Impacto ambiental como instrumento orientador na educação e na política ambiental

Impacto ambiental como instrumento orientador na educação e na política ambiental

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XI Encontro Nacional de Engenharia de Produção Curitiba – PR, 23 a 25 de outubro de 2002

ENEGEP 2002 ABEPRO 1

Jeanne Marques Machado

Universidade Federal Fluminense, Rua Passo da Pátria, 156, Bloco D, Sala 365, CEP 24210-240, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil - mara@civil.uff.br

Javier Enrique Prieto Rugeles

Universidade Federal Fluminense, Rua Passo da Pátria, 156, Bloco D, Sala 365, CEP 24210-240, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil - mara@civil.uff.br

Mara Telles Salles, D.Sc.

Profa. do Curso de Pós-Graduação em Gestão pela Qualidade Total/ UFF-Rua Passo da Pátria, 156/329-A, 24210-240-Niterói RJ - tel:(+5+2121) 2717-6390-cel:94-6270-mara@civil.uff.br

Gilson Brito Alves Lima, D.Sc.

Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão/Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente/UFF - R. Passo da Pátria, 156/329-A, 24210-240 - Niterói RJ – Brasil - gilson@latec.uff.br

ABSTRACT This article tells the importance of the ambient management, guided for the Ambient Politics and some instruments and tools that collaborate for the effectiveness and performance of the high management of the organizations, such as the evaluation of the ambient impact and Ambient Legislation. Also it has as objective to acquire knowledge the community, entrepreneurs, organizations and the Brazilian government through a process of ambient education.

Key words: environment management, environment legislation, environment education

1. INTRODUÇAO

Os problemas ambientais brasileiros decorrem, em grande parte, de graves deficiências no processo de gestão que promove a utilização dos recursos naturais. Essas deficiências referem-se, particularmente, à falta de definição de papéis e de mecanismos de articulação entre os agentes sociais envolvidos no processo. Os níveis de degradação ambiental encontrados em diferentes regiões não podem ser justificados, apenas, pelo estágio atual do conhecimento científico sobre o funcionamento dos ecossistemas (e sua interação com o sistema sócio-econômico) e pela dificuldade de danos ambientais. Nas condições atuais, certamente, o fator mais importante a ser considerado são as inadequações e falhas no próprio processo de gestão ambiental, que dificultam ou impedem as diferentes agentes sociais - desde os responsáveis pela degradação até os responsáveis pela proteção de apossar-se do conhecimento e das tecnologias disponíveis, aplicando-os no cotidiano da gestão. Assim, atenção prioritária deve ser dada ao desenvolvimento de instrumentos de gestão que possibilitem promover, de forma coordenada, o uso, proteção, conservação e monitoramento dos recursos naturais e sócio-econômicos de um determinado espaço,

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2. GESTAO, POLÍTICA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

A gestão ambiental é definida como uma atividade voltada para a formulação de princípios e diretrizes, estruturação de sistemas gerenciais e tomada de decisões, tendo por objetivo final promover, de forma coordenada o uso, proteção, conservação e monitoramento dos recursos naturais e sócio-econômicos em um determinado espaço geográfico, com vistas ao desenvolvimento sustentável. De acordo com The World Comission on Environment and development, desenvolvimento suntentável é definido como um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos e do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e melhoram para satisfazer as necessidades humanas. Uma conceituação estabelece que o desenvolvimento sustentável é o cenário que associa a eqüidade social e a sustentabilidade ambiental" (DOUROJEANNI, 1976). A nível macro, as ações da gestão ambiental são orientadas pela Política Ambiental, considerada como instrumento legal que oferece um conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais No que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. No Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente foi criada pela Lei 6938/81 e regulamentada pelo Decreto 88531/83, e outros posteriores. Orientado pelos princípios da Política Ambiental ,o Planejamento Ambiental constitui outro instrumento fundamental do processo de gestão do espaço. O Planejamento Ambiental é considerado um processo organizado para a obtenção de informações, reflexão sobre os problemas e potencialidades de uma região através da definição de metas e objetivos, de estratégias de ação, de projetos, atividades e ações, bem como definição do sistema de monitoramento e avaliação que irá retroalimentar o processo. Este processo visa organizar a atividade sócio-econômica no espaço físico, respeitando suas funções ecológicas, deforma a promover, o desenvolvimento sustentável. Os instrumentos de uso mais comum numa gestão ambientalmente adequada do espaço são: Avaliação do Impacto Ambiental AIA - Instrumento orientador do processo de avaliação dos efeitos ecológicos , econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas (projetos, planos e programas), bem como do monitoramento e controle desses efeitos pelo poder público e pela sociedade. A Resolução COMANA 001/86 estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A direta participação das entidades e agentes sociais, definidos estes últimos como representantes sociais em organizações públicas, ou do Estado, dispõe de ações civis e públicas e de leis ou atos normativos, com o fim de prever possíveis lesões ao patrimônio público. A Legislação Ambiental é muito exata nas suas apreciações no relacionado com a fiscalização dos processos ambientais, como por exemplo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ou no relatório de Impacto Ambiental, apresentação de projetos e leis : sob a Lei 6.938/80, Lei 6.803/80, Dec. 8.351/83, Constituição do Estado de S.Paulo, art.193, caput, XVIII, entre outros.

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Portanto, o direito à informação Legislativa Ambiental, está previsto genericamente em nossa Constituição Federal e em se tratando de informação referente às questões relacionadas ao meio ambiente há previsão expressa em convenções internacionais, as diferentes leis e normas Ambientais estão abertas ao cidadão, garantindo seu direito previsto. Zoneamento Ambiental - Instrumento de ordenação territorial íntima e indissoluvelmente ligado ao desenvolvimento da sociedade, que visa assegurar, no longo prazo, a equidade de acesso aos recursos ambientais, naturais, econômicos e sócio-culturais, os quais se configuram, quando adequadamente aproveitados, em oportunidades de desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade repousa na adequação dos meios de exploração às especificidades do meio ambiente, só garantida e fiscalizada quando se fundamenta na prática da equidade de acesso aos recursos ambientais através da participação efetiva na gestão ambiental. Gerenciamento da Bacia Hidrográfica - Instrumento que orienta o poder público e a sociedade, ao longo prazo, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais - naturais, econômicos e sócio-culturais, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

3. DANOS AMBIENTAIS

Existem diferentes apreciações e causas que relaciona a deflagração do impacto ambiental no nosso meio, um importante tópico neste aspecto a nível global, e de desenvolvimento nos diferentes países com políticas não restritas do crescimento demográfico, expansão econômica com os impactos que produz através principalmente das indústrias, o aumento das fronteiras agrícolas, a ocupação irregular do solo, tratamento sanitário irregular do lixo Segundo dados da ONU, 1984, os principais problemas relacionados nas questões ambientais, apresenta-se em grandes proporções desastres ecológicos, doenças ambientais, destruição de florestas e aí por diante. Têm-se constatado, por exemplo que escassez dos recursos hídricos tem se tornado um dos mais graves problemas, pois a falta de água já atinge cerca de 40% da população mundial, faltando este recurso permanentemente em 2 países. calculando-se que cerca de 16 milhões de hectares de florestas tropicais são derrubados e queimados anualmente em todo o mundo. Isto contribui para o aquecimento global, já que a decomposição libera dióxido de carbono, metano e óxido de nitrogênio. As políticas de implantação ambiental, e aplicação de normas preservacionistas concretas, relaciona-se com o processo de preservação do meio ambiente, as organizações e as indústrias que têm papel fundamental e determinante de controlar os processos e falências ambientais.

4. EDUCAÇAO AMBIENTAL

Entende-se por educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9795/9, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet6encias voltadas para a preservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A Lei nº 9795/9 trata da importância da educação ambiental como sendo um dever, não só do Poder Público, mas de toda coletividade, englobando:

• instituições educativas- que devem integrar a educação ambiental em seu programa curricular bem como nas atividades desenvolvidas;

• os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA - promovendo ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

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• os meios de comunicação de massa disseminando informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporam a dimensão ambiental em sua programação;

• as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promovendo programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

• e, finalmente, a sociedade como um todo, mantendo atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. 4.1 Princípios Da Educaçào Ambiental São princípios básicos da educação ambiental:

• enfoque humanística, holístico, democrático e participativo;

• a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o entre o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

• o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

• a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

• a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

• a permanente avaliação crítica do processo educativo;

• a permanente avaliação crítica do processo educativo;

• a bordagem a articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

• o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. Resumindo, a questão da educação ambiental é vista como um problema jurídico-sóciocultural vinculado as questões éticas e morais. 4.2 Objetivos Fundamentais Da Educação Ambiental São objetivos fundamentais da educação ambiental:

• desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

• a garantia de democratização das informações ambientais;

• estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental social;

• incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como valor inseparável do exercício de cidadania;

• estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macroregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

• fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

• fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. 4.3 Programas Voltados Para Ações Em Educaçao Ambiental As propostas de ações/atividades, em Educação Ambiental, serão concebidas em três áreas de incidência: Educação ambiental formal: refere-se a projetos voltados para a inserção das questões ambientais na educação escolar, desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições públicas e privadas.

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