apostila SUS seiton

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Sumário página Sistema Único de Saúde - Introdução 01

Reforma Sanitária 02 Saúde na Constituição Federal 03 Princípios do SUS 04 Financiamento do SUS 04 Saúde e iniciativa privada 05

Atribuições do SUS pela Constituição Federal 05 Exercícios de fixação 06 Lei 8080/90 09 Lei 8142/90 18

Exercícios de fixação 19 Normas operacionais - NOB (01/96) e NOAS (01/2001 e 01/2002) 2 Exercícios de fixação 26

Pacto pela Saúde 2006 28 Exercícios de fixação 41 Referências Bibliográficas 43

Enfermeiro - Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde Introdução:

Seiton Cursos t Co

[Para estudar o SUS é preciso entendê-lo cronologicamente:

[Movimento para Reforma Sanitária

Constituição Federal de 1988 Lei 8.080/90 + Lei 8.142/90

JNormas Operacionais Básicas JNOB 01/96 <» municipalização

Normas Operacionais de Assistência à Saúde NOAS 01/2001 E 01/2002 <» regionalização

Pactos Pela saúde 2006

Políticas de Saúde no Brasil A Assistência à saúde nasce vinculada ao mundo do trabalho

• 1923 - aprovação da Lei Eloy Chaves "MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL" ._

• Política de saúde: Instituíram-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP's) que deveriam ser organizadas por empresas

•"para o operário urbano": socorros médicos, medicamentos por preços baixos, aposentadoria, pensão para herdeiros em caso de morte

Década de 50 - Institutos de aposentadoria e Pensões (IAPs)—*

'Por categorias profissionais;

'Segunda metade dos anos 50: aceleração da urbanização, desenvolvimento industrial, pressão de assistência via institutos viabiliza-se crescimento de um complexo médico hospitalar para previdenciários.,

•Década de 60/ 1966 Criado o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).

(L; AM Sistema Único de Saúde - SUS

Resumindo

Seiton Cursos

IAP Bancários

IAP comerciários

IAP industriários

Instituto de Administração da Previdência Social

INPS Instituto Nacional de

Previdência Social

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Í'INAMPS o

Responsabilidade = prestar assistência à saúde (ambulatória! + hospitalar) de seus associados trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes) como também da contratação de serviços privados los grandes centros urbanos, onde estava a maioria dos seus beneficiários.

Antes do SUS f aspecto oúblico)

Acões de Promoção e orotecão a Saúde e Prevenção de Doenças

Assistência à saúde

Desenvolvidas pelo MS com apoio de M e E

Ca rã te r Universal \ -rTs Campanhas de Vacinação e Controle de Endemias! * Q-

MS o alauns poucos hospitais especializados - psiquiatria e o FSESP - Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública em específicas - norte e nordeste fcP tuberculose aloumas reaiões

Alquns M e E e, principalmente, por instituições filantrópicas <» população definida como indiaente / assistência recebida = favor

Reforma Sanitária:

Final dos anos 60 e início dos 70 - fase crítica da repressão no Brasil -se constituiu a base teórica e ideológica do pensamento médico-social, também chamado de abordagem marxista da saúde e teoria social da medicina

-Segundo Sérgio Arouca, o movimento da reforma sanitária nasceu dentro da perspectiva da luta contra a ditadura _jf) O Enfoque da saúde era o Modelo FJexneriano onde a saúde era vista apenas como ausência de doença e privilegiava-se a especialização da medicina ( técnicas e equipamentos cada vez mais elaborados). Com a nova abordagem, passa-se a aceitar que a doença tinha determinantes sociais.

Sistema Único de Saúde - SUS 2

Seiton Cursos -?No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistendal iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que preconizavaifSaúde para Todos no Ano 2000"l principalmente por meio da Atenção

"SKJuando a ditadura chegou ao seu esgotamento, o movimento já tinha propostas, conseguindo se articular em um documento chamado Saúde e Democracia e enviá-lo para aprovação do Legislativo. Entre os resultados do movimento pela reforma sanitária, ele cita:

•a conquista da universalização na saúde definindo com clareza o dever do Estado e a função complementar da saúde privada;

•a ideia de que a saúde deve ser planejada com base nas conferências; >

•a formalização dos Conselhos de Saúde como parte do SUS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

> SAÚDEDENAC&J&88T —p A saúde está regulamentada nos artigos 196 a 200 da CF de 1988.

Pela influência da 8a Conferência Nacional de Saúde, passa a ser reconhecida como um direito; cabendo ao Estado (= Poder Público ) o dever de promovê-la.

SAÚDE = DIREITO (de todos/ "do povo") DEVER DO ESTADO (políticas sociais e económicas)

-tSVlrt. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sgcjais e económicas que visem a redução do'risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações~e~serviços para sua promoção, proteção e recuperação"

T__fyxArt.l97- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo aoPoder Público; dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado"

realizada pelo PODER PÚBLICO

;uc«te T~ àsfaái Ç»*

Instituições Públicas SUS através de terceiros e tb

Pessoa Física ou Jurídica de Direito Privado o complementar e suplementar

<9 5°*Art.198 - As ações e serviçospubíicos de' saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO..."

•Sistema Único o abrangência nacional

•Rede Regionalizada o a divisão em regiões facilita a organização das ações e serviços de saúde em face ao "tamanho" do SUS (ele abrange todo o Brasil).

•Hierarquizar <» classificar e priorizar as ações necessárias U (t, r^

* Importante lembrar que SUS não tem vinculação hierárquica & as esferas de governo trabalham conjuntamente tendo competênclas específicas e atribuições comuns perante o sistema

Sistema Único de Saúde - SUS

Princípios e Diretrizes do SUS: Seiton Cursos

As ações e serviços de Saúde integram um Sistema Único organizado segundo princípios e diretrizeg específicos

Princípios do SUSi-rate jo

Princípios

Universalidade Integralidade

Equidade so garantido a todos U"T6fA

Acesso garantido a todostes níveis de COMPLEXIDADE (ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação)

Reconhecimento e atendimento das DIFERENTES necessidades (políticas ou programas para populações em condições de desigualdade em saúde)

Diretrizes do SUS:

Descentralização -é- Atendimento IntintegralParticipação da comunidade com dírecão única em cada esfera esfera de governo

• Esfera Federal -

Ministério da Saúde

• Esfera Estadual -

Secretaria de Estado de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais

Conselhos e Conferências de saúde

****Financíamento do SUS: ^

§ 1° - O sistema único de saúde será financiado, (...) ± com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

"As ações e serviços de Saúde, implementados pelos estados, municípios e Distrito Federal são

Financiados com recursos próprios da União, estados e municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Cada esfera governamental deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde de acordo com a E C 29, de 2000 " Fonte: w.saude.gov.br

****Emenda Constitucional 29 (EC 29):

Em setembro de 2000, foi editada a EC n° 29 que em seu texto define os recursos para a saúde assegurando a cp_-jaa_rticípaçãQ das 3 esferas no financiamento do SUS

Sistema Único de Saúde - SUS /. i />.. .. 1 !r .D

Seiton Cursos Limites mínimos de Aplicação e Saúde (EC-29) os qastoso iauais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal PIB

*Devem garantir 12% de suas receitas

3C No mínimo 15% de suas receitas

O não cumprimento dos limites mínimos estabelecidos na CF pelos estados, o DF e os municípios levam às psancões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF? que podem ser desde a retenção dos recursos no nível federal à cassação dos mandatos passando por processos de intervenção da União nos estados ,DF e municípios como também a intervenção dos Estados nos Municípios.

-*Ainda sobre o Art. 198 CF 1988^ § 4° o incluído pela Emenda Constitucional 5$ em 2006 o Admissão de Agentes Comunitários de

Saúde e de Combate a Endemias

Os gestores locais do SUS(poderão)admitír agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio clp jTrgreqsn çeletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Saúde e Iniciativa Privada: 1988 - Art. 199 " A assistência à saúde é livre à iniciativa privada:-

' Vedado o comércio de órgãos, tecidos e substâncias humanas \ Vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções lucrativos.

' Vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Participação do Setor Privado no SUS

Art 199 § 1° - As instituiçõeslprivadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convénio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fínslucrativos" '•-•x., Art —-s353 "é permitida quando asfunidades públidásde saúde não forém"su?icTentes para garantir o atendimento as pessoas de uma determinada área.

Se dá de Forma COMPLEMENTAR, por meio de contratos ou convénios seguindo os princípios e diretrizes do SUS.

Com PRIORIDADE para as Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos

—Atribuições do SUS (art. 200 CF 1988): • Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde

• Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde • Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Incrementar desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação

Sistema Único de Saúde - SUS 5

Seiton Cursos

FiscaHzar e ínspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; ,

• Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos. tóxicos e radioativos: _

Colaborar na protecão do meio ambiente nele compreendido o trabalho

Exercícios de Fixação:

I. IPAD - RONDÔNIA - Sobre Políticas Públicas de Saúde, leia e julgue se as alternativas abaixo estão Corretas

(C) ou Erradas (E). ~_ I. O SUS foi constitucionalmente criado em 1986 por decreto presidencial. $'<G I, A criação do SUS resultou das intensas lutas sociais que se desenvolveram nos anos 70 e 80 e culminaram na VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. > s- Para assegurar o caráter público do SUS, seu aporte jurídicóé fundamentado na concepção de saúde como direito de cidadania. C, A fim de realizar o princípio da equidade, o, aporte jurídico dos SUS defende a universalização apenas da atenção básica através do PACS e do PSF. j| Enquanto Política Pública o cumprimento constitucional do direito à saúde exige ações Intersetoriajs como está preconizado na NOB-96.

Assinale a sequência CORRETA:

a) ECCCE b) CE c) EC %>d) ECCEC e) CECEC

2. NCE/UFRJ -. Hospitais Federais -Do Sistema Único de Saúde fazem parte os: I - centros e postos de saúde; _ I - hospitais - inclusive os universitários; •—' I - laboratórios; '

IV - hemocentros; V - fundações institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ e o Instituto Vital Brazil.x

A quantidade de itens correios, dentre os cinco listados, é igual a: a) 5 c) 3 b) 4 d) 2

3. NCE/UFRJ - .Hospitais Federais - O Sistema Único de Saúde se propõe a promover a saúde, pelos seguintes meios, EXCETO: f)~ priorizar as ações preventivas; * b) democratizar as informações relevantes para qut a população conheça seus direitos e os riscos a sua saúde; C f c) controlar a ocorrência de doenças, seu aumento e propagação (Vigilância Epidemiológica); v d) priorizar a alocação de recursos para a aquisição de novos remédios produzidos pelos laboratórios farmacêuticos; • e) controlar a qualidade de remédios, exames, alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária (^

4. VUNESP - SOROCABA -. Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes: a) prevenção, assistência e reabilitação. b) universalidade, equidade e integralidade. c) gratuidade, universalidade e equidade.

d) universalidade, gratuidade e integralidade. descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Sistema Único de Saúde - SUS

Seiton Cursos 5.. FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - RÉS. EM ENFERMAGEM - 16 - A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:" I- "Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.!L-'

I- "Atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais." wfc b ,-

I- "Participação da comunidade." " IV- "Assistência à saúde é livre à iniciativa privada." V)

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em: a) I e IV.

b) I e IV.

I e I. d) I e II. e) I e IV.

6. CESGRANRIO - RONDONIA - A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde será formalizada mediante: • a) Lei específica ^^

Contrato ou convénio •^ Delegação de competência Decreto do chefe do poder executivo Concessão e permissão de serviços públicos.

7. UFPR CURITIBA -O setor prioritário a ser contratado quando os serviços próprios do SUS forem insuficientes é:

a) Serviço de associações profissionais. b) Serviço de saúde suplementar. c) Serviço filantrópico, fy*. d) Serviço em cooperativas. e) Serviço de atenção terciária.

8. FUMARC- BETIM - Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título I, Capítulo I, Seção I, que trata da saúde:

I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro. ^ I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.*—'

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. • ^ IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. <£?

São CORRETAS as afirmativas:

d) I, fil e fvl somente Ç—-.\J

9. 19. UFPR - Prefeitura de Curitiba -A Constituição Brasileira de 1988 aprovou a criação de um Sistema Único de Saúde - SUS. Com base nos princípios do SUS, analise as seguintes afirmativas.

I. Deve-se assegurar aCuniversalizaçãg3o atendimento à população e a integralidade das ações. £, I. Deve-se garantir o ate£idjrnento_esp_éçializgdo e a atenção a pacientes carentes. I.Deve haver um conceito__ampliado de saúde considerando seus djeJgmTinntejrsocjais. IV. Devè-se garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.*••• Q_^ V. Deve-se estabelecer a descentralização e o atendimento básico das necessidades de pacientes especiais.

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