Baixe Cartilha-libras TV e outras Notas de estudo em PDF para História, somente na Docsity! A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais Departamento de Justiça, Classificação Secretaria Ministério Títulos e Qualificação Nacional de Justiça da Justiça Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais Organização: Secretaria Nacional de Justiça 1ª edição Brasília/2009 Sumário Apresentação..............................................................................................................................................................6 A Classificação Indicativa..........................................................................................................................................7 Portaria 1.220/07- Ministério da Justiça ....................................................................................................................7 Brasil: cerca de 6 milhões de pessoas têm deficiência auditiva ou surdez ................................................................8 Deficiência Auditiva e Surdez....................................................................................................................................8 A comunicação e os surdos ........................................................................................................................................9 Língua Portuguesa, Língua de Sinais e Bilinguismo...............................................................................................10 Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS .................................................................................................................... 11 O tradutor/intérprete de LIBRAS.............................................................................................................................12 Código de Ética do Intérprete de LIBRAS ..............................................................................................................13 Educação ..................................................................................................................................................................14 Fique atento à terminologia! ....................................................................................................................................14 TV: importante ferramenta de inclusão social ........................................................................................................15 A legenda oculta e a janela de LIBRAS...................................................................................................................16 Por uma TV mais acessível ......................................................................................................................................17 Acessibilidade em Comunicação na Televisão - Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 15.290).........18 A pesquisa do Ministério da Justiça sobre a mensagem da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais nas vinhetas televisivas .................................................................................................................................19 A metodologia ..........................................................................................................................................................20 Tradutor-intérprete de LIBRAS ...............................................................................................................................21 Formato da janela com o intérprete de LIBRAS .....................................................................................................22 Cenário da janela de LIBRAS..................................................................................................................................23 Os sinais e a regionalização .....................................................................................................................................24 Tempo da mensagem................................................................................................................................................26 Formato ideal ...........................................................................................................................................................26 Locução....................................................................................................................................................................26 Acesso à informação: um direito também dos surdos .............................................................................................27 Surdos: uma audiência a ser conquistada.................................................................................................................28 Como se comunicar com o surdo.............................................................................................................................28 Alfabeto manual e numerais ....................................................................................................................................29 Depoimentos ............................................................................................................................................................30 Legislação ................................................................................................................................................................34 Referências Bibliográficas ......................................................................................................................................35 Apresentação Esta publicação é resultado de um estudo inédito, organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a acessibilidade aos meios de comunicação para as pessoas com deficiência. O interesse da SNJ pelo tema começou quando telespectadores surdos demonstraram dificuldades para compreender as mensagens da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), veiculadas pelas emissoras de televisão. Sabe-se que a TV é um veículo de comunicação que atrai muita gente, inclusive pessoas surdas, as quais precisam de técnicas especiais de transmissão da informação para terem acesso à programação oferecida pelas emissoras. Apesar de as tecnologias atuais permitirem um bom nível de acessibilidade às informações transmitidas via televisão, constata- se que isso ainda não ocorre de modo totalmente satisfatório nas emissoras brasileiras. Esta pesquisa foi realizada entre 2007 e 2008 com surdos das três principais capitais do País: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades nas quais estão localizadas respeitáveis entidades que trabalham com surdez. O objetivo foi verificar as inadequações referentes à Língua de Sinais apresentadas nas vinhetas televisivas e sugerir melhorias. Representantes das emissoras de TV também participaram do debate e conheceram as dificuldades encontradas pela comunidade surda no acesso aos meios de comunicação e, em especial, à mensagem da Classificação Indicativa produzida na Língua Brasileira de Sinais pelas emissoras. São poucas as pesquisas brasileiras que tratam da acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação. Assim, sentiu-se necessidade de produzir um material que possa ser importante fonte de informação não só para as mensagens da Classificação Indicativa, mas para tantas outras veiculadas de forma audiovisual. Vale ressaltar que, pela sua considerável contribuição social, o estudo tem despertado a atenção da sociedade e, antes mesmo de ser lançado, já foi apresentado em uma conferência em Recife. O leitor encontrará nesta cartilha mais detalhes sobre o universo formado por pessoas com dificuldade de audição; o profissional de TV terá conhecimento do que é preciso fazer para que a mensagem da Classificação Indicativa torne-se mais acessível às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Da mesma forma, aquele receberá orientações de como conquistar uma audiência que ainda está “fora do ar”. Aproveito a oportunidade para agradecer, em especial, à equipe do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da SNJ pela dedicação e carinho com que guiou este estudo e pelo tratamento humanitário exposto nesta cartilha. Para finalizar a apresentação e motivá-los a agir em busca de maior inclusão, destaco que o direito à comunicação é fundamental para o exercício da cidadania e, diante da necessidade de construir-se uma sociedade e uma mídia ainda mais democráticas e inclusivas, é preciso que adotemos ― Governo, emissoras de TV e cidadãos ― todas as medidas necessárias para a eliminação de barreiras que impeçam a inclusão social de pessoas com deficiência. Este estudo é um importante passo para que isso aconteça e conto com a colaboração de todos para que as sugestões aqui mencionadas sejam rapidamente colocadas em prática. Boa leitura! Romeu Tuma Júnior Secretário Nacional de Justiça A comunicação e os surdos “Um estrangeiro no próprio país”. Essa é uma definição utilizada por muitos para explicar a dificuldade de comunicação entre as pessoas surdas e ouvintes. O principal obstáculo encontrado pelas pessoas com deficiência auditiva e pelos surdos é a aprendizagem da língua oficial do país, por ser de natureza distinta da língua de sinais. Para se comunicar, o surdo utiliza sinais manuais e expressões faciais, que formam uma língua gramaticalmente estruturada, conhecida como Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No entanto, há também os que falam oralmente e fazem leitura labial – seja porque ficaram surdos quando já sabiam falar ou porque aprenderam a falar com ajuda de aparelhos auditivos ou de tratamento fonoaudiológico. As pessoas com deficiência auditiva/surdez podem comunicar-se, além da LIBRAS e da fala, pela forma escrita. Há também surdos que usam todas essas formas de comunicação: a escrita, a fala e a LIBRAS. A internet, os e-mails, os comunicadores como messenger, as mensagens de texto de celulares, o telefone fixo para surdo com dispositivo eletrônico para comunicação por texto (Telecommunications Device for the Deaf -TDD) e até bilhetes escritos em papel são importantes ferramentas de comunicação deste grupo. Mesmo com tantas opções, uma das maiores dificuldades dessas pessoas ainda é a comunicação e a interação com os ouvintes. Língua Portuguesa, Língua de Sinais e Bilinguismo Apesar de terem em comum a dificuldade para ouvir, as pessoas com deficiência auditiva/surdez dividem-se quando o assunto é aprender a falar. Alguns só se comunicam por meio da LIBRAS; outros, fazem leitura labial, falam quase como qualquer pessoa ouvinte e não se interessam pela língua de sinais. Há, neste mesmo grupo, os surdos bilíngues, que fazem uso tanto do português quanto da LIBRAS. O aprendizado da LIBRAS ou o desenvolvimento da fala desde cedo dependerá do contexto familiar no qual a criança vive e do grau da deficiência. A família deve escolher em qual ambiente linguístico vai inserir a criança. Uns optam por estimular o aprendizado da Língua Portuguesa na modalidade oral, outros escolhem a LIBRAS e, ainda, há os que preferem que seus filhos comuniquem-se pelas duas formas. Apesar de existirem barreiras que dificultam a interação entre surdos e ouvintes, há também avanços educacionais, linguísticos, tecnológicos e até comportamentais que permitem, atualmente, uma melhor integração deste grupo à sociedade. Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS A Língua Brasileira de Sinais é uma língua visual-espacial articulada por meio das mãos, das expressões faciais e do corpo. É uma língua usada por parte da comunidade surda brasileira. Reconhecida desde 2002 (Lei nº 10.436, de 24 de abril) como meio legal de comunicação e expressão entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil, pode ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade. A LIBRAS apresenta todos os componentes das línguas orais, como gramática, semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos. Preenche, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumental linguístico. Nas línguas de sinais, as configurações de mãos, juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são responsáveis por produzir os sinais que formam as palavras nessa língua. Ao contrário do que se imagina, não existe uma língua de sinais utilizada e compreendida universalmente. As línguas de sinais praticadas em diversos países diferem uma das outras e, assim como para as línguas orais, existem dialetos ou variações regionais dos sinais. Esta é uma língua que tem estrutura própria. Um sinal remete a um signo linguístico, não existindo uma correspondência termo a termo com a língua oral, o que torna as duas línguas independentes. A LIBRAS não é universal. Existem variações regionais. Capítulo 4 - Relações com os colegas Art. 13. Reconhecendo a necessidade para o seu desenvolvimento profissional, o intérprete deve agrupar-se com colegas profissionais com o propósito de dividir novos conhecimentos de vida e desenvolver suas capacidades expressivas e receptivas em interpretação e tradução. Parágrafo único. O intérprete deve esclarecer o público no que diz respeito ao surdo sempre que possível, reconhecendo que muitos equívocos (má informação) têm surgido devido à falta de conhecimento do público sobre a área da surdez e a comunicação com o surdo. Educação Segundo o último censo escolar da educação básica no Brasil, realizado em 2006, o número de alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas escolas de ensino básico, tanto público quanto privado, cresceu 133% em 10 anos. O censo realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que, em 2006, cerca de 70 mil alunos com surdez ou deficiência auditiva estavam matriculados no ensino básico, enquanto em 1996, pouco mais de 30 mil estudantes integravam a educação básica. Fique atento à terminologia! LIBRAS Língua Brasileira de Sinais Linguagem Brasileira de Sinais Trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Há a tendência de se achar que a LIBRAS é uma linguagem, pois acredita-se que a língua de sinais são apenas “gestos”, sem nenhuma estruturação linguística. A linguagem é a capacidade que o homem tem de expressar-se e, para tanto, ele pode utilizar meios não verbais, como gestos, desenhos, cores, não necessariamente a língua (linguagem verbal). Uma pessoa que não conheça língua alguma, ainda assim, possui linguagem, já que tem a capacidade de expressar-se. Pessoas com deficiência Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já finalizaram a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2003. TV: importante ferramenta de inclusão social A comunicação é um dos principais fatores do processo de inclusão do ser humano e significa participação, convivência e socialização. A limitação ocasionada pela deficiência auditiva acarreta não apenas alterações no desenvolvimento da linguagem, mas também nos aspectos cognitivo, social, emocional e educacional. Ter acesso a todo tipo de comunicação faz com que os surdos possam não apenas ser incluídos na sociedade, mas garante um dos direitos previstos na Constituição Federal, que é o direito à informação. Para isso, uma das ferramentas utilizadas, a fim de assegurar esse direito constitucional, é a televisão, que ocupa hoje um lugar privilegiado nos meios de comunicação de massa. Esse privilégio acontece em vários países e, mesmo dividindo a atenção do público com o rádio, o jornal, o cinema e a internet, a TV permanece como um dos meios mais fiéis de acesso à informação2. Assim, as emissoras de TV devem estar preparadas para o fato que de muitas pessoas com deficiências demandam técnicas especiais para receberem a informação. Mesmo dispondo de modernas tecnologias, as emissoras de TV brasileiras ainda precisam trilhar longo caminho para que sua programação atenda de modo totalmente satisfatório a população com deficiência. Vários motivos podem corroborar para tanto. Por exemplo: falta de normas disciplinadoras, falha na fiscalização, ausência de consciência social por parte das concessionárias de radiodifusão, existência de tendências estéticas dominantes e até mesmo timidez nas reivindicações apresentadas por parte das pessoas com deficiência. Para cumprir seu papel, a televisão deve ser acessível a todos, independentemente de suas diferenças. Segundo Rezende (2000: 23), “no caso brasileiro, a TV (...) desfruta de um prestígio tão considerável que assume a condição de única via de acesso às notícias e ao entretenimento para grande parte da população”. 2 A legenda oculta e a janela de LIBRAS Existem, basicamente, duas ferramentas que auxiliam as pessoas com dificuldade de audição a receberem os conteúdos veiculados na televisão. Uma é o closed caption e outra é a janela com intérprete de LIBRAS. O closed caption é um recurso de legenda oculta que reproduz na tela da TV as falas dos apresentadores e de personagens de novelas, filmes, desenhos animados, entre outros. Além disso, o recurso fornece informação escrita sobre o ambiente da cena ao descrever indicações de sons como portas se abrindo, aplausos, trovões e até trilhas sonoras. Basta que o usuário pressione uma tecla específica do controle remoto para ter acesso a esse tipo de informação. O recurso, que foi desenvolvido nos Estados Unidos na década de 70, só começou a ser utilizado no Brasil em 1997. Com a edição do Decreto federal nº 5.296, de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), as emissoras de televisão passaram a fornecer o closed caption aos seus telespectadores. No entanto, apesar de ser oferecida há mais de 10 anos, a legenda oculta ainda não apresenta qualidade satisfatória. Muitas vezes a captura do áudio não é correta e ocorre uma distorção da mensagem falada, resultando em erro na grafia da palavra na tela da TV. Outro problema é a velocidade acelerada das legendas e a falta de compatibilidade e sincronia com a locução original e com as imagens apresentadas. Além disso, ainda não são muitas as empresas que a oferecem aos seus telespectadores. Este recurso promove o acesso à informação não só dos surdos, mas também de idosos com perda de audição e de ouvintes nas mais diferentes situações. A tecnologia é utilizada também em alguns lugares públicos - como bares, restaurantes, consultórios médicos, academias - que costumam ter ruídos de carros, telefone, pessoas conversando. Ao acionar uma tecla no controle remoto é possível ler o que está sendo falado na programação. Asegunda alternativa utilizada pelas emissoras de TV para a comunicação com os surdos, principalmente os que não entendem português, é a janela de LIBRAS. Seu formato corresponde a um espaço delimitado no vídeo onde as informações são interpretadas na Língua Brasileira de Sinais. Entretanto, nem todos os programas televisivos contam com esse recurso e, quando o disponibilizam, não o fazem em um formato adequado. Para compreender a LIBRAS é necessária a visualização dos gestos das mãos e da expressão facial, mas, normalmente, a veiculação da imagem é feita em pequenas janelas no canto da tela, fugindo do modelo ideal. Como a maioria dos telespectadores brasileiros é formada por ouvintes, a comunidade surda ainda é uma audiência “fora do ar.” A pesquisa da SNJ sobre a mensagem da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais nas vinhetas televisivas A pesquisa foi conduzida utilizando métodos de observação e de debate. O objetivo foi fazer com que o grupo de surdos avaliasse as vinhetas da Classificação Indicativa produzida pelas emissoras na Língua de Sinais e apontasse as falhas e sugerisse melhorias. Os grupos de surdos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro eram formados por cerca de 20 pessoas entre 18 e 70 anos, usuárias tanto da Língua de Sinais quanto da Língua Portuguesa, o que permitiu que o produto fosse avaliado por todos os perfis de surdos. Para análise do conteúdo produzido, solicitou-se às emissoras que encaminhassem ao Ministério da Justiça, em boa qualidade, as vinhetas da Classificação Indicativa por elas produzidas, para que fossem analisadas pelos surdos. A Rede Globo, Rede Record, MTV, TV Gazeta, TV Cultura, TV Brasília e TV Brasil encaminharam vinhetas. As do SBT, da TV Bandeirantes e da Rede TV foram gravadas diretamente do ar pela equipe de monitoramento do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), da SNJ. A metodologia A pesquisa foi realizada em salas que dispunham de DVD e telão. Com o grupo reunido e com o auxílio de duas tradutoras-intérpretes de LIBRAS, a reunião, com duração de duas horas, iniciava-se com uma explicação sobre o objetivo e a metodologia a ser empregada no estudo. Em seguida, as vinhetas (Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos) eram exibidas e a cada apresentação um aspecto era avaliado. Abaixo, seguem os critérios de avaliação: 1. Intérprete: analisar a eficiência, fluência, adequação dos sinais, expressões faciais, postura, roupa (cor e modelo), cabelo e uso de acessórios. 2. Formato da janela e veiculação: avaliar o formato da janela do intérprete e a forma de veiculação da mensagem. 3. Cenário: avaliar o contraste do plano de fundo com o intérprete de LIBRAS. 4. Sinais: verificar se os sinais estão adequados à mensagem e se há regionalização. 5. Tempo da mensagem: observar se o tempo disponível para interpretação é ideal ou se apresenta problema. Críticas e sugestões Nas páginas seguintes, encontram-se relatadas as críticas e sugestões dos surdos após avaliação das vinhetas. Os resultados referem-se aos comentários mais frequentes dos grupos e ao balanço final da análise das vinhetas. Tradutor-intérprete de LIBRAS Críticas • Falta de qualificação e de postura profissional da maioria dos intérpretes de LIBRAS; • Uso de sinais errados ou de modo inadequado; • Roupa, cabelo e maquiagem inadequados; • Falta de contraste entre as cores das roupas e da pele do intérprete; • O cabelo de alguns intérpretes estava caído no rosto e atrapalhou a visualização da expressão feita pelo profissional e, por consequência, a recepção da mensagem; • Falta de expressões faciais e corporais e produção incorreta na articulação do sinal; • Roupas de cores amarela, vermelha, laranja e verde limão devem ser evitadas porque desviam o olhar do surdo das mãos para as cores. Da mesma forma que o ouvinte se desconcentra com ruído de volume alto, o surdo perde a concentração em meio a cores fortes, que representam uma poluição visual; e • Os intérpretes não devem usar acessórios como correntes, pulseiras ou brincos compridos, para que não chamem atenção mais do que a mensagem. Sugestões • O intérprete deve ser profissional, ter proficiência em LIBRAS, frequentar e ser indicado por associações, federações e instituições ligadas aos surdos. Nas gravações, o intérprete deve estar acompanhado por um instrutor de LIBRAS com qualificação diplomada pelo MEC e por uma pessoa com deficiência auditiva/surdo que deverão assessorá-lo; • A vestimenta, a pele e o cabelo do intérprete devem ser contrastantes entre si e em relação ao fundo. Devem ser evitados fundo e vestimenta em tons próximos ao tom da pele do intérprete (NBR 15.290); • Pessoas de pele clara devem usar roupas de cores escuras (preto, verde escuro, marrom ou azul marinho); • Pessoas morenas e negras devem usar roupas de cores claras (gelo, creme, cáqui, bege); • O ideal é que os intérpretes usem blusas de cor única, sem estampas, de manga curta ou três quartos, sem decotes ou golas; • É importante que o intérprete atente para o cabelo, tendo o cuidado com o penteado para não cobrir a expressão facial. Preferencialmente os cabelos devem estar totalmente presos; e • Interpretar a mensagem de forma clara, expressiva, simpática e sem exageros. Os sinais e a regionalização Críticas • O grupo do Rio de Janeiro sentiu mais dificuldades que os de São Paulo e Brasília para compreender alguns sinais em consequência da regionalização; • As principais dúvidas estiveram relacionadas aos numerais e às palavras “programa”, “conselho”, “recomendado”, “menor”, “violência”, “sexo” e “livre”; e • Observação: apesar de os surdos perceberem ou estranharem a regionalização dos sinais, ela não apresenta uma barreira para compreensão completa da mensagem. Sugestões • Atenção para o uso dos sinais corretos; e • Evitar regionalismos, apesar de eles não serem barreira para compreensão completa da mensagem. Palavras que apresentam inadequações PROIBIDO - Muitos intérpretes estão sinalizando que o programa é proibido para menores de “x” anos. Isto não é correto, uma vez que o Ministério da Justiça não proíbe, mas indica ou não recomenda. Esse é um dos principais pontos a serem corrigidos na interpretação. O intérprete deve sinalizar “evitar”, “não recomendado”, “não indicado”, “não aconselhável” e jamais o termo “proibido”. “L” DE LIVRE - Alguns intérpretes estão usando a letra “L”, nas abreviaturas para dizer que o programa é “Livre”. Porém, para os surdos, a letra “L” é apenas uma letra e não significa “Livre”. O sinal correto para a palavra “livre” deveria ser usado neste caso. PROGRAMA-Cuidado para não confundir o sinal de “programa de computador” com “programa televisivo”. MENOR - Alguns intérpretes ao dizerem “não recomendado para menores de x anos” utilizaram sinal errado. Alguns fizeram sinal de “para baixo” ao invés de “menor”. VIOLÊNCIA - O ponto de articulação, em algumas interpretações, está errado e, por este motivo, o sinal interpretado é de “barulho”. Neste caso, o ponto de articulação é na cabeça e a expressão facial é fundamental. SEXO - Para falar “contém cena de sexo”, os intérpretes não devem usar a datilologia, mas sim o sinal que simboliza o ato sexual. O sinal utilizado atualmente simboliza o gênero do sexo (feminino/masculino) e não o ato em si. Tempo da mensagem Críticas • Os intérpretes estão sinalizando a mensagem de forma muito acelerada; e • Os cinco segundos utilizados para o tempo da vinheta seria adequado se o formato da janela com o intérprete também o fosse. Sugestõess • A vinheta deveria ter de 5 a 10 segundos, dependendo do conteúdo, tempo adequado para que a mensagem seja transmitida de forma clara. Formato ideal • O intérprete profissional deve ser acompanhado por um surdo e por um instrutor de LIBRAS no dia da gravação. Sem acessórios, como colares e brincos, com o cabelo devidamente arrumado ou preso e sem franjas no rosto, o intérprete deve usar uma camisa de manga curta ou três quartos, sem golas, decotes e estampas, da cor adequada ao seu tom de pele. A mensagem da Classificação Indicativa deve ser exibida antes do início da obra conforme regras da ABNT, que dizem que a janela de LIBRAS deve ser no mínimo a metade da altura e um quarto da largura do televisor. A cor azul-claro deve ser usada no cenário. A sugestão é que a vinheta seja padronizada para ser exibida no mesmo formato em todas as emissoras e que esteja acompanhada da locução. Locução Atentando-se para a acessibilidade, não convêm excluir da informação transmitida com a mensagem da Classificação Indicativa os cegos, as crianças que não sabem ler e os analfabetos. Por isso, a pesquisa aponta que se faz necessário acrescentar a locução junto ao símbolo, ao texto e à janela com intérprete de LIBRAS. Seguem sugestões de texto: “O programa a seguir é livre para todos os públicos” “O programa a seguir não é recomendado para menores de 10 anos” “O programa a seguir não é recomendado para menores de 12 anos” “O programa a seguir não é recomendado para menores de 14 anos” “O programa a seguir não é recomendado para menores de 16 anos” “O programa a seguir não é recomendado para menores de 18 anos” A a (A NÉ j apr N f | 3 4 UK DJ T a LH : aa Es À BI = = FT bes + : ] bl sê ) [1] EE pe! <= Depoimentos Os depoimentos a seguir foram encaminhados por participantes da pesquisa. “As janelas de LIBRAS exibidas pelas TVs estão em péssima qualidade para compreensão pelos surdos. Não há padronização, nem respeito às diretrizes da norma da ABNT para a janela de LIBRAS e para a legenda oculta”. Neivaldo Zovico - surdo e Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (SP) “As TVs não estão enxergando a comunidade surda como consumidores e clientes em potencial. Quando as nossas emissoras de televisão entenderem que a TV que o surdo vê é aquela TV com intérpretes de LIBRAS e com legenda oculta (closed caption), o problema estará resolvido”. Paullo Vieira - surdo e Presidente da Associação de Surdos de São Paulo (SP) “Autilização de tecnologias de acessibilidade na TV é muito esperada por toda a comunidade surda e representa uma possibilidade de enriquecimento cultural indiscutível”. Geni Aparecida Fávero - surda, Coordenadora da Comissão Legenda na TV e participante ativa do grupo de trabalho da Comissão de Estudo Acessibilidade em Comunicação da ABNT (SP) “Foi muito bom participar da reunião no Ministério da Justiça: eu vi que a Classificação Indicativa com LIBRAS está errada nas emissoras de televisão, e agora com a opinião dos surdos ficará melhor”. João Paulo Preto - surdo profundo (DF) Depoimentos “Ao longo desses 22 anos de convivência com surdo, reparo que este aceita o que lhe é imposto, sem questionamentos. Nesta reunião no Ministério da Justiça, sobre a Classificação Indicativa, eu presenciei uma nova realidade. Percebi que ali começou a nascer um novo cidadão surdo: aquele que faz questão de perguntar o porquê das coisas, aquele que quer opinar e participar das ações que irão afetar a sua vida”. Rita Preto - mãe de surdo (DF) “Sou intérprete de LIBRAS há mais de 10 anos e essa é a primeira vez que participo de uma pesquisa como essa. O diferencial foi que realmente vimos o interesse em nossa opinião, me senti valorizada e com a certeza de que a equipe do MJ irá se esforçar para mudanças positivas”. Tatiana Elizabeth - intérprete de LIBRAS (DF) “Quero parabenizar o Ministério da Justiça pela iniciativa. Esta é a primeira vez que o Governo nos convida para discutir o assunto e esperamos conseguir, juntos, a melhoria da acessibilidade do surdo aos meios de comunicação”. Messias Costa - surdo e Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (DF) “Em nome da TV Gazeta, gostaria de agradecer a oportunidade de discutir em um fórum tão democrático, junto ao Ministério da Justiça, ABNT, sociedade civil, especialmente as associações/grupos de surdos e demais emissoras um tema de extrema relevância como a acessibilidade”. Nicole Ferraz Hoedemaker - TV Gazeta (SP) Legislação Decreto nº 5.296/2004 - define que cabe ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual tais como: circuito de decodificação de legenda oculta; recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); entradas para fones de ouvido com ou sem fio; subtitulação por meio de legenda oculta; a janela com intérprete de LIBRAS; e a descrição e narração em voz de cenas e imagens. Decreto nº 5.626/2005 - determina que o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto 5.296/2004. Decreto nº 5.645/2005 - determina que a programação transmitida ou retransmitida seja acessível para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004. Instrução Normativa nº 1/2005 (Secretaria-Geral da Presidência da República) - dispõe sobre a utilização de recursos de acessibilidade em pronunciamentos oficiais por meio da TV. Lei nº 10.098/2000 - padroniza recursos como o closed caption e a legenda oculta para pessoas com deficiência auditiva. O artigo 19, desta Lei, diz que: “os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão planos de medidas técnicas com objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento”. Lei nº 10.436/2002 - reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS - e outros recursos de expressão a ela associados. Norma Brasileira nº 15.290/2005 (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) - dispõe sobre a acessibilidade em comunicação na televisão. As diretrizes desta norma são aplicáveis a todas as emissoras e programadoras, públicas ou privadas, em transmissões nas frequências de UHF, VHF, a cabo, por satélite, por meio de protocolo IP, bem assim por meio dos protocolos e frequências específicas da TV digital. A norma visa dar acesso à informação e ao entretenimento proporcionados pela TV às pessoas com deficiência auditiva, visual ou cognitiva, além de possibilitar o exercício da cidadania, assegurando os direitos do cidadão estabelecidos pela Constituição Federal. Norma Complementar nº 01/2006 (Ministério das Comunicações) - dispõe sobre recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. Dispõe, ainda, sobre o projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no Brasil, que deverá permitir acionamento opcional da janela de LIBRAS, para os espectadores que necessitarem deste recurso, de modo a possibilitar sua veiculação em toda a programação. Portaria Ministerial n° 310/2006 (Ministério das Comunicações) - estabelece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. Referências Bibliográficas ARQUEIRO. Instituto Nacional de Educação dos Surdos. Volume 14. Rio de Janeiro, 2006. ARRIENS, Marco Antônio. A questão da Tradução da LIBRAS para o Português. Instituto Nacional de Educação de Surdos. Rio de Janeiro, 2006. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura/Secretaria de Educação Especial. Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais de alunos surdos. MEC/SEESP, 2003. GÕES, M.C.R. Linguagem, Surdez e Educação. Editora Autores Associados. Campinas, 1996. KELMAN, C.A. Multiculturalismo e surdez: uma questão de respeito às culturas minoritárias. In: E. Fernandes (org) Surdez e bilinguismo. Porto Alegre: Mediação, 2005, p 87-103. LAGE, Roberta. 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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II, 3º andar - sala 322 Cep.: 70064-900 Brasília/DF Fone:(61) 3429-3330 dejus@mj.gov.br www.mj.gov.br/classificacao