Cartilha-libras TV

Cartilha-libras TV

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A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais

Departamento de

Justiça, Classificação Secretaria Ministério Títulos e Qualificação Nacional de Justiça da Justiça

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

Organização: Secretaria Nacional de Justiça

1ª edição Brasília/2009

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA Tarso Genro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA Romeu Tuma Júnior

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Davi Ulisses Brasil Simões Pires

DIRETORA- ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Anna Paula Uchôa de Abreu Branco

COORDENADOR DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA Gustavo Camilo Baptista

COORDENADORA DO ESTUDO E TEXTOS Roberta Rossi Lage Ximenes

REVISÃO DE TEXTOS Anna Paula Uchôa de Abreu Branco Cidália Sant’Ana Guadalupe Nascimento Maurício Correali

ILUSTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Fábio Selani - surdo, ilustrador, desenhista, artista plástico e autodidata

INTÉRPRETE DE LIBRAS DE APOIO PARA A ILUSTRAÇÃO Edeilce Aparecida Santos Buzar

Impressão Artecor Gráfica e Editora

Tiragem 30 mil exemplares

Distribuição gratuita É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.

Ficha Catalográfica

B823m

Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.

Organização: Secretaria Nacional de Justiça. – Brasília : SNJ, 2009.

A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais / 36 p. : il.

1. Comunicação não-verbal, televisão, Brasil. 2. Deficiência auditiva, Brasil. 3. Surdez, Brasil. 4. Língua de sinais, Brasil. I. Título.

CDD 001.56

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça.

Agradecimentos

A Secretaria Nacional de Justiça-MJ agradece às entidades que colaboraram com a pesquisa sobre a mensagem da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais nas vinhetas televisivas:

-Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - w.abnt.org.br -Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) - w.apada.org.br

-Associação de Surdos de São Paulo (ASSP) -w.assp.com.br

-Associação dos Profissionais Intérpretes e Guias - Intérpretes da Língua de Sinais

Brasileira do Estado de São Paulo (APILSBESP) -w.apilsbesp.org -Associação dos Profissionais Tradutores/Intérpretes de LIBRAS (APIL)

-Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses das Pessoas Com Deficiência (Atradef) - w.atradef.com.br -“Campanha Legenda Nacional - legenda para quem não ouve, mas se emociona” - w.legendanacional.com.br

-Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e Integração dos Surdos - CAS/DF

-Colégio Rio Branco -w.ecs.org.br

-Comissão de Estudo Acessibilidade em Comunicação da ABNT

-Confederação Brasileira de Surdos (CBS) -w.cbsurdos.org.br

-Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação (Derdic) -w.pucsp.br/derdic

-Escola SELI (Surdez - Educação - Linguagem) -w.seli.com.br

-Faculdade Radial -w.radial.br

-Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do Distrito Federal e de São Paulo (Feneis) - w.feneis.com.br -Fundação de Rotarianos de São Paulo -w.frsp.org

-Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) -w.ines.gov.br

-Instituto Santa Teresinha - w.institutosantateresinha.org.br

-Laboratório de Experimentação Remota (RexLab), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

-Movimento das Mulheres Deficientes Auditivas do Estado de São Paulo

-ONG Vez da Voz - w.vezdavoz.com.br

Sumário

Apresentação

Esta publicação é resultado de um estudo inédito, organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a acessibilidade aos meios de comunicação para as pessoas com deficiência.

O interesse da SNJ pelo tema começou quando telespectadores surdos demonstraram dificuldades para compreender as mensagens da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), veiculadas pelas emissoras de televisão.

Sabe-se que a TV é um veículo de comunicação que atrai muita gente, inclusive pessoas surdas, as quais precisam de técnicas especiais de transmissão da informação para terem acesso à programação oferecida pelas emissoras. Apesar de as tecnologias atuais permitirem um bom nível de acessibilidade às informações transmitidas via televisão, constatase que isso ainda não ocorre de modo totalmente satisfatório nas emissoras brasileiras.

Esta pesquisa foi realizada entre 2007 e 2008 com surdos das três principais capitais do País: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades nas quais estão localizadas respeitáveis entidades que trabalham com surdez. O objetivo foi verificar as inadequações referentes à Língua de Sinais apresentadas nas vinhetas televisivas e sugerir melhorias.

Representantes das emissoras de TV também participaram do debate e conheceram as dificuldades encontradas pela comunidade surda no acesso aos meios de comunicação e, em especial, à mensagem da Classificação Indicativa produzida na Língua Brasileira de Sinais pelas emissoras.

São poucas as pesquisas brasileiras que tratam da acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação. Assim, sentiu-se necessidade de produzir um material que possa ser importante fonte de informação não só para as mensagens da Classificação Indicativa, mas para tantas outras veiculadas de forma audiovisual. Vale ressaltar que, pela sua considerável contribuição social, o estudo tem despertado a atenção da sociedade e, antes mesmo de ser lançado, já foi apresentado em uma conferência em Recife.

O leitor encontrará nesta cartilha mais detalhes sobre o universo formado por pessoas com dificuldade de audição; o profissional de TV terá conhecimento do que é preciso fazer para que a mensagem da Classificação Indicativa torne-se mais acessível às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Da mesma forma, aquele receberá orientações de como conquistar uma audiência que ainda está “fora do ar”.

Aproveito a oportunidade para agradecer, em especial, à equipe do Departamento de Justiça, Classificação,

Títulos e Qualificação da SNJ pela dedicação e carinho com que guiou este estudo e pelo tratamento humanitário exposto nesta cartilha.

Para finalizar a apresentação e motivá-los a agir em busca de maior inclusão, destaco que o direito à comunicação é fundamental para o exercício da cidadania e, diante da necessidade de construir-se uma sociedade e uma mídia ainda mais democráticas e inclusivas, é preciso que adotemos ― Governo, emissoras de TV e cidadãos ― todas as medidas necessárias para a eliminação de barreiras que impeçam a inclusão social de pessoas com deficiência.

Este estudo é um importante passo para que isso aconteça e conto com a colaboração de todos para que as sugestões aqui mencionadas sejam rapidamente colocadas em prática.

Boa leitura!

Romeu Tuma Júnior Secretário Nacional de Justiça

A Classificação Indicativa

A Classificação Indicativa é a informação sobre o conteúdo de obras audiovisuais quanto à adequação de horário, local e faixa etária para serem exibidos. É um instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos, uma vez que é dever do Estado, da família e da sociedade colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A classificação permite que as famílias selecionem a programação televisiva ou audiovisual mais adequada para crianças e adolescentes, com base nas informações oferecidas pelo Ministério da Justiça, que se baseiam na quantidade e no nível de cenas de violência, sexo e drogas que apresenta determinada obra. Não há proibição a opiniões ou conteúdos diversos e nenhum programa deixará de ser exibido; poderá, apenas, ter seu horário de exibição adequado à regulamentação.

A maioria das crianças brasileiras não tem TV a cabo ou companhia para brincar. Muitas ficam sozinhas enquanto os pais trabalham ou procuram emprego. Nesse sentido, cada um deve fazer a sua parte: cabe ao Estado oferecer informação sobre o conteúdo audiovisual (como determina a Constituição); aos pais orientarem seus filhos sobre a programação adequada; e às emissoras serem responsáveis e exibirem uma programação que respeite a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por essa razão, fez-se necessária a recomendação das faixas etárias e horários adequados para cada programa.

Portaria MJ nº 1.220, de 1 de julho de 2007

A Portaria da Nova Classificação Indicativa, publicada em julho de 2007, determina que as emissoras, produtoras e programadores de conteúdos audiovisuais devem fornecer e veicular a informação correspondente à classificação indicativa, textualmente em português, com tradução simultânea em LIBRAS, conforme as novas técnicas brasileiras de acessibilidade em comunicação na televisão, durante cinco segundos, ao início de cada obra, e na metade do tempo de duração de cada parte do programa, preferencialmente no rodapé da tela.

Informação

Antes de apresentarmos a metodologia, os resultados e as sugestões obtidas com o estudo, faz-se necessário conhecer algumas características da deficiência auditiva/ surdez e das pessoas atingidas por ela.

Brasil: cerca de 6 milhões de pessoas têm deficiência auditiva ou surdez

Segundo o último Censo, realizado em 2000, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, cerca de 170 mil são totalmente surdas.

A perda da audição é a terceira maior causa de deficiência que atinge a população brasileira e pode estar relacionada a doenças ou acidentes. Pode, ainda, apresentar graus e tipos diversos, que caracterizarão o modo de tratamento.

Deficiência auditiva e surdez

Deficiência auditiva é a dificuldade de ouvir e, surdez, a impossibilidade de ouvir. Considera-se deficiência auditiva a diminuição da capacidade de percepção normal dos sons, sendo considerado parcialmente surdo aquele indivíduo cuja audição, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva, e surdo o indivíduo cuja audição não é funcional na vida comum1.

Há perdas auditivas consideradas leves, moderadas, severas e profundas. As pessoas com deficiência auditiva podem ou não usar aparelhos auditivo, auricular ou implante coclear. Isso dependerá do grau da perda auditiva, das possibilidades financeiras e da escolha de cada família.

É importante saber que nem todo surdo é mudo e por isso não é correto o termo “surdo-mudo”. Esse grupo tem uma deficiência auditiva, mas não de fala. Todos têm laringe, que é o órgão responsável pela emissão dos sons, e podem, portanto, aprender a falar. Os surdos não falam porque não escutam e, assim, não aprendem os sons das letras, a menos que recebam tratamento fonoaudiológico para desenvolver a fala. O surdo só será mudo caso seja constatada clinicamente deficiência no aparelho articulatório, impedindo-o de emitir sons.

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/txt/alunossurdos.txt

A comunicação e os surdos

“Um estrangeiro no próprio país”. Essa é uma definição utilizada por muitos para explicar a dificuldade de comunicação entre as pessoas surdas e ouvintes.

O principal obstáculo encontrado pelas pessoas com deficiência auditiva e pelos surdos é a aprendizagem da língua oficial do país, por ser de natureza distinta da língua de sinais. Para se comunicar, o surdo utiliza sinais manuais e expressões faciais, que formam uma língua gramaticalmente estruturada, conhecida como Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No entanto, há também os que falam oralmente e fazem leitura labial – seja porque ficaram surdos quando já sabiam falar ou porque aprenderam a falar com ajuda de aparelhos auditivos ou de tratamento fonoaudiológico.

As pessoas com deficiência auditiva/surdez podem comunicar-se, além da LIBRAS e da fala, pela forma escrita. Há também surdos que usam todas essas formas de comunicação: a escrita, a fala e a LIBRAS. A internet, os e-mails, os comunicadores como messenger, as mensagens de texto de celulares, o telefone fixo para surdo com dispositivo eletrônico para comunicação por texto (Telecommunications Device for the Deaf -TDD) e até bilhetes escritos em papel são importantes ferramentas de comunicação deste grupo.

Mesmo com tantas opções, uma das maiores dificuldades dessas pessoas ainda é a comunicação e a interação com os ouvintes.

Língua Portuguesa, Língua de Sinais e Bilinguismo

Apesar de terem em comum a dificuldade para ouvir, as pessoas com deficiência auditiva/surdez dividem-se quando o assunto é aprender a falar. Alguns só se comunicam por meio da LIBRAS; outros, fazem leitura labial, falam quase como qualquer pessoa ouvinte e não se interessam pela língua de sinais. Há, neste mesmo grupo, os surdos bilíngues, que fazem uso tanto do português quanto da LIBRAS.

O aprendizado da LIBRAS ou o desenvolvimento da fala desde cedo dependerá do contexto familiar no qual a criança vive e do grau da deficiência. A família deve escolher em qual ambiente linguístico vai inserir a criança. Uns optam por estimular o aprendizado da Língua Portuguesa na modalidade oral, outros escolhem a LIBRAS e, ainda, há os que preferem que seus filhos comuniquem-se pelas duas formas.

Apesar de existirem barreiras que dificultam a interação entre surdos e ouvintes, há também avanços educacionais, linguísticos, tecnológicos e até comportamentais que permitem, atualmente, uma melhor integração deste grupo à sociedade.

Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

A Língua Brasileira de Sinais é uma língua visual-espacial articulada por meio das mãos, das expressões faciais e do corpo. É uma língua usada por parte da comunidade surda brasileira.

Reconhecida desde 2002 (Lei nº 10.436, de 24 de abril) como meio legal de comunicação e expressão entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil, pode ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade.

A LIBRAS apresenta todos os componentes das línguas orais, como gramática, semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos. Preenche, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumental linguístico.

Nas línguas de sinais, as configurações de mãos, juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são responsáveis por produzir os sinais que formam as palavras nessa língua.

Ao contrário do que se imagina, não existe uma língua de sinais utilizada e compreendida universalmente. As línguas de sinais praticadas em diversos países diferem uma das outras e, assim como para as línguas orais, existem dialetos ou variações regionais dos sinais. Esta é uma língua que tem estrutura própria. Um sinal remete a um signo linguístico, não existindo uma correspondência termo a termo com a língua oral, o que torna as duas línguas independentes.

A LIBRAS não é universal. Existem variações regionais.

O tradutor/intérprete da LIBRAS

O tradutor-intérprete da língua de sinais é a pessoa ouvinte bilíngue que traduz e interpreta a língua de sinais para a língua portuguesa em quaisquer modalidades que se apresentar, seja oral ou escrita (Decreto nº 5.626/2005).

Os tradutores-intérpretes desempenham papel de mediadores das relações sociais entre ouvintes e surdos, atenuando as barreiras comunicativas e linguísticas e estabelecendo a ligação entre esses dois mundos.

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