Noções Gerais Sobre Ciência Forense

Noções Gerais Sobre Ciência Forense

(Parte 7 de 8)

Bases de Dados Genéticos

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense

É tão importante dispor de vestígios biológicos em casos de crimes, como de células do suspeito. Por isso, tem sido objecto de aceso debate, devido aos aspectos legais e éticos subjacentes, a existência de bases de dados nacionais de indivíduos suspeitos ou acusados de terem praticado crimes (furtos ou crimes mais graves) e do período de conservação desses dados. Sendo também amplamente discutido o problema do consentimento por parte dos suspeitos, na obtenção das amostras para comparação. A opinião geral europeia é que apenas façam parte das referidas bases os indivíduos acusados de terem cometido crimes graves. Quanto ao seu período de conservação, não existe uniformidade de opiniões. As bases de dados genéticos devem ser efectuadas em conformidade com padrões de protecção de dados, de acordo com o estipulado na Convenção Europeia de Protecção de Dados, em particular na Recomendação NºR (87) e na nossa Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98). Quando são colhidas amostras biológicas a um indivíduo, tem de se partir do princípio que estas possuem uma considerável informação genética, podendo proporcionar o estudo de genes relacionados com determinadas doenças genéticas. Há autores que referem que o diagnóstico dessas doenças poderá ser susceptível de ser usado, por exemplo, por empresas que face à competitividade económica existente, pretendessem afastar funcionários que futuramente poderiam apresentar elevadas taxas de absentismo e ainda consideráveis custos médicos. É ainda referida a possibilidade da utilização daquelas amostras na determinação genética da predisposição para o consumo exagerado de álcool ou para a homossexualidade, particularidades que poderiam levar à marginalização dos indivíduos. É de sublinhar que a parte do genoma que tem maior interesse médico-legal, como será posteriormente abordado mais detalhadamente, é o DNA não codificante e que, por isso, não está relacionada com os citados genes responsáveis por doenças genéticas. No entanto, recentemente foi levantada a possibilidade da associação da doença maníaco-depressiva com o STR HUMTH01, marcador amplamente usado nos laboratórios de Biologia Forense. A ser confirmada esta hipótese, este sistema poderá ser retirado do trabalho laboratorial de rotina. Podem-se considerar os seguintes tipos de bases de dados:

• Interesse Criminal • Identificação de desaparecidos

• Populacionais anónimas (fins estatísticos)

• Passivas (armazenamento de amostras biológicas).

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As bases de dados genéticos com interesse criminal estão a ser objecto de discussão na União Europeia (EU). Os laboratórios que levem a cabo a sua criação, devem obedecer a alguns critérios, designadamente implementar normas de qualidade, por forma a minimizar a possibilidade da existência de erros técnicos, bem como independência, confidencialidade e respeito pela intimidade e privacidade. No Reino Unido, existe legislação bastante permissiva quanto à constituição de bases de dados genéticos e à recolha de amostras biológicas a indivíduos implicados em crimes, mesmo não violentos. Este procedimento surgiu na sequência da análise de amplas estatísticas demonstrativas de que a grande maioria dos indivíduos que cometeram crimes graves tinham praticado, anteriormente, ofensas menores. Por isso, um dos objectivos da criação de bases de dados assentou no seu poder dissuasivo, uma vez que um potencial violador reincidente sabendo que o seu perfil genético ficava registado, aquando da primeira violação, desistiria da prática de mais crimes. Em relação à colheita de amostras a indivíduos suspeitos, a legislação inglesa apenas considera “amostras íntimas” as amostras cuja colheita é susceptível de violar a integridade física de um indivíduo, como o sangue; os exsudatos bucais (zaragatoas) e as raízes de cabelos são consideradas “não íntimas” e, por isso, podem ser colhidas sem permissão e, se for necessário, utilizando a força. Relativamente às bases de dados, no Reino Unido, o Forensic Science Service (FSS) desenvolveu e pôs em funcionamento o “National DNA Database” que analisa amostras de indivíduos suspeitos de terem cometido crimes e amostras colhidas em cenas do crime. O objectivo do referido laboratório é possuir 5 milhões de perfis de DNA, numa população total de 60 milhões, tendo vindo a estudar 135 0 amostras por ano. É, no entanto, de destacar que possui um staff científico constituído por mais de uma centena de peritos e vários sequenciadores automáticos (mais de doze), para além de instalações adequadas, que lhe permite ultrapassar, sem problemas, auditorias externas a que são submetidos pelo serviço de acreditação do país. Nos Estados Unidos existe uma base de dados designada CODIS (Combined DNA Index System), na qual estão integradas: a de interesse criminal, a de desaparecidos e a de interesse estatístico. Neste sistema participam 100 laboratórios, cada um dos quais gere os seus próprios dados, declarando-os a uma central. Esta base de dados obedece a medidas estritas de segurança e protecção, o que assegura a sua eficácia.

Relatório pericial em Criminalística

A resolução dos casos médico-legais do âmbito da criminalística implica, na maior parte dos casos, o estudo de vestígios biológicos e a comparação das suas características genéticas com as da vítima e suspeito ou suspeitos.

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Tradicionalmente, aquelas perícias realizavam-se mediante o estudo exclusivo de marcadores genéticos convencionais. Todavia, visto que a maior parte destes marcadores são proteínas que proporcionam, neste campo, informação reduzida por possuírem uma escassa variação (baixo polimorfismo) e porque se degradam rapidamente, é preferível o estudo dos polimorfismos de DNA.

A conclusão deste tipo de perícia médico-legal é muito mais complexa do que os casos de investigação de filiação, porquanto nestes últimos o perito colhe quantidade suficiente de sangue aos intervenientes para a realização do estudo e as amostras são preservadas nas condições ideais (arca congeladora a -20ºC ou a temperaturas inferiores). Por outro lado, os vestígios recebidos para a resolução de casos ligados à criminalística são de diferentes origens (manchas de sangue, esperma, pêlos etc.), para além de que as suas quantidades são exíguas e o seu estado de conservação é deficiente, na maior parte dos casos. Dadas as características dos vestígios anteriormente mencionadas, o perito necessita de desenvolver diferentes protocolos de extracção do DNA, conforme o produto a analisar e o seu estado de conservação. Não raras vezes, tem também de lançar mão de métodos que lhe permitam fazer a concentração e purificação das amostras de DNA, após a extracção. Nos casos de violação em que são colhidos exsudatos vaginais, em que há mistura com o sémen do violador, têm sido desenvolvidas técnicas no sentido de possibilitar a separação das células espermáticas das células vaginais. Nas perícias relativas à identificação individual, em restos cadavéricos antigos, têm sido introduzidas técnicas de extracção e purificação complexas. Com este tipo de material têm de ser tomadas com mais acuidade todas as precauções sugeridas aos laboratórios que fazem PCR, para evitar a contaminação. O relatório neste género de perícia deve ser exaustivo, referindo e descrevendo todo o material recebido, técnicas usadas na extracção do DNA, métodos de tipagem e resultados obtidos. As conclusões devem incluir as comparações das características genéticas dos vestígios com as mesmas características do sangue do suspeito ou suspeitos e vítima, para além de poder incluir a valorização da prova em termos de “likelihood ratio” (razão bayesiana de probabilidades) ou probabilidade de concordância. A valorização da prova pressupõe que haja coincidência entre os genótipos do vestígio e os do suspeito.

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3 PERÍCIAS EM PSIQUIATRIA FORENSE

Teresa Magalhães

A Psiquiatria Forense engloba casos no âmbito do Direito Penal mas também do Direito Civil, do Direito do Trabalho, do Direito Militar e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local. Trata-se de uma “ciência auxiliar do direito que estabelece e define os elementos necessários ao fundamento da opinião médica que informa o juiz a respeito da aplicação da lei aos portadores de doenças e anomalias mentais” (Pedro Polónia). Constitui uma actividade conjugada do direito e da psiquiatria, com a contribuição da sociologia, da criminologia/vitimologia, da antropologia, da psicologia e da medicina legal.

O relatório de psiquiatria forense, tal como os restantes relatório médico-legais deve conter dados objectivos, bem sistematizados, numa linguagem simples, acessível a não técnicos de saúde mental, definindo os conceitos a que recorre e apresentando conclusões bem fundamentadas. Em casos complexos de perícias, por mutismo, negativismo ou aparente simulação de arguidos poderá ser necessário recorrer à observação do comportamento no seu meio e a informações de terceiros (familiares, amigos, vizinhos, etc.).

No âmbito do direito penal a perícia destina-se, na maior parte dos casos, à determinação da:

a) perigosidade: “tendência para a perpetração de actos de violência”; está relacionada com “violência, repetição, premeditação, impulsão” (Mário Taborda). O perito deve prever o comportamento pós-delitual para o mesmo tipo de delito ou outro. Mário Taborda considera que o estado de perigosidade não é uma “energética cega, que emane apenas da personalidade ou das brumas da psicose”, mas é também um factor social, significando o acto perigoso uma tentativa de nova comunicação com o grupo, através de uma linguagem peculiar. b) capacidade para se auto-determinar de acordo com a sua vontade (para o contexto dos factos de que o examinado é acusado, dependendo disso a capacidade de culpa), o que implica integridade da tríade liberdade-inteligência-vontade; esta capacidade permite-nos determinar a

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense imputabilidade. A inimputabilidade traduz a incapacidade para no momento do delito reconhecer a ilegalidade ou ilicitude do acto cometido por existir um quadro psicopatológico; a imputabilidade atenuada contempla situações complexas como as que respondem a determinantes biológicas e caracteriais, difíceis de comparar em peso relativo, como acontece com os psicopatas e outros distúrbios da personalidade.

• Neuroses: deverão ser considerados quase sempre imputáveis; nalgumas situações limites como a neurose obsessivo-compulsiva grave, a cleptomania e a dissociação histérica poderão justificar a figura de imputabilidade atenuada ou mesmo de inimputabilidade, em casos específicos.

• Esquizofrenia: deverão ser considerados inimputáveis, sempre que o delito se correlacione directamente com a actividade delirante ou alucinatória, em plena fase produtiva da doença; há casos em que a fragmentação da personalidade e o estilo de vida não sofreram alterações significativas, quer por benefícios terapêuticos quer pelas características do tipo de esquizofrenia, podendo imputabilidade atenuada para certos delitos.

• Psicoses afectivas: depressão e mania. Podem existir situações extremas de depressão que sejam causa de imputabilidade (ex: grave depressão com ideação suicida altruísta); em certos casos de mania (ex: gastadores e perdulários do património familiar, quer de bens móveis quer de bens imóveis), pode justificar-se a interdição ou inabilitação.

• Síndroma cerebral orgânica: desde imputáveis a inimputáveis, dependendo do estado da doença e do contexto do delito. Nas demências estabelecidas a inimputabilidade é mandatória, sendo possível admitir imputabilidade atenuada em situações prédemências de bom prognóstico. Os epilépticos também poderão ser considerados desde imputáveis a inimputáveis, passando pela figura intermédia de imputáveis com atenuantes (se houver delito em alteração do estado de consciência pode considerar-se a inimputabilidade).

• Alcoolismo e outras toxicodependências: poderão ser considerados desde imputáveis a inimputáveis. Exemplos de inimputabilidade: alteração de estado de consciência (delirium-tremens, embriaguez patológica, demência alcoólica) e estádios delirantes como a paranóia de ciúme alcoólica. As situações de alcoolismo cultural, deverão ser consideradas como imputáveis, porquanto o indivíduo conhece previamente os malefícios do álcool. Em relação aos crimes cometidos sob efeito do álcool a imputabilidade é a regra, podendo admitir-se, eventualmente, atenuantes em casos de não intencionalidade no abuso de álcool. No caso das toxicodependências por drogas ilícitas, a regra geral é a de que em alteração do estado de consciência a

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses inimputabilidade deverá ser considerada; mais delicadas, em termos de conclusões, são as situações de abstinência na síndroma de privação (a imputabilidade atenuada deverá considerada em tal circunstância pelo prejuízo parcial da tríade liberdade-inteligênciavontade). No caso específico do cocainómano a diferença entre abusadores e dependentes pode ser fundamental para concluir pela imputabilidade ou pela inimputabilidade atenuada, respectivamente; enquanto que nos primeiros o consumo é esporádico e há maior controlo sobre a vontade, nos segundos a dependência revestese de um certo determinismo biológico.

• Oligofrenias: as de média e profunda gravidade, deverão ser sempre considerados causa de inimputabilidade; no caso particular dos oligofrénicos ligeiros, por vezes com critérios psicométricos a tocar um Q.I. global entre 65 e 69, poderão ser considerados imputáveis com atenuantes, dependendo do contexto dos factos.

• Distúrbios da personalidade: referem-se às chamadas sociopatias e, em geral, pressupõem imputabilidade atenuada por existirem factores biológicos e sociais que retiram ao doente parte da sua capacidade de auto-determinação, por prejuízo da vontade.

No âmbito do direito civil o perito é chamado a pronunciar-se, em geral, sobre:

a) consequências psiquiátricas de um traumatismo (também no âmbito do direito do

Trabalho): pela TNI (para acidentes de trabalho e doenças profissionais) os coeficientes de desvalorização variam de 0 a 100% de incapacidade, desde o estado normal ao simples estado de vida vegetativa. Nos casos particulares de incapacidade permanente devida a agressões ou acidentes de viação, por exemplo, a TNI pode servir como mera orientação, determinando-se, também, os danos extra-patrimoniais. O essencial é o estabelecimento, ou não, de um nexo de causalidade. O perito deverá estar preparado para a possibilidade de simulação de queixas, em todas as suas variantes, periciando com rigor e objectividade, pelo que pode recorrer a testes, como os de nível de inteligência com cálculo de deterioração, electroencefalograma, tomografia axial computorizada ou ressonância magnética nuclear crâneo-encefálicas. Certos casos deverão ser reavaliados posteriormente, porquanto a evolução de algumas afecções poderá ser favorável após tratamento adequado (ex. síndroma pós-comocional dos traumatizados de crânio). b) interdição: poderá ser atribuída a quem por anomalia psíquica, surdo-mudez ou cegueira, seja incapaz de governar pessoas e bens. Corresponde a um estatuto de menoridade, sendo indigitado um tutor para cuidar e zelar daqueles aspectos. Ouvido o conselho de família, usualmente o tutor é alguém da família, designado pelo Tribunal. O processo pode ser

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