IT27 transporte de produtos perigosos

IT27 transporte de produtos perigosos

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IT - 27 MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PRODUTOS PERIGOSOS

1 – Objetivo

A - Tabela de incompatibilidade entre produtos

2 – Aplicação B - Programa de matérias 3 – Referências normativas e bibliográficas 4 – Definições

5 – Procedimentos 6 – Exigências complementares

INSTRUÇÃO TÉCNICA – 29

Av. Augusto de Lima, 355 - Bairro Centro CEP 30.190-0 Site: w.bombeiros.mg.gov.br Email: dat3@.cbmmg.mg.gov.br

1 OBJETIVO

Esta Instrução Técnica estabelece os parâmetros de segurança à edificação e área que contenha Produtos Perigosos, atendendo ao previsto no Decreto nº 43.805/04.

2 APLICAÇÃO

disposições das Instruções Técnicas 24, 25 e 26

2.1 Esta Instrução Técnica aplica-se às edificações e/ou áreas de risco que produzam, manipulam ou armazenem Produtos Perigosos, sendo que prevalecerão as

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

3.1 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições e estão relacionadas com esta Instrução Técnica:

Constituição Estadual, de 21/09/1989; Lei Estadual Complementar nr. 54; Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001; Decreto Estadual 43.805, de 17 de maio de 2004;

Decreto nº 96.044, 18Maio88, Regulamento Federal para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;

Resolução CONTRAN nº 38/98, dispõe sobre a Identificação de entradas e saídas de postos de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens;

Portaria nº 27 de 19 de setembro de 1996 do Departamento Nacional de Combustíveis (atual ANP –

Agência Nacional do Petróleo) – Gás Liquefeito de Petróleo.

Resolução Nº 420 – Agência Nacional de transportes terrestres - ANTT – de 12 de fevereiro de 2.004. Instruções complementares ao Regulamento do Transporte terrestre de Produtos Perigosos, no que se referem à identificação de embalagens, acondicionamento e compatibilidade entre produtos;

Resolução Nº 701- Agência Nacional de transportes terrestres – ANTT - de 25 de agosto de 2.004, que altera a Resolução N.º 420, de 12 de fevereiro de 2004 em alguns itens específicos.

Norma Regulamentadora nº 5 – Ministério do Trabalho – alterada pela Portaria nº 25, 29 de dezembro de 1994 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –CIPA;

Norma Regulamentadora nº 6 – Ministério do Trabalho – Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

Norma Regulamentadora nº 9 - Ministério do Trabalho - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

Norma Regulamentadora nº 15 – Ministério do Trabalho – atividades e operações insalubres;

Norma Regulamentadora nº 16 – Ministério do Trabalho – alterada pelas Portarias nº 026 de 02 de agosto de 2000 e nº 545 de 10 de julho de 2000 – Atividades e Operações Perigosas;

Norma Regulamentadora nº 19 – Ministério do Trabalho – explosivos;

Norma Regulamentadora n.º 20 – Ministério do Trabalho – líquidos combustíveis e inflamáveis;

Norma Regulamentadora nº 23 – Ministério do Trabalho – Proteção contra incêndios;

Norma Regulamentadora nº 26 – Ministério do Trabalho – sinalização de segurança;

3.2 Referências Bibliográficas

NBR 5382: 1985 – Verificação de Iluminância de Interiores;

NBR 5413: 1992 – Iluminância de Interiores; NBR 12235: 1992 – Armazenamento de resíduos sólidos;

NBR 6493:1994 – Emprego de cores para identificação de tubulações;

NBR 7195: 1995 – Cores de segurança;

NBR 10898: 1999 – Sistema de Iluminação de emergência;

NBR 9734: 2000 – Conjunto de Equipamentos para avaliação de emergência e fuga no transporte rodoviário de produtos perigosos;

NBR 12710: 2000 – Proteção contra incêndio por extintores no transporte de produtos perigosos.

NBR 7501: 2003 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Terminologia;

NBR 14064: 2003 – Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos;

NBR 14.619: 2003 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Incompatibilidade química;

NBR 14095: 2003 - Área de estacionamento para veículo rodoviário de transporte de produtos perigosos;

NBR 7500: 2004 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;

NBR 7503: 2004 - Ficha de Emergência e envelope para o transporte terrestre de Produtos Perigosos – características, dimensões e preenchimento;

NBR 9735: 2004 – Conjunto de Equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;

NBR 10004: 2004 – Resíduos Sólidos – Classificação

CNEN-NE 6.02 – Licenciamento de Instalações radiativas;

CNEN-NE 1.04 – Licenciamento de instalações nucleares;

CNEN-N 6.04 – Funcionamento de serviços de radiografia Industrial;

CNEN-NE 2.04 – Proteção contra incêndio em instalações nucleares do ciclo do combustível;

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