F ar ia d a C os ta S E S M ac ei ó A L (8 2) 3 31 9 -1 11 7 ju lia .le vi no @ sa ud e. al .g ov .b r 20 7. T hi ag o A lv im C am ar go S E S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 26 1 -6 78 7 th ia go .a lv im @ sa ud e. m g. go v. br 20 8. V al de ni ze P er ei ra D ua rt e S E S M an au s A M (9 2) 3 64 3 -6 35 6 de pl an @ sa ud e. am .g ov .b r 20 9. V al de te F er re ira B at is ta M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 va ld et e@ sa ud e. go v. br 21 0. V al tâ ni a Le ite B ar ro s S E S Te re si na P I (8 6) 3 21 6 -3 59 8 pl an ej am en to @ sa ud e. pi .g ov .b r 21 1. V ilm ar a B as íli o da S ilv a M in . S aú de - F N S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 23 7 vi lm ar a@ sa ud e. go v. br 21 2. V ito r Iv an G on ça lv es R od rig ue s S M S - In te rio r P ira tin i R S (5 3) 9 96 2 -0 02 8 sa ud ep ira tin i@ te rr a. co m .b r 21 3. V iv ia ne B . N ol êt o S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -1 77 2 vi vi an e@ sa ud e. to .g ov .b r 21 4. W al di se F ra go so F er na nd es S M S Jo ão P es so a P B (8 3) 3 24 5 -3 11 9 w al di se ff@ te rr a. co m .b r 21 5. W al ds to n S ab in o do s S an to s M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 55 0 w al ds to n. sa bi no @ sa ud e. go v. br 21 6. W ild en S ilv a do s R ei s M in . S aú de – C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 7/ 22 43 w ild en @ sa ud e. go v. br 21 7. W ils on M en de s S M S C on de B A (7 1) 34 29 -1 23 1 co rib es au de @ ig .c om .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 84 Ministério da Saúde ANEXO C Portarias relativas ao Sistema de Planejamento do SUS – Portaria Nº. 3.085, de 1º de dezembro de 2006. Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, Considerando que o inciso XVIII do art. 16 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, atribui ao Ministério da Saúde a competência para elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal; Considerando que o planejamento constitui instrumento estratégico para a gestão do SUS nas três esferas de governo; Considerando que a organização e o funcionamento de um sistema de planejamento do SUS configuram mecanismo relevante para o efetivo desenvolvimento das ações nesta área; Considerando que a atuação sistêmica do planejamento contribuirá, oportuna e efetivamente, para a resolubilidade e a qualidade da gestão, das ações e dos serviços prestados à população brasileira; e Considerando que a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, a qual divulga o Pacto pela Saúde 2006, estabelece, no item 4 do Anexo I, os princípios, os objetivos e os pontos de pactuação do Sistema de Planejamento do SUS, resolve: Art. 1º Regulamentar o Sistema de Planejamento do SUS, nos termos do disposto nesta Portaria. § 1º - O referido Sistema é representado pela atuação contínua, articulada, integrada e solidária do planejamento das três esferas de gestão do SUS. § 2º - Esse Sistema pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e as diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de saúde locorregionais. 85 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 19 0. S ar ita d e S al es F er ra z S M S R ec ife P E (8 1) 3 27 2 -5 61 4 sa rit a. fe rr az @ re ci fe .p e. go v. br 19 1. S el m a R eg in a de A nd ra de S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 09 5 ge sa u@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 2. S ilv an a C ru z F ui ni S E S G oi ân ia G O (6 2) 8 41 6 -1 66 1 sf ui ni @ te rr a. co m .b r 19 3. S ôn ia M ar ia B ez er ra T os ca no d e M en do ça S M S - In te rio r D ia nó po lis T O (6 3) 3 69 2 -1 51 4 di an op ol is @ sa ud e. to .g ov .b r 19 4. S ôn ia M ar ia F ei to sa B rit o M in . S aú de - S V S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 48 9 so ni a. br ito @ sa ud e. go v. br 19 5. S ôn ia M ar ia M ac ha do d e S ou za S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 05 0 so ni a@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 6. S ôn ia R eg in a Li ns m ey er S E S F lo ria nó po lis S C (4 8) 3 22 1 -2 12 5 ge ra l@ sa ud e. sc .g ov .b r 19 7. S or ai a R og es J or dy S an t'A na S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -3 26 5 so ra ia @ sa ud e. to .g ov .b r 19 8. S or ay a Te ix ei ra M in . S aú de - D A D B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 64 9 so ra ya .te ix ei ra @ sa ud e. go v. br 19 9. S ue li de C er qu ei ra L im a M in . S aú de - S A A B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 65 9 su el i.l im a@ sa ud e. go v. br 20 0. S ue li de S á R ie ch i S E S C ur iti ba P R (4 1) 3 33 0 -4 45 4 su el iri ec hi @ bo l.c om .b r 20 1. S ue ly O liv ei ra C am po s do N as ci m en to M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 03 2 su el y. na sc im en to @ sa ud e. go v. br 20 2. S uz an a V ac ar o S M S - In te rio r X an xe rê S C (4 9) 3 43 3 -1 93 7 co nt ro le sa ud e@ xa nx er e. sc .g ov .b r 20 3. Ta ni a R eh em M in . S aú de - S V S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 48 9 ta ni a. re he m @ sa ud e. go v. br 20 4. Te re zi nh a G ue de s R eg o de O liv ei ra S M S N at al R N (8 4) 3 21 7 -4 56 8 te re zi nh a. re go @ na ta l.r n. go v. br 20 5. T he lm a B at ta gl ia R ez en de S M S R io d e Ja ne iro R J (2 1) 9 97 7 -1 28 3 th el m ab r@ uo l.c om .b r 20 6. T he re zi nh a F ar ia d a C os ta S E S M ac ei ó A L (8 2) 3 31 9 -1 11 7 ju lia .le vi no @ sa ud e. al .g ov .b r 20 7. T hi ag o A lv im C am ar go S E S B el o H or iz on te M G (3 1) 3 26 1 -6 78 7 th ia go .a lv im @ sa ud e. m g. go v. br 20 8. V al de ni ze P er ei ra D ua rt e S E S M an au s A M (9 2) 3 64 3 -6 35 6 de pl an @ sa ud e. am .g ov .b r 20 9. V al de te F er re ira B at is ta M in . S aú de - C G P L B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -2 67 7 va ld et e@ sa ud e. go v. br 21 0. V al tâ ni a Le ite B ar ro s S E S Te re si na P I (8 6) 3 21 6 -3 59 8 pl an ej am en to @ sa ud e. pi .g ov .b r 21 1. V ilm ar a B as íli o da S ilv a M in . S aú de - F N S B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 23 7 vi lm ar a@ sa ud e. go v. br 21 2. V ito r Iv an G on ça lv es R od rig ue s S M S - In te rio r P ira tin i R S (5 3) 9 96 2 -0 02 8 sa ud ep ira tin i@ te rr a. co m .b r 21 3. V iv ia ne B . N ol êt o S E S P al m as T O (6 3) 3 21 8 -1 77 2 vi vi an e@ sa ud e. to .g ov .b r 21 4. W al di se F ra go so F er na nd es S M S Jo ão P es so a P B (8 3) 3 24 5 -3 11 9 w al di se ff@ te rr a. co m .b r 21 5. W al ds to n S ab in o do s S an to s M in . S aú de - C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 55 0 w al ds to n. sa bi no @ sa ud e. go v. br 21 6. W ild en S ilv a do s R ei s M in . S aú de – C G O F B ra sí lia D F (6 1) 3 31 5 -3 33 7/ 22 43 w ild en @ sa ud e. go v. br 21 7. W ils on M en de s S M S C on de B A (7 1) 34 29 -1 23 1 co rib es au de @ ig .c om .b r N o m e Ó rg ã o C id a d e U F T e le fo n e E -m a il 84 Ministério da Saúde ANEXO C Portarias relativas ao Sistema de Planejamento do SUS – Portaria Nº. 3.085, de 1º de dezembro de 2006. Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, Considerando que o inciso XVIII do art. 16 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, atribui ao Ministério da Saúde a competência para elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal; Considerando que o planejamento constitui instrumento estratégico para a gestão do SUS nas três esferas de governo; Considerando que a organização e o funcionamento de um sistema de planejamento do SUS configuram mecanismo relevante para o efetivo desenvolvimento das ações nesta área; Considerando que a atuação sistêmica do planejamento contribuirá, oportuna e efetivamente, para a resolubilidade e a qualidade da gestão, das ações e dos serviços prestados à população brasileira; e Considerando que a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, a qual divulga o Pacto pela Saúde 2006, estabelece, no item 4 do Anexo I, os princípios, os objetivos e os pontos de pactuação do Sistema de Planejamento do SUS, resolve: Art. 1º Regulamentar o Sistema de Planejamento do SUS, nos termos do disposto nesta Portaria. § 1º - O referido Sistema é representado pela atuação contínua, articulada, integrada e solidária do planejamento das três esferas de gestão do SUS. § 2º - Esse Sistema pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e as diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de saúde locorregionais. 85 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 88 Ministério da Saúde Portaria N.º 3.332, de 28 de dezembro de 2006. Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, e Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006; Considerando a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que aprova o Regulamento do Pacto pela Vida e de Gestão; Considerando que o Pacto pela Saúde estabelece uma agenda de prioridades para o Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 3.085/GM, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS, na qual estão estabelecidos os instrumentos básicos deste Sistema; Considerando a importância da institucionalização e do fortalecimento do planejamento no SUS, legitimando o mencionado Sistema como processo estratégico de gestão; Considerando as responsabilidades específicas de cada esfera de gestão no Sistema de Planejamento do SUS; Considerando que o processo de planejamento em cada esfera de gestão deve ser desenvolvido segundo as respectivas peculiaridades, necessidades e realidades sanitárias; Considerando que o desenvolvimento desse processo deve ter em conta a necessidade da participação social e da intensificação da articulação intra e intersetorial; Considerando que a formulação de metodologias unificadas e modelos de instrumentos básicos do processo de planejamento - englobando o monitoramento e a avaliação - devem traduzir as diretrizes do SUS e ser adaptável às particularidades de cada esfera administrativa; Considerando a importância da implementação e difusão de uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo e que subsidie a tomada de decisão por parte de seus gestores; e Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS, resolve: Art 1º Aprovar as orientações gerais, constantes desta Portaria, relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS, a saber: I - Plano de Saúde e as suas respectivas Programações Anuais de Saúde; e II - Relatório Anual de Gestão. § 1º A formulação e a implementação desses instrumentos conferem expressão concreta ao processo de planejamento do referido Sistema e devem ser desenvolvidos, em cada esfera e gestão, na conformidade de suas especificidades e necessidades. § 2º Os instrumentos básicos adotados pelo Sistema de Planejamento do SUS devem ser compatíveis com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, atentando- se para os períodos estabelecidos para a sua formulação em cada esfera de gestão. § 3º O Plano de Saúde, as suas respectivas Programações Anuais de Saúde e o Relatório Anual de Gestão devem possibilitar a qualificação das práticas gerenciais do SUS e, por via conseqüência, a resolubilidade tanto da sua gestão, quanto das ações e serviços prestados à população brasileira. Art. 2º Definir como Plano de Saúde o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. § 1º O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. § 2º O Plano de Saúde, como instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configura-se a base para a execução, acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde. § 3º O Plano deve, assim, contemplar todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade desta atenção. § 4º No Plano devem estar contidas todas as medidas necessárias à execução e cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão. § 5º A elaboração do Plano de Saúde compreende dois momentos, a saber: I - o da análise situacional; e II - o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos. 89 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento 88 Ministério da Saúde Portaria N.º 3.332, de 28 de dezembro de 2006. Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, e Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006; Considerando a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que aprova o Regulamento do Pacto pela Vida e de Gestão; Considerando que o Pacto pela Saúde estabelece uma agenda de prioridades para o Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 3.085/GM, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS, na qual estão estabelecidos os instrumentos básicos deste Sistema; Considerando a importância da institucionalização e do fortalecimento do planejamento no SUS, legitimando o mencionado Sistema como processo estratégico de gestão; Considerando as responsabilidades específicas de cada esfera de gestão no Sistema de Planejamento do SUS; Considerando que o processo de planejamento em cada esfera de gestão deve ser desenvolvido segundo as respectivas peculiaridades, necessidades e realidades sanitárias; Considerando que o desenvolvimento desse processo deve ter em conta a necessidade da participação social e da intensificação da articulação intra e intersetorial; Considerando que a formulação de metodologias unificadas e modelos de instrumentos básicos do processo de planejamento - englobando o monitoramento e a avaliação - devem traduzir as diretrizes do SUS e ser adaptável às particularidades de cada esfera administrativa; Considerando a importância da implementação e difusão de uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo e que subsidie a tomada de decisão por parte de seus gestores; e Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS, resolve: Art 1º Aprovar as orientações gerais, constantes desta Portaria, relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS, a saber: I - Plano de Saúde e as suas respectivas Programações Anuais de Saúde; e II - Relatório Anual de Gestão. § 1º A formulação e a implementação desses instrumentos conferem expressão concreta ao processo de planejamento do referido Sistema e devem ser desenvolvidos, em cada esfera e gestão, na conformidade de suas especificidades e necessidades. § 2º Os instrumentos básicos adotados pelo Sistema de Planejamento do SUS devem ser compatíveis com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, atentando- se para os períodos estabelecidos para a sua formulação em cada esfera de gestão. § 3º O Plano de Saúde, as suas respectivas Programações Anuais de Saúde e o Relatório Anual de Gestão devem possibilitar a qualificação das práticas gerenciais do SUS e, por via conseqüência, a resolubilidade tanto da sua gestão, quanto das ações e serviços prestados à população brasileira. Art. 2º Definir como Plano de Saúde o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. § 1º O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. § 2º O Plano de Saúde, como instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configura-se a base para a execução, acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde. § 3º O Plano deve, assim, contemplar todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade desta atenção. § 4º No Plano devem estar contidas todas as medidas necessárias à execução e cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão. § 5º A elaboração do Plano de Saúde compreende dois momentos, a saber: I - o da análise situacional; e II - o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos. 89 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento § 6º A análise situacional e a formulação dos objetivos, diretrizes e metas têm por base os seguintes eixos: I - condições de saúde da população, em que estão concentrados os compromissos e responsabilidades exclusivas do setor saúde; II - determinantes e condicionantes de saúde, em que estão concentradas medidas compartilhadas ou sob a coordenação de outros setores, ou seja, a intersetorialidade; e III - gestão em saúde. § 7º O Plano de Saúde deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo. Art. 3º Definir como Programação Anual de Saúde o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS. § 1º A Programação Anual de Saúde deve conter: I - a definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II - o estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas; III - a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da Programação; e IV - a definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação. § 2º A Programação Anual de Saúde congrega - de forma sistematizada, agregada e segundo a estrutura básica constante do §1º precedente - as demais programações existentes em cada esfera de gestão. § 3º O horizonte temporal da Programação Anual de Saúde coincide com o período definido para o exercício orçamentário e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4º Definir como Relatório Anual de Gestão o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. § 1º Os resultados alcançados são apurados com base no conjunto de indicadores, definidos na Programação para acompanhar o cumprimento das metas nela fixadas. § 2º O Relatório Anual de Gestão deve ser elaborado na 90 Ministério da Saúde conformidade da Programação e indicar, inclusive, as eventuais necessidades de ajustes no Plano de Saúde. § 3º Em termos de estrutura, o Relatório deve conter: I - o resultado da apuração dos indicadores; II - a análise da execução da programação (física e orçamentária/financeira); e III - as recomendações julgadas necessárias (como revisão de indicadores, reprogramação etc.). § 4º Esse Relatório é também instrumento das ações de auditoria e de controle. § 5º O Relatório de Gestão deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo até o final do primeiro trimestre do ano subseqüente. § 6º Os Relatórios Anuais de Gestão devem ser insumos básicos para a avaliação do Plano de Saúde, findo o seu período de vigência. § 7º Essa avaliação tem por objetivo subsidiar a elaboração do novo Plano, com as correções de rumos que se fizerem necessárias e a inserção de novos desafios ou inovações. § 8º Além de contemplar aspectos qualitativos e quantitativos, a referida avaliação envolve também uma análise acerca do processo geral de desenvolvimento do Plano. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 548/GM, de 12 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2001, seção 1, página 18. JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA 91 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Portaria Nº 376, de fevereiro de 2007. Institui incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando a Portaria nº 3.085/GM, de 1º de dezembro de 2006, em especial o seu art. 3º e respectivos parágrafos, que tratam de incentivo financeiro destinado a apoiar a implementação do Sistema de Planejamento do SUS, resolve: Art. 1º Instituir incentivo financeiro para a implementação do Sistema de Planejamento do SUS, a ser transferido de forma automática aos Fundos de Saúde, em parcela única. § 1º O repasse do incentivo ora instituído será efetuado após elaboração do programa de trabalho pactuado na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB). § 2º O referido programa de trabalho deverá ser encaminhado à SPO/SE/MS. § 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias com vistas ao repasse desse incentivo. § 4º O incentivo de que trata este artigo será repassado na conformidade dos valores definidos no Anexo a esta Portaria, adotando-se como critério a busca da redução das desigualdades regionais. § 5º Os recursos necessários ao repasse desse incentivo serão oriundos do Programa 10.121.0016.8619 Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do MS. Art. 2º Estabelecer que o Sistema de que trata esta Portaria tenha expressão concreta, em especial, nos instrumentos básicos resultantes do processo de planejamento nas três esferas de gestão do SUS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA 92 Ministério da Saúde ANEXO da Portaria Nº 376, de fevereiro de 2007. Valores relativos ao incentivo financeiro do Sistema de Planejamento do SUS aos estados, Distrito Federal e municípios. 93 Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Região/UF Total Brasil 18.205.013 Norte 2.063.544 AC 164.287 AM 348.417 AP 152.129 PA 648.729 RO 249.530 RR 140.566 TO 359.886 Nordeste 5.961.155 AL 393.596 BA 1.374.567 CE 762.464 MA 708.966 PB 591.994 PE 779.680 PI 562.544 RN 483.954 SE 303.390 Sudeste 5.791.601 ES 298.418 MG 1.864.873 RJ 911.170 SP 2.717.140 Sul 2.686.676 PR 962.093 RS 1.088.254 SC 636.328 Centro-Oeste 1.702.038 DF 216.655 GO 725.396 MS 322.423 MT 437.564 Portaria Nº 1.229, de 24 de maio de 2007. Aprova as orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006; Considerando a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que aprova o Regulamento dos Pactos pela Vida e de Gestão, alterada pela Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007; Considerando a Portaria nº 3.085/GM, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS e institui o Plano de Saúde, suas respectivas Programações Anuais de Saúde e o Relatório Anual de Gestão como instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS; Considerando a Portaria nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS; Considerando que a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, em seu art.32, estabelece que a comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios far-se-á mediante relatório de gestão; e Considerando as responsabilidades de cada esfera de gestão no Sistema de Planejamento do SUS, resolve: Art. 1º Aprovar as orientações gerais, constantes desta Portaria, relativas ao fluxo do Relatório Anual de Gestão, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art. 2º Os Municípios, após apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão pelo Conselho Municipal de Saúde, devem encaminhar, para conhecimento da Comissão Intergestores Bipartite, a resolução de aprovação do respectivo relatório até 30 de abril de cada ano. Parágrafo único. Quando o processo de apreciação e aprovação do Relatório de Gestão pelo Conselho de Saúde ultrapassar o prazo do primeiro trimestre do ano, os Municípios devem encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite ata da reunião do Conselho de Saúde que formalize essa situação. Art. 3º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) 94 Ministério da Saúde consolidar as resoluções relativas aos relatórios de gestão municipais em formulário específico, conforme modelo estabelecido no Anexo, e encaminhá-lo à Comissão Intergestores Tripartite - (CIT), até 30 de maio de cada ano. Parágrafo único. As Secretarias Estaduais de Saúde devem atualizar periodicamente e encaminhar à Comissão Intergestores Tripartite as informações sobre os Municípios que forem aprovando seu Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde. Art. 4º A União, os Estados e o Distrito Federal, após apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão no respectivo Conselho de Saúde, devem encaminhar, para conhecimento da Comissão Intergestores Tripartite, a resolução de aprovação do referido relatório, até 30 de abril de cada ano. Parágrafo único. A Comissão Intergestores Tripartite deve consolidar as informações recebidas das Secretarias de Saúde dos Estados e enviá-las às áreas de controle, avaliação, monitoramento e auditoria do Ministério da Saúde. Art. 5º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar seus relatórios anuais de gestão aos respectivos Tribunais de Contas e guardá-los pelo prazo estabelecido na legislação em vigor. Parágrafo único. O Relatório Anual de Gestão deve ser disponibilizado para os processos de monitoramento, avaliação e auditoria, sempre que necessário. Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO ANEXO Modelo de formulário de informe das SES à CIT referente aos Relatórios Anuais de Gestão Municipais E S TA D O: Cód. IBGE: Local e data Assinatura do Coordenador da CIB Assinatura do Presidente do Cosems 95 MUNICÍPIO Relatório de Gestão apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde Relatório de Gestão em análise pelo Conselho Municipal de Saúde Sem informação Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento Portaria Nº 1.229, de 24 de maio de 2007. Aprova as orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006; Considerando a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que aprova o Regulamento dos Pactos pela Vida e de Gestão, alterada pela Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007; Considerando a Portaria nº 3.085/GM, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS e institui o Plano de Saúde, suas respectivas Programações Anuais de Saúde e o Relatório Anual de Gestão como instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS; Considerando a Portaria nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS; Considerando que a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, em seu art.32, estabelece que a comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios far-se-á mediante relatório de gestão; e Considerando as responsabilidades de cada esfera de gestão no Sistema de Planejamento do SUS, resolve: Art. 1º Aprovar as orientações gerais, constantes desta Portaria, relativas ao fluxo do Relatório Anual de Gestão, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art. 2º Os Municípios, após apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão pelo Conselho Municipal de Saúde, devem encaminhar, para conhecimento da Comissão Intergestores Bipartite, a resolução de aprovação do respectivo relatório até 30 de abril de cada ano. Parágrafo único. Quando o processo de apreciação e aprovação do Relatório de Gestão pelo Conselho de Saúde ultrapassar o prazo do primeiro trimestre do ano, os Municípios devem encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite ata da reunião do Conselho de Saúde que formalize essa situação. Art. 3º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) 94 Ministério da Saúde consolidar as resoluções relativas aos relatórios de gestão municipais em formulário específico, conforme modelo estabelecido no Anexo, e encaminhá-lo à Comissão Intergestores Tripartite - (CIT), até 30 de maio de cada ano. Parágrafo único. As Secretarias Estaduais de Saúde devem atualizar periodicamente e encaminhar à Comissão Intergestores Tripartite as informações sobre os Municípios que forem aprovando seu Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde. Art. 4º A União, os Estados e o Distrito Federal, após apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão no respectivo Conselho de Saúde, devem encaminhar, para conhecimento da Comissão Intergestores Tripartite, a resolução de aprovação do referido relatório, até 30 de abril de cada ano. Parágrafo único. A Comissão Intergestores Tripartite deve consolidar as informações recebidas das Secretarias de Saúde dos Estados e enviá-las às áreas de controle, avaliação, monitoramento e auditoria do Ministério da Saúde. Art. 5º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar seus relatórios anuais de gestão aos respectivos Tribunais de Contas e guardá-los pelo prazo estabelecido na legislação em vigor. Parágrafo único. O Relatório Anual de Gestão deve ser disponibilizado para os processos de monitoramento, avaliação e auditoria, sempre que necessário. Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO ANEXO Modelo de formulário de informe das SES à CIT referente aos Relatórios Anuais de Gestão Municipais E S TA D O: Cód. IBGE: Local e data Assinatura do Coordenador da CIB Assinatura do Presidente do Cosems 95 MUNICÍPIO Relatório de Gestão apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde Relatório de Gestão em análise pelo Conselho Municipal de Saúde Sem informação Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento