Baixe A conquista da Amazônia e os reflexos na segurança nacional e outras Notas de estudo em PDF para Relações Internacionais, somente na Docsity! JUCAÇÃO E CULTURA AS AGRÁRIAS DO PARÁ B0010549 REMONTA BOLETIM Nº 6 A CONQUISTA DA AMAZÔNIA REFLEXOS NA SEGURANÇA NACIONAL RUBENS RODRIGUES LIMA ENGº AGRº Professor da F.C.A.P., em RETIDE 1973 BELÉM - PARÁ - BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Ministro : Senador JARBAS GONÇALVES PASSARINHO FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ Diretor : Eng.° Agr.° Elias Sefer Vice-Diretor : Eng.º Agr.° Virgílio Ferreira Libonati • • • Chefe da Unid. de Apoio Didático : Eng.° Agr.° Francisco B. Pereira Subchefe da Unid. de Apoio Didático : Eng.° Agr.° Emir C. El-Husny * * * Chefe do Dept.° de Engenharia : Eng.0 Agr.º Francisco B. Pereira Subchefe do Dept.° de Engenharia : Eng.° Agr.° José de S. Rodrigues Chefe do Dept.° de Fitotecnia : Eng.0 Agr.° Humberto M Koury Subchefe do Dept.° de Fitotecnia : Eng.0 Agr.º Batista B. G. Galzavara Chefe do Dept.° Fitossanitário : Eng.° Agr.° Miracy Garcia Rodrigues Subchefe do Dept.° Fitossanitário : Eng.° Agr.° João F Batista Chefe do Dept.° de Química : Q. I. Hilkías Bernardo de Souza Subchefe do Dept.° de Química : Eng.° Agr.° Natalina T. da Ponte Chefe do Dept.° de Zootecnia : Méd. Vet. Mário Dias Teixeira Subchefe do Dept.0 de Zootecnia : Eng.° Agr.° Carlos A. M. d Í N D I C E Pág. INTRODUÇÃO .................................................................................. 7 I — RESUMO HISTÓRICO A CONQUISTA NO SÉCULO XVII Fundação da Cidade de Belém. Expulsão de invasores e expansão territorial. Descoberta das drogas e especiarias. Primeiras tentativas de colonização com imigrantes estrangeiros. Introdução do boi na Ilha de Marajó. 9 A CONQUISTA NO SÉCULO XVIII Concessão de sesmarias no Estuário Amazônico. Intro dução do café no Pará. Criação da Capitania de São José do Rio Negro. Introdução do boi nos campos do Rio Branco .............................................................................. 11 A CONQUISTA NO SÉCULO XIX Novas tentativas de colonização com imigrantes estran geiros. A vulcanização da borracha. A seca no Nor deste em 1877 e o povoamento dos seringais. O apro veitamento de nordestinos nas colônias agrícolas .................. 13 A CONQUISTA NO SÉCULO XX A conquista do Acre. A estrada de ferro Madeira- Mamoré. Reflexos da II Guerra Mundial no povoamen to. A imigração japonesa ..................................................... 22 II — A CONQUISTA NA ATUALIDADE Instrumentos de Ação do Governo : SUDAM e INCRA. Governos dos Estados e Territórios. Novas perspecti vas para a colonização. As Colónias Militares de Fron teira. Os estímulos à iniciativa privada. As estradas de integração da Amazónia ................................................. 31 III — REFLEXOS DA CONQUISTA DA AMAZÔNIA NA SEGU- RANÇA NACIONAL Conceito moderno de Segurança Nacional ............................. 51 Fontes geradoras de preocupações para a Segurança Na cional na Amazónia ............................................................. 52 Introdução A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA (FCAP), em obediência aos dispositivos legais contidos no Decreto-Lei n.° 869, de 12 de setembro de 1969 e Decreto n.° 68.065, de 14 de janeiro de 1971, passou a ministrar, a partir de 1971, para os alunos cursan-tes dos dois últimos semestres dos ciclos de formação profissional, a disciplina "Educação Moral e Cívica", desenvolvida sob a forma de "Estudos de Problemas Brasileiros", adotando como metodologia a realização de palestras sob temas de interesse nacional, realizadas por professores da Faculdade e outras pessoas especialmente convidadas. Coube ao autor desta publicação, na qualidade de professor titular da FCAP, proferir palestras sobre o tema: CONQUISTA DA AMAZÔNIA E REFLEXOS NA SEGURANÇA NACIONAL, sugerido pela Coordenadoria do curso. Tais palestras despertaram grande interesse entre os estudantes. oferecendo-lhes oportunidade de examinar os fatos de maior relevo na ocupação da Amazônia, bem como observar e refletir sobre a importância dessa conquista na Segurança Nacional. Daí a Faculdade ter achado por bem solicitar ao autor que organizasse um trabalho para publicação em Boletim, objetivando com isso, não só o acompanhamento da matéria pelos alunos de turmas vindouras, como também divulgar o assunto que, em última instância, é de interesse de todo brasileiro. A presente publicação foi organizada de forma resumida e o mais claro possível, abrangendo apenas três partes consideradas essen ciais . a primeira delas, constituída de um "Resumo Histórico", con têm os principais acontecimentos relacionados com a posse da Amazónia Brasileira, desde seus primórdios no século XVII até a primeira metado de século XX; a segunda, intitulada a "Conquista na Atualidade", na qual se procura ressaltar as linhas de ação do Governo para alcançar esse objetivo e, finalmente, a terceira, em que são examinados os reflexos dessa conquista na Segurança Nacional. I - Resumo Histórico Uma visão panorâmica da história da conquista e ocupação da Amazónia, põe logo em evidência que o ingente esforço da Coroa Portuguesa, nas terras situadas ao Norte do Domínio caracterizou-se. inicialmente, pela execução de férrea e obstinada política de expansão territorial e preservação da soberania lusitana, despertada pelas constantes invasões de aventureiros de outros países europeus, os quais, insuflados pelos respectivos governos, já se empenhavam na invasão da mesmas terras. Só mais tarde puderam os portugueses dedicar-se a outras atividades produtivas. No decorrer dos três séculos por que se prolongaram as investidas de ocupação da Amazônia pelos nossos antecessores, muitos foram os acontecimentos aqui desenrolados. Nas linhas que se seguem relembramos, pela ordem cronológica, os de maior destaque. A CONQUISTA NO SÉCULO XVII Fundação da Cidade de Belém, expulsão de invasores e expansão territorial. Descoberta das drogas e especiarias. Primeiras tentativas de colonização com imigrantes estrangeiros. A introdução do boi na Ilha de Marajó. A fundação da Cidade de Belém, a 12 de janeiro de 1616. por FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, e as operações de cará-ter militar que se sucederam a esse fato, bem demonstram a firme decisão dos portugueses de expulsar os invasores e de expandir ao máximo as linhas de fronteira. Tendo como base de operações a cidade recém-instalada, iniciaram a luta contra Ingleses, holandeses e franceses, muito especialmente estes últimos, cujas pretensões se estendiam a toda a área ocupada pelo Território do Amapá. Essa luta tiveram de enfrentar sozinhos, nem siquer contando com o concurso dos índios, pois os invasores que aqui já se encontravam criavam contra os portugueses uma profunda animosidade entre os silvícolas, de modo a tê-los sem- curar recursos, não apenas para as necessidades da catequese, mas também para a autonomia missionária a que tendiam, buscando os meios de criar, educar e formar na própria terra os futuros missionários, obra que .não poderia fazer-se sem avultados recursos (,0). Gibirié, Ibirajuba e Jaguari, esta última no Rio Mojú, foram três das fazendas religiosas que mais se destacaram, todas dotadas de engenho e com extensas plantações de cana e cacau. As ruínas da antiga Fazenda Murutucu, fundada pelos padres Carmelitas, situadas em terras hoje pertencentes ao Instituto de Pesquisas Agropecuárias do Norte (IPEAN), e os vestígios de moendas de engenho, fornalhas, canais de irrigação e drenagem, bem como de instalações para o aproveitamento da força hidráulica das marés, são provas evidentes de que essa fazenda, há mais de dois séculos, já desenvolvia uma lavoura canavieira próspera (11). Em 1726, FRANCISCO DE MELO PALHETA introduziu sementes de café no Pará, trazidas da Guiana Francesa, cuja cultura disseminou-se de tal modo que, quinze anos depois, a Comarca de S. Luiz, em mensagem encaminhada à Corte, pedia que fosse proibida a entrada de café estrangeiro no reino, para favorecer essa cultura no Maranhão (5). Dificilmente seria possível prever a importância que o café viria a ter não só para a fixação de colonos na região, nos períodos subsequentes, como mais tarde para o próprio País. A verdade é que em 1748 já existiam no Pará mais de 17.000 cafeeiros e em 1767 "o jesuíta JOÃO DANIEL, missionário no Amazonas, afirmava que as culturas nesta região se iam estendendo, elevando a muitas mil arrobas a exportação do café para a Europa" (5). A capitania de São José do Rio Negro, fundada em 1755, cujos "limites com os espanhóis iriam até onde fossem as raias dos domínios destes" tornou-se por sua vez o centro de onde partiriam as investidas para a ocupação do interior da Amazônia, através da implantação de novos núcleos no Rio Negro, Médio Amazonas, Solimões e no Rio Javari, onde se procurava incrementar a cultura de gêneros alimentícios e de lavouras comerciais tais como o café, o cacau e o tabaco. Esses núcleos mais tarde transformar-se-iam nas Vilas de Barcelos, Tovar, Moura, Serpa, Silves, Borba, Ega, São Paulo de Olivença e São José do Javari (2). Segundo ARTUR CEZAR FERREIRA REIS, o censo realizado em toda a Capitania do Rio Negro, no ano de 1790, acusou 12.964 habitantes e as culturas comerciais dentro da jurisdição da mesma capitania alcançavam os seguintes níveis de desenvolvimento (10). Café ..................................................... 220.920 pés Cacau .................................................... 90.350 " Tabaco .................................................. 47.700 " Gravura n.° 1 — Forte Príncipe da Beira — Rio Guaporé Gravura n.° 2 — Ruínas da Fazenda Murutucu. IPEAN - Belém, Pará. Em 1776 foi introduzido o boi nos campos do Rio Branco, o que resultou no povoamento daquela imensa área de vocação nitidamente pecuária. A pertinácia em acelerar o ritmo do povoamento em toda a extensão territorial, delineada desde o século anterior, o que só seria possível com novos agrupamentos humanos — sentinelas avançadas de ocupação — forçava permanente diluimento em toda a área do reduzido efetivo nela existente, tornando ainda mais inexpressivo o contingente populacional dos principais centros urbanos. A cidade de Belém, por exemplo, 223 anos depois de sua fundação, ou seja, em 1839. tinha apenas 9.845 habitantes, dos quais 6.613 nacionais livres, 2.439 escravos e 433 estrangeiros. A Cidade de Manaus, em 1865. era habitada por 2.080 pessoas, sendo 844 brancos, 480 pardos, 700 índios e 56 negros. Entre os brancos estavam incluídos 168 estrangeiros (4). A CONQUISTA NO SÉCULO XIX Novas tentativas de colonização com imigrantes es- trangeiros. A descoberta da borracha. A seca do nordeste em 1877 e o povoamento dos seringais. O aproveitamento dos nordestinos nas colônias agrícolas. No decorrer do Século XIX prosseguiu o esforço governamental para ocupar a região. Na Província do Pará criou-se um fundo especial para estimular a colonização através da iniciativa privada. Tentou-se a colonização de Santarém com imigrantes norte-americanos e da Zona Bragantina com imigrantes de diversos países europeus. Utilizou-se a mão- de-obra nordestina nas colônias agrícolas, mas foi a descoberta da borracha e o povoamento dos seringais que proporcionaram, até hoje. a maior contribuição ao povoamento da Amazônia. SEBASTIÃO DO RÊGO BARROS, Presidente da Província do Pará, foi quem primeiro tentou incentivar a colonização por particulares ou empresas privadas. A Resolução n.° 226, de 15 de dezembro de 1853, por ele promulgada, continha as seguintes disposições (5): "Artigo 1.° — Fica criada no Tesouro Público Provincial para o fim de promover e facilitar a introdução de colonos, uma caixa especial com os fundos de vinte contos de reis prestados pelo mesmo Tesouro, e mais as entradas que fizerem as Companhias ou particulares, para embolso ou amortização das somas que houverem recebido por empréstimo. Para outros, como o Presidente da Província João Capistrano Bandeira de Melo Filho, a maioria dos colonos não se adaptava às condições climáticas, nem à natureza do trabalho realizado na colónia de Benevides, e concluía em relatório apresentado à Assembléia Legislativa da Província, em 15 de fevereiro de 1877 "Os colonos ali instalados não são lavradores e nem revelam amor ao trabalho e à propriedade territorial". Mas os nossos antepassados não desistiam de colonizar a região. Em 1885 outra empresa particular repetiu a tentativa realizada em 1855, na Ilha das Onças, por JOSÉ O' DE ALMEIDA. Naquele ano. relata Ernesto Cruz, fundava-se em Belém a Sociedade Paraense de Imigração. A Sociedade optou pela colonização com imigrantes europeus, aos quais se propunha a dar todas as facilidades cabíveis na época : passagens, distribuição de instrumentos agrícolas e sementes, bem como distribuição gratuita de terras, além de alimentos, enquanto não se iniciasse a produção dos colonos. A primeira experiência da Sociedade foi feita com imigrantes açorianos. No dia 7 de junho de 1886 chegavam a Belém 21 famílias. com 108 pessoas. "Encaminhados para a Colónia Araripe, na Zona Bragantina, os colonos açorianos recusaram-se, porém, a desembarcar no núcleo a que se destinavam, porque o panorama da colónia, ainda em preparo, não lhes agradou a vista. Os representantes da Sociedade Paraense de Imigração regressaram com eles para a capital, onde se dispersaram". Como se ve. os ensaios de colonização com imigrantes norte- americanos e europeus não corresponderam à expectativa. O seu maior defeito foi a falta de percepção para problemas que decorrem da introdução de contingentes alienígenas em terras novas e virgens, com ecologia peculiar, habitada por população de características étnicas diferentes. A preocupação ostensiva era suprir a falta de braços em que lutava a região e criar, consequentemente, bases demográficas capazes de promover seu desenvolvimento, sem atentar para incompatibilidades porventura existentes. Mas se esses ensaios nenhum resultado tivessem apresentado, valeriam pelo menos como exemplo para as gerações futuras, da firmeza de propósito dos nossos antepassados, de enfrentar um dos mais graves problemas da região — vazio demográfico —, na convicção de que sua grandeza, a sua prosperidade e indiscutível soberania não serão efetivamente atingidos sem a ocupação do seu espaço físico. Eram essas as principais consequências do esforço governamental e de particulares no século XIX quando surgiram quatro acontecimentos que contribuiriam para acelerar o ritmo de ocupação da Amazônia : o emprego industrial da borracha e o povoamento dos seringais; o aproveitamento do braço nordestino nas colónias agrícolas; a conquista do Acre e a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamo- ró, os dois últimos Já no século XX, todos eles fortemente estimulados pela seca que assolou o Nordeste em 1877 e pela supervalorização que a borracha viria a atingir, com a descoberta de sua vulcanização por Goodyear. A borracha é um produto de exploração pré-colombiana. Antes da descoberta da América os indígenas amazônicos faziam com o látex as mais variadas aplicações, relatadas com minuciosidade pelos primeiros pesquisadores, catequistas ou exploradores que percorreram o nosso "hinterland". Manipulavam o látex para Impermeabilização dos tecidos rústicos que fabricavam ,no preparo de sapatos, de bolas, que utilizavam em jogos de diversão e com ele confecionavam recipientes com o formato de pera, de que se serviam para transportar líquidos. Empregavam sernambi como combustível e também como material bélico, lançando-o em chamas, na ponta das flexas, sobre as casas de palha dos inimigos. ARTUR CEZAR FERREIRA REIS, em seu livro "O Seringai e o Seringueiro", registra um uso incomum : "o juntamento dos recém-nascidos no látex para livra-los do frio". As características peculiares da borracha e a utilização que os aborígenes faziam dela, despertaram o interesse de alguns pesquisadores que lhe deram incipiente aproveitamento, com ela impregnando tecidos para fabricação de capas impermeáveis, empregando-a para apagar os traços de lápis e até mesmo Introduzindo na Europa o uso dos sapatos há muito fabricados pelos índios. Estas formas de aproveitamento no mundo civilizado não foram suficientes para dar ao produto maior expressão econômica, permanecendo a sua produção e exploração insignificantes por muito tempo. A nossa produção de borracha, no decênio 1827-1836 atingia apenas 503.400 quilos. Todavia, estava reservada à vulcanização, descoberta por Goodyear, em 1839, possibilitar o emprego da borracha numa variedade sem fim de aplicações industriais, começando, a partir dessa descoberta, a corrida mundial em busca do produto, com reflexos no aumento dos preços e no povoamento dos seringais. Já em 1847, de ordem do governo imperial, iniciavam-se expedições exploratórias para a localização de novas áreas ricas de seringueiras. Até então a borracha era produzida, principalmente, nos seringais existentes no Baixo Amazonas e a maior parte, exportada pelo porto de Belém, procedia das matas de várzea do estuário amazônico. Naquele mesmo ano, João Cametá organizava uma expedição ao vale do Rio Purús, e em 1857 e 1860, Serafim Salgado e Manoel Urbano da Conceição, respectivamente, subiam aquele mesmo rio, explo-rando-o minuciosamente. Datam desta mesma época as primeiras explorações do vale do Rio Juruá. Constatada a abundância de seringais no vale destes dois rios, que foram os mais explorados por serem os de mais fácil navegação, iniciou-se a ocupação dos seringais neles existentes. Em 1861, já se exportava, somente do Purus 251.655 quilos de borracha. Dez anos depois fundava-se a Cidade de Lábrea e nesse mesmo ano o número de habitantes dedicados à produção de borracha nas margens daquele rio atingia 2.000 pessoas, não Indo além desse total os seringueiros do vale do Juruá (4). A despeito do interesse crescente que a borracha cada vez mais despertava, a escassez de mão-de-obra na região não possibilitava que se promovesse a ocupação dos seringais em ritmo mais acelera do. A produção que era de 503.400 quilos nos dez anos anteriores à vulcanização, elevou- se para 5.552.000 quilos, no quinquénio 1847/1851, mas permaneceu estática durante quase 20 anos. No período compreendido entre 1868 e 1872 atingia apenas 6.828.824 quilos. Foi justamente a esse tempo que Alexandre Wichman desincum-biu-se da missão a ele atribuída pelo Diretor do Jardim Botânico de Kew, remetendo para a Inglaterra 70.000 sementes de seringueiras, colhidas no Rio Tapajós. As sementes saíram de Belém a 29 de maio de 1876 e deram entrada no Jardim Botânico de Kew a 14 de junho. Sobreviveram apenas 2.397 plantas, as quais, muito bem acondicio- nadas, foram expedidas para o Ceilão, no mês de agosto, e plantadas no próprio Ceilão e em Singapura. As seringueiras do Jardim Botânico de Singapura começaram a produzir sementes em 1881. As do Jardim Botânico de Heneratgoda floresceram dois anos mais tarde. A partir daí expandiu-se a cultura da seringueira no Oriente. Ela viria a provocar, mais tarde, o colapso da exploração da borracha silvestre na Amazônia. Em 1877, um novo acontecimento estava fadado a aumentar, ver- tiginosamente, o povoamento dos seringais. Naquele ano e nos dois seguintes, o Nordeste foi assolado por terrível seca que forçou o êxodo de grandes contingentes de imigrantes para outras regiões do País. Em 1877 sairam só do Estado do Ceará, rumo à Amazônia, mais de 4.000 pessoas, cujo número elevou-se para 15.000 no ano seguinte e não mais parou a onda povoadora. O êxito alcançado pelos primeiros cearenses que se embrenharam na região e se firmaram como prósperos proprietários de seringais, atraiu os nordestinos de outros Estados mas sempre houve absoluta dominância de imigrantes cearenses. Segundo Lúcio de Castro Soares, emigraram para a Amazônia, a partir de 1877 até 1900, cerca de 160.000 nordestinos. Apresentamos na tabela n.° 2 a produção de borracha na Amazônia em diferentes períodos do século XIX, segundo Craveiro Costa, no livro "A conquista do Deserto Ocidental", editado em 1938 pela Companhia Editora Nacional. A tabela n.° 3 contém o movimento de imigração nordestina entre 1877 e 1900, segundo Lúcio de Castro, no livro "Amazônia", publicado em 1963 pelo Conselho Nacional de Geografia (17). seria construída uma estrada de ferro ligando a capital à Cidade de Bragança. Dessa coincidência de interesses, o nordestino, em busca de terra que o recebesse, e o governo do Pará, à procura de um povo que o ocupasse, resultou intensa colonização em diversas áreas do território paraense, com especial destaque na Zona Bragantina, que viria a se transformar, mais tarde, na área de maior densidade demográfica da região. Os resultados dessa colonização foram muito diferentes daqueles que o governo da Província tinha obtido com imigrantes estrangeiros, como se pode ver na tabela 4, onde registramos a situação em que se encontravam no final do século XIX, os principais núcleos agrícolas no Pará, e na tabela n.° 5, a procedência dos colonos nacionais, por Estado da Federação, dados esses transcritos por Ernesto Cruz, para o livro "Colonização do Pará", de uma comunicação oficial dirigida ao Congresso Legislativo do Pará, pelo Governador Augusto Montenegro. Observe-se na tabela n.° 4 a elevada percentagem de 78,5% de nordestinos na população total dos núcleos e, na tabela n.° 5 a significativa participação de cearenses e riograndenses do norte nessa população. TABELA N.° 4 — População dos principais núcleos coloniais no Estado do Pará, no final do século XIX. FONTE: Colonização do Pará — Ernesto Cruz — 1958. TABELA N.° 5 — Procedência dos colonos nacionais ocupantes dos núcleos coloniais relacionados no Quadro n.° 4. PROCEDÊNCIA N.º DE COLONOS % Pará 912 9.7 Maranhão 20 0,2 Piauí 26 0,3 Ceará 6.800 72,6 R. G. do Norte 1.294 13,8 Paraíba 177 1,9 Pernambuco 114 1.2 Outros Estados 17 0,2 FONTE : Colonização do Pará — Ernesto Cruz — 1958. A CONQUISTA NO SÉCULO XX A conquista do Acre. A Estrada de Ferro Madeira- Mamoré. Reflexos da II Grande Guerra Mundial no povoamento da Amazônia. A Imigração Japonesa. A navegação do Rio Amazonas permaneceu interditada a embarcações estrangeiras até 1866. Essa política de preservação do território amazônico, mantida durante todo o período do domínio português, prolongou-se por mais de 40 anos após a nossa independência e graças a ela foi que se tornou possível a conquista do Acre. Em consequência dessa proibição os países de origem espanhola confinantes da Amazônia a Oeste e Sudoeste, desinteressaram-se pela ocupação dos territórios sobre os quais podiam reinvindicar direitos, mas que não lhes convinha explorar porque era vedado o trânsito pelo Amazonas e seus afluentes, escoadouros naturais dessas áreas. Por Isso mesmo, no curso superior do Javarí, do Juruá e do Pu-rús, existiam antes da valorização da borracha, imensas áreas desertas .assinaladas nos mapas dos países vizinhos como "as terras não descobertas". Eram áreas ainda não demarcadas em ato diplomático juridicamente válido, para as quais não havia planos nem pressa de ocupação. No final do século XIX a borracha atingiu a "celebridade do ouro" e passou a exercer poder de atração igual ao do metal precioso. Intensiflcou- se a Imigração nordestina. A onda povoadora espalhou-se, mantendo aquela mesma concepção que prevalecera há mais de um século, quando, ao ser instalada a Capitania de S. José do Rio Negro, ficara estabelecido que os "limites com os espanhóis Iriam até onde fossem as raias do domínio destes". Os nordestinos dirigiram-se de preferência para as bacias do Purús e do Juruá e por lá penetraram até onde puderam ir sem que os espanhóis oferecessem resistência. Foram os nordestinos os desbravadores e os primeiros ocupantes do alto curso daqueles rios e de seus afluentes. Para eles não havia obstáculo que não fosse superado. Tangidos pela seca, egressos da terra natal forçados pela fome e pela ambição, rudes, agressivos, rijos e impetuosos, produtos da luta pela sobrevivência em uma terra assolada pelas calamidades, enfim, "antes de tudo um forte", no dizer de Euclides da Cunha, o sertanejo lançou-se à conquista da terra. Dotado de fibra indomável, vencendo endemias e sobrepujando o índio, ocupou o Acre, povoando-o, enriquecendo-o, dando ensejo a que a soberania incontestável do Brasil viesse a se confirmar, mais tarde, sobre todo aquele território de 152.589 quilômetros quadrados. Em 1899 a população brasileira no Acre era estimada em 70.000 habitantes. Enquanto essa ocupação maciça se consumava, no campo diplomático as divergências entre Brasil e Bolívia sobre os limites exaros das duas soberanias, se caracterizavam por alternativas, para ambos os lados, de sucessos e fracassos, configurados nos tratados de 1750, 1777 e 1867, uns anulando outros e nenhum deles contendo trabalho de demarcação aprovado em definitivo. A Bolívia não ignorava a situação de prosperidade que o Acre ia atingindo em ritmo acelerado. Em 1898, tentando estabelecer a sua soberania no território que não quisera explorar, obteve o consentimento do nosso Ministro do Exterior, para instalar repartições fiscais no Território, até que os trabalhos de demarcação fossem aprovados pelos governos Interessados. Dessa decisão da diplomacia brasileira viria surgir a solução definitiva para o caso de Acre, pois os nordestinos e acreanos, ao tomarem conhecimento da instalação de um posto aduaneiro boliviano, em território onde eles só reconheciam a soberania brasileira, rebelaram-se. "Não quiseram admitir que a Bolívia abroquelada num simples ato ministerial, viesse colher a imensa riqueza que não semeara e dominar a região que só eles haviam desvirginado". O. A 1.° de maio daquele ano o cearense José Carvalho, à frente de numeroso grupo, intimava que o delegado boliviano e todo o seu pessoal, se retirassem do território acreano. Estava iniciada a guerra. A Bolívia mobilizou o seu exército para fazer prevalecer os seus intentos. Os nordestinos largaram os apetrechos de colher borracha. Empunharam o mosquestão e durante 5 anos, lutando com os seus próprios recursos, mantiveram ali a soberania brasileira, numa demonstração inequívoca de patriotismo e heróica tenacidade. (*) ( • ) Campanha Plácido de Castro. Os preços ínfimos que a borracha amazônica então atingia não mais permitiam a sangria das seringueiras em bases compensadoras e teriam provocado o total despovoamento dos seringais, não fora a vocação tradicionalmente agrícola e pastoril do nordestino e o seu instinto de conservação, forjado na luta pertinaz com o meio agressivo onde vivera. A essa altura "só o nordestino podia resistir no Acre, porque só ele trazia têmpera de cactus". Sua aptidão para a agricultura voltou a ressurgir, conduzindo-o ao cultivo da terra. As atividades agropecuárias nos seringais passaram a conquistar terreno à indústria extrativa. Boiadeiros, plantadores tradicionais das "culturas de vazante" no aproveitamento da umidade que os açudes e os riachos de curso efêmero do Nordeste deixam às suas margens com o evoluir da estação seca; contumazes devoradores de caatingas para o plantio de culturas de subsistência, não lhes foi difícil adaptar às várzeas férteis dos nossos rios de água barrenta e aplicar nas matas de terra firme, os mesmos processos da agricultura nordestina. Nos roçados de terra firme plantaram o milho, o feijão, a cana-de-açúcar e a mandioca, seguidos da formação de pastagens, após a colheita dessas culturas. Na várzea semearam o feijão ligeiro, o fumo, o milho, o jerimum e a melancia, bem como o aproveitamento da canarana vicejante das praias e dos barrancos para o pastoreio do gado. Decidindo-se a plantar, estava resolvida para o nordestino a sua permanência. Mas estava reservada à borracha nova participação no povoamento da Amazônia. Permaneciam os seringais naquela relativa estabilidade económica, baseada na exploração agropecuária, na exportação de peles de animais silvestres, de mogno e de alguma borracha, quando explode a II Grande Guerra Mundial. Com a queda de Pearl Harbour, os Estados Unidos da América viram- se, Inopinadamente, privados das fontes de abastecimento da borracha oriental e não tiveram outra alternativa senão a de recorrer aos seringais silvestres da América do Sul, muito especialmente aos da Amazônia Brasileira. A grande nação norte-americana apelou para O autor desta publicação, nascido em 1918, no seringai Barão do Rio Branco, no Município de Cruzeiro do Sul, passou parte de sua infância convivendo com o nordestino "doublé" de seringueiro e agricultor. Ficaram para sempre gravados em sua memória, as extensas plantações de mandioca e cana existentes no seringai; a moagem de cana e fabricação de farinha, o coqueiral pujante e valioso que muitas vezes ajudou a adubar com o esterco de curral e o deslocamento do rebanho, a cada inicio de vazante, dos campos da terra firme para as pastagens naturais de canarana nas margens do Rio Môa. Gravura n.° 3— Safra de borracha em um seringai do Rio Guaporé. o Brasil e ambos, conjuntamente, passaram a desenvolver uma ação quase de caráter militar que exigia, como passo inicial, a mobilização de numeroso contigente humano. Elevou-se, bruscamente, o preço da borracha. Criou o governo brasileiro diversos serviços que tinham como finalidade específica o recrutamento de trabalhadores no Nordeste e o seu encaminhamento para os seringais. A partir de 1942 surgiram, sucessivamente, o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia, a Superintendência do Abastecimento do Vale Amazônico e o Banco da Borracha, este último com forte participação de capital norte-americano. Criava-se, também, com a mesma finalidade, a Rubber Development Corporation, organização empresarial de caráter particular e inteiramente subvencionada com capital norte-americano. Como resultado desse esforço de guerra, surgiu o último movimento migratório de massas de população nordestina para a Amazônia, vinculado à exploração da borracha. Segundo Araújo Lima, cêrca de 35.000 nordestinos foram deslocados para a região, naquele período. Para finalizar este Resumo Histórico, resta-nos somente, salientar a contribuição do elemento nipônico no povoamento da Amazônia, cuja contribuição tem sido muito expressiva, principalmente sob os aspectos técnico e econômico. Segundo Lúcio de Castro Soares, os primeiros japoneses chegados à Amazônia, vieram do Perú e da Bolívia, logo que terminou a I Grande Guerra, mas a imigração organizada e planejada só se iniciaria 10 anos depois, sob os auspícios do Dr. Dionísio Bentes, governador do Pará. Ernesto Cruz, no livro "Colonização do Pará", de onde retiramos a maior parte dos dados contidos neste tópico, referin-do-se a essa colonização diz que "no dia 28 de maio de 1926, chegava a Belém, a bordo do vapor "DENIS", da Booth Line, a Missão Científica japonesa, que vinha ao Pará com a finalidade de escolher o lugar mais conveniente para dar começo a uma intensa colonização nipônica. Compunha-se a Missão das seguintes pessoas : Chefes Dr. Hachiro Fukuhara; secretário, Shomosuk Ohk; Dr. Kihutuara Isiha-ra, professor da Universidade Imperial de Tóquio e técnico do Instituto de Doenças Contagiosas; Dr. Yesuyo Sinumuro, médico do Serviço Sanitário do Ministério dos Negócios Interiores; agrimensor, Shoei Mijumura; engenheiros Hachiro Taniguchi e Yoshiwosa Tamura; engenheiro silvicultor Shoju Yshiara e agrónomo Yasuhei Ashijawa. Il - A Conquista na Atualidade As oportunidades de colonização e povoamento que resumimos no capítulo anterior não contribuíram para elevar o índice demográfico da região aos níveis almejados. A Amazônia, com uma densidade de população que não ultrapassa 0,9 habitantes por quilómetro quadra-do(8), continua como um dos maiores vazios demográficos do mundo, havendo dentro dos seus limites, extensas áreas ainda completamente desabitadas. A despeito do esforço desenvolvido, o problema continua. Para resolve-lo não mais contaremos com a mesma eficiência dos principais aliados naturais do passado — as secas do Nordeste e a borracha extrativa. O problema das secas já não é tão calamitoso como outrora, pois hoje há maiores facilidades de levar assistência aos flagelados no proprio Nordeste, e a borracha deixou de ter "a celebridade de ouro" do início do século. Na atualidade há de se fortalecer a política de colonização da Amazônia, através da imigração dirigida ou da atração e fixação de Imigrantes expontâneos, mediante estímulos de toda ordem. Os principais Instrumentos do governo para desenvolver um plano de ação dentro dessas diretrizes, são os seguintes : A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as Secretarias de Agricultura dos Governos dos Estados e Territórios, as Colónias Militares de Fronteira, o Estímulo à Iniciativa Privada e as Estradas de Integração. Passaremos a examinar, em seguida, o modo como atuam esses •instrumentos de ação do Governo. S U D A M As atribuições de colonização da antiga SPVEA, hoje SUDAM, estavam contidas no Artigo 7.°, da Lei n.° 1806, de 6 de janeiro de •1953. Competia ao órgão, pelo mencionado Artigo, "executar uma política demográfica que compreendesse a regeneração física e social das populações da região, pela alimentação, a assistência à saúde, o saneamento, a educação e o ensino, a imigração de correntes de população que mais contribuíssem aos interesses da Região e do País, e o agrupamento dos elementos humanos da Região ou de outros Estados, em áreas escolhidas onde pudessem constituir núcleos rurais permanentes e desenvolver a produção económica". A Lei conferia, assim, à Superintendência do Plano de Valorização Económica da Amazônia, por ela mesma criada, poderes para também atuar como órgão direto de colonização. Por isso mesmo, a Comissão de Planejamento que elaborou o Primeiro Plano Quinquenal, em 1955, ao abordar o problema de colonização, incluiu no mencionado plano, 4 programas fundamentais a serem dinamizados pela SPVEA : A formação de Colónias de Abastecimento, de Colónias de Penetração, de Colónias Indígenas de Fronteira e a manutenção das colónias existentes, e assim se referia sobre as mesmas : "As colónias de abastecimento serão padronizadas em três tipos. As do tipo "A", constituídas por 200 famílias nacionais e estrangeiras, serão instaladas em terras de preferência devolutas, às proximidades das capitais de população superior a cem mil habitantes. Cada família receberá, a título precário, um lote de 25 ha expedindo-se-lhe título definitivo de propriedade se ao fim de três anos estiver em situação de auto suficiência económica. As colónias do tipo "B" serão formadas por 100 famílias, recebendo cada uma um lote de 20 ha. Dedicar-se-ão à produção de legumes, ovos e laticínios (preocupação maior das colónias do tipo "A") e cultivarão outras espécies, como gramíneas, leguminosas, plantas feculentas, árvores frutíferas, seringa, castanha, cacau, guaraná, pimenta-do-reino, cravo da índia, oleaginosas, têxteis. fumo, etc, e animais de pequeno porte. Essas colónias serão instaladas nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Finalmente, as do tipo "C", integradas por 50 famílias. ocuparão uma área total de 2.600 ha dos quais 100 ha para instalações de uso comum e 2.500 para constituição de 50 lotes de 50 ha. Terão os mesmos objetivos das colónias do tipo "B" e serão localizadas às vizinhanças das cidades-sedes de municípios de menos de 20 mil habitantes". Quanto às Colónias de Penetração, seriam criadas, segundo a mencionada Comissão de Planejamento, "com o propósito de salvaguardar e consolidar a ocupação já efetuada por parte de populações pioneiras sobre territórios marginais cuja conquista não se justificaria por motivos económicos, mas que já se encontrando ocupadas precisavam ser incorporadas no sistema econômico da Amazônia". As Colónias Indígenas de Fronteira teriam a finalidade de atrair e fixar em solo brasileiro, os grupos indígenas dispersos pela fronteira do nosso País com as Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Com referência ao programa de manutenção das colônias existentes, consideraram que "Essas colôpnias, sobretudo enquanto o Plano de Colonização não comece a apresentar resultados à produção rural, constituem o quadro real da Amazônia, no que diz respeito à produção rural. É certo que algumas delas não encerram um mínimo de racionalismo na sua contribuição e no seu funcionamento, pelo que podemos considerá-las antleconômicas. Mas, de pronto, não poderíamos relegá-las ao abandono, o que viria trazer um colapso à já precária situação regional no que toca à produção. Por Isto está previsto um auxílio a essas colónias, o que deverá cessar ao fim do primeiro quinquênio". O mesmo Plano Quinquenal designava dotações específicas para a execução desse programa. Nada Impedia à SPVEA, portanto, que chamasse a si a responsa- bilidade direta pela implantação das Colónias de Abastecimento e de Penetração, e das Colónias Indígenas de Fronteira, quando aconteceu o imprevisto. Submetido à aprovação do Congresso, o Primeiro Plano Quinquenal lá permaneceu, Incólume e Indefinidamente, e o Órgão Valorizador passou a funcionar à base de Planos e Orçamentos anuais que, submetidos à apreciação do Congresso, eram estudados, discutidos e modificados. As administrações que passaram pela SPVEA eximiram-se da res- ponsabilidade da execução direta do plano de colonização. Preferiram transferi-la para as instituições colonizadoras existentes na Amazônia. A atuação do órgão limitou-se, daí por diante, a fazer constar nos seus orçamentos anuais, dotações para suplementar as verbas orçamentárias daquelas instituições e com o evoluir dos acontecimentos esse apoio acabou restringindo-se, quase que exclusivamente, à manutenção das colónias já existentes. Extinta a SPVEA, a Lei n.° 5.173. de 27 de outubro de 1966 que criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). sucessora da SPVEA, estabeleceu em seu Artigo 4.° que o Plano, no setor de colonização, deveria ser desenvolvido tendo como orientação básica a "Formação de grupos populacionais estáveis tendentes a um processo de auto-suficiência; a adoção de política imigratória para a região, com o aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos e a fixação de populações regionais, especialmente no que concerne às zonas de fronteira". O Art. 40 da mencionada Lei, todavia, liberou a SUDAM de participar diretamente do plano de colonização e povoamento, quando estabeleceu que o órgão desempenharia "suas funções especializadas. preferentemente, (o grifo é nosso), através da contratação de serviços técnicos ou de natureza especializada com pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, segundo os critérios aprovados pelo Conse- Desses projetos estão em desenvolvimento os de Altamira, Marabá. Italtuba, Ouro Prêto e Sidney Girão. Os outros encontram-se em fase de estudo e planejamento. Em Altamira haviam ingressado até outubro de 1972, 2.300 famílias de colonos, em Marabá 600, em Italtuba 600, em Ouro Prêto 1.500 e em Sidney Girão 1.000. O esquema de colonização prevê a localização do colono em comunidades denominadas Agrovilas, de modo a facilitar assistência de toda ordem a ele e seus familiares. Cada agrovila é constituída de 48 famílias. Os lotes agrícolas para cada família têm 100 hectares e estão dispostos em volta da3 Agrovilas, até uma distância máxima de 3 quilômetros. Vinte agrovilas implantadas em um mesmo centro comunitário passam a constituir uma outra unidade de colonização a que o INCRA chama Agrópolis. GOVERNOS DOS ESTADOS E TERRITÓRIOS Tanto as Secretarias de Agricultura nos Estados, como as Divisões de Produção nos Territórios, através de seu respectivo órgão de colonização, desenvolvem um permanente esforço para dar assistência às suas colônias antigas, ainda não liberadas, e abrir novos núcleos coloniais. Ainda hoje, na maioria dos casos de implantação de núcleos, eles 9ão localizados à margem de estradas pioneiras de penetração, em áreas virgens, consistindo a atuação daqueles departamentos na demarcação dos lotes, desmatamento ou não de uma faixa na frente do lote, construção ou não de uma casa nessa faixa, recrutamento de imigrantes, instalação de famílias, distribuição de sementes e mudas, entrega de ferramenta e ajuda financeira nos 6 ou 12 primeiros meses após a chegada dos colonos. Os lotes, em geral de 25 hectares, medem 250 metros de frente por 1.000 de fundo. Sua ocupação é feita, algumas vezes, pela pura e simples permissão de neles se Instalarem os colonos, com o registro do nome do ocupante de cada lote. Em outros casos o ocupante recebe um título provisório, com a promessa de substituição pelo título definitivo após alguns anos de efetivo trabalho no lote. Os núcleos são implantados sem a realização dos estudos pedo-tógicos e outros levantamentos prévios indispensáveis a esse tipo de empreendimento. Como critério básico prevalece o da ocupação das áreas virgens que as estradas pioneiras vão atravessando, ficando em segundo plano a capacidade de uso dos solos nelas existentes A deficiência de recursos e, frequentemente, a descontinuidade administrativa, concorrem para que o apoio e a assistência técnica aos colonos se tornem insuficentes, relegando-os à própria sorte. Mesmo assim, os que, por acaso, têm seus lotes em solos de fertilidade razoável e lhes são asseguradas, pelo menos, condições satisfatórias de tráfego nas estradas de acesso aos núcleos, durante todo o ano, tomam-se colonos prósperos. Cerca de 10% dos colonos assim instalados abandonam logo os seus lotes e deles se retiram alegando, dentre outros, os seguintes principais motivos : impraticabilidade das estradas durante os meses mais chuvosos do ano, dificultando-lhes o escoamento da produção; falta de efetiva assistência governamental; impossibilidade de obterem financiamentos, porque não lhes são entregues em tempo hábil. os títulos definitivos de propriedade dos lotes; motivos de doença e também a falta de adaptação ao trabalho. Este último caso somente acontece quando são levados para as colónias pessoas que em tempo algum dedicaram-se à agricultura. Sabe-se que os processos de agricultura desses colonos têm como base fundamental a derrubada do arvoredo, a limpeza das áreas pelo fogo e o aproveitamento da cinza resultante da queimada como adubo e corretivo do solo. Uma família de agricultores operosos, usando esses processos, tem capacidade para desmatar e cultivar, anualmente, uma área de 4 hectares. Não pode fazer a sua lavoura sem desmatamento e queimada. Por Isso mesmo, a cada ano avança sobre novas áreas até que, no 6.° ou 7.° ano de permanência na colónia, já não lhe resta mata, pois o seu lote é de 25 hectares e Inicia novo ciclo de derrubadas, desta vez nas capoeiras primárias que se desenvolverem nas áreas desocupadas. Esta fase dos roçados em áreas de matas e capoeiras primárias, cuja duração raramente ultrapassa 15 anos de permanência dos colonos nos lotes, proporciona-lhes relativa prosperidade, É que o solo recebe, com a cinza a ele incorporada por essas duas primeiras queimadas, elementos fertilizantes capazes de assegurar boas safras. Além disso, o custo de produção é baixo, pois as áreas semi-virgens ainda não estão Infestadas de ervas daninhas, possibilitando a colheita com uma ou duas capinas. Terminando esse período de relativa fartura, quando não há mais capoeiras primárias a derrubar e se inicia o terceiro ciclo nas capoeiras secundárias, começa também a decadência dos colonos. Sob intensa lixiviação, o solo se desgasta de um ciclo para o outro. As capoeiras se regeneram cada vez mais lentamente, tornando-se necessário esperar, não os 6 ou 8 anos de intervalo do segundo ciclo mas 15, 20 ou mais anos, até que atinjam volume de folhagem e de ramos, capazes de incorporar à superfície do solo, pela queimada, a quantidade de cinzas necessária ao desenvol- vimento das culturas. Por outro lado, as ervas daninhas infestam cada vez mais as plantações até que, atingidos os níveis máximos de, degradação das capoeiras e de infestação de ervas daninhas, o plantio torna-se antieconômico e a situação insustentável para o colono loca lizado em áreas de solo originalmente pobre. Ele abandona o lote ou ali permanece vivendo insatisfeito, a reclamar assistência do governo. Surge então o paradoxo : os colonos abandonam o núcleo ou nele permanecem em condições sub- humanas, Justamente quando deviam ter atingido sua autonomia econômica. NOVAS PERSPECTIVAS PARA A COLONIZAÇÃO É evidente que essa colonização vem sendo prejudicada por várias deficiências, principalmente de ordem técnica, educacional e econômica. No passado, as deficiências de ordem técnica e educacional cons- tituíram um dos fatores limitantes do êxito do processo colonizador. Havia escassez de agrônomos e inexistiam resultados positivos da pesquisa e experimentação, as quais cabe, em primeiro lugar, encontrar as soluções para os problemas da agricultura regional. Tornava-se impossível, portanto, a utilização de demonstrações práticas para evidenciar o valor de outros sistemas de agricultura, mesmo porque é preferível não os fazer, do que tentar introduzir inovações sem base técnica, pois o fracasso de uma demonstração realizada para comprovar o valor de um novo sistema de agricultura provoca uma impressão de tal forma desfavorável no colono, que é difícil de ser depois corrigida. Esta fase de transmitir ensinamentos aos colonos era a que se mostrava mais falha. Por outro lado, a assistência económica era quase inexistente. É do conhecimento geral que os fatores económicos que mais Influem no êxito das atividades agrícolas são a garantia de preços mínimos, a facilidade de crédito e a facilidade de escoamento da produção. A garantia de preços mínimos encoraja e protege o produtor contra os Intermediários e as suas pressões para obterem os produtos por preços excessivamente baixos. A facilidade de crédito permite ao colono suprir-se dos elementos essenciais ao êxito da lavoura, tais como sementes selecionadas, adubos, implementos, inseticidas e até mesmo a própria terra em que trabalha. O crédito deve ser a juros baixos e prazos que ultrapassem o ciclo da atividade para a qual é concedido. Isso não existia. Por sua vez, os meios de transporte são da máxima importância para a consolidação das colónias, pelo estímulo que levam ao agricultor, fácilitando- lhe o escoamento da safra e o intercâmbio econômico Baseados nessa verdade histórica, sentiram os dirigentes do País, com a permanente preocupação de garantir a nossa soberania na Amazônia, a necessidade de se estabelecer um programa de fixação de núcleos populacionais naqueles pontos estratégicos, como a melhor solução para os problemas de Segurança Nacional que a simples ocupação militar não é suficiente para resolver. Surgiu assim, sob a inspiração do Exército, a idéia de serem transformadas as Unidades de Fronteira, em Colónias Militares, que se constituíssem um exemplo a ser seguido para ocupação, com base económica, de outros trechos da faixa de fronteira. As providências necessárias ao cumprimento dessa diretriz foram estabelecidas a 26 de fevereiro de 1959, pelo Decreto n.° 45.479. que aprovou o Regulamento das Colónias Militares de Fronteira. Nesse regulamento, minuciosamente elaborado, foram criados dois tipos de Colónias. As Colónias do tipo "A", localizadas na linha de fronteira e as do tipo "B", situadas na faixa de fronteira mas fora da linha divisória(.*). Tanto as do primeiro como do segundo tipo têm como finalidades principais : a) contribuir para a formação de população nacional seleciona-da, produtiva e bem assistida, na linha de fronteira; b) contribuir para o desenvolvimento demográfico, social e econômico das áreas que medeam entre os centros de maior expressão da Região Amazônica e a linha de fronteira; c) exercer vigilância efetiva na fronteria. afirmando de forma inequívoca a posse da terra e a nossa soberania naquelas regiões; d) utilizar a mão-de-obra militar em campanhas cívicas; e) aproveitamento da infra-estrutura existente nas Unidades Militares de Fronteira, as quais, com o acréscimo de algumas instalações transformar- se-ão em centros de produção, sem prejuízo de sua missão de segurança. Para a consecução desses objetivos o Regulamento das Colónias Militares de Fronteira considera como imprescindíveis a cooperação com o Exército de todas as instituições oficiais e mesmo privadas existentes na Amazônia, através de frequentes entendimentos e ligações do Comando Militar da Amazônia com a 1.ª Zona Aérea. 4.° Distrito Naval, Superintendência da Valorização Económica da Amazônia, Empresa de Navegação da Amazônia S.A., Instituto de Pesquisas Agropecuárias do Norte e órgãos de fomento vegetal e animal federais e estaduais, Instituto de Pesquisas da Amazônia. ( * ) — É considerada faixa de fronteira, indispensável à segurança do País, a zona interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória do território nacional (Lei nº 2.597, de 12/9/1955). Serviço Especial de Saúde Pública, Departamento Nacional de Endemias Rurais e as Prelazias existentes na região. No âmbito militar o controle das ações ficou a cargo, no Estado Maior do Exército, do Grupo de Estudos Amazônicos, e no Comando Militar da Amazônia, da Comissão Militar de Estudos, criada pela nota reservada n.° 23-D3-E, de 20 de janeiro de 1956 e presidida pelo próprio Comandante Militar da Amazônia. As atividades da Comissão Militar de Estudos ficaram centralizadas na Seção de Planejamento e Cooperação, do Quartel General do CMA. Para que se tenha uma idéia do interesse do Exército em dinamizar esse programa basta dizer que antes mesmo de ser aprovado o referido Regulamento, ou seja, no dia 24 de setembro de 1959, o Ministro da Guerra, General Enrique Teixeira Lott, já havia encaminhado ao Diretor do então Instituto Agronómico do Norte, o Aviso n.° 148/1D/3-E, no qual assim se expressava : "Deu-me ciência o Estado Maior do Exército dos entendimentos havidos em Belém, no mês de setembro último entre oficiais seus representantes e entidades civis diversas, também fiadores, como a Fôrça Armada, da segurança da área Amazônica. Dentre eles ressaltam, por sua importância, as conversações mantidas com a Direção desse Instituto, tendo em vista a garantia de assistência e orientação técnicas a uma agricultura e uma pecuária racionais nas Colônias Militares que o Govêrno acaba de criar, a cargo do Exército, em pontos estratégicos da Fronteira Amazônica; 'bem assim, em contra partida, a possibilidade de aproveitamento por parte desse Instituto, de áreas dessas Colônias Militares para experimentação e pesquisa de caráter técnico de seu interesse, e facilidades outras que as Colónias possam oferecer. 2. Cumpre-me nesta oportunidade, manifestar, em nome do Exército, minha satisfação pela elevada compreensão evidenciada pela Direção do Instituto Agronómico do Nor te, de um problema que envolve a própria Segurança Na cional, e cuja solução terá alta repercussão no desenvolvi mento econômico-social das regiões fronteiriças da Amazônia, além de assegurar sua vigilância e guarda nas con dições mais compatíveis com o interesse e a dignidade nacionais. 3. Ao manifestar a convicção de que desse trabalho con junto resultarão medidas objetivas em benefício da imen sa e valiosa área amazônica, por cuja segurança e desen volvimento as Fôrças Armadas e as organizações civis nela Instaladas têm, todas, sua parcela de responsabilidade, comunico a Vossa Senhoria que o General de Divisão HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. Comandante Militar da Amazônia e da 8.ª Região Militar, manterá com esse Instituto os entendimentos e as ligações que se fizerem necessários para concretizar-se a colaboração assentada nos entendimentos referidos. Aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Senhoria meus protestos de estima e apreço". Em decorrência dos entendimentos havidos entre o General de Divisão Humberto de Alencar Castelo Branco e o Diretor do IAN, passou o próprio Diretor do Instituto a assessorar o CMA, coordenando e participando de expedições técnico-científicas realizadas às Unidades Militares de Fronteira, para a elaboração dos programas agropecuários a serem desenvolvidos pelas Colónias que viessem a ser instaladas. Realizaram-se expedições à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, à fronteira do Brasil com a Colômbia e Peru e à fronteira Brasil-Bolívia, tornando-se como ponto de apoio para as pesquisas. respectivamente, as Companhias existentes em Clevelândia e Taba-tinga e o 7.° Pelotão, em Forte Príncipe da Beira. Também foram visitadas as Unidades de Fronteira em Boa Vista, Cucuí. Japurá, Ipiranga. Estirão do Equador, Rio Branco. Porto Velho e Guajará-Mirim. visitas essas efetuados pelo diretor do IAN, acompanhando grupos de oficiais do Estado Maior do CMA . Os resultados desses estudos foram entregues ao General Castelo Branco e aos Comandos Militares da Amazônia que o sucederam, sob a forma de relatórios, alguns dos quais divulgados pelo IPEAN e CMA nas seguintes publicações : 1. A Vitalização Agropecuária na Fronteira Brasil-Guiana Francesa, de autoria de Rubens Rodrigues Lima. J. P. S. Oliveira Filho, Batista Benito Gabriel Calzavara e Eurico Pinheiro. Boletim Técnico do IAN n.° 39, 1960. 2. O Vale do Uaçá. Rubens Rodrigues Lima e Ten. Cel. Vet João dos Santos Arruda. Publicação do CMA, 1961. 3. Estágio Atual dos Planos Agropecuários na Colônia Militar do Oiapoque. Rubens Rodrigues Lima. Publicação do CMA, 1962. 4. Observações preliminares sobre as possibilidades de vitalização da fronteira Brasil-Peru e Brasil-Colômbia. Rubens Rodrigues Lima, Eurico Pinheiro, ítalo Cláudio Falesi e Major Denny Eiras Baptista. Relatório mimeografado, 1967. TABELA N.° 6 — Projetos agropecuários aprovados pela SUDAM no período 1966-1969. U n i d a d e s Empresai Arca (ha) Empregos Incentivos MARANHÃO 2 4.002 47 1.549.000 PARA 48 1.807.649 2.013 175.805.340 AMAZONAS 2 4.631 53 2.841.148 MATO GROSSO 81 2.962.762 5.096 408.197.602 GOIÁS 11 298.924 406 33.759.064 TOTAIS 144 5.077.968 7.615 622.152.154 FONTE : Os Incentivos Fiscais e a Iniciativa Privada — Projetos aprovados. SUDAM, 1969. AS ESTRADAS DE INTEGRAÇÃO DA Amazônia Como já foi salientado em outros capítulos, o maior problema da Amazônia é o despovoamento. Por isso mesmo, o passo mais importante para desenvolvê-la é abrir caminhos que permitam a sua ocupação humana. A essa tarefa vem se lançando o Governo Federal, desde o tempo em que ocupava a Presidência da República, o Sr. Juscelino Kubitschek de Oliveira. As duas principais vias de integração rodoviária da Amazônia às outras regiões do País datam daquela época e tiveram sua origem na transferência da capital para o Planalto Central, pois a própria Lei que criou Brasília vinculou a construção da nova capital ao estabelecimento de uma rede rodoviária que ligasse a sede do Governo à Região Norte, pela Belém- Brasília e Cuiabá-Rio Branco; à Região Sul. através da Brasília-São Paulo; ao Nordeste, com a Brasília-Fortaleza e à Região Leste, pela Brasília-Rio de Janeiro. A Belém-Brasília, iniciada em 1958 e aberta ao tráfego no dia 21 de abril de 1960, data da inauguração da nova capital, foi, assim, a primeira das grandes vias de integração da Amazônia. Antes dela o solo amazônico era impenetrável, por via terrestre. Construída dentro de um prazo pré-estabelecido de 2 anos, não mais deixou de possibilitar o tráfego, desde a data de sua Inauguração, embora até 1964 só o permitisse na estação seca. Somente a partir de 1967 possibilitou livre trânsito em qualquer época do ano. Segundo ROBERTO MENNA BARRETO, citado por ORLANDO VALVERDE e CATHARINA VERGOLINO DIAS (18), o custo total da estrada atingiu apenas 6 bilhões de cruzeiros antigos, ou seja menos da metade do tempo e do custo de construção previstos por empresas estrangeiras licitantes. Atualmente a estrada proporciona satisfatórias condições de tráfego a veículos de qualquer tipo e nela transitam diariamente centenas de carros, desde os pequenos automóveis de passageiros, os que fazem a linha de ônibus com horários regulares de Belém a Brasília, até os caminhões gigantes com carga dos mais variados tipos. A rodovia gerou a circulação de riquezas e promoveu o desen- volvimento onde era estagnação. Com a sua abertura, vilas e cidades surgiram expontaneamente ao longo de seu percurso de 2.000 quilômetros. Por outro lado, alguns centros populacionais antigos que viviam estagnados, atingidos por ela, duplicaram as suas populações nestes últimos anos e passaram a receber novo influxo de prosperidade. A estrada é hoje, apesar de não pavimentada, uma artéria vital para o abastecimento das cidades de todo o Leste Paraense. Por outro lado. criou condições favoráveis para que empresas privadas regionais e especialmente do Sul do País se interessas- sem em pleitear os benefícios da Lei n.° 5.176 para aplicá-los no setor agropecuário, no Norte de Mato Grosso e de Goiás e no Sul do Pará, graças às facilidades que a rodovia ensejou para a instalação das fazendas e o escoamento da produção. Mais de 78% das empresas relacionadas na tabela n.° 6 estão implantadas, direta ou indiretamente, em áreas servidas pela Belém-Brasília. A estrada Cuiabá-Rio Branco não teve o mesmo destino da Belém- Brasília. Iniciada quase no mesmo tempo da irmã gêmea, só ficou concluída recentemente, graças à eficiente atuação de um Batalhão de Engenharia do Exército. Partindo de Cuiabá, a estrada passa em Barra dos Bugres e Vilhena. Daquela última cidade segue para Rondônia, Porto Velho e Abunã. no Território de Rondônia, com um ramal já concluído ligando Porto Velho a Guajará-Mirim. Entrando no Estado do Acre vai a Rio Branco, até onde já permite tráfego razoável. Da capital do Acre deverá Ir a Cruzeiro do Sul e Boqueirão da Esperança, na fronteira com o Peru. Viaja-se hoje de São Paulo a Porto Velho, em 6 dias e desta capital a Rio Branco, em 12 horas. Qualquer mercadoria que se destinasse ao Sul do País pelas vias fluviais e marítimas, partindo de Rio Branco, não teria chance de chegar ao ponto de destino antes de 30 dias, se os rios Purus e Acre estivessem no período das enchentes. No regime fluvial oposto, isto é, na fase da vazante, a demora da vaigem seria simplesmente imprevisível. Na batalha da integração definitiva do solo amazônico ao território brasileiro, a Belém-Brasília e a Cuiabá Rio Branco desempenharam missão precursora coroada do mais completo êxito. Lança-se agora o Governo Federal à execução de um plano rodoviário muito mais amplo e, para tranquilidade nossa, estão à frente do mesmo, no controle direto das ações, as mais expressivas e dinâmicas figuras da administração federal, com participação pessoal do próprio Presidente da República. Nesse plano rodoviário as estradas amazônicas visam complementar as vias fluviais, num processo de completa integração. As estradas, por sua própria finalidade, favorecerão o deslocamento de cargas mais leves e de maior valor, bem como possibilitarão o rápido povoamento das regiões que atingem. Os rios, com o emprego de unidades mais adequadas às peculiaridades regionais continuarão sendo usados para transporte de cargas volumosas e de baixo preço. Para supervisioná-lo tecnicamente, foi criado com sede em Manaus, o Centro de Planejamento Rodoviário da Amazônia. As metas rodoviárias a serem atingidas pelo governo são as seguintes : 1.°) Consolidação das Estradas Belém-Brasília e Cuiabá-Rio Branco; pavimentação da Belém-Brasília em etapas anuais sucessivas, até 1973. 2.°) Construção de uma estrada Transamazônica que. partindo do ponto de intersecção com a Belém-Brasília, em Estreito, estabeleça ligação entre Marabá, Altamira, Itaituba, Jacaréacanga, Humaitá Lábrea, Boca do Acre, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, utilizando neste último trecho segmentos de rodovias já em fase de Implantação O início das obras da Transamazônica contou com a presença do Presidente Garrastazu Médici, que derrubou a primeira árvore, sim- bolicamente, e de todos os Ministros das pastas ligadas ao plano. 3.°) Construção da Estrada Santarém-Cuiabá .tendo o ponto de intersecção com a Transamazônica em Itaituba e passando em Cachimbo. 4 °) Construção da Estrada Perimetral Norte, que ligará a cidade de Macapá a Caracaraí, no Território de Roraima, e Içana, no Estado do Amazonas, devendo prolongar-se daí à fronteira com a Colômbia. 5.°) Construção da Manaus-Porto Velho, que integrará a capital do Amazonas ao Centro-Sul, através da Cuiabá-Porto Velho. 6.°) Construção de uma estrada ligando Cruzeiro do Sul a Benjamin Constant e Içana. Gravura n.° 6 — Placa comemorativa e cumprimento presidencial ao Ministro Andreazza na inauguração do trecho Altamira-Itaituba, em 28.9.72 oEv 9 El obs cas ses Eu OL avi 4 + + + ko + + + + + ALVON JWSLININSA VIAOGOY ===> OWI3A OLHOS / SOVNVH VIAOGOS — mma Freq ini NBANVINVS/ NOVIND VIADOOS comentar e E 00s cor oo ooz om q VOINOZVNVSNYHL DIAOGOS ama e O3MVUG OM 4 VOVINI VIAGGOM — cormtatistatitaatã PINISVVEZ 09936 VIAOOO!— ra — bz + p a es + ho ok + od jo + 90] asp ' oNV 4 3WVNHHAS + Hoy] e va o2r cfr o0S vs o8s 029 099 004 E Ill - Reflexos da Conquista da Amazônia na Segurança Nacional CONCEITO MODERNO DE SEGURANÇA NACIONAL Nestes últimos 30 anos foi considerável a evolução do conceito de Segurança Nacional. As armas nucleares e o recrudescimento de conflitos Ideológicos a par de Interesses econômicos e o excesso de população em algumas áreas do mundo, são os fatores essenciais que agora interferem para transformar a antiga concepção de que a segurança de um país estava a depender da sua capacidade de fazer face a uma agressão armada, na qual eram conhecidos o adversário, o campo inicial de batalha e os efeitos dos combates eram limitados pelo alcance dos armamentos convencionais (3). A corrida tanto no Ocidente como no Oriente, pela obtenção de armas atômicas, cada vez mais potentes, o aperfeiçoamento dos meios de fazê-las atingir o adversário e o aprimoramento dos sistemas de defesa, tendem a estabelecer um equilíbrio de forças, diminuindo as possibilidades da agressão direta entre as grandes potências. Por isso mesmo, a infiltração ideológica e as pressões políticas e económicas constituem, no mundo moderno, as principais formas de hostilidade de um país a outro, objetivando anular a sua capacidade de resistência, sem os riscos de uma conflagração total pois os conflitos que vez por outra originam são pouco susceptíveis de provocar o emprego de armas atómicas. Aqueles meios de ação buscam, em primeiro lugar, o domínio psicológico. Hoje em dia, graças aos recursos que oferecem os atuais sistemas de propaganda, qualquer cidadão, mesmo os da nível intelectual menos favorecido, dispondo de um instrumento de comu-nicações do mais simples que seja, um pequeno rádio de pilha, por exemplo, em qualquer lugar onde se encontre, pode participar como ouvinte da pregação unilateral de grandes problemas mundiais, e dela tornar-se simpatizante sem se aperceber que está sendo submetido a uma doutrinação contrária aos interesses de seu próprio país. muito, pelo crescimento demográfico, o que se comprova durante os períodos de seca, pela grande parte da população que fica exposta a situações calamitosas e sub-humanas. A despeito da atuação da SUDENE, as possibilidades de aumento da produção agropecuária para alimentar aquele excedente populacional são pequenas, ora porque as técnicas agrícolas empregadas ainda não são totalmente compatíveis com as singularidades do meio ambiente, ora porque essas medidas são em geral de adoção lenta pelos agricultores, e muitas vezes de efeitos retardados, ainda não havendo indícios de que os problemas criados pelas secas possam ter solução, em futuro próximo. Não possuindo o País os recursos financeiros e tecnológicos que seriam necessários para corrigir, em prazo razoável, as condições do meio ambiente no Nordeste, não resta dúvida de que o deslocamento daquela mão-de-obra disponível é a solução mais acertada para assegurar aos nordestinos, o bem-estar de que necessitam, além de contribuir para a ocupação dos espaços vazios da Amazônia. Essa coincidência de interesses ainda encontra reforço no fato indiscutível de ser o nordestino um colono dotado de extraordinário espírito patriótico, comprovado na conquista do Acre e nas refregas para a expulsão de franceses e holandeses do solo nordestino (13). Constitui ainda outra fonte de preocupação para a Segurança Nacional na Amazônia, o povoamento acelerado das áreas amazônicas não brasileiras, pelos países vizinhos que as possuem. Como é do conhecimento geral, a Amazônia está ocupada per centualmente pelos seguintes países : Brasil, 57,5%; Bolívia, 10,4%; Colômbia, 10,0%; Peru, 9,8%; Guiana, 3,7%; Venezuela, 2,8%; Equador, 2,3%; Suriname, 2,1% e Guiana Francesa, 1,4%. Desses países, o único que não tem limites conosco é o Equador. Quanto aos outros, tanto o Peru, Colômbia e Bolívia, como a Ve- nezuela e Guiana, estão empreendendo, os três primeiros a marcha para Leste, e os dois últimos para o Sul, em busca da ocupação das áreas amazônicas situadas dentro dos seus limites, do que poderão resultar pressões sobre as nossas fronteiras. Por tudo isso a ocupação da Amazônia constitui um desafio à nossa geração, que não pode ser recusado. O Governo do Presidente Médici lança-se a essa batalha patriótica e o próprio Presidente assume a liderança das ações, repetindo para toda a nação a ordem de comando de Caxias, proferida há exatamente um século ,ao transpor a ponte de Itororó : SIGA- ME QUEM FÔR BRASILEIRO I R E S U M O A conquista da Amazônia Brasileira e seus reflexos na Segurança Nacional constituem os temas principais desta publicação. O autor apresenta, inicialmente, um resumo histórico dos principais acontecimentos relacionados com essa conquista, desde os seus primórdios no século XVII até a primeira metade do século XX. Em seguida examina os fatores que vêm contribuindo para acelerar o desenvolvimento regional e ressalta as linhas de ação do gover-no para alcançar tal objetivo. Tece considerações sobre deficiências de ordem técnica, educacional e econômica que entravaram as tentativas de colonização e faz algumas indicações agronômicas que poderão concorrer para o êxito do gigantesco esforço de colonização que se desenvolve na atualidade. Finalmente, expõe conceitos modernos de Segurança Nacional e examina os principais reflexos da ocupação da Amazônia na segurança do nosso País. S U M M A R Y This paper is basically concerned with the conquest of the Brazilian Amazon Region and its involvements in the National Security. A historical outline of the most outstanding events connected with this conquest is presented, opening from the early 17 th century up to the middle of the 20th century. The factors which have been contributing to the regional development are analysed together with the government policy to reach this purpose. Considerations are presented on the technical, educational and economical aspects which hindered the past attempts to master the amazonian environment and new prospects for settlement are examined under the lights of agronomical advises that can contribute to the success of the huge efforts for settlement being developped nowadays. Finally modern concepts of National Security are exposed as well as the main Influences of the amazonian territorial occupation on the Brazilian National Security. BIBLIOGRAFIA 1 — BARRETO, Castro. População, Riqueza e Segurança. Bibliote. ca do Exército — Editora, Rio, 1961. 2 — BENCHIMOL, Samuel. Estrutura Geo-Social e Econômica da Amazônia. 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