Baixe Instruçoes para a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity! 1 INSTRUÇOES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS - I. APRESENTAÇÃO O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que se constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final. O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise do órgão ambiental para aprovação. II. OBJETIVO Dotar os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, de instrumentos que possibilitem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Resíduos – PGRS, conforme exigido no Art. 138 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.967, de 05/06/2001. O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente. III. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NORMAS LEGAIS REGULAMENTAÇÃO Lei 7799/01 Decreto 7967/01 Legislação Ambiental do Estado da Bahia NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação NBR 10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento NBR 12235/87 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos NBR 7500 Transporte de produtos perigosos NBR 7501/83 Transporte de cargas perigosas NBR 7503/82 Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas NBR 7504/83 Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e dimensões NBR 8285/96 Preenchimento da ficha de emergência NBR 8286/87 Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos NBR 11174/89 Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes) NBR 13221/94 Transporte de resíduos – Procedimento NBR 13463/95 Coleta de resíduos sólidos – Classificação NBR 12807/93 Resíduos de serviço de saúde – Terminologia NBR 12809/93 Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos NR-25 Resíduos industriais CONTRAN nO 404 Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas Res. CONAMA nO 06/88 Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais 2 Res. CONAMA Nº 05/93 Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Res. CONAMA Nº 275/01 Simbologia dos Resíduos Res. CONAMA Nº 09/93 Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes Res. CONAMA Nº 283/01 Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS NBR 12.235/92 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos NBR 7.500/00 Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais NBR 10.157/87 Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação NBR 8.418/83 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos NBR 11.175/90 Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho (antiga NB 1265) Port. MINTER Nº 53/79 Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos Dec. Federal Nº 96.044/88 Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Port. INMETRO no 221/91 Aprova o Regulamento Técnico " Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros regulamentos.” IV. MANEJO, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS O manejo dos resíduos, no âmbito interno dos estabelecimentos, deve obedecer a critérios técnicos que conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Tratamento: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos. Sistema de Destinação Final: conjunto de instalações, processos e procedimentos que visam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos em consonância com as exigências ambientais. A disposição final dos resíduos deverá ser realizada de acordo com as características e classificação, podendo ser objeto de tratamento (reprocessamento, reciclagem, descontaminação, incorporação, co-processamento, re-refino, incineração ) ou disposição em aterros: sanitário ou industrial. V. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS Consiste na classificação dos resíduos baseado nos laudos de análise química, segundo a NBR- 10.004 da ABNT, submetendo os resíduos aos testes de Solubilidade e Lixiviação, conforme as NBR´s 10.006 e 10.005 respectivamente, ou ainda outro tipo de análise (cromatografia, absorção atômica, espectrofotometria UV,etc) que julgar necessário para melhor identificar os seus componentes. Esta etapa objetiva classificar, quantificar, indicar formas para a correta identificação e segregação na origem, dos resíduos gerados por área/unidade/setor da empresa. A quantificação dos resíduos, deverá ser feita através de pesagem por 07 (sete) dias consecutivos, tirando-se a média diária e a média mensal. VI. PROGRAMA DE REDUÇÃO NA FONTE O programa de redução na fonte consiste na implementação de técnicas e procedimentos que visem reduzir a geração ou minimizar a presença dos principais contaminantes presentes no resíduo. 5 A empresa poderá adicionalmente usar-se de abreviações que não estejam nesta listagem, desde que especificadas. 3.0) PLANO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS – Preencher a Tabela III, em anexo: • Tipo de resíduo; • Data de entrada; • Quantidade; • Local de estocagem temporário; • Data prevista para saída; • Quantidade; • Transporte a ser utilizado; • Destinação final. Abreviações: CATE= catalisador exaurido, U=Unidade, PRN = Pátio de Resíduos enquadrado na NBR 12.235/87, PR = Pátio de resíduos não enquadrado na NBR 12.235/87, ACA = A céu aberto, GP=Galpão de produtos/matérias primas, aterro classe I = AI, aterro classe II = AII, T=terceiros, LF = Land Farming, I=Incineração, VAT= Valos de armazenagem temporária, BL = Bio Lavagem, R=Reciclagem, RR=Reaproveitamento. **No item Destinação Final, caso o resíduo seja destinado a terceiros, anexar à tabela, o tipo de destinação a ser dada, a empresa destinatária e se for resíduo perigoso, o número da ATRP = Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos. 4.0) PLANO DE GERENCIAMENTO – Descrever 4.1) PROGRAMA DE REDUÇÃO NA FONTE GERADORA - Relacionar as metas para a redução da geração, bem como os resíduos destinados à reutilização e a reciclagem, especificando classificação e quantidade. - Especificar destinação dos resíduos passíveis de reutilização ou reciclagem, fornecendo nome da empresa, endereço, telefone/fax e dados do responsável técnico. - Procedimentos de manejo utilizados na segregação dos resíduos, na origem, coleta interna, armazenamento, transporte utilizado internamente e externamente, reutilização e reciclagem, caso haja e sua destinação final; 4.2) ACONDICIONAMENTO - Especificar por tipo ou grupo de resíduos, os tipos de recipientes utilizados para o acondicionamento, especificando a capacidade. - Estabelecer procedimentos para o correto fechamento, vedação e manuseio dos recipientes, de forma a evitar vazamentos e/ou ruptura dos mesmos e portar símbolo de identificação compatível com o tipo de resíduo acondicionado. -Listar Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pelos funcionários envolvidos nas operações de acondicionamento/transporte de resíduos. - Descrever os procedimentos para higienização dos EPI´s, fardamento, equipamentos, recipientes e relação de produtos químicos empregados. 4.3) COLETA/TRANPORTE INTERNO DOS RESÍDUOS - Descrever procedimento de coleta e transporte interno, informando se esta é manual ou mecânica. - Relacionar as especificações dos equipamentos utilizados nesta etapa. -Descrição das medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes, vazamento de líquidos, derrame de resíduos, ou ocorrência de outras situações indesejáveis. - Descrever procedimentos de higienização dos recipientes e equipamentos e os produtos empregados. - Apresentar planta baixa do estabelecimento, especificando as rotas dos resíduos. 6 4.4) ESTOCAGEM TEMPORÁRIA Descrever a área de armazenamento temporário de resíduos, obedecendo as seguintes medidas de segurança e proteção ambiental: - impermeabilização do piso; - cobertura e ventilação; - drenagem de águas pluviais; - drenagem de líquidos percolados e derramamentos acidentais; - bacia de contenção; - isolamento e sinalização; - acondicionamento adequado; - controle de operação; - treinamento de pessoal. - monitoramento da área; - os "containeres" e os tambores devem ser rotulados e apresentar bom estado de conservação. - Assinalar em planta baixa a localização das áreas de estocagem temporária dos resíduos. 4.5) PRÉ-TRATAMENTO - Descrever o princípio de funcionamento do equipamento de tratamento de resíduos, especificando tipo, e quantidade de resíduos a serem tratados. - Descrever procedimentos a serem adotados em situações de funcionamento anormal do equipamento. - Especificar tipo, quantidade e características dos resíduos gerados pela operação do equipamento de tratamento. - Assinalar em planta baixa a localização do(s) equipamento(s) de pré-tratamento. 4.6) COLETA / TRANSPORTE EXTERNO - Especificar por grupo de resíduo, a freqüência, horário e tipo de veículo transportador. - Indicar empresa responsável pela coleta externa (próprio gerador, empresa contratada etc.), fornecendo nome, endereço, telefone/fax e os dados do responsável técnico. - Sistema de Coleta Seletiva (caso tenha) e identificação dos resíduos; - Descrever programa de treinamento da equipe de coleta. - Anexar cópia de autorização de transporte de resíduos perigosos, se for o caso. - Logística de movimentação até a destinação final. - Plano de contingência adotado pela empresa para os casos de acidentes ou incidentes causado por manuseio incorreto. 4.7) TRATAMENTO EXTERNO - Descrever o princípio tecnológico das alternativas de tratamento adotadas para cada tipo de resíduo. - Indicar os equipamentos utilizados, informando o tipo, marca, modelo, características, capacidade nominal e operacional. - Apresentar cópia da Licença ambiental da Unidade Receptora. 4.8) EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Descrever programa de conscientização e treinamento para os funcionários da empresa e terceirizados. Autoria: Engº Carlos Medeiros Revisão: Enga. Lucia Cardoso Enga. Tereza Fonseca CRA, em 04/02/2002. 7 Tabela I – Identificação do Gerador Razão Social: CNPJ: Nome Fantasia Endereço: Município UF CEP: Telefone: Fax: e-mail: Número de funcionários: Área total: Próprios: Terceirizados: Responsável pelo PGRS: Responsável legal: Descrição da atividade: