Normas Acadêmicas Ensino Superior 2009-2010.pdf IFSP Turismo

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RESOLUÇÃO N.º 402/08, de 09/12/2008

Aprova Normas Acadêmicas do Ensino Superior do CEFET-SP

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regulamentares e, considerando a decisão do Conselho Diretor na reunião do dia 09 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Normas Acadêmicas do Ensino Superior do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - CEFET-SP, na forma do anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GARABED KENCHIAN Presidente do Conselho Diretor

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NORMAS ACADÊMICAS DO ENSINO SUPERIOR 2009

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CAPÍTULO I 4 DOS CURSOS OFERECIDOS 4

CAPÍTULO - I 4 DOS CURRÍCULOS 4

CAPÍTULO – I 5 DO REGIME ESCOLAR 5

CAPÍTULO - IV 6 DO INGRESSO E MATRÍCULA 6

CAPÍTULO - V 6 DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO, DA DEPENDÊNCIA E DA PROMOÇÃO 6

CAPÍTULO – VI 10 DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 10

CAPÍTULO - VII 1 DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS 1

CAPÍTULO – VIII 12 DA DISPENSA, ACELERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS 12

CAPÍTULO - IX 13 DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 13

CAPÍTULO - X 14 DA MUDANÇA DE TURNO 14

CAPÍTULO - XI 14 DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS 14

CAPÍTULO - XII 15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15

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CAPÍTULO I Dos Cursos Oferecidos

Art. 1º - O Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, conforme disposto na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto n. º 5.154, de 23 de julho 2004, e Decreto nº. 5.224, de 01 de outubro de 2004, por meio de suas Unidades de Ensino, é Instituição especializada na oferta de educação tecnológica, nos diversos níveis e modalidades de ensino, com atuação prioritária na área tecnológica.

Art. 2º - Atendendo às determinações governamentais e às necessidades da sociedade e/ou do meio produtivo, o CEFET-SP deverá rever sua oferta de ensino periodicamente.

Parágrafo único.- Caberá ao Conselho Diretor autorizar a implementação de novos cursos e/ou a extinção do(s) existente(s), observados os dispositivos legais vigentes e consultados o Conselho Técnico Profissional e/ou Conselho de Ensino, as Diretorias, as Gerências Acadêmicas e outros órgãos envolvidos.

Art. 3º - O CEFET-SP poderá obter colaboração de outras Instituições para o desenvolvimento de suas atividades, assim como prestar serviços e assessoria específicos em sua área de atuação.

CAPÍTULO - I Dos Currículos

Art. 4º. - Na composição dos currículos dos cursos, assim como nas definições relativas ao estágio curricular, quando previsto no Projeto Pedagógico do Curso, levar-se-ão em conta as determinações legais fixadas em Legislação Federal específica, bem como resoluções e portarias do CEFET-SP.

§ 1º - O Projeto Pedagógico dos Cursos Superiores deverá prever a composição do colegiado do curso.

§ 2º- Caso haja pré-requisitos, estes deverão ser previstos no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 5º - Os currículos de cada curso e/ou suas alterações, bem como novos cursos, serão propostos pelas Gerências Acadêmicas, analisados pela Diretoria de Ensino, pelo Conselho Técnico-Profissional e/ou pelo Conselho de Ensino e aprovados pelo Conselho Diretor da Instituição.

§ 1º. - As eventuais alterações curriculares serão instituídas sempre no início do ano/semestre letivo de cada curso. Caso a proposta de alteração ocorra no curso em andamento, os proponentes deverão entregar um plano de adaptação para os alunos. Antes de sua implementação, as

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO Aprovada pela Resolução 402/08, de 09 de dezembro de 2008 propostas de alteração deverão ser analisadas nos devidos Conselhos Técnico Profissional e/ou Conselho de Ensino e aprovadas pelo Conselho Diretor.

§ 2°. - As propostas de novos cursos deverão seguir as normas estabelecidas pela Diretoria de Ensino.

Art. 6º - Os Planos de Ensino dos Componentes Curriculares, atividades e cursos deverão estar sempre atualizados.

Parágrafo único - O trabalho de elaboração e revisão dos Planos de Ensino deverá ser feito pelos professores, sob a orientação dos Coordenadores de Cursos e supervisão das Gerências Acadêmicas/CAE/Colegiado do Curso, no modelo padrão CEFET-SP, devendo conter:

I. Unidade de Ensino I. Curso I. Componente Curricular e Código IV. Ano/ Semestre V. Número de aulas por semana VI. Número total de aulas VII. Carga horária total VIII. Professor responsável pela ementa IX. Número de professores X. Ementa XI. Objetivo XII. Conteúdo Programático XIII. Metodologia e estratégia de ensino XIV. Recursos Didáticos XV Critérios de Avaliação XVI. Recuperação paralela / Instrumento final de avaliação XVII. Bibliografia Básica e Complementar

CAPÍTULO – I Do Regime Escolar

Art. 7º - De acordo com a legislação vigente e as necessidades pedagógicas, ordenação curricular, será estruturada em semestres/anos.

Art. 8º - A Instituição poderá oferecer cursos superiores nos períodos matutino, vespertino e noturno, de segunda a sábado, de acordo com a estrutura e necessidade da instituição.

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CAPÍTULO - IV Do Ingresso e Matrícula

Art. 9º - Respeitando sempre os princípios democráticos de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, a seleção de candidatos ao ingresso nos semestres/anos iniciais será realizada mediante Exame de Classificação ou outra forma que o CEFET-SP venha adotar.

Art. 10 - Para matricular-se nos cursos de nível superior oferecidos pelo CEFET-SP, o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.

Art. 1 - A oferta de vaga e a sistemática de ingresso no CEFET-SP serão dimensionadas a cada período letivo, em edital do processo seletivo a ser aprovado pelo Conselho Diretor da Instituição.

Art. 12 - A matrícula dos ingressantes deverá ser efetuada pela secretaria dos cursos superiores das unidades de ensino e os alunos serão informados sobre a escala, normas e os procedimentos para efetivação da matrícula por meio de comunicado divulgado com antecedência nos murais da escola, meios eletrônicos (site da escola) e outros meios disponíveis, conforme edital do processo seletivo. Parágrafo único. - Os alunos ingressantes que deixarem de freqüentar as atividades escolares durante os dez primeiros dias letivos consecutivos, sem motivo justificado, serão considerados desistentes e o cancelamento da matrícula será “ex-offício”.

Art. 13 - O aluno com direito a rematrícula que deixar de efetuá-la dentro dos prazos previstos em calendário acadêmico será considerado desistente, perdendo a sua vaga na Instituição.

CAPÍTULO - V Da Verificação do Rendimento Acadêmico, da Dependência e da Promoção

Art. 14 - O registro do rendimento acadêmico dos alunos compreenderá a apuração da assiduidade e a avaliação do rendimento em todos os componentes curriculares.

§ 1º - O professor deverá registrar diariamente o conteúdo desenvolvido nas aulas e a freqüência dos alunos por meio do diário de classe ou qualquer outro instrumento de registro adotado pela instituição, tendo de cumprir integralmente o prescrito no Plano de Ensino.

§ 2º – O professor deverá explicitar as notas e faltas de todos os alunos, exceto daqueles que forem cancelados e informados pelas secretarias dos cursos superiores de cada unidade.

§ 3º - O professor deverá registrar o total de faltas e de notas zero para aqueles alunos que não estiverem freqüentando suas aulas.

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§ 4º - As avaliações deverão ser diversificadas e obtidas com a utilização de, no mínimo, dois instrumentos distintos, tais como: exercícios, argüições, provas, trabalhos, fichas de observações, relatórios, auto-avaliação e outros, sendo que o professor deverá divulgar os resultados de cada avaliação num prazo máximo de 21 (vinte e um) dias corridos, respeitando os limites do calendário acadêmico.

§ 5º - Os critérios e valores de avaliação adotados pelo professor deverão ser explicitados aos alunos no início do período letivo, observadas as normas estabelecidas neste documento.

§ 6º - Os alunos terão direito a solicitar a vista dos instrumentos de avaliação em até 2 dias úteis após a divulgação do conceito atribuído. Não havendo concordância entre as partes em relação aos resultados, caberá pedido de revisão do conceito atribuído em até dois dias úteis após a vista. A solicitação, devidamente fundamentada, deve ser encaminhada às secretarias dos cursos superiores de cada unidade, via requerimento, o qual será dirigido aos coordenadores das área/cursos, que o encaminhará ao colegiado dos cursos. Esses deverão responder por escrito à secretaria dos cursos superiores de cada unidade em até 30 (trinta) dias.

§ 7º - Caso o pedido de revisão ocorra nas férias, os requerimentos serão entregues aos Coordenadores na primeira semana de aula, devendo o aluno freqüentar as aulas no período (ano/semestre) em que estiver matriculado, até a publicação resultado.

§ 8º - Ao final do processo, o professor encaminhará uma única nota para cada componente curricular às secretarias dos cursos superiores de cada unidade.

Art. 15 - Os professores deverão entregar o Diário de Classe, notas e faltas e/ou planilha corretamente preenchidos, sem rasuras, nas secretarias dos cursos superiores de cada unidade e/ou setor responsável, conforme previsto no Calendário Acadêmico.

§ 1º - As eventuais alterações de notas deverão ser encaminhadas em formulário específico aos Coordenadores, que encaminharão os pedidos aos professores da disciplina. A resposta dos professores será remetida aos Coordenadores e à Gerência para análise..

§ 2º – Não será permitida a alteração do número de faltas, exceto nos casos de erros de contagem ou por problemas no registro, digitação no sistema de registro acadêmico, devidamente documentada pelo professor e aprovada pela respectiva gerência Acadêmica e pela GAE.

Art. 16 - As notas finais serão graduadas de zero (0,0) a dez (10,0) pontos, admitida apenas a fração de cinco décimos (0,5).

Parágrafo único - As folhas e Diários de Classe, ou qualquer outro instrumento de registro adotado, de notas e diários ou documentos em meio eletrônico que vierem a substituí-los, deverão conter notas como indicado no caput, sendo que os docentes já deverão efetuar os devidos arredondamentos.

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Art. 17 - Será concedida apenas uma avaliação substitutiva (PS) por componente curricular, no final do semestre/ano, ao aluno que deixar de ser avaliado em um dos instrumentos de avaliação, desde que solicitado, por meio de requerimento, nas secretarias dos cursos superiores de cada unidade no prazo de cinco dias úteis após a avaliação não-realizada pelo aluno.

Art. 18 - A freqüência às aulas e às demais atividades acadêmicas é obrigatória.

§ 1o - Só serão aceitos pedidos de compensação de ausências/abono de faltas para os casos previstos em lei, (licença-gestante, doença infecto-contagiosa e apresentação no serviço militar), sendo computados diretamente pela secretarias dos cursos superiores de cada unidade.

§ 2º – O aluno nas condições do §1º terá o prazo de 48 horas da data de início do afastamento para apresentar o atestado médico ou declaração na sua Unidade de Ensino.

Art. 19 - Para efeito de promoção ou retenção nos cursos superiores, serão aplicados os critérios abaixo, resumidos na Tabela I: I - Estará APROVADO, sem o processo final de avaliação (PFA), no componente curricular, o aluno que obtiver nota do componente curricular (NC) maior ou igual a 6,0 e freqüência (FCC) igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento). I - Estará APROVADO, após o processo final de avaliação (PFA), segundo as condições do parágrafo primeiro deste artigo, no componente curricular, o aluno que obtiver nota maior ou igual a 6,0 e freqüência no componente curricular igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento). I - Estará RETIDO no componente curricular o aluno que obtiver nota do componente curricular (NC) menor do que 4,0 (quatro) ou nota no processo final de avaliação (PFA), menor do que 6,0 (seis) e/ou freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no componente curricular. § 1º - Será obrigatoriamente submetido a um processo final de avaliação (PFA), o aluno que obtiver a nota do componente curricular (NC) maior ou igual a 4,0 (quatro) e inferior a 6,0 (seis) e a freqüência do componente curricular (FCC) igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento). § 2º - Para efeito de Histórico Escolar, a nota do componente curricular (NC) será substituída pela nota do processo final de avaliação, caso esta última seja maior do que a primeira. § 3º – O processo final de avaliação (PFA) deverá ser definido nos planos de ensino e poderá ser resultante da média entre as notas obtidas em vários instrumentos de avaliação.

NC > 6,0 e FCC > 75% APROVADO (SEM O PROCESSO FINAL DE AVALIAÇÃO – PFA)

(PFA > 6,0)* e FCC 75% APROVADO (APÓS O PROCESSO FINAL DE AVALIAÇÃO DO COMPONENTE

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NC < 4,0 e/ou FCC < 75%

Ou

PFA< 6,0 e NC< 6,0 e/ou FCC<75% RETIDO

* Desde que atendido o parágrafo primeiro deste Art. Tabela 1 – Critérios de Aprovação e Reprovação

Art. 20 – Os alunos terão direito à revisão do Processo Final de Avaliação (PFA), desde que requerida, junto às secretarias dos cursos superiores de cada unidade, num prazo máximo de cinco dias úteis após a data da sua divulgação. O coordenador encaminhará a resposta do colegiado de curso por escrito no próprio requerimento e deverá devolvê-lo às secretarias dos cursos superiores.

Art. 21 - O aluno retido em qualquer componente curricular terá o direito à dependência (DP), se oferecida pela Instituição.

§ 1º Deverão ser respeitados os pré-requisitos quando previstos no projeto pedagógico de cada curso.

§ 2º – Caberá ao aluno controlar o prazo para conclusão do seu curso.

§ 3º - O CEFET-SP não estará obrigado a oferecer componentes curriculares específicos para dependência.

§ 4º - O oferecimento de disciplina em regime de dependência, em período ou horário diverso daquele normalmente oferecido para o curso, é de decisão exclusiva das instâncias administrativas e pedagógicas das unidades de ensino envolvidas.

§ 5º - O aluno poderá cursar disciplinas equivalentes em outros cursos, as quais deverão ser determinadas pelos coordenadores com a anuência das respectivas Gerencias Acadêmicas.

§ 6º - No caso de o número de alunos que pretendem cursar uma determinada disciplina ou componente curricular ser maior que o número de vagas oferecidas, primeiro serão matriculados os alunos do período e do curso a que a componente curricular pertence, depois os alunos que tenham possibilidade de concluir seu curso no período letivo em questão e, por último, os alunos com prontuário mais antigo.

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