Estratégia Regional para Doenças Crônicas

Estratégia Regional para Doenças Crônicas

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Objetivo: Assegurar e promover o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes integradas, sustentáveis e baseadas em evidências sobre doenças crônicas, seus fatores de risco e determinantes.

En varios países, la aprobación de diversas políticas, leyes y reglamentos ha resultado eficaz para prevenir o reducir la carga de enfermedades y lesiones. Entre ellas cabe mencionar la tributación del tabaco y el uso de los cinturones de seguridad y los cascos. No obstante, como lo ha demostrado la evaluación de 2005 de la capacidad nacional para la prevención y el control de las enfermedades crónicas, una proporción importante de países de América Latina y el Caribe carece de políticas o planes para luchar contra las enfermedades crónicas. El desarrollo de un proceso sistemático de formulación de políticas sigue siendo el principal desafío para poder combatir las enfermedades crónicas y sus factores de riesgo.

O desenvolvimento de um quadro unificado e sistemático de políticas públicas é o primeiro passo na luta contra essa epidemia. A definição de prioridades políticas, o estabelecimento de mecanismos de avaliação, o envolvimento de todos os setores da sociedade e a cooperação técnica entre países também são imperativos para esse plano de ação.

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Vigilância

Objetivo: Encorajar e apoiar o desenvolvimento e fortalecimento da capacidade dos países para uma melhor vigilância das doenças crônicas, suas conseqüências e fatores de risco e o impacto de intervenções da saúde pública.

Por toda a Região existem inadequações e capacidades variadas de vigilância das doenças crônicas. A maioria dos países possui recursos limitados para realizar a vigilância das doenças crônicas. Em resposta a essa escassez, a OPAS determinou um objetivo dentro desse plano de ação para fortalecer e/ou expandir sistemas de vigilância de doenças crônicas estabelecidos nos Estados Membros.

Para atender às diferentes necessidades de cada país, esse plano focaliza o fortalecimento das seguintes capacidades nos países: coleta sistemática contínua de dados confiáveis, comparáveis e de qualidade; análise oportuna e avançada; disseminação e uso dos resultados da análise para o planejamento e avaliação de políticas e programas nacionais; competência técnica da força de trabalho da vigilância; e novas idéias e inovação. Um sistema de vigilância estabelecido facilitará o monitoramento do progresso da implementação dessa Estratégia Regional.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças

Objetivo: promover condições sociais e econômicas que abordem os fatores de risco para as doenças crônicas e habilitem as pessoas a aumentar o controle sobre sua saúde e adotar comportamentos saudáveis.

A promoção da saúde é parte essencial de uma abordagem integrada à prevenção e controle de doenças crônicas. Esta estratégia incorpora alguns dos conceitos e temas do documento Promoção da Saúde: Realizações e lições aprendidas de Ottawa a Bangkok (CE138/16). Essa estratégia apóia o apelo da Carta de Ottawa no sentido de priorizar a promoção da saúde e habilitar os indivíduos e comunidades para que exerçam maior controle sobre sua saúde e os determinantes sociais. Para abordar as necessidades de promoção da saúde, particularmente a promoção de alimentação saudável, atividade física e controle do tabaco, esse plano propõe o seguinte: • promoção e adoção de hábitos saudáveis de alimentação, estilos de vida ativos e controle da obesidade e de doenças crônicas relacionadas com a nutrição; • desenvolvimento de políticas públicas, diretrizes, mudanças institucionais, estratégias de comunicação e pesquisa relacionada com a alimentação e atividade física; • promoção da saúde e estratégias de prevenção de doenças;

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• uma perspectiva do curso de vida que considere a saúde desde o desenvolvimento fetal e até a velhice; • esforço conjunto de múltiplos parceiros da saúde e setores afins.

Gestão Integrada de Doenças Crônicas e Fatores de Risco

Objetivo: Facilitar e apoiar o fortalecimento da capacidade e competências do sistema de saúde para a gestão integrada de doenças crônicas e seus fatores de risco.

O atual modelo de assistência à saúde não se mostrou eficaz para lidar com a prevenção e gestão de doenças crônicas. Os programas bem–sucedidos de doenças crônicas exigem uma abordagem intersetorial e uma reorientação do sistema de assistência à saúde. É necessário melhorar a acessibilidade e disponibilidade dos serviços e o acesso a medicamentos essenciais e ter equipes multidisciplinares com a combinação apropriada de habilidades nos serviços. É necessário atribuir ênfase à qualidade da assistência para reduzir as barreiras relacionadas a fatores sociais, econômicos e culturais e melhorar a proteção social da saúde, particularmente entre populações vulneráveis.

A fim de enfrentar esses desafios, esse plano de ação considera que a prevenção e a gestão de doenças crônicas exigem integração por meio de encaminhamentos e relações fortalecidas entre os níveis primário, secundário e terciário. É necessário aplicar todo o espectro da gestão de doenças desde a prevenção até a triagem e a detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e assistência paliativa. Os elementos do Modelo de Assistência Crônica, incorporados no objetivo para a gestão de doenças crônicas e fatores de risco, visam a melhorar os resultados em cinco áreas (2). Essas áreas são as seguintes: uma abordagem coerente de melhoramento do sistema, desenvolvimento e aplicação de diretrizes, apoio à autogestão para pessoas com doenças crônicas, sistemas de informação clínica melhorados e combinação apropriada de habilidades e melhor competência técnica da força de trabalho da saúde, incluindo competência cultural e sensibilidade. Esse plano também considera assistência técnica para programas de doenças crônicas, reorientação dos serviços de saúde para as doenças crônicas e melhor acesso a medicamentos essenciais e tecnologias.

Essa Estratégia reconhece a necessidade de uma abordagem renovada para a assistência primária à saúde e o mais alto nível alcançável de saúde para todos conforme enfatizado na Declaração Regional sobre as Novas Orientações para a Assistência Primária à Saúde (promulgada no 46º Conselho Diretor). O plano também reflete a Resolução CD45.R7, que prioriza o acesso a medicamentos e outros suprimentos de saúde.

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Anexo 1: Plano deAção para Prevenção e Controle Integrado de Doenças Crônicas não Transmissíveis e Fatores de Risco (2006–2013)

Política

Objetivo: Assegurar e promover o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências sobre doenças crônicas e seus fatores de risco (FR) e determinantes.

Objetivos específicos Indicadores Atividades

1. Fortalecer os processos de desenvolvimento e implantação de políticas públicas mediante a aplicação de um esquema sistemático com as seguintes funções básicas: (1) vigilância e defesa da causa para ação; (2) formulação e adoção de políticas; (3) implementação apropriada de políticas com base nas necessidades locais.

• Até 2007 a OPAS/OMS e os interessados relevantes terão desenvolvido um protótipo de um esquema sistemático de políticas públicas para doenças crônicas.

• Até 2007 OPAS/OMS e atores relevantes terão desenvolvido um processe de colaboração técnica para ajudar ao menos 6 Estados Membros a implementar componentes de um quadro de políticas públicas.

Estados Membros estarão usando o quadro para criar políticas públicas.

• Até 2010 todos os países terão políticas para apoiar programas de doenças crônicas.

Secretaria BÁSICAS • Realizar seminários para criar um quadro de políticas de doenças crônicas com Estados Membros.

• Realizar seminários para analisar situação atual de DNT.

AMPLIADAS • Realizar estudos para estimar situação atual de doenças crônicas.

• Realizar estudos para estimar o custo das doenças crônicas.

Estados Membros BÁSICAS • Estabelecer ponto focal para processo de formulação de políticas. • Criar programa nacional DNT.

• Convocar grupo assessor interdisciplinar.

• Organizar comitê nacional para examinar dados e lições aprendidas.

• Realizar sessões de trabalho para planejar políticas e torná–las oficiais.

Elaborar um plano estratégico nacional para pri orizar políticas, planejar políticas e tornar as políticas oficiais.

2. Identificar e definir prioridades de política no nível nacional e regional para doenças crônicas e seus fatores de risco e determinantes.

Membros terão estabelecido um grupo assessor multissetorial para definir prioridades e apoiar os processos de formulação de políticas públicas.

Secretaria BÁSICAS • Prover processo sistemático para identificar prioridades de políticas

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Objetivos específicos Indicadores Atividades

• Até 2010 a OPAS/OMS e atores relevantes realizarão consultas sub–regionais e regionais para definir prioridades comuns de política no nível subregional e nacional.

Estados Membros BÁSICAS • Realizar reuniões de interessados para definir políticas prioritárias de doenças crônicas.

• Convocar grupo assessor para identificar políticas prioritárias para o controle do tabaco, atividade física, alimentação saudável, controle do álcool, serviços de saúde, acesso a produtos farmacêuticos e ambientes saudáveis.

3. Levar todos os setores e sociedade civil a influenciar a formulação de políticas e o processo decisório, incluindo promoção da prevenção e controle de doenças crônicas na Região.

Estados Membros terão estabelecido mecanismos institucionais para o desenvolvimento de alianças nacionais.

Estados Membros cultivarão um ambiente para o desenvolvimento de uma aliança nacional entre setores da sociedade civil interessados na prevenção e controle de doenças crônicas.

• Até 2010 os membros da aliança nacional estarão visíveis como parceiros fortes nos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para doenças crônicas.

Secretaria BÁSICAS • Criar campanhas para estabelecer alianças entre setores multidisciplinares.

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