Noções Gerais Sobre Ciência Forense

Noções Gerais Sobre Ciência Forense

(Parte 6 de 8)

b) CRIMINALÍSTICA BIOLÓGICA

De acordo com a definição de Villanueva Cañadas (1991), “Criminalística é a ciência que estuda os indícios deixados no local do delito, graças aos quais se pode estabelecer, nos casos mais favoráveis, a identidade do criminoso e as circunstâncias que concorreram para o referido delito”. O interesse médico-legal da criminalística reside no facto de se procurar vestígios anatómicos, biológicos ou humorais que permitam estabelecer a identidade do autor do crime. Todavia, os referidos vestígios encontrados na cena do crime são de natureza muito diversa e, por isso, para a sua recolha deveriam participar indivíduos especializados, designadamente, polícias, médicos, peritos em balística e impressões digitais e técnicos do laboratório onde são efectuados os exames, ou indivíduos com informação suficiente por forma a fazerem a colheita e o acondicionamento dos vestígios nas melhores condições. É para notar, que o êxito do trabalho laboratorial depende da forma como os vestígios foram recolhidos, acondicionados e enviados. É também de grande importância a selecção adequada das amostras a estudar, pois não raras vezes é recebido material que não tem qualquer interesse médico-legal e que o perito tem que analisar, constituindo este tipo de exames uma mera perda de tempo. Para a análise do DNA é necessário qualquer tipo de mancha ou produto que contenha material genético. Este material genético ou DNA encontra-se em todas as células nucleadas do organismo e possui características importantes para a sua aplicação em estudos de identificação, já que o DNA é único para cada indivíduo, e é idêntico em todas as suas células. Ou seja,

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses estudando qualquer vestígio biológico podemos identificar o indivíduo ao qual esse vestígio pertence. Os vestígios encontrados com mais frequência, com interesse médico-legal, são as manchas de sangue e sémen.

Natureza dos vestígios biológicos

Manchas de sangue O sangue é o tipo de amostra mais frequentemente analisada, tanto no estado liquído como em mancha seca. O DNA é extraído dos leucócitos do sangue, uma vez que os eritrócitos são células anucleadas. Esta extracção é efectuada mediante diferentes protocolos, sendo os mais usados os que utilizam o fenol-clorofórmio (Smith e col., 1990) ou o Chelex (Singer-Sam e col., 1989). Aquelas manchas podem encontrar-se em suportes porosos e absorventes existentes na cena do crime, como sofás, tapetes, alcatifas e mesmo na roupa da vítima ou do autor do crime; ou em suportes não porosos como, por exemplo, diferentes tipos de revestimentos de chão ou paredes de residências, vidros ou cerâmicas.

Sémen O sémen (suspensão de espermatozóides no líquido seminal), é a seguir ao sangue o vestígio mais estudado, o que se deve ao facto de haver muitos casos de suspeita de agressão sexual registados na casuística da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal. O DNA a analisar é extraído dos espermatozóides. Por isso, é conveniente efectuar, em primeiro lugar, uma confirmação microscópica da sua existência na amostra a estudar. É, também, prática corrente efectuar o teste ou reacção da Brentamina (determinação da actividade da fosfatase ácida), cuja reacção positiva (presença de células seminais, mesmo na ausência de espermatozóides) se traduz no aparecimento de uma coloração púrpura, numa mancha que se suspeita ser de sémen, depois da aplicação do reagente. Por vezes, o resultado é duvidoso, por se tratar de uma reacção colorimétrica e, nalguns casos, de difícil interpretação devido à cor do próprio tecido onde a reacção é efectuada. Depois da extracção do DNA do vestígio biológico ou dos exsudatos vaginais ou anais, procedese ao estudo da amelogenina. A amplificação do gene homólogo da amelogenina X-Y, permite concluir que quando estão presentes células masculinas aparecem duas bandas, uma com 212 pb, específica do cromossoma X e outra com 218 pb, característica do cromossoma Y (os tamanhos em pares de bases dependem dos primers usados). Na grande maioria dos casos estudados, a amostra presente para exame é o exsudato vaginal da queixosa, que é colhido aquando do exame efectuado no Serviço de Clínica Médico-Legal. No entanto, também pode haver sémen em peças de vestuário da vítima ou do agressor ou, ainda, no local onde ocorreu a violação, tanto em suportes porosos como não porosos.

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense

O facto das amostras de sémen poderem estar misturadas com outro tipo de produtos biológicos da vítima ou de haver mistura de sémen de dois ou mais indivíduos, não constitui problema para a resolução dos casos. Actualmente, há metodologias que permitem a separação eficiente do DNA dos espermatozóides do DNA das células do epitélio vaginal da violada e, no caso de mistura de sémen de mais de um indivíduo, a análise de DNA possibilita a detecção e identificação dos indivíduos.

Outros vestígios Os pêlos são outro tipo de vestígio biológico frequentemente analisado. Estes podem aparecer em peças de vestuário, nas mãos da vítima, ou ainda na cena do crime e devem ser recolhidos e acondicionados com precaução, pois podem ser provenientes de pessoas distintas. O DNA dos pêlos está particularmente concentrado na raiz, pelo que os arrancados dão melhores resultados, pois, na generalidade dos casos, possuem células do folículo piloso, o que permite obter DNA em maior quantidade. Em condições ideais pode-se conseguir até 0.5 µg de DNA de um só pêlo, sendo a quantidade normalmente conseguida de 200 ng em cabelos recentemente arrancados e cerca de 10 ng em cabelos caídos. É para notar, que a quantidade de DNA existente na raiz de um pêlo, varia de pessoa para pessoa e na mesma pessoa é também variável consoante o local da sua proveniência (cabeça, barba, púbis, etc.). Aquando da realização da extracção do DNA de pêlos deve-se ter em consideração o facto da existência de melanina na sua composição. Esta constitui um factor inibidor da amplificação, pelo que se deve, preferencialmente, usar apenas as raízes. Os pêlos são maioritariamente constituídos por queratina (proteína), pequenas quantidades de metais, ar e pigmento, a melanina. Esta é um potente inibidor da amplificação (PCR). Por isso, quando se estuda o DNA nuclear de hastes de pêlos ou mesmo de raízes de pêlos que caíram espontaneamente, sem tecidos do folículo piloso, os resultados, geralmente, não são conclusivos. Acresce ainda, a possibilidade da existência de factores que possam impedir uma eficaz extracção do DNA, como os tratamentos químicos, resistentes aos métodos de digestão enzimática que usam ditiotreitol, proteinase K, detergentes e o aquecimento para dissolver o pêlo. A saliva e a urina não contêm células na sua constituição, mas, por transportarem células epiteliais, respectivamente da cavidade bucal e das vias urinárias, possuem DNA. As amostras que tenham saliva, como filtros de cigarros fumados, garrafas ou latas de refresco e ainda selos ou envelopes, são susceptíveis de identificar o autor do crime. As mais frequentes são as pontas de cigarros que, não raras vezes, aparecem no local do crime. A urina possui bactérias e outros agentes contaminantes que dificultam a obtenção de resultados. Relativamente às fezes os resultados são ainda mais escassos, porque, na grande maioria das vezes, não possuem material genético, susceptível de ser analisado e têm na sua composição elementos que impedem o êxito do estudo.

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses

A identificação de restos cadavéricos através do estudo do material genético depende do estado de preservação o qual, varia com o tempo decorrido desde a morte e de outros factores ambientais, sendo os mais adversos a humidade e a temperatura. Se estes restos forem encontrados submersos a possibilidade de se conseguir bons resultados é remota, uma vez que o estado de degradação é muito maior. Como na maioria dos casos não se dispõe de sangue, o material que se estuda é músculo ou osso, mesmo que tenha decorrido bastante tempo após a morte. Como restos postmortem também se podem estudar os dentes (polpa dentária), que representam elementos importantes na identificação genética em casos de incêndio em que as partes do organismos mais preservadas são as peças dentárias, em locais onde ocorreram grandes catástrofes em que exista um grande número de mortos e ainda em casos de afogamento.

Os restos cadavéricos disponíveis, quando a morte tiver ocorrido há bastante tempo (normalmente mais de 5 anos), são os ossos, uma vez que os tecidos moles já desapareceram e os dentes e os cabelos, se ainda existirem, possuem quantidades exíguas e degradadas de DNA.

O material fetal é usado, na maioria dos casos, no esclarecimento de casos de investigação biológica de maternidade em que há suspeita do feto ter sido abandonado pela mãe ou quando a gravidez tiver resultado de violação, se tiver sido feita a interrupção da mesma (Artigo 42º do Código Penal). As amostras procedentes de tecidos fetais contêm quantidades apreciáveis de DNA, susceptíveis de serem analisadas. Estas devem ser rapidamente congeladas, para evitar a sua degradação. Não se devem adicionar conservantes, como álcool ou formol, pois estes produtos alteram de uma forma irreversível os componentes celulares.

Colheita e armazenagem de amostras biológicas

Degradação A degradação do DNA pode partir o DNA em fragmentos mais pequenos, sendo os principais factores que a provocam, o tempo, a temperatura, a humidade, a luz (solar e raios UV). A degradação pressupõe a não obtenção de resultados e nunca o aparecimento de um genótipo distinto daquele que corresponderia à amostra. O DNA é muito mais estável do que os marcadores genéticos convencionais, podendo-se manter estável durante muitos anos e, por isso, em condições de ser estudado e de proporcionar bons resultados, especialmente usando a técnica de PCR. Algumas vezes a degradação em vez de impedir a obtenção de resultados pode ocasionar a visualização de um único alelo em vez de dois, sendo mais frequente que desapareça o alelo de maior dimensões. Por isso, quando se analisam vestígios com uma certa antiguidade e se obtém

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense homozigotia para alguns sistemas deve-se ter cuidado na utilização desses resultados, pois podem ser heterozigóticos. Para se evitar a degradação deve-se promover a secagem completa do vestígio antes do seu acondicionamento (colocar em embalagens próprias - envelopes, pequenos sacos de papel de celofane, etc.) e armazenagem, que deve ser efectuada a baixas temperaturas.

Contaminação Deve ser evitada qualquer tipo de contaminação que interfira na análise, devendo ser preservada a integridade biológica da amostra. Uma das exigências a ter sempre presente pelo perito, entre outras, é o uso de luvas descartáveis. Pode-se definir vários tipos de contaminação:

• Contaminação química - produz resultados inconclusivos ou ausência de resultados.

• Contaminação provocada por microrganismos (bactérias e fungos) - normalmente não interfere na interpretação dos resultados finais. Por exemplo, o sangue e o sémen encontrados nos locais do crime, constituem um bom meio para o crescimento de bactérias e fungos, que podem levar à degradação do DNA humano. Quando o DNA se encontra degradado e o resultado for inconclusivo, será preferível considerá-lo como tal.

• Contaminação por outro DNA humano - Este é o tipo de contaminação mais importante, que pode ocorrer durante ou depois da colheita das amostras. É importante saber distinguir “mistura de amostras” e “amostra contaminada”. A primeira é uma amostra que contém DNA de mais do que um indivíduo, em que a mistura ocorreu antes ou durante a prática do crime. A segunda, é aquela em que o material contaminante foi depositado durante a colheita da amostra, acondicionamento, manuseamento, armazenagem, ou análise. Usando a técnica de PCR, provavelmente serão detectadas pequenas quantidades de amostra contaminante e, por isso, o problema ficará ultrapassado, podendo-se inclusivamente identificála. Devem ser tomadas todas as precauções para evitar a contaminação, se bem que a quantidade de células contaminantes é, muitas vezes, relativamente pequena, por conseguinte, não afectará o resultado da análise, a não ser que o vestígio a estudar tenha uma quantidade muito exígua de DNA e o DNA contaminante esteja em muito maior quantidade. De qualquer modo devem ser seguidas todas as normas aconselhadas.

• Contaminação por outras amostras - Este tipo de contaminação pode ocorrer depois da secagem e armazenagem, quando o perito manuseia as amostras. Por isso, as boas normas de conducta laboratorial e o treino são fundamentais para evitar estas situações.

Colheita de vestígios

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses

• Vestígios transportáveis - colheita directa dos vestígios.

• Vestígios não transportáveis - remoção do vestígio para um suporte onde seja possível realizar a extracção do DNA. Normalmente usa-se pano branco, lavado, ligeiramente humedecido com água pura (MQ).

Teoricamente, quando o vestígio é transportável não se põe tanto o problema da contaminação e perda de material biológico, porquanto o vestígio é levado directamente para o laboratório sem o sujeitar a qualquer tipo de operação. Quando se colhem evidências deve também colher-se uma pequena quantidade de suporte, adjacente às manchas, que irá funcionar como controlo negativo.

Preservação das amostras

Uma vez colhida a amostra deve deixar-se secar ao ar e acondicioná-la na ausência da humidade, para que mantenha as suas características. Posteriormente, deve ser armazenada a baixas temperatura, evitando-se as flutuações de temperatura e humidade.

Avaliação da amostra

Devem ser efectuados testes no sentido da confirmação da natureza da amostra. Se se tratar de uma amostra biológica pode-se determinar a quantidade e qualidade do DNA extraído, para posteriormente se definir a estratégia a seguir para o seu estudo. Alguns laboratórios, preferem efectuar um controlo da qualidade e determinação aproximada da quantidade, nos produtos amplificados, utilizando para tal um gel de comprovação. Actualmente, a maioria dos laboratórios apenas efectuam técnicas de PCR, ao contrário de há alguns anos em que se usava o estudo do DNA via RFLP, técnica que exigia entre outras condições DNA de alto peso molecular (HMW), ou seja, fragmentos de tamanhos entre 20 0 - 25 0 pb e em quantidade suficiente (10ng - 50ng). Em muitas situações isto não é possível, particularmente quando se realiza o estudo de vestígios biológicos antigos. A sensibilidade da PCR permite a análise de fragmentos com apenas algumas centenas de pares de bases (pb) e em pequena quantidade (0.2ng - 0.5ng). Nos casos de violação aquele número de fragmentos pode equivaler a escassas centenas de espermatozóides ou a uma pequena mancha do tamanho de uma cabeça de alfinete. É de realçar, que a colheita e preservação das amostras apresentam um papel determinante no sucesso da análise de DNA, como já foi referido.

(Parte 6 de 8)

Comentários