Movimento dos pescadores sem lagosta (mpl)

Movimento dos pescadores sem lagosta (mpl)

Professor do Departamento de Engenharia de Pesca *. Oceanógrafa, aluna de Mestrado em Ciências Marinhas Tropicais. Engenheiro de Pesca, aluno de Mestrado em Engenharia de Pesca.

Reynaldo Amorim Marinho; Lorena Galleti de Almeida; Bruno Braulino Batista Universidade Federal do Ceará. Departamento de Engenharia de Pesca. Fortaleza - Ceará marinho.rey@gmail.com

Instituto de Ciências do Mar – LABOMAR – UFC. Fortaleza – Ceará. Universidade Federal do Ceará. Departamento de Engenharia de Pesca. Fortaleza – Ceará.

Resumo O trabalho tem como objetivo registrar a criação e as ações do Movimento dos Pescadores sem Lagosta (MPL) da costa Leste do Estado do Ceará contra a pesca predatória na região. Foi utilizada a observação participativa, entrevistas abertas e registro fotográfico para a coleta de dados. A comunidade, unida, participou ativamente das reuniões que antecederam a grande passeata, que reuniu entre 1000 e 1200 pessoas, culminando no fechamento parcial da BR-304, por um período de 4 horas, para reivindicar mais fiscalização contra a pesca predatória da lagosta, principalmente a pesca com compressor. Dentre os encaminhamentos de assembléias posteriores, o principal destaque foi a necessidade da criação de Reserva Extrativista, nos modelos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Em junho de 2009 foi feito o primeiro esboço da área pretendida que envolverá dois municípios (Aracati e Icapui) e 13 comunidades do litoral leste do Ceará, beneficiando, diretamente, cerca de 2000 pescadores artesanais. A área extende-se desde a foz do rio Jaguaribe (Aracati) até a comunidade de Barreira de Baixo (Icapuí), com perímetro de 108 milhas náuticas e uma área de 2.300 km², desde a linha de costa até a isóbata de 100 m. Palavras-chave: Pesca artesanal. Fiscalização. Unidades de Conservação. Resex. Gestão pesqueira.

Estima-se que existam 51 milhões de trabalhadores da pesca no mundo e desses, 50 milhões são pescadores de pequena escala, de subsistência ou artesanais vivendo, principalmente, nos países em desenvolvimento. Infelizmente, os recursos pesqueiros de propriedade comum, para seu sustento e exercício da profissão, estão em precário estado de conservação (POMEROY E RIVERA-GUIEB, 2005).

No Brasil, é notório o cenário de decadência da atividade pesqueira, seja artesanal ou industrial, mais marcadamente na região Nordeste. O setor pesqueiro nacional experimenta a ineficiência das políticas públicas há muito tempo.

Muitos pescadores artesanais do estado do Ceará têm na exploração comercial da lagosta a sua principal fonte de emprego e renda. Atualmente, o pico de produção desse crustáceo acontece nos dois meses iniciais após a abertura da temporada de pesca, permanecendo a frota e boa parte da cadeia produtiva da pesca ociosa nos demais meses do ano, e se somados aos seis meses de defeso, o período de baixa estação ou quase inatividade na pesca atinge os 10 meses.

Buscando uma solução viável para o problema, ou parte dele, é que os sistemas de co-gestão, co-manejo ou gestão compartilhada são reconhecidos mundialmente, pois têm participação efetiva de governo e, principalmente, de usuários na administração da pesca e desponta como forma de descentralizar o modelo atual de ordenamento pesqueiro, verticalizado, de cima para baixo.

As mais expressivas formas de co-gestão pesqueira no Brasil estão representadas pelo Fórum da Lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul e pela Reserva Extrativista Marinha (RESEX) de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro (KALIKOSKI E SILVA, 2007).

Essas unidades caracterizam-se por uma gestão compartilhada dos bensambientais, que incorpora as formas peculiares de manejo da população nativa explicitadas no Plano de Utilização.

Localizada a 16 km da Sede Municipal em Icapuí, Redonda, objeto desse estudo está inserida na microrregião litoral de Aracati e mesorregião jaguaribana (PNUD, 2003), faz fronteira com a Praia de Ponta Grossa a oeste e a leste extrema com a praia de Peroba.

Redonda é uma praia que desde 1960 vive da pesca artesanal de lagosta. Lamentavelmente há alguns anos o recurso está sobrexplotado. A praia de Redonda destaca-se pela população que se dedica quase que exclusivamente à atividade pesqueira da lagosta, com frota pesqueira majoritariamente à vela e composta por cerca de 190 embarcações, tripuladas por quase 600 pescadores.

O objetivo do presente trabalho é registrar a criação, em junho de 2009, e as ações do MPL da costa Leste do Estado do Ceará contra a pesca predatória na região. O MPL congrega pescadores artesanais de lagosta de diferentes comunidades do litoral leste do Estado do Ceará, dos municípios de Aracati e Icapuí. MATERIAL E MÉTODOS

Foram coletadas informações sobre a atual situação da pesca da lagosta na região leste do Estado do Ceará; com foco sobre o conflito entre pesca legal e pesca ilegal, praticada por barcos que utilizam o compressor, encaminhamentos de passeata e assembléias e registro fotográfico.

Fez-se uso de abordagens qualitativas e participativas para atingir os objetivos. A abordagem qualitativa consistiu das informações obtidas mediante a realização de entrevistas com os atores sociais interessados na proteção do recurso pesqueiro. A abordagem participativa consistiu na presença em assembléias comunitárias para identificação de problemas, suas causas e conseqüências, e possíveis soluções.

As entrevistas foram realizadas com pescadores, com representantes do poder público, de associações comunitárias e das colônias de pescadores. As perguntas foram feitas por intermédio de questões abertas, procurando obter informações sobre os aspectos sociais, econômicos, institucionais e ambientais pertinentes aos municípios e comunidades. Procurou-se também identificar os problemas enfrentados pelas comunidades e suas formas de produção, bem como sobre as inter-relações entre elas (CEARÁ, 2005; BONI E QUARESMA, 2005). RESULTADOS E DISCUSSÃO

A mobilização da Comunidade contra a pesca predatória é antiga. O primeiro protesto data de 1989, quando houve o incêndio proposital de um barco que pescava com compressor, seguido por outro embate, no mesmo ano, com resultado fatal para pescadores de Redonda (FILHO E SILVESTRE, 2001).

Em 2009, novamente os pescadores de Redonda, revoltados com a ausência da fiscalização pesqueira durante todo o período de defeso da lagosta, apreenderam e incendiaram mais três embarcações que praticavam a pesca ilegal por mergulho em suas praias.

Para evitar repetir os erros do passado, causando morte e dor às inúmeras famílias de Redonda, os líderes da Comunidade resolveram convocar toda Comunidade de Redonda e praias vizinhas para participar da criação do MPL, movimento de caráter pacífico, para chamar a atenção das autoridades do setor pesqueiro sobre seus conflitos.

A revolta dos pesadores está atrelada à falta de fiscalização e ao enorme prejuízo material e financeiro (destruição de artes de pesca e pilhagem de lagosta) que os mergulhadores causam aos pescadores de manzuá daquela região. A solução para o conflito

Pescadores, comunidades e pesquisadores da Universidade Federal do

Ceará estão buscando, juntos, novas formas de gerenciamento pesqueiro para a área de estudo e a mais promissora forma, até agora detectada, é o gerenciamento compartilhado, envolvendo autoridades governamentais e usuários.

Em assembléias posteriores à marcha, pescadores e lideranças decidiram criar uma área marinha onde pudessem desenvolver e gerenciar suas atividades de pesca, nos modelos preconizados pelo SNUC (BRASIL, 2000).

O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo para áreas protegidas, de acordo com Prates (2007), faz parte de estratégia mundial de defesa da biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser exercida pelos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica - CDB.

Essa estratégia também vem sendo utilizada para o ambiente marinho, porém ainda em menor magnitude. São mais de 5000 áreas protegidas do mundo e apenas 1.300 incluem componentes marinhos e costeiros, correspondendo a menos de 1% dos oceanos. Esse desequilíbrio acontece devido a vários fatores como: dificuldades de acesso ao ambiente marinho, noção de que o ambiente marinho é comum a todos, sendo disponível para exploração e a idéia de que seus recursos são infinitos.

Dando seqüência à criação da área, foi esboçado, sobre carta náutica nº 21.900 da Marinha do Brasil (2004), o primeiro rascunho do que será a área compartilhada, submetida e aprovada pela Assembléia de pescadores do MPL.

A área pretendida foi designada de Área Marinha Protegida da Pesca

Artesanal (AMPPAR). As posições geográficas que delimitam a área são as seguintes: Foz do Rio Jaguaribe - 04° 25’ 30” S e 037° 45’ 30” W; Ponto A (no mar) - 04° 0’ 30” S e 037° 27’ 0” W;

A AMPPAR tem um perímetro de 108 milhas náuticas e uma área de 2.300 km², vai desde a linha de costa até a isóbata de 100 m. COCLUSÕES

A criação do MPL expõe a fragilidade dos pescadores artesanais da região leste do Ceará frente às autoridades do setor pesqueiro e denota a necessidade de organização das bases produtoras para a proteção dos recursos que lhes garantem emprego e, principalmente, renda.

Algumas etapas tem que ser realizadas antes da implementação legal da área de proteção, mas os usuários entendem que lhe será assegurado e devolvido o direito de participar do gerenciamento de seus recursos, conferindo-lhes a tranqüilidade necessária para o exercício sustentável da pesca da lagosta. REFERÊNCIAS

BONI, V; QUARESMA, S J. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Revista Eletrônica Dos Pós-graduandos em Sociologia Política da UFSC, Florianópolis, v. 2, n. 13, p.68-80, 2005.

BRASIL. SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Presidência da República, 2000.

CEARÁ. Diagnóstico socioeconômico da zona costeira do Estado do Ceará in: ARAÚJO, R. C. P. et al. Zoneamento Ecológico e Econômico da zona costeira do Estado do Ceará. Fortaleza, Ceará. 2005.

FILHO, F. A.; SILVESTRE, M. C. A guerra dos redondeiros contra os compressores. Arte e Cores Gráfica e Editora. Icapui. Ceará. 2001.

KALIKOSKI, Daniela C; SILVA, Patricia Pinto da. Avanços e desafios na implementação de gestão compartilhada no Brasil: lições comparativas do Fórum da Lagoa dos Patos (RS) e Resex Marinha de Arraial do Cabo (RJ). In: COSTA, Adriane Lobo. Nas redes da pesca artesanal. Brasilia: Ibama, 2007. p. 115-154.

PNUD - Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Versão 1.0.0. Software desenvolvido pela ESM Consultoria. 2003.

POMEROY, R. S; RIVERA-GUIEB, R. Fishery Co-management – A practical handbook. International Development Research Centre. Canadá. 253 p. 2005.

PRATES, A.P.L O Plano Nacional de Áreas Protegidas - O Contexto das Áreas Costeiras e Marinhas in: PRATES, A. P.; BLANC, D. Áreas aquáticas protegidas como instrumento de gestão pesqueira. Brasília: MMA/SB. 272 p. 2007.

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